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materia nº 45/1994

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 45 / 1994
Date 1994-03-08
EmentaFica constituída uma Comissão Especial de 5 (cinco) Vereadores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, manter contatos com autoridades estaduais e federais visando à obtenção de recursos destinados ã implantação de sistema de macrodrenagem no Município.
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fROJBTO DE RESOLUÇÃO M.».. 5/94
DOCUMENT O N-°..573/9.4
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que as últimas chuvas trans￾formaram os bairros periféricos em áreas que podem ser considera^
das de calamidade pública, pois as águas atingiram nível eleva￾do invadindo casas e deixando alagadas por várias horas centenas
de vias públicas;
Considerando que essa situação crítica se
deve à falta de dragagem de canais e diques adequados ã drenagem
das águas pluviais em grande parte do território e
Considerando que tais serviços exigem re_
cursos elevados não-disponíveis na Prefeitura, submeto â conside_
ração do Plenário o seguinte
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 5/94
DOCUMENT O NQ 573/94
Ar t. lo- Fica constituída uma Comissão Especial de 5 (cinco) Ve_
readores para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias,
manter contatos com autoridades estaduais e federais visando à
obtenção de recursos destinados ã implantação de sistema de ma_
cro-drenagem no Município.
Ar t. 2 Q - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica.
cão, revogadas as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
em 8 de março de 1994.
LUÍS CÍLÃUDIO BILI
N^^^ £sy
ARUSCT?
LC/amm
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade Fl. n.
(Voe.
FAÇO SABER QUE A CAMARÁ MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO NQ 5/94
Art. lo - Fica constituída uma Comissão Especial de 5
(cinco) Vereadores para, no prazo de 180 (ceri
to e oitenta) dias, manter contatos com autoridades es^
taduais e federais visando ã obtenção de recursos dest^
nados ã implantação de sistema de macro-drenagem no Mu
nicípio.
Art. 2Q - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em con￾trário.
SALA AGENOR LAPENNA, em 11 de março de 1994.
RENATO CARUS
Presidente
Prój.Rés. nQ 5/94
Proc. nQ 45/94
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
PI. n
Proc.
AT O D A PRESIDÊNCI A N O 8/94
RENATO CARUSO, Presidente da Camará Municipal de São
Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com
o constante no Processo n Q 45/94
DESIGN A
Os Senhores Vereadores Brito Coelho, Luiz António dos
Santos, Luis Cláudio Bili, Roberto Luiz Lopes e Carlos San￾tiago para, constituídos em Comissão e sob a Presidência do
primeiro, manterem contatos com autoridades estaduais e fe￾derais visando à obtenção de recursos destinados ã implanta
cão de sistema de macro-drenagem no Município, de que trata
a Resolução nQ 5/94.
SALA AGENOR LAPENNA, em 16 de março de 1994.
RENATO CARUSO
Presidente
Proj.Res. nQ 5/94
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
C. M. E, B. S. V.
FOLHA DE
ANDAMENTO
Papel para informação, rubricada como folha n2 _ 6
incorporada em / 3 / 94 nn processo n2 45/9 4
pelo funcionário (o ) Angela
à Ordem do Dia da Sessão Ordinária Ao Sr. Presidente para designar os
de 10.3.94, em discussão e votação Srs. Vereadores que comporão a Co￾únicas . APROVADO . mss o Em 11/3/94.
Claudete de ^Cen '.zcs Souza
Ao Sr . Diretor-Geral .
EiCrtturário - Oatitógraf
Em 11/3/94. Conforme o deliberado em reunião
com os Srs. Vereadores, DESIGNO os
Claudete de ^Cenezes òouza
Eicriturànu - PàtildiMàí»
Srs. Brito Coelho, Luiz António dos
Santos , Luis Cláudio Bili, Roberto
Ao ís^ Luiz Lopes e Carlos Santiago para.
sob a Presidência do primeiro compo￾rem a Comissão. Em 15.3.94.
-prtttdettt*-
PROMULGUE- SE a respectia Resolu Exarado o Ato da Presidência nQ
cão. Em 11/3/94. 8/94. (fl.4) . Em 16.3.94.
?' Quedes de 3ontts Qonçaloet
t-scnturáría
Ao Sr. Diretor-Geral para desig￾Ã Secretaria para as derivas pro- nação de funcionário para secretariar
11/3/94. os trabalhos da Comissão .
Em 25/3/94.
Promulgada a Resolução nQ 5/94 Designo a funcionária Claudete
(fl.3) . Em 11/3/94. de Menezes Souza para, sob orienta.
cão da Consultoria Jurídica e da
Claudete de Souza
Assistência Tecnico-Legislativa, se￾cretariar os trabalhos da Comissão
Herebido
BRITO COELHO
lim / / W às—hs.
LUIZ ANTÓNIO DOS SANTOS
LUÍS CLÁUDIO BILI
il(M:ehido por
ROBERTO LUIZ LOPES
Recebido por
Km
CARLOS SANTIAGO
Dê-se' ciência ã funcionária Ao Sr- Presidente r\e em 25/3/94.
art.53 da Rés. 23/8 2 -
Claudete de Menezes Souza
fcacrilurário - DatiIÔgr"ií»~
An Sr. ris Primi <?Kãn
Solicito informar quanto ao inte￾resse em prorrogar o prazo dos_
trabalhos, que vencerá no próximo
dia 6 do corrente. x
Em 5/9/9 4
Eiurituririo ' D*tilÓBc«t« \ de ^Menezes Souza
\
NÃO HA INTERESSE NA PRORROGAÇÃO
\O PRAZO DOS TRABALHOS DA REFE￾RIDA COMISSÃO. Em 6/9/9 4
m
OELHO
Pres'iden1^ da Comissão
AP Sr.
Em 8/8/94
Clcudete de Menezcs Souza
E«eriturÃfio • D.tilógr»f«
~~-~^*
Seguem, juntados, nesta data, documentos e papel paro informação rubricados sob
folhas n2'
a)

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