materia nº 39/2025

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
REQUERIMENTO Nº 39/2025
Este requerimento visa garantir a transparência e o 
acompanhamento adequado da gestão dos recursos destinados à alimentação 
escolar, assegurando que todos os alunos da rede pública municipal de ensino 
tenham acesso à merenda escolar de qualidade, conforme preconizado em 
legislação.
Diante do exposto,
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, seja oficiado ao Sr. 
Prefeito Municipal solicitando que, através da Secretária Municipal da 
Educação, Sra. Nivea costa Marsili, sejam respondidos os seguintes 
questionamentos: 
1. Origem das verbas para a compra de merenda escolar 
Solicita-se que a Secretaria de Educação informe a origem das 
verbas destinadas à aquisição de alimentos para a merenda escolar,
detalhando se há recursos federais, estaduais e/ou municipais envolvidos e o 
valor total disponível anualmente para este fim. 
2. Gastos mensais e diários com merenda escolar 
Solicita-se um detalhamento dos gastos mensais e diários com a 
merenda escolar para cada escola da rede municipal, especificando o valor 
gasto por aluno e o total investido por unidade de ensino. 
3. Controle de fornecimento de merenda para cada aluno
Requer-se que a Secretaria de Educação informe como é feito o 
controle de fornecimento de merenda escolar para cada aluno, considerando a 
quantidade de refeições distribuídas e a conferência da presença dos 
estudantes nas unidades escolares. 
4. Abrangência do fornecimento de merenda 
 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
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C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
Solicitam-se informações sobre se todos os alunos matriculados 
na rede pública municipal de ensino recebem a merenda escolar, incluindo 
alunos de educação infantil, ensino fundamental e educação de jovens e 
adultos (EJA). 
5. Existência de sobras diárias de merenda 
Solicita-se o esclarecimento sobre a existência de sobras diárias 
de merenda escolar nas escolas, bem como a destinação dessas sobras, se há 
reaproveitamento ou outra forma de uso. 
6. Fornecimento de merenda para todos os alunos inscritos na 
rede pública municipal 
Por fim, requer-se que a Secretaria de Educação informe se a 
merenda escolar está sendo fornecida a todos os alunos regularmente 
matriculados na rede pública municipal de ensino, ou se existe algum tipo de 
exclusão ou limitação no atendimento alimentar.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 27 de março de 2025.
JHONY SASAKI