| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2001 |
| Date | 2001-02-01 |
| Ementa | Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de dependências da Câmara Municipal pelo BANESPA para instalação de Posto de Atendimento Bancário, até 31 de dezembro de 2004. |
| native_id | 17768 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 17
MENSAGEM OFÍCIO ia REQUERIMENTO: cit e ua e TENDO INDICAÇÃO Ni, ASSUNTO - AUTORIZA A MESA DIRETORA A PERMITIR O USO DE! DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL PELO BANESPA PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO BANCà RIO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2004. APRESENTANTE(S) MESA SESSÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2001 RRAZON DES o tiara e -cdh P VENGIMENTO” EM sat so suas er Senhores Vereadores O BANESPA, ao longo de sua história, desenvolveu uma vocação de atendimento a entidades públicas e órgãos governamentais, afinando-se com suas necessidades e anseios. Podemos atestar a elevada qualidade do serviço que tem sido prestado por aquela instituição bancária ao Município de São Vicente, à comunidade vicentina e, em especial, a esta Casa de Leis. A dinâmica administrativa e financeira desta Câmara exige a parceria com uma entidade de competência e seriedade reconhecidas e temos comprovado o elevado nível de colaboração do BANESPA, tanto no atendimento à administração como aos servidores. Diante disso, surgiu a oportunidade de abrigarmos nas dependências deste Legislativo um Posto de Atendimento Bancário, com vistas a atender aos funcionários, parlamentares e demais autoridades locais. Em contrapartida, aquela instituição contribuirá com esta Casa, na aquisição e instalação de equipamentos que visem oferecer melhores condições de trabalho no atendimento à população vicentina. Considerando ser essa medida de interesse do BANESPA, conforme ofício de solicitação encaminhado à Presidência desta Casa, e Considerando as incontáveis vantagens decorrentes dessa iniciativa, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE LEIN.º 4 /01 DOCUMENTO N.º 50/01 Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de dependências da Câmara Municipal pelo BANESPA para instalação de Posto de Atendimento Bancário, até 31 de dezembro de 2004. Art. 1.º - Fica a Mesa Diretora autorizada a permitir o uso, a título precário, de dependências da Câmara Municipal pelo BANESPA - Banco do Estado de São Paulo S/A, até 31 de dezembro de 2004, para instalação de Posto de Atendimento Bancário, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA. em 1º de fevereiro de 2001. LUCIANO BATISTA Presidente E vê JESUS 1.º Secretário TECOOGaICIc asp EMENDA N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 4/01 - DOCUMENTO N.º 90/01 Altera a redação do art. 1.º do Projeto de Lei n.º 4/01, que autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de dependências da Câmara Municipal pelo BANESPA para instalação de Posto de Atendimento Bancário, até 31 de dezembro de 2004. O] No art. 1.º do Projeto, ONDE SE LÉ: “...até 31 de dezembro de 2004...”, LEIA-SE: “...até 31 de dezembro de 2002...” . São Vicente, 5 de fevereiro de 2001. LUCIANO BATISTA TEC0048/CK ie rirt os Pu , Em S/a 10)... 5/2he anexo do cf” GI CÊ * Vime 0/02 47. End Cidude Monumento du História Pátria Cellula Muter da Nacionulidade LEI Nº 946-A Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de Projeto de Lei nº 4/01 dependências da Câmara Municipal pelo de autoria da BANESPA, para instalação de Posto de Mesa Diretora da Câmara Atendimento Bancário, até 31 de dezembro de 2002. Proc. nº 5467/01 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Municipio de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei : Art. 1º - Fica a Mesa Diretora autorizada a permitir o uso, a título precário, de dependências da Câmara Municipal pelo BANESPA — Banco do Estado de São Paulo S/A, até 31 de dezembro de 2002, para instalação de Posto de Atendimento Bancário, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º- Revogam-se as disposições em tontrário. São Vicente, Cidade Monumento da Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de fevereiro de 2001. Prefeito Municipal cADO EM 17 /0Z/0] id Manisgpod PA Le Donde Oidade Monumento da História Dátria Oellula Mater da Nacionalidade COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Eca a E ob Parecer n.º 4/01 sobre o Projeto de Lei n.º 4/01 e sua Emenda n.º 7” 1. A Mesa da Câmara apresenta o Projeto de Lei n.º 4/01, devidamente justificado, objetivando autorização para permitir o uso, a título precário, de dependências da Câmara Municipal pelo BANESPA - Banco do Estado de São Paulo S/A, até 31 de dezembro de 2004, para instalação de Posto de Atendimento Bancário, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. 2. A Emenda n.º 1 ao Projeto em exame visa dispor o seguinte: “No art. 1.º do Projeto, onde se lê: “... até 31 de dezembro de 2004...”, leia-se: *... até 31 de dezembro de 2002...”. 3. Após análise, somos de parecer que não há impedimento legal ou constitucional à tramitação das proposituras. 4. Cumpridas as formalidades regimentais, ao Egrégio Plenário compete apreciar a matéria quanto ao mérito. Sala Dr. Alberto Lopes dos Santos, em 6 de fevereiro de 2001. , Da Mendonça o N Carlos Santiago ST/wsp/sec0003 4 n (od . . A E DP eingatra ami das Mintricás mora Mereizgpal de Lo Pecownlh Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade 1AUTOGRAFO N.º 1.380 Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de dependências da Câmara Municipal pelo BANESPA para instalação de Posto de Atendimento Bancário, até 31 de dezembro de 2002. Autoria: MESA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS DECRETA Art. 1.º - Fica a Mesa Diretora autorizada a permitir o uso, a título precário, de dependências da Câmara Municipal pelo BANESPA - Banco do Estado de São Paulo S/A, até 31 de dezembro de 2002, para instalação de Posto de Atendimento Bancário, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. E) Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. SALA AGENOR LAPENNA, em 9 de fevereiro de 2001. AND LUCIANO BATISTA Presidente PL n.º 4/01 Proc. n.º 7/01 «sg Pi “PRIMEIRA CÂMARA DAS AMÉRICAS” ima Marisol PA Lo Leonto Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Em 9 de fevereiro de 2001. Ofício n.º 17/01-AP Assunto: encaminha Autógrafo à sanção Senhor Prefeito Com cordiais cumprimentos, encaminhamos à sanção de V.Ex.2 cópia do Autógrafo n.º 1.380, originário do Projeto de Lei n.º 4/01, de autoria da Mesa, que autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de dependências da Câmara Municipal pelo BANESPA para instalação de Posto de Atendimento Bancário, até 31 de dezembro de 2002, aprovado com a Emenda n.º 1, de autoria desta Presidência, na 3.º Sessão Ordinária realizada ontem, neste Legislativo. Encaminhamos, ainda, a V.Ex.?, a exposição de motivos do respectivo Projeto de Lei. Ao ensejo, reafirmamos a V.Exº? protestos de po Bro LUCIANO BATISTA Presidente consideração e apreço. Exmo. Sr. MÁRCIO FRANÇA DD. Prefeito Municipal de São Vicente - SP e ” “ Drimeira Oâmara das Américas Recebido por ; fm “E Aa. 4 +. Ss Drdleitura Municinal de Tão. Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade pi em 15 de fevereiro de 2001 / . dd Ofício nº 16/01 - GP/CM Ref.: Proc. nº 5467/01 41/01 Documento n.º” rea sis oríCIO - GP nº Senhor Presidente a esse E. Legislativo duas cópias da Lei nº 946-A, de 15 de feverpiro de, 2001, que autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de dependências da Câmara Pelo presente encaminhar Municipal pelo BANESPA, para instalação de Posto de 4 até 31 de dezembro de 2002. afidin ento Bancário, Aproveitamos o gasejo para reiterar a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração. Prefeito Muni ipal avo Prot junte sea ao Res + 2. ema”. 0 de Exmo. Sr. Vereador Luciano Batista — DD. Presidente da Câmara Municipal São Vicente - SP - 3 | ns PROTOCOLO C.M.S,V. DATA: 19/02/2001 Hit HORA: 16:44:01 voo E 05 - 000049 - 01 -4 Abe PUBLICADO EM 17/02/01 JORNAL VICENTINO “Prefeitura - Municipal de | São Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Lei nº 946-A Projeto de Lei nº 4/01 de autoria da Mesa Di- retora da Câmara Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de dependências da Câmara Municipal pelo BA- NESPA, para instalação de Posto de Atendimen- to Bancário, até 31 de dezembro de 2002. Proc. nº 5467/01 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferi- das por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decre- ta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica a Mesa Diretora autorizada a permi- tir o uso, a título precário, de dependências da Câma- ra Municipal pelo BANESPA - Banco do Estado de | São Paulo S/A, até 31 de dezembro de 2002, para instalação de Posto de Atendimento Bancário, obe- decidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pá- tria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de feve- reiro de 2001. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal | Papel para informação 2 C.M.E.B.S.V. FOLHA DE ANDAMENTO incorporada em pelo(a) funcionário(a À Sra.Responsável pela Diretoria-Geral. Em 2/2/01 LM PA, Wal&r”"Sércio Perelra Escriturário Datilógrafo Ao Sr.Presidente.Em 2/2/2001. Di e dede | Responsável bela Dixétoria-Geral A Comissão de Justiça e Redação. Em 6.2.01. | | Pá NA Luc ati Batista PrêBldento Devolvido com o Parecer nº 4/01, à £f1.5. Em 6.2.2001. Claudia C. Salil Urisueta nica. egistativa A Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 6.2.2001, em 12 discussão e votação, em regime de urgência. APROVADO com a Emenda nº 1. Em 6.2.2001. Cloudia C. A », rubricada como folha nº 12 2001 aoprocesson? 7/0 ) WALTER EXARADO O AUTÓGRAFO Nº 1.380 (f1. 6). Em 9.2.01. AA ntes (Jongaloe» Salvani Quedes de dê Fscriturácia Encaminhado o Autógrafo nº 1.380 à sanção através do Of. nº 17/O1-AP Em 13.2.01. E Hgutver Pscriturári a Datilógrafa Ao Sr. A.A. do Expediente para co o prazo. Em O Escriturária - Datilógrafa Vencimento em mm 23 /0/ toa um Sancionada Lei 946-A e encaminhada através do Ofício nº 16/01-GP/CM, co n do pediente da Mesa da 62 Sessão Ordinã alizada em 20.02.01. (fls.8 e 9) Em 23.02.01 A ORDEM DO DIA da Sessão Ordinária de 8.2.2001, em 22 discussão e votação. APROVADO com a Emenda nº 1. Em 8.2.2001. Em 23.02.01. Claudia Tom la Técnicá - Leg! ' « Arquive-se. Em 23.02.01. VM oa us . Márcio Negine Foo crea vara Esceitusacio - Datilógcato Seguem, juntados, nesta, documentos e papel para informação, rubricados Mu o da pio ema