| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 1994 |
| Date | 1994-02-17 |
| Ementa | É constituída Comissão Especial de 5 (cinco) Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias , tratar, junto às autoridades municipais, estaduais e federais com pé tentes , da elaboração e execução de um plano de recuperação em cará ter emergencial da Ilha Porchat. |
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]FL
A ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO j-~
São
PRQJETQ pE RESOLUÇÃO N.° 1/9.4*.
Q Q C II M R N T O t-'-0..32.9/1.1,
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A situação em que se encontra a Ilha Por
chat, sob o ponto de vista da conservação das alamedas e da con
tenção das encostas, ê verdadeiramente precária.
Ha décadas a ilha foi objeto de expansão
imobiliária sem que na época fosse sequer cogitado o impacto am
biental resultante da construção de edificações de grande porte
ao longo das encostas.
Sendo assim, a situação atual da ilha é
o resultado da imprevidência do Poder Público e da ignorância1
de determinados pressupostos da conservação ambiental.Evidentemente hoje em dia haveria maior critério na aprovação de projetos como os que lã existem, diante da instabilidade das encostas .
De qualquer forma, a ocupação dos terrenos em toda a extensão da Ilha Porchat ê um fato e deve haver'
uma maneira eficiente de preservar a mata residual que ali exis
te e também de empreeender obras de contenção de modo a elim_i
nar o permanente risco de desabamentos.
Com as recentes chuvas fortes, uma exten
sã área da encosta localizada nas proximidades do mirante,junto
à pista ascendente da Alameda Paulo Gonçalves, desmoronou arras_
tando consigo parte da pista,alem da cobertura vegetal. Diante1
dessas circunstâncias é evidente que a qualquer momento novos
desmoronamentos poderão ocorrer, o que resultara na interdição1
do acesso a grande parte da ilha.
E quando a princípio nos referimos aos
grandes edifícios que ali foram construídos,não podemos omitir'
também que a ocupação da ilha ainda não foi encerrada.Existe um
DH/wsp
n.* -• ,„* -^.,iM,,..|?tJ . .__ T
núcleo favelado em visível expansão em uma das encostas, sendo que
a construção de barracos vem incidindo no desmatamento de áreas'
sujeitas a desabamentos.
Diante dessa situação, ê preciso que se
tenha a clara noção de que há necessidade de todo um planejamento1
para a recuperação ambiental da Ilha Porchát, em caráter emergencial. A situação realmente chegou a um ponto critico e se providências não forem imediatamente tomadas, teremos acidentes de serias proporções, inclusive com vítimas fatais a lamentar.
O trânsito nas vias públicas da ilha precisa ser objeto de criterioso planejamento, pois é certo que a trep_i
dação provocada por ônibus e camihHoes,além de outros veículos pesados , acaba por comprometer, tanto quanto a erosão e o desmatamen
to , a estabilidade das encostas.
Assim, uma ideia que se poderia colocar em
prática seria a de restringir, desde já, o trânsito de caminhões '
de entrega de mercadorias que efetuam o abastecimento dos restaurantes e demais estabelecimentos comerciais da ilha. Para esse ser_
viço poderiam ser utilizados veículos de menor porte, com evidentes vantagens para a conservação das vias públicas,pois produzem '
menos trepidação, e também para o fluxo do trânsito de automóveis1
que ficaria mais desimpedido.
É claro que esta é apenas uma sugestão e que
a . conservação e preservação da Ilha Porchat, um dos mais espetaculares pontos turísticos de nossa cidade, deve ser analisada por
especialistas para um correto diagnostico da situação atual e o
estabelecimento de prioridades, inseridas no contexto maior,de um
amplo planejamento de obras de recuperação.
Em razão do exposto, considerando a necessi_
dade de conferir a essa questão a amplitude e a importância a que
faz jus, é" que submeto ã apreciação do E. Plenário o seguinte
DH/wsD
DOCUMENTO
1/94
N9 329/94
Art. 19 - Ê constituída Comissão Especial de 5 (cinco) Vereadores
para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias , tratar, jun
to às autoridades municipais, estaduais e federais com
pé tentes , da elaboração e execução de um plano de recu
peração em cará ter emergencial da Ilha Porchat, buscando, para tanto, a cooperação de equipe técnica especia
lizada e, a curto prazo, a destinação de recursos correspondentes .
Art. 29 - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 17 de fevereiro de 1994.
EDUARDO PALMIERI
JOÃO GONÇALVES
LUlá CLÁUDIO BILI
CARLOS SANTIAGO
REGINA PONTE DO CA
GREGÓRIO MOLERO
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
j r!, n.
•' Croc.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO NQ 1/94
Art. 1Q - Ê constituída Comissão Especial de 5 (cinco) Vê
readores para, no prazo de 180 (cento e oitenta)
dias, tratar, junto às autoridades municipais, estaduais
e federais competentes, da elaboração e execução de um
plano de recuperação em caráter emergencial da Ilha Porchat, buscando, para tanto, a cooperação de equipe técnica especializada e, a curto prazo, a destinação de recur
sós correspondentes.
Art. 2Q - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contra,
rio.
SALA AGENOR LAPENNA, em 23 de fevereiro de 1994
RENATO CARUSO
Presidente
Proj. Rés. nQ 1/94
Proc. nQ 27/94
)
;mS "PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 'Voe.
ATO O & PRKSIDÊMCI A N9 5/94
RENATO CARUSO, Presidente da Câmara Municipal de São
Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com
o constante no Processo n9 27/94
DESIGN A
Os Senhores Vereadores Altair Di Marco, João Gonçalves , Roberto Luiz Lopes, Luis Cláudio Bili e Regina Ponte
do Carmo para, constituídos em Comissão e sob a Presidência
do primeiro, tratarem junto a autoridades que especifica,da
elaboração e execução de um plano de recuperação em caráter
emergencial da Ilha Porchat, de que trata a Resolução n9
1/94.
SALA AGENOR LAPENNA, em 28 de/^evereiro de 1994.
ITO CAR
Presidente
Prój. Rés. n9 1/94
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
tf.rehhif* por
ALTAIR Dl MARCO
pó:
JOÃO GONÇALVE..S
Em
ROBERTO LUIZ LOPES
hr;.
LUÍS CLÁUDIO BILI
0«^o^^;
às_ _hs.
REGINA PONTE DO CARMO
REQUER/MEWTO N.° ,.8.83/94
DOCUMENTO W.° 2949/94
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Através da Resolução nQ 1/94 foi constituída uma Comissão Especial de Vereadores para, no prazo de 180
(cento e oitenta) dias, tratar, junto às autoridades municipais,
estaduais e federais competentes, da elaboração e execução de um
plano de recuperação em caráter emergencial da Ilha Porchat, buscando, para tanto, a cooperação de equipe técnica especializada e,
a curto prazo, a destinação de recursos correspondentes.
Considerando a complexidade da matéria
e a diversidade de autoridades envolvidas, o tempo destinado à con.
clusão dos trabalhos tem se mostrado exíguo.
Diante do exposto, no intuito de dar
continuidade aos contatos já firmados e aos estudos em andamento,
REQUEREMOS , ouvido o Plenário,
nos termos do § 8Q do artigo 53 da Resolução nQ 23/82 - Regimento
Interno, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores constituída através da Resolução nQ 1/94 por
mais 180 (cento e oitenta) dias.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 6 de agosto de 1994.
ROBERTO LttíZ LOPES
INA RONTE DQ CARMO
CK/sg
H. V
Prec
REQUERIMENTO N.° ..J.?4/95_
DOCUMENT O N.° 2534/95
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Através da Resolução n° 1/94 foi con_s
tituída uma Comissão Especial de Vereadores para, no prazo de
180 (cento e oitenta) dias, tratar, junto às autoridades municipais, estaduais e federais competentes, da elaboração e execução
de um plano de recuperação,em carãter emergencial/da Ilha Porchat, buscando, para tanto, a cooperação de equipe técnica especializada e, a curto prazo, a destinaçao de recursos correspondentes .
Considerando a complexidade da matéria e a diversidade de autoridades envolvidas, o tempo destinado
ã conclusão dos trabalhos tem se mostrado exíguo.
Diante do exposto, no intuito de dar
continuidade aos contatos já firmados e aos estudos em andamento,
REQUEREMOS , ouvido o Plenário, nos termos do § 8Q do artigo 53 da Resolução nQ 23/82 - Regimento Interno, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores constituída através da Resolução
nQ 1/94 por mais 180 (cento e oitenta) dias.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 3 de agosto de 1995.
ROBERTO LOPES
LUÍS
amm
REQUERIMENTO i\i.° 34/96
DOCUMENT O M." 124/96
Solicita a prorrogação do
prazo de funcionamento da
Comissão Especial de Vê -
readores constituída atra
vês da Resolução nQ 1/94'
por mais 180 dias.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Através da Resolução n° 1/94 foi constituída
uma Comissão Especial de Vereadores para, no prazo de 180 dias,
tratar, junto às autoridades municipais, estaduais e federais1
competentes, da elaboração e execução de um plano de recuperação em caráter emergencial da Ilha Porchat, buscando, para tan
to, a cooperação de equipe técnica especializada e, a curto '
prazo, a destinação de recursos correspondentes.
Em razão da complexidade da matéria e do '
grande número de contatos necessários visando ã elaboração dos
estudos pertinentes, o tempo destinado ã conclusão dos traba -
lhos tem se mostrado exíguo.
Considerando a relevância da proposta defen
dida por esta Comissão aos interesses da comunidade vicentina,
e
Considerando a disposição dos Vereadores uni.
dos nesse trabalho de dar continuidade às atividades que es
tão sendo desenvolvidas com pleno êxito.
REQUEREMOS , ouvido o Plenário,nos
termos do § 8Q do art. 53 da Resolução nQ 23/82 - Regimento'
Interno, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão
Especial de Vereadores constituída através da Resolução nQ
1/94 por mais 180(cento e oitenta)dias.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
Em 6 de fevereiro de 1996.
JO&O ROBERTO LUTZ'/LOPES
FJ. n."
Proc,
.
REQUERIMENTO N.° ^_ J5..27/96
DOCUMENT O N.c 2520/96
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Solicita prorrogação do prazo de fun
cionamento da CEV constituída atra.
vês da Resolução n9 1/94 para tratar
de plano de recuperação da Ilha Por—
chat.
Através da Resolução n Q 1/94 foi constituída uma Comissão Especial de Vereadores para tratar, junto
as autoridades municipais, estaduais e federais competentes,da
elaboração e execução de um plano de recuperação em caráter '
emergencial da Ilha Porchat, buscando, para tanto, a cooperação de equipe técnica especializada e, a curto prazo, a destinação de recursos correspondentes.
Em razão da complexidade da matéria e
do grande número de autoridades envolvidas na questão, o tempo
destinado ã conclusão dos trabalhos tem se mostrado insufleien
te,
Considerando a necessidade de darmos
continuidade as atividades que estão sendo desenvolvidas pelos
membros da Comissão, no sentido de buscarmos resultados satisfatórios ,
REQUEREMOS , ouvido o Plenário,
nos termos regimentais, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores constituída através da
Resolução n° 1/94, por mais 180(cento e oitenta) dias.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 2 ,;da, iúiho de 11996 ,
ROBERTO
GINA DO CARMO
C. M, E. B. S. V.
FOLHA DE
ANDAMENTO
Papel para informação, rubricada como folha ns *j3
incorporada f»m 18 / 2 / 9 4 nft processo n5 27/9 4
pelo funcionário (Q) Angela
À Ordem do Dia da Sessão Ordinária Conforme o deliberado- era reunião
de 22.2.94, em discussão e votação DESIGNO os Srs.Vereadores Altair
ún i c a s. APROVADO. Di Marco,João Gonçalves, Roberto
Em 22.2.94 Luiz Lopes, Luis Cláudio Bili e
Regina Ponte do Carmo para,sob a
Presidência do primeiro,comporem
Ao Sr. Diretor-Geral. Em 23.2.94 a Comissão. Em 28.2.94.
Claudete d zes
f\o DJti!ógr»[o
Ao Sr. te. Em 23.2.9 4
Kenato L ar u só
Presidente
Exarado o Ato da Presidência n9
5/94. (fl.6). Em 28.2.94.
PROMULGUE-SE a respectiva Resoluçãc
Walfcr' SÔTRÍO" Pereira
—Escriturário Dotijógrafa—
Em 23.2.94 Ao Sr. Diretor-Geral para designar
um escriturário para secretariar os
to Caruso f f
-Presidente
trabalhos aa^Comi,s-&ão.
Em 28.2
.'/ V m íi f r/
à SecJéVbaria aara as devidas providênciiaa. DESIGNO a funcionária Terezinha de
Oliveira Dias Vieira^ para secretariar os trabalhos da Comissão, sob
a orientação da Consultoria Jurxdi
Promulgada a Resolução nQ 1/94 ca e da Assessoria Técniqo-Legisla
ífl.5 ) Em 23.2.9^ tiva
Claudete de 3&ene?.es Souza
Escriturário - Datilógraf*
De-s , V- e VÇaSen
Ao Sr. Presidente para desicrnar os
Srs. Vereadores que comporão a Comissão. Em 23.2.94 Ciente. Em 4/3A94.
ClanAfls c)iW7a
Escriturário - Datílógrafl
Senhor Presidente
Favor informar se
prorrogar o prazo
há interesse em
de funcionamento '
da Comissão, que venceu no dia ...
21/8/94. /_
Em 22/8/94 . A
K sei ti
Prorroqar o prazo
são por mais 180 (
dias.
i }y í^áèívtóe*,,
rário - Datilófraf*
da referida Comis
cento e oitenta)
Em 22/8/84. ^/ \
ALTAIR 'Dl, MARCO'
Presidente da Comissão
Anexado à fl. 7 o Requerimento n°
883/94 que prorroga por 180 (cento e
oitenta) dias o prazo de funcionamento da Comissãp.
Em 13/9/94. j
Ter ^*l3r
—IV 13
—
lOjJtk
552*°
Senhor Presidente
Favor informar se há interesse em
prorrocrar o prazo de funcionamento
da Comissão, que venceu no dia ....
17/2/95.
Em 20/2/95. '
si
/'
[ELjfe
Tctezlnha de O.lD. Vieira
Seguem,
folhas n5*
*»m /
juntados, nesta data, d<
Prorroqar o prazo da referida Comissão por mais 180 (cento e oitenta)
dias.
Em 20/2/95 . /J
 ]
ALTAIR J^LHARCQ
Presidente4 da1' Comissão
Anexado ã f 1 .8
/
o Requerimento nQ . . .
1
122/95 que prorroga por 180 (cento e
oitenta) dias o prazo de_ funcionamento da Comi s s
Em 3/3/95.
Í
Terezín/il
ao. f \^
/ d
Vf^AT^Io
t\\a« Olivtlta\£>06tt8
Escritora"» - D»tilÓir»f»
Senhor Presidente
Favor informar se há interesse em
prorrogar o prazo de funcionamento
da Comissão , que vencerá no próximo dia 11/6/95
Em 2/8/95 .
v U
F.acritarfcri» - IJatilógtM»
Prorrogar o praz.o da referida Comissão por mais 180 (cento ex<ri,tenta) dias.
Em 2/8/95.
/A / ZH7
ALTJÚ7R DZ MARCO
Presidente SO.SL Comissão
^^ ^-
J^ — "
^^-^-'
cumentos e papel paro informaçã o rubricados sob
a)
•
C. M. E. B. S. V, Papel p°r° Ínf°
r-,-,, II A i-M- incorporada emFOLHA DE '
ANDAMENTO pel° funcionári o
Anexado ã fl. 9 o Requerimento nQ
684 /95 que prorroga por 180 (cento
e oitenta) dias o prazo de funciona
mento da Comissão. \m 7/8/95. 1 ] l i
V\a£uj!^
'Cetezlnha de Olheira òoates
Senhor Presidente,
Favor informar se ha interesse em prorrogar o prazo de funcionamento da Comissão,
que vencera no dia 12/2/96. / j
Em 2/2/96. (\
V K Ao£uu6k
T>euzlnh\de Oliveira Soares
Prorrogar o prazo da referida Comissão '
por mais 180(cento e oitenta) dias.
/_ \m 2/2/96.
v r
ALTA1K iíi MAKCU
Presidente da Comissão
í" '
Anexado as f Is. 10/11 o Requerimento n9
34/96 que prorroga por mais 180(cento e
oitenta) dias o prazo de funcionamento da
Comissão .
Em 12/2/96. [ { \ \ \
xx*n VÒO^ ~A W^^-A i A-^ •"£• TeteztnhcR^e Oiive^ooates
rmaçÕo.. rubricad a como folh a n2 ' T
16y 8 , 95 „„ proc9sso n5 27/9 4
( Q ) Terezinha
Senhor Presidente
Favor informar se ha interesse em prorrogar o prazo de funcionamento da Comissão,
1
que vencerá no dia 1Q/8/96.
Em 12/7/96. J/ V
^^^^-t^b-S^L^
Teteilnfà ae Uifí>èífa^>ates
Prorrogar o prazo da referida Comissão por
/!/
mais 180 (cento e oitenta-) diasX
/ /
Em 19/7/96. // / /( .
ALTAIR Dl MARCO I
Pres/p-deríte da Comissão
Anexado ã fl.12 o Requerimento n2 627/96
que prorroga por mais 180 (cento e oitenta) dias o prazo de funcionamento da Comissão. A n
Em 12/7/96. 1 j ;
^
r fli jO i l *^-
— t>"v->Ç==*-*r-^ \•
Terfíftiha de Olioetht^ySoates
A Sra. Diretora-Geral em ^ubstituição.
( \m 7/1/97. í\ \
S^OAA^K
Xerezlnnti de Oliveira^oates
FsCTrturám - D»tilógr*fo
Sr. Presidente
Extinta a Comissão nos termos do § 82 do
art.53 da Resolução n2 23/82 - Regimento1
Interno e em razão do termino tia Legislatura. / /s \™ 7/1/97. ^MOLádai e
Dlt».tO[â«0íUl enj òtJfcjtKfiíçâ»
ARQUIVE-SE, em face da informação da Sra
Piretora-Geral em substituição.
Em 7/1/97.
SANTIAGO
\, juntados, nesta dato, documentos e papel para informação rubricados sob
folhas n2'
em .a)