| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2020 |
| Date | 2020-11-05 |
| Ementa | Cria o Programa de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). |
| native_id | 17244 |
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Senhor Presidente Senhores Vereadores A Musicoterapia agrega diversos benefícios ao tratamento de pessoas com deficiência, síndromes e/ou do Transtorno do Espectro Autista (TEA). É inegável que a música amplia o potencial de interação do ser humano e a Musicoterapia vem provando, através dos resultados efetivos que têm apresentado, ser um importante procedimento terapêutico. No caso de paciente com deficiência, o tratamento musicoterapêutico não trabalha com as limitações da pessoa, mas sempre com a capacidade de cada um. Nas sessões de Musicoterapia, o paciente - assim como os seus familiares - se surpreende com as inúmeras possibilidades que vão sendo descobertas por ele mesmo. Há o estímulo do crescimento interior e o resgate de si mesmo em cada sessão, por meio da mistura de ritmos, melodias, harmonia, timbres, instrumentos musicais, criação, improvisação, audição e energia que transforma. O cérebro humano é estimulado pela música e pelos seus elementos. Mesmo em casos de acidentes vasculares, traumas ou perdas variadas da capacidade mental, o paciente é alcançado e beneficiado pela Musicoterapia. Os benefícios da Musicoterapia são igualmente decisivos para o tratamento de diversas síndromes. O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é tratado com excelentes resultados práticos através da Musicoterapia. O autismo se traduz em um conjunto de transtornos que afetam diretamente o desenvolvimento do sistema nervoso central, comprometendo principalmente as habilidades de comunicação e interação social, tendo sido incorporado ao Transtorno do Espectro Autista, que engloba diferentes síndromes marcadas por perturbações do sistema neurológico. Cerca de uma pessoa a cada 100 possui algum TEA, o qual geralmente aparece nos três primeiros anos de vida. Diante da relevância da matéria, submeto à apreciação de meus nobres pares o seguinte: PROJETO DE LEI N.º 158/20 - DOCUMENTO N.º 3384/20 Cria o Programa de Incentivo à Utilização da Musicoterapia como Tratamento Terapêutico Complementar de Pessoas com Deficiência, Síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). Art. 1.º - Fica criado o Programa de Incentivo ao Uso da Musicoterapia como procedimento terapêutico no tratamento de pessoas com deficiência, síndromes e/ou do Transtorno do Espectro Autista (TEA), podendo ser realizado em equipe multidisciplinar por clínicas de reabilitação e outras instituições públicas e privadas, conveniadas ou não, que ofereçam tratamento no âmbito do Município de São Vicente. Art. 2.º - O tratamento por meio da musicoterapia poderá passar por avaliações qualitativas periódicas, a fim de se aferir o desenvolvimento do paciente, com objetivos terapêuticos individualizados, que serão traçados pelo terapeuta durante a avaliação inicial e/ou atendimento musicoterapêutico. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA Em 5 de novembro de 2020. a) JABÁ