| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2001 |
| Date | 2001-07-04 |
| Ementa | Concede licença, no período de 5 a 19 de julho de 2001, ao Prefeito Márcio França, a fim de se ausentar do Município para, em missão oficial, manter contatos com autoridades responsáveis pelas políticas portuárias e turísticas das cidades de Vina dei Mar e Valparaíso, no Chile |
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| ORIGIN at. ANEXO 4Q proc. nº JO 0) Senhores Vereadores 9 | em Lo 140) E A Considerando o Ofício n.º 112/01-GP/CM, lido nesta Sessão e, de conformidade com o disposto no art. 82 e no inciso | do art. 83 da Lei Orgânica do Município, bem como no inciso Ill, “a“ do art. 9.º; no 82º, inciso V do art. 62, e inciso III do parágrafo único do art. 144, da Resolução n.º 23, de 29 de junho de 1982 - Regimento Interno, submetemos à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 7/01 DO CUMENTÃO N.º 88901 Concede licença, no período de 5 a 19 de julho de 2001, ao Prefeito Márcio França, a fim de se ausentar do Municipio para, em missão oficial, manter contatos com autoridades responsáveis pelas políticas portuárias e turísticas das cidades de Vifia del Mar e Valparaíso, no Chile. Art. 1.º - É concedida licença ao Dr. Márcio França, Prefeito Municipal de São Vicente, no período de 5 a 19 de julho de 2001, a fim de se ausentar do Município para, em missão oficial, manter contatos com autoridades responsáveis pelas políticas portuárias e turísticas das cidades de Vifia del Mar e Valparaíso, no Chile, nos termos do art. 82 e do inciso | do art. 83 da Lei Orgânica do Município; da alínea “a” do inciso III do art. 9.º e do inciso V, do $ 2.º do art 62 da Resolução n.º 23, de 29 de junho de 1982 - Regimento Interno. Art. 2.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 4/7/01. a UCIANO BATISTA : A) Pa ri = Dom ALFREDO MOURA GEOVANE DE JESUS TECO471/CK/amm,d A