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materia nº 7/2001

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 7 / 2001
Date 2001-07-04
EmentaConcede licença, no período de 5 a 19 de julho de 2001, ao Prefeito Márcio França, a fim de se ausentar do Município para, em missão oficial, manter contatos com autoridades responsáveis pelas políticas portuárias e turísticas das cidades de Vina dei Mar e Valparaíso, no Chile
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| ORIGIN at. ANEXO 4Q
proc. nº JO 0)
Senhores Vereadores 9 | em Lo 140)
E A
Considerando o Ofício n.º 112/01-GP/CM, lido nesta
Sessão e, de conformidade com o disposto no art. 82 e no inciso | do art. 83 da
Lei Orgânica do Município, bem como no inciso Ill, “a“ do art. 9.º; no 82º,
inciso V do art. 62, e inciso III do parágrafo único do art. 144, da Resolução n.º
23, de 29 de junho de 1982 - Regimento Interno, submetemos à apreciação do
Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO N.º 7/01
DO CUMENTÃO N.º 88901
Concede licença, no período de 5 a 19 de
julho de 2001, ao Prefeito Márcio
França, a fim de se ausentar do Municipio
para, em missão oficial, manter contatos
com autoridades responsáveis pelas
políticas portuárias e turísticas das
cidades de Vifia del Mar e Valparaíso, no
Chile.
Art. 1.º - É concedida licença ao Dr. Márcio França, Prefeito Municipal de São
Vicente, no período de 5 a 19 de julho de 2001, a fim de se ausentar do
Município para, em missão oficial, manter contatos com autoridades
responsáveis pelas políticas portuárias e turísticas das cidades de Vifia del
Mar e Valparaíso, no Chile, nos termos do art. 82 e do inciso | do art. 83 da Lei
Orgânica do Município; da alínea “a” do inciso III do art. 9.º e do inciso V, do $
2.º do art 62 da Resolução n.º 23, de 29 de junho de 1982 - Regimento
Interno.
Art. 2.º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 4/7/01.
a UCIANO BATISTA
: A) Pa ri = Dom
ALFREDO MOURA GEOVANE DE JESUS
TECO471/CK/amm,d
A

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