materia nº 25/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este Projeto de Lei objetiva instituir, no Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município, o "Março Lilás", mês dedicado à realização de ações de 
conscientização, prevenção e combate ao câncer de colo de útero. 
A iniciativa tem como principal objetivo ampliar a informação e o 
acesso da população feminina a medidas preventivas e ao diagnóstico precoce 
dessa doença, que é uma das principais causas de morte entre as mulheres no 
Brasil.
O câncer de colo de útero, segundo dados do Instituto Nacional de 
Câncer (INCA), é o terceiro tipo de câncer mais incidente entre as mulheres 
brasileiras. Em 2021 o câncer do colo do útero foi a quarta causa de morte entre 
as mulheres brasileiras e pode ser prevenido por meio da vacinação contra o HPV 
e da realização periódica do exame Papanicolau. No entanto, a falta de 
informação e de acesso a serviços de saúde ainda são barreiras significativas 
para a detecção e o tratamento precoces, especialmente em comunidades mais 
vulneráveis.
A criação do "Março Lilás" possibilitará a mobilização do Poder 
Público, de entidades de saúde e da sociedade civil para a realização de 
campanhas educativas, mutirões de exames preventivos e palestras de 
orientação sobre fatores de risco, sintomas e formas de prevenção da doença. 
Além disso, a proposta contribui para reforçar a importância da atenção básica à 
saúde da mulher e estimular políticas públicas voltadas à melhoria do 
atendimento ginecológico no município.
Diante do exposto, solicitamos a apreciação e aprovação desta 
proposta pelo Poder Legislativo Municipal.
PROJETO DE LEI Nº 25/2025
Institui, no Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município, o "Março Lilás", 
dedicado à realização de ações de 
combate ao câncer de colo de útero.
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município, o "Março Lilás", dedicado à conscientização das mulheres a respeito 
da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de colo do útero, visando ao 
aumento das chances de cura e à redução da mortalidade.
Art. 2º - O Março Lilás tem como principal objetivo a intensificação 
de medidas que visem levar à população feminina informações acerca do câncer 
de colo de útero e a orientação a respeito do diagnóstico e do adequado 
tratamento, bem como o encaminhamento para as instituições de saúde públicas 
especializadas no tratamento da doença.
Art. 3º - No mês de março serão realizadas ações de prevenção e 
que permitam o diagnóstico do câncer de colo de útero, em especial palestras, 
seminários, orientações e exames preventivos.
Art. 4º - Durante o Março Lilás, atividades serão feitas nas escolas 
municipais, a fim de incentivar a prevenção e orientar sobre a importância de se
tomarem as vacinas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde - SUS para 
meninas de 9 a 14 anos.
Art. 5º - O Executivo Municipal regulamentará esta lei no que 
couber.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 20 de março de 2025.
BENEVAN SOUZA
Vereador