| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 152 / 2020 |
| Date | 2020-10-22 |
| Ementa | Dispõe sobre a construção de piscinões ecológicos e bacias de retenção para armazenamento de água da chuva nos bairros do Município mais atingidos pelas enchentes e dá outras providências. |
| native_id | 17238 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Senhor Presidente Senhores Vereadores A cidade de São Vicente sofre com os impactos severos da chuva como, por exemplo, inundações e alagamentos que estressam os sistemas de drenagem urbana, causando prejuízos à população. Uma das alternativas sugeridas é a implantação dos piscinões ecológicos como já é feito em vários municípios. Os piscinões ecológicos e as bacias de retenção, dependendo do tamanho, poderão armazenar uma enorme quantidade de água e, consequentemente, reduzir os problemas de enchentes e alagamentos em bairros que são frequentemente atingidos pelos alagamentos, tais como Vila Margarida, Cidade Náutica, Vila Nossa Senhora de Fátima, entre outros, além de promover a recarga do lençol freático e conservar as ruas e avenidas, garantindo melhor qualidade de vida aos munícipes. Pelos motivos expostos, é necessária a colaboração dos nobres edis para a aprovação do presente projeto de lei, que consiste na criação de piscinões ecológicos como forma de prevenção de enchentes nos bairros mais frequentemente atingidos pelas chuvas. Diante do exposto, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 152/20 - DOCUMENTO N.º 3227/20 Dispõe sobre a construção de piscinões ecológicos e bacias de retenção para armazenamento de água da chuva nos bairros do Município mais atingidos pelas enchentes e dá outras providências. Art. 1.º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a contratar empresas mediante licitação pública para a construção de piscinões ecológicos e bacias de retenção para armazenamento de água da chuva nos bairros atingidos pelas enchentes. Parágrafo único - A empresa contratada irá elaborar estudos de drenagem da área que receberá a obra, pesquisa hidrológica, verificação de vazões escoadas superficialmente, levantamento dos pontos com possíveis áreas de inundação e análise de redistribuição das águas pluviais, em microbacias urbanas, por meio de desviadores de vazões denominados sarjetões. Art 2.º - São objetivos da presente Lei: I - conservação das ruas e avenidas; Il - solução para enchentes e alagamentos; Art. 3.º - As despesas geradas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. Art. 4.º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 22 de outubro de 2020. a) DERCINHO NEGÃO DO CAMINHÃO