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materia nº 152/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 152 / 2020
Date 2020-10-22
EmentaDispõe sobre a construção de piscinões ecológicos e bacias de retenção para armazenamento de água da chuva nos bairros do Município mais atingidos pelas enchentes e dá outras providências.
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A cidade de São Vicente sofre com os impactos severos da chuva 
como, por exemplo, inundações e alagamentos que estressam os sistemas de 
drenagem urbana, causando prejuízos à população.
Uma das alternativas sugeridas é a implantação dos piscinões 
ecológicos como já é feito em vários municípios. Os piscinões ecológicos e as 
bacias de retenção, dependendo do tamanho, poderão armazenar uma enorme 
quantidade de água e, consequentemente, reduzir os problemas de enchentes 
e alagamentos em bairros que são frequentemente atingidos pelos 
alagamentos, tais como Vila Margarida, Cidade Náutica, Vila Nossa Senhora 
de Fátima, entre outros, além de promover a recarga do lençol freático e
conservar as ruas e avenidas, garantindo melhor qualidade de vida aos 
munícipes.
Pelos motivos expostos, é necessária a colaboração dos nobres 
edis para a aprovação do presente projeto de lei, que consiste na criação de 
piscinões ecológicos como forma de prevenção de enchentes nos bairros mais 
frequentemente atingidos pelas chuvas.
Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 152/20 - DOCUMENTO N.º 3227/20
Dispõe sobre a construção de piscinões 
ecológicos e bacias de retenção para 
armazenamento de água da chuva nos
bairros do Município mais atingidos pelas 
enchentes e dá outras providências.
Art. 1.º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a contratar 
empresas mediante licitação pública para a construção de piscinões ecológicos e 
bacias de retenção para armazenamento de água da chuva nos bairros atingidos 
pelas enchentes.
Parágrafo único - A empresa contratada irá elaborar estudos de 
drenagem da área que receberá a obra, pesquisa hidrológica, verificação de vazões 
escoadas superficialmente, levantamento dos pontos com possíveis áreas de 
inundação e análise de redistribuição das águas pluviais, em microbacias urbanas, 
por meio de desviadores de vazões denominados sarjetões.
Art 2.º - São objetivos da presente Lei:
I - conservação das ruas e avenidas;
Il - solução para enchentes e alagamentos;
Art. 3.º - As despesas geradas com a execução desta Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se 
necessário.
Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 22 de outubro de 2020.
a) DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO

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