| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 163 / 2020 |
| Date | 2020-12-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
| native_id | 17248 |
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Exmo. Sr.
Vereador Wilson Cardoso
DD. Presidente da Câmara Municipal.
São Vicente - SP
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Camila Yung
Chefe dt Divisão
de Expediente da Mes
03 /A1 J-0 -
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionaiidade=v ,·) · ,. ; ·.v •·· ' .. ,.,.:..
2. Autue-se ,
3. À Comissão de Ju~tiça e Redação
Em ___:i_/ _12...li.
em 03 de dezembro de 2020 ·
Mensagem nº 80/20
Proc. nº 39629/20
MENSAGEM Nº 1i}_ /zà
DOCUMENTO N°3._lt41-/2.0
Senhor Presidente
O Projeto de Lei anexo visa autorizar o
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa
de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
O Hospital São José é o único na cidade
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade
de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços
oferecidos à população.
Tendo em vista a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da
Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos
de elevada estima e distinta consideração.
PRAZO: zJ :> DIAS.
RECEBIDO EM: _2.__1_jl_1 20
VENCEEM:_:2_/....Q_/~\
--F
OGOUVÊA
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº 80/20
fl.02
PROJETO DE LEI
Dx,u~E. N--10 N
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa
Casa de São Vicente.
Proc. nº 39629/20
Art. 1 º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
* * *