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materia nº 44/1994

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 44 / 1994
Date 1994-03-08
EmentaFica suprimida a alínea "b" do inciso II do art. 151 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município.
native_id17755

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Proj. do Lei Complementar n.
Document o n.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Lei no 1745, de 29 de setembro de 1977-
Código Tributário do Município dispõe na Seção II - das Isenções,
quais entidades e instituições estão isentas do pagamento de
impostos aos cofres municipais.
Além dos conventos, seminários, residên￾cias paroquiais, quando de propriedade de entidades religiosas
de qualquer culto, podem alguns imóveis de propriedade de enti￾dades voltadas à educação ou assistência social ou ainda perten.
centes a associações beneficentes ou de caridade em que funcio
nem hospitais, asilos, creches, ambulatórios ou postos de pue^i
cultura, ficar isentos, mediante alguns procedimentos burocrát^
cos, do pagamento dos impostos municipais.
No entanto, encontram-se no rol das enti
dades beneficiadas com a isenção total de impostos as agremia￾ções desportivas legalmente constituídas sediadas no Município,
desde que se destinem ao seu uso exclusivo.
Esse benefício proporcionado pela legis￾lação a todos os clubes e agremiações não deixa de ser um des^
propósito, uma aberração legal, pois ninguém desconhece que a
maioria dos clubes sociais da cidade arrecadam de seus associa￾dos, altas somas em dinheiro. Esse beneplácito da Lei conceden￾do isenção indiscriminada a todos os clubes desportivos só ten￾de a causar sérios prejuízos aos cofres municipais. Muitos bene_
fícios e serviços estão relegados no Município por falta de re￾cursos .
í F1. ri
l
Somos, pois, de opinião que o dispositivo
que permite essa anomalia deve ser imediatamente suprimido da le_
gislação concernente ao Código Tributário do Município, razão pe_
Ia qual
Submeto ã apreciação do E. Plenário o se￾guinte
À (s) Comissão (Ões) de:
(jO Justiça e Redaçáo;
( ) Finanças e Orçamento;
( ) Obras, Serv Púb! e 'e/o l^niti/ente e
( )
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 14/94
DOCUMENTO NQ 564/94
Art. 12 - Fica suprimida a alínea "b" do
inciso II do art. 151 da Lei
n 2 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Muni￾cípio.
Art. 2° - Esta Lei Complementar entrará
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 8 de março de 1994.
_
* FILÓ "DE CAMARGO
GíTC/AD/cms
isui i , í-'' » ^-..
n n.
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/ /? / C/£ ^l^ftv--^2£
€mtet/iafc€t& ^to^Âttiçn^^^^
f ~~ l í ' '
1745
Alli'iiii!i i i' ; i , i A^'V
J n r, L i tu i o Cndi «jo Tr i l 1 » u t ã
rio do Municípd o de São
Vi cente.
Processo n9 11.742/77.
Koyu lha, Prefeito do Município de São Vi￾cente, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz
saber que a Câmara Municipa l .decreta e ele sanciona e promulga a se
guinte lei:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Ar t i cjo 1.9 - Es t a lei dl s ci p l:i n a a a ti v i d a￾de tributa):! a do Mun i ci P i.o de São Vi conte e es t abe lê cê nor mas com
plernontares de direito tributário a ela relativas.
P ar ag r a f o On i. c o ~ Es t a lê i tom a de n omi n a~
cão de "Código Tributári o do Município de São Vicente".
LJ VRO PRJ Ml:; l RO , cí / ^
Mvuila. l1/ Lí'i
s^ j -^y -^. r arte uerar
i,:ri..ln IV Ld
Parte Geral
TlTULO I iiniila P/ Lol...4!?!?.l.
DAS NORMAS GERAIS E COMPLEMENTARES
Capítulo I
DA UiGISIAÇÃO TRIBUTARIA
Artigo 29 - A expressão "legislação tribu￾taria" compreende as leis, decretos e normas complementares que ve_r
sem, no todo ou em parte, sobre tributos de competência do Municí -
pio e relações jurídica s a eles pertinentes.
Artigo 39 - Somente a lei pode estabelecer:
I - a instituição de tributos ou a sua extinção;
II - a majoração de tributos ou a sua redução;
III - a definição do fato gerador da obrigação tributaria -
principal e de seu sujeito passivo;
IV - a fixação da alíquota do tributo e. da sua base de cãlcu
Aliciaria P/ Lei
i P/
AIllTP
railn T/
v- ..... !:, !'/ I.ei
/ „ ..........
l ri n.
1745
r
fls. 47
Artigo 145 - O sistema tributário mun.i
cipal compõe-se dos seguintes tributos, que se regularão por es
ta lei e pelos demais atos normativos expedidos pelo Executivo:
I - Impostos:
a)- predial;
b)- territorial urbano;
c) sobre serviços de qualquer natureza.
II - Taxas:
a)- decorrentes do exercício do poder de Polícia;
b)- decorrentes de atos relativos à utilização efetiva
ou potencial de serviços públicos municipais prestados aos con￾tribuintes ou postos à sua disposição.
III - Contribuição de Melhoria.
TITULO II
DOS IMPOSTOS
Capítulo I
IMPOSTO PREDIAL
Seçao I
Da Incidência
Artigo 146 - Constitui fato gerador do
imposto predial, a propriedade, o domínio útil ou a posse, a
qualquer título, de bem imóvel construído, localizado na zona
urbana do Município.
Artigo 147 - Para fins de incidência -
deste imposto a Zona Urbana tem a seguinte delimitação:
Começa num ponto situado na Praia de Itararé, junto â
divisa com o Município de Santos, seguindo por esta ate
a Ilha Porchat, contorna essa Ilha e segue pela praia -
de São Vicente até a Avenida Presidente Gétulio Vargas;
segue ate a Ponte Pênsil, a qual atravessa pelo lado
esquerdo ate o continente; segue ainda à esquerda pela
praia ate 40 (quarenta) metros além da ponta da Fortale￾zinha, no morro do Japuí; segue pelas costas deste morro
até encontrar a barra de um córrego que desagua no Ocea￾no Atlântico e que tem sua cabeceira na garganta entre
0 referido Morro do Japuí e o Morro Xixovã, ponto esse
onde se situa a divisa com o Município de Praia Grande;
por essa divisa segue ate encontrar o pontilhao da Estra
da de Ferro Sorocabana sobre o Rio Branco ou Boturoca ;
por esse rio segue até encontrar as divisas com o Municí
pio de Cubatão; segue por esta divisa até o Canal dos
Barreiros ou Largo de São Vicente; deste ponto segue pé
Ias divisas com os Municípios de Cubatão e de Santos ate
atingir o ponto onde teve início o perímetro.
Artigo 148 - Para os efeitos deste imposto, considera-se
construído todo o imóvel no qual exista edificação que possa sei:
vir para habitação ou para o exercício de quaisquer atividades.
Artigo 149 - A incidência, sem prejuízo das cominaçÕes -
cabíveis , independe do cumprimento de quaisquer exigênci as le_
gais, regulamentares ou administrativas.
Artigo 150 - O imposto não incide:
1 - Nas hipóteses de imunidade previstas na Constituição
da Republica, observado, sendo o caso, o disposto em lei comple￾mentar;
II - Sobre os imóveis, ou parte destes, considerados como
não construídos para os efeitos da incidência do imposto te r ri t<D
rial urbano.
\ç
Das
II
Esenções
Artigo 151 - São isen
I - Os conventos,
quando de propriedade de
-os do imposto:
residências paroquiais ,
entidades religiosas de qualquer culto;
seminários
beneficentes
II - Os imóveis cons trui
a) - entidades culturais ,
rãl complementar, quanto às
tência social;
b)- agremiações desportiv
das no Município, desde que se
c)- particulares, quandc
ao Estado ou â União, para fins
comodato;
d) - associações
nem, por ela mantidos, hospitais
ou postos de puericultura.
Artigo
tigo anterior deverão ser soli
teressado e instruídos com os se
I - prova da existência
II - certidão da transcri
III - certidão ou xerocõpi
tese da letra "c" do inciso II;
IV - prova de filiação da
portiva, na hipótese da letra "b
V - atestado de que a só
nalidades, passada pelo Serviço
cjos , de propriedade de:
observado o disposto em lei fede_
instjituiçoes de educação ou de assis￾as legalmente constituídas , sedi_a
Destinem ao seu uso exclusivo;
cedidas em comodato ao Município,
educacionais durante o prazo do -
Artigo
isenção, para o primeiro exerci
de que o beneficiário, para
perante o fisco, anualmente,
di at amen te an te r i or ao do f avor
preenchendo os requisitos e
§ 19 -
artigo implicara na perda do ben
§ 29 -
rã o beneficiário sujeito ao lan
mo de 100% (cem por cento), no r
das demais cominaçoes legais.
ou de caridade, em que funcio
, asilos, creches, ambulatórios -
152 - As isenções previstas no ar
citadas mediante requerimento do in
guintes documentos:
legal da entidade;
çao do imóvel, atualizada;
a do contrato de comodato na hipõ
entidade ã liga ou federação es-
, do inciso I;
ciedade vem cumprindo as suas fi^
Social do Estado, na hipótese da
153 - O deferimento do pedido de
dio, servira para os seguintes ,des_
renovação do favor fiscal, comprove -
durlante o mês de novembro do ano ime_
fiscal pretendido, que continua -
condições para gozar da isenção.
A inobservância do disposto neste
e f í cio.
No caso da declaração falsa, fiça
çamento do imposto corn o acresci￾espectivo exercício, sem prejuízo
Tí
DAS DISPOSIÇÕ
C
DAS DISPOSIÇÕ
Ar ti
localizados era vias públicas d
garão o Imposto Territorial Ur
cento) quando não disponham de
Pará
neste artigo prevalecera ate o
seja construído o muro pelo ré
Ar ti
anualmente , as expressões mone
tivas a impostos, taxas e mult
reção aprovados pelo Governo F
Para
nova Planta Genérica de Valore
lizada pelo Executivo, na form
Ar ti
se entender necessário, o regu
cumprimento desta lei.
Ar ti
Municipalidade, que não config
nadas pela presente lei, serão
preços.
Para
fere o artigo, serão cobrados
praça, acrescidos de taxa de a
20% (vinte por cento) sobre o :
Ar ti
no dia 19 de janeiro de l 978,
rio e especialmente a legislaç
do objeto deste Código;
ria Pátria, Cellula Mater da N
1977.
sap/.
S FINAIS E ESPECIAIS
pítulo Onico
S FINAIS E ESPECIAIS
o 366 - Os imóveis não construídos
'tadas de meios-fios ou sarjetas ,pa
ano com acréscimo de 100% (cem por
muro de frente e passeio.
rafo Onico - O acréscimo previsto
exercício seguinte aquele em que
ponsãvel.
o 367 - O Executivo atualizarã, -
árias fixadas neste Código e rela￾s, com base nos coeficientes de cor_
cíeral.
rafo Onico - Salvo a hipótese de
, a atualmente em vigor, será atua
do artigo anterior.
o 368 - O Executivo poderá expedir,
amento parcial ou total, para fiel
o 369 - Os serviços prestados pela
rem taxas, específicas e discrimi￾objeto de cobrança pelo sistema de
rafo Onico - Os preços a que se ré
m pauta que reflita o corrente na
ministraçao calculada na base de
ontante do serviço prestado,
o 370 - Esta lei entrarã'em vigor
revogadas as disposições em contra
o tributária cuja matéria tenha si.
icente. Cidade Monumento da HistÕ￾cionalidade, em 29 de setembro de
KOYU IHA
Prefeito Municipal
G
Oficio ns 118-GP/CM
Ref. : Proc. n° 4803
Ofício H.°
ieciifflenlo H.
Senhor President e
Em atenção a
queriment o n^ 179/94, de autori a
margo , informo a esse E. Legisla t
questões formulada s através do Re
do nobre Vereador Filiogêni o de Ca
vo o segu i nte:
P.l - "Quantos clube s ou agremiações desportiva s ou sociai s estão ca
dastrados na Prefeitura?"
R. Existem 22 imóvei s cadastrados com edificaçã o exclusiv a para
clube .
P. 2 - "Quantos e quai s estão i sen
e Territoria l Urbano , de a<to
artigo 151 da Lei nQ 1745
R. Apena s 04 clube s solicita r
rã o exercíci o de 1994.
P.3 - "Caso os referidos clube s e
qua l o montante previst o c
feitura?"
R. Caso nenhum club e tivess e
nient e do Imposto Predia l
218.970,86 UFM's .
Ao ensejo, r
da estima e distint a consideraçã o
Moei. 246;
Exmo. Sr.
Renato Carus o
DD. Presidente da
Câmara Municipa l d e
São Vicent e - Estânci a Balneari a
S^\í
h L c n
n- tf JQ
Proc. ' <Í.H
"J
t>
os do pagamento do Imposto Predia l
rdo com a alíne a b do incis o II do
do Códig o Tributári o do Município? "
im renovação da isenção em 1993, pá
agremiações viesse m a pagar o IPTU,
e arrecadação para os cofres da Pre_
• btid o isenção, a arrecadação prov_e_
• Territoria l Urban o seri a de
itero a V.Exa . pr-otestos de eleva -
LUI Z CARLOS PEDRO
Prefeito Municipa l
Proc.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer no 63/94 sobre o Projeto de Lei Complementar nQ 14/94.
1- 0 nobre Vereador Filó de Camargo apresenta o Projeto de
Lei Complementar nQ 14/94, devidamente justificado, obje_
tivando suprimir a alínea "b" do inciso II do artigo 151
da Lei n Q 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tri￾butário do Município , que dispõe o seguinte :
"Art. 151 - São isentos do imposto:
II - Os imóveis construídos , de propriedade de :
* * *
b) agremiações desportivas legalmente cons￾tituídas, sediadas no Município, desde que
se destinem ao seu uso exclusivo."
Após análise, somos de parecer que não há impedimento
legal ou constitucional ã tramitação da Propositura.
0 presente Projeto de Lei Complementar está sujeito a
duas discussões (art. 46, § 2Q, III da LOM) e sua apro￾vação dependerá do voto favorável da maioria absoluta
dos membros da Câmara (art. 47, § 2Q, I da LOM).
Com o parecer da douta Comissão de Finanças e Orçamento,
ao Egrégio Plenário compete apreciar a matéria quanto
ao mérito.
2 -
3 -
4 -
Sala das Comissões,, em 18 ds abril de 1994^
BERTO
EDUARDO PALMIERI
Prój. de Lei Compl. nQ 14/94
Proc. nQ 44/94
ST/Sg "PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Proc.
REQUERIMENTO N.°6.16/94
DOCUMENTO N,° 1994/94
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Com base no disposto do § 2° do art. 166 da
Resolução nQ 23/82 - Regimento Interno,
REQUEIRO a retirada, para melhores e_s
tudos, do Prój eto de Lei Complementar nQ 14/94, que visa supri￾mir a alínea "b" do inciso II do art. 151 da Lei nQ 1745, de
29.9.1977 - Código Tributário do Município.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 7 de junho de 1994.
DE CAMARGO
SV/AD/cms-^
'J
•
C. M. E. B. S V Popel paro inf c
cru UA I-MT incorporada em.
rULHA DE
ANDAMENTO pel° funcionório
Ao Sr. Presidente da Comissão de
Justiça e Redação.
Em 14 ' 3 - 9 4 ^^x
'fi^ètótâ^Mffoá Vwbto
Devolvido a pedido .
Em 14.4.94 dfyáffS/
7 V.* ShiiJfysrt plfna/Vfeiol&tff
Tátoico • i.ctiiUl!'
Anexado as fls.10 o Oficio
n9 118-GP/CM do Sr. Prefeito Munici.
pai .
E* i*--»." ^^/
r/)r.* &ft&tí 'Mollrp Vtuolato
IôC§LÇO - LCEÍJÍ*Uy*
Ao Sr. Presidente da Comissão de T￾Justiça e Redação.
Em 14.4.94 >^%^/
T*t?~£nÍrltq 'Wçfó-i (íW.Wjf
Devolvido com o Parecer n9 63/94 -
(fl.ll) .
Em 18.4.94 j^%^/
rpT.t~^nififi} 'M oiytu fUfr$0ltíU
Técuiyu LdfuUúv*
£Xo ^^S^^&áLotÍL (^p^wu^Ào tjU.
0 -' r ^ \^ *• íUx^Vvv-ii^U. \^ 1o! . S-^H - 1 /
CmcrarTa Campagna
f-srrttiifãri» - riati)Àfjr atl
A Secretaria, a pedido.
Em 10. 6. 94. / V/ v
CÀIÍI.rfS ftAN-líTAGO
Presidente da\o de
Einaiuiasi ^ nV-n^m^nto
rmoçõo, rubricado como folh a n^ \'_)
/ 3 / 04 ™ rr^rQSSO no 44/9 4
(a) Angela
Anexado à f 1. 12 o Requerimento nQ
616/94, do Sr. Vereador Filó de Ca
marcro solicitando a retirada do Pró
neto de Lei Complementar, apro￾vado na 33^ Sessão Ordinária de
7.6.94 . Em 10.6.94.
j Í -•' " ÇõW^
%/ouni Quedes de 3oMts $unçaht9
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ttéfe- V /\ ^i '/ }L\ -i U Ldjk \
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em .
Seguem, juntados, nesta dota, documentos e papel paro informação rubricados sob
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