Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este projeto de lei visa garantir o acesso contínuo da comunidade
escolar a atividades educativas, culturais, esportivas e de lazer, ampliando as
possibilidades de convivência social e aprendizado fora do ambiente tradicional
da sala de aula.
Com a execução do programa "Escola de Portas Abertas",
buscamos promover a inclusão social, a cidadania ativa, o desenvolvimento físico
e cultural de nossos alunos, além de oferecer uma alternativa saudável para a
utilização do tempo livre durante os finais de semana, além de fortalecer a
alimentação de crianças carentes.
Oferecer merenda escolar aos finais de semana é fundamental para
combater a insegurança alimentar, garantir a saúde e o bem-estar dos alunos,
além de contribuir para o desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis e
fortalecer o senso de comunidade, tornando a escola um espaço de acolhimento
e cuidado para aquele que necessitam.
Este projeto visa também fortalecer a integração das secretarias,
promovendo um ambiente de colaboração interinstitucional que beneficie
diretamente a população do nosso município.
Ante o exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 27/2025
Institui o programa "Escola de Portas
Abertas", que dispõe sobre a abertura das
escolas municipais aos finais de semana
para a oferta de alimentação, atividades
culturais, esportivas e de lazer, e dá outras
providências.
Art. 1º - Fica instituído o programa "Escola de Portas Abertas",
destinado a manter as escolas municipais abertas aos finais de semana, com o
objetivo de proporcionar atividades culturais, esportivas, recreativas e a oferta de
alimentação aos alunos da rede municipal de ensino.
Art. 2º - A implementação do programa será realizada de forma
integrada entre as Secretarias Municipais competentes, com a participação de
profissionais e voluntários devidamente capacitados.
Parágrafo único - As Secretarias envolvidas serão responsáveis pela
organização e oferta de atividades diversificadas, respeitando-se as
características e necessidades das diferentes faixas etárias da comunidade
escolar.
Art. 3° - As atividades oferecidas incluirão, mas não se limitarão a:
I - atividades culturais como oficinas de arte, música, teatro, dentre
outras;
II - atividades esportivas diversas envolvendo jogos, competições,
aulas de modalidades específicas, dentre outras;
III - atividades de lazer como cinema, brincadeiras e gincanas;
IV - alimentação, distribuição de merenda ou refeição aos
participantes.
Art. 4° - A execução do programa ocorrerá aos sábados e domingos,
mediante a implementação de uma escala de revezamento entre os funcionários
das Secretarias Municipais envolvidas, os quais serão responsáveis pelo
acompanhamento e pela organização das atividades.
Parágrafo único - Os funcionários da rede municipal serão
remunerados conforme previsto em lei municipal.
Art. 5° - O Poder Executivo, por meio das Secretarias envolvidas,
deverá elaborar e divulgar um calendário com as datas e horários das atividades
a serem realizadas, com a devida antecedência, para que a comunidade escolar
tenha acesso às informações.
Art. 6° - A participação nas atividades será aberta a todos os
estudantes da rede municipal de ensino e à comunidade em geral, respeitando-se
a capacidade de atendimento das escolas e a segurança dos participantes.
Art. 7° - A coordenação do programa deverá garantir a
acessibilidade e a inclusão de todas as pessoas, especialmente aquelas com
deficiência, nas atividades oferecidas.
Art. 8° - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber,
podendo firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a execução do
programa, visando ampliar a oferta de atividades e recursos.
Art. 9° - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão
por conta de dotações orçamentárias próprias, ou suplementadas por patrocínios
ou doações privadas, se necessário.
Art. 10 - O acompanhamento e a avaliação do programa serão
realizados periodicamente pelas Secretarias envolvidas, com a participação da
comunidade escolar, para ajustes e melhorias contínuas.
Art. 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 20 de março de 2025.
JHONY SASAKI