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materia nº 2763/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 2763 / 2023
Date 2023-11-09
EmentaENCAMINHO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que Dispõe sobre a Criação da Praça de Esportes Radicais "Praça Clóvis Chaves dos Santos"
native_id1751

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º/70 3 12023
ENCAMINHO ao Senhor Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, anteprojeto de lei que Dispõe sobre a Criação da Praça de
Esportes Radicais "Praça Clóvis Chaves dos Santos”
JUSTIFICATIVA
A Praça Clóvis Chaves dos Santos tem uma importância histórica para a
comunidade do conjunto Humaitá, sendo símbolo do bairro desde a entrega
das chaves das casas em 1983. Atualmente, a praça ganhou destaque como
um local de prática de esportes radicais, com a presença da Escola de Skate
do H, que atende várias crianças da comunidade.
Com a recente inauguração do Parque da Juventude na orla da praia do
Itararé, que oferece uma infraestrutura completa para a prática de esportes
radicais, é fundamental que a comunidade da Área Continental também tenha
acesso a essas oportunidades de lazer e desenvolvimento esportivo.
A criação da "Praça Clóvis Chaves dos Santos" como extensão do Parque da
Juventude atenderá às necessidades da comunidade local, incentivando a
prática esportiva, promovendo a inclusão social e contribuindo para o bem-
estar dos cidadãos. Além disso, a praça será um local de encontro e convívio,
fortalecendo os laços comunitários.
Portanto, solicito o apoio dos membros desta Casa de Leis para a aprovação
deste anteprojeto de lei,que irá beneficiar a comunidade do conjunto Humaitá e
promoverá a prática de esportes radicais de forma segura e acessível para
todos.
ANTEPRONJETO DE LEI
Dispõe sobre a Criação da Praça de Esportes Radicais "Praça Clóvis Chaves
dos Santos"
Artigo 1: Fica criada a Praça de Esportes Radicais "Praça Clóvis Chaves
dos Santos" no conjunto Humaitá, na Área Continental de nossa cidade.
Artigo 2: A "Praça Clovis Chaves dos Santos" será destinada à prática
de esportes radicais, com ênfase na modalidade de skate, e promoverá o
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
desenvolvimento de atividades esportivas, culturais e de lazer para a
comunidade local.
Artigo 3: A praça contará com a seguinte infraestrutura:
a) Pista de skate street park com obstáculos que simulam uma rua de verdade,
incluindo corrimãos, rampas e outros elementos seguros para a prática de
skate;
b) Pista de skate bowl;
c) Quadra de basquete;
d) Parque infantil para crianças;
e) Áreas de estar e convívio;
f) Equipamentos de segurança e iluminação adequados para uso noturno.
Artigo 4: A Praça de Esportes Radicais "Praça Clovis Chaves dos
Santos" será administrada e mantida pelo órgão municipal responsável pela
gestão de praças e parques.
Artigo 5: Serão promovidas atividades de capacitação e treinamento em
esportes radicais, especialmente skate, para a comunidade local, em parceria
com instituições esportivas e associações locais.
Artigo 6: O acesso à praça será gratuito e aberto a todos os cidadãos,
independentemente de idade, gênero, raça ou nível de habilidade esportiva.
Artigo 7: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
OL
À PREFEITURA
São Vicente, | |
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA

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