materia nº 26/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Apresento aos pares este projeto de lei que visa instituir oficialmente 
a "Semana da Cultura Evangélica" na cidade de São Vicente, reconhecendo a 
importância da comunidade evangélica no desenvolvimento social e cultural do 
município. A referida semana será um momento de valorização das atividades 
religiosas e assistenciais, promovendo o fortalecimento dos laços familiares e 
comunitários.
Além de facilitar a autorização de eventos de caráter cultural e 
religioso, a "Semana da Cultura Evangélica" tem o objetivo de incentivar a 
participação da família e da juventude em atividades que ocupem o tempo ocioso 
de maneira produtiva, prevenindo o envolvimento com drogas e outras práticas 
prejudiciais. Por meio de palestras, apresentações musicais, teatro, ações sociais 
e esportivas, a semana contribuirá para a formação moral e cidadã da população.
Outro ponto relevante é a oportunidade de ampliar os trabalhos 
assistenciais das instituições evangélicas, como campanhas de arrecadação de 
alimentos, atendimentos sociais e apoio às pessoas em situação de 
vulnerabilidade. Dessa forma, a "Semana da Cultura Evangélica" não apenas 
celebra a fé, mas também fomenta o desenvolvimento social, a solidariedade e a 
inclusão.
Importa destacar que esta proposta não gera custos ao Executivo, 
pois prevê apenas a cessão de espaços públicos mediante disponibilidade e 
viabilidade técnica. Assim, trata-se de uma iniciativa que une cultura, cidadania e 
fé, promovendo o bem-estar coletivo e a construção de uma sociedade mais justa 
e solidária.
Diante do exposto, submeto à apreciação do E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 26/2025
Dispõe sobre o reconhecimento e incentivo 
à cultura e eventos evangélicos no 
Município de São Vicente e institui a 
Semana da Cultura Evangélica.
Art. 1º - Fica reconhecida a relevância cultural, social e comunitária 
dos eventos e atividades promovidos por instituições evangélicas no Município de 
São Vicente.
Art. 2º - O Poder Público Municipal poderá apoiar, mediante 
parcerias e cessão de espaços públicos, a realização de eventos religiosos e 
culturais promovidos por entidades evangélicas.
Art. 3º - Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial de 
Datas e Eventos do Município, a "Semana da Cultura Evangélica", a ser realizada 
anualmente na segunda semana do mês de julho, com o objetivo de promover 
manifestações culturais, sociais e assistenciais das instituições evangélicas.
Art. 4º - As igrejas e instituições evangélicas poderão solicitar o uso 
de espaços públicos, como praças e auditórios municipais, para a realização de 
eventos de cunho religioso, cultural e social, respeitadas as normas de uso e 
disponibilidade dos locais.
Art. 5º - O Poder Executivo poderá celebrar convênios com 
entidades evangélicas para a realização de ações sociais, como atendimento a 
pessoas em situação de vulnerabilidade, campanhas de arrecadação de 
alimentos, roupas e outros itens essenciais, desde que esss atividades não 
afetem repasses financeiros pelo Município.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 20 de março de 2025.
BENEVAN SOUZA
Vereador