br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 163/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 163 / 2020
Date 2020-12-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id17248

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

' 
3c1 A 5 ú - '?.;/12 - Ç(&- 2.0, '>/?O 
gz>~ ~ a'e &'ão- Of/W{YJ'Úê 
Exmo. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal. 
São Vicente - SP 
, 
~ 
Camila Yung 
Chefe dt Divisão 
de Expediente da Mes 
03 /A1 J-0 - 
Cidade Monumento da História Pátria 
Cellula Mater da Nacionaiidade=v ,·) · ,. ; ·.v •·· ' .. ,.,.:.. 
2. Autue-se , 
3. À Comissão de Ju~tiça e Redação 
Em ___:i_/ _12...li. 
em 03 de dezembro de 2020 · 
Mensagem nº 80/20 
Proc. nº 39629/20 
MENSAGEM Nº 1i}_ /zà 
DOCUMENTO N°3._lt41-/2.0 
Senhor Presidente 
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o 
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa 
de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
O Hospital São José é o único na cidade 
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos 
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade 
de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de 
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços 
oferecidos à população. 
Tendo em vista a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração. 
PRAZO: zJ :> DIAS. 
RECEBIDO EM: _2.__1_jl_1 20 
VENCEEM:_:2_/....Q_/~\ 
--F 
OGOUVÊA 
Cidade Monumento da História Pátria 
Cellula Mater da Nacionalidade 
Mensagem nº 80/20 
fl.02 
PROJETO DE LEI 
Dx,u~E. N--10 N 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. nº 39629/20 
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei 
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

open original →