materia nº 612/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.012 12025
ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor
Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que o Programa "Vicentinas 4.0 - Inclusão e
Inovação" no Munícipio de São Vicente e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Sr. Presidente
Srs. Vereadores
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir o Programa
"Vicentinas 4.0 - Inclusão e Inovação", promovendo o desenvolvimento social e
sustentável por meio da inclusão digital, capacitação profissional e estímulo ao
empreendedorismo feminino local. A necessidade desta iniciativa se dá diante dos
desafios enfrentados pelas mulheres vicentinas, especialmente os grupos mais
vulneráveis, no acesso às oportunidades geradas pela economia digital e pelo
avanço tecnológico.
A inclusão digital é um fator essencial para reduzir desigualdades e
garantir a participação ativa da população na sociedade da informação. A criação de
centros de acesso gratuito à internet nos bairros periféricos e a oferta de cursos de
alfabetização digital permitirão que elas adquiram conhecimentos básicos e
avançados em tecnologia, ampliando suas possibilidades no mercado de trabalho e
na vida cotidiana.
A capacitação profissional é outro pilar fundamental do programa, pois a
transformação do mercado de trabalho exige uma qualificação contínua. Parcerias
com empresas, universidades e organizações permitirão a oferta de cursos técnicos
e profissionalizantes em áreas estratégicas, como tecnologia, turismo e
sustentabilidade, setores que apresentam alto potencial de empregabilidade e
crescimento na região.
O estímulo ao empreendedorismo e à economia criativa fortalece o
desenvolvimento econômico local, proporcionando oportunidades para pequenos
negócios prosperarem. A concessão de microcréditos, a realização de feiras de
negócios e a criação de incubadoras de startups incentivarão a inovação e o
crescimento sustentável dos empreendedores locais, promovendo geração de renda
e empregabilidade.
Diante do envelhecimento populacional e da necessidade de garantir
oportunidades para cidadás acima de 40 anos, o programa estabelecerá iniciativas
específicas para esse público, facilitando sua reinserção no mercado de trabalho e
incentivando o empreendedorismo na chamada economia prateada. A criação de
cursos de reciclagem profissional e políticas de empregabilidade permitirão que
essas mulheres continuem economicamente ativas e contribuindo para o
desenvolvimento local.
Dessa forma, este Projeto de Lei se apresenta como uma medida
essencial para impulsionar o desenvolvimento social sustentável na vida das
Mulheres na faixa etária acima de 40 anos na cidade de São Vicente, promovendo
inclusão, inovação e oportunidades para todas.
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, nº 1195 — Centro ”
São Vicente/SP — CEP 11310-071
Contato: (13) 3569-1587 — Whataspp: (13) 98191-0123
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
PROJETO DE LEI Nº /2025
Fica instituído o Programa "Vicentinas 4.0 - Inclusão
e Inovação", com o objetivo de promover o
desenvolvimento social sustentável por meio da
inclusão digital, capacitação profissional e estímulo
ao empreendedorismo feminino local.
Art. 1º - Fica instituído o Programa "Vicentinas 4.0 - Inclusão e Inovação”,
com o objetivo de promover o desenvolvimento social sustentável por meio da
inclusão digital, capacitação profissional e estímulo ao empreendedorismo feminino
local.
Art. 2º - O programa terá os seguintes eixos principais:
| - Inclusão Digital: Criação de centros de acesso à internet gratuita em
bairros periféricos, disponibilizando cursos de alfabetização digital para todas as
idades.
Il - Capacitação Profissional: Parcerias com empresas, universidades e
organizações para oferecer cursos técnicos e profissionalizantes em áreas
estratégicas, como tecnologia, turismo e sustentabilidade.
Il - Empreendedorismo e Economia Criativa: Apoio a pequenas
empreendedoras por meio de microcréditos, feiras de negócios e incubadoras de
startups.
IV - Cidades Inteligentes: Implementação de soluções tecnológicas para
modernização dos serviços públicos, como aplicativos de transporte solidário e
plataformas de participação cidadã.
V - Desenvolvimento Social para Mulheres Acima de 40 Anos: Criação
de programas específicos voltados à reinserção no mercado de trabalho,
qualificação profissional e incentivo ao empreendedorismo para cidadás acima
dessa faixa etária. O programa incluirá cursos de reciclagem profissional, incentivo à
economia prateada e políticas de empregabilidade voltadas para este público.
Art. 3º - Os recursos para a execução do programa virão de parcerias
público-privadas, captação de fundos estaduais e federais e editais de inovação.
Art. 4º - O município deverá criar um comitê gestor para monitoramento e
avaliação contínua do programa, garantindo sua efetividade e transparência.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA
20 de março de 2025
BEN N SOUZA
reador
Palácio 22 de Janeiro - Rua Jacob Emmerich, nº 1195 — Centro
São Vicente/SP — CEP 11310-071
Contato: (13) 3569-1587 — Whataspp: (13) 98191-0123