| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 162 / 2020 |
| Date | 2020-12-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. |
| native_id | 17249 |
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O Projeto de Lei anexo visa autorizar o
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Sarita Casa
de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
O Hospital São José é o único na cidade
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade
de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços
oferecidos à população.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Senhor Presidente
Mensagem nº 79/20
Proc. nº 39628/20
Tendo em vista a relevância da matéria,
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da
Lei Orgânica do Município.
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos
de elevada estima e distinta consideração.
PRAZO: 4 S DIAS.
RECEBIDO EM: _2t_.lbt 2.0
VENCE E'i': Í.t2f .J.J...
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no GOUVÊA
Exmo. Sr.
Vereador Wilson Cardoso
DD. Presidente da Câmara Municipal.
São Vicente - SP
Camila ~tr Yung
Chefe dt Oivislo
de E,cpedlente da Mesa
OJ/m--/20 - 14-li:í"O
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Mensagem nº 79/20
fl.02
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa
Casa de São Vicente.
Proc. nº 39628/20
Art. 1 ° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
* * *