materia nº 62/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este projeto de lei visa garantir o acesso contínuo da comunidade 
escolar a atividades educativas, culturais, esportivas e de lazer, ampliando as 
possibilidades de convivência social e aprendizado fora do ambiente tradicional 
da sala de aula. 
Com a execução do programa "Escola de Portas Abertas", 
buscamos promover a inclusão social, a cidadania ativa, o desenvolvimento físico 
e cultural de nossos alunos, além de oferecer uma alternativa saudável para a 
utilização do tempo livre durante os finais de semana, além de fortalecer a 
alimentação de crianças carentes. 
Oferecer merenda escolar aos finais de semana é fundamental para 
combater a insegurança alimentar, garantir a saúde e o bem-estar dos alunos, 
além de contribuir para o desenvolvimento de hábitos alimentares saudáveis e 
fortalecer o senso de comunidade, tornando a escola um espaço de acolhimento 
e cuidado para aquele que necessitam.
Este projeto visa também fortalecer a integração das secretarias, 
promovendo um ambiente de colaboração interinstitucional que beneficie 
diretamente a população do nosso município.
Ante o exposto, submeto à apreciação deste Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 27/2025
Institui o programa "Escola de Portas 
Abertas", que dispõe sobre a abertura das 
escolas municipais aos finais de semana 
para a oferta de alimentação, atividades 
culturais, esportivas e de lazer, e dá outras 
providências.
Art. 1º - Fica instituído o programa "Escola de Portas Abertas", 
destinado a manter as escolas municipais abertas aos finais de semana, com o 
objetivo de proporcionar atividades culturais, esportivas, recreativas e a oferta de 
alimentação aos alunos da rede municipal de ensino.
Art. 2º - A implementação do programa será realizada de forma 
integrada entre as Secretarias Municipais competentes, com a participação de 
profissionais e voluntários devidamente capacitados.
Parágrafo único - As Secretarias envolvidas serão responsáveis pela 
organização e oferta de atividades diversificadas, respeitando-se as 
características e necessidades das diferentes faixas etárias da comunidade 
escolar. 
Art. 3° - As atividades oferecidas incluirão, mas não se limitarão a: 
I - atividades culturais como oficinas de arte, música, teatro, dentre 
outras; 
II - atividades esportivas diversas envolvendo jogos, competições, 
aulas de modalidades específicas, dentre outras;
III - atividades de lazer como cinema, brincadeiras e gincanas; 
IV - alimentação, distribuição de merenda ou refeição aos 
participantes.
Art. 4° - A execução do programa ocorrerá aos sábados e domingos, 
mediante a implementação de uma escala de revezamento entre os funcionários 
das Secretarias Municipais envolvidas, os quais serão responsáveis pelo 
acompanhamento e pela organização das atividades.
Parágrafo único - Os funcionários da rede municipal serão 
remunerados conforme previsto em lei municipal. 
Art. 5° - O Poder Executivo, por meio das Secretarias envolvidas,
deverá elaborar e divulgar um calendário com as datas e horários das atividades 
a serem realizadas, com a devida antecedência, para que a comunidade escolar 
tenha acesso às informações. 
Art. 6° - A participação nas atividades será aberta a todos os 
estudantes da rede municipal de ensino e à comunidade em geral, respeitando-se
a capacidade de atendimento das escolas e a segurança dos participantes. 
Art. 7° - A coordenação do programa deverá garantir a 
acessibilidade e a inclusão de todas as pessoas, especialmente aquelas com 
deficiência, nas atividades oferecidas. 
Art. 8° - O Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber, 
podendo firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a execução do 
programa, visando ampliar a oferta de atividades e recursos. 
Art. 9° - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, ou suplementadas por patrocínios 
ou doações privadas, se necessário. 
Art. 10 - O acompanhamento e a avaliação do programa serão 
realizados periodicamente pelas Secretarias envolvidas, com a participação da 
comunidade escolar, para ajustes e melhorias contínuas. 
Art. 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 20 de março de 2025.
JHONY SASAKI