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materia nº 150/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 150 / 2020
Date 2020-10-15
EmentaCria o Programa EXAME JÁ, que tem por objetivo oferecer à população de São Vicente acesso aos principais exames que podem diagnosticar precocemente doenças crônicas.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar o Programa 
EXAME JÁ, Prevenção de Doenças Crônicas e outras.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), as doenças 
crônicas causam mais mortes que todas as doenças infecciosas, incluindo HIV, 
tuberculose e malária. São consideradas doenças crônicas as doenças do 
coração, derrame, câncer, doenças respiratórias crônicas e diabetes.
Apenas 20% das mortes por doenças crônicas acontecem em 
países de alta renda, enquanto 80% delas acontecem em países de renda 
baixa e média, como o Brasil.
Além dos males à saúde, as doenças crônicas causam um 
significativo comprometimento financeiro, dada a continuidade dos tratamentos.
Os fatores de risco são generalizados e incluem, por exemplo, 
dieta insalubre, inatividade física, consumo de tabaco, entre outros. Essas 
condutas elevam significativamente níveis de pressão arterial, colesterol, 
glicose, dentre outras.
Estima-se que nos próximos 10 anos os óbitos devidos às 
doenças crônicas devem aumentar em 17%, a menos que medidas urgentes 
sejam tomadas. A medida principal a ser tomada é PREVENÇÃO.
As principais medidas preventivas são: mudança de hábitos, 
como os alimentares e de exercícios físicos e também diagnóstico precoce.
Algumas pessoas acreditam que as soluções para a prevenção e 
controle de doenças crônicas são caras demais. Certamente o custo com 
investimento em prevenção é muito menor do que o custeio do tratamento das 
doenças crônicas. Além disso, o maior benefício não é financeiro, mas sim na 
qualidade de vida.
O objetivo do Programa de Prevenção EXAME JÁ é oferecer à 
população de São Vicente efetivo acesso aos principais exames que podem 
diagnosticar precocemente doenças crônicas. Farão parte do check-up 
laboratorial:
- Hemograma;
- Glicemia;
- Ureia;
- Creatinina;
- Colesterol;
- Urina I;
- Parasitológico de fezes.
Através do programa EXAME JÁ, milhares de pessoas poderão 
ser atendidas, o que resultará em qualidade de vida e, indiretamente, economia 
ao tão demandado setor da saúde pública.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 150/20 - DOCUMENTO N.º 3194/20
Cria o Programa EXAME JÁ, que tem 
por objetivo oferecer à população de 
São Vicente acesso aos principais 
exames que podem diagnosticar 
precocemente doenças crônicas.
Art. 1.º - Fica criado o Programa EXAME JÁ, que tem por objetivo 
oferecer à população de São Vicente acesso aos principais exames que podem 
diagnosticar precocemente doenças crônicas.
Parágrafo único - A execução do Programa EXAME JÁ visa a 
trazer qualidade de vida e promover o bem-estar social.
Art. 2.º - Fará parte do Programa EXAME JÁ os seguintes 
exames laboratoriais:
I - Hemograma;
II - Glicemia;
III - Ureia;
IV - Creatinina;
V- Colesterol;
VI - Urina I;
VII - Parasitológico de fezes.
Art. 3.º - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 de outubro de 2020.
a) SARGENTO BARRETO

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