materia nº 43/2025

 C Â M A R A M U N I C I P A L D E S Ã O V I C E N T E
C id a d e M o n u m e n to d a H is tó r ia P á tr ia
C e llu la M a te r d a N a c io n a lid a d e 
REQUERIMENTO Nº 43/2025
O grave incidente ocorrido em 25 de fevereiro de 2025, na Praia 
do Itararé, em São Vicente, onde foram encontradas aproximadamente 
duzentas arraias da espécie Ticonha, ameaçadas de extinção, mortas e 
estiradas na faixa de areia, exige uma resposta rápida e eficaz das autoridades 
competentes. É fundamental que a Câmara Municipal de São Vicente 
acompanhe de perto as investigações e cobre a devida responsabilização dos 
envolvidos, a fim de garantir a proteção do meio ambiente e a segurança da 
população. 
Diante do exposto,
Requeiro, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Delegado Marcos Alexandre Alfino, da Delegacia Sede 
de São Vicente, o presente requerimento, solicitando as seguintes informações: 
1- Há indícios ou evidências que sugiram a ocorrência de pesca 
de arrasto ilegal como causa da morte dos animais? Em caso positivo, quais 
são as linhas de investigação específicas para essa hipótese? 
2- Foram identificados possíveis responsáveis pela prática de 
pesca de arrasto ilegal na área? Se sim, quais medidas foram tomadas em 
relação a eles? 
3- Há previsão para a conclusão do inquérito policial, com 
especial atenção à apuração da possível ocorrência de pesca de arrasto ilegal?
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 27 de março de 2025.
FERNANDO PAULINO