Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A presente proposta legislativa visa instituir o uso do "Cordão Tulipa
Vermelha" como instrumento auxiliar de identificação para pessoas com a Doença
de Parkinson ou outros distúrbios do movimento no Município de São Vicente.
A Doença de Parkinson e demais distúrbios do movimento são
condições neurológicas que afetam a coordenação motora, a mobilidade e, em
muitos casos, a comunicação dos indivíduos. Essas dificuldades podem levar à
falta de compreensão por parte da sociedade e, em algumas situações, gerar
constrangimentos ou até mesmo dificuldades no acesso a serviços essenciais.
O Cordão Tulipa Vermelha se apresenta como um símbolo de fácil
reconhecimento, permitindo que profissionais da saúde, agentes públicos,
prestadores de serviço e a população em geral identifiquem essas pessoas e
ofereçam um atendimento mais adequado e humanizado. A cor e o símbolo da
tulipa remetem à campanha mundial de conscientização sobre o Parkinson,
fortalecendo a visibilidade da causa e promovendo o respeito e a inclusão social.
A implementação desse identificador contribuirá significativamente
para minimizar barreiras enfrentadas por essas pessoas em locais públicos e
privados, possibilitando prioridade no atendimento quando necessário, além de
auxiliar na redução de situações de constrangimento e discriminação. Municípios
que adotaram iniciativas semelhantes já relatam avanços na acessibilidade e na
qualidade de vida desses cidadãos.
Dessa forma, a adoção do Cordão Tulipa Vermelha no Município de
São Vicente se alinha a políticas públicas de inclusão e acessibilidade, garantindo
um direito fundamental: o de viver com dignidade e respeito.
Diante do exposto, contamos com o apoio desta Casa Legislativa
para a aprovação do presente:
PROJETO DE LEI Nº 28/2025
Institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha"
como instrumento auxiliar de orientação
para identificação de pessoas com a
"Doença de Parkinson" ou outro distúrbio
do movimento no Município de São
Vicente.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de São Vicente, o
uso do Cordão Tulipa Vermelha como instrumento auxiliar e facilitador para
identificação de pessoas com a Doença de Parkinson em locais públicos e
privados.
Parágrafo único - Por meio do uso do Cordão Tulipa Vermelha, será
possível:
I - sinalizar discretamente aos colaboradores dos estabelecimentos
públicos ou privados a restrição motora;
II - evitar constrangimentos devido a sua condição ou intermitência
da presença ou ausência de sintomas motores;
III - garantir o atendimento preferencial;
IV - receber suporte específico e ajuda para locomover-se;
V - solicitar atenção especial em processos rotineiros de segurança
dos estabelecimentos;
VI - favorecer o resgate da autoestima, da dignidade e da cidadania.
Art. 2º - Para fins de entendimento e aplicação desta lei, considerase:
I - A Doença de Parkinson: progressiva e incapacitante, atinge todos
os grupos étnicos e classes socioeconômicas, com prevalência entre 100 e 200
casos a cada 100 mil habitantes, acometendo em sua grande maioria pessoas
com idade superior a 65 anos, embora se estime que cerca de 15% a 20% dos
diagnósticos confirmados sejam em indivíduos jovens, com idade inferior a 45
anos.
II - Cordão Tulipa Vermelha: consiste numa faixa estreita de tecido
ou material equivalente 20mm x 85cm, cor branca, estampada com desenhos de
Tulipas Vermelhas, acompanhado de um crachá, 9cm X 6cm, para preenchimento
com informações de identificação pessoal e sobre a Doença de Parkinson
(imagem 1 - anexo 1).
§ 1º - O Crachá que acompanha o Cordão Tulipa Vermelha deverá,
obrigatoriamente, conter as seguintes informações:
I - nome completo, endereço e telefone de contato (do responsável
ou para emergência),
II - identificação da doença (CID10- "Classificação Internacional de
Doenças");
III - restrição motora, uso de acessório e restrição de medicamentos;
IV - registro de uso de DBS (pessoas com implante de eletrodo e
data da cirurgia), sendo sugerida a adição da lista de medicamentos em uso
(opcional).
§ 2º - Caso o crachá não esteja junto ao Cordão Tulipa Vermelha,
caberá ao usuário ou ao seu acompanhante/cuidador responsável a
obrigatoriedade de estar de posse do mesmo e do laudo médico atualizado,
datado até um ano antes.
Art. 3° - O uso do Cordão Tulipa Vermelha contendo o cartão de
identificação é facultado aos indivíduos que tenham a Doença de Parkinson, bem
como a seus acompanhantes e cuidadores.
§ 1º - Para a aquisição do Cordão Tulipa Vermelha, deverão ser
apresentados os seguintes documentos:
I - comprovante de aposentadoria por invalidez pela doença em
questão;
II - comprovante de cadastro na farmácia de alto custo ou laudo
médico e exames comprobatórios, quando cabível.
§ 2º - O uso do Cordão Tulipa Vermelha não é requisito para a
garantia de direitos e benefícios já assegurados às pessoas com doença de
Parkinson, sendo seu uso exclusivamente destinado aos fins descritos no art. 1º.
Art. 4° - Os estabelecimentos públicos e privados devem orientar
seus funcionários e colaboradores diretos ou terceirizados quanto à identificação
de pessoa com Parkinson e outros distúrbios do movimento, ao uso do Cordão
Tulipa Vermelha e aos procedimentos que possam ser adotados para atenuar as
dificuldades dessas pessoas.
Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 20 de março de 2025.
JHONY SASAKI