| 2025-08-01 |
Arquive-se |
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| 2025-06-05 |
Expediente da Mesa |
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| 2025-05-30 |
Proposição transformada em lei |
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| 2025-05-13 |
Aguardando promulgação da lei |
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| 2025-05-13 |
Para encaminhamento ao Executivo |
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| 2025-05-09 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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| 2025-05-08 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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Aprovado em segunda discussão e votação na Sessão Ordinária de 08/05/2025. |
| 2025-05-07 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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| 2025-05-07 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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| 2025-04-29 |
Discussão e votação adiada |
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Discussão e votação adiada por falta de quórum. |
| 2025-04-28 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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| 2025-04-28 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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| 2025-04-24 |
Discussão e votação adiada |
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| 2025-04-24 |
Discussão e votação adiada |
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADA EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO N.º 56/25 |
| 2025-04-24 |
Discussão e votação adiada |
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| 2025-04-24 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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| 2025-04-23 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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| 2025-04-15 |
Proposição aprovada em 1º turno |
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Aprovado em primeira discussão e votação na Sessão Ordinária de 15/04/2025. |
| 2025-04-10 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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| 2025-04-10 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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| 2025-04-10 |
Parecer favorável da comissão |
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Devolvido com parecer n.º 38/25 fls. 8/22. |
| 2025-03-20 |
Às Comissões competentes |
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| 2025-03-20 |
Para conhecimento da matéria |
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