| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 2020 |
| Date | 2020-10-15 |
| Ementa | Cria o Programa EXAME JÁ, que tem por objetivo oferecer à população de São Vicente acesso aos principais exames que podem diagnosticar precocemente doenças crônicas. |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores O presente Projeto de Lei tem por objetivo criar o Programa EXAME JÁ, Prevenção de Doenças Crônicas e outras. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), as doenças crônicas causam mais mortes que todas as doenças infecciosas, incluindo HIV, tuberculose e malária. São consideradas doenças crônicas as doenças do coração, derrame, câncer, doenças respiratórias crônicas e diabetes. Apenas 20% das mortes por doenças crônicas acontecem em países de alta renda, enquanto 80% delas acontecem em países de renda baixa e média, como o Brasil. Além dos males à saúde, as doenças crônicas causam um significativo comprometimento financeiro, dada a continuidade dos tratamentos. Os fatores de risco são generalizados e incluem, por exemplo, dieta insalubre, inatividade física, consumo de tabaco, entre outros. Essas condutas elevam significativamente níveis de pressão arterial, colesterol, glicose, dentre outras. Estima-se que nos próximos 10 anos os óbitos devidos às doenças crônicas devem aumentar em 17%, a menos que medidas urgentes sejam tomadas. A medida principal a ser tomada é PREVENÇÃO. As principais medidas preventivas são: mudança de hábitos, como os alimentares e de exercícios físicos e também diagnóstico precoce. Algumas pessoas acreditam que as soluções para a prevenção e controle de doenças crônicas são caras demais. Certamente o custo com investimento em prevenção é muito menor do que o custeio do tratamento das doenças crônicas. Além disso, o maior benefício não é financeiro, mas sim na qualidade de vida. O objetivo do Programa de Prevenção EXAME JÁ é oferecer à população de São Vicente efetivo acesso aos principais exames que podem diagnosticar precocemente doenças crônicas. Farão parte do check-up laboratorial: - Hemograma; - Glicemia; - Ureia; - Creatinina; - Colesterol; - Urina I; - Parasitológico de fezes. Através do programa EXAME JÁ, milhares de pessoas poderão ser atendidas, o que resultará em qualidade de vida e, indiretamente, economia ao tão demandado setor da saúde pública. Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 150/20 - DOCUMENTO N.º 3194/20 Cria o Programa EXAME JÁ, que tem por objetivo oferecer à população de São Vicente acesso aos principais exames que podem diagnosticar precocemente doenças crônicas. Art. 1.º - Fica criado o Programa EXAME JÁ, que tem por objetivo oferecer à população de São Vicente acesso aos principais exames que podem diagnosticar precocemente doenças crônicas. Parágrafo único - A execução do Programa EXAME JÁ visa a trazer qualidade de vida e promover o bem-estar social. Art. 2.º - Fará parte do Programa EXAME JÁ os seguintes exames laboratoriais: I - Hemograma; II - Glicemia; III - Ureia; IV - Creatinina; V- Colesterol; VI - Urina I; VII - Parasitológico de fezes. Art. 3.º - Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 15 de outubro de 2020. a) SARGENTO BARRETO