materia nº 32/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Associação Obra do Bem - Assistência Social a Famílias em 
Vulnerabilidade, também chamada somente de Obra do Bem, fundada em 29 
de agosto de 2022, é uma associação de direito civil, sem fins lucrativos, com 
foro e sede social localizada na Rua Doutor Campos Sales nº 417, no Centro 
de São Vicente.
A Associação promove desenvolvimento na comunidade de 
assistência social a famílias carentes, do México 70, incluindo atendimento 
social a idosos e crianças, doações de roupas, calçados, brinquedos e 
distribuição de cestas básicas. 
Há anos os voluntários assistiam algumas famílias 
aleatoriamente, porém, na pandemia, a necessidade cresceu e, junto com ela,
a formação da ONG. 
A Associação Obra do Bem também realiza ações grandes que 
são pontuais durante o ano, como é o caso no Dia das Crianças, Natal e 
Páscoa. Além disso, todo ano, com as baixas da temperatura, realiza a ação do 
cobertor, que assiste em média de 500 a 600 pessoas com cobertores.
Considerando a necessidade de reconhecermos, nesta Casa de 
Leis, a importância do trabalho dedicado dos integrantes da Associação Obra 
do Bem, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEI Nº 32/2025
Considera de Utilidade Pública a 
Associação Obra do Bem -
Assistência Social a Famílias em 
Vulnerabilidade.
Art. 1º - É considerada de Utilidade Pública a Associação Obra 
do Bem - Assistência Social a Famílias em Vulnerabilidade, com sede e 
foro no Município.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 27 de março de 2025.
RODRIGO DIGÃO
TEC 054/fe/br