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materia nº 2762/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 2762 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaENCAMINHA ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, o seguinte Anteprojeto de Lei que institui o Projeto Cidade Limpa, com o objetivo de promover 5 (cinco) dias de Educação e Mutirão de Limpeza na cidade na segunda semana do mês de abril.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º7%7 12023
/
ENCAMINHA ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos
do artigo 150 do Regimento Interno, o seguinte
Anteprojeto de Lei que institui o Projeto Cidade
Limpa, com o objetivo de promover 5 (cinco) dias de
Educação e Mutirão de Limpeza na cidade na
segunda semana do mês de abril.
JUSTIFICATIVA
O presente Anteprojeto de Lei tem por
objetivo despertar o entusiasmo da população
vicentina em colaborar de forma mais ativa para a
limpeza e boa conservação de nossas vias e
equipamentos públicos.
Além de ser uma questão de saúde pública,
o projeto produzirá um impacto positivo na cidade
em que o munícipe se sentirá em um ambiente
limpo, livre de resíduos espalhados ao longo das
pi
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VI CENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
vias.
Assim, buscamos atingir os seguintes
objetivos:
- Conscientizar toda a população sobre a
importância da limpeza pública em termos de
higiene e saúde, ressaltando que os alagamentos
são produzidos por bocas de lobo entupidas, em
razão do lixo jogado em vias públicas;
- Conscientizar cada cidadão de que, sendo
ele parte integrante de uma comunidade, é também
responsável por manter a cidade limpa;
- Conscientizar a população das leis
vigentes no município;
- Criar a ideia de que cidade limpa é
sinônimo de progresso, desenvolvimento e
civilização.
Portanto, diante da importância do assunto,
solicito que essa Prefeitura encaminhe projeto de lei
nos moldes do anteprojeto abaixo:
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANTEPRONJETO DE LEI
Institui o Projeto Cidade
Limpa e dá outras
providências.
Art. 1.º - Fica instituído o Projeto Cidade
Limpa, com objetivo de promover cinco dias de
Educação e Mutirão de Limpeza na cidade de São
Vicente na segunda semana do mês de abril.
Art. 2.º - A Secretaria de Governo do
Município fica responsável em convocar as
secretarias envolvidas no projeto, quais sejam:
Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Obras,
Secretaria de Comércio, Secretaria de Saúde e
Educação.
Parágrafo único - A Secretaria de Governo
poderá requisitar apoio de Associações, ONGs e
instituições privadas.
Art. 3.º - A Administração Municipal fará
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
campanhas de divulgação e conscientização sobre o
Projeto Cidade Limpa.
Art. 4.º - Esta lei será regulamentada pelo
Poder Executivo Municipal no prazo de 90 (noventa)
dias.
Art. 5.º - Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 9 de novembro de
PROF.THIAGO/ÁLEXANDRE
Ve ado
PREFEITURA
São Vicente,
[1

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