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materia nº 13/1994

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 13 / 1994
Date 1994-02-07
EmentaFica denominada "Carlos Santos Amorim" a Rua 29, Símbolo 2328, com início na Rua Alexandre Figueiredo e Cunha, Símbolo 2338 e término na Rua "D", Símbolo 2339, no Conjunto Residencial Tancredo Neves.
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PROJETO DB LEI N.°_6/ã4
DOCUMENT O N.' 81/94
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Sr. Carlos Santos Amorim, ex-Superintendente
da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente,
durante quase 37 anos trabalhou como funcionário público munici￾pal, prestando relevantes serviços ã comunidade vicentina.
Filho do Sr. José dos Santos Amorim e da Srã
Benedita Luíza de Amorim, faleceu em setembro de 1991, deixando1
esposa, filho e netos e um vazio jamais preenchido nos corações'
dos muitos amigos que soube cativar durante toda a sua vida.
O Sr. Carlos Santos Amorim iniciou sua carrei￾ra em abril de 1944, como Lançador, sendo a seguir designado pá.
rã responder pelo Expediente da Seção do Lançamento, em 1955.
Após três anos passou a ser o responsável pela
Chefia daquela Seção, onde permaneceu até 1973, quando foi nomea.
do Conselheiro e depois eleito Superintendente da Caixa de Previ
dincia, cargo que ocupou durante 18 anos.
Seu trabalho ã frente da Caixa de Previdência1
sempre foi digno de louvor e possibilitou incontáveis benefícios
ã população vicentina, diariamente atendida.
Dotado de reputação ilibada e conduta irrepre￾ensível, o Sr. Carlos Amorim era estimado por todos por ser ex￾tremamente humano e solidário em relação aos problemas do próxi￾mo. Evidenciando inegável capacidade administrativa e destacando
-se pela admirável competência profissional mereceu o respeito e
a consideração de todos os Prefeitos Municipais que se sucederam
no decorrer do período em que exerceu as relevantes funções de
Superintendente da Caixa de Previdência.
Exerceu, ainda, o cargo de Assessor do Prefei￾to em 1977,e, em razão de seu notável desempenho foi designado '
em 1981 para as funções de Encarregado de Assuntos Financeiros '
da Comissão do MOBRAL. Já em 1988, passou a responder temporária,
mente pela Superintendência do SESASV - Serviço de Saúde de São
Vicente.
Presença atuante em vários clubes esportivos e
sociais da cidade, foi Diretor e Conselheiro do Clube de Regatas
Tumiaru e Sócio do Esporte Clube Beira-Mar, do Elos Clube de São
Vicente e do Ilha Porchat Clube.
Apesar de manter admirável discrição em rela -
çao às suas atividades filantrópicas, o Sr. Carlos Amorim jamais
deixou de amparar as pessoas mais necessitadas de São Vicente e
colaborou significativamente com numerosas entidades assisten￾ciais.
Famoso como amante de nossa cidade, não poupou
esforços em procurar atividades que objetivassem o desenvolvimen
to da população vicentina e não restringiu suas ocupações às fun
coes inerentes ao cargo público que exercia. Dessa forma, cita -
mós sua valiosa contribuição nos trabalhos realizados pela JustjL
ca Eleitoral, como Secretário da Junta Eleitoral da Comarca.
Preservando sempre como meta norteadora de sua
vida a moral e os bons costumes, era reconhecidamente um homem '
religioso, uma personalidade marcante pela extraordinária capacji
dade de cativar amigos e dignificar o trabalho.
Em sua homenagem esta Câmara Municipal, atra -
vês de seus membros, apresentou Prójeto de Lei propondo a denomi
nação de "Carlos Santos Amorim" ao prédio da Caixa de Previdên -
cia dos Servidores Municipais de São Vicente.
Diante do exposto, considerando os relevantes'
serviços prestados pelo Sr. Carlos Santos Amorim e com o objeti￾vo de perpetuar seu nome em São Vicente, submeto ã apreciação do
Egrégio Plenário, o seguinte:
PROJETO DE LEI NQ 6/94
DOCUMENTO N° 81/94
Art. 1Q - Fica denominada "Carlos Santos Amorim" a Rua 29, Símbp_
Io 2328, com início na Rua Alexandre Figueiredo e Cu￾nha, Símbolo 2338 e término na Rua "D", Símbolo 2339, no Conjun￾LC/lc
to Residencial Tancredo Neves.
Art. 2Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA
Em 1Q de fevereiro de 1994.
JOSJ3 EDUARDO OTTONI_DE ALMEIDA
RENATO CARUSO
APARECIDO DÉDINHO
CARLOS SANTIAGO
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO
Parecer nQ 17/94 sobre o Prójeto de Lei nQ 6/94
1 - O nobre Vereador José Eduardo Ottoni de Almeida apresenta
o Projeto de Lei nQ 6/94, devidamente justificado, objeti_
vando denominar "Carlos Santos Amorim" a Rua 29, Símbolo
2328, com início na Rua Alexandre Figueredo e Cunha, Sim
bolo 2338 e término na Rua "D", Símbolo 2339, no Conjunto
Residencial Tancredo Neves.
2 - Analisando a Propositura, somos de parecer que não há
impedimento legal ou constitucional ã sua tramitação.
3 - Cumpridas as formalidades regimentais, ao Egrégio Plena.
rio compete apreciar a matéria quanto ao mérito.
SALA DAS COMISSÕES, em 22 de fevereiro de 1994.
CUÍOtfV
ÍNÃ~PONTE DO CARMO IERI
Proc. nQ 13/94
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Ff￾y
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
AUTÓGRAFO N.° 384
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
DECRET A
Art. l Q - Fica denominada "Carlos Santos Amorim" a Rua
29, Símbolo 2328, com início na Rua Alexandre
Figueiredo e Cunha, Símbolo 2338 e término na
Rua "D", Símbolo 2339, no Conjunto Residen￾cial Tancredo Neves.
Art. 2Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pia
blicação, revogadas as disposições em contra,
rio.
SALA AGENOR LAPENNA, em 11 de março de 1994.
RENATO CARUSO
Presidente
Prój. Lei n° 6/94
Proc. nQ 13/94
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
K n.'
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 11 de março de 1994
Ofício nQ 54/94-ÃP
Assunto: encaminha Autógrafo ã sanção
Senhor Prefeito
Com cordiais cumprimentos, encaminha.
mós ã sanção de V.Ex^, por cópia, o Autógrafo nQ 384, ori.
ginário do Projeto de Lei nQ 6/94, de autoria do Sr. Ve_
reador José Eduardo Ottoni de Almeida, que denomina "Car
los Santos Amorim" a Rua 29, no Conjunto Residencial Tan.
credo Neves, aprovado na lis Sessão Ordinária realizada
ontem, neste Legislativo.
Aproveitamos o ensejo para renovar a
V.Ex§ os protestos de elevada estima e consideração.
RENATO CARUSO
Presidente
Exmo.Sr.
LUIZ CARLOS PEDRO
DD. Prefeito Municipal de
São Vicente - SP
amm
Recebido por
£m /i
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Ofício n° 097-GP/CM
Ref.:Proc.n° 43 59/94
Oíício N.
JfLaíeF da. Íft,aci6nali$a$
em 21 de março de 1994
Junte-se ao ReW\ivo Processo
DflCJiment o M.°
Senhor Presidente
Com os meus cordiais cumprimentos, encaminho a
esse E. legislativo 2 (duas) cópias da Lei n° 240-A, de 21 de março de 1994, que denomina
"Carlos Santos Amorim" a Rua 29, no Conjunto Residencial Tancredo Neves.
estima e distinta consideração.
Ao ensejo, reitero a V. Ex* os protestos de elevada
LUIZ CARLOS PEDRO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Renato Caruso
DD. Presidente da
Câmara Municipal de
São Vicente - Estância Balnearia
Anexo
S, Vicente ^,1u
Projeto de Lei n° 6/94
de autoria do Vereador
José Eduardo Ottoni de Almeida
Gd ?f ...24G-A.
\a "Carlos Santos Amorim" a l\ua
29, no Conjunto Residencial Tuncredo
Neves.
Proc. n° 4359/94
LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município do São
Vicente - Estância Balnearia, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, fax saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ari. 1° - Fica denominada "Carlos Santos Amorim" a Rua 29,
Símbolo 2328, com inicio na Rua Alexandre Figueiredo e Cunha, Símbolo 2338 e término
na Rua "D", Símbolo 2339, no Conjunto Residencial Tancredo Neves,
Art 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Maíer da Nacionalidade, em 21 de março de 1994.
LUIZ CARLOS PEDRO
Prefeito Municipal
Publicado em 31.7.94
no S.Vicente Jornal
Prefeitura Municipal
de São Vicente
Estancia Balnearia
Lei N° 240 - A
Projetp de Lei n° 06/94 de autoria do
Vereador José Eduardo Ottoni
Denomina "Carlos Santos
Amorim"aRua29, noCon￾junto Residencial Tancredo
Neves.
l?roc. n° 4359/94
LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do
município de São vicente - Estância
Balnearia, usando das atribuições que lhe]
são conferidas por lei, faz saber que a Càma-j
rã decreta c ele snnciona e promulga a se-'
guinte Lei:
Art. l°-Ficíi denoininada"Carlos San￾tos Amorim" a Rua 29, Símbolo 2328, com
início na Rua Alexandre Figueiredo e Cu￾nha, Símbolo 2? >8 e término na Rua "D",
Símbolo 2339, no Conjunto Residencial
Tancredo Neves
Art. 2° íista Lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as dispo￾sições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento daj
História Pátria, CcllulaMater da Nacionali￾dade, em 21 de março de 1994.
LUIZ CARLOS PETTiRO
Prefeito Municipal
•
C. M. E. B. S. V. Popel poro inf <
FOLHA DE incorporada em.
ANDAMENTO pel° funcionári o
Ao Sr .Presidente da Comissão de
Justiça e Redação .
Em 3.2,9 4 />- ^
-/^ £
( \v
vJ^^^ RENATO CARtfSxO
Presidente <^
/
Devolvido com o Parecer n9 1-7/93 -
(fl.5 )
y1*) *) f'!
Em 22.2.9 4 -J^^^Z/
<7V f^f^^^JKr^ãê — 'lécw* - U»0*i«urf«
à Ordem do Dia da Sessão Ordinária
de 24.2.94 . em 13 discussão evota￾cão. ADIADO por falta de Quorum.
Em 24.2.9 4 J^^/s/
TV &ft£g' JCfâfâ V-wfaí
à Ordem do Dia da Sessão Ordináric
de 19.3.94, em 13 discussão e vo￾tação adiada. ADIADO por haver se
escrotado o horário reqimental da
sessão .
Em 19.3.94 *JÍêzé&UÁ
'TV* <5fctí*^jHVfrtu Tfftwlate
A Ordem do Dia da Sessão Ordinária
de 3.3.94 , em 13 discussão e vota￾ção adiada. APROVADO.
Em 3.3.9 4 ^fefe
'/V. cvjffTfg WcMnti Vetaolat
^^~~~- 'fédÚM - Lc^uiftÚV*
Armação, rubricada como folha n^ j l
2 / 2 / 94n n processo n- 13/94
(o ) LUCIANA
A Ordem do Dia da Sessão Ordinária
de 8.3.94 , ern 23 discussão e vota —
cão . ADIADO por haver se esgotado
o horário regimental .
Em 8.3.94 ^M^/^^
T^SJíTÍ-í TWV/ítt/^
À Ordem do Dia da Sessão Ordinária
de 10.3.94, em 2?- discussão e vota
cão adiada. APROVADO.
Em 10.3.94 ..^^^^
"ZVr^c^í/rkiJ ** f c^
Exarado o Autôqrafo nQ 384 e envia
do ã sanção através do Ofício n°
54/94-ÃP. Em 11.3.94.
/Wx/
t!íjfi jiaris Oaíiíejirali
Ao Sr. A. A. do Expediente para acom
panhar o prazo . Em .3.94.
fa>G£tJ
ftngsis Maria Erifo f>*-íRí.rcncJ
^•eriiuriWij - 0::íi!'.i;i si.--
Sancionada a Lei nQ 240-A encaminha
da através do Ofício nQ 097-GP/CM ,
constante do Expediente da 153 Sés.
são Ordinária de 24 . 3 . 94 (Fls . 8/9) .
Em 30.3.94 . A
dLr^3u£<
Terezfah^ de Ò.~$). Vieira
Anexado ã f 1. 10 a publicação da
Lei. Em 1Q.8. 94.
hfcjliÁfâ*'
Sahani Qutdes de 3(*ntf* Qonçaloêt
l
folhas n5*
em
Seguem, juntados, nesta dota, documentos e papel para informação rubricados sob
.a)

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