materia nº 632/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º 632 [2025
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno e Secretaria competente, a contratação de um
profissional de apoio e suporte para crianças com TEA (Transtorno
do Espectro Autista), na Escola Municipal Cidade de Naha,
localizado no bairro Catiapoã.
JUSTIFICATIVA
Recebi o pedido da munícipe Suellen, mãe do aluno Heitor
Anselmo, em caráter de urgência, a contratação de profissionais de
apoio e suporte para crianças com TEA (Transtorno do Espectro
Autista), na Escola Municipal Cidade de Naha, localizado no bairro
Catiapoã. A escola não possui profissional especializado para
acompanhar os alunos com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Alunos nesta condição necessitam de suporte individualizado para
facilitar comunicação e interação social; auxiliar na organização de
rotinas e atividades pedagógicas; e garantir sua segurança e
inclusão plena no ambiente escolar. Garantido por lei (Lei Brasileira
de inclusão - Lei nº 13.146/2015, Art. 28), que garante o direito ao
acompanhante especializado para alunos com deficiência ou
transtorno do espectro autista (TEA).
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Vereador
À PREFEITURA
São Vicente, / |!
E GRC
HHPRACIMAS
CONFIRA NOSSO
INSTAGRAM >| e