materia nº 17/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação de Atletas Marciais Desenvolvendo Vidas, 
Organização da Sociedade Civil, constituída em 3 de novembro de 2013, é 
pessoa jurídica de direito privado, sem fins econômicos, regendo-se pelas 
disposições legais pertinentes e pelo presente Estatuto, com sede e foro na 
cidade de São Vicente/SP, na Rua XV de Novembro 576, Centro.
Sua missão institucional é promover e defender o direito humano
por meio do esporte, arte e cultura, educação, saúde e assistência social como 
ferramentas de inclusão social e desenvolvimento humano e comunitário. 
Tem por objetivo criar oportunidades para o acesso ao esporte e à 
cultura, contribuindo para a formação de indivíduos conscientes, saudáveis e 
culturalmente enriquecidos, fortalecendo laços sociais e preservando o 
patrimônio cultural. 
Considerando a necessidade de reconhecermos nesta Casa de 
Leis a importância do trabalho dedicado dos integrantes da Associação de 
Atletas Marciais Desenvolvendo Vidas, submeto à apreciação do Egrégio 
Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 17/2025
Considera de utilidade pública a 
Associação de Atletas Marciais 
Desenvolvendo Vidas.
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação de 
Atletas Marciais Desenvolvendo Vidas, com sede e foro no Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de março de 2025.
FERNANDO PAULINO
Vereador
TEC041/MDN/br