| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 2020 |
| Date | 2020-10-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar objetivando "Custeio do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente". |
| native_id | 17241 |
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em 28 de outubro de 2020 (
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1. Ao E:cpediente d:::'l Mesa
2. Autua-se
3. À Comissão de Justiça e Redação
Em .J1l_! JO_! 2.DX)
Cidade Monumento da História Pátria
C ellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº 73/20
Proc. nº 41216/20
Senhor Presidente
Mt:NSAGEM Nº {2,/20
DOCUMENTO Nº 3_7$;)/20
/
Encaminhamos para análise dessa Câmara Municipal o
Projeto de Lei anexo que visa autorizar o Poder Executivo a abrir na Contabilidade
Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar objetivando o
"Custeio do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente".
Considerando a relevância da matéria, solicitamos que
sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do
Município.
Aproveitamos a oportunidade para renovar a V.Exa.
os protestos de elevada estima e distinta consideração.
------f"
ÊA
Exmo. Sr.
Vereador Wilson Cardoso
DD. Presidente da Câmara Municipal.
São Vicente - SP
Camara r S'i.o ,i,., ~mte
(•
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº 73/20
fl 02
PROJETO DE LEI f\)c, 155 / 20
Dcx_uµEN-ío Nº 32i4 tzo
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal, Secretaria da
Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar
objetivando "Custeio do Fundo Municipal de
Saúde de São Vicente".
Proc. nº 41216/20
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade
Municipal - Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), objetivando "Custeio do Fundo
Municipal de Saúde de São Vicente" assim discriminados:
Código Orçamentário Descrição Valor R$
02.18.02.10.301.0015.2031.05.3.3.90.39.00 DAG - Aquisição de Serviços da Gestão 250.000,00
02.18.02.10.301.0015.2032.02.4.4.90.5 l .00 DAG - Investimento na Gestão 300.000,00
02.18.02. l 0.30 l .0015.2033.05.3.3.90.30.00 DAG - Aquisição e materiais da Gestão 300.000,00
02.18.02.10.302.0017.2039.05.3.3.90.30.00 DAHUE- Aquisições de materiais de
250.000,00 Média e Alta complexidade
02.18.02.10.302.0019.2044.05.4.4.90.52.00 DAE - Investimentos da Atenção
50.000,00 Especializada
02.18.02.10.302.0020.2047.05.3.3.90.30.00 PAF - Aquisições de materiais da
450.000,00 Assistência Farmacêutica
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com a
anulação parcial, no montante de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), dos
créditos orçamentários abaixo discriminados conforme artigo 43, parágrafo 1 º, inciso III da
Lei 4320/64:
Código Orçamentário Descrição Valor R$
02.18.02.10.301.0015.2032.05 .. 4.4.90.52.00 DAG - Investimento na Gestão 50.000,00
02.18.02.10.301.0016.2036.05.3.3.90.30.00 DAB - Aquisição e materiais da Atenção
150.000,00 Básica
02.18.02.10.302.0017.2037.05.3.3.90.39.00 DAHUE - Aquisições de serviços da
300.000,00 Média e Alta complexidade
02.18.02.10.302.0017.2038.05.4.4.90.5 l .OO DAHUE- Investimentos da Média e Alta
300.000,00 complexidade
02.18.02.10.302.0019.2043.05.3.3.90.39.00 DAE - Investimentos da Atenção
300.000,00 Especializada
02.18.02.10.302.0020.2047.02 3.3.90.30.00 P AF - Aquisições de materiais da
100.000,00 Assistência Farmacêutica
02.18.02.10.306.0015.2031.05.3.3.90.39.00 DAG - Aquisição de Serviços da Gestão 100.000,00
02.18.02.10.306.0017.2039.05.3.3.90.39.00 DAHUE- Aquisições de materiais de
300.000,00 Média e Alta complexidade
* * *