| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1994 |
| Date | 1994-02-07 |
| Ementa | Fica denominada "Carlos Santos Amorim" a Rua 29, Símbolo 2328, com início na Rua Alexandre Figueiredo e Cunha, Símbolo 2338 e término na Rua "D", Símbolo 2339, no Conjunto Residencial Tancredo Neves. |
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PROJETO DB LEI N.°_6/ã4 DOCUMENT O N.' 81/94 Senhor Presidente Senhores Vereadores O Sr. Carlos Santos Amorim, ex-Superintendente da Caixa de Previdência dos Servidores Municipais de São Vicente, durante quase 37 anos trabalhou como funcionário público municipal, prestando relevantes serviços ã comunidade vicentina. Filho do Sr. José dos Santos Amorim e da Srã Benedita Luíza de Amorim, faleceu em setembro de 1991, deixando1 esposa, filho e netos e um vazio jamais preenchido nos corações' dos muitos amigos que soube cativar durante toda a sua vida. O Sr. Carlos Santos Amorim iniciou sua carreira em abril de 1944, como Lançador, sendo a seguir designado pá. rã responder pelo Expediente da Seção do Lançamento, em 1955. Após três anos passou a ser o responsável pela Chefia daquela Seção, onde permaneceu até 1973, quando foi nomea. do Conselheiro e depois eleito Superintendente da Caixa de Previ dincia, cargo que ocupou durante 18 anos. Seu trabalho ã frente da Caixa de Previdência1 sempre foi digno de louvor e possibilitou incontáveis benefícios ã população vicentina, diariamente atendida. Dotado de reputação ilibada e conduta irrepreensível, o Sr. Carlos Amorim era estimado por todos por ser extremamente humano e solidário em relação aos problemas do próximo. Evidenciando inegável capacidade administrativa e destacando -se pela admirável competência profissional mereceu o respeito e a consideração de todos os Prefeitos Municipais que se sucederam no decorrer do período em que exerceu as relevantes funções de Superintendente da Caixa de Previdência. Exerceu, ainda, o cargo de Assessor do Prefeito em 1977,e, em razão de seu notável desempenho foi designado ' em 1981 para as funções de Encarregado de Assuntos Financeiros ' da Comissão do MOBRAL. Já em 1988, passou a responder temporária, mente pela Superintendência do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente. Presença atuante em vários clubes esportivos e sociais da cidade, foi Diretor e Conselheiro do Clube de Regatas Tumiaru e Sócio do Esporte Clube Beira-Mar, do Elos Clube de São Vicente e do Ilha Porchat Clube. Apesar de manter admirável discrição em rela - çao às suas atividades filantrópicas, o Sr. Carlos Amorim jamais deixou de amparar as pessoas mais necessitadas de São Vicente e colaborou significativamente com numerosas entidades assistenciais. Famoso como amante de nossa cidade, não poupou esforços em procurar atividades que objetivassem o desenvolvimen to da população vicentina e não restringiu suas ocupações às fun coes inerentes ao cargo público que exercia. Dessa forma, cita - mós sua valiosa contribuição nos trabalhos realizados pela JustjL ca Eleitoral, como Secretário da Junta Eleitoral da Comarca. Preservando sempre como meta norteadora de sua vida a moral e os bons costumes, era reconhecidamente um homem ' religioso, uma personalidade marcante pela extraordinária capacji dade de cativar amigos e dignificar o trabalho. Em sua homenagem esta Câmara Municipal, atra - vês de seus membros, apresentou Prójeto de Lei propondo a denomi nação de "Carlos Santos Amorim" ao prédio da Caixa de Previdên - cia dos Servidores Municipais de São Vicente. Diante do exposto, considerando os relevantes' serviços prestados pelo Sr. Carlos Santos Amorim e com o objetivo de perpetuar seu nome em São Vicente, submeto ã apreciação do Egrégio Plenário, o seguinte: PROJETO DE LEI NQ 6/94 DOCUMENTO N° 81/94 Art. 1Q - Fica denominada "Carlos Santos Amorim" a Rua 29, Símbp_ Io 2328, com início na Rua Alexandre Figueiredo e Cunha, Símbolo 2338 e término na Rua "D", Símbolo 2339, no ConjunLC/lc to Residencial Tancredo Neves. Art. 2Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA Em 1Q de fevereiro de 1994. JOSJ3 EDUARDO OTTONI_DE ALMEIDA RENATO CARUSO APARECIDO DÉDINHO CARLOS SANTIAGO Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO Parecer nQ 17/94 sobre o Prójeto de Lei nQ 6/94 1 - O nobre Vereador José Eduardo Ottoni de Almeida apresenta o Projeto de Lei nQ 6/94, devidamente justificado, objeti_ vando denominar "Carlos Santos Amorim" a Rua 29, Símbolo 2328, com início na Rua Alexandre Figueredo e Cunha, Sim bolo 2338 e término na Rua "D", Símbolo 2339, no Conjunto Residencial Tancredo Neves. 2 - Analisando a Propositura, somos de parecer que não há impedimento legal ou constitucional ã sua tramitação. 3 - Cumpridas as formalidades regimentais, ao Egrégio Plena. rio compete apreciar a matéria quanto ao mérito. SALA DAS COMISSÕES, em 22 de fevereiro de 1994. CUÍOtfV ÍNÃ~PONTE DO CARMO IERI Proc. nQ 13/94 PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S Ffy Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade AUTÓGRAFO N.° 384 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DECRET A Art. l Q - Fica denominada "Carlos Santos Amorim" a Rua 29, Símbolo 2328, com início na Rua Alexandre Figueiredo e Cunha, Símbolo 2338 e término na Rua "D", Símbolo 2339, no Conjunto Residencial Tancredo Neves. Art. 2Q - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pia blicação, revogadas as disposições em contra, rio. SALA AGENOR LAPENNA, em 11 de março de 1994. RENATO CARUSO Presidente Prój. Lei n° 6/94 Proc. nQ 13/94 PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S K n.' Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Em 11 de março de 1994 Ofício nQ 54/94-ÃP Assunto: encaminha Autógrafo ã sanção Senhor Prefeito Com cordiais cumprimentos, encaminha. mós ã sanção de V.Ex^, por cópia, o Autógrafo nQ 384, ori. ginário do Projeto de Lei nQ 6/94, de autoria do Sr. Ve_ reador José Eduardo Ottoni de Almeida, que denomina "Car los Santos Amorim" a Rua 29, no Conjunto Residencial Tan. credo Neves, aprovado na lis Sessão Ordinária realizada ontem, neste Legislativo. Aproveitamos o ensejo para renovar a V.Ex§ os protestos de elevada estima e consideração. RENATO CARUSO Presidente Exmo.Sr. LUIZ CARLOS PEDRO DD. Prefeito Municipal de São Vicente - SP amm Recebido por £m /i PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S Ofício n° 097-GP/CM Ref.:Proc.n° 43 59/94 Oíício N. JfLaíeF da. Íft,aci6nali$a$ em 21 de março de 1994 Junte-se ao ReW\ivo Processo DflCJiment o M.° Senhor Presidente Com os meus cordiais cumprimentos, encaminho a esse E. legislativo 2 (duas) cópias da Lei n° 240-A, de 21 de março de 1994, que denomina "Carlos Santos Amorim" a Rua 29, no Conjunto Residencial Tancredo Neves. estima e distinta consideração. Ao ensejo, reitero a V. Ex* os protestos de elevada LUIZ CARLOS PEDRO Prefeito Municipal Exmo. Sr. Renato Caruso DD. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente - Estância Balnearia Anexo S, Vicente ^,1u Projeto de Lei n° 6/94 de autoria do Vereador José Eduardo Ottoni de Almeida Gd ?f ...24G-A. \a "Carlos Santos Amorim" a l\ua 29, no Conjunto Residencial Tuncredo Neves. Proc. n° 4359/94 LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do Município do São Vicente - Estância Balnearia, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, fax saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Ari. 1° - Fica denominada "Carlos Santos Amorim" a Rua 29, Símbolo 2328, com inicio na Rua Alexandre Figueiredo e Cunha, Símbolo 2338 e término na Rua "D", Símbolo 2339, no Conjunto Residencial Tancredo Neves, Art 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Maíer da Nacionalidade, em 21 de março de 1994. LUIZ CARLOS PEDRO Prefeito Municipal Publicado em 31.7.94 no S.Vicente Jornal Prefeitura Municipal de São Vicente Estancia Balnearia Lei N° 240 - A Projetp de Lei n° 06/94 de autoria do Vereador José Eduardo Ottoni Denomina "Carlos Santos Amorim"aRua29, noConjunto Residencial Tancredo Neves. l?roc. n° 4359/94 LUIZ CARLOS PEDRO, Prefeito do município de São vicente - Estância Balnearia, usando das atribuições que lhe] são conferidas por lei, faz saber que a Càma-j rã decreta c ele snnciona e promulga a se-' guinte Lei: Art. l°-Ficíi denoininada"Carlos Santos Amorim" a Rua 29, Símbolo 2328, com início na Rua Alexandre Figueiredo e Cunha, Símbolo 2? >8 e término na Rua "D", Símbolo 2339, no Conjunto Residencial Tancredo Neves Art. 2° íista Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento daj História Pátria, CcllulaMater da Nacionalidade, em 21 de março de 1994. LUIZ CARLOS PETTiRO Prefeito Municipal • C. M. E. B. S. V. Popel poro inf < FOLHA DE incorporada em. ANDAMENTO pel° funcionári o Ao Sr .Presidente da Comissão de Justiça e Redação . Em 3.2,9 4 />- ^ -/^ £ ( \v vJ^^^ RENATO CARtfSxO Presidente <^ / Devolvido com o Parecer n9 1-7/93 - (fl.5 ) y1*) *) f'! Em 22.2.9 4 -J^^^Z/ <7V f^f^^^JKr^ãê — 'lécw* - U»0*i«urf« Ã Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 24.2.94 . em 13 discussão evotacão. ADIADO por falta de Quorum. Em 24.2.9 4 J^^/s/ TV &ft£g' JCfâfâ V-wfaí Ã Ordem do Dia da Sessão Ordináric de 19.3.94, em 13 discussão e votação adiada. ADIADO por haver se escrotado o horário reqimental da sessão . Em 19.3.94 *JÍêzé&UÁ 'TV* <5fctí*^jHVfrtu Tfftwlate A Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 3.3.94 , em 13 discussão e votação adiada. APROVADO. Em 3.3.9 4 ^fefe '/V. cvjffTfg WcMnti Vetaolat ^^~~~- 'fédÚM - Lc^uiftÚV* Armação, rubricada como folha n^ j l 2 / 2 / 94n n processo n- 13/94 (o ) LUCIANA A Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 8.3.94 , ern 23 discussão e vota — cão . ADIADO por haver se esgotado o horário regimental . Em 8.3.94 ^M^/^^ T^SJíTÍ-í TWV/ítt/^ À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 10.3.94, em 2?- discussão e vota cão adiada. APROVADO. Em 10.3.94 ..^^^^ "ZVr^c^í/rkiJ ** f c^ Exarado o Autôqrafo nQ 384 e envia do ã sanção através do Ofício n° 54/94-ÃP. Em 11.3.94. /Wx/ t!íjfi jiaris Oaíiíejirali Ao Sr. A. A. do Expediente para acom panhar o prazo . Em .3.94. fa>G£tJ ftngsis Maria Erifo f>*-íRí.rcncJ ^•eriiuriWij - 0::íi!'.i;i si.-- Sancionada a Lei nQ 240-A encaminha da através do Ofício nQ 097-GP/CM , constante do Expediente da 153 Sés. são Ordinária de 24 . 3 . 94 (Fls . 8/9) . Em 30.3.94 . A dLr^3u£< Terezfah^ de Ò.~$). Vieira Anexado ã f 1. 10 a publicação da Lei. Em 1Q.8. 94. hfcjliÁfâ*' Sahani Qutdes de 3(*ntf* Qonçaloêt l folhas n5* em Seguem, juntados, nesta dota, documentos e papel para informação rubricados sob .a)