| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 1994 |
| Date | 1994-03-10 |
| Ementa | É constituída Comissão Especial de 5 (cinco) Vereadores para estabelecer contatos com autoridades competentes' objetivando a busca de soluções, a curto prazo, para a crise econômico-financeira que ameaça a continuidade ' das atividades do Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no prazo de 180 dias. |
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A ORDEM 00 DIA DA PRÓXIMA SESSÃO
São
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.° ...,.6/94
DOCUMENT O N-0..5.9.6/9.4
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O Hospital São José - Santa Casa de São
Vicente está outra vez vivendo momentos angustiantes com uma
nova crise financeira, motivada pelos atrasos no repasse de re_
cursos por parte do SUS - Sistema Unificado de Saúde.
Essas verbas a serem repassadas, além '
de estarem muito defasadas no que diz respeito a valores reais,
ainda vêm sendo pagas com atrasos de 60 a 90 dias. Com uma iri
fiação de cerca de 40% ao mês, quando o Hospital chega finalmente a receber os recursos correspondentes, estes não cobrem
nem 1/3 dos custos operacionais.
Dessa forma, estamos novamente na contingência de mobilizar a sociedade para a regularização dessa
situação, porque a cidade necessita do Hospital São José funcionando. A população do Município não tem a quem recorrer e é
sabido que o Hospital atende também a inúmeros pacientes prove_
nientes do Litoral Sul e do Vale do Ribeira.
A Irmandade e a Prefeitura Municipal não
tem como suportar o ónus do funcionamento do Hospital e dentro
em breve estaremos em meio a mais uma paralisação, com todas as
temíveis consequências dela decorrentes.
Este Legislativo não pode e não deve per
manecer omisso diante desse panorama sombrio, porque sempre te_
vê uma atuação marcante em defesa daquela prestante instituição hospitalar.
Em razão do exposto, submeto ã consideração do E. Plenário o seguinte
DH/amm
PROJETO DE RESOLUÇÃO NÇ 6/94
DOCUMENTO N9 596/94
Art. l? - É constituída Comissão Especial de 5 (cinco) Vereadores
para estabelecer contatos com autoridades competentes'
objetivando a busca de soluções, a curto prazo,para a
crise económico-financeira que ameaça a continuidade '
das atividades do Hospital São José - Santa Casa de
São Vicente, no prazo de 180 dias.
Art. 2? - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica
cão, revogadas as disposições em contrário.
JOÃO GONÇALVES
REGINA PONTE
JOSÉ EDUARDO O. DE ALMEIDA
-SALAXMARTIM AFONSO DSOUZ ,
em 10\e março dd
ROJBERÍO ROCHA
LUIZ AN/TONIO DOS SANTOS
DH/wsp
Cidade Monumento da História Pátria \. W.* T ,
Cellula Mater da Nacionalidade '• ,'roc. H^ fâ í/
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO NQ 6/94
Art. IO - É constituída Comissão Especial de 5 (cinco)
Vereadores para estabelecer contatos com au
toridades competentes objetivando a busca de soluções,
a curto prazo, para a crise económico-financeira que
ameaça a continuidade das atividades do Hospital São
José - Santa Casa de São Vicente, no prazo de 180 dias.
Art. 2e - Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
SALA AGENOR LAPENNA, em 18 de março de 1994.
RENATO CARUSO
Presidente
Proj. Rés. 6/94
roc. nQ 47/94
S "PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
Cidade Monumento da História Pátria j Fl, n.
Celluta Mater da Nacionalidade \roc
A T Q DA PRESIDE N CIA NQ 9/94
RENATO CARUSO, Presidente da Câmara Municipal
de São Vicente, usando de suas atribuições legais e
de acordo com o constante no Processo nQ 47/94
DESIGN A
Os Senhores Vereadores Ricardo veron Guima
rães, Carlos Santiago, José Eduardo Ottoni de Almeida, Roberto Rocha e Luis Cláudio Bili para, constituídos em Comissão e sob a Presidência do primeiro ,
estabelecerem contatos com autoridades competentes ,
objetivando a busca de soluções, a curto prazo,para'
a crise econômico-financeira que ameaça a continuida.
de das atividades do Hospital São José - Santa Casa
de São Vicente, de que trata a Resolução nQ 6/94.
SALA AGENOR LAPENNA, em 5 de abril de 1994.
RENATO
PRESIDENTE
Proj. Rés. nQ 6/94
PRIMEIR A CÂMAR A DA S AMÉRICA S
ri n.
Proc.
REQUERIMENTO N.° .8.90/L4_
DOCUMENT O N.° ,....?l7__7/9 £
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Através da Resolução nQ 6/94 foi constituída
uma Comissão Especial de Vereadores para estabelecer contatos com
autoridades competentes objetivando a busca de soluções, a curto
prazo, para a crise econômica-f inanceira que ameaça a continuida
de das atividades do Hospital São José - Santa Casa de São Vicen
te, no prazo de 180 dias.
Considerando a complexidade da matéria e
sua relevância diante dos problemas enfrentados pelo Município '
no setor da saúde pública;
Considerando o grande número de autoridades1
a serem contatadas no sentido de ser viabilizada a destinação de
recursos àquela instituição ; e
Considerando que o tempo destinado à conclusão dos trabalhos tem se mostrado insuficiente ã apresentação de
resultados definitivos,
REQUEREMOS , ouvido o Plenário, no s
termos do § 8 Q do artigo 53 da Resolução nQ 23/82 - Regimento In
terno, a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de Vereadores constituída através da Resolução nQ 6/94 , por
mais 180 (cento e oitenta) dias.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
N. f \/ 13 de setembro de 19
RICARDO
CARL
JOSÉ EDUARDO OTTONI DE ALMEIDA
CK/tm
ROBERTO ROCHA,
"1.x
LU
REQUERIMENTO N." 211/95.
DOCUMENTO N,° 633/95
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Através da Resolução nQ 6/94 foi constituída
uma Comissão Especial de Vereadores para, no prazo de 180 dias,
estabelecer contatos com autoridades competentes objetivando a
busca de soluções, a curto prazo, para a crise econõmico-financeira que ameaça a continuidade das atividades do Hospital São '
José-Santa Casa de São Vicente.
Em razão da complexidade da matéria, o tempo destinado à conclusão dos trabalhos tem se mostrado exíguo.
Considerando a relevância da questão abordada, que apresenta direta relação com o interesse público; e
Considerando o firme propósito dos membros '
desta Comissão de apresentar soluções satisfatórias para o proble
ma enfrentado por aquela instituição e pela área da saúde em no_s
só Município,
REQUEREMOS , ouvido o Plenário, nos termos do S 8Q do artigo 53 da Resolução nQ 23/82 - Regimento Interno,
a prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Especial de
Vereadores constituída através da Resolução n Q 6/94 por mais 180
(cento e oitenta) dias.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, /•
m 14 de março de 1,995,.
K
RICARDO VERON GUIMARÃES
V
JOSÉ EDUARDC4 OTTONI DE ALMEIDA LUIS-tít
Fi. n.
Proc.
REQUERIMENTO "W.° 813/95
DOOU M F H TO í\|." 3061/95
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Através da Resolução n° 6/94 foi constituída uma Comissão
Especial de Vereadores para , no prazo de 180 dias , estabelecer contatos com
autoridades competentes objetivando a busca de soluções, a curto prazo, para a
crise econômico-financeira que ameaça a continuidade das atividades do Hospital
São José - Santa Casa de São Vicente.
Em razão da complexidade da matéria e do grande volume de
informações que devem ser analisadas pelos membros desta Comissão, o tempo
destinado à conclusão dos trabalhos tem se mostrado insuficiente à apresentação
de resultados definitivos.
Diante do exposto,
REGUEIRO, ouvido o Plenário, nos termos do § 8° do art. 53
da Resolução n° 23/82-Regimento Interno, a prorrogação do prazo de
funcionamento da Comissão Especial de Vereadores constituída através da
Resolução n° 6/94, por mais 180 (cento e oitenta) dias.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA
Em 5 -de setembro de 1995.
VK
RICARDO VERON GUIMARÃES
LUI
DE ALMEIDA
C. M. E. B. S. V.
FOLHA DE
ANDAMENTO
Papel para informação, rubricada como folha n2 .
incorporada em 11/3 /9 4 nn processo n2 47/_9 A
pelo funcionário (a) Angela
A Ordem do Dia da Sessão Ordiná- Promulgada a Resolução nQ 6/94 (fl.4
ria de 15.3.94, em discussão e -
Em 18/3/94.
votação únicas. Discussão adiada
Claudete de iÀlenezes óouza
para a prxima sessão em razão - Escriturário - Dutilógraf»
da deliberação de matérias est^r
sobrestada nos termos do § 19 do Ao Sr. Presidente paora designar os
art.57 da L.O.M. Srs. Vereadores que comporão a Co
Em 15.3.94 Em 18/3/94.
Claudete de (Títenezes Souza
Escrituriri* • ! ^a í itógraf *
à Ordem do Dia da Sessão Q-rdlná- Consoante o deliberado em reunião,
ria de 17.3.94, em discussão e - DESIGNO os Srs. Vereadores Ricardo
votação única adiada. APROVADO. Veron Guimarães, Carlos Santiago ,
Em 17.3.94 José Eduardo Ottoni de Almeida, Ro
Ao Sr. Diretor-Geral. Em 18/3/94
berto Rocha e Luís Cláudio Bili para, sob a Presidência do primei ro,
comporem a Comissão.
•
C. M. E, B. S. V. Papel paro infí
trni U A r-xc incorporada em. FOLHA DE
ANDAMENTO pel° funcionário
Prorrogar o prazo da referida Comi
ssão por mais 180 (cento e oitenta
dias .
S~) ^~> 1 /r, v L- . H-'
\O VERON GUIMARÃES
Presidente da Comissão
Anexado- a f Is. 8 o Requerimento no
R I 3 /95 aue prorroga pnr ma í R I R n
(cento e oitenta) dias o nra^n H^
funci nnam^nt-0 Ha remissa-"1
Em 1/9/95
ÍK£
Claudete de tfÇenetes SOUZA
Km-riturário 'Datilógrafo
Senhor Presidenta
Favor informar de há íni-ft-r^sso ^rn
prorrogar o prazo de funcionamento
da Comissão, que vencprá no nr-rWimo dia fl/3/9fi
Em 1/3 /9fi rt J
cí-t:±f--- Zí_ ^
Esta Presidenni a -i nf r>rm^ rir» c:^u nao
i nteiTpísspa na p-ro-rr^g^^ã'^ d*"1 pra^o de
funcionamento da referida Comissão.
Em 1/3/96
(\. X/KRlpN WílVÀRAES
V><r^J / Presidejitse (da Comissão
\ ^li^7
\
^H^
>rmação, rubricado como folha ps [|J
31 / 8 / 9 S nn prnresso n* 47/9 4
(a)
à Sra. Diretora-Geral' em SnhRi- ignição
O prazo desta Comissão venceu no
iia 8/3/96 .
Cm 11/3/96
4j^. Al
Claudete de Menezes Stttt*
Escriturário - D»tilógt«í«
\o Sr . Presidente
5m 11/3/96 ^_U-
/i / IV ^ / \s ~*.
L/ /
{jjtilcc [Bt^rri1
•|rit*r-Gtr«UMirsubstitulçi«
\RQUIVE-SE
ia conformidade do § BQ do art . 5 3
ia Resolução nQ 23/82 - ^Regimento
Lnterno.
3m 11/3/96 «
LJ—
JyMSÔttf 4^(-í'
2 "ícaulcutc
" / ' /
/
\
\ \^ \
Desiqno a funcionária Claudete de Senhor Presidente
Menezes Souza para secretariar os Favor informar se há interesse em
trabalhos da Comissão, sob a orien prorrogar o prazo de funcionamento
tacão da Consultoria JuridiAa da da Comissão, que vencerá no próxiAs se s sor ia Técnico-Leqislativa. mo dia 13/3/95.
Em 27.4.9 Em 9/3/95
Prorrogar o prazo da referida ComisCiente. Em 27/4/94 são por mais 180 (cento e oitenta)
dias .
Claudete de J£en\zes Soitza
E»critut4rio
Senhor Presidente RICARO VE>0N^GUIMARAES
Favor informar se há interesse em Presidente da Comissão
prorrogar o prazo de funcionamento Anexado a f Is. 7 o Requerimento nQ
da Comissão, que vencerá no próxi- 11 /95 cfue prorroqa por mais 180
mn rHa 14/9/94 Em 9/9/94
(cento e oitenta) dias o prazo de fun
ionamento da Comissão.
EicriturArio - D»tilógraf» m 14/3/95
Prorrogar o prazo da referida ComJS'
são por mais 180 (cento e oitenta)
._._ de Menezes cwuza
KiÉCriturán* - D*tilógr»f»
di
Senhor Presidente
OoíV'- v /,A / \1O- VERON GUIMARÃE!
Favor informar se ha interesse em
prorroaar o prazo de funcionamento
Presidente da Comissão da Coirnseiãor que vencerá no próximo
Seguem, juntados, nesta dota, documentos e papel para informação rubricados sob
.a)
\
\ ~Y
\ . ,
\
\, juntados, nesta data, d
folhas ne«
i
\
\
\s e papel poro Informaçgo rubrlco^o* sob
em / .i