br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 6/2001

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 6 / 2001
Date 2001-02-01
EmentaAltera a redação do "caput” do art. 96 da Resolução n.° 23/82 - Regimento Interno, que trata do horário das sessões ordinárias.
native_id17767

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 10

PROCESSONº 6701
MENSAGEM Nº
OFÍCIO. Nº
PROJETODE RESOLUÇÃO ; Nº 2/01
REQUERIMENTO Nº
INDICAÇÃO Nº
ASSUNTO - altera a redação do "caput" do art. 96 da
Resolução nº 23/82 - Regimento Interno
que trata do hôrário das sessões ordiná-
rias.
APRESENTANTE(S) mesa
SESSÃO DE 10º ge fevereiro de 2001
ENTRADA EM
PRAZO DE
VENCIMENTO EM
E
Q
Senhores Vereadores |
Considerando nosso empenho em adotar
medidas que visem à contenção de despesas desta Câmara Municipal,
possibilitando a continuação das atividades legislativas em condições
favoráveis, e
Considerando a necessidade de adequarmos a
atual administração às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e à
Emenda Constitucional n.º 25, de 14 de fevereiro de 2000,
Submetemos à apreciação do Egrégio Plenário:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2/01
DOCUMENTO N.º 49/01
Altera a redação do “caput” do art. 96 da
Resolução n.º 23/82 - Regimento Interno, que
trata do horário das sessões ordinárias.
Art. 1.º - Passa a ter a seguinte redação o “caput” do art. 96 da Resolução
n.º 23, de 29 de junho de 1982 - Regimento Interno:
“Art. 96 - As sessões ordinárias serão semanais, realizadas às terças
e quintas-feiras, com início às 15 horas.” (NR)
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 1º de fevereiro de 2001.
pA/Moe Rb
LUCIANO BATISTA
Presidente
EO E JESUS
1.º Secretário
tec0011/CK/AD/cms pé
42
IV - a nenhum Vereador será permitido falar sem pedir a palavra
e sem que o Presidente a conceda, e somente após a concessão, a
taquigrafia iniciará o apanhamento;
V - a não ser através de aparte, nenhum Vereador poderá
interromper o orador que estiver na Tribuna, assim considerado o
Vereador ao qual o Presidente já tenha dado a palavra;
VI - se o Vereador pretender falar sem que lhe tenha sido dada a
palavra, ou permanecer na Tribuna além do tempo que lhe é concedido, o
Presidente adverti-lo-á, convidando-o a sentar-se;
VII - se, apesar da advertência e do convite, o Vereador insistir
em falar, o Presidente dará seu discurso por terminado;
VIII - sempre que o Presidente der por terminado um discurso, a
taquigrafia deixará de apanhá-lo e serão desligados os microfones;
IX - se o Vereador ainda insistir em falar e em perturbar a ordem
ou o andamento regimental da sessão, o Presidente convida-lo-á a retirar-
se do recinto;
X - qualquer Vereador, ao falar, dirigirá a palavra ao Presidente
ou aos Vereadores em geral e só poderá falar voltado para a Mesa, salvo
quando responder a aparte;
XI - referindo-se em discurso a outro Vereador, o orador deverá
preceder seu nome do tratamento de “Senhor Vereador”;
XII - dirigindo-se a qualquer de seus Pares o vereador dar-lhe-á
o tratamento de “Excelência”, de “Nobre Colega” ou de “Nobre
Vereador”;
XIII - nenhum Vereador poderá referir-se a seus Pares e, de
modo geral, a qualquer representante do poder público de forma descortês
ou injuriosa.
CAPÍTULO II .
DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
SESSÃO 1
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
“
Artigo 96 - As sessões ordinárias serão semanais, realizadas às
terças e quintas-feiras, com início às 18 horas.
Parágrafo único - Ocorrendo feriado ou ponto facultativo, as
sessões ordinárias realizar-se-ão no primeiro dia útil imediato ou anterior.
Artigo 97 - As sessões ordinárias compõem-se de duas partes:
RR RA Rodo
5s
DT)
se
[rimas
| Proc. G/O4 |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE is
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Parecer n.º 2 101 ao Projeto de Resolução n.º 02/01.
1. A Mesa da Câmara apresenta o Projeto de Resolução n.º 02/01 que altera a
redação do “caput” do artigo 96 da Resolução n.º 23, de 29 de junho de
1982.
2. A nova redação proposta é a seguinte:
“ Art. 96 — As sessões ordinárias serão semanais, realizadas às terças e
quintas-feiras, com início às 15 horas.” (NR)
3. Após análise, somos de parecer que não há impedimento legal ou
constitucional à tramitação da propositura.
4. Ao Egrégio Plenário compete decidir quanto ao mérito da matéria.
SALA DOUTOR ALBERTO LOPES DO SANTOS,
em 12 de fevereiro SS
ROBERTO ROCHA
t
NE DAVI MENDONÇA
c: Pj002-01 .doc
“Primeira Câmara das Américas”
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FOLHA DE VOTAÇÃO
CONTRA
ALTAIR DI MARCO vos 1
CARLOS GIGLIOTTI ' :
CARLOS SANTIAGO ! )
DAVI MENDONÇA 1
FERNANDO BISPO
GEOVANE DE JESUS !
GILBERTO RAMPON
RE
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
PAULO LACERDA
VOTARAM: A FAVOR .......... Junte-se ao Proc. n.º
CONTRA ....s Clos
NÃO VOTARAM ....
TOTAL... DD
A escasnai dasiss cetim do Boyle ca MoalinsaS w: cofos
Obs.: Asrrado
Sessão de É / db. 2001
Secretário
"Primeira Câmara das Américas"
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 2/01
Altera a redação do “caput” do art. 96 da
Resolução n.º 23/82 - Regimento Interno,
que trata do horário das sessões ordinárias.
Autoria: Mesa
Art. 1.º- Passa a ter a seguinte redação o “caput” do art. 96 da Resolução
n.º 23, de 29 de junho de 1982 - Regimento Interno:
“Art. 96 - As sessões ordinárias serão semanais, realizadas às terças e
quintas-feiras, com início às 15 horas”. (NR)
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 2 de fevereiro de 2001
Dad
LUCIANO BATISTA
Presidente
Proj. Res. n.º 2/01
Proc. R.º 6/01
)
“a Lid
Drimeira Oámara das Mméricas
C.M.E.B.S.v.
FOLHA DE
incorporada em 1º
Papel para informação, rubricada como folha n.º 3
[2 6/01
4 2001 ao processo n.º
ANDAMENTO
À Sra. Responsável pela Diretoria-Geral
pelo(a) funcionário(a) Walter
PROMULGUE -SE a respectiva Resolu-
Em 19.2.2001.
ção. Em 2/2/20001.
AINOIVICA
UNCarcia Regina 00 Oorsmu vara
Escriturário - Datilópcafo
Ao Sr. Presidente.
Batista
Idente
Lucia
P
Em 19.2.2001.
Promulgada a Resolução nº 2/01 -
Elg. 7. Em 2/2/2001,
LA Responsável pela Diygtoria-Geral
Walter Sérgio Pereira
Escriturário Datilógtafo
ARQUIVE-SE EM 2 / 2 [01
À Comissão de Justiça e Redação.
F
Varas
Em 19.2.2001.
Márcio Regina do Fonseca Farta -
—freritarário=beatitópreto ——————
LUC ATISTA
Presidente
Devolvido com o Parecer nº 2/01, à
£1.5. Em 19.2.2001.
islativa
Claudia €. Ei Origuela
Féenicá-Lagis
À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de
19.2.2001, em discussão e votação uni
ca, em regime de urgência.
APROVADO. Em 19.2.2001.
' Claudia CKEalil Origuela
Técnica - Legislativa
-À Sra. Responsável vela Diretoria-Geral.
Em 2/2/2001. Ze
Walter rgio Perelra
E REC ja
À Secretaria nara as
Em 2/2/2001.
tes
Seguem, juntados, nesta data, documentos e papel para
informação rubricados sob folhas n.º
em / a)
+”
q] que
[o

open original →