| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2762 / 2023 |
| Date | 2023-11-09 |
| Ementa | ENCAMINHA ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o seguinte Anteprojeto de Lei que institui o Projeto Cidade Limpa, com o objetivo de promover 5 (cinco) dias de Educação e Mutirão de Limpeza na cidade na segunda semana do mês de abril. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.º7%7 12023 / ENCAMINHA ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o seguinte Anteprojeto de Lei que institui o Projeto Cidade Limpa, com o objetivo de promover 5 (cinco) dias de Educação e Mutirão de Limpeza na cidade na segunda semana do mês de abril. JUSTIFICATIVA O presente Anteprojeto de Lei tem por objetivo despertar o entusiasmo da população vicentina em colaborar de forma mais ativa para a limpeza e boa conservação de nossas vias e equipamentos públicos. Além de ser uma questão de saúde pública, o projeto produzirá um impacto positivo na cidade em que o munícipe se sentirá em um ambiente limpo, livre de resíduos espalhados ao longo das pi CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VI CENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade vias. Assim, buscamos atingir os seguintes objetivos: - Conscientizar toda a população sobre a importância da limpeza pública em termos de higiene e saúde, ressaltando que os alagamentos são produzidos por bocas de lobo entupidas, em razão do lixo jogado em vias públicas; - Conscientizar cada cidadão de que, sendo ele parte integrante de uma comunidade, é também responsável por manter a cidade limpa; - Conscientizar a população das leis vigentes no município; - Criar a ideia de que cidade limpa é sinônimo de progresso, desenvolvimento e civilização. Portanto, diante da importância do assunto, solicito que essa Prefeitura encaminhe projeto de lei nos moldes do anteprojeto abaixo: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ANTEPRONJETO DE LEI Institui o Projeto Cidade Limpa e dá outras providências. Art. 1.º - Fica instituído o Projeto Cidade Limpa, com objetivo de promover cinco dias de Educação e Mutirão de Limpeza na cidade de São Vicente na segunda semana do mês de abril. Art. 2.º - A Secretaria de Governo do Município fica responsável em convocar as secretarias envolvidas no projeto, quais sejam: Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras, Secretaria de Comércio, Secretaria de Saúde e Educação. Parágrafo único - A Secretaria de Governo poderá requisitar apoio de Associações, ONGs e instituições privadas. Art. 3.º - A Administração Municipal fará CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade campanhas de divulgação e conscientização sobre o Projeto Cidade Limpa. Art. 4.º - Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo Municipal no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 5.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA São Vicente, 9 de novembro de PROF.THIAGO/ÁLEXANDRE Ve ado PREFEITURA São Vicente, [1