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materia nº 155/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 155 / 2020
Date 2020-10-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar objetivando "Custeio do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente".
native_id17241

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em 28 de outubro de 2020 ( 
( . \ _, 
,.,,... , .•.•. 
1. Ao E:cpediente d:::'l Mesa 
2. Autua-se 
3. À Comissão de Justiça e Redação 
Em .J1l_! JO_! 2.DX) 
Cidade Monumento da História Pátria 
C ellula Mater da Nacionalidade 
Mensagem nº 73/20 
Proc. nº 41216/20 
Senhor Presidente 
Mt:NSAGEM Nº {2,/20 
DOCUMENTO Nº 3_7$;)/20 
/ 
Encaminhamos para análise dessa Câmara Municipal o 
Projeto de Lei anexo que visa autorizar o Poder Executivo a abrir na Contabilidade 
Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar objetivando o 
"Custeio do Fundo Municipal de Saúde de São Vicente". 
Considerando a relevância da matéria, solicitamos que 
sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da Lei Orgânica do 
Município. 
Aproveitamos a oportunidade para renovar a V.Exa. 
os protestos de elevada estima e distinta consideração. 
------f" 
ÊA 
Exmo. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal. 
São Vicente - SP 
Camara r S'i.o ,i,., ~mte 
(• 
Cidade Monumento da História Pátria 
Cellula Mater da Nacionalidade 
Mensagem nº 73/20 
fl 02 
PROJETO DE LEI f\)c, 155 / 20 
Dcx_uµEN-ío Nº 32i4 tzo 
Autoriza o Poder Executivo a abrir na 
Contabilidade Municipal, Secretaria da 
Fazenda, um Crédito Adicional Suplementar 
objetivando "Custeio do Fundo Municipal de 
Saúde de São Vicente". 
Proc. nº 41216/20 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade 
Municipal - Secretaria da Fazenda, Crédito Adicional Suplementar no valor de 
R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), objetivando "Custeio do Fundo 
Municipal de Saúde de São Vicente" assim discriminados: 
Código Orçamentário Descrição Valor R$ 
02.18.02.10.301.0015.2031.05.3.3.90.39.00 DAG - Aquisição de Serviços da Gestão 250.000,00 
02.18.02.10.301.0015.2032.02.4.4.90.5 l .00 DAG - Investimento na Gestão 300.000,00 
02.18.02. l 0.30 l .0015.2033.05.3.3.90.30.00 DAG - Aquisição e materiais da Gestão 300.000,00 
02.18.02.10.302.0017.2039.05.3.3.90.30.00 DAHUE- Aquisições de materiais de 
250.000,00 Média e Alta complexidade 
02.18.02.10.302.0019.2044.05.4.4.90.52.00 DAE - Investimentos da Atenção 
50.000,00 Especializada 
02.18.02.10.302.0020.2047.05.3.3.90.30.00 PAF - Aquisições de materiais da 
450.000,00 Assistência Farmacêutica 
Art. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será coberto com a 
anulação parcial, no montante de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais), dos 
créditos orçamentários abaixo discriminados conforme artigo 43, parágrafo 1 º, inciso III da 
Lei 4320/64: 
Código Orçamentário Descrição Valor R$ 
02.18.02.10.301.0015.2032.05 .. 4.4.90.52.00 DAG - Investimento na Gestão 50.000,00 
02.18.02.10.301.0016.2036.05.3.3.90.30.00 DAB - Aquisição e materiais da Atenção 
150.000,00 Básica 
02.18.02.10.302.0017.2037.05.3.3.90.39.00 DAHUE - Aquisições de serviços da 
300.000,00 Média e Alta complexidade 
02.18.02.10.302.0017.2038.05.4.4.90.5 l .OO DAHUE- Investimentos da Média e Alta 
300.000,00 complexidade 
02.18.02.10.302.0019.2043.05.3.3.90.39.00 DAE - Investimentos da Atenção 
300.000,00 Especializada 
02.18.02.10.302.0020.2047.02 3.3.90.30.00 P AF - Aquisições de materiais da 
100.000,00 Assistência Farmacêutica 
02.18.02.10.306.0015.2031.05.3.3.90.39.00 DAG - Aquisição de Serviços da Gestão 100.000,00 
02.18.02.10.306.0017.2039.05.3.3.90.39.00 DAHUE- Aquisições de materiais de 
300.000,00 Média e Alta complexidade 
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