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materia nº 162/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 162 / 2020
Date 2020-12-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
native_id17249

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O Projeto de Lei anexo visa autorizar o 
Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Sarita Casa 
de São Vicente, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
O Hospital São José é o único na cidade 
que atende pelo Sistema Único de Saúde - SUS. A remuneração pelos 
serviços prestados através do SUS é insuficiente, existindo a necessidade 
de auxílio financeiro por parte da municipalidade para complementação de 
valores. A subvenção possibilitará ao Hospital ampliar os serviços 
oferecidos à população. 
/v: - Y\'( ~ ? . I?, 
de ~ão °l7«x!/de 
Cidade Monumento da História Pátria 
Cellula Mater da Nacionalidade 
Senhor Presidente 
Mensagem nº 79/20 
Proc. nº 39628/20 
Tendo em vista a relevância da matéria, 
solicitamos que sua apreciação ocorra com a urgência prevista no art. 57 da 
Lei Orgânica do Município. 
Ao ensejo, renovamos a V.Exa. os protestos 
de elevada estima e distinta consideração. 
PRAZO: 4 S DIAS. 
RECEBIDO EM: _2t_.lbt 2.0 
VENCE E'i': Í.t2f .J.J... 
---(" 
no GOUVÊA 
Exmo. Sr. 
Vereador Wilson Cardoso 
DD. Presidente da Câmara Municipal. 
São Vicente - SP 
Camila ~tr Yung 
Chefe dt Oivislo 
de E,cpedlente da Mesa 
OJ/m--/20 - 14-li:í"O 
Cidade Monumento da História Pátria 
Cellula Mater da Nacionalidade 
Mensagem nº 79/20 
fl.02 
Autoriza o Poder Executivo a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa 
Casa de São Vicente. 
Proc. nº 39628/20 
Art. 1 ° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder 
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). 
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei 
onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
* * * 

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