| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2763 / 2023 |
| Date | 2023-11-09 |
| Ementa | ENCAMINHO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que Dispõe sobre a Criação da Praça de Esportes Radicais "Praça Clóvis Chaves dos Santos" |
| native_id | 1751 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade INDICAÇÃO N.º/70 3 12023 ENCAMINHO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que Dispõe sobre a Criação da Praça de Esportes Radicais "Praça Clóvis Chaves dos Santos” JUSTIFICATIVA A Praça Clóvis Chaves dos Santos tem uma importância histórica para a comunidade do conjunto Humaitá, sendo símbolo do bairro desde a entrega das chaves das casas em 1983. Atualmente, a praça ganhou destaque como um local de prática de esportes radicais, com a presença da Escola de Skate do H, que atende várias crianças da comunidade. Com a recente inauguração do Parque da Juventude na orla da praia do Itararé, que oferece uma infraestrutura completa para a prática de esportes radicais, é fundamental que a comunidade da Área Continental também tenha acesso a essas oportunidades de lazer e desenvolvimento esportivo. A criação da "Praça Clóvis Chaves dos Santos" como extensão do Parque da Juventude atenderá às necessidades da comunidade local, incentivando a prática esportiva, promovendo a inclusão social e contribuindo para o bem- estar dos cidadãos. Além disso, a praça será um local de encontro e convívio, fortalecendo os laços comunitários. Portanto, solicito o apoio dos membros desta Casa de Leis para a aprovação deste anteprojeto de lei,que irá beneficiar a comunidade do conjunto Humaitá e promoverá a prática de esportes radicais de forma segura e acessível para todos. ANTEPRONJETO DE LEI Dispõe sobre a Criação da Praça de Esportes Radicais "Praça Clóvis Chaves dos Santos" Artigo 1: Fica criada a Praça de Esportes Radicais "Praça Clóvis Chaves dos Santos" no conjunto Humaitá, na Área Continental de nossa cidade. Artigo 2: A "Praça Clovis Chaves dos Santos" será destinada à prática de esportes radicais, com ênfase na modalidade de skate, e promoverá o CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade desenvolvimento de atividades esportivas, culturais e de lazer para a comunidade local. Artigo 3: A praça contará com a seguinte infraestrutura: a) Pista de skate street park com obstáculos que simulam uma rua de verdade, incluindo corrimãos, rampas e outros elementos seguros para a prática de skate; b) Pista de skate bowl; c) Quadra de basquete; d) Parque infantil para crianças; e) Áreas de estar e convívio; f) Equipamentos de segurança e iluminação adequados para uso noturno. Artigo 4: A Praça de Esportes Radicais "Praça Clovis Chaves dos Santos" será administrada e mantida pelo órgão municipal responsável pela gestão de praças e parques. Artigo 5: Serão promovidas atividades de capacitação e treinamento em esportes radicais, especialmente skate, para a comunidade local, em parceria com instituições esportivas e associações locais. Artigo 6: O acesso à praça será gratuito e aberto a todos os cidadãos, independentemente de idade, gênero, raça ou nível de habilidade esportiva. Artigo 7: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. OL À PREFEITURA São Vicente, | | SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA