materia nº 29/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com a pauta das mudanças climáticas cada vez mais em evidência 
no nosso dia a dia, algumas ações saltam os olhos por sua inovação e 
aplicabilidade. 
Seguindo os passos do movimento Zero Waste e do Instituto Lixo 
Zero Brasil, a entidade "Lixo Zero Baixada Santista", desde 2017, vem realizando 
ações como palestras, oficinas, cine-debates, rodas de conversa, fóruns, Festival 
Oceano, curso de formação, implantação de projetos em escolas, empresas,
espaços públicos, dentre outras, com foco no máximo aproveitamento e correto 
encaminhamento dos resíduos recicláveis e orgânicos, e na redução - ou mesmo 
no fim - do encaminhamento desses materiais para os aterros sanitários ou para a 
incineração.
Em Santos, recentemente, a UME Leonor Mendes de Barros foi 
classificada com mais de 95% de aproveitamento de lixo graças a este projeto 
desenvolvido, que também já é sucesso em outros municípios de nosso país.
Deste modo, visando regulamentar a execução desse programa no 
âmbito das escolas de nosso município, submeto ao Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 29/2025
Dispõe sobre a criação do Programa Lixo 
Zero nas escolas da rede municipal.
Art. 1º - Fica instituído, nas escolas da rede municipal, o Programa 
Lixo Zero, com o objetivo de promover a gestão sustentável dos resíduos, 
reduzindo o descarte em aterros sanitários e ampliando sua destinação para 
reciclagem, reuso, compostagem e outros usos ambientalmente responsáveis.
Art. 2º - Para a consecução do objetivo desta lei, as escolas do 
Município de São Vicente poderão adotar o seguinte: 
I - uso de utensílios e materiais como canecas, copos, garrafas e 
talheres retornáveis ou compostáveis; 
II - instalação de composteira para lixo orgânico, com a devida 
destinação de sobras de alimentos; 
III - treinamento dos colaboradores, corpo docente e discente das 
unidades, bem com a realização de palestras e cursos voltados para pais e 
familiares; 
IV - adoção de política de compra de materiais voltada à logística 
reversa, contemplando, por exemplo, insumos como óleo de cozinha, eletrônicos, 
pilhas e baterias; 
V - demais ações que visem à redução da produção de lixo com 
destino a aterros sanitários. 
Art. 3º - As escolas que destinarem adequadamente mais de 90% 
(noventa por cento) dos resíduos produzidos poderão receber a certificação de 
"Escola Lixo Zero" por entidades especializadas na área".
Art. 4º - Para atender ao disposto nesta lei, poderão ser firmadas 
parcerias com entidades sem fins lucrativos e empresas voltadas a práticas de 
sustentabilidade. 
Art. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber. 
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 20 de março de 2025.
JEFFERSON CEZAROLLI