| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 1994 |
| Date | 1994-03-08 |
| Ementa | Fica constituída uma Comissão Especial de 5 (cinco) Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, manter contatos com autoridades estaduais e federais visando à obtenção de recursos destinados ã implantação de sistema de macrodrenagem no Município. |
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fROJBTO DE RESOLUÇÃO M.».. 5/94 DOCUMENT O N-°..573/9.4 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que as últimas chuvas transformaram os bairros periféricos em áreas que podem ser considera^ das de calamidade pública, pois as águas atingiram nível elevado invadindo casas e deixando alagadas por várias horas centenas de vias públicas; Considerando que essa situação crítica se deve à falta de dragagem de canais e diques adequados ã drenagem das águas pluviais em grande parte do território e Considerando que tais serviços exigem re_ cursos elevados não-disponíveis na Prefeitura, submeto â conside_ ração do Plenário o seguinte PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 5/94 DOCUMENT O NQ 573/94 Ar t. lo- Fica constituída uma Comissão Especial de 5 (cinco) Ve_ readores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, manter contatos com autoridades estaduais e federais visando à obtenção de recursos destinados ã implantação de sistema de ma_ cro-drenagem no Município. Ar t. 2 Q - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica. cão, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, em 8 de março de 1994. LUÍS CÍLÃUDIO BILI N^^^ £sy ARUSCT? LC/amm Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Fl. n. (Voe. FAÇO SABER QUE A CAMARÁ MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO NQ 5/94 Art. lo - Fica constituída uma Comissão Especial de 5 (cinco) Vereadores para, no prazo de 180 (ceri to e oitenta) dias, manter contatos com autoridades es^ taduais e federais visando ã obtenção de recursos dest^ nados ã implantação de sistema de macro-drenagem no Mu nicípio. Art. 2Q - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA AGENOR LAPENNA, em 11 de março de 1994. RENATO CARUS Presidente Prój.Rés. nQ 5/94 Proc. nQ 45/94 PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade PI. n Proc. AT O D A PRESIDÊNCI A N O 8/94 RENATO CARUSO, Presidente da Camará Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n Q 45/94 DESIGN A Os Senhores Vereadores Brito Coelho, Luiz António dos Santos, Luis Cláudio Bili, Roberto Luiz Lopes e Carlos Santiago para, constituídos em Comissão e sob a Presidência do primeiro, manterem contatos com autoridades estaduais e federais visando à obtenção de recursos destinados ã implanta cão de sistema de macro-drenagem no Município, de que trata a Resolução nQ 5/94. SALA AGENOR LAPENNA, em 16 de março de 1994. RENATO CARUSO Presidente Proj.Res. nQ 5/94 PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S C. M. E, B. S. V. FOLHA DE ANDAMENTO Papel para informação, rubricada como folha n2 _ 6 incorporada em / 3 / 94 nn processo n2 45/9 4 pelo funcionário (o ) Angela à Ordem do Dia da Sessão Ordinária Ao Sr. Presidente para designar os de 10.3.94, em discussão e votação Srs. Vereadores que comporão a Coúnicas . APROVADO . mss o Em 11/3/94. Claudete de ^Cen '.zcs Souza Ao Sr . Diretor-Geral . EiCrtturário - Oatitógraf Em 11/3/94. Conforme o deliberado em reunião com os Srs. Vereadores, DESIGNO os Claudete de ^Cenezes òouza Eicriturànu - PàtildiMàí» Srs. Brito Coelho, Luiz António dos Santos , Luis Cláudio Bili, Roberto Ao ís^ Luiz Lopes e Carlos Santiago para. sob a Presidência do primeiro comporem a Comissão. Em 15.3.94. -prtttdettt*- PROMULGUE- SE a respectia Resolu Exarado o Ato da Presidência nQ cão. Em 11/3/94. 8/94. (fl.4) . Em 16.3.94. ?' Quedes de 3ontts Qonçaloet t-scnturáría Ao Sr. Diretor-Geral para desigà Secretaria para as derivas pro- nação de funcionário para secretariar 11/3/94. os trabalhos da Comissão . Em 25/3/94. Promulgada a Resolução nQ 5/94 Designo a funcionária Claudete (fl.3) . Em 11/3/94. de Menezes Souza para, sob orienta. cão da Consultoria Jurídica e da Claudete de Souza Assistência Tecnico-Legislativa, secretariar os trabalhos da Comissão Herebido BRITO COELHO lim / / W às—hs. LUIZ ANTÓNIO DOS SANTOS LUÍS CLÁUDIO BILI il(M:ehido por ROBERTO LUIZ LOPES Recebido por Km CARLOS SANTIAGO Dê-se' ciência ã funcionária Ao Sr- Presidente r\e em 25/3/94. art.53 da Rés. 23/8 2 - Claudete de Menezes Souza fcacrilurário - DatiIÔgr"ií»~ An Sr. ris Primi <?Kãn Solicito informar quanto ao interesse em prorrogar o prazo dos_ trabalhos, que vencerá no próximo dia 6 do corrente. x Em 5/9/9 4 Eiurituririo ' D*tilÓBc«t« \ de ^Menezes Souza \ NÃO HA INTERESSE NA PRORROGAÇÃO \O PRAZO DOS TRABALHOS DA REFERIDA COMISSÃO. Em 6/9/9 4 m OELHO Pres'iden1^ da Comissão AP Sr. Em 8/8/94 Clcudete de Menezcs Souza E«eriturÃfio • D.tilógr»f« ~~-~^* Seguem, juntados, nesta data, documentos e papel paro informação rubricados sob folhas n2' a)