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materia nº 158/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 158 / 2020
Date 2020-11-05
EmentaCria o Programa de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Musicoterapia agrega diversos benefícios ao tratamento de pessoas 
com deficiência, síndromes e/ou do Transtorno do Espectro Autista (TEA). É 
inegável que a música amplia o potencial de interação do ser humano e a 
Musicoterapia vem provando, através dos resultados efetivos que têm apresentado, 
ser um importante procedimento terapêutico.
No caso de paciente com deficiência, o tratamento musicoterapêutico 
não trabalha com as limitações da pessoa, mas sempre com a capacidade de cada 
um. Nas sessões de Musicoterapia, o paciente - assim como os seus familiares - se 
surpreende com as inúmeras possibilidades que vão sendo descobertas por ele 
mesmo. Há o estímulo do crescimento interior e o resgate de si mesmo em cada 
sessão, por meio da mistura de ritmos, melodias, harmonia, timbres, instrumentos 
musicais, criação, improvisação, audição e energia que transforma. O cérebro 
humano é estimulado pela música e pelos seus elementos. Mesmo em casos de 
acidentes vasculares, traumas ou perdas variadas da capacidade mental, o 
paciente é alcançado e beneficiado pela Musicoterapia.
Os benefícios da Musicoterapia são igualmente decisivos para o 
tratamento de diversas síndromes. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é 
tratado com excelentes resultados práticos através da Musicoterapia. O autismo se 
traduz em um conjunto de transtornos que afetam diretamente o desenvolvimento 
do sistema nervoso central, comprometendo principalmente as habilidades de 
comunicação e interação social, tendo sido incorporado ao Transtorno do Espectro 
Autista, que engloba diferentes síndromes marcadas por perturbações do sistema 
neurológico. Cerca de uma pessoa a cada 100 possui algum TEA, o qual 
geralmente aparece nos três primeiros anos de vida.
Diante da relevância da matéria, submeto à apreciação de meus 
nobres pares o seguinte:
PROJETO DE LEI N.º 158/20 - DOCUMENTO N.º 3384/20
Cria o Programa de Incentivo à Utilização da 
Musicoterapia como Tratamento Terapêutico 
Complementar de Pessoas com Deficiência, 
Síndromes e/ou Transtorno do Espectro 
Autista (TEA).
Art. 1.º - Fica criado o Programa de Incentivo ao Uso da 
Musicoterapia como procedimento terapêutico no tratamento de pessoas com 
deficiência, síndromes e/ou do Transtorno do Espectro Autista (TEA), podendo ser 
realizado em equipe multidisciplinar por clínicas de reabilitação e outras instituições 
públicas e privadas, conveniadas ou não, que ofereçam tratamento no âmbito do 
Município de São Vicente.
Art. 2.º - O tratamento por meio da musicoterapia poderá passar por 
avaliações qualitativas periódicas, a fim de se aferir o desenvolvimento do paciente, 
com objetivos terapêuticos individualizados, que serão traçados pelo terapeuta 
durante a avaliação inicial e/ou atendimento musicoterapêutico.
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 5 de novembro de 2020.
a) JABÁ

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