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materia nº 43/1994

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 43 / 1994
Date 1994-03-03
EmentaFica constituída Comissão Especial de Vereadores, integrada por 5 (cinco) Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar junto às autoridades competentes do estabelecimento de um conjunto de ações s destinadas a conter os elevados índices de violência atualmente registrados no Município.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 19 de outubro de 1994.
Ofício nQ 10/94-CEV
Resolução nQ 4/94
Processo nQ 43/94
Assunto: réf. Audiência
Excelentíssimo Senhor
Na qualidade de Presidente da Comis￾são Especial de Vereadores constituída através da Resolu
cão nQ 4/94 e designada pelo Ato da Presidência nQ 7/94,
para tratar junto às autoridades competentes do estabele￾cimento de um conjunto de ações destinadas a conter os eles
vados índices de violência atualmente registrados no Muni
cípio, comunico a V.Exa. que o Sr. Secretário Adjunto da
Secretaria da Segurança Pública, Sr. Eduardo de Barros
Poyares receberá os Srs. membros desta Comissão em audiên
cia, no próximo dia 25 , terça-feira as 16 h.
Contando com a presença de V.Exa.,
subscrevo-me
Atenciosamente.
Presidente da Comissão
Exmo. Sr.
Vereador
Nesta
cms
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA 9
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 25 de outubro de 1994
Ofício nQ 1174/94
Excelentíssimo Senhor
Cumprimentando-o cordialmente, valho
-me deste para apresentar a V.Exa. o Sr. Vereador Filó de
Camargo que preside Comissão Especial integrada pelos Srs.
Vereadores Carlos Santiago, Regina Ponte do Carmo, Eleias
Alves de Mello e Davi Mendonça.
A Referida Comissão Especial de Ve￾readores foi constituída em março do corrente ano, através
do Ato da Presidência nQ 7/94 segundo o disposto na Resolu
cão n° 4/94, para tratar, junto às autoridades competentes,
da adoção de um conjunto de ações destinadas a conter os
elevados índices de violência atualmente registrados em São
Vicente.
Os integrantes da Comissão realiza
ram reuniões para deliberar sobre essa questão,e em audiên
cia com o limo. Sr. Comandante do 39Q Batalhão de Polícia
Militar do Interior, Ten.-Cel.PM Cláudio Arraval e com o
limo. Sr. Delegado de Polícia Titular de São Vicente, Dr.
Miguel Carlos Solbiati. Estão previstas reuniões com lide￾ranças comunitárias e representantes de diversos segmentos
da sociedade vicentina para a realização de debates a re;*<-
peito da questão da violência urbana
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
í a n
Proc.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em junho do corrente ano, a Comis￾são Especial de Vereadores encaminhou ao Exmo. Sr. Secre_
tãrio da Segurança Pública do Estado, então o Dr. Odyr
José Pinto Porto, o Oficio nQ 786/94, cópia anexa, soli￾citando a adoção de um conjunto de medidas objetivando
proporcionar melhores condições de segurança à população
vicentina.
Atualmente a situação em nossa ci^
dade é preocupante, principalmente em razão da concentra,
cão de população de baixa renda nos núcleos favelados da
periferia. Infelizmente se providências não forem adota￾das de imediato, os índices de violência atingirão, den￾tro em breve, níveis absolutamente insuportáveis.
Assim sendo, na certeza de poder
contar com o apoio de V.Exa. para com a necessidade de
adoção das medidas sugeridas pela Comissão Especial de
Vereadores, contidas no Ofício nQ 786/94, agradeçoy
cipadamente renovando-lhe protestos de elevada es￾consideração.
Exmo. Sr.
Dr. ANTÓNIO CORRÊA MEYER
DD. Secretário dos Negócios da Segurança Pública
SÃO PAULO - SP
cms
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
., PI. n.'
í Proc.
&t-~%Z&^ۏ0?&&
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES CONSTI￾TUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO NQ 4/94 E DESIGNADA PELO ATO
DA PRESIDÊNCIA NQ 24/94
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de mil novecen￾tos e noventa e quatro, as 16 horas, na Secretaria de E_s
tado dos Negócios da Segurança Pública, situada na Av. Hi
gienópolis, 758 - Capital - SP, reuniram-se os membros da
Comissão constituída pela Resolução nQ 4/94 e designada pe_
Io Ato da Presidência nQ 24/94, criada para tratar, junto
as autoridades competentes, do estabelecimento de um con
junto de ações destinadas a conter os elevados índices de
violência atualmente registrados no Município. Presentes
os Srs. Vereadores Filó de Camargo - Presidente da Comis￾são, Carlos Santiago e Regina Ponte do Carmo, ausentes os
Srs. Vereadores Davi Mendonça e Eleias Alves de Mello e
presente também o Sr. Secretário Adjunto da Segurança Pu.
blica - Dr. José Eduardo de Barros Poyares. Aberta a reu￾nião, a Comissão entregou uma lista de reivindicações ao
Sr. Secretário Adjunto que, após tomar conhecimento delas,
comprometeu-se a dar-lhe s os devidos encaminhamentos. Fc>
ram discutidos detalhadamente com o Sr. Secretário Adjun￾to da Segurança Pública as seguintes reivindicações:envio
de motocicletas e viaturas para a realização de segurança
escolar; aumento do efetivo policial; criação de mais dis
tritos policiais e implantação dê outras medidas pec
rã reduzir a criminalidade em .São. Vicente. Dis￾cutiu-se ainda a necessidade de criação de nova cadeia Pu.
blica no Município, fora da área central; a construção do
IML; a realização de concurso público para escrivães e in
vestigadores; a necessidade de melhoria salarial aos
ciais civis e militares e a criação da Polícia Técnica,
tacou-se também a necessidade de instalação de equipamen￾to necessário ã pesagem de veículos que trafegam pela Pon.
te Pênsil, monumento, histórico tombado PELO CONDEPHAAT,
"PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
- fl. 2 -
que corre risco de danos ao suportar a passagem de cami￾nhões e õnibus muito pesados. O Sr. Secretário Adjunto com
prometeu-se a marcar uma reunião com as autoridades poli￾ciais do Município, ocasião em que dará uma resposta as
reivindicações. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião. Eu, JÓC^^uJ^ (Claudete de Menezes Souza), ~ i/
Escriturãria-Datilõgrafa. Secretária da Comissão, lavrei
a presenta Ata que na sua aprovação segue assinada pelos
presentes.
IARGQ
Presidente da Comissão
CARLOS SANTIAGO
'PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Fl. n 4 L
PUBLICADO NO JORNAL A TRIBUNA
DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 1994.
Dois vereadores de S. Vicente
são recebidos por secretário
Da Sucursal de São Vicente
Os vereadores Filiogênio de
Camargo (Filó — sem partido),
Regina do Carmo e Carlos Santia￾go (PFL) foram recebidos pelo se￾cretário-adjunto da Segurança do
Estado, José Eduardo de Barros
Poyares, que ficou de estudar o
envio de motocicletas para a segu￾rança escolar, além de viaturas;
aumentar o efetivo; criar mais dis￾tritos policiais e outras medidas
para reduzir a criminalidade em
São Vicente.
Os vereadores, após se reuni￾rem com as autoridades policiais
do Município, elaboraram uma
pauta de reivindicações, entregue
ontem ao secretário-adjunto, que
passou sua mocidade em São Vi￾cente. Foi solicitada ainda a cria￾ção de nova cadeia pública, fora
da área central; a construção do
IML; a realização de concurso pú￾blico para escrivães e investiga￾dores; melhoria salarial dos poli￾loão Vieira
Vereadora Regina do Carmo
ciais civis e militares e criação da
Polícia Técnica.
Ponte PÔnsil — Regina, Filó
e Santiago também pediram a ins￾talação de equipamento necessá￾rio à pesagem de veículos que tra￾fegam pela Ponte Pênsil, monu￾mento histórico tombado pelo
Condephaat, que corre risco ao
suportar a passagem de cami￾nhões e ônibus muito pesados. O
secretário-adjunto prometeu vir a
São Vicente dar uma resposta às
reivindicações.
GS/6380/94
OGS/1314/94
Senhor Presidente
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
São Paulo, 16
Ao Sr. PresidenteVda
Comissão constituíd
pela ResqT-uçao
4/
ovembro de 1994
Por incumbência do Senhor Secretario
e em atenção ao oficio .n2 780 de 30 de junho de 1994, diri
gido originariamente ao digno Governador do Estado solici
tando a instalação de equipamento técnico para pesagem de
veicules que trafegam pela Ponte Pênsil Saturnino de Brito,
encaminho a Vossa Excelência copias reprografiças das infor
mações prestadas a respeito pelo Diretor de Operações do
Departamento de Estradas de Rodagem - DER.
Na oportunidade apresento os protes
tos de estima e distinta consideração.
Ciente.
,,Em 23.11.9.4
JOSÉ EDUARDO DE BARROS POYARES
Secretario Adjunto
Á Sua Excelência, o Senhor
Vereador RENATO CARUSO
DD. Presidente da Camará Municipal de
SÃO VIGENTE/SP
CLB/vc
Número EXP. G.S. N9 6380/94
c.M. n.r; sfio VTCKNTE
SECRETARIA DOS TRANSPORTES f 13 ;,
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
COM-D.O./SUP-377-24/10/94
SENHOR SUPERINTENDENTE:
à Camará Municipal de bão Vicente P3«i
teia a instalação de equipamento técnico para pesagem de veí
culos que trafegam pela Ponte Pênsil Saturnino de Brito fv7
item m do oficio nT^B/^^-çgy de fls.04/06).
Os técnicos da DR.5 revelam não ser
viável o atendimento, porque o local não apresenta área sufi
ciente para a implantação de balança rodoviária e a Regional
não dispõe nem 3o equipamento nem do pessoal habilitado para
opera-lo.
Por outro lado, de acordo com o relato
rio n9 28.597 do IPT (fIs.10/12),datado de 15/10/90, já exis
te restrição ao trafego de ônibus e caminhões sobre a Ponte
Pênsil, sendo permitida a passagem somente de carros de pas^
seio.
A Diretoria da DR, 5 lembra que a pró
Câmara Municipal decretou e o Senhor Prefeito sancionou.
ia lei municipal proibindo o trafego desses veículos sobre
a obra (v.cópia às fls.14), o que vem a ser um controle que
dispensa o uso de balança.
Com essas observações remetemos o
sunto a exame e deliberação de Vossa Senhoria.
uma
as
D. 0. , 24 de
E$G9 DUILIO SANCINEÍTTI
DIRETOR DE OPERAÇÕES
994
DEH • 007
si't;ui-;TAUiA i JÁ INTUA i-;si IÍIMHÍA VIÁIOA
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
SUPERINTENDÊNCIA , fl/
'9.
to
ai
õ
o
a.
Número
Prefixo
Fl. n.' M4
í °roc.
A1 f» i ? /,^ í/.<:(f.i'í.? (/o Kx pá < l i c n l.f G'!/(' JfiO/íJ -í, ^^
6';'. Clicfc de ("abintítc. do C, o v e r n o do b;r,tado de São faul-o
oumpre~nos enca.rtii.nKav a Vo&sa tienhoria ao •Cnfoprnaçõee
p réu t a das pela Vi ré i-o Y'i a de Operações f L í: . l d , pé i1 tine n
t e B a o a .r; íf unt o ,
ARTHUR FERREIRA NEVES
CUEFB DE GABINVTE SUBSTÇ
—j
S/s.ron
S A Í L) A
onciAf. no fSiAíio s* iMf-.r,:1 r,-);
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
n, n:
r" r* r-.
1 f f r i n n H 1 R 7 / P S Ao Sr. Presidente qa.
Comissão de que trat\ \ Resolução n2 4/94.
Bnhor Presidente,
tf W
3ef.:- S/Df. 786/94 da 30.6!*«?£>
D £* 7/94^CE:V. ít'?ni » i !! „ (Cria -
~! £;o d s Posto c;o I ns ti tu to ''s C ^í —
Dsrir,, tenho a honre, d s irforrnar e Voss a Exceleríeis que os
documentes ds referencia gararan^ o P retoco Ia do GS-5805, no l~o»
- o- - - . --,'-,-. ! cp/' .
l rói inserida manifestação do _'ep_lar:-b!Jw ^copia ane￾conta da impossibilidade 02 a^sncii rnc n o o ao pretonui
do *
H D
r ,, ri . H ur' i ,
Ciente .-
S.S.P. Mod.27
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA . _
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO í L n
Departamento de Planejamento e Controle da Polícia Civil - DEPLAN t í~*0íív.
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA EXECUÇÃO POLECIAL L.
JEVP/eb
Referencia
Despacho n￾Interessado
Assunto
G.S. n3 5805/94 c/ ap. G.S. n^ 5805/94 pte
03.
10/95
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Criação de Policia Técnica no Município.
Senhor Delegado Divisionário de Policia:
Nobre Vereador da Camará Municipal de São
Vicente, em oficio endereçado ao então Excelentíssimo Se￾nhor Secretario da Segurança Publica, expressa preocupação
com o alto índice de violência que assola aquele Município
e, enxergando como soluções a inversão do quadro, bem como
f f
maior celeridade aos procedimentos de policia judiciaria,
propõe,dentre outras, a criação de Policia Técnica naquela
circunscrição.
O artigo 11 do Decreto n3 6.919, de 28 de
outubro de 1975, tem a seguinte redação:
f
"Os setores de Criminal istiça de que trata
o inciso VII do artigo 3Q e os Setores de
f f
Perícia Medico Legais previstos no inciso
A- ficam localizados nas Delegacias Seccio￾nais de Policia do DERIN, exceto naquelas
f
que estejam situadas em Municípios Sede de
f
Delegacia Regional de Policia, e nas Delega
cias Seccionais de Policia do DEGRAN.".
Face o estatuído naquele diploma legal e
considerando que São Vicente não e sede de Seccional, in￾viável a consubstanciarão do pedido. Propomos o arquivamen
/'' •/*" ~\o do presente.
D.P.C , da Execução Policial, ejm ]/£ de janeiro de 1995.
iJOSÉ EDUARDO VIEIRA PINTO^—
Delegado de Policia Assistente
IMPRENSA ORCIAL DO ES7ADO S.A, IMESP
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO Ff. n.'
a o cen e
Ao Sr. Presidente
Comissão de quk tra
a Resolução n2 4/
p o , , - ~ Q -T ,, _, r\ T Q P
7/9 A cr V ' item " d " (reali:
ri * * ' / ... ^ aaD '.j o <—'vjnoLtX>otJo py L_.CÍ— *- c i i ci o
,, <_. ^ 1,1, — y ^
p/G Município .
rigom ao Prót
Er.tretan d
T '.-; Q n *í> r^ •*" í w ~ rn P P. t P H n s n i»- ^ -í .L c^ oci B U-* — ^- u <-Jin ti i i t^ -^. , ^j L- o —j LJ o j
ssrao destinados
iT- pró t:1; s t
S.S.P. Mod. 27 IMESP
r,
REQUERIMENTO N.°
DOCUMENT O N.°
139/95
420/95
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Através da Resolução nQ 4/94 foi const_i
tuída uma Comissão Especial de Vereadores para, no prazo de 180
dias,tratar, junto as autoridades competentes, do estabelecimento1
de um conjunto de ações destinadas a conter os elevados índices de
violência atualmente registrados no Município.
A complexidade da matéria tem exigido a
elaboração de estudos aprofundados, além da manutenção de contatos
com grande número de autoridades atuantes em todas as esferas de gc>
verno.
O problema da violência tem se agravado
diariamente e é intenção dos membros desta Comissão dar continuida.
de as atividades que estão sendo desenvolvidas, no intuito de con￾seguir resultados positivos.
Entretanto a exiguidade do tempo desti￾nado ã conclusão dos trabalhos acarretará prejuízos significativos
na consecução desse objetivo, motivo pelo qual
REQUEREMOS , ouvido o Plenário,
nos termos do § 89 do artigo 53 da Resolução nQ 23/82 - Regimento1
Interno, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Espe￾jcial de Vereadores constituída através da Resolução nQ 4/94, por
lais 180 (cento e oitenta) dias.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 22 de fevereiro de 1995.
)Ql.
FILÓ DE GAMAR'GO
CARLOS SANTIAGO
DE MELLO DAVI MENDONÇA
CK/amm
Cidade Monumento da História Pátria , f '• n .
Cellula Mater da Nacionalidade Proc,
Em 22 de fevereiro de 1995;*.;:-; —
Ofício nQ 1/95-CEV
Assunto: reunião
Excelentíssimo Senhor
Com cordiais cumprimentos e na quali
dade de Presidente da Comissão Especial de Vereadores cons^
tituída através da Resolução nQ 4/94 e designada através
do Ato da Presidência nQ 7/94 para tratar junto as autori
dades competentes do estabelecimento de um conjunto de
ações destinadas a conter os elevados índices de violên￾cia atualmente registrados no Município, convoco V.Exa. a
participar da reunião, a realizar-se no próximo dia 6 de
março, segunda-feira, às 16 horas,na Sala Dr. Alberto Lc>
pés dos Santos neste Legislativo.
Sendo o que se apresenta no momento,
subscrevo-me
Atenciosamente.
FILO DE CAMARGO
Presidente da Comissão
Exmo. Sr
Vereador
Nesta
cms
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Of. n^ 527/94/GPS.
Ref. : GS-4449/90 - pte. 10.
Ao Sr. Presidente da
Comissão de que trata
a Resolução n° 4/94.
Em 8/3/95
São Paulo, 30 de dezembro de 19\94
Senhor Presidente,
Em atenção ao Ofício n^ 1.174/94,
de 25 de outubro de 1994, tenho a honra de informar a
Vossa Excelência que segundo manifestação do Sr. Diretor
do Instituto Medico Legal, a SPML de Santos vem atendendo
satisfatoriamente a região, e que encontra-se em fase de
conclusão uma nova edificação que ira melhorar o atendi￾mento , ficando a solicitação de criação e construção de um
IML nesse município prejudicada.
Valho-rne da oportunidade para re￾novar a Vossa Excelência os protestos de estima e conside￾ração .
ANTÓNIO CORRÊA MEYER
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA
C-;
A Sua Excelência, o Senhor
Doutor RENATO CARUSO
Dignissimo Presidente da
Camará Municipal de
São Vicente - SP
MCPV/WS.
r
. -
: '
r o
£x
-
ciente.-
«PRENSA OFICIAI DO ESTADO S A. - IMESP
SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
$*V l
OFCIO N^ 177/95-ATP. São Paulo
Ref . : GS/5778/94
Assunto: Solicita aumento da frota de veiculos
de fevereiro de 1.995
Senhor Presidente:
Ao Sr. Presidente d
Comissão de que trat
a Resolução n° 4/94
Era 8/3/95
RENATO CARUSO
Presidente
A destinacao de viaturas para aumejn
to da frota no muni c ip i o de São Vicente, SP, e s ta/ i nvl atTi l i
zada pela inexistência de recursos materiais, motivo pelo
qual o pleito foi anotado para atendimento futuro.
Aproveito a oportunidade para r ene?
novar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração
LUIZ ANTO
SECR
DE SOUZA
DJUNTO
Excelentíssimo Senhor
RENATO CARUSO
DD. Presidente da Camará Municipal de
SÃO VICENTE - SP
ACB/mjvs.
ciente.-
IMPRENSA OFICIAL DO hSlADO S A - IMESP
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES CONSTI￾TUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO NQ 4/94 E DESIGNADA PELO ATO
DA PRESIDÊNCIA N° 7/94
Aos nove dias do mês de março de mil novecentos e noventa
e cinco, às dezesseis horas, reuniram-se na Sala Dr .,Alber_
to Lopes dos Santos os membros da Comissão constituída pe_
Ia Resolução n° 4/94 e designada pelo Ato da Presidência
n° 7/94, para tratarem junto as autoridades com
petentes do estabelecimento de um conjunto de ações desti
nadas a conter os elevados índices de violência atualmen￾te registrados no Município. Presentes os Srs. Vereadores
Filó de Camargo - Presidente da Comissão, Carlos Santia￾go, Elcias Alves de Mello e Regina Ponte do Carmo, ausen￾te o Sr. Vereador Davi Mendonça. Aberta a reunião, depois
de várias discussões ficou deliberado o seguinte: marcar
audiência com o novo Secretário de Estado dos Negócios da
Segurança Pública, Dr. José Afonso da Silva. Nada ma,is
vendo a tratar, foi encerrada a reunião. Eu -Éfc&t^f&C
(Claudete de Menezes Souza), Escriturária-Datilõgrafa. Se
cretária da Comissão, lavrei a presente Ata que na sua
aprovação segue assinada pelos presentes.
FILO" Í5ET CAMARGO
Presidente da Comissão
CARLOS/ ELCIAS VÊS DE MELLO
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Fl. n,
Qroc.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 13 de março de 1995
Oficio nQ 2/95-CEV
Assunto: solicitação
Excelentíssimo Senhor
oíicie-se
Eiç 13/jf/9
' r\ -A
— x \e
Na qualidade de Presidente da Gomis-
\o Especial de Vereadores constituída através da Resolu-"
cão nQ 4/94 e designada pelo Ato da Presidência nQ 7/94,
para tratar junto as autoridades competentes do estabele￾cimento de um conjunto de ações destinadas a conter os ele
vados índices de violência atualmente registrados no Muni
c í pio, solicito a V.Exa. digne-se oficiar ao Exmo. Sr. Se_
cretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública - Dr.
José Afonso da Silva, a fim de que seja agendada uma au￾diência com os membros desta comissão para tratar do as￾sunto.
Atenciosamente.
DE CAMARGO
Presidente da Comissão
Exmo. Sr.
RENATO CARUSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SÃO VICENTE - SP
Vpttis
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Cidade Monumento da História Pátria p j
Cellula Mater da Nacionalidade rfOC.
Em 13 de março de 1995. - -
Ofício nQ 206/95
Assunto: solicita audiência
Excelentíssimo senhor
Com cordiais cumprimentos e em aten￾ção a pedido da Comissão Especial de Vereadores constitu_í
da pela Resolução nQ 4/94 e designada pelo Ato da Prési
dência n e 7/94, cópias anexas, para tratar do estabeleci￾mento de um conjunto de agões destinadas a conter os ele￾vados índices de violência atualmente registrados no Muni.
cípio, solicito a V.Exa., se possível, agendar uma audiên
cia com os membros da Comissão Objetivando tratar do as￾sunto.
Na expectativa de suas prontas provi
dências, agradeço antecipadamente renovando a V.Exa. os
meus protestos de estima e consideração.
'"v í ( \
1 v v ':O \ X.
.RENATO CARUSO
Presidente
Exmo. Sr.
Dr. JOSÉ AFONSO DA SILVA
DD. Secretário de Estado dos Negócios da
Segurança Pública
SÃO PAULO - SP
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICAS "
Enviado Pelo Correio
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 25 de abril de 1995
roc.
Ofício nQ 3/95-CEV
Assunto: reunião
Excelentíssimo Senhor
Com cordiais cumprimentos e na qualida
de de Presidente da Comissão Especial de Vereadores consti
tuída através da Resolução nQ 4/94 e designada através do
Ato da Presidência nQ 7/94 para tratar junto às autorida￾des competentes do estabelecimento de um conjunto de ações
destinadas a conter os elevados índices de violência atua},
mente registrados no Município, convoco V.Exa. a partici￾par da reunião a realizar-se no próximo dia 2 de maio, ter_
ca-feira, às 17 horas, na Sala Dr. Alberto Lopes dos San￾tos, neste Legislativo.
Sendo o que se apresenta no momento,
subscrevo-me
Atenciosamente.
FILO DE CAMARGO
Presidente da Comissão
Exmo. Sr.
Vereador
NESTA
cms
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 8 de maio de 1995.
r-, n'
ÍTGC.
Ofício nQ 4/95-CEV
Assunto: reunião
Excelentíssimo Senhor
Com cordiais cumprimentos e na qualidade
de Presidente da Comissão Especial de Vereadores consti￾tuída através da Resolução nQ 4/94 e designada através do
Ato da Presidência nQ 7/94 para tratar junto às autorida￾des competentes do estabelecimento de um conjunto de ações
destinadas a conter os elevados índices de violência atuaj.
mente registrados no Município, convoco V.Exa. a partici￾par da reunião a realizar-se no próximo dia 11 de maio,
quinta-feira, as 17 horas, na Sala Dr. Alberto Lopes dos
Santos, neste Legislativo.
Sendo o que se apresenta no momento, subs
crevo-me
Atenciosamente.
Presidente da Comissão
Exmo. Sr.
Vereador
NESTA
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICAS "
Fl.n.*
Proc.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ATA DA 23 REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES CONS￾TITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO NQ 4/94 E DESIGNADA PELO ATO
DA PRESIDÊNCIA NQ 7/94
Aos onze dias do mês de maio de mil novecentos e noventa e
cinco, as dezessete horas, reuniram-se na Sala Dr . Alberto
Lopes dos Santos os membros da Comissão constituída pela
Resolução nQ 4/94 e designada pelo Ato da Presidência nQ
7/94, para tratarem junto às autoridades competentes do ej>
tabelecimento de um conjunto de ações destinadas a conter
os elevados índices de violência atualmente registrados no
Município. Presentes os Srs. Vereadores Filó de Camargo
Presidente da Comissão, Carlos Santiago e Regina Ponte do
Carmo, ausentes os Srs. Vereadores Elcias Alves de Mello e
Davi Mendonça. Aberta a reunião pelo Presidente da Comis￾são, após várias discussões deliberou-se marcar audiência
com o Tenente-Coronel PM Jairo Bonifácio - Comandante do
39Q Batalhão da Polícia Militar do Interior. Nada mai
vendo a tratar, foi encerrada a reunião. Eu
(Claudete de Menezes Souza) - Escriturária-Datilógrafa - Se
cretária da Comissão, lavrei a presente Ata que na sua ap r o
vação segue assinada pelos presentes.
•F IL
Presidente da Comissão
CARL NTIAGO
W íV J
A PONTE DO CARMO
AD/cmSPRIMEIRA CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 16 de maio de 1995
i H- n/_
l Proc.
Oficio nQ 5/95-CEV
Resolução nQ 4/94
Processo nQ 43/94
Assunto: ref. Audiência
Excelentíssimo Senhor
Na qualidade de Presidente da Co
missão Especial de Vereadores constituída através da Re
solução nQ 4/94 e designada pelo Ato da Presidência nQ
7/94, para tratar junto as autoridades competentes do ej3
tabelecimento de um conjunto de açoes destinadas a con￾ter os elevados índices de violência atualmente registra.
dos no Município, comunico a V.Exa. que o Sr. Comandante
do 39Q Batalhão da Polícia Militar do Interior, Ten.-Cel.
PM Jairo Bonifácio receberá os Srs. membros desta Comi_s
são em audiência, no próximo dia 22, segunda-feira às
10 horas.
Contando com a presença de V.Exa.,
subscrevo-me
Atenciosamente.
FILO DE CAMARGO
Presidente da Comissão
Exmo. Sr.
Vereador
NESTA
cms
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Fl. n
Proc.
GS/5779/94
OGS/0314/95
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO f*\o Pauloi 15 de maio.-de 1995
De-se ciência ao Presidente
da Comissão.
Em 30.
Senhor Presidente:
^RENATO CARUSO
Presidente
De ordem do Senhor Secretário
e em atenção ao oficio ne 1174, de 25 de outubro de 1994,
com o qual Vossa Excelência encaminhou o de n2 08/94 do Presidente
da Comissão Especial de Vereadores dessa digna Camará solicitando
no item
informo-lhe, consoante esclarecimentos prestados pelo Delegado
de Polícia Dirigente da Assistência Policial para Assuntos
f f
Financeiros e Orçamentarios da Delegacia Geral de Policia,
f
que o pedido poderá ser brevemente atendido de forma indireta
com o funcionamento do "Cadeiao" do vizinho Município de Praia
Grande, já inaugurado.
Na oportunidade renovo os protestos
de estima e elevada consideração.
"g" a construção de nova Cadeia Publica em São Vicente,
JOSÉ AUGUSTO DE CASTRO
Chefe de Gabinete
A Sua Excelência, o Senhor
Vereador RENATO CARUSO
DD. Presidente da Camará Municipal de
SÃO VICENTE/SP
CLBTrmm
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ATA DA 3& REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PE VEREADORES CONSTI￾TUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO NQ 4/94 E DESIGNADA PELO ATO DA
PRESIDÊNCIA NQ 7/94.
Aos vinte e dois dias do mês de maio de mil novecentos e no￾venta e cinco, as 10 horas, na sede do 39Q Batalhão da Polí￾cia Militar do Interior, sita ã Rua Freitas Guimarães nQ 340
- São Vicente - SP, reuniram-se os membros da Comissão cons￾tituída pela Resolução nQ 4/94 e designada pelos Atos da
Presidência nQs 7/94 e 24/94, com o objetivo de tratar junto
as autoridades competentes do estabelecimento de um comjunto
de açoes destinadas a conter os elevados índices de violên￾cia atualmente registrados no Município. Presentes osSrs. Vê
readores Filó de Camargo - Presidente da Comissão; Davi Men￾donça e Regina Ponte do Carmo, ausentes os Srs. Vereadores
Carlos Santiago e Eleias Alves de Mello, presentes também o
Ten.-Cel PM . Jairo Bonifácio - Comandante do 39° BPM/I,o
Major PM Eduardo Silveira Bello - Subcomandante do39QBPM/I,
o Capitão PM Cláudio Marques Trovão - Comandante da 2§ Compa_
nhia do 39° BPM/I, o Capitão PM António Cinacchi Filho - Ofi
ciai de Operações e o Tenente PM Francisco de Assis Gomes.
Aberta a reunião, pelo Sr. Presidente, foram debatidos com
os Srs. Vereadores presentes os problemas existentes no Muni.
cípio e foram prestadas as seguintes informações ã Comissão:
com relação ao terreno localizado na Rua Cuba, falta documen
tacão da Prefeitura para efetivar a sua doação, bem como re￾cursos para iniciar a obra; houve doação de aterro pelas em
presas Coca-Cola e Antárctica; será enviada cópia do Projeto
de implantação da sede da PM ao Sr. secretário da Segurança;
com relação ao número de viaturas, informou-se de que exis￾tem 31 veículos dos quais cerca de 14 estão em pleno funcio￾namento. Quando abordado o tema policiamento no centro, foi
solicitado pela Sra. Vereadora Regina Ponte do Carmo que fo^s
se designado sempre o mesmo PM para policiar aquele local.Por
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Fl. n.'
Prcc. "
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
outro lado, o Sr. Comandante sugeriu que retornasse o ser
viço de Rádio-Patrulhamento Padrão, que foi implantado em
1988 e depois extinto. Com a constatação da defasagem do
número de policiais, foi sugerido que os PMs que traba￾lham em São Paulo e residem na Baixada, fossem transferi￾dos para cá. A proposta de instalação de Postos da PM nas
vias públicas foi recebido com reservas pelo Sr. Comandan.
te que não a considera interessante, por restringir a área
de açao do policial. Os recursos motorizados apresentam re_
sultados mais positivos.Debatida a questão salarial, foi
destacada a defasagem dos valores recebidos pelos PMs,não
compatíveis com a realidade a tua l. Por esse motivo, diária.
mente é dado baixa de 15 a 20 PMs no Estado.Foi decidido,
juntamente com o Sr. Comandante, a elaboração de uma pau
ta com todas as reivindicações para serem levadas na au
diência com o Sr. Secretario da Segurança. Nada maia ha￾vendo a tratar, foi encerrada a reunião. Eu, ^Zé*-*™*^**
(Claudete de Menezes Souza) - Escriturária-Datilógraf a, Se_
cretária da Comissão, lavrei a presente Ata que, na sua
aprovação segue assinada pelos membros da Comissão présen.
te s.
Presidente da Comissão
DAVI MENDONÇA )
LC/AD/cms
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
"•-Jfc
"roo.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
São Paulo, 06 de junho
OFÍCIO N2 GS/PM/0725/95
PROCESSO: GS/07959/93 - Pte 01
REE. : Ofício n 2 1174/94 De-se ciência ao Preside
te da Comissão.
Em 26/6/
Senhor Vereador
^=^^
**„
Em atenção ao documento supra referenciado/, incumbiu￾me o Senhor Secretário de informar a Vossa Senhoria que, conforme ma
nifestaçao do Comando da Polícia Militar, no momento, não há possi~bi
lidade de destinação de motocicletas e renovação da frota de viatu￾ras da Organização Policial Militar desse Município. Entretanto, o
pedido foi registrado para atendimento futuro.
Quanto ao efetivo, poderá ser aumentado em. "breve, a￾pós a formação de novos Soldados PM.
Aproveito a oportunidade para renovar os protestos de
estima e consideração.
LUIZ MTG O DE SOUZA
Adjunto .
Ao Ilustríssimo Senhor
RENATO CARUSO
M) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO VIOEN^E-SP
rmc,
IMPRENSA OriCIAL DO ESTADO S.A. - 1MESP
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Oficio n^ 605/95-ATP
Ref:- GS:6380/94.
Assunto:- recompletamento do efetivo.
substituição da frota.
Senhor Presidente:
São Paulo,.y de junho
R. n:
de
Sirvo-me do presente para informar a Vossa
Excelência que, na conformidade da manifestação exarada pelo Chefe do Es
tado Maior do Comando de Policiamento do interior, da Policia Militar do
Estado, no expediente acima epigrafado, e em atenção ao Oficio nQ 1174 /
94, esclareço que o recompletamento do efetivo do município de são Vicen
f •*. te esta condicionado a formatura profissional de novos soldados.
Com referencia ao pedido de 10 (dez) moto￾cicletas e de substituição da frota de viaturas, foi registrado para pia
nejamento, aquisição e futura distribuição.
Aproveito a oportunidade para apresentar a
Vossa Excelência os protestos da minha perfeita estima e consideração.
A Sua Excelência, o Senhor
RENATO CARUSO
DD. Presidente da Camará Municipal de
SÃO VICENTE SP
l Yb;
f!, n.
Profc.
REQUERIMENTO N.° L°l/?j?
DOCUMENT O N.°
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Através da Resolução n° 4/94 foi constituída uma Comissão
Especial de Vereadores para, no prazo de 180 dias, tratar junto às autoridades
competentes do estabelecimento de um conjunto de ações destinadas a conter os
elevados índices de violência atualmente registrados no Município.
O problema relacionado à segurança tem mobilizado todos os
segmentos da sociedade vicentina, interessados em apresentar soluções que
possam ser aplicadas em nossa cidade.
Os membros desta Comissão estão trabalhando em ritmo
acelerado, mantendo contatos com todas as autoridades envolvidas na questão e
procurando colher dados e ideias junto à coletividade.
Considerando que o tempo destinado à apresentação das
conclusões tem se mostrado exíguo; e
Considerando a necessidade de dar continuidade às atividades
que estão sendo desenvolvidas, por estarem relacionadas a um dos mais graves
problemas do Município,
REQUEREMOS, ouvido o Plenário, nos termos do § 8° do art.
53 da Resolução n° 23/82-Regimento Interno, a prorrogação do prazo de
funcionamento da Comissão Especial de Vereadores constituída através da
Resolução n° 4/94, por mais 180 (cento e oitenta) dias.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA
»sto de 1995
AMARGO DAVI MENDONÇA
S SANTIAGO
•
C. M. E, B. S. V. Papel para inf
FOLHA DE incorporada em
ANDAMENTO pel° funcionári o
à Ordem do Dia da Sessão Ordinária
de 10.3.94, ; em discussão e votação
únicas . APROVADO .
Em 10.3.94 /?// / t
-».*- —' ^/^^^^« -*"'' r teju» - u*ui**í*t ^
Ao Sr. Diretor-Geral.
Em 11/3/94.
5J
Çlcudett de <Menez\s òouza
Ao Sr. Presidente; , . : \
Em li/ \94Í\\ \
A\w\ p^iM^ ii i \\j^A- k^\ -s-Jí-
 — ^
i V \ll*\Tt/®*ILM'
\ **
r^N
PROMULGUE-SE a respectiva Resolução
Em 11/3/94. ^_^ Y \
\^*^/~-
Umato Catuso. " ;
Preiídente
r\ \ Secre-^^ria para as devidas\provi^-
dênciasl \k 1W3/94. \ \^
Vv \A ST\ i — *~^ -f
^M^^^^
k m^mTak - ô^Afc"^
V-/ \ \ \ ^
Promulcrada a Resolução nQ 4/94
(f 1.3) Em 11/3/94.
J^bO
Claudete de Meneày Souza
Eocriturèrií- - natiló«c*f»
irmoçõo, rubricada como folh a ns
/ 3 / 94 no proresso ns 43/94
(a ) Angel a
Ao Sr. Presidente para desianar os
Srs . Vereadores que comporão a Co￾missão. Em 11/3/94.
. *
íh1^' '
Claudete de Menezes Souza
Etcrituràrí» - D*tilógr*f«
Conforme o deliberado em reunião
com os Srs. Vereadores, DESIGNO os
Srs. Filó de Camarão, Regina Ponte
do Carmo, João Gonçalves, E leias Al
vês de Mello e Davi Mendonça para.
sob a Presidência do primeiro compo
rem a Comissão. /r ;
j
Em 16.3.94. \
^x^AgV/
\^\jy^^^
Wenato Carusô
Preaideote " "~^
(
Exarado o Ato da Presidência ne
7/94 (fl. 4) . Em 16.3.94.
i
/, !/. -->// /
fi$tf^
' ifueatA ae UTfmfS yonç<itt)f%
' scríturária • uttiiófraft
Ao Sr. Diretor-Geral para designa-.
cão de funcionário para secretariar
os trabalhas da Comissão.
Em 2 3 /V 9/4. JN
tâderpbr^&tm&wfà
\o a funcionária Claudete Í^P
Menezes Souza para, sob orientação
da Consultoria Jurídica e da Assis
tência Tecnico-Leqislativa , secre-
•
C. M. E B S V Pape' par° lnf
FOLHA DE incorporada em
ANDAMENTO pel° funcionari o
Ao Sr. Diretor-Geral
Em 13/6/94. -,
[k/w AJ&P
C-icitdttt de ''Meneie11 •%ntf?.a
Escriturário • D» ti lograi»
Ao Sr. Presidente da Gamara para.
nos termos do § 4 Q do ar t. 53 da
Resolução nQ 23/82 - Regimento In
terno, designar 1 (um) Sr. Vereadoí
para em substituição ao yfereàclor
t \^
Joãa Xponaal^es, compor a qomissãò\m 5£E \í,\|^,u,,Vs£/wn^'
i . W^Wjiw- ,
Ao Sr. Diretor-Geral
Designo o. Sr. Vereador Carlos San￾tiago para, "em substituição ao Sr
Vereador João Gonçalves , compor a
Comissão. í )
Em 1 3 / 6 / 9 4/^^x^TT^ \/_
^} ftL\jTX^\ Catuso \e J
^- — _
à Sra . Secretária paracp5asLevida*s
providências, í\_ JX,
Em M/wVv\\\, ,,A^7^
oèâg ^L'3íAj^0IJ>iL^~'^
, \1- ^^
A \ ' -
'
 - Exarado CK Ã/to da Presidência n°
24/9 4 (fls. 11) . .Em 13/6/94.
&£
Claudete de Minçics Souzm
armação, rubricada como folha ns
/ 6 / 94 nn prore,,o „> 43 / '94
(a) Claudete
Anexada às fls 1 2 Ata da Reunião de
Instalação da Comissão.
Em 14/6/94 .
7t/tp íH«
Llaudete de. <W,*nfri>?í rSrtwza
Eacríturárío - Datilógcui*
Providenciado Ofício nQ 4/94-CEV,
ffls. 13)
Em 14/6/9 4
. (x^
Clatffete de Mèizzes Souza
Anexada às fls.14/15/16 Ata da Au￾diência realizada no 39Q BPMI^ con￾forme foi deliberado na reunião de
instalação.
Em 23/6/94 H.
' W^M^
Claudete de Menezes Souza
Escriturário - Datilógtaío
Providenciado Ofício no 5/94-CEV,
(fl.17) .
Em 23/6/94
44*
Gtevdm de Menr-o? <í ene*c.$ òouza
ffflí^Mo^Daíil^^
Anexada às fls. 18/19 Ata da Audiên￾cia realizada no 1° Distrito Poli￾cial , conforme foi deliberado na reunião
de instalação.
Em 24/6/9 4
f \ Htffag '<•* nA Seva
Escriturário - IfluUlóacaf»
^"
f
^
•
C. M. E. B. S. V. Papel para inft
FOLHA DE JTft>on>orQda em.
ANDAMENTO f el° f^"*™
à c uHsideracão do Sr. Presidentes
Em i/ro/B4 \
SÃS \S3 \ /~V~~^ VM^TC\ J\r\ ( - \ Sra. Secretária para, as devidas
providências. V -^
F.m 6/10/94/^"k \v / ( -\\vsw z
h&íia/o Qatuso l^ —
yteaidíutc
Providenciado Ofício nQ 1090/94.
(fls. 35) Em 6/10/94
M￾C/rWeíe de ^Cemzes óftiz*
Escriturário • D*tilógr*í«
Ao Sr . Presidente , a pedido .
Claudete de Jitírtesea ut
Escriturário • D»tilógtaí*
Sra. Secretaria
Solicito o encaminhamento de Ofí￾cio comunicando os Srs. membros da
Comissão, da audiência marcada pa￾ra o dia 25/10 com o Sr. Secre￾t-.ári o Adjunt o da Segurança Pública
conforme contatos telefónicos man￾tidos com esta Presidência.
Em 19/1 0/94 t??^^^<2_
t y- f*-^ '--'£. 'i-/~> "- -^^—^ — ^i_~--^ x.
ss_
FILO DE CAMARGO
Presidente da Comissão
providenciado o Ofício nQ 10/94-CE'\. 36) •' - Em 19/10/94
(6o,. „
C/íruc/cte de «srtíiW àtw*
Ktcriturério - D*tii0gr«t«
irmação, rubricada como folha n*
/ 10/9 4 no prnrftsso n* 43/94
(o) Claudete
Anexada às fls 39/4 0 'Ata da Audiên￾cia realizada na Secretaria da Se￾gurança Pública, conforme foi deli￾berado em reunião de Comissão.
Em 27/10/9 4 ff Q t^cte (
Claudete de ^'Cetwzcs Souza
Escriturário • Dstilógraí»
Anexada a f 1. 41 publicação no jor￾nal A Tribuna, reportagem sobre a
Yudiência com o Sr. Secretario Adjun
to da Sequrança Pública.
/
Em 28/10/94 .. •
Xl 1 • / W^ ^^1
Lltiuaf-t,' d? .^fAr~,,~ ..c_, .,
íítfcriturário . Datilójfriif»
Anexado as fls. (42/43/44) , Ofício
nQ GS/6380/9 4 OGS/1314/94, enviado
pelo Sr . Secretário-Adiunto da Se￾r-r-^-l-a-r-i 3 Ha Spgnran ra Pnhl n r-.a r DT .
José Eduardo de Barros Poyares .
Em 23/11/94
^k
Claudete de S& foU»
K-crituririo - DaUl"tr»l
Anexado a fls. (45/46 ) , Ofício nQ
187/95 e as fls. 47 Ofício nQ 188/95
enviado pela Delegacia de Polícia
de São Vicente .
Em 14/2/95 „ t\^ -
Cl^eteK ^^^44 de M^ 0 - Dati)Ó6« ^fo
Senhor Presidente
Favor informar se há interesse em
prorrogar o prazo de funcionamento
da Comissão, que vencerá no próxi
I
•
C. M. E. B. S. V. Popel poro inf c
cm U A nc incorporada em.
FOLHA De
ANDAMENTO pel° funcionári o
Anexado a f Is 53 Ofício no 2/95-CT^
e fls 54 Ofício nQ 206/95.
Em 13/3/95.
—jft (QX^ i Ao￾c ae OTtíHesêã Souza
Escriturário - Datilógtafo
Sra. Secretária
Solicito convocar os membros da Co
missão para a reunião, a ser reali
zada no dia 2 de maio, terca-feira
às 17h, na Sala Dr. Alberto Lopes
dos Santos .
Em 25/4/9 5
^5r "^ __ J^
/^-^t-*^^^?_>j^ f rZ~~":;'i=>>
FILO DE CAMARGO
PRESIDENTE DA COMISSÃO
Providenciado Ofício nQ I/QS-CEV,
Fls. 55.
Em 25/ 4 / Q 5
4i
Claudete de <3Cerr\zts Souza
EíCTÍturárif» í>a( il^Q..^.
Ao Sr. Presidente, a pedido
éuL
or.Hésrt âettí*
Cínuct
E.cri*tàri
e de ^£
o - D-Ui
U
Sra. Secretaria
Solicito a trans-f p-rpni-í^ da rpiini Sr
de Comissão, marcada para o dia 9
de maio. às 17hr para o dia 11
de maio as 17 horas. Solicito
também, que seja nomim i r^Ho
aos Srs . membros ria fnm-i ssãn
através de Ofício, sobre a
rmaçõo, rubricada como folha n2
13/ 3 / 95 nrt pr^^osso n2 43/94
(a í Claudete
•nova data.
Em b/b / y b ^— — — "^
j^ ^- ^Z^-^
-f^f-^^^ 2>- ' —
FILO DE CAMARGO
PRESIDENTE HA mMTffpAn
Providenciado OfTr-i n no d/qq_pE v
fls. 56.
&L
Claudete de Menezes Souze
A-nexado a fls. 57 Ata da 2ã Reunião
ia Comissão de Vereadores.
3m 15/5/95 /;
7W j Claudete dê Stteneies cjuui*
Escriturário - Datilógraf*»
Providenciado Ofício nQ 5/95-CEV,
fls. 58
Em 15/5/9 5
|g Claudete de ^Menezes Souza
Escriturário - Datil ógrafe
Anexado as f l.s 61 Ofício enviado
pelo Sr. José Auausto de Castro￾Chefe de Gabinete da Secretaria
da Segurança Pública, em resposta
ao Ofício nQ 1174. Em 30/5/9 5
M
Claudete de Menezes Sou**
F.«rriturário DaUl6Br*ío
Anexado a f 1 s fi2/ín A-t-a Ha ^a Reu￾nião da Comi s s são Especial de Ve￾readores .
Em 30/5/95
.ÂA
Claudete de Men^S^-
{.-s,-ri1,,r;i'K.
A ORDEM 00 DIA GA PRCXiMA StSSAO
São Vicente......JL/..£._/J j
n
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° . 4/94
DOCUMENT O N-°...5 6 3/9.4
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Está se tornando alarmante o aumento da violên
cia e da criminalidade em nosso País.
Nos últimos tempos temos acompanhado o cresci￾mento desses índices constatando diariamente os fatos através dos
meios de comunicação.
Antes mais restrito as grandes cidades como '
São Paulo ou Rio de Janeiro, hoje esse mal se espalha por todo o
Brasil e, aqui em São Vicente,não estamos livres dele.
Entendemos que alguma coisa deve ser feita, ur
gentemente, para que possamos sanar esse problema. Esta Casa não
pode ficar alheia a isso, motivo por que submetemos ã considera
cão do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO NQ 4/94
DOCUMENTO NQ 563/94
Art. 1° - Fica constituída Comissão Especial de Vereadores, inte￾grada por 5 (cinco) Vereadores para, no prazo de 180 (cen￾to e oitenta) dias, tratar junto às autoridades compe￾tentes do estabelecimento de um conjunto de ações dêsti
nadas a conter os elevados índices de violência atualmen.
te registrados no Município.
Art. 2Q - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica,
cão, revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em
C
FILO DE CAMARGO
BRITO REGINA PONTE DO CARMO
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade •l. n:
'roc.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
.RESOLUÇÃO NO 4/94
Art. 1Q - Fica constituída Comissão Especial de Vereadp^
rés, integrada por 5 (cinco) Vereadores para,
no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tratar junto às
autoridades competentes do estabelecimento de um conjun
to de ações destinadas a conter os elevados índices de
violência atualmente. registrados no Município.
Art. 2Q - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em con￾trário.
SALA AGENOR LAPENNA, em 11 de março de 1994.
RENATO CARU!
Presidente
Proj.Rés. nQ 4/94
Proc. nQ 43/94
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Fl. n." H
'•«*• 3257
AT O D A PRESIDÊNCI A N O 7/94
RENATO CARUSO, Presidente da Câmara Municipal de São
Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com
o constante no Processo nQ 43/94
DESIGN A
Os Senhores Vereadores Filó de Camargo, Regina Ponte
do Carmo, João Gonçalves, Elcias Alves de Mello e Davi Men￾donça para, constituídos em Comissão e sob a Presidência do
primeiro, tratarem, junto às autoridades competentes do es￾tabelecimento de um conjunto de ações destinadas a conter os
elevados índices de violência atualmente registrados no Mu￾nicípio, de que trata a Resolução ne 4/94.
SALA AGENOR LAPENNA, em 16 de março de 1994.
RENATO CARUStT
Presidente (^
Proj.Res. nQ 4/94
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
6
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 17 de maio de 1994.
Oficio nQ 1/94-CEV
Assunto: reunião de instalação
Excelentíssimo Senhor
Com cordiais cumprimentos e na quali￾dade de Presidente da Comissão Especial de Vereadores cons
tituída através da Resolução nQ 4/94 e designada através
do Ato da Presidência nQ 7/94 para tratar junto às autorJL
dades competentes do estabelecimento de um conjunto de
ações destinadas a conter os elevados índices de violência
atualmente registrados no Município, convoco V.ExS a par￾ticipar da reunião de instalação, a realizar-se no próxi￾mo dia 24 de maio, terça-feira, as 16h30, na Sala das Co￾missões deste Legislativo.
Sendo o que se apresenta no momento ,
subscrevo-me
Atenciosamente.
FILO DE CAMARGO
Presidente da Comissão
Exmo. Sr
Vereador
Nesta
amlf
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
TERMO DE ABERTURA
As dezesseis horas e trinta minutos do dia vinte e quatro
de maio de mil novecentos e noventa e quatro, na Sala das
Comissões, presentes os Srs. Vereadores Filó de Camargo,
Presidente da Comissão e Regina Ponte do Carmo e ausentes
os Srs. Davi Mendonça, Elcias Alves de Mello e João Gon
çalves, deixa de ser instalada, por falta de quorum, a Cci
missão Especial de Vereadores constituída pela Resolução
n° 4/94 e Ato da Presidência nQ 7/94. O Presidente deu por
encerrada a reunião, determinando sejam convocados, atra.
vês de Ofício, os Srs. integrantes da Comissão, para reja
nião de Instalação, a ser realizada n<Çnla trinta e um p.
futuro, às dezessete horas. Eu .-£*£<£ <^4^^«*» Claudete de
Menezes Souza, Secretária da Comissão, lavrei o presente
Termo que segue assinado pelos presentes.
FILÓ DE CAMARGO
Presidente da Comissão
NTE,"DO
p OjDmJVU
CARMO
cm s
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 25 de maio de 1994.
Oficio nQ 2/94-CEV
Assunto: reunião de instalação
Excelentíssimo Senhor
Com cordiais cumprimentos e na quali.
dade de Presidente da Comissão Especial de Vereadores
constituída através da Resolução nQ 4/94' "e 'designada
através do Ato da Presidência n Q 7/94 para tratar junto
as autoridades competentes do estabelecimento de um con.
junto de ações destinadas a conter os elevados índices
de violência atualmente registrados no Município, convo
co V.Exa. a participar da reunião de instalação, a rea￾lizar-se no próximo dia 31 de maio, terça-feira, às 17
horas, na Sala das Comissões deste Legislativo.
Sendo o que se apresenta no momento,
subscrevo-me
Atenciosamente.
FILO
Presidente da Comissão
Exmo. Sr.
Vereador
Nesta
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
cms
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 27 de maio de 1994
Ft. n.' l
Proc. _^
Ofício-Circular no 36/94
Assunto: ref. reunião
Senhor Vereador
Cumprimentando-o cordialmente, convi
do V.Exã para, na próxima terça-feira, dia 31 de maio ,
às 16horas, no .Gabinete desta Presidência, participar '
de reunião com oficiais do 390 BPM/I para tratar dos
problemas relativos ã segurança no Município.
Contando com a presença de V.Exã ,
subscrevo-me atenciosamente.
REN
Presidente
Exmo. Sr.
DD. Vereador ã Camará Municipal de
São Vicente - SP
erj
"PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICAS "
Fl. n.'
Proc.
'SZm
g
ij|£y
{^
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 10 de junho de 1994.
Ofício nQ 3/94-CEV
Assunto: reunião de instalação
Excelentíssimo Senhor
Com cordiais cumprimentos e conforme en.
tendimentos verbais mantidos anteriormente com V.Exã, venho ,
pelo presente convocá-lo a participar no próximo dia 13 de ju￾nho, segunda-feira, às 14 horas, na Sala das Comissões deste
Legislativo, da reunião de instalação da Comissão Especial de
Vereadores constituída através da Resolução nQ 4/94 e designa,
da através do Ato da Presidência nQ 7/94 para tratar junto as
autoridades competentes do estabelecimento de um conjunto de
ações destinadas a conter os elevados índices de violência atual
mente registrados no Município.
Sendo o que se apresenta no momento,
subscrevo-me
Atenciosamente.
FIL
Presidente da Comissão
Exmo. Sr
Vereador
Nesta
tv
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 13 de junho de 1994.
1 - Ao Sr. Presidente da
Comissão.
2 - Junte-se ao respect:
vo Processo,
Em L
Senhor Presidente
Por motivo de acúmulo de serviço que
impede minha presença constante nas reuniões, solicito o meu
desligamento como Membro da Comissão para tratar junto as au
toridades competentes do estabelecimento de um conjunto de
acoes destinadas a conter os elevados índices de violência
atualmente registrados no Município, constituída através da
Resolução nQ 4/94 e designada pelo Ato da Presidência nQ
7/94.
TT7
JOÃO GONÇALVES
/ Vereador
Exmo. Sr.
RENATO CARUSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SÃO VICENTE - SP
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ATO DA PRESIDÊNCIA NQ 24/94
RENATO CARUSO, Presidente da Câmara Munici.
pai de São Vicente, usando de suas atribuições legais e
de acordo com o constante no Processo nc 43/94.
DESIGN A
O Sr. Vereador CARLOS SANTIAGO para, em
substituição ao Sr. .Vereador JOÃO GONÇALVES, integrar a
— ~'
Comissão Especial constituída pela Resolução nQ 4/94.
SALA AGENOR LAPENNA, em 13 de junho de 1994
RENATO CARUSO
Presidente
Proj. Rés. nQ 4/94
CfeS, "PRIMEIR A CÂMAR A DA S A M ERIÇA S
c
FL «.•
**«,
j/A
£*/2^
&fe 3
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE
VEREADORES CONSTITUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO NQ 4/94.
Aos treze dias do mês de junho de mil novecentos
e noventa e quatro, as dezesseis horas, reuniram-se
na Sala das Comissões, os Srs. Vereadores Filó de Ca.
margo - Presidente da Comissão, Davi Mendonça, Reg^L
na Ponte do Carmo e Elcias Alves de Mello, membros da
Comissão Especial de Vereadores constituída através
da Resolução n Q 4/94 e designada pelo Ato da Pr e s i.
dência n 9 7/94, para tratar junto às autoridades com
pétentes do estabelecimento de um conjunto de ações
destinadas a conter os elevados índices de violência
atualmente registrados no Município. Aberta a reunião
e depois de várias discussões ficou deliberado o se_
guinte: l - marcar audiência com o Sr. Comandante do
395 Batalhão da Policia Militar do Interior,Ten.-Cel.
PM Cláudio Arraval. 2 - expedição de Ofícios aos mem￾bros da Comissão comunicando a data da audiência com
o Sr. Comandante. 3 - marcar audiência com o Sr. D^
legado de Polícia Titular de São Vicente, Dr. Miguel
Carlos Solbiati. 4 - expedição de Ofícios aos membros
da Comissão comunicando a data da audiência com o Sr.
Delegado. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião. Eu, ^ótáesffêtji^ (Claudete de Menezes
Souza), Escriturária-Datilógrafa. Secretária da Co￾missão, lavrei a presente Ata que na sua aprovação
segue assinada pelos presentes.
- C ARMARGO
Presidente da Comissão
CARMO
ELCI
cmsy
f
VÊS DE MELLO
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 14 de junho de 1994
n."
U
Ofício nQ 4/94-CEV
Resolução n° 4/94
Processo nQ 43/94
Assunto: réf. Audiência
Excelentíssimo Senhor
Na qualidade de Presidente da Cp_
missão Especial de Vereadores constituída através da
Resolução nQ 4/94 e designada pelo Ato da Presidência
nQ 1194, para tratar junto às autoridades competentes
do estabelecimento de um conjunto de ações destinadas
a conter os elevados índices de violência atualmente
registrados no Município, comunico a V.Exa. que o Sr.
Comandante do 39Q Batalhão da Polícia Militar do Inte_
rior, Ten.-Cel. PM Cláudio Arraval receberá osSrs. mem
bros desta Comissão em audiência, no próximo dia 23,
quinta-feira as lOh.
Contando com a presença de V.Exa.,
subscrevo-me
Atenciosamente.
Presidente da Comissão
Exmo. Sr.
Vereador
Nesta
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
•43/ÕM
Í)V
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES CONSTI￾TUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO NQ 4/94 E DESIGNADA PELO ATO
DA PRESIDÊNCIA NQ 24/94
Aos vinte e três dias do mês de junho de mil novecentos
e noventa e quatro, às 10hl5m, no 39Q Batalhão da Pol_í
cia Militar do Interior, sito ã Rua Freitas Guimarães n£
340 - São Vicente - SP, reuniram-se os membros da Comis￾são constituída pela Resolução n Q 4/94 e designada pelo
Ato da Presidência n o 24/94, criada para tratar junto às
autoridades competentes do estabelecimento de um conjun￾to de agões destinadas a conter os elevados índices de
violência atualmente registrados no Município. Presentes
os Srs. Vereadores Filó de Camargo - Presidente da Comis
são; Carlos Santiago e Regina Ponte do Carmo, ausentes
os Srs. Vereadores Davi Mendonça e Elcias Alves de Mello,
presentes também o Sr. Ten.-Cel. PM Cláudio Arraval - Co
mandante do 39° BPM/I, o Capitão PM Rui da Silva Bonfim -
Comandante da 1£ Companhia, o Capitão PM Luiz Paulo San.
tos Costa - Comandante da 33 Companhia, o Capitão PM Cláu.
dio Marques Trovão - Comandante da 2^ Companhia, o CapjL
tão PM António Cinnochi Filho - Oficial de Operações e o
Major PM António Carlos Zachini - Sub-Comandante do 39Q
BPM/I. Aberta a reunião, foram debatidos com os Srs. Ve￾readores presentes os problemas existentes no Município,
principalmente no que diz respeito à segurança nas esco-.
Ias, sendo feitas as seguintes sugestões, acatadas pela
Comissão: l - Realização de treinamento de um funcioná￾rio ou voluntário para auxiliar na segurança de cada es￾cola, solicitando-se ã Presidência da Câmara a cessãodoPlenarinhopa_
rã o treinamento; tendo sido a sugestão aceita pelo Sr.
Comandante do 39Q BMP/I, propôs-se o uso,por essa pessoa,
de um jaleco como forma de melhor identificá-la. 2-Realiza.
cão de uma reunião com os Presidentes das APMs,Clubes de
Servir, Associação Comercial, Clubes de Diretores Lojis￾tas , Sociedade de Melhoramentos de Bairros, Diretores de
Escolas estaduais, municipais e particulares, Secretaria
da Educação e Delegacia de Transito objetivando discutir
•PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
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a questão da violência no Município;. 3 - Colocação de
cavaletes e sinalizações nas portas das escolas . 4 -
Averiguação sobre a legalidade e possibilidade de de_
signação de pessoal civil, para auxiliar na segurança
da cidade; 5 - Colocação de duas motocicletas para o
serviço de segurança escolar (ronda) , por ser um veícu
Io prático, económico, com maior mobilidade e de manu￾tenção barata; 6 - Manter contato com a Secretaria dos
Negócios da Segurança Pública solicitando: a) a desti￾nação urgente para o Município de motocicletas a serem
usadas na segurança escolar; b) aumento do número de
viaturas policiais para melhoria da segurança do Muni￾cípio e renovação da atual frota que já está muito usa.
da e c) reestudo- do atual número de pessoal efetivo que foi
fixado há mais de cinco anos e está aquém das necessi￾dades do municípios 7 - O Sr . Comandante fez ainda as
seguintes sugestões a serem encaminhadas ao Sr. Pr e f e_i
to Municipal : regulamentar o licenciamento de bicicle￾tas de forma a facilitar o cumprimento da Lei n° 225-A
que dispõe sobre a circulação de bicicletas pelas vias
públicas do Município; envidar esforços no sentido de
buscar o necessário entrosamento entre a PM e a PrefejL
tura quanto ao efetivo cumprimento da Lei n° 225-A e
definir ação conjunta entre a Prefeitura e a PM visan￾do ã apreensão de bicicletas , em via pública a ser determi￾nada;cessão de uma caminhonete e dois funcionários para
auxiliar a PM na fiscalização e apreensão de bicicle￾tas e adoção de formulário destinado ao lacre dos veí.
culos apreendidos com sua identificação e nome do pro￾prietário; determinar a colocação de tachões em mais
um ponto da Av. Manoel da Nõbrega e em três pontos da
Av. Ayrton Senna da Silva; dar prosseguimento ao Pro￾cesso de doação de terrenos na Praça Imigração Japone￾sa e no Parque Bitaru para construção de Postos da PM;
conceder autorização para instalação provisória da PM
na Praça Imigração Japonesa tendo em vista que a Sr a.
PRIMEIR A CÂMAR A DA S A M É R I C A S
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Vereadora Regina Ponte do Carmo dispôs-se a conseguir jun.
to à iniciativa privada a doação de container fora de uso
para servir como instalação de posto da PM. 8 - No que con.
cerne ao policiamento da Ponte Pênsil, informou o Sr. C£
mandante que a PM não dispõe de equipamento técnico nece^
sário à pesagem de veículos que pretendam trafegar por
aquela Ponte, ficando difícil impedir a circulação de ve_í
culos com excesso de peso. 9 - Solicitou-se o apoio da Ca_
mara quanto ã melhoria salarial dos Policiais Militares
cujos ganhos são insuficientes ã satisfação das necessida_
dês básicas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
reunião. Eu, AX^tyvXXM^ (Claudete de Menezes Souza) -
•. \j _ _
Escriturária-Datilógrafa, Secretaria da Comissão, lavrei a
presente Ata que,na sua aprovação segue assinada pelos mem
bros da Comissão presentes.
CAMARGO
Presidente da Comissão
cto
DO CARMO CA SANTIAGO
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
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Cellula Mater da Nacionalidade
Em 23 de junho de 1994.
Ofício nQ 5/94
Resolução 4/94
Processo nQ 43/94
Assunto: ref. Audiência
Excelentíssimo Senhor
Na qualidade de Presidente da Comi_s
são Especial de Vereadores constituída através da
luçao nQ 4/94 e designada pelo Ato da Presidência
7/94, para tratar junto às autoridades competentes
estabelecimento de um conjunto de ações destinadas
conter os elevados índices de violência atualmente
gistrados no Município, comunico a V.Exa. que o Sr.
legado de Policia Titular de São Vicente, Dr. Miguel
Io s Solbiati receberá os Sr s. membros desta Comissão em
audiência, no próximo dia 29, quarta- f eira as llh.
Contando com a presença de V.Exa.,
subscrevo-me
Atenciosamente
nQ
do
a
re￾De
Presidente da Comissão
Exmo. Sr.
Vereador
Nesta
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
a n,'
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES CONSTI￾TUÍDA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO NQ 4/94 E DESIGNADA PELO ATO
DA PRESIDÊNCIA NQ 24/94
Aos vinte e nove dias do mês de junho de mil novecentos e
noventa e quatro, às llh, no lQ Distrito Policial de São
Vicente, sito à Rua João Ramalho nQ 940 - São Vicente - SP,
reuniram-se os membros da Comissão constituída pela Reso￾lução nQ 4/94 e designada pelo Ato da Presidência nQ 24/94,
criada para tratar, junto as autoridades competentes do
estabelecimento de um conjunto de ações destinadas a con.
ter os elevados índices de violência atualmente registra￾dos no Município, presentes os Srs. Vereadores Filó de Ca
margo - Presidente da Comissão, Carlos Santiago e Regina
Ponte do Carmo, ausentes os Srs. Vereadores Davi Mendon￾ça e Elcias Alves de Mello, presentes também o Delegado de
Polícia Titular de São Vicente - Dr. Miguel Carlos Solbia
ti, o Delegado Assistente de São Vicente - Dr. Luiz Car￾los de Souza e o Delegado do lQ Distrito - Dr. João Vicen
te de Luccia. Aberta a reunião, foram debatidos pelos Srs.
Vereadores presentes os problemas existentes no Município
e foram dadas as seguintes informações à Comissão: no 12
Distrito, nos últimos seis meses foram feitas 3000 ocor￾rências; no 2Q Distrito 1200 ocorrências; no 32 Distrito
500 ocorrências. Informou-se "a Comissão que no 3O Distri￾to há apenas um investigador designado e se ocorrer algum
problema mais sério o caso é encaminhado ao lQ Distrito.
Na Delegacia da Mulher, que atende de 2^ a 6ã feira no ho
rário das 8h as 19h, foram registradas 900 ocorrências.Se_
gundo os policiais, houve neste ano um acréscimo de 30% nas
ocorrências em relação ao ano passado. Informaram ainda
que a Polícia Civil,para melhor atender,precisa de novas
instalações mas está tendo dificuldades para encontrar
uma casa para alugar, com 240m2 de área construída, quin￾tal, edícula e três quartos. Segundo eles, a Prefeitura
Municipal dispõe-se a pagar o aluguel, o telefone e o mo￾biliário. A Comissão foi informada que a Polícia Civil tem
"PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICAS "
n «.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
- 2 -
hoje um efetivo de nove viaturas, sendo três para cada Dis
trito e desde 1988 não recebe carros; a Cadeia Pública,com
capacidade para 60 presos aloja 200, sendo que vários de￾les com 20 anos de sentença, aguardando remoção para a Pe￾nitenciária; no 2Q Distrito, há um terreno destinado à cons
trução do IML, porém não há verba para isso; além disso
inexiste Polícia Técnica em São Vicente e a Polícia está
recebendo 1200 litros por mês de combustível, quando o ne￾cessário seriam 3000 litros por mês; o quadro funcional
é considerado bom mas não é suficiente e para aumentá-lo
depende-se de decisão do Governo Estadual. Em seguida fo￾ram apresentadas à Comissão as seguintes reivindicações,pá.
rã serem levadas ao conhecimento do Secretário da Seguran￾ça Pública: realização de concurso público para escrivães
e Investigadores, específico só para o Município; criação
de mais distritos na área insular e na área continental,
sendo um nas imediações da orla marítima, com urgência, de
forma a se aliviar o l Q Distrito; aumento da frota de veí￾culos, destinando-se pelo menos uma viatura a mais para ca.
da Distrito e uma viatura para a Cadeia Pública;criação de
nova Cadeia Pública, fora da área central, tendo em vista
que a atual é antiquada e não atende mais as necessidades do
Município • Sugeriu-se aindaf para melhora da segurança nos
lugares de difícil acesso, a designação da Cavalaria para
realizar policiamento. Nada, mais havendo a tratar, foi en￾cerrada a reunião. Eu, ^uJ^f^ (Claudete de Menezes Souza) ,
Escriturária-Datilógrafa, Secretária da Comissão, lavrei a
presente ata que na sua aprovação segue assinada pelos pre_
sentes.
FILÓ 0E CAMARGO
Presidente da Comissão
CARDOS' SANTIAGO
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Fl
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 30 de junho de 1994
Oficio nQ 6/94-CEV
Assunto: solicita expedição de Ofício
Excelentíssimo Senhor
Ofícíe-se
Wenato Catu&t
Presidente
A Comissão Especial de Vereadores
constituída pela Resolução no 4/94 e designada pelo Ato
da Presidência no 7/94, para tratar junto às autorida￾des competentes do estabelecimento de um conjunto de
açoes destinadas a conter os elevados índices de vio￾lência atualmente registrados no Município, realizou
duas reuniões, uma no lQ Distrito Policial de São Vi￾cente, na qual estiveram presentes os Srs.Delegado de
Polícia Titular de São Vicente - Dr. Miguel Carlos So^.
biati, Delegado Assistente de São Vicente - Dr. Luiz
Carlos de Souza e Delegado do lQ Distrito - Dr. João
Vicente de Luccia e outra no 39Q Batalhão da Polícia
Militar do Interior, na qual estiveram presentes os Srs.
Ten.-Cel. PM Cláudio Arraval - Comandante do39°BPM/I,
o Capitão PM Rui da Silva Bonfim - Comandante da 1^ Com
panhia, o Capitão PM Luiz Paulo Santos Costa - Coman￾dante do 3^ Companhia, o Capitão PM Cláudio Marques Trc)
vão - Comandante da 2 a Companhia, o Capitão PM António
Cinnochi Filho - Oficial de Operações e o Major PM An
tonio Carlos Zachini - Sub-Comandante do 39Q BPM/I . Ne_s
sãs reuniões a Comissão coletou diversas sugestões e
reivindicações que solicitamos a V.Exa. sejam encami￾nhadas ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para queS.Exa.
tome as providências necessárias, como segue:
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICAS "
l PI. ft.'
Cidade Monumento da História Pátria
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- 2 -
Manter entendimentos com o 399 BPM/I visando ã reali
zação de treinamento de um funcionário ou voluntário
de cada escola para auxiliar na segurança do estabe￾cimento, treinamento que pode ser realizado no Plena,
rinho da Câmara;
Colocação de cavaletes e sinalizações nas portas das
escolas;
Realizar estudos quanto à possibilidade de designa￾ção de pessoal civil, para auxiliar na segurança da
cidade;
Manter contatos com o Exmo. Sr. Secretário de Estado
dos Negócios da Segurança Pública, objetivando o se￾guinte:
a) a destinação urgente,para o Municípior de motoci￾cletas a serem usadas na segurança escolar;
b) aumento do número de viaturas policiais para me￾lhoria da segurança do Município e renovação da
atual frota que já está muito usada;
c) reestudo do atual número de pessoal efetivo que
foi, fixado há mais de cinco anos e está aquém das
necessidades do Município;
d) realização de concurso público para escrivães e in
vestigadores, específico s5 para o Município;
e) criação de mais distritos na área insular e na
área continental, sendo um nas imediações da orla
marítima, com urgência, de forma a se aliviar o l Q
Distrito;
f) aumento da frota de veículos, destinando-se pelo
menos uma viatura a mais para cada Distrito e uma
viatura para a Cadeia Pública;
g) criação de nova Cadeia Pública, fora da área cen.
trai, tendo em vista que a atual é antiquada e não
atende mais às necessidades do Município;
h) construção de prédio apropriado e criação de IML
no Município;
i-) criação de Polícia Técnica no Município;
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICAS "
vè&nfe -&?L_
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
- 3 -
j ) aumento do pessoal efetivo da Polícia Civil de for;
ma a atender às reais necessidades do Município.
Manter contatos com o Exmo. Sr. Governador do Estado
visando à instalação ,nos acessos à Ponte Pênsil "Sa￾turnino de Brito", de equipamento técnico necessário ã
pesagem de veículos, tendo em vista a impossibilidade
de fiscalização de tráfego sem esse acessóriojsolicitar
a melhoria salarial dos Policiais Militares cujos ga￾nhos são insuficientes ã satisfação de suas necessidades bá.
sicas;
Regulamentar o licenciamento de bicicletas de forma a
facilitar o cumprimento da Lei n s 225-A que dispõe sp_
br e a circulação de bicicletas pelas vias públicas do
Município;
Envidar esforços no sentido de buscar o necessário en
trosamento entre a PM e a Prefeitura quanto ao efetjL
vo cumprimento da Lei n^ 225-A e definir ação conjunta
entre a Prefeitura e a PM visando à apreensão de bic_i
cletas, em via pública a ser determinada;
Cessão de uma caminhonete e dois funcionários para au
xiliar a PM na fiscalização e apreensão de bicicletas
e adoção de formulário destinado ao lacre dos veícu
los apreendidos com sua identificação e nome do pro￾prietário;
Determinar a colocação de tachoes em mais um ponto da
Av. Manoel da Nóbrega e em três pontos da Av. Ayrton
Senna da Silva;
Dar prosseguimento ao Processo de doação de terrenos
na Praça Imigração Japonesa e no Parque Bitaru para
construção de Postos da PM;
Conceder autorização para instalação provisória da PM
na Praça Imigração Japonesa tendo em vista que a Sra.
Vereadora Regina Ponte do Carmo dispÔs-se a conseguir,
junto ã iniciativa privada, a doação de contãiner fora
de uso para servir como instalação de posto da PM-,
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICAS "
Cidade Monumento da História Pátria
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- 4 -
- Aumentar a quota de combustível de 1200 litros para
3000 litros por mês objetivando a realização de pç)
liciamento intensivo.
Ao ensejo, reitero a V.Exa.meus
protestos de consideração e apreço.
Presidente da Comissão
Exmo. Sr.
RENATO CARUSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SÃO VICENTE - SP
cms
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 30 de junho de 1994
Ofício n° 201/94-AP
Assunto: encaminha Ofício nQ 6/94-CEV
Senhor Prefeito
Com cordiais cumprimentos e em aten
cão a solicitação da Comissão Especial de Vereadores cons
titulda pela Resolução nQ 4/94 e designada pelo Ato da
Presidência ne 7/94 para tratar, junto às autoridades com
pétentes, do estabelecimento de um conjunto de acoes de^
tinadas a conter os elevados índices de violência atual￾mente registrados no Município, encaminho a V.Exa. o OfI
cio em epígrafe.
Ao ensejo , reitero a V.Exa. meus
protestos de consideração e apreço.
RENATO CARUSO
President»
Exmo. Sr.
LUIZ CARLOS PEDRO
DD. Prefeito Municipal de
SÃO VICENTE - SP Recebido por
Em R./ Jr -/
cm s PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
FL B «
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 30 de junho de 1994.
Oficio nQ 7/94-CEV
Assunto: solicita expedição de Oficio
Excelentíssimo Senhor
Oficie-se
Em 30/6/94
W Laigísc
Presidente
A Comissão Especial de Vereadores
constituída pela Resolução nQ 4/94 e designada pelo Ato da
Presidência nQ 7/94, para tratar junto às autoridades
competentes do estabelecimento de um conjunto de ações
destinadas a conter os elevados índices de violência
atualmente registrados no Município, realizou duas réu
niões com os Srs. Delegados de Polícia do Município e com
os S r s. membros do Comando do3 9 Q BPM/I - Batalhão da Policia
Militar do Interior, ocasiões em que recebeu diversas su
gestões e reivindicações que solicitamos sejam encami￾nhadas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado dos Negócios da
Segurança Pública para que S.Exa. tome as providências
necessárias.
Ressalte-se a S.Exa. que medidas
urgentes precisam ser adotadas pois é alarmante o cres￾cimento da violência e da criminilidade em São Vicente.
Assim, se adotadas as seguintes sugestões e reivindica￾ções poderão minimizar o problema, para satisfação de
nossa comunidade:
a) destinaçao urgente para o Município de motocicle￾tas a serem usadas na segurança escolar;
b) aumento do número de viaturas policiais para melhoria
da segurança do Município e renovação da atual frota
que já está muito usada;
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
n
,*í- ^ A
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
- 2 -
c) reestudo do atual número de pessoal efetivo que foi
fixado há mais de cinco anos e está aquém das necejs
sidades do Município;
d) realização de concurso público para escrivães e in
vestigadores, específico só para o Município;
e) criação de mais distritos na área insular e na área
continental, sendo um nas imediações da orla maríti.
ma, com urgência, de forma a se aliviar o l Q Distr_i
to;
f) aumento da frota de veículos, destinando-se pelo me
nos uma viatura a mais para cada Distrito e uma via
tura para a Cadeia Pública;
g) criação de nova Cadeia Pública, fora da área cen￾tral, tendo em vista que a atual é antiquada e não
atende mais as necessidades do Município;
h) construção de prédio apropriado e criação de IML no
Município;
i) criação de Polícia Técnica no Município;
j) aumento do pessoal efetivo da Polícia Civil de for￾ma a atender ás reais necessidades do Município.
Ao ensejo, reitero a V.Exa. meus
protestos de consideração e apreço.
FILÕ
Presidente da Comissão
Exmo. Sr.
RENATO CARUSO
DD. Presidente da Camará Municipal de
SÃO VICENTE - SP
cms
PRIMEIR A CÂMAR A DA S A M ERIÇA S
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 30 de junho de 1994.
Oficio ng 786/94
Assunto: encaminha Ofício 7/94-CEV
Excelentíssimo Senhor
Com cordiais cumprimentos e em aten
cão a solicitação da Comissão Especial de Vereadores constd
tuída pela Resolução nQ 4/94 e designada pelo Ato da Pr€2
sidência no 7/94 para tratar junto as autoridades compe￾tentes do estabelecimento de um conjunto de ações destina
das a conter os elevados índices de violência atualmente
registrados no Município, encaminho a V.Exa. o Ofício- em
epígrafe para as providencias cabíveis.
Ao ensejo, reitero os protestos de
consideração e apreço.
RE
Presidente
Exmo. Sr.
Dr. ODYR JOSÉ PINTO PORTO
DD. Secretário de Estado dos Negócios da
• Segurança Pública
SÃO PAULO - SP
cms PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Pt II.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 30 de junho de 1994
Oficio nQ 8/94-CEV
Assunto: solicita expedição de Ofício
Excelentíssimo Senhor
Oficie-se
Henato Canis
Ti-ssidcnto
A Comissão Especial de Vereadores
constituída pela Resolução nQ 4/94 e designada pelo Ato
da Presidência nQ 7/94 , para tratar junto às autorida￾des competentes do estabelecimento de um conjunto de
ações destinadas a conter os elevados índices de violêri
cia atualmente registrados no Município, realizou reu￾niões com os Srs. Delegados de Polícia do Município e com
os Srs.irembrosdocomandodo39Q BPM/I - Batalhão da Polícia
Militar do Interior, ocasiões em que recebeu diversas su
gestões e reivindicações que solicitamos sejam encami￾nhadas ao Exmo. Sr. Governador do Estado para queS.Exa.
tome as providências necessárias .
Ressalte-se a S.Exa. que medidas
urgentes precisam ser adotadas pois é alarmante o cres￾cimento da violência e da criminilidade em São Vicente.
Assim, se adotadas, as seguintes sugestões e reivindica￾ções poderão minimizar o problema, para satisfação de
nossa comunidade :
a) destinação urgente para o Município de motocicle￾tas a serem usadas na segurança escolar;
b) aumento do número de viaturas policiais para me lho
ria da segurança do Município e renovação da atual
frota que já está muito usada;
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
1 n.' <21
t&t^/<Z&,
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
- 2 -
c) reestudo do atual número de pessoal efetivo que foi
fixado há mais de cinco anos e está aquém das neces^
sidades do Município;
d) realização de concurso público para escrivães e in
vestigadores, específico só para o Município;
e) criação de mais distritos na área insular e na área
continental, sendo um nas imediações da orla marít_i
ma, com urgência, de forma a se aliviar o l Q Distr_i
to;
f) aumento da frota de veículos, destinando-se pelo me
nos uma viatura a mais para cada Distrito e uma via.
tura para a Cadeia Pública;
g) criação de nova Cadeia Pública, fora da área cen￾tral, tendo em vista que a atual é antiquada e não
atende mais as necessidades do Município;
h) construção de prédio apropriado e criação do IML no
Município;
i) criação de Polícia Técnica no Município;
j) aumento do pessoal efetivo da Polícia Civil de for￾ma a tender às reais necessidades do Município;
1) efetuar melhoria salarial de Policiais Civis e Mili.
tares cujos ganhos são insuficientes ã satisfação de
suas necessidades básicas, f ato que desestimula sua atua.
cão;
m) determinar a instalação de equipamento técnico ne￾cessário ã pesagem de veículos que trafegam pela Pon.
te Pênsil "Saturnino de Brito", tendo em vista que
se trata de importante monumento histórico e arqui￾tetónico de nosso Estado, tendo sido inclusive tom￾bado pelo CONDEPHAAT através da Resolução nQ 20, de
30 de abril de 1982.
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICAS "
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Ao ensejo, reitero a V.Exa
protestos de consideração e apreço .
meus
FILÓ D&'''CAMARGO
Presidente da Comissão
Exmo. Sr.
RENATO CARUSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SÃO VICENTE - SP
cms
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
3
-
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 30 de junho de 1994
Ofício ne 780/94
Assunto: encaminha Ofício n° 8/94-CEV
Excelentíssimo Senhor
Com cordiais cumprimentos e em
atenção a solicitação da Comissão Especial de Vereadores
constituída pela Resolução nQ 4/94 e designada pelo Ato
da Presidência nQ 7/94 para tratar, junto as autorida￾des competentes do estabelecimento de um conjunto de
ações destinadas a conter os elevados índices de violen
cia registrados no Município, encaminhamos a V.Exa. o
Ofício em epígrafe, para as providências cabíveis.
Ao ensejo, reitero a V.Exa.meus
protestos de consideração e apreço.
RENATO CARUSt
Presidente
Exmo. Sr.
Dr. LUIZ ANTÓNIO FLEURY FILHO
DD. Governador do Estado de
SÃO PAULO - SP
cms PRIMEIR A CÂMAR A DAS A M É R I C A S
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 10 de agosto de 1994
Ofício nQ 9/94-CEV
Assunto: solicitação
Excelentíssimo Senhor
Oficie-se
Na qualidade de Presidente da Co
missão Especial de Vereadores constituída através da
Resolução nQ 4/94 e designada pelo Ato da Presidência
nQ 7/94 para tratar junto às autoridades competentes
do estabelecimento de um conjunto de açoes destinadas
a conter os elevados índices de violência atualmente
registrados no Município, solicito a V.Exa. digne-se
oficiar ao Exmo. Sr. Secretário de Estado dos Negócios
da Segurança Pública - Dr. Odyr José Pinto Porto, a
fim de que seja agendada uma audiência com os membros
desta Comissão para tratar do assunto.
Atenciosamente.
FILÓ DíÃMARG O
Presidente da Comissão
Exmo. Sr.
RENATO CARUSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SÃO VICENTE - SP
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉ R IC A S
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade l 'i, 'C,
Em 10 de agosto de 1994. '„-£
Ofício no 863/94
Assunto: solicita audiência
Excelentíssimo Senhor
*
*
*
*
*
*
*
Com cordiais cumprimentos e em
atenção a pedido da Comissão Especial de Vereadores
constituída pela Resolução n9 4/94 e designada pelo
Ato da Presidência nQ 7/94 para tratar junto com
V.Exa. do estabelecimento de um conjunto de açoes dês
tinadas a conter os elevados índices de violência
atualmente registrados neste Município, solicito/ se
possível, agendar uma audiência com os membros da Cc>
missão objetivando tratar do assunto.
Na expectativa de suas prontas
providências, agradeço antecipadamente /reYiovando a
V.Exa. os meus protestos de estima e consideração.
RENATO CARU:
Presidente
Exmo. Sr.
Dr. ODYR JOSÉ PINTO PORTO
DD. Secretário de Estado dos Negócios da
Segurança Pública
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AUG-1 5 14:08 005511S258813
AUG-15-94 M O H 14:09 *
TXTIM E PAGE S NOTE *
45" l
REQUERIMENTO N.° 87.7/.94_
O O C U M t M T O N." _J29 3.8/91
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
! FI. n.-
Troe.
Através da Resolução n° 4/94 foi constai
tuída Comissão Especial de Vereadores para tratar, junto às auto￾ridades competentes,do estabelecimento de um conjunto de ações '
destinadas a conter os elevados índices de violência atualmente1
registrados no Município.
Considerando que várias medidas vêm sen.
do colocadas em prática visando atingir os objetivos propostos '
pela citada Comissão Especial;
Considerando que o prazo destinado à con.
clusão dos trabalhos tem se mostrado insuficiente,
REQUEREMOS, nos termos do § 8Q do art.53
da Resolução nQ 23/82 - Regimento Interno, a prorrogação por mais
180(cento e oitenta)dias,do prazo destinado ã Comissão Especial'
de Vereadores constituída pela Resolução nQ 4/94.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 6 de setembro de 1994.
LLO
ILO DE CAMARGO
DAVI MENDONÇA
Cidade Monumento da Historia Pátria
Celhda Mater da Nacionalidade
Em 6 de outubro de 1994
Oficio nQ 1090/94
Assunto: solicita audiência
Excelentíssimo Senhor
Cumprimentando-o cordialmente, reiteramos
a V.Ex§ os termos do ofício n<? 863/94, deste Legislativo, em que
solicitamos audiência com membros de Comissão Especial de Vereado
rés constituída especialmente para tratar de assuntos pertinentes '
dessa Secretaria e de interesse deste Municipio.
No aguardo das providências de V.E_x§
subscrevemo-nos com estima e consideração.
RENATO CARUSO
Presidente
Exmo. Sr.
Dr. António Corrêa Meyer
DD. Secretario de
Estado dos Negócios da Segurança Publica
São Paulo - SP
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Enviado Pelo Correio
Em/ /
í
Recebido
J 19^yàs/v hs.
•
•
FILO DE CAMARGO
Recebido
L/}0...
REGINA PONTE DO CARMO
Recebido p
CARLOS SANTIAGO
Recebido por
MENDONÇA
Recebido por
?„./
ELCIAS ALVES DE MELLO
PROTOCOL O
Recebido pó
Em á
FILÓ DE CAMARGO
Recebido por
DAVI MENDONÇA
hecebtdo por
REGINA PONTE DO CARMO
Recebido
ELCIAS ALVES DE MELLO
Recebido por
CARLOS SANTIAGO
Recebido por
FILÓ DE CAMARGO
REGINA PONTE DO CARMO
Recebido poi
CARLOS SANTIAGO
s hs.
DAVI MENDONÇA
Recebido por_
ELCIAS ALVES DE MELLO
PROTOCOL O
Hecebido por A/C
FILO DE CAMARGO
DAVI MENDONÇA
Recebido por
hs
REGINA PONTE DO CARMO
Recebido por
ha
ELCIAS ALVES DE MELLO
Recebido por
CARLOS SANTIAGO
Recebido
FILÓ DE CAMARGO
Recebido pó
Em/^/
CARLOS SANTIAGO
Hecebido por
Em
REGINA PONTE DO CARMO
Recebido por_
Em /frios- /19j£às_h8
ELCIAS ALVES DE MELLO
Recebido por IC-í U
DAVI MENDONÇA
tariar os trabalhos da Corljissão .
Dê^se ciência^ à funcionária. \À 1\ \V\ \ \-
\M^MN_\C\
l\l • *'J- âA. J M\2_y
/ / L'\"'*<f" '-'•p* «3 (Tantos
^ X^BIKÍTOB - G f UAI
Ciente em 23/3/94 .
Auk
1 Claudete de ^Menezes Souza
ESUílluràrio - DatilògiNtf*
À Sra. Secretária r sn 1 -i r? -i -f- n r-nn^rt￾car os membros da Comissão para a
reunião de instalação, a ser rea￾lizada no dia 24 do corrente,, ter￾ça-feira, as 16h30, na Sala de Co
missÕeR neste T.egi =; 1 3t í trrt
Em 17/5/94.
FILÓ DE CAMARGO
Presidente da Comissão
Providp.nci adn OfTni n no 1/Q4-PRV,
fls. 5.
Em 17/5/94.
1 v- yv. jl^
Claudete de Menezes Stute
Anexada ã fl. 6 Termo de Abertura
dos membros da Comissão em reuniac
reaUzada n o di a 24/S/94 .
r\m 25 /S 794 / \ í_ V •'
Eacriturário - JÍ)atilógr«í»
Anexado à f 1.7, Ofício nQ 2/94-CEV
Em 25/5/94.
N, / >
Claudete de <WÇenezes Souza
Escriturário - Datitógrat»
Ao Sr. Presidente, a pedido.
Ejçritucário - D».tilógrttí«
Sra. Secretária.
Em razão da convocação da reunião
feita através do Of Ício-Circular
nQ 36/94, (fl. 8), não foi possí
vel a instalação da presente Co
missão. Solicito providenciar Of í
cio convidando os membros da Co
missão para reunião no dia 13/6
às 14 horas.
Em 6/6/9 4 „
ElLfl DE CAMARGO
Presidente da Comissão
Providenciado Ofício nQ 3/94-CEV,
fl. 9,
Em 10/6/9,4.
^oK
Eicriturári» - Datil ógraf»
Anexado ã fl. 10 Ofício do Sr. Verea
dor João Gonçalves , membro da Comis￾são.
.» »*/* -%••
Em 13/6/94 . , ,
C-fnufiftf d p Menzves Souza
Etcriturário - D»tilógcaf«
folhos n2*
Seguem, juntados, nesta data, documentos e papel paro informação rubricados sob
ai
Anexado (fIs. 20 / 21722/23)Oficio
nQ 6/94-CEV ; (fl. 24) Ofício
Prnrr-Qgar o prazo da referida
são por mais 180 (cento e oitenta)
01/94-ÃP ; (ffo. 25/26) Oficio nQ dias
7/94-CEV ; ffl. 21) Oficio nQ 7Rfi/
94 •; (fls. 28/29/30 ) Oficio nQ8/94 - FTT.fi DE CAMARGO
CEV e (fl. 31) Oficio nQ 780/94 Presidente _da Comissão
ã fl. 34 o Requerimento
C/ouc/eíe c.
n Q R77/94 que prorroga por mais
Datilógritfo
1 RO _ (r-Rntn ^ ni ) ri i a s o prazo
Ao Sr. Presidente, a pedido.
-de _ fnnr.-i c\x C.nmi
Claudete de Menezes Oouza
E»criturário • Dâtilógrtàío
Em 6/9/9 4
Claudete de <%Cenezes Souza
Sra. Secretária. Escriturário -._D*tilograi»
Solicito a expedição de Of. via Fax Ao Sr. Vereador Filó de Camargo Pré
ao Sr. Secretário da Segurança Pú- sidente desta Comissão Especial de
blica, visando marcar audiência Vereadores ã pedido.
com os Srs. membros da Comissão. Em 6/10/94
Em 10/8/94
Claudete de J\"eiièzW
Escriturário Datilojr***
FILÓ DE CAMARGO
Presidente da _Comissão. Sra. Secretária
Anexado (f1.32) Oficio nQ 9/94-CEV; Considerando a mudança do Sr. Se￾e (fl. 33) Oficio nQ 863/94. cretário da Segurança Pública.so￾Em 10/8/9 4 licito seja T-fti t-.erafln n
(fls. 351, Em 6-/IO/9 4
Claudete de enczes
•riturario
Senhor Presidente FILO DE CAMARGO
Favor informar se há interesse em Presidente da Comissão
prorrogar n prazo de funcionamento Ao Sr. Diretor-Geral
que vencerá no proxi- Em 6/10/94
IUQ dia G/9/94 Em 5/9/94
Cl<n>(*ete de Menezer
K><:riturário - DatilógV
de Meneies
K s cr i t u r A rio - Datilógraf*
Seguem, juntados, nesta data, documentos e papel para informação rubricados sob
folhas
em -a)
mo çLia 5/3/95.
Em 22/2/95 .
Claudete c rVzcs Oouzo
Prorrogar o prazo da referida Comis
são por mais 180 {cento e oitenta)
dias.
<r^?^'^ ^7~^\ ->_ y c-- o--<^^-t>'* ' -*! — -1 -'. /
FILO DE CAMARGO
Presidente da Comi ssãn
Anexado ã fls 4R 0 Requerimen-t-n
nQ 133/95 que prorroga por mais 180
(cento e oitenta) dias o prazo de
funcionamento da Comissão.
Em 22/2/95 ff fl
Claudete r'1 ^f -----^5 Soma
A Sra. Secretaria, solicito convo￾car os membros da r.nmi ssãn p^r^ s
reunião, a ser realizada no dia 6
de marco, seaunda- feira , às Ifih , n^
Sala Dr. Alberto Lopes dos Santos,
neste Legislativo.
Em 22/2/9 5
.J&^feí^^
FILO DE CAMARGO
Presidenta da Comi c^Sn
/ ~z_ / /^ / ~z_
Seguem, juntados, nesta data, d
folhas n2*
Providenciado Ofício nQ 1/95-CKV
fls. 49.
Em 22/2/9 5
6 ^
1
/ ! "
A J* W^tB SCUZ* UítJfCTCTe u. ^
*
Ao Sr. Presidente', a -pedido.
Claudete de (Meneies -^ StUXA
Kacriturário - Datílógrcf*
Sra. Secretária.
Solicito a transferência da reunião
de Comissão, marcada para o di a fi
de marco, às 16hf para o dia 9 dP
março, as 17h. Solicito, também, que
seja comunicado aos Sr s. membros da
Comissão, através de contatos tele￾fónicos sobre a nova data .
Em 2/3/9 5
cáí^S^^
FILO' DE CAMARGO
Presidente da Comissão
Anexado às fls. í 50 751) Ofícios
nQ 527/94/GSP e nQ 177/95-ATP en
viados pelo Secretário da Secmran
ca Pública
Em 2/3/9 5 ^>6/L
Claudete àê Menex* Ó«a*
Anexado as fls- 52 Ata da Comissão
de Vereadores.
Em 13/3/95
QyA
Claudete cie Xenefe.s c5*uz*
Ksi-riturário • Dâtilógraf»
ocumentos e papel para informação rubricados sob
em / a)
Anexado a f Is. 64 Ofício nQ GS/PM/
0725/95 enviado pela Secretaria da
Segurança Pública em resposta ao Of í
cio nQ 1174/94. Em 26/6/9 5
J*j
Claudete de Mehetes òouza
EMritur&ri» - Datilógraí*
Anexado a f Is . 65 ofício nQ 605/95-
ATP enviado pela Secretaria da Se￾quranca Pública em resposta ao Ofí￾cio nQ 1174/94. Em 27/6/9 5
AJUV M°
Clcudctc d? i3£fiffiafifi SOUZA
Escriturário - Datil ó§r»Í»
Senhor Presidente
Favor informar se há interesse em
prorrogar o prazo de funcionamento
da Comissão, que vencerá no próximo
dia 1/9/95. \m 31/8/95
$$
CíouêeU de Menezes aouza
Eicrituririo - Datilógraíe
Prorroaar o prazo de funcionamento
da referida Comissão por mais 180
(cento e oitRn-t-a^ dias.
c^^^^T^^^
FILO DE CAMARGO
Presidente da Comissão
Anexado a f Is 66 o Requerimento nQ
801 /95 que prorroga por ma i R 180
(cento e oitenta) dia s o pra^.o d R
f n n o i onam^nto fla f!rrmi R s ã n .
Em 1/9/9 5 Q^\i
r,.,,*** díW«*> fWia
Escriturário - ^al
Seguem, juntados, nesta datqí d
folhírs n e* '
«m / a)
Senhor Presidente
Favor informar se há interesse em
prorrogar o prazo de funcionamen￾to da Comissão, que vencerá no
próximo dia 28/2/96 .
Em 26/2/9 6 fc
Es -
Clau^e de M**« ?««"
E ^it-r""- - Datilograí»
Esta Presidência informa do seu não
interesse na prorrogação do prazo '
de funcionamento da referida Comis￾são. Em 26/2/9 6
C^2^^ ^^
FILÓ DE CAMARGO
Presidente da Comissão
à Sra. Diretora-Geral em Substitui￾ção
O pra7.o d es h a Comissão venceu em
28 /2 / Q S
TCTTI fi/^/qfi %J\ de ^Cenezes Souza
Escriturário - Datilóecaf»
Ao Sr. Presidente -•- — -.
T^m fi/T/qfí / /A￾MFwU m'À//U //-' rc / - - itftfcftr*
•(«ttr-Gl^t em aubslituíçãtf
ARQUIVE -SE
na conformidade do § 8Q do art. 53
da Resolução nQ 23/82 - Regimento
Interno ( l^ r~i> ^^— ^lEm 6/3/9 6
f ^'^rCHiaei"-'
s^tf^M°ltl
-
°
ícujHentos e papel para informação rubricados sob
1
Hpcftbido ptnr£3
REGINA PONTE DO CARMO
ELCIAS ALVES DE MELLO
.hs,
DAVI MENDONÇA
/
Recebfd» jrt&Ai^^
REGINA PONTE DO CARMO
Recebido por
DAVI MENDONÇA
ELCIAS ALVES DE MELLO
RcccWde por
JOÃO GONÇALVES
Recebido pór^á^á^*
EmlUjLi ISlLàslLhs.
FILO DE CAMARGO
Recebtdo p
ás há.
REGINA PONTE DO CARMO
Recebtdo por
Em 2 hs￾DAVI MENDONÇA
Recebido por
ELCIAS ALVES DE MELLO
Recebido por_.
LS ...... hs
JOÃO GONÇALVES
Recebido por
FILÓ DE CAMARGO
PROTOCOL O
ALTAIR D~ ,-;;;RCO
-30./ o5 / S*4 i
\ LUÍS CLÁUDIO
BRITO cor:LHO tóRCIQ FRANÇA
ARLOS SANTIAGO
/ o S /
REGINA PONTE DO CA
/ ?/'/
OS GIGLIOTTI REBATO CARUSO
1 ,, l MENDONÇA - RICARDO' VERON
ELCIAS ALVES DE MELLO LUIZ A.OPES
o
DE CAZ-1ARGO
<
FRANCISCO NETO
GREGORIO MOLERO
JOÃO GONOALVE '
JOSÉ APARECIDO DEDIH O
JOSÉ EDUARDO OTTONI XLME D
L"DIZ ANTÓNIO DOS SANTO
Recebido por
REGINA PONTE DO CARMO
Recebido por
DAVI MENDONÇA
Recebido por
ELCIAS ALVES DE MELLO
Recebido por
'00/1
JOÃO GONÇALVES
Recebido por_
Em
NA PONTE DO CARMO
Recebido
s hs-
*—
DAVI MENDONÇA
acioo por
ELCIAS MELLO
CARL
\o
Em
FILÓ DE CAMARGO
Recebido per
<~2T"^
~?~
17 1921>s __ hs.
FILO DE CAMARGO
Recebido p -r
REGINA PONTE DO CARMO
Recebido por
CARLOS SANTIAGO
Recebido por
DAVI MENDONÇA
Recebido por
ELCIAS ALVES DE MELLO
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 30 de junho de 1994
Ofício nQ 6/94-CEV
Assunto: solicita expedição de Ofício
Excelentíssimo Senhor m ->,
'Kenato L acuso
A Comissão Especial de Vereadores
constituída pela Resolução nQ 4/94 e designada pelo Ato
da Presidência n Q 7/94, para tratar junto às autorida￾des competentes do estabelecimento de um conjunto de
açoes destinadas a conter os elevados índices de vio￾lência atualmente registrados no Município, realizou
duas reuniões, uma no 12 Distrito Policial de São Vi￾cente, na qual estiveram presentes os Srs.Delegado de
Polícia Titular de São Vicente - Dr. Miguel Carlos So^L
biati, Delegado Assistente de São Vicente - Dr. Luiz
Carlos de Souza e Delegado do 1Q Distrito - Dr. João
Vicente de Luccia e outra no 39Q Batalhão da Polícia
Militar do Interior, na qual estiveram presentes os Srs.
Ten.-Cel. PM Cláudio Arraval - Comandante do39°BPM/I,
o Capitão PM Rui da Silva Bonfim - Comandante da 13 Com
panhia, o Capitão PM Luiz Paulo Santos Costa - Coman￾dante do 39 Companhia, o Capitão PM Cláudio Marques Trct
vão - Comandante da 23 Companhia, o Capitão PM António
Cinnochi Filho - Oficial de Operações e o Major PM An
tonio Carlos Zachini - Sub-Comandante do 39^ BPM/I.Ne_s
sãs reuniões a Comissão coletou diversas sugestões e
reivindicações que solicitamos a V.Exa. sejam encami￾nhadas ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para queS.Exa.
tome as providencias necessárias, como segue:
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
- 2 -
Manter entendimentos com o 39° BPM/I visando ã reali
zação de treinamento de um funcionário ou voluntário
de cada escola para auxiliar na segurança do estabe￾cimento, treinamento que pode ser realizado no Plena
rinho da Câmara;
Colocação de cavaletes e sinalizações nas portas das
escolas;
Realizar estudos quanto ã possibilidade de designa￾ção de pessoal civil, para auxiliar na segurança da
cidade;
Manter contatos com o Exmo. Sr. Secretário de Estado
dos Negócios da Segurança Pública, objetivando o se￾guinte:
a) a destinação urgente,para o Município/de motoci￾cletas a serem usadas na segurança escolar;
b) aumento do número de viaturas policiais para me￾lhoria da segurança do Município e renovação da
atual frota que já está muito usada;
c) reestudo do atual número de pessoal efetivo que
foi fixado há mais de cinco anos e está aquém das
necessidades do Município;
d) realização de concurso público para escrivães e in
vestigadores, específico só para o Município;
e) criação de mais distritos na área insular e na
área continental, sendo um nas imediações da orla
marítima, com urgência, de forma a se aliviar o 1Q
Distrito;
f) aumento da frota de veículos, destinando-se pelo
menos uma viatura a mais para cada Distrito e uma
viatura para a Cadeia Pública;
g) criação de nova Cadeia Pública, fora da área ce_n
trai, tendo em vista que a atual é antiquada e não
atende mais às necessidades do Município;
h) construção de prédio apropriado e criação de IML
no Município;
i) criação de Polícia Técnica no Município;
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICAS "
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
- 3 -
j) aumento do pessoal efetivo da Policia Civil de for_
ma a atender às reais necessidades do Município.
Manter contatos com o Exmo. Sr. Governador do Estado
visando â instalação ,nos acessos ã Ponte Pênsil "Sa￾turnino de Brito", de equipamento técnico necessário à
pesagem de veículos, tendo em vista a impossibilidade
de fiscalização de tráfego sem esse acessório;solicitar
a melhoria salarial dos Policiais Militares cujos ga￾nhos são insuficientes ã satisfação de suas necessidades bá
siças;
Regulamentar o licenciamento de bicicletas de forma a
facilitar o cumprimento da Lei n 2 225-A que dispõe sc3
bre a circulação de bicicletas pelas vias públicas do
Município;
Envidar esforços no sentido de buscar o necessário en.
trosamento entre a PM e a Prefeitura quanto ao efet_i
vo cumprimento da Lei nQ 225-A e definir ação conjunta
entre a Prefeitura e a PM visando ã apreensão de bico.
cletas, em via pública a ser determinada;
Cessão de uma caminhonete e dois funcionários para au
xiliar a PM na fiscalização e apreensão de bicicletas
e adoção de formulário destinado ao lacre dos vêíeu
los apreendidos com sua identificação e nome do pro￾prietário;
Determinar a colocação de tachoes em mais um ponto da
Av. Manoel da Nóbrega e em três pontos da Av. Ayrton
Senna da Silva;
Dar prosseguimento ao Processo de doação de terrenos
na Praça Imigração Japonesa e no Parque Bitaru para
construção de Postos da PM;
Conceder autorização para instalação provisória da PM
na Praça Imigração Japonesa tendo em vista que a Sra.
Vereadora Regina Ponte do Carmo dispôs-se a conseguir,
junto à iniciativa privada,a doação de contâiner fora
de uso para servir como instalação de posto da PM?
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICAS "
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
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- Aumentar a quota de combustível de 1200 litros para
3000 litros por mês objetivando a realização de po_
lielamento intensivo.
Ao ensejo, reitero a V.Exa.meus
protestos de consideração e apreço.
5~ DE - CAMARGO
Presidente da Comissão
Exmo. Sr.
RENATO CARUSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SÃO VICENTE - SP
cms
PRIMEIR A CÂMAR A DAS A MÉ R I C A S
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 30 de junho de 1994
Ofício nQ 201/94-ÃP
Assunto: encaminha Of feio n Q 6/94-CEV
Senhor Prefeito
Com cordiais cumprimentos e em aten
çao a solicitação da Comissão Especial de Vereadores cons
tituída pela Resolução nQ 4/94 e designada pelo Ato da
Presidência n° 7/94 para tratar, junto às autoridades com
pétentes, do estabelecimento de um conjunto de acoes dês
tinadas a conter os elevados índices de violência atual￾mente registrados no Município, encaminho a V.Exa. o Ofí
cio em epígrafe.
Ao ensejo , reitero a V.Exa. meus
protestos de consideração e apreço.
RENATO CARUSO
Presidentf
Exmo. Sr.
LUIZ CARLOS PEDRO
DD. Prefeito Municipal de
SÃO VICENTE - SP Recebido por
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 30 de junho de 1994.
Oficio nQ 7/94-CEV
Assunto: solicita expedição de Oficio
Oficie-se
Em 30/6/94
Excelentíssimo Senhor
Presidente
A Comissão Especial de Vereadores
constituída pela Resolução nQ 4/94 e designada pelo Ato da
Presidência n Q 7/94, para tratar junto às autoridades
competentes do estabelecimento de um conjunto de ações
destinadas a conter os elevados índices de violência
atualmente registrados no Município, realizou duas réu.
niões com os Srs. Delegados de Policia do Município e cora
os S r s. membros do Comando do3 9 Q BPM/I - Batalhão da Polícia
Militar do Interior, ocasiões em que recebeu diversas su.
gestões e reivindicações que solicitamos sejam encami￾nhadas ao Exmo. Sr. Secretário de Estado dos Negócios da
Segurança Pública para que S.Exa. tome as providências
necessárias.
Ressalte-se a S.Exa. que medidas
urgentes precisam ser adotadas pois é alarmante o cres￾cimento da violência e da criminilidade em São Vicente.
Assim, se adotadas as seguintes sugestões e reivindica￾ções poderão minimizar o problema, para satisfação de
nossa comunidade:
a) destinação urgente para o Município de motocicle￾tas a serem usadas na segurança escolar;
b) aumento do número de viaturas policiais para melhoria
da segurança do Município e renovação da atual frota
que já está muito usada;
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Pí fí
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f
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
- 2 -
c) reestudo do atual número de pessoal efetivo que foi
fixado há mais de cinco anos e está aquém das nece_s
sidades do Município;
d) realização de concurso público para escrivães e in
vestigadores, específico só para o Município;
e) criação de mais distritos na área insular e na área
continental, sendo um nas imediações da orla maríti_
ma, com urgência, de forma a se aliviar o l Q Distrd.
to;
f) aumento da frota de veículos, destinando-se pelo me
nos uma viatura a mais para cada Distrito e uma via.
tura para a Cadeia Pública;
g) criação de nova Cadeia Pública, fora da área cen￾tral, tendo em vista que a atual é antiquada e não
atende mais as necessidades do Município;
h) construção de prédio apropriado e criação de IML no
Município;
i) criação de Polícia Técnica no Município;
j) aumento do pessoal efetivo da Polícia Civil de for￾ma a atender as reais necessidades do Município.
Ao ensejo, reitero a V.Exa. meus
protestos de consideração e apreço.
FI L<J~-
Presidente da Comissão
Exmo. Sr.
RENATO CARUSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SÃO VICENTE - SP
cms
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 30 de junho de 1994
Oficio nQ 786/94
Assunto: encaminha Oficio 7/94-CEV
Excelentíssimo Senhor
Com cordiais cumprimentos e em aten.
cão a solicitação da Comissão Especial de Vereadores const_i
tuída pela Resolução nQ 4/94 e designada pelo Ato da Pre_
sidência nQ 7/94 para tratar junto às autoridades compe￾tentes do estabelecimento de um conjunto de açÕes destina￾das a conter os elevados índices de violência atualmente
registrados no Município, encaminho a V.Exa. o Ofício- em
epígrafe para as providências cabíveis.
Ao ensejo, reitero os protestos de
consideração e apreço.
RE
Presidente
Exmo. Sr.
Dr. ODYR JOSÉ PINTO PORTO
DD. Secretário de Estado dos Negócios da
• Segurança Pública
SÃO PAULO - SP
cms
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICAS "
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 30 de junho de 1994
Ofício n° 780/94
Assunto: encaminha Ofício nQ 8/94-CEV
Excelentíssimo Senhor
Com cordiais cumprimentos e em
atenção a solicitação da Comissão Especial de Vereadores
constituída pela Resolução n° 4/94 e designada pelo Ato
da Presidência n Q 7/94 para tratar, junto às autorida￾des competentes do estabelecimento de um conjunto de
ações destinadas a conter os elevados índices de violên.
cia registrados no Município, encaminhamos a V.Exa. o
Ofício em epígrafe, para as providências cabíveis.
Ao ensejo, reitero a V.Exa.meus
protestos de consideração e apreço.
RENATO CARUS<
Presidente
Exmo. Sr.
Dr. LUIZ ANTÓNIO FLEURY FILHO
DD. Governador do Estado de
SÃO PAULO - SP
cms PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 10 de agosto de 1994
Ofício nQ 9/94-CEV
Assunto: solicitação
Excelentíssimo Senhor
Oficie-se
Na qualidade de Presidente da Co
missão Especial de Vereadores constituída através da
Resolução nQ 4/94 e designada pelo Ato da Presidência
nQ 7/94 para tratar junto às autoridades competentes
do estabelecimento de um conjunto de ações destinadas
a conter os elevados índices de violência atualmente
registrados no Município, solicito a V.Exa. digne-se
oficiar ao Exmo. Sr. Secretario de Estado dos Negócios
da Segurança Pública - Dr. Odyr José Pinto Porto, a
fim de que seja agendada uma audiência com os membros
desta Comissão para tratar do assunto.
Atenciosamente.
FILÓ
Presidente da Comissão
Exmo. Sr.
RENATO CARUSO
DD. Presidente da Câmara Municipal de
SÃO VICENTE - SP
cieis»
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
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Em 10 de agosto de 1994. ' •
Oficio nQ 863/94
Assunto: solicita audiência
Excelentíssimo Senhor
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*
*
*
Com cordiais cumprimentos e em
atenção a pedido da Comissão Especial de Vereadores
constituída pela Resolução nQ 4/94 e designada pelo
Ato da Presidência n O 7/94 para tratar junto com
V.Exa. do estabelecimento de um conjunto de açoes dej3
tinadas a conter os elevados índices de violência
atualmente registrados neste Município, solicito, se
possível; agendar uma audiência com os membros da Co
missão objetivando tratar do assunto.
Na expectativa de suas prontas
providencias, agradeço antecipadamente/renovando a
V.Exa. os meus protestos de estima e coneeraç o
RENATO CARUí
Presidente
Exmo. Sr.
Dr. ODYR JOSÉ PINTO PORTO
DD. Secretário de Estado dos Negócios da
Segurança Pública
SÃO PAULO - SP -T- -T- -T- T- -T- f- 'T- T- T. T- T- -T- T￾p . 0 l *
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AUG-1 5 14:08 0055118258813
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REQUERIMENTO N.° 877./.9.1
O O C U M t N T O N.° .... 2 9 38. / 9 4_
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
' R n.'
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Através da Resolução n Q 4/94 foi consti
tuída Comissão Especial de Vereadores para tratar, junto as auto￾ridades competentes,do estabelecimento de um conjunto de açÕes '
destinadas a conter os elevados índices de violência atualmente'
registrados no Município.
Considerando que varias medidas vêm sen.
do colocadas em prática visando atingir os objetivos propostos '
pela citada Comissão Especial;
Considerando que o prazo destinado ã con
clusão dos trabalhos tem se mostrado insuficiente,
REQUEREMOS, nos termos do § 8° do art.53
da Resolução nQ 23/82 - Regimento Interno, a prorrogação por mais
180(cento e oitenta)dias rdo prazo destinado ã Comissão Especial'
de Vereadores constituída pela Resolução nQ 4/94.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 6 de setembro de 1994.
"N&
CARLOS SANTIAGO
J)#^ 1fa*^{&
T)AVI MENDONÇA LLO
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•- -•
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 6 de outubro de 1994
Oficio n9 1090/94
Assunto: solicita audiência
Excelentíssimo Senhor
Cumprimentando-o cordialmente, reiteramos
a V.Ex5 os termos do ofício n2 863/94, deste Legislativo, em que
solicitamos audiência com membros de Comissão Especial de Vereado
rés constituída especialmente para tratar de assuntos pertinentes '
dessa Secretaria e de interesse deste Município.
No aguardo das providencias de V.Ex§
subscrevemo-nos com estima e consideração.
RENATO CARUSO
Presidente
Exmo. Sr.
Dr. António Corrêa Meyer
DD. Secretario de
Estado dos Negócios da Segurança Publica
São Paulo - SP
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICAS "
Enviado Pelo Correio
Em._í/ / Í.O.J 1991

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