materia nº 53/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este Projeto de Lei visa instituir o Programa Guia de Turismo Mirim no 
Município de São Vicente, denominado "Guia Mirim", com o objetivo de promover a 
formação de jovens guias de turismo e valorizar o patrimônio local. 
A iniciativa busca despertar o interesse dos jovens pela história, 
cultura e meio ambiente da cidade, capacitando-os para receber e orientar turistas. 
Além disso, o Programa visa incentivar o turismo local, valorizando os atrativos de 
São Vicente e estimulando o desenvolvimento de habilidades importantes nos 
jovens participantes.
Ante o exposto, submeto ao E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 20/2025
Autoriza a criação do Programa Guia de 
Turismo Mirim no Município de São 
Vicente, denominado Guia Mirim, e dá 
outras providências.
Art. 1º - Fica autorizada a criação do Programa Guia de Turismo 
Mirim no Município de São Vicente, denominado Guia Mirim, com o objetivo de 
promover a capacitação de guias de turismo mirins, valorizando o patrimônio 
histórico, cultural e natural da cidade. 
Art. 2° - O Programa Guia Mirim tem por objetivos:
I - despertar o interesse dos jovens pela história, cultura e meio 
ambiente de São Vicente; 
II - promover a formação de jovens guias de turismo, capacitando-os 
para receber e orientar turistas;
III - incentivar o turismo local, valorizando os atrativos da cidade;
IV - estimular o desenvolvimento de habilidades de comunicação, 
liderança e trabalho em equipe nos jovens participantes.
Art. 3° - Poderão participar do Guia Mirim alunos das redes municipal 
e estadual de ensino, com idade entre 14 e 18 anos, regularmente matriculados, 
que residam em São Vicente. 
Art. 4° - A seleção dos participantes será realizada por meio de 
processo seletivo, que considerará o desempenho escolar, interesse pela área de 
turismo e disponibilidade de horário. 
Art. 5° - O Programa Guia Mirim será desenvolvido em duas etapas:
I - Etapa de formação: os participantes receberão aulas teóricas e 
práticas sobre história, cultura, meio ambiente, técnicas de guia de turismo e 
atendimento ao público; 
II - Etapa de prática: os participantes realizarão visitas guiadas a 
pontos turísticos da cidade, sob a supervisão de profissionais qualificados. 
Art. 6º - A Secretaria Municipal de Turismo será responsável pela 
coordenação e execução do Programa Guia Mirim, em parceria com a Secretaria 
Municipal de Educação e demais órgãos municipais competentes, podendo criar 
parcerias com entidades privadas. 
Art. 7° - O Poder Executivo regulamentará esta lei, definindo os 
critérios de seleção, o conteúdo programático do curso de formação, os pontos 
turísticos a serem visitados e demais disposições necessárias à execução do 
programa. 
Art. 8º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à 
conta das verbas previstas no orçamento público, podendo ser complementadas,
se necessário.
Art. 9° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 13 de março de 2025.
FERNANDO PAULINO
Vereador