materia nº 63/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A presente proposta legislativa visa instituir o uso do "Cordão Tulipa 
Vermelha" como instrumento auxiliar de identificação para pessoas com a Doença 
de Parkinson ou outros distúrbios do movimento no Município de São Vicente. 
A Doença de Parkinson e demais distúrbios do movimento são 
condições neurológicas que afetam a coordenação motora, a mobilidade e, em 
muitos casos, a comunicação dos indivíduos. Essas dificuldades podem levar à 
falta de compreensão por parte da sociedade e, em algumas situações, gerar 
constrangimentos ou até mesmo dificuldades no acesso a serviços essenciais. 
O Cordão Tulipa Vermelha se apresenta como um símbolo de fácil 
reconhecimento, permitindo que profissionais da saúde, agentes públicos, 
prestadores de serviço e a população em geral identifiquem essas pessoas e 
ofereçam um atendimento mais adequado e humanizado. A cor e o símbolo da 
tulipa remetem à campanha mundial de conscientização sobre o Parkinson, 
fortalecendo a visibilidade da causa e promovendo o respeito e a inclusão social.
A implementação desse identificador contribuirá significativamente 
para minimizar barreiras enfrentadas por essas pessoas em locais públicos e 
privados, possibilitando prioridade no atendimento quando necessário, além de 
auxiliar na redução de situações de constrangimento e discriminação. Municípios 
que adotaram iniciativas semelhantes já relatam avanços na acessibilidade e na 
qualidade de vida desses cidadãos. 
Dessa forma, a adoção do Cordão Tulipa Vermelha no Município de 
São Vicente se alinha a políticas públicas de inclusão e acessibilidade, garantindo 
um direito fundamental: o de viver com dignidade e respeito. 
Diante do exposto, contamos com o apoio desta Casa Legislativa 
para a aprovação do presente:
PROJETO DE LEI Nº 28/2025
Institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" 
como instrumento auxiliar de orientação 
para identificação de pessoas com a 
"Doença de Parkinson" ou outro distúrbio 
do movimento no Município de São 
Vicente.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de São Vicente, o 
uso do Cordão Tulipa Vermelha como instrumento auxiliar e facilitador para 
identificação de pessoas com a Doença de Parkinson em locais públicos e 
privados. 
Parágrafo único - Por meio do uso do Cordão Tulipa Vermelha, será
possível: 
I - sinalizar discretamente aos colaboradores dos estabelecimentos 
públicos ou privados a restrição motora; 
II - evitar constrangimentos devido a sua condição ou intermitência 
da presença ou ausência de sintomas motores; 
III - garantir o atendimento preferencial; 
IV - receber suporte específico e ajuda para locomover-se; 
V - solicitar atenção especial em processos rotineiros de segurança 
dos estabelecimentos; 
VI - favorecer o resgate da autoestima, da dignidade e da cidadania. 
Art. 2º - Para fins de entendimento e aplicação desta lei, considera￾se: 
I - A Doença de Parkinson: progressiva e incapacitante, atinge todos 
os grupos étnicos e classes socioeconômicas, com prevalência entre 100 e 200 
casos a cada 100 mil habitantes, acometendo em sua grande maioria pessoas 
com idade superior a 65 anos, embora se estime que cerca de 15% a 20% dos 
diagnósticos confirmados sejam em indivíduos jovens, com idade inferior a 45 
anos. 
II - Cordão Tulipa Vermelha: consiste numa faixa estreita de tecido 
ou material equivalente 20mm x 85cm, cor branca, estampada com desenhos de 
Tulipas Vermelhas, acompanhado de um crachá, 9cm X 6cm, para preenchimento 
com informações de identificação pessoal e sobre a Doença de Parkinson 
(imagem 1 - anexo 1). 
§ 1º - O Crachá que acompanha o Cordão Tulipa Vermelha deverá, 
obrigatoriamente, conter as seguintes informações: 
I - nome completo, endereço e telefone de contato (do responsável 
ou para emergência),
II - identificação da doença (CID10- "Classificação Internacional de 
Doenças");
III - restrição motora, uso de acessório e restrição de medicamentos;
IV - registro de uso de DBS (pessoas com implante de eletrodo e 
data da cirurgia), sendo sugerida a adição da lista de medicamentos em uso 
(opcional). 
§ 2º - Caso o crachá não esteja junto ao Cordão Tulipa Vermelha,
caberá ao usuário ou ao seu acompanhante/cuidador responsável a 
obrigatoriedade de estar de posse do mesmo e do laudo médico atualizado, 
datado até um ano antes. 
Art. 3° - O uso do Cordão Tulipa Vermelha contendo o cartão de 
identificação é facultado aos indivíduos que tenham a Doença de Parkinson, bem 
como a seus acompanhantes e cuidadores. 
§ 1º - Para a aquisição do Cordão Tulipa Vermelha, deverão ser 
apresentados os seguintes documentos:
I - comprovante de aposentadoria por invalidez pela doença em 
questão;
II - comprovante de cadastro na farmácia de alto custo ou laudo 
médico e exames comprobatórios, quando cabível. 
§ 2º - O uso do Cordão Tulipa Vermelha não é requisito para a 
garantia de direitos e benefícios já assegurados às pessoas com doença de 
Parkinson, sendo seu uso exclusivamente destinado aos fins descritos no art. 1º.
Art. 4° - Os estabelecimentos públicos e privados devem orientar 
seus funcionários e colaboradores diretos ou terceirizados quanto à identificação 
de pessoa com Parkinson e outros distúrbios do movimento, ao uso do Cordão 
Tulipa Vermelha e aos procedimentos que possam ser adotados para atenuar as 
dificuldades dessas pessoas. 
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 20 de março de 2025.
JHONY SASAKI