br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

materia nº 7/2001

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 7 / 2001
Date 2001-02-01
EmentaAutoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de dependências da Câmara Municipal pelo BANESPA para instalação de Posto de Atendimento Bancário, até 31 de dezembro de 2004.
native_id17768

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 17

MENSAGEM
OFÍCIO ia
REQUERIMENTO: cit e ua e TENDO
INDICAÇÃO Ni,
ASSUNTO - AUTORIZA A MESA DIRETORA A PERMITIR O USO DE!
DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL PELO BANESPA
PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ATENDIMENTO BANCÃ
RIO, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2004.
APRESENTANTE(S) MESA
SESSÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 2001
RRAZON DES o tiara e -cdh P
VENGIMENTO” EM sat so suas
er

Senhores Vereadores
O BANESPA, ao longo de sua história, desenvolveu uma vocação
de atendimento a entidades públicas e órgãos governamentais, afinando-se com suas
necessidades e anseios.
Podemos atestar a elevada qualidade do serviço que tem sido
prestado por aquela instituição bancária ao Município de São Vicente, à comunidade
vicentina e, em especial, a esta Casa de Leis.
A dinâmica administrativa e financeira desta Câmara exige a
parceria com uma entidade de competência e seriedade reconhecidas e temos
comprovado o elevado nível de colaboração do BANESPA, tanto no atendimento à
administração como aos servidores.
Diante disso, surgiu a oportunidade de abrigarmos nas
dependências deste Legislativo um Posto de Atendimento Bancário, com vistas a
atender aos funcionários, parlamentares e demais autoridades locais.
Em contrapartida, aquela instituição contribuirá com esta Casa,
na aquisição e instalação de equipamentos que visem oferecer melhores condições
de trabalho no atendimento à população vicentina.
Considerando ser essa medida de interesse do BANESPA,
conforme ofício de solicitação encaminhado à Presidência desta Casa, e
Considerando as incontáveis vantagens decorrentes dessa
iniciativa,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE LEIN.º 4 /01
DOCUMENTO N.º 50/01
Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de
dependências da Câmara Municipal pelo
BANESPA para instalação de Posto de
Atendimento Bancário, até 31 de dezembro
de 2004.
Art. 1.º - Fica a Mesa Diretora autorizada a permitir o uso, a título precário, de
dependências da Câmara Municipal pelo BANESPA - Banco do Estado de São
Paulo S/A, até 31 de dezembro de 2004, para instalação de Posto de Atendimento
Bancário, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA.
em 1º de fevereiro de 2001.
LUCIANO BATISTA
Presidente
E vê JESUS
1.º Secretário
TECOOGaICIc asp
EMENDA N.º 1 AO PROJETO DE LEI N.º 4/01 - DOCUMENTO N.º 90/01
Altera a redação do art. 1.º do Projeto de
Lei n.º 4/01, que autoriza a Mesa Diretora
a permitir o uso de dependências da
Câmara Municipal pelo BANESPA para
instalação de Posto de Atendimento
Bancário, até 31 de dezembro de 2004.
O] No art. 1.º do Projeto, ONDE SE LÉ: “...até 31 de dezembro de 2004...”, LEIA-SE:
“...até 31 de dezembro de 2002...” .
São Vicente, 5 de fevereiro de 2001.
LUCIANO BATISTA
TEC0048/CK
ie rirt os Pu ,
Em S/a 10)... 5/2he
anexo do cf” GI CÊ
* Vime 0/02 47.
End
Cidude Monumento du História Pátria
Cellula Muter da Nacionulidade
LEI Nº 946-A
Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de
Projeto de Lei nº 4/01 dependências da Câmara Municipal pelo
de autoria da BANESPA, para instalação de Posto de
Mesa Diretora da Câmara Atendimento Bancário, até 31 de dezembro de
2002.
Proc. nº 5467/01
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Municipio de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica a Mesa Diretora autorizada a permitir o uso, a
título precário, de dependências da Câmara Municipal pelo BANESPA — Banco
do Estado de São Paulo S/A, até 31 de dezembro de 2002, para instalação de
Posto de Atendimento Bancário, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em tontrário.
São Vicente, Cidade Monumento da
Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 15 de fevereiro de 2001.
Prefeito Municipal
cADO EM 17 /0Z/0]

id Manisgpod PA Le Donde
Oidade Monumento da História Dátria
Oellula Mater da Nacionalidade
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Eca a E ob
Parecer n.º 4/01 sobre o Projeto de Lei n.º 4/01 e sua Emenda n.º 7”
1. A Mesa da Câmara apresenta o Projeto de Lei n.º 4/01, devidamente
justificado, objetivando autorização para permitir o uso, a título precário, de
dependências da Câmara Municipal pelo BANESPA - Banco do Estado de São
Paulo S/A, até 31 de dezembro de 2004, para instalação de Posto de
Atendimento Bancário, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
2. A Emenda n.º 1 ao Projeto em exame visa dispor o seguinte:
“No art. 1.º do Projeto, onde se lê: “... até 31 de dezembro de 2004...”,
leia-se: *... até 31 de dezembro de 2002...”.
3. Após análise, somos de parecer que não há impedimento legal ou
constitucional à tramitação das proposituras.
4. Cumpridas as formalidades regimentais, ao Egrégio Plenário compete apreciar
a matéria quanto ao mérito.
Sala Dr. Alberto Lopes dos Santos, em 6 de fevereiro de 2001.
,
Da Mendonça
o N
Carlos Santiago
ST/wsp/sec0003 4
n
(od . . A E
DP eingatra ami das Mintricás

mora Mereizgpal de Lo Pecownlh
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
1AUTOGRAFO N.º 1.380
Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de
dependências da Câmara Municipal pelo
BANESPA para instalação de Posto de
Atendimento Bancário, até 31 de dezembro de
2002.
Autoria: MESA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS
DECRETA
Art. 1.º - Fica a Mesa Diretora autorizada a permitir o uso, a título precário, de
dependências da Câmara Municipal pelo BANESPA - Banco do Estado de São
Paulo S/A, até 31 de dezembro de 2002, para instalação de Posto de
Atendimento Bancário, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
E) Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA AGENOR LAPENNA, em 9 de fevereiro de 2001.
AND
LUCIANO BATISTA
Presidente
PL n.º 4/01
Proc. n.º 7/01
«sg
Pi
“PRIMEIRA CÂMARA DAS AMÉRICAS”
ima Marisol PA Lo Leonto
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 9 de fevereiro de 2001.
Ofício n.º 17/01-AP
Assunto: encaminha Autógrafo à sanção
Senhor Prefeito
Com cordiais cumprimentos, encaminhamos à sanção
de V.Ex.2 cópia do Autógrafo n.º 1.380, originário do Projeto de Lei n.º 4/01, de
autoria da Mesa, que autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de dependências
da Câmara Municipal pelo BANESPA para instalação de Posto de Atendimento
Bancário, até 31 de dezembro de 2002, aprovado com a Emenda n.º 1, de autoria
desta Presidência, na 3.º Sessão Ordinária realizada ontem, neste Legislativo.
Encaminhamos, ainda, a V.Ex.?, a exposição de
motivos do respectivo Projeto de Lei.
Ao ensejo, reafirmamos a V.Exº? protestos de
po Bro
LUCIANO BATISTA
Presidente
consideração e apreço.
Exmo. Sr.
MÁRCIO FRANÇA
DD. Prefeito Municipal de
São Vicente - SP
e
”
“ Drimeira Oâmara das Américas
Recebido por ;
fm “E Aa. 4 +. Ss
Drdleitura Municinal de Tão. Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
pi em 15 de fevereiro de 2001
/ .
dd
Ofício nº 16/01 - GP/CM
Ref.: Proc. nº 5467/01
41/01
Documento n.º” rea sis
oríCIO - GP nº
Senhor Presidente
a esse E.
Legislativo duas cópias da Lei nº 946-A, de 15 de feverpiro de, 2001, que
autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de dependências da Câmara
Pelo presente encaminhar
Municipal pelo BANESPA, para instalação de Posto de 4
até 31 de dezembro de 2002.
afidin ento Bancário,
Aproveitamos o gasejo para reiterar a
V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração.
Prefeito Muni ipal
avo Prot
junte sea ao Res + 2.
ema”. 0 de
Exmo. Sr.
Vereador Luciano Batista —
DD. Presidente da
Câmara Municipal
São Vicente - SP - 3 | ns
PROTOCOLO C.M.S,V.
DATA: 19/02/2001
Hit HORA: 16:44:01 voo
E 05 - 000049 - 01 -4 Abe

PUBLICADO EM 17/02/01
JORNAL VICENTINO
“Prefeitura -
Municipal de |
São Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Lei nº 946-A
Projeto de Lei nº 4/01 de autoria da Mesa Di-
retora da Câmara
Autoriza a Mesa Diretora a permitir o uso de
dependências da Câmara Municipal pelo BA-
NESPA, para instalação de Posto de Atendimen-
to Bancário, até 31 de dezembro de 2002. Proc.
nº 5467/01
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferi-
das por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decre-
ta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Mesa Diretora autorizada a permi-
tir o uso, a título precário, de dependências da Câma-
ra Municipal pelo BANESPA - Banco do Estado de |
São Paulo S/A, até 31 de dezembro de 2002, para
instalação de Posto de Atendimento Bancário, obe-
decidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pá-
tria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de feve-
reiro de 2001.
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal |

Papel para informação
2
C.M.E.B.S.V.
FOLHA DE
ANDAMENTO
incorporada em
pelo(a) funcionário(a
À Sra.Responsável pela Diretoria-Geral.
Em 2/2/01
LM PA,
Wal&r”"Sércio Perelra
Escriturário Datilógrafo
Ao Sr.Presidente.Em 2/2/2001.
Di
e dede |
Responsável bela Dixétoria-Geral
A Comissão de Justiça e Redação.
Em 6.2.01. |
|
Pá NA
Luc ati Batista
PrêBldento
Devolvido com o Parecer nº 4/01, à
£f1.5. Em 6.2.2001.
Claudia C. Salil Urisueta
nica. egistativa
A Ordem do Dia da Sessão Ordinária de
6.2.2001, em 12 discussão e votação,
em regime de urgência.
APROVADO com a Emenda nº 1.
Em 6.2.2001.
Cloudia C. A
», rubricada como folha nº
12 2001 aoprocesson? 7/0
) WALTER
EXARADO O AUTÓGRAFO Nº 1.380 (f1. 6).
Em 9.2.01.
AA
ntes (Jongaloe»
Salvani Quedes de dê
Fscriturácia
Encaminhado o Autógrafo nº 1.380 à sanção
através do Of. nº 17/O1-AP
Em 13.2.01.
E
Hgutver
Pscriturári a
Datilógrafa
Ao Sr. A.A. do Expediente para co
o prazo. Em O
Escriturária - Datilógrafa
Vencimento
em
mm 23 /0/
toa
um
Sancionada Lei 946-A e encaminhada através
do Ofício nº 16/01-GP/CM, co n do
pediente da Mesa da 62 Sessão Ordinã
alizada em 20.02.01. (fls.8 e 9)
Em 23.02.01
A ORDEM DO DIA da Sessão Ordinária de
8.2.2001, em 22 discussão e votação.
APROVADO com a Emenda nº 1.
Em 8.2.2001.
Em 23.02.01.
Claudia Tom la
Técnicá - Leg! '
«
Arquive-se.
Em 23.02.01.
VM oa us .
Márcio Negine Foo crea vara
Esceitusacio - Datilógcato
Seguem, juntados, nesta, documentos e papel para informação, rubricados
Mu
o da
pio ema

open original →