materia nº 31/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A presente proposta de lei visa incluir o "Festival da Mulher 
Vicentina - Cultura, Empreendedorismo e Empoderamento" no Calendário 
Oficial de Datas e Eventos do Município de São Vicente, no mês de março.
Acreditamos que esta iniciativa representa um marco significativo 
para a valorização, reconhecimento e fortalecimento do papel fundamental das 
mulheres em nossa sociedade.
Esse espaço acolhedor e aberto para celebrar as conquistas das 
mulheres, em todas as suas dimensões, garantirá a livre expressão e o 
reconhecimento de suas contribuições para a sociedade e também fomentará o 
empoderamento feminino em diversas esferas, incluindo a cultural, econômica 
e social, incentivando o empreendedorismo feminino e a participação ativa das 
mulheres na vida pública.
Ante o exposto, submetemos à apreciação do E. Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 31/2025
Institui no Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município o “Festival da 
Mulher Vicentina – Cultura, 
Empreendedorismo e Empoderamento”
e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial 
de Datas e Eventos do Município, o “Festival da Mulher Vicentina - Cultura, 
Empreendedorismo e Empoderamento", a ser realizado anualmente no mês de 
março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março.
Parágrafo único - O festival de que trata esta lei será organizado 
por entidades da sociedade civil, coletivos feministas e empreendedoras locais, 
podendo a Secretaria de Cultura apoiar o evento.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 27 de março de 2025.
FERNANDO PAULINO
 ADILSON DA FARMÁCIA