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materia nº 8/2001

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 8 / 2001
Date 2001-02-06
EmentaConstitui CEV para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente.
native_id17769

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.79 · pages: 154

ana Manicgpal de Le ecrats
PROCESSO N... 8/01...
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REQUERNENTO O Cs o
INDICAÇÃO RA
ASSUNTO - CONSTITUI CEV PARA TRATAR DA INSTALAÇÃO DE ESCOLA
TÉCNICA PROFISSIONAL IZANTE NA ÁREA INSULAR DE SÃO
VICENTE.
APRESENTANTE(S) sr. ALFREDO MOURA E OUTROS
SESSÃO DE 8-2.01
ENTRADA EM
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Senhor Presidente
Senhores Vereadores
As dificuldades financeiras enfrentadas pela maioria
das famílias vicentinas impedem que os jovens tenham acesso a
estabelecimentos de ensino localizados em outros municípios.
As escolas técnicas profissionalizantes atuam na
formação e preparação de jovens para a concorrência no mercado de trabalho,
habilitando-os ao exercício de diversas atividades.
São Vicente não dispõe de nenhuma escola dessa
espécie e os estudantes vicentinos oriundos de famílias de baixa renda não
podem arcar com as despesas decorrentes da locomoção para outras cidades.
Em virtude disso, a imensa maioria desses jovens deixam de estudar assim
que terminam o curso ginasial e procuram qualquer trabalho que lhes
possibilite ajudar no orçamento doméstico.
O curso ginasial por si só não permite a capacitação
profissional desses jovens que não têm chances de continuar seus estudos na
busca de um futuro mais promissor.
A instalação de uma escola profissionalizante em
nossa cidade é um sonho que há muito vem sendo acalentado pela população
e devemos lutar com todas as forças para que ele possa se tornar realidade.

Fl. n. 03 |
Prec. OS lo! . [ED
PIVA
Devemos considerar, entretanto, que o referido
estabelecimento de ensino deve ser instalado em local de fácil acesso, dotado
de infra-estrutura que possibilite a elevada qualidade do serviço oferecido,
razão pela qual consideramos ideal sua localização na área insular do
Município.
O desenvolvimento da área da Educação é
fundamental para o progresso sócio-econômico e cultural de um povo e não
podemos nos omitir nessa tarefa de criar condições mais favoráveis aos
estudantes de São Vicente.
Diante disso, e considerando a necessidade de
mantermos contatos com autoridades competentes, visando à instalação de
uma escola técnica profissionalmente neste Município, procedemos à
constituição de uma Comissão Especial de Vereadores para tratar dessa
matéria.
No intuito de dar continuidade às atividades que
vinham sendo desenvolvidas, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o
seguinte

a Fin! 04
Proc. 08/01
BRUM
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03 /01 - DOCUMENTO N.º66 /01
Constitui CEV para tratar da instalação de
escola técnica profissionalizante na área
insular de São Vicente.
Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no
prazo de cento e oitenta dias, manter contatos com autoridades competentes,
O nos âmbitos federal e estadual, visando à instalação de uma escola técnica
profissionalizante na área insular do Município.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 6 de fevereiro de 2001.
A
ALF MOURA
FERNANDO BISPO
AULO LACERDA VALTER UAM
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CARÉOS GIGLIOTTI)
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LUCIANO) BATISTA
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Cidade Monumento da História Pátria fr. nº..> 1
Cellula Mater da Nacionalidade “proc.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 3/01
Constitui CEV para tratar da instalação de escola
técnica profissionalizante na área insular de São
Vicente.
Autoria: Vereador Alfredo Moura
Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no
prazo de cento e oitenta dias, manter contatos com autoridades competentes,
nos âmbitos federal e estadual, visando à instalação de uma escola técnica
profissionalizante na área insular do Município.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
v SALA AGENOR LAPENNA, em 9 de fevereiro de 2001.
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LUCIANO BATISTA
Presidente
Proj.Res. n.º 3/01
Proc. n.º 8/01
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Se
“ Dumeisa Câmara Dos Tmbricas”
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serio Mericipal PA Lo Decente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 1/01 ir /
Designa membros da CEV constituida
para tratar da instalação de escola
técnica profissionalizante na área insular
de São Vicente.
LUCIANO BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de São
Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no
Processo n.º 8/01
DESIGNA
Os Senhores Vereadores Alfredo Moura, Altair Di Marco e Carlos
Gigliotti para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comisão de que trata
a Resolução n.º 3/01.
SALA AGENOR LAPENNA., em 16 de fevereiro de 2001.
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LUCIANO BATISTA
Presidente
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Proj Bés n.º 3/01
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Drimeira Oâmara das Américas
Recebido por
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Em [OL 2001 às Noz P
Em 20 1.2 4f001às
Sr. Alfredo Moura Sr. Altair
Recebido por
Em JO 10) notas -L
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Sr Caxtos Gigliotti
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Oibade Monumento da História Dátria
Oellula Mator da Nacionalidade
ATA DA REUNIÃO DA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE
VEREADORES CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 3/01
Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte de março de dois mil e um,
atendendo convocação verbal do Sr. Presidente da Comissão, reuniu-se, na
Sala Dr. Alberto Lopes dos Santos, a Comissão Especial de Vereadores
constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º
1/01 para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área
insular de São Vicente. Presentes os Srs. Vereadores Alfredo Moura -
Presidente, Carlos Gigliotti e Altair Di Marco, membros da Comissão, abriu-se
a reunião. Dando-se início aos trabalhos, após serem apresentados pelo Sr.
Presidente os objetivos da Comissão, deliberou-se o seguinte: a) marcar
audiência com o Sr. Paulo Pereira da Silva - Líder da Força Sindical, b)
solicitar ao Presidente da Câmara oficiar ao Sr. Paulo Pereira da Silva
comunicando-lhe que foi constituída a referida CEV para acompanhar os
trâmites que objetivam ao atendimento da antiga revindicação de criação de
uma escola profissionalizante, c) marcar audiência com o Dr. Paulo Renato
Souza - Ministro da Educação para tratar do assunto pertinente à Comissão e,
ainda, convidar o Sr. Presidente deste Legislativo para acompanhar a CEV na
referida audiência. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a
presente reunião. Eu, SUA. London Angela Maria Brito Mendonça,
Secretária, lavrei a presente Ata que, na sua aprovação, segue assinada pelos
membros da Comissão presentes à reunião.
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ALFREDO MOURA
Presidenté da Comissão
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CARLOS GIGLIOFTI ALTAIR DI MARCO
atacevam rimeira Dário das Américas
Emdris Mernisipal PA SL
Oidado Monumento da História Dátria
Oellula Mater da Nacionalidade
Em 15 de março de 2001.
Ofício n.º 1/01-CEV
Assunto: convite
Ciente. Esta Presidência comunica
que acompanhará Comissão.
Em 15/3/01.
o LUCIANO |BATISTA
Excelentíssimo Senhor Presidpnte
Com cordiais cumprimentos e na qualidade de
Presidente da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º
3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01, convido V.Ex.º para
participar de audiência a ser agendada com o Sr. Ministro da Educação, quando
trataremos da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de
São Vicente.
Sendo o que se apresenta no momento, reafirmo a
ALFREDO MOURA
Presidente da Comissão
V.Ex.º protestos de elevada estima e apreço.
Exmo.Sr.
LUCIANO BATISTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
São Vicente - SP
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Drimoira Oamara das Américas
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade Aa
Pre. 3/
Em 22 de março de 2001.
Ofício n.º 2/01-CEV
Assunto: solicitação
Excelentíssimo Senhor
Cumprimentando-o cordialmente, solicito a atenção
de V.Ex.2 no sentido de informar à Força Sindical da existência, nesta Casa,
da Comissão Especial de Vereadores que presido, constituída pela Resolução
n.º 3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação
de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente, tendo em
vista os trâmites em curso entre a Prefeitura, aquela Central Sindical e o
Ministério da Educação para, através de recursos do FAT, viabilizar a
construção da escola no Município.
Ao ensejo, manifesto a V.Ex.? protestos de estima e
apreço.
Exmo.Sr.
LUCIANO BATISTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
São Vicente - SP
amm
rimeira Câmara das Amúrioas
amados Monsêniod PA Lo Lento
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 22 de março de 2001.
Ofício n.º 171/01
Assunto: informa sobre Comissão de Vereadores
Ilustríssimo Senhor
Cumprimentando-o cordialmente e tendo em vista os
trâmites ora em curso entre essa Central Sindical e a Prefeitura Municipal de
São Vicente, em parceria com o Ministério da Educação para, através de
recursos do FAT, instalar Escola Técnica Profissionalizante neste Município,
informo a V.S.º que foi constituída nesta Casa, através da Resolução n.º 3/01 e
designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01, cópias anexas, a Comissão
Especial de Vereadores presidida pelo Vereador Alfredo Moura para
acompanhar os referidos trâmites que objetivam ao atendimento de antiga
reivindicação da comunidade local, de criação de uma escola
profissionalizante.
a Sendo o que se nos apresenta, reiteramos a V.S.?
protestos de estima e apreço.
LUCIANO BATISTA
Presidente
llmo.Sr.
PAULO PEREIRA DA SILVA
DD. Líder da Força Sindical
São Paulo - SP ENTREGUE EM MÃOS PELO SR. VEREADOR
ALFREDO MOURA
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Drimeico Odmoro das fÂméricas
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Oidade Monumento da História Dátria
Oellula Mator da Nacionalidade
RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES CONSTITUÍDA
PELA RESOLUÇÃO N.º 3/01
No último dia 23 do corrente mês, esta Comissão
Especial de Vereadores, constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo
Ato da Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação de escola técnica
profissionalizante na área insular de São Vicente, viajou a São Paulo para
audiência marcada com o Sr. Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força
Sindical, no Palácio dos Trabalhadores. Estiveram na audiência este Vereador,
como Presidente da Comissão e os Srs. Vereadores Altair Di Marco e Carlos
Gigliotti.
Fomos recebidos muito gentilmente pelo Sr. Paulo
Pereira da Silva, o qual se mostrou muito satisfeito com a rapidez com que os
técnicos da Prefeitura e da Força Sindical elaboraram o Programa de
Expansão da Educação Profissional a ser entregue no Ministério da Educação,
para que se possa finalmente realizar o Convênio, que resultará na
implantação de escola técnica profissionalizante na área insular de São
Vicente. A Comissão ficou de marcar audiência com o Sr. Ministro da
Educação para a entrega do referido Programa.
São Vicente, 26 de março de 2001.
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Drimeira Camara das Américas

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Ministério da Educação
Gabinete do Ministro
Esplanada dos Ministérios BI. "L" — 8º andar
Fones: (061) 410-8432 e (061) 410-8436
Vereador ALFREDO MOURA
Câmara Municipal de São Vicente
RAUL CHRISTIANO SANCHEZ
(061) 410-9227 o
2, de junho de 2001
Fax3406
Senhor Vereador,
Cumprimentando-o cordialmente, e em atenção à solicitação de
Vossa Excelência, confirmo audiência no Ministério da Educação no cia 21 de junho
corrente, às 11 horas, para tratar de assunto relacionado à criação e instalação de cursos
profissionalizantes nesse Município, através de projeto em tramitação na diretoria do
PROEP - Programa de Expansão da Educação Profissional
Atenciosamente,
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RAUL CHRISTIA
Assessor Especi
renda Merisgad PA Lo
Oidado Monumento da História Dátria
Oollula Mator da Nacionalidade
RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES CONSTITUÍDA
PELA RESOLUÇÃO N.º 3/01
No último dia 20 do corrente mês, esta Comissão
Especial de Vereadores, constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo
Ato da Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação de escola técnica
profissionalizante na área insular de São Vicente, viajou a Brasília para
audiência marcada com o Ministro da Educação, Dr. Paulo Renato Souza.
Estiveram na audiência este Vereador, como Presidente da Comissão e os
Srs. Vereadores Altair Di Marco e Carlos Gigliotti, juntamente com o Sr.
Presidente deste Legislativo, que viajou a convite da Comissão.
Fomos recebidos muito gentilmente pelo Dr. Raul
Christiano - Secretário do Sr. Ministro da Educação, ocasião em que
entregamos o Programa de Expansão da Educação Profissional elaborado por
técnicos da Prefeitura Municipal juntamente com a Força Sindical, que
possibilitará a implantação de escola técnica profissionalizante na área insular
de São Vicente. A Comissão ficou de marcar nova audiência com os técnicos
do Ministério da Educação para ser efetuada a definição e revisão técnica do
Programa encaminhado.
A Comissão retornou a esta cidade no dia 22 de
junho do corrente.
É o relatório.
São Vicente, 25 de junho de 2001.
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CARLOS GIGLIOTTI
LUCIANOIBATISTA
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REQUERIMENTO N.º 174/01 - DOCUMENTO N.º 934/01
Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída
pela Resolução n.º 3/01 para tratar da instalação
de escola técnica profissionalizante na área
insular de São Vicente.
Proc. n.º 8/01
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que se está esgotando o prazo da
Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 3/01 para
manter contatos com autoridades competentes, nos âmbitos federal e estadual,
visando à instalação de uma escola técnica profissionalizande na área insular
do Município e muitas providências ainda precisam ser tomadas,
REQUEREMOS, ouvido o Plenário, nos termos
regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e
oitenta dias, a contar do dia 7 do corrente mês.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 2 de agosto de 2001.
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ALTAIR DIMARÇO CARLÓS GIGLIOTfI
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Proc “304 +
AN Mnicggal PA SL Hen
Oidado Monumento da História Dátria
Oollula Mater da Nacionalidade
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 20/02
Às quatorze horas e trinta minutos do dia trinta e um de julho de dois mil e um
reuniu-se, na Sala Dr. Alberto Lopes dos Santos, a Comissão Especial de
Vereadores constituída pela Resolução n.º 23/01 e designada pelo Ato da
Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação de escola técnica
profissionalizante na área insular de São Vicente. Presentes os Srs.
Vereadores Alfredo Moura - Presidente, Altair Di Marco e Carlos Gigliotti,
membros da Comissão, abriu-se a reunião. Dando-se início aos trabalhos,
deliberou-se agendar audiência com o Dr. Paulo Renato Souza, Ministro da
Educação, a fim de levar as reivindicações da Comissão e convidar através de
Ofício o Presidente da Casa, Vereador Luciano Batista, para acompanhar os
membros da Comissão quando da realização da referida audiência. Nada mais
havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente reunião. Eu,
Ameupenolons/ Angela Maria Brito Mendonça, Secretária, lavrei a
presente Ata que, na sua aprovação, segue assinada pelos membros da
Comissão presentes à reunião.
ALFREDO MOURA
Presidente 2 Comissão
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CARLOS GIGLIOTTI
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Drimeira Oamara das Américas
nico Merighal PA Lo
Oidado Monumento da História Dátria
Oellula Meator da Nacionalidade
Em 31 de julho de 2001.
Ofício n.º 3/01-CEV
Assunto: convite Ciente. Esta Presidência comunica
que acompanhará a Comissão.
LUCIANO IBATISTA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Na qualidade de Presidente da Comissão Especial
de Vereadores constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da
Presidência n.º 1/01, convido V.Ex.º para participar de audiência a ser
agendada com o Sr. Ministro da Educação, quando trataremos da instalação de
escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente.
Sendo o que se apresenta no momento, reafirmo a
V.Ex.? protestos de elevada estima e apreço.
LFREDO MOURA
Presidente da Comissão
Exmo. Sr.
LUCIANO BATISTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
São Vicente - SP
amm
rimeira âmara das méricas
ta a PEL Gera Lo: ti
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO PROGRAMA NACIONAL BOLSA-ESCOLA
OF. Nº 280/2001/ DAM / SPNBE / MEC
Brasília, 03 de agosto de 2001
Senhor Vereador,
Atendendo à solicitação apresentada por V Sa, tenho a
informar que estamos confirmando aldiência para o dia 09/08/2001, às 15:00h
neste Gabinete em Brasília, oportunidads em que trataremos de assuntos
relevantes para o município de São Vicente.
Aguardando a gentileza de confirmação da presença de V,
Sa. envio minhas saudações.
Atenciosamente,
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RAUL CHRISTIANO SAMÍCHEZ
Diretor de Articulação co Municípios
Secretaria do Programa Nacional BOLSA ESGOLA
lim”. Sr.
VEREADOR ALFREDO MOURA
Q Câmara Municipal
São Vicente - SP
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Oidade Monumento da História Dátria
Oellula Mater da Nacionalidade
RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES CONSTITUÍDA
PELA RESOLUÇÃO N.º 3/01
Objetivando dar andamento às tratativas iniciadas
junto ao Ministério da Educação em Brasília, os Vereadores Alfredo Moura e
Altair Di Marco, membros da Comissão Especial de Vereadores constituída
pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01 para
tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São
Vicente, viajaram à Capital Federal no dia 8 do corrente mês, juntamente com
a Presidência deste Legislativo que viajou a convite da Comissão, onde foram
recebidos em audiência pelo Sr. Raul Christiano Sanchez, Diretor de
Articulação com Municípios da Secretaria do Programa Nacional Bolsa-Escola
daquele Ministério.
Na reunião de trabalho levada a efeito, técnicos
daquele Ministério forneceram informações e deram orientações quanto à
correções necessárias a serem feitas no Programa de Expansão da Educação
Profissional em trâmite naquele órgão governamental, que possibilitará a
implantação de escola técnica profissionalizante na área insular de São
Vicente. Após as tratativas a Comissão retornou a São Vicente no dia 10 do
corrente mês.
É o relatório.
São Vicente, 13 de agosto de 2001.
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Drimeira Oâmara das Américas
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é Oidado Monumento da História Dátria
E, Oollula Meator da Nacionalidade
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 20/02
Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e
um reuniu-se, na Sala Dr. Alberto Lopes dos Santos, a Comissão Especial de
Vereadores constituída peta Resolução n.º 23/01 e designada pelo Ato da
Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação de escola técnica
profissionalizante na área insular de São Vicente. Presentes os Srs.
Vereadores Alfredo Moura - Presidente, Altair Di Marco e Carlos Gigliotti,
membros da Comissão, abriu-se a reunião. Dando-se início aos trabalhos,
deliberou-se agendar audiência com o Dr. Paulo Renato Souza, Ministro da
Educação, a fim de levar as reivindicações da Comissão e convidar através de
Ofício o Presidente da Casa, Vereador Luciano Batista, para acompanhar os
membros da Comissão quando da realização da referida audiência. Nada mais
havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente reunião. Eu,
ro aufendorn Angela Maria Brito Mendonça, Secretária, lavrei a
presente Ata que, na sua aprovação, segue assinada pelos membros da
Comissão presentes à reunião.
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Drimeira Omara dás Pmóricas
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Oidado Monumento da História Dátria
Oollula Meator da Nacionalidade
Em 27 de setembro de 2001.
Ofício n.º 4/01-CEV
unto: convite Ciente. Esta Presidência comunica
que acompanhará Comissão.
LUCIANO||/BATISTA
Presidente
Excelentíssimo Senhor
Na qualidade de Presidente da Comissão Especial
de Vereadores constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da
Presidência n.º 1/01, convido V.Ex.? para participar de audiência a ser
agendada com o Sr. Ministro da Educação, quando trataremos da instalação de
escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente.
Sendo o que se apresenta no momento, reafirmo a
V.Ex.2 protestos de elevada estima e apreço.
ALFREDO MOURA
Presidente da Comissão
Exmo. Sr.
LUCIANO BATISTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
São Vicente - SP
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Drimeira âmara das Américas
TJ ses pai 05/10/01 16:05
[PURA 2277
en ceia,
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO PROGRAMA NACIONAL DE BOLSA-ESCOLA
OF. Nº 368/2001 / DAM / SPNBE / MEC
Brasília, 04 de outubro de 2001
Senhor Vereador,
Em atendimento à solicitação de V. Sa., confirmo audiência
para O próximo dia 10 (quarta-feira) às 15:00h, neste gabinete em Brasília,
oportunidade em que trataremos de assuntos de interesse do município de São
Vicente-SP, como a ampliação do número limite de famílias beneficiárias do
Programa de Bolsa-Escola e implantação de unidade de escola técnica
profissionalizante nesse município.
Atenciosamente,
RAÚL CHRISTIANO SAD p
Diretoria de Articulação co pios
Secretaria do Programa Nacional BOLSA ESCOLA / DAM
Hm? Sr.
VEREDOR ALFREDO MOURA
Câmara Municipal
São Vicente — SP
PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINIMA BOLSA ESCOLA
SGAS/Ay. L2 SulQuadra 607/Lote 50/2º andar (81) 443 8099 R 443/448 Fax (61) 443-6291 |
| Pros. 3/02
Câmera Monicgral do São
Oidado Monumento da História Dátria
Oollula Mator da Nacionalidade
Em 9 de outubro de 2002.
Ofício n.º 5/01-CEV
Assunto: solicitação
Excelentíssimo Senhor
Na qualidade de Presidente da Comissão Especial de
Vereadores constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da
Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante
na área insular do Município, e
Considerando que esta Comissão se dirigirá a Brasília para
audiência agendada com o Sr. Ministro da Educação objetivando ajustes no pleito
encaminhado por esta Comissão Especial de Vereadores, aproveitamos a
oportunidade para transmitir a S.Ex.? pedido do Prefeito Márcio França quanto à
necessidade de aumento do número de beneficiários do Projeto Bolsa-Escola
relativamente a São Vicente, conforme entendimentos anteriores ocorridos por
ocasião da visita de S.Exº2 à Baixada Santista, devido à ampliação desse
benefício, dado o alto número de famílias de baixíssima renda residindo no
Município.
Sendo assim, solicito a V.Ex.? o encaminhamento de ofício ao
Sr. Ministro transmitindo-lhe essa solicitação e encaminhando-lhe, também ofício
da EEPSG Prof. Ênio Villas Boas com reivindicações relativas ao Programa
Esporte na Escola.
Aproveitamos a oportunidade para convidar V.Ex.? para
acompanhar esta Comissão na referida audiência com o Sr. Ministro da
Educação.
Sendo o que se apresenta no momento, subscrevo-me
Atenciosamente
ALFREDO MOURA
Presidente da Comissão
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Exmo. Sr.
LUCIANO BATISTA
DD. DD. Presidente da Câmara Municipal de
São Vicente - SP
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amm O italia Dimáro das Américas
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Ofício Circular Conjunto n.º423401/MET/MEC
Brasília-DF, 40 de e « oa 2001.
Senhor(a) Diretor(a),
O GOVERNO FEDERAL vai implementar o Programa ESPORTE NA
ESCOLA nas Escolas Municipais e Estaduais, uma ação integrada do MINISTÉRIO DO
ESPORTE E TURISMO e do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
Trata-se de uma iniciativa que atende ao evidente desejo da sociedade
brasileira, dos pais e dos educadores, para atender às necessidades das crianças, dos jovens €
adolescentes. contribuindo para o seu desenvolvimento integral.
Várias ações serão desenvolvidas:
e Construção de Espaços Esportivos
Reforma de Espaços Esportivos construídos
Iluminação de Espaços Esportivos construídos
Distribuição de Material Esportivo
Distribuição de Material Didático e Técnico
Organização de um Núcleo de Coordenação do Esporte em cada Escola
participante
e Capacitação dos Coordenadores destes Núcleos
e Bolsa para atuação de estagiários
Contamos com o apoio de todos os segmentos relacionados à concretização do
Programa, dos profissionais das Escolas, dos pais e educadores, dos participantes do Programa
“Amigos da Escola” e de toda a Comunidade, para que possamos fomentar a prática e a
cultura do esporte nas Escolas. como complemento à formação fisica das nossas crianças,
adolescentes e jovens, no horário escolar, no contraturno ou nos finais de semana. a
N
NV
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR
DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO VICENTE
E.E. “PROFº ENIO VILAS BOAS”
SÃO VICENTE (S.P.), 08 DE OUTUBRO DE 2.001.
Ofício nº: 043/2.001
Assunto: ESPORTE NA ESCOLA.
Senhor Ministro,
1. Considerando o recebimento do Ofício Conjunto nº: 4334/01 /MET /
MEC, datado de 10 /08/ 2.001 onde Vossas Excelências informam da
implantação do “PROGRAMA ESPORTE NA ESCOLA”;
2 . Considerando que este PROGRAMA, vem de encontro com os nossos
anseios, visto que temos muitos alunos que participam de modalidades de
Karate / Tae kon Do em campeonatos Estaduais, além de outros que se
destacam no Futebol e Vôlei;
3. Considerando que os nossos alunos, a maioria pertencem a famílias de
parcos recursos e a escola, por ser de periferia próxima a casas de palafitas,
torna-se o centro de encontro entre jovens que vem a busca de lazer, nos
finais de semana, tendo em vista que o bairro não oferece nenhum tipo de
lazer;
4. Considerando que temos necessidade de proporcionar a essa juventude
ESPORTE para tirá-los das drogas e torná-los responsáveis, voltados à
cidadania do nosso país, é que encaminhamos os dados para fazer parte do
referido PROGRAMA, com a ficha de adesão, devidamente preenchida.
5. Aproveitamos a oportunidade para parabenizar os Ministérios de Educação
e Esportes pela excelente iniciativa, colocamo-nos a disposição de Vossas
Excelências para quaisquer esclarecimentos.
Respgitosamente,
Ione cStucchk
EXCELENTÍSSIMO MINISTRO aaa ET
DE ESTADO DA EDUCAÇÃO + aimed
PAULO RENATO DE SOUZA
BRASÍLIA - D.F.
E sssussea Mesnisipod PA Li Lcorade
Cidade Monumento da História Pátria RR
E!
Cellula Mater da Nacionalidade
nº HE 8 760]
Pros. S04
Em 9 de outubro de 2001.
Ofício n.º 650/01
Assunto: encaminha solicitação e ofício
Excelentíssimo Senhor
Com cordiais cumprimentos e em atenção a solicitação
do Vereador Alfredo Moura, Presidente da Comissão Especial de Vereadores
nesta Casa, constituida para tratar da instalação de escola técnica
profissionalizante na área insular do Município, transmitimos a V.Exº a
reivindicação do nosso Prefeito Márcio França no sentido de que seja ampliado o
número de beneficiários do Programa Bolsa-Escola, conforme entendimentos já
havidos por ocasião da visita de V.Ex.2 à Baixada Santista. Ressaltamos que tal
reivindicação se fundamenta no grande número de famílias necessitadas, de
baixíssima renda, residindo em São Vicente, que têm reivindicado esse benefício,
o qual já um sucesso comprovado mediante as primeiras avaliações após sua
implantação inicial, fato que justifica sua ampliação para maior número de
pessoas.
Nesta oportunidade, passamos às mãos de V.Ex.º o
ofício n.º 043/01, anexo, da Direção da EEPSG Ênio Villas Boas, de São Vicente,
que faz solicitação relativa ao Programa Esporte na Escola.
Ao ensejo, reiteramos a V.Ex.2 protestos de elevada
estima e apreço.
> Eno
LUCIANO BATISTA
Exmo.Sr.
DR. PAULO RENATO SOUZA
DD. Ministro da Educação
Brasília - DF
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Ceara Menisgpad PA Lo
Oidade Monumento da Elistória Dátria
Oollula Mator da Nacionalidade
RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES CONSTITUÍDA
PELA RESOLUÇÃO N.º 3/01
No último dia nove do corrente mês, esta Comissão
Especial de Vereadores, constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo
Ato da Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação de escola técnica
profissionalizante na área insular de São Vicente, viajou a Brasília para audiência
marcada com o Ministro da Educação, Dr. Paulo Renato Souza. Estiveram na
audiência este Vereador, como Presidente da Comissão e os Srs. Vereadores
Altair Di Marco e Carlos Gigliotti, juntamente com a Presidência deste Legislativo
que viajou a convite da Comissão.
A Comissão foi recebida pelo Dr. Raul Christiano
Sanches - Secretário do Sr. Ministro da Educação, ocasião em que lhe foi
entregue o Relatório solicitado referente ao processo de estudos para instalação
da Escola Técnica Profissionalizante, que ficou de ser encaminhado aos setores
competentes para elaboração de pareceres.
Aproveitamos a oportunidade para transmitir ao
Ministro da Educação pedido do Prefeito Márcio França quanto à necessidade do
aumento do número de beneficiários do Programa Bolsa-Escola, devido ao alto
número de famílias de baixíssima renda residindo no Município. O Sr. Assessor,
Dr. Raul Christiano, ficou de pessoalmente encampar esta nossa justa
reivindicação por ser São Vicente o primeiro município a entregar todas as fichas
completas em tempo recorde conforme solicitação do Ministério.
Pa "
Primeira Oamara das Américas
A Meniospal PA So
Oidade Monumento da História Dátria
Oellula Motor da Nacionalidade
Aproveitamos, também, para entregar em mãos
daquele assessor do Sr. Ministro ofício da EEPSG Prof. Ênio Villas Boas com
reivindicações relativas ao Programa Esporte na Escola.
A Comissão retornou a esta cidade no dia 11 de
outubro do corrente.
É o relatório.
São Vicente, 15 de outubro de 2001.
RS
.
rei2/famm
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rimeira amara das Américas

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO PROGRAMA NACIONAL DE BOLSA ESCOLA
Ofício nt [532001/GABISPNBE
Brasília, 19 de outubro de 2001.
Ao Sr. Presidente da CEV de que trata a
Resolução nº 3/01. Em 6/11/01.
Ludô E
Ey
Fazendo referência ao Ofício nº 650/01, de 9 de outubro do corrente, em
que Vossa Excelência encaminha consulta a esta Secretaria quanto à possibilidade de
ampliação do número de famílias cadastradas para receber o benefício do Programa
Bolsa Escola Federal, informo que, por estarem limitados em Lei Orçamentária os
recursos do programa para o ano em curso, não é possível qualquer incremento em seu
montante, de modo a permitir o aumento do quantitativo de famílias beneficiárias.
Senhor Presidente,
Em Saliento que as regras do programa em tela não fazem distinção entre os
alunos da rede pública municipal e os da rede pública estadual, nem tampouco entre
alunos de escolas públicas e privadas, devendo-se apenas observar se esses alunos e
suas famílias preenchem o disposto na Lei nº 10.219, de 11.4.01, que instituiu o
programa, e no Decreto nº 3.823, de 28.5.01, que o regulamentou. Cabe, ainda,
esclarecer que as 3.539 famílias que integrarão o programa do Governo Federal em São
Vicente, totalizando 6.468 crianças, deverão ser cadastradas diretamente pela Prefeitura
Municipal, que, para esse efeito, deverá selecionar as mais pobres entre as famílias
carentes do município.
3 Informamos que o Termo de Adesão do município de São Vicente já foi
homologado em 27 de junho de 2001.
ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO
Secretário
Ciente-se.
Junte-se ao respectivo Processo.
A Sua Excelência o Senhor Em 6/11/01.
LUCIANO BATISTA
Presidente da Câmara Municipal de São Vicente AL MOURA
Rua Jacob Emmerich, 1195 Presidente” da Comissão
11310-907 — São Vicente — SP
., 8a/of. 19/10/01

Lesmna Menicgpal PA Lo Leonde
Cidade Monumento da História Pátria FLA 3:
Cellula Mater da Nacionalidade | Pros. 8/04
| “
Em 19 de novembro de 2001. +=" [TD
Ofício n.º 04/01- CEV
Assunto: solicitação
Oficie-se.
Em 19411.01
i tarlb) Potista
Senhor Presidente data Ja
Na qualidade de Presidente da Comissão
Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 3/01 e
designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01 para tratar da
instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de
São Vicente.
Solicito a V.Ex? oficiar ao Sr. Raul
Chistiano Sanchez, Diretor de Articulação com Municípios do
Ministério da Educação, agendando audiência para tratar do
assunto desta Comissão.
Atenciosamente.
/
ALFRE MOURA
Presidente da Comissão
Exmo. Sr.
LUCIANO BATISTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
São Vicente - SP
bu
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“ Drimeira Osmara das PIméricas
e iesada Memisgpal PA Lo Hondo
Cidade Monumento da História Pátria Ras 29”. FS / Eni
Cellula Mater da Nacionalidade Pros. 01
a |
Em 19 de novembro de 2001.
Ofício n.º 793/01
Assunto: solicita audiência
llustríssimo Senhor
Com cordiais cumprimentos e em atenção
a solicitação do Vereador Alfredo Moura, Presidente da Comissão
Especial de Vereadores constituída nesta Casa para tratar da
instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de
São Vicente, solicito a V.S.2 digne-se estudar a possibilidade de
agendar audiência com os membros da referida Comissão, com a
finalidade de dar andamento aos seus objetivos.
Na expectativa de suas prontas
providências, agradeço antecipadamente renovando a V.sa
protestos de estima e apreço.
LUCIANO BATISTA
Presidente
Ilmo. Sr.
RAUL CHRISTIANO SANCHEZ
DD. Diretor de Articulação
com Municípios do Ministério da Educação
Brasília-DF
Ei
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“ Drimeira Oámara das Américas
FROM : Panasonic FAX SYSTEM PHONE NO. : Dec. 04 2001 11:58AM P1
Ministério da Educação
Gabinete do Ministro
Esplanada dos Ministérios Bl. "L" — 8º andar
Fones: (061) 410-8432 e (061) 410-8436
Senhor Vereador,
Comunico a Vossa Senhoria que a audiência solicitada para tratar
da implantação do Programa de Expansão da Educação Profissional - PROEP e do
aumento do número de famílias beneficiadas pelo Programa Nacional de Bolsa Escola
desse Município foi agendada para q dia 06 de dezembro de 2001, quinta-feira, às
15 horas, em meu Gabinete.
Atenciosamente,
a
Assessor Especial do Ministro
Secretário Particular
Lzmna Mencpal PA Lo Lorde
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 5 de dezembro de 2001.
Ofício n.º 797/01
Assunto: reitera reivindicações de São Vicente
Excelentíssimo Senhor
Cumprimentando-o cordialmente e em atenção a
solicitação do Vereador Alfredo Moura, Presidente de Comissão Especial de
Vereadores nesta Casa, vimos à presença de V. Ex.? com o objetivo de
reiterar o atendimento a reivindicações da comunidade vicentina, já
encaminhadas a esse Ministério, que se fazem prementes pela proximidade
de início de novo ano letivo, urgindo providências que permitam os
encaminhamentos a contento, sem atraso que gere prejuízo à população a
ser beneficiada pelos importantes programas desenvolvidos pelo Governo
Federal e que V. Ex? acenou positivamente quanto à possibilidade de
concretizar em São Vicente.
A primeira delas diz respeito à efetivação de meios
para implantação de Projeto de Escola Metropolitana de Hotelaria Náutica
em São Vicente, com recursos do Programa de Expansão da Educação
Profissional, reivindicação essa apresentada a V.Ex.? por ocasião de sua
visita ao município, pessoalmente pelo Prefeito Márcio França, encaminhada
pelo Ofício 51/01-GP do Gabinete do Prefeito, datado de 31 de janeiro de
2001.
“ . . . n
Drimeira Ogmara das Américas
ima Menigpal PA Lo Decente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
A segunda refere-se à ampliação urgente do
número de beneficiários do Programa Bolsa Escola, pois São Vicente abriga
um número impressionante de pessoas de baixa renda, o maior da Baixada
Santista, e, com os atendimentos já viabilizados, ocorreu uma procura
significativa por parte da comunidade ainda não atendida. Tendo em vista o
sucesso conseguido com esse Programa quanto ao atendimento de seus
objetivos, faz-se urgente sua ampliação em São Vicente de forma a realizar
no município um necessária melhor distribuição de renda.
No aguardo de providências de V.Ex.,
subscrevemo-nos
Atenciosamente
LUCIANO BATISTA
Presidente
Exmo. Sr.
DR. PAULO RENATO SOUZA
DD. Ministro da Educação
Brasília — DF
"
“ . .
Drimeira Oâmara das Américas
A Messisipal PA Lo
Oidado Monumento da História Dátria
Oellula Mator da Nacionalidade
Ti ISSÃ
PEI ÃO N.º
No último dia cinco do corrente mês, esta Comissão
Especial de Vereadores, constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo
Ato da Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação de escola técnica
profissionalizante na área insular de São Vicente, viajou a Brasília para
audiência marcada com o Ministro da Educação, Dr. Paulo Renato Souza.
Estiveram na audiência este Vereador, como Presidente da Comissão e os Srs.
Vereadores Altair Di Marco e Carlos Gigliotti, juntamente com o Sr. Presidente
deste Legislativo, que viajou a convite da Comissão.
Fomos recebidos muito gentilmente pelo Dr. Raul
Christiano Sanches - Secretário do Sr. Ministro da Educação, que transmitiu à
comitiva vicentina informação prestada pelo Sr. Ministro da Educação de que
no mês de fevereiro de 2002, está prevista a liberação para São Vicente de
aproximadamente mais 1.000 fichas de cadastro para famílias de baixa renda,
dentro das características solicitadas pelo Ministério da Educação relativas ao
Programa Bolsa-Escola. Informou também aquela autoridade que o referido
benefício pode ser extensivo às crianças que estarão entrando na rede
Municipal e Estadual no ano de 2002, ampliando significativamente o Programa
Bolsa-Escola, que foi implantado com sucesso no Município, porém com bolsas
abaixo da demanda existente.
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Drimeira Omara das Américas
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Oidade Monumento da Elistória Dátria adia 8/01 .
Oollula Motor da Nacionalidade ! Escadas 42 !
Relativamente ao principal assunto de instalação de
uma escola técnica profisionalizante em São Vicente, informou-nos o Dr. Raul
que os técnicos do Ministério da Educação estão apreciando os formulários e o
projeto enviado pela Prefeitura de São Vicente em conjunto com os técnicos da
Força Sindical para que o Ministro possa brevemente dar um parecer final.
Solicitou-nos, também, que mantenhamos contato com os líderes da Força
Sindical no sentido de que sejam envidados esforços para agilização dos
procedimentos necessários, de forma que seja rapidamente atendida pelo
Ministério da Educação a reivindicação de São Vicente.
A Comissão retomou a esta cidade no dia 7 de
dezembro do corrente.
É o relatório.
São Vicente, 10 de dezembro de 2001.
CARLOS GIG
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rimeira Câmara das Américas
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REQUERIMENTO N.º 359/01 - DOCUMENTO N.º 1587 /01
Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída
pela Resolução n.º 3/01 para tratar da instalação
de escola técnica profissionalizante na área
insular de São Vicente.
Proc. nº 8/01
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que se está esgotando o prazo da
Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 3/01 para
manter contatos com autoridades competentes, nos âmbitos federal e estadual,
visando à instalação de uma escola técnica profissionalizante na área insular
do Município e muitas providências ainda precisam ser tomadas,
REQUEREMOS, ouvido o Plenário, nos termos
regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e
oitenta dias, a contar do dia 3 de fevereiro de 2002.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 11 de dezembro de 2001.
CARLOS GIGIOTTI
Sec0373/amm go
FROM : Panasonic FAX SYSTEM PHONE NO. : Feb. 22 2002 05:54PM PL
Ministério da Educação
Cahinata do Ministro
Esplanada dos Ministérios BI. "L" .. 8º andar
Fones: (061) 410-8432 e (061) 410-8436
Vereador ALFREDO MOURA
(013) 3569-1568
RAUL CHRISTIANO SANCHEZ,
Assessor Especial do Ministro O
[O Fax: | (061) 4109252
— Data: x
Assunto:
Fax3302
Senhor Vereador,
LUCIANO BATISTA
Presidente
Cumprimentando-o cordialmente, tenho a satisfação de informá-lo
que a audiência solicitada com o Senhor Ministro de Estado da Educação,
Prof. Dr. Paulo Renato Souza, foi agendada para o dia 28 de fevereiro de 2002,
às 12h30, em Brasília-DF.
Atenciosamente,
UL CHRISTIANO SANC HEZ
Assessor Especial do Ministro
Secretário Particular
RESOLUÇÃO Nº 3/01
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1/01
ASSUNTO: Constitui CEV para tratar da instalação de escola técnica pro-
fissionalizante na àrea insular de São Vicente.
Presidente: Alfredo Moura
Membros : Altair Di Marco
pearios Gigliotti
Se cshoaios fla.
LC esmmana Manicgpesd PA Lo
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Proc 3/24
Em 26 de fevereiro de 2002.
Ofício n.º 78/02
Assunto: reitera reivindicações de São Vicente
Excelentíssimo senhor
Cumprimentando-o cordialmente e em atenção a
solicitação do Vereador Alfredo Moura, Presidente de Comissão Especial de
Vereadores nesta Casa, tomamos a liberdade de novamente pleitear a V.Ex.? a
ampliação urgente do número de beneficiários do Programa Bolsa-Escola, em
São Vicente, uma vez que o Município abriga um alto número de pessoas de
baixa renda, comprovadamente o maior da Baixada Santista, e, com os
atendimentos já viabilizados, ocorreu uma procura significativa por parte da
comunidade ainda não atendida.
Tendo em vista o sucesso conseguido com esse
Programa quanto ao atendimento de seus objetivos, faz-se urgente sua
ampliação em São Vicente de forma a realizar no município uma necessária
melhor distribuição de renda.
Preocupa-nos o fato de que as aulas já começaram
e muitas famílias estão deixando de ter acesso a esse importante benefício.
Além disso, com o sucesso dessa medida, muitos interessados têm reclamado
a Bolsa-Escola sem que possamos atendê-los, gerando insatisfação junto à
comunidade.
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2 . . A ns
Drimoira Oâmoro das Mmibricas
Câmera Manicgial de São Voo
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Sendo assim, contamos com a especial atenção de
V.Ex.º no sentido de analisar atentamente essa questão e destinar, de fato,
maior número de Bolsas-Escola para São Vicente.
Valho-me do ensejo para reiterar a V.Ex.? protestos '
de elevada estima e apreço.
LUCIANYP BATISTA
Presidente
Exmo. Sr.
DR. PAULO RENATO SOUZA
DD. Ministro da Educação
Brasília — DF
amm,a
Deimeira Oâmara das Américas
Proc. EA
E drmntas Mrsicgrad PA 144
Oibado Monumento da Elistória Dátria
Oollula Motor da Nacionalidade
A COMI: PECIAL D N,
RESOLUÇÃO N.º 3/01
No último dia vinte e sete de fevereiro, esta
Comissão Especial de Vereadores, constituída pela Resolução n.º 3/01 e
designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação de escola
técnica profissionalizante na área insular de São Vicente, viajou a Brasília para
audiência marcada com o Ministro da Educação, Dr. Paulo Renato Souza.
Estiveram na audiência este Vereador, como Presidente da Comissão e os Srs.
Vereadores Altair Di Marco e Carlos Gigliotti.
Fomos recebidos muito gentilmente pelo Dr. Paulo
Renato Souza e pelo Dr. Raul Christiano Sanches - Secretário do Sr. Ministro,
com quem a Comissão tratou mais demoradamente do assunto pertinente a ela
em razão de o Sr. Ministro estar de saída pois tinha compromissos
anteriormente assumidos. Informou-nos o Sr. Secretário que o Governo fará
um cruzamento de dados avalizados pelo IBGE sobre o índice de pobreza no
Brasil e que ainda neste semestre haverá um aumento global do número limite
de famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Escola para todos os municípios e
que São Vicente será beneficiada com grande número de fichas de cadastro
para famílias de baixa renda, dentro das características solicitadas pelo
Ministério da Educação relativas ao Programa Bolsa-Escola. É com muita
satisfação que comunicamos que a Comissão conseguiu uma verba de R$
50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Prefeitura Municipal adquirir um veículo
para transporte de estudantes do ensino fundamental do Programa Nacional de
Transporte do Estudante, com recursos do FNDE — Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação do MEC - Ministério da Educação e Cultura; e
que, com recursos do mesmo Fundo, a Comissão conseguiu, também, uma
verba de mais R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para serem doados à
APAE de São Vicente para aquisição de veículo escolar. No entanto, para que
a liberação de verba ocorra faz-se necessário que tanto a Prefeitura quanto a
APAE atualizem ainda este mês os documentos indispensáveis à assinatura
dos convênios, procedimentos dos quais a Comissão dará ciência a ambas,
sendo os seguintes os documentos necessários:
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ata 8 elnorihea oinuzas ob sinertsbeoms eiam Lotey oBasinoo s map mos
enseiriomos enedr siog sbise eb is oreiniM 12 o sb oism me
“Et omevol o sup dhitmgaB 12 o pom-iamncin! zobimuzes sinanfenaiis
at Ssedor si soibai o pros 206] clay zobasilsus sobeb sb qinemissenó sou
Shirt cxamiin ob fedols sinsimus su rever arizomes afzao sbnis su a ong
e ebigiainum 20 20ba! erga Blone S-neioa Ame ch ashéintated grife? abs
oreshno eb Serio ab orsmin sbrisip mo sbeifienaa inaz sineoly 062 aup
Diga 2elsnoiios angiiehelomes est ouneb abre selado eb zgilimes nao
Sum mos 5 plootB-seles emp os savisia Clgeauba ab ciBsinits
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dluaiev ru sidunha legininuM enrole 4 gem (sles fim einsupnio) 00 000.08
ob jandiosf emsport ob Imndtmebras orúzna qo aemebuize ab shonenai pray
“06 tanctosbi or -2DMI dy apeuser moo simebuirã. ob EnogensiT
a 8uud e cBondubI sb ahôjriniy » 32M ob oBpiaubA ely diremivigynaast!
emissimêdme! vlunsenda oBseimoS 6 obeuã osvesei ch aozuser rioa Sup
é Bbbsob mendê ema (2isay fim conto » siniv) ON,000. 29 ER eism sh sdioy
sup emma ofnéico OM “aloode Dluolsv ab o&oieiupa srsq aloegiy 082 eb SAGA
E Singup etulietoiS & olnsi dup orfpeaden so-sal amodo edhav sb vBgeradil s
Emiericas 5 cisubenageibiy aonômunab cp 26rm eles abria cmesiteuta SAGA
vesdms s siondia éneb oBesimço a aigup sob sbinêmibenoa eoinávico zob
gOhBecdoern solnemuoob 20 zsiniupas so blnige
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Canoa Menicgpal PA Lo
Oidado Monumento da História Dátria
Oallula Meator da Nacionalidade
1. Balanço Contábil de 2001 (Prefeitura)
2. Lei Orçamentária de 2002 (Prefeitura)
3. Certidão Negativa do INSS (Prefeitura) (APAE)
4. Certificado de Regularidade referente ao FGTS -
Caixa Econômica Federal (PMSV) (APAE)
5. Certidão Negativa de Tributos e Contribuições
Federais (PMSV) (APAE)
6. Certidão Negativa quanto à Dívida da União
(PMSV) (APAE)
Após as tratativas a Comissão retomou a esta
cidade no dia 1.º de março do corrente.
É o relatório.
São Vicente, 4 de março de 2002.
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO PROGRAMA NACIONAL DE BOLSA ESCOLA
Ofício nº) JA 12002/64B/sPNBE
Brasília, 19 de março de 2002.
Ofício N.º 45/02
Senhor Presidente, Do umento N.º 3 I15%2
Em aditamento a meu Ofício nº 1.463/2001, de 19.10.2001, e em atenção
ao Ofício nº 78/02 de Vossa Excelência, com data de 26.2.02, informo que as regras
do Programa Bolsa Escola Federal para o exercício findo permanecem inalteradas,
não tendo havido aporte adicional ao orçamento do Programa no exercício em curso
que permita aumento no número de famílias contempladas.
4
ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE “ Á ? VICENTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Recebido por QUI o Do
A Sua Excelência o Senhor
LUCIANO BATISTA EmiSj 4 joR às tab 20 mam
Presidente da Câmara Municipal de São Vicente
Rua Jacob Emmerich, 1.195
11310-907 — São Vicente-SP

ima Mericipead PA Lo
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 19/02
Designa o Vereador Nicolino Bozzella para
integrar a Comissão constituída pela Resolução
n.º 3/01.
LUCIANO BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de São
Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no
Processo n.º 8/01,
DESIGNA
O Sr. Vereador Nicolino Bozzella para, em substituição ao Sr.
Vereador Altair Di Marco, integrar a Comissão Especial constituída pela
Resolução n.º 3/01.
SALA AGENOR LAPENNA, em 1.º de abril de 2002.
LUCIAND BATISTA
Prêsidente
Proj. Res. n.º 3/01
Am
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S Drimeira Oamara das Pméricas
NICOLINO BOZZEL
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Oidado Monumento da História Dátria
Oallula Meator da Nacionalidade
42 A ! PECI R
P R N.º 3/01
Às dezessete horas do dia vinte e um de junho de dois mil e dois, atendendo
solicitação verbal do Sr. Presidente da Comissão, reuniram-se na Sala Dr.
Alberto Lopes dos Santos, os Srs. Vereadores Alfredo Moura — Presidente,
Carlos Gigliotti e Nicolino Bozzella, membros da Comissão Especial de
Vereadores, constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da
Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação de escola técnica
profissionalizante na área insular de São Vicente. Dando início aos trabalhos,
deliberou-se solicitar ao Sr. Presidente deste Legislativo oficiar ao Sr. Ministro
da Educação, a fim de marcar audiência com os membros da Comissão, com a
finalidade de tratar também do aumento do número de bolsas-escola para O
Município. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião.
Eu frmeupendone/ angela Maria Brito Mendonça, Secretária, lavrei a
presente Ata que, na sua aprovação, segue assinada pelos Srs. Vereadores
membros da Comissão.
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Oibade Monumento da História Dátria
Oollula Meator da Nacionalidade
Em 24 de junho de 2002.
Ofício n.º 1/02-CEV
Assunto: solicitação Autorizo.
Oficie-se.
Em 24/6/Q2.
Luctandl Batista
Excelentíssimo Senhor fam
Cumprimentando-o cordialmente, na qualidade de
Presidente da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução
n.º 3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação
de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente, solicito a
V.Ex2 seja providenciada a expedição de ofício ao Exmo. Sr. Ministro da
Educação, a fim de que seja marcada audiência com os membros desta
Comissão, com a finalidade de tratar também do aumento do número de
bolsas-escola para o Município..
Ao ensejo, manifesto a V.Ex.º protestos de estima e
apreço.
ALF MOURA
Presiden Comissão
Exmo. Sr.
LUCIANO BATISTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 24 de junho de 2002.
Ofício n.º 399/02
Assunto: solicita audiência
Excelentíssimo Senhor
Com cordiais cumprimentos e em atenção a
solicitação do Vereador Alfredo Moura, Presidente da Comissão Especial de
Vereadores constituída nesta Casa para tratar da instalação de escola técnica
profissionalizante na área insular de São Vicente, solicito a V.Ex.º digne-se
estudar a possibilidade de agendar audiência na próxima quinta-feira, dia 27/6,
com os membros da referida Comissão, com a finalidade de tratar também do
aumento do número de bolsas-escola para o Município.
Solicito confirmar-nos via fax ou e-mail (abaixo), para
que os Srs. Vereadores Alfredo Moura, Carlos Gigliotti e Nicolino Bozzella,
membros da Comissão, possam dirigir-se a Brasília, para dar prosseguimento
aos seus trabalhos.
Na expectativa de suas prontas providências,
agradeço antecipadamente renovando a V.Ex.? protestos de estima e apreço.
e-mail: camarasvQuol.com.br
Fax: 0xx13 - 3669-1568
Contato: Angela — tel.: (13) 3569-1663
LUCIANOJBATISTA
Presidente
Exmo. Sr.
DR. PAULO RENATO SOUZA
DD. Ministro da Educação
A/C Sr. Lúcio Lima
Brasília - DF
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imana A Ccrsicgpal PA Lo
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 24 de junho de 2002.
Ofício n.º 400/02
Assunto: reitera reivindicações de São Vicente
Excelentíssimo Senhor
Cumprimentando-o cordialmente, em atenção a
solicitação do Vereador Alfredo Moura, Presidente da Comissão Especial de
Vereadores constituída nesta Casa, e considerando a visita à Baixada Santista
de emissários desse Ministério que nos informaram quanto à possibilidade
iminente de ampliação e realocação de bolsas-escola já encerradas para este
Município, tomamos a liberdade de novamente pleitear a V.Ex.º a ampliação
urgente do número de beneficiários do Programa Bolsa-Escola, em São
Vicente, uma vez que o Município abriga um alto número de pessoas de baixa
renda, comprovadamente o maior da Baixada Santista, e, com os atendimentos
já viabilizados, ocorreu uma procura significativa por parte da comunidade
ainda não atendida.
É importante frisar também que muitos alunos, por
se formarem ou por outros motivos, deixam de ter direito à bolsa que é, com
isso encerrada, verificando-se uma diminuição do número de bolsas destinado
ao Município.
Ocorre que há uma demanda sempre crescente de
alunos aptos a receberem esse benefício, havendo necessidade de se efetuar
a realocação das bolsas, além do seu aumento devido ao grande número de
pessoas carentes em nossa região.
Tendo em vista o sucesso conseguido com esse
Programa quanto ao atendimento de seus objetivos, faz-se urgente sua
ampliação em São Vicente de forma a realizar no município uma necessária
melhor distribuição de renda.
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Deimoira Osmara das Mlméricas
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AR
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Sendo assim, contamos com a especial atenção de
V.Ex.? no sentido de analisar atentamente essa questão e destinar, de fato,
maior número de bolsas-escola para São Vicente.
Valho-me do ensejo para reiterar a V.Ex.? protestos
de elevada estima e apreço.
LUCIANOJBATISTA
Presiflente
Exmo. Sr.
DR. PAULO RENATO SOUZA
DD. Ministro da Educação
Brasília - DF
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“ Deimeira Oámara das Américas Secretaria do Prograrse Mesionas R

Ministério da Educação
Gabinete do Ministro
Fsplanada dos Ministérios BI. "L'" 8º andar
Fones: 410-8432 e 410-8436
Sr. Vereador Alfredo Soares
(13) 3569-1612
Dr. Paula Galeano
(0XX61) 410-6243
25 de junho de 2002
Confirmação
Data:
Assunto:
N.º de págs.
Faxdlos
Confirmamos que o Sr. Secretário do Programa Nacional de Bolsa
Escola, Antonio Floriano Pereira Pesaro, ira receber O Sr. Alfredo Soares e Carlos
Gighotni da Comissão de Vereadores da Câmara Municipal de São Vicente em seu
gabinete no dia 27/06/2002 ás 10:00horas.
Atenciosamente,
Milira
Chefe de Gabinete
ima Mesnifpal PA Li icende
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
RELATÓRIO DE VIAGEM A BRASÍLIA — 26.6.02
COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - PROCESSO N.º 8/01
RESOLUÇÃO N.º 3/01 - ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 1/01
Assunto: instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de
São Vicente
De acordo com autorização da Presidência desta
Casa (doc. de fis. 51), estivemos no Ministério da Educação, na Secretaria
do Programa Nacional de Bolsa-Escola, tendo sido atendidos pelo
Secretário do Ministro, Sr. Floriano Pesaro, ao qual solicitamos a ampliação
urgente do número de beneficiários do Programa Bolsa-Escola, antes do
início das aulas no próximo semestre, ocasião em que protocolamos
reivindicações de nossa cidade, através do Ofício n.º 400/02.
O Sr. Floriano acenou grande possibilidade de
atender o nosso pedido e pediu que entrássemos em contato com a
Secretaria da Educação de São Vicente, para que ela encaminhe
urgentemente o levantamento feito em nossa cidade, com a quantidade dos
alunos que não recebem o Bolsa-Escola e o número dos que necessitam
entrar no Programa, enviando o relatório disso ao Ministério, a fim de que se
possa agilizar a liberação de mais bolsas-escola para São Vicente.
Não tendo nada mais a tratar, foi encerrada a
nossa audiência.
Era o que nos cumpria relatar.
São Vicente, 28 de junho de 2002.
Ed
o
CARLOS GIGLIQTTI
Sec230/mc
"
rimeira âmara as meéricas
REQUERIMENTO N.º 205 /02 - DOCUMENTON.º 970 /02
Solicita prorrogação de prazo da CEV
constituída pela Resolução n.º 3/01 para tratar
da instalação de escola técnica
profissionalizante na área insular de São
Vicente.
Proc. n.º 8/01
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que se está esgotando o prazo da
Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 3/01 para
manter contatos com autoridades competentes, nos âmbitos federal e
estadual, visando à instalação de uma escola técnica profissionalizante na
área insular do Município e muitas providências ainda precisam ser
tomadas,
REQUEREMOS, ouvido o Plenário, nos
termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais
cento e oitenta dias, a contar do dia 31 de julho de 2002.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 1º de | agosto de 2002.
ALF OURA
CARLOS GIGLIOTTI
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Oidado Monumento da História Dátria
Oellula Mater da Nacionalidade
“ATA DA IN A COMI PE VEREADOR;
CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 3/01
Às quatorze horas e trinta minutos do dia dezessete de outubro
de dois mil e dois, atendendo convocação verbal do Sr. Presidente da CEV,
reuniu-se, na Sala Dr. Alberto Lopes dos Santos, a Comissão Especial de
Vereadores constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da
Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação de escola técnica
profissionalizante na área insular de São Vicente. Presentes os Srs.
Vereadores Alfredo Moura — Presidente, Carlos Gigliotti e Nicolino Bozzella
membros da Comissão. Dando-se início aos trabalhos, deliberaram agendar
audiência no Ministério da Educação em Brasília, a fim de levar as
reivindicações da Comissão e convidar através de Ofício o Presidente da
Casa, Vereador Luciano Batista, para acompanhar os membros da
Comissão quando da realização da referida audiência. Nada mais havendo a
tratar, deu-se por encerrada a reunião. Eu, Lroruatiedo: / s
Angela Maria Brito Mendonça, Secretária, lavrei a presente Ata que, na sua
aprovação, segue assinada pelos membros da Comissão presentes à
ALFREDO MOU
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reunião.
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Oidade Monumento da História Dátria
Oellula Mator da Nacionalidade
Em 18 de outubro de 2002.
Ofício n.º 2/2 — CEV
Assunto: convite
Excelentíssimo Senhor
Na qualidade de Presidente da Comissão Especial
de Vereadores constituída através da Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato
da Presidência n.º 1/01, convido para participar de audiência a ser agendada
com Sr. Ministro da Educação, quando trataremos da instalação de escola
técnica profissionalizante na área insular de São Vicente.
Sendo o que se apresenta no momento, reafirmo a
V.Ex.º protestos de elevada estima e apreço.
Exmo.Sr.
LUCIANO BATISTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
São Vicente — SP
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Considerando compromissos inadiáveis já
assumidos que impossibilitam o acompa-
nhamento da Comissão por esta Presidên
cia, indico o Vice-Presidente da Camara,
Vereador Fernando Bispo, para substi
tuir-me.
Dê-se ciência ao indicado e ao Presiden
te da CEV.
LUC TISTA
Presiflente
Ciente.
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Vice-Présidenre
MOURA
Comissão
President
FROM : Farnasonic FAx SYSTEM PHONE NO.
Ministério da Educação
Gabinete do Ministro
Esplanada dos Ministérios Bl. “L” — 8º andar - Brasília - DF
Fones: (061) 410-8432 e (061) 410-8436
Vereador ALFREDO MOURA
Câmara Municipal de São Vicente - SP
(013) 3569-1612
DARCIEL COELHO CALVET FILHO
Assessor do Ministro
061) 410-9227
o de outubro de 2002
Fax2010
Senhor Vereador,
Informo a Vossa Senhoria que a audiência solicitada com o
Dr. Raul Chistiano Sanchez, Assessor Especial do Ministro da Educação, foi agendada
para o dia 23 de outubro de 2002, às 10:00h.
Atenciosamente,
DARCIEL COELHO €C VET FILHO
Assessor do Ministro
mundo Menciipad PA ESA
Oidado Monumento da História Dátria
Oellula Mater da Nacionalidade
Em 22 de outubro de 2002.
Ofício n.º 3/02-CEV
Assunto: apresenta reivindicação de São Vicente
Excelentíssimo Senhor
Cumprimentando-o cordialmente, na qualidade de
Presidente de Comissão Especial de Vereadores constituída nesta Casa para
tratar da instalação de escola profissionalizante na área insular de São Vicente,
tomamos a liberdade de pleitear a V.Exº o atendimento dessa antiga
reivindicação de nossa comunidade, que anseia pela melhor oferta de vagas
escolares em nossa cidade, principalmente as que possibilitem a formação
profissional que permita a colocação dos trabalhadores no mercado de
trabalho.
As dificuldades financeiras enfrentadas pela maioria
das famílias vicentinas impedem que os jovens tenham acesso a
estabelecimentos de ensino localizados em outros municípios ou mesmo na
área insular da cidade.
São Vicente não possui nenhuma escola pública que
possibilite aos munícipes oriundos de família de baixa renda terem acesso aos
estudos, uma vez que não conseguem arcar com as despesas decorrentes de
locomoção e do próprio material escolar. Em virtude disso, a imensa maioria
dos jovens deixa de estudar assim que terminam o primeiro grau e caem no
mercado informal de trabalho em busca de qualquer atividade que lhes ajude a
apoiar o orçamento doméstico.
A instalação de uma escola profissionalizante em
nossa cidade é um sonho que há muito vem sendo acalentado pela população,
motivo nos impulsiona a contarmos com a especial atenção de V.Ex.? no
sentido de analisar atentamente essa questão de forma a possibilitar a criação
de uma escola profissionalizante em São Vicente.
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Oidado Monumento da Eistória Pátria
Oellula Motor da Nacionalidade
Contando com a inestimável atenção de V. Ex.º para
esta fundamental reivindicação vicentina, valho-me do ensejo para reiterar a
V.Ex.º protestos de elevada estima e apreço.
Exmo. Sr.
DR. PAULO RENATO SOUZA
DD. Ministro da Educação
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Recebido por f eyoam
Em 3/D | 2004 asjosohs.
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Oidade Monumento da História Dátria
Oollula Mator da Nacionalidade
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PELA RESOLUÇÃO N.º 3/01
De forma a dar andamento aos trâmites visando à
consecução de uma escola profissionalizante para a área insular de São
Vicente, fomos recebidos em audiência pelo assessor Especial do Ministro da
Educação, Sr. Raul Christiano Sanchez, no dia 23 de outubro às 11 horas. A
Comissão, formada por este Vereador, Presidente e os Srs. Nicolino Bozzella e
Fernando Bispo, que viajou a convite da Comissão em substituição ao
Presidente deste Legislativo, relatou àquela autoridade mais uma vez a
necessidade de que os municípios com alta incidência de famílias de baixa
renda tenham escola profissionalizante de forma a facilitar o acesso aos
estudos por parte da população, transformando em realidade o que hoje é um
sonho que há muito tem sido acalentado.
Sabedores do interesse daquele Ministério em estar
proporcionando esse sonho à população de São Vicente, mais uma vez
solicitamos àquela autoridade a definição do projeto.
Como de costume, atenciosamente o Sr. Raul
Christiano fez um rápido relato do andamento do projeto, informando que o
mesmo está na fase final de aprovação para captação de verbas do FAT —
Fundo de Auxílio ao Trabalhador.
Na oportunidade, solicitamos a interferência direta
do Ministro Paulo Renato para agilizar a liberação dos recursos, tendo em vista
o final de mandato do atual governo. O Sr. Raul Cristiano ficou de transmitir
nossa preocupação ao Sr. Ministro, bem como agilizar o trâmite do processo
para termos uma resposta definitiva.
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os vêgiuliadus mms onSesimo) sb efivnos & volsiz cup ogsã obnemea
s sev em eis aobebholus sisupô uciatey ovilsizigal slash sinsbizeia
exisd sb esilime! ob siorôbini afle mos cogiinum 20 oup ob ebshigadosn
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line 18 O afnemesolonete emuleco sb omod
o Bup obnsrmotai ,olsjog ob clinemebne ob ofsier obigãr mu so? onsilendo
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savitinheb sigoqee amu sora! aag
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Oidade Monumento da História Dátria
Oollula Meator da Nacionalidade
Não tendo mais nada a discutir, foi encerrada a
audiência.
Era o que nos cumpria relatar.
São Vicente, 25 de outubro de 2002.
FERNANDO BISPO
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Defiro.
Em 4.12.02.
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Ministério da Educação
Gabinete do Ministro
Esplanada dos Ministérios BI "L" - 8º andar
Fones; (061) 410-8432 e (061) 410-8436
Vereador Alfredo Moura
Câmara Municipal de São Vicente
(013) 3569-1612
RAUL CHRISTIANO SANCHEZ
od Assessor Especial do Ministro
[o Fax: | (061) 410-9228
| ata: |/X] de dezembro de 2002
Assunto:
Fax1812 .
Senhor Vereador,
Tenho a satisfação de informar a Vossa Senhoria que a audiência
para tratar dos recursos destinados ao Programa de Transporte Escolar foi agendada para
o dia 11 de dezembro de 2002, às 15:00 horas, no Gabinete do Ministro de Estado da
Educação em Brasília.
Atenciosamente,
O SANCHEZ
Assessor Egp b Ministro
Câmara Municipal de São Vi
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
D MI C VE CONSTITUÍDA
PELA RESOLUÇÃO N.º 3/01
A Comissão Especial de Vereadores constituída
através da Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01
esteve em audiência no Ministério da Educação onde foi recebida pelo Sr. Raul
Christiano Sanches, Secretário Particular do Ministro da Educação, Dr. Paulo
Renato Souza, no dia 11 de dezembro às 15 horas.
Na ocasião, reiteramos pedidos no sentido da liberação
de recursos para o Município adquirir um veículo para transporte de estudantes
do ensino fundamental, alocados do Programa do Fundo Nacional do
Desenvolvimento da Educação do MEC, bem como a verba de R$25.000,00 a ser
repassada à APAE de São Vicente para aquisição de veículo escolar para aquela
instituição.
A CEV relatou âquela autoridade que todos os
documentos solicitados pelo Ministério já foram providenciados e encaminhados
aos setores competentes.
Na oportunidade, esse fato foi confirmado pelo Sr. Raul
Christiano e constatou-se que faltava apenas o deferimento por parte do Sr.
Ministro e que o mesmo iria intervir junto ao Dr. Paulo Renato, para que a verba
seja liberada já no próximo ano letivo, possibilitando a melhoria do transporte
escolar de alunos e deficientes da APAE de São Vicente.
Não havendo nada mais a tratar, foi encerada a
audiência que teve a presença deste Vereador Alfredo Moura e do Sr. Vereador
Nicolino Bozzella.
Era o que nos cumpria relatar.
São Vicente, 16 de (dezembro de 2002.
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REQUERIMENTO N.º 4103 - DOCUMENTO N.º 67/03
Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída
pela Resolução n.º 3/01 para tratar da instalação
de escola técnica profissionalizante na área
insular de São Vicente.
Proc. n.º 8/01
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que se está esgotando o prazo da
Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 3/01 para
manter contatos com autoridades competentes, nos âmbitos federal e estadual,
visando à instalação de uma escola técnica profissionalizante na área insular do
Município, e muitas providências ainda precisam ser tomadas,
REQUEREMOS, ouvido o Plenário, nos termos
regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e
oitenta dias.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
de fevereiro de 2003.
em 4
CARLOS GIGLIOTTI
SEC1 Sammy


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Secretário Executivo
Audiência Solic
CARGO: dt uai
PARTICIPANTES;
NOME:
PARA: EM RINRIAIOS
Et
Ministério da Educação
Secretaria Executiva
SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Chefe de Gablnete
itada :
NOME: DEP. CLÁUDIO MAGRÃO - PP SIS
NOME; Vereador Alfredo Mouru/ da cidade de São Vicente/SP
OA ATT A RA: Dr) MAURÍCIO DUTRA GARC
RESIDÊNCIA:
TRABALIHO(961)
CELULAR:
NOME COMPLETO;
CARGO: Secretária
TELEFONES : (61) 318-5550
CONTATO
Cida Sobe aejos
Ros 48/
Fox (13) 3569 1563
Mônica
Ar Mssizgpal PA Le Lente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 17 de março de 2003.
Ofício n.º 199/02
Assunto: apresenta reivindicação de São Vicente
Excelentíssimo Senhor
Cumprimentando-o cordialmente, em atenção a
pedido do Vereador Alfredo Moura, Presidente de Comissão Especial de
Vereadores constituída nesta Casa para tratar da instalação de escola
profissionalizante em São Vicente, tomamos a liberdade de expor e solicitar a
V.Ex.2 o que segue.
É muito antiga essa reivindicação de nossa
comunidade em relação à criação de uma escola profissionalizante, de forma a
capacitar mão-de-obra e permitir meios de ascensão social à população local,
constituída imensamente de pessoas de baixa renda.
As dificuldades financeiras enfrentadas pela maioria
das famílias vicentinas impedem que os jovens tenham acesso a
estabelecimentos de ensino localizados em outros municípios ou mesmo na
cidade.
São Vicente não possui nenhuma escola pública que
possibilite aos munícipes oriundos de família de baixa renda terem acesso aos
estudos, uma vez que não conseguem arcar com as despesas decorrentes de
locomoção e do próprio material escolar. Em virtude disso, a imensa maioria
dos jovens deixa de estudar assim que terminam o primeiro grau e caem no
mercado informal de trabalho em busca de qualquer atividade que lhes ajude a
apoiar o orçamento doméstico.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Buscando atender essa reinvindicação
comunidade, constituiu-se uma Comissão Especial de Vereadores nesta
Primeira Câmara das Três Américas, a qual. com muito esforço conseguiu
alguns avanços importantes, após muitas gestões, quer seja: a destinação de
um terreno por parte da Prefeitura, que O doará para a construção da referida
escola; a elaboração de um Programa de Expansão da Educação Profissional,
elaborado por técnicos da Prefeitura, juntamente com a Força Sindical, que
possibilitará a implantação dessa escola técnica profissionalizante; a
U apresentação e encaminhamento de projeto e programa ao então Ministro da
Educação Paulo Renato Souza que, no entanto, acabou por não liberar
recursos para viabilizar a efetivação da referida escola.
Sendo assim, reafirmamos que a instalação de uma
escola profissionalizante em nossa cidade é um sonho que há muito vem
sendo acalentado pela população, motivo que nos impulsiona a contarmos com
a especial atenção de V.Ex.? no sentido de analisar atentamente essa questão
de forma a possibilitar a liberação de recursos desse Ministério, via FAT,
através da Força Sindical.
Ú Assim é que, contando com a inestimável atenção
de V. Ex.? para esta fundamental reivindicação vicentina, valho-me do ensejo
para reiterar a V.Ex.? protestos de elevada estima'e apreço.
LUCIAN ATISTA
Presidente
Exmo. Sr.
DR. CRISTOVAM RICARDO CAVALCANTI BUARQUE
DD. Ministro da Educação
Brasília - DF
Recebido por Pl
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
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PELA RESOLUÇÃO N.º 3/01
A Comissão Especial de Vereadores composta pelos Srs.
Vereadores Alfredo Moura - Presidente, Carlos Gigliotti e Nicolino Bozzella,
constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º
1/01 para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área
insular de São Vicente, foi recebida no dia 18 do corrente mês em audiência no
Ministério da Educação, marcada pelo Deputado Cláudio Magrão. Na ocasião,
fomos recebidos pelo Secretário Executivo do Ministro da Educação, ao qual
relatamos todos os andamentos da CEV.
O Secretário pediu que deixássemos o projeto que estava
em nosso poder para que pudesse analisar o seu andamento junto ao corpo
técnico do Ministério, pois a equipe acabara de assumir a pasta, e não tem
conhecimento sobre seu andamento. Em face do projeto que levamos, o Dr.
Rubem orientou-nos, que, por ser uma obra razoavelmente grande,
poderíamos dividir sua execução em etapas, o que facilitaria a liberação de
verbas. O secretário prontificou-se a dar um retomo à nossa Comissão o mais
rápido possível, ficando o Deputado Cláudio Magrão, representante também da
Força Sindical, que faz parceria neste projeto, de receber e repassar todas as
informações referentes à escola técnica.
Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a presente
audiência, que teve a presença deste Vereador Alfredo Moura e dos Srs.
Vereadores Nicolino Bozzella e Carlos Gigliotti.
A Comissão retornou a esta cidade no dia 19 de março
corrente.
Era o que nos cumpria relatar.
São Vicente, em 21 de março de 2003.
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APRESENTAÇÃO
Primeira cidade do Brasil, São Vicente foi o ponto de partida para o início do processo
de conquista e colonização do imenso território brasileiro, com as aventuras das
Entradas e Bandeiras. Foi aqui, também, que se instalou a primeira Câmara de
Vereadores das Américas. Esses e muitos outros fatos que contribuíram para escrever
a história do Brasil, valeram à São Vicente os títulos de Céllula Mater da
Nacionalidade, Cidade Monumento da História Pátria, Primeira Vila legalmente
implantada nas Américas, Berço da Democracia e Primeira Câmara das três Américas.
Assim, se é verdade que o Brasil foi descoberto em Porto Seguro (BA), não é menos
5 verdade que o Brasil começou efetivamente em São Vicente.
Nos dias de"hojemçom a posse do prefeito Márcio França, no início de 1997 e reeleito
em 2000 com 934% dos votos válidos, um novo conceito de administração foi
implantado. A comimidade foi envolvida em um processo voltado para o
desenvolvimento turístico de São Vicente, sua verdadeira vocação e o único caminho
viável para trazer recursos e investimentos para a cidade. Dentro dessa filosofia, a
Administração Municipal vem contatando a iniciativa privada, atraindo novos
investimentos para São Vicente, preferencialmente, aqueles que, de alguma forma,
contribuam para incrementar o turismo.
Por outro lado, através de verba própria ou verbas estaduais e federais, várias obras
vem sendo executada, de modo a aparelhar São Vicente para receber o fluxo de
turistas que visitam a região. Nesse sentido, existem vários projetos que visam,
js amente, criar um fluxo de turistas durante todo o ano e não apenas nos meses
e apta estação de Verão.
A Linha Amarela, ligando a Praia do Itararé diretamente à Rodovia dos Imigrantes,
permitindo um acesso rápido para quem vem de Santos; a reforma da Biquinha,
tradicional ponto de venda de doces regionais, agora com boxes de alvenaria e vitrines
refrigeradas; a construção de quiosques na Praia do Gonzaguinha, tirando os velhos
trailers que enfeiavam o local e não tinham condições de higiene; a total reforma da
Praça 22 de Janeiro, que está sendo transformada no Parque Ipupiara, formando,
juntamente com a Biquinha, a Praia do Gonzaguinha e a projetada Plataforma de
Lazer e Pesca ao longo da Avenida Getúlio Vargas, um grande e atraente complexo
turístico.
Ainda nos planos de São Vicente, a urbanização da Praia do Itararé, com seus
150.000 metros quadrados, espaço este que já recebeu novos quiosques e está sendo
aterrado, como preparação para a implantação de equipamentos destinados ao lazer.
São Vicente vem passando por um profundo processo de remodelação, principalmente
naquelas áreas de interesse turístico, atividade que é a vocação natural de seu povo.
Assim, tudo vem sendo feito para que São Vicente possa chegar no novo milênio
oferecendo à comunidade e aos visitantes uma cidade mais humana, com uma
qualidade de vida cada dia melhor.
A cidade possui 146 Km? de extensão, sendo 18 Km? na Ilha de São Vicente e mais
117 Km na área Continental.
É crença acreditar que a ocupação do povoado deu-se somente em 1.532, pois
segundo o historiador Francisco Martins dos Santos, o nome de São Vicente já aparece
assinalado desde 1.502, 1.503, 1.506 e 1.508 nos mapas da época como ilha, porto e
povoado, sob várias denominações como “San Vicentio” “Sambicente” “San Vicente”.
Coube então a Martim Afonso de Sousa a colonização regular e, também a elevação à
categoria de Vila, ao antigo povoado existente desde 1.510.
Daqui partiram os Bandeirantes para a povoação de diversas outras cidades como
Piratininga, hoje São Paulo e muitas outras por este interior a fora.
Até 1.836 São Vicente não possuía nenhuma escola, tendo nossos habitantes que
locomoverem-se até as cidades vizinhas já mais desenvolvidas.
Porém em muitas coisas fomos abençoados pela natureza, faltava somente a boa
vontade do ser humano para transformar São Vicente, dando-lhe dignidade, respeito,
orgulho de aqui viver e criar seus filhos. E esta transformação veio, não sabemos se
tarde ou se veio na hora certa com os homens certos e São Vicente teve em 4 anos a
transformação que não teve nos últimos 40 anos de história, aonde nada foi
construído e nem restabelecido, somente destruído.
Nasce portanto uma nova cidade com que somente neste governo construi 45 creches
municipais, atendendo 2.600 crianças construiu 6 novos prédios para escolas e três
em construção para o atendimento do ensino fundamental, acrescido a
municipalização do Ensino de oito grandes escolas, em parceria com o Governo
Estadual, São Vicente tem hoje, aproximadamente 33.000 alunos na rede escolar.
É de suma importância prepararmos uma mão-de-obra qualificada e ao mesmo tempo
requalificando a já existente, para que possamos atender a demanda da prestação de
serviços nas áreas abrangidas, nos níveis básico e técnico.
Como potencial turístico, São Vicente está situada muito próxima a cidade de São
Paulo, aproximadamente 70 Km, cuja região metropolitana detém a maior
concentração demográfica do Cone Sul, um aglomerado de cerca de 20 milhões de
habitantes, com um potencial de consumo bastante significativo.
E, com a construção da Segunda pista da Rodovia dos Imigrantes, cujas obras já
foram iniciadas, devendo ser entregue ao público no ano 2002, a ligação com a
Baixada Santista será ainda mais facilitada, permitindo um fluxo maior e com mais
comodidade para os turistas.
A proposta pedagógica do Centro de Educação Profissional, estará atenta para a
“empregabilidade”, mas muito mais para a “educabilidade”, encarando como direito
da educação de jovens e adultos que precisam se qualificar para o seu primeiro
emprego e para aqueles que buscam complementar sua formação nos níveis técnicos,
o aperfeiçoamento de sua profissão, tornando-os em pessoas conscientes de sua
existência e de seu papel.
Este Centro terá também a capacidade de não excluir, de fazer cada um se sentir bem
vindo, tendo como foco o educando, não como um cliente, mas como um
um cidadão pleno.
«
ser humano”,

Proc. 8/01
Objetiva-se também, o agiornamento curricular para compatibilizá-los com as
demandas de qualificação de mão-de-obra imposta pela competição nacional e
internacional. Para isto, estaremos buscando princípios educativos para humanizar os
currículos da Educação Profissional desse Centro e, também propondo a instalação de
16 laboratórios modernos e capazes de suportar as necessidades tecnológicas, para
que se estabeleça como condição de sucesso: a qualidade, performance, a inovação e
principalmente os custos.
A Prefeitura Municipal de São Vicente tem plena convicção de que o Centro de
Educação Profissional é uma necessidade indispensável a Região Metropolitana da
Baixada Santista e será inserido no Regimento escolar de sua Secretaria de
Educação, dando continuidade na sua missão de educar e formar no mesmo nível de
competência e dedicação, seriedade e sucesso, que tem marcado sua trajetória à
rente do Ensino Fundamental e da Educação Infantil.
A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino médio regular
e terá autonomia em seu projeto pedagógico.
O objetivo principal deste Centro será o cidadão-trabalhador, dando-lhe
“competência profissional”, que é a capacidade de maximizar, articular e colocar em
ação conhecimentos, habilidades e valores necessários para o desempenho eficiente e
eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho (artigo 6º da resolução
CNE/CEB nº 4/99 e item 6.3 do Parecer CNE/CEB nº 16/99). Para isso esta
Prefeitura estará conjugando esforços com o da iniciativa privada, sindicatos e de
todos os municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Obs.: Ver Anexos 2,3 e 4.

Localização do
Centro de Educação Profissional
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H Centro de Educaçã
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Administração de Agências de Turismo
Condução de Roteiro - Turismo Ambiental
Educação Ambiental e Turismo
Elaboração de Roteiros Ecoturísticos
Marketing Turístico
Comunicação Verbal H
Inglês
Espanhol |
Informática |
Relações Humanas H
Planejamento Turístico
Turismo
e
Lazer
Técnicas de Servir em Restaurantes
Cerimonial em Eventos
Organização em Eventos
Administração Hoteleira
Compras e Estocagem de Alimentos e Bebidas
Controles Gerenciais e Financeiros para Hotéis e Flats
Cozinheiro
Garçon
Higiene e Segurança no Trabalho aplicados à Hotelaria
Governança
Camareira
Recepção
Reservas
Barman
( Residencial )
RS
Auiformetiva.)
Cautomoiiva
Hotelaria
É
Alimentação
Elétrica
e
Eletrônica
Mecânica
Básica
Mecânica
Funilaria
Carpintaria |
Tapeçaria
Pintura
Cálculo Técnico
Controle de Medidas
Hidráulica e Eletrohidráulica
Leitura e Interpretação de
Desenho Técnico
Tecnologia dos Materiais
Qualidade, Higiene e Segurança
JOADN & DAgOLUOINY
DOISDg DOIUDOSI]A SP OLUQI!DIOGD7
EBEOOS = Es
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Curso de Mecânica Naval
Mecânica - Carpintaria - Funilaria e Pintura
IOAON DOIUDOSIA DIDA OjusuuDA|NDI
HIISADAL - ODINOd 9P SISPPUNS


CARTA CONSULTA
EESTI ICE ES
SEGMENTO COMUNITÁRIO
TÍTULO DO PROJETO: Centro de Educação Profissional
da PREFEITURA de SÃO VICENTE
e da FORÇA SINDICAL
LOCALIZAÇÃO: Cidade de São Vicente ESTADO: São Paulo
NOME DO CONTATO: Márcio Perretti Papa
CARGO: Secretário — Secretaria de Projetos Especiais — São Vicente
TEL/FAX: Oxx13 — 560.1485 ou 0xx13 —- 467.7134 ou 0xx13-467.7017
E.MAIL:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA
PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
POE.
ESCOLA DE TURISMO, HOTELARIA, GASTRONOMIA E NÁUTICA
INFORMAÇÕES DA ENTIDADE SOLI CITANTE
1 -Nome da Instituição
Prefeitura Municipal de São Vicente
2 - nº do Processo
3-nº do CGC
46.177.523/0001-09
4- Endereço (Rua, Avenida ou Praça er)
Rua Frei Gaspar, 384
5 - Complemento (Andar, sala, etc.)
6 - Bairro / Distrito
o Centro ]
7 - Município 8 - UF 9 - CEP 10 - Caixa Postal
São Vicente SP 11320-919 no
11 - DDD 12 - Telefone | 13 - Fax 14 - E.Mail
13 560.13.00 560.13.00 Sectur(OKingnet.com.b
Ramal 5601430 r
15 - Nome Completo do Dirigente
Márcio Luis França Gomes
[16 - CPF nº
04751068-14
São Vicente, de
17- Cargo/Função |18 - RG nº | 19 - Data Emissão 20 - Org. Expedidor
Prefeito 14950859 SSP/SP
21 - Endereço (Rua, Avenida ou Praça nº) o o
Rua João Ramalho
22 - Complemento (Apartamento, Etc.) “]22-CEP z
— jisto-s00
24- Bairro / Distrito 25 - Município 26 - UF
Centro São Vicente sP
27 - Autenticação
Assinatura
de 2.000
CoCESS.
(
ECC
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA
PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
2 - Objetivos Gerais
a- oferecer cursos de nível profissionalizante;
b- qualificação e requalificação profissional, nas áreas de TURISMO E LAZER, HOTELARIA
E ALIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO NAVAL destinado a trabalhadores jovens e adultos;
c- implementar a formação de Técnicos em Turismo em nível pós-médio;
d- implementar a formação de Técnicos em Hotelaria em nível pós-médio;
e- contribuir para o desenvolvimento de uma pedagogia de formação profissional que
articule uma concepção integral de educação e de apropriação de novas tecnologias de
forma emancipatória, utilizando-as como instrumento de interação social;
f- qualificar pessoas com uma concepção crítica e aptos a exercerem suas profissões com
competência, dignidade e realização pessoal, comprometidos com as transforrnações
sociais necessárias à plena vigência da democracia e cidadania;
g- contribuir para o avanço conceitual, pedagógico, metodológico e operacional , nos
setores de comércio e serviços da Baixada Santista
h- implementar a formação de técnicos em mecânica naval;
i- desenvolver um programa de qualificação e requalificação na área de mecânica naval,
destinado a trabalhadores jovens e adultos.
3 - Metas
Serão oferecidos 41 cursos em nível básico, com 3,200 vagas/ano, e três cursos em nível
Técnico nas áreas de Turismo e Lazer, Hotelaria e Alimentação e Construção Naval,
totalizando 180 vagas/ano, Esses cursos serão desenvolvidos no prédio destinado para o
Centro de Educação Profissional,
4 = Localização o
O Centro de Educação Profissional terá suas atividades concentradas no .PROJETO
TURISTICO DO GUAMIUM.................u
(ICSI DEDE DE CUT Sa dd Cred A DA
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA
PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIO.
5 - Área de Abrangência
A área de abrangência do Centro de Educação Profissional será a Região Metropolitana da
Baixada Santista, (vide mapa abaixo), onde se concentram 1.400.000 milhões de
habitantes, este contingente esta distribuído nos 2373 Km?, ou seja, nas nove cidades
integrantes da Baixada Santista população esta, sendo que na alta temporada esta
população atinge a marca de 2.800.000 pessoas. Hoje a RMBS é considerada a 3.º maior
região populacional do Estado de São Paulo.
REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA
MUNICIPIOS QUE COMPÕEM A REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA
SANTISTA (RMBS)
São Vicente
Guarujá
Santos
Bertioga
MUNICIPIOS = 7 ÁREA ( km 2)
N.º ABS %
PERUIBE 328 13.8
ITANHAÉM 581 24.5
| MONGUAGA 135 5.7
PRAIA GRANDE 145 6.1
SÃO VICENTE 146 I 6.2
CUBATÃO 148 6.2
GUARUJÁ 137 5.8
SANTOS 271 11.4
BERTIOGA 482 20.3
RMBS 2373 100
Fonte: Instituto Geográfico e Cartográfico
Elaboração: Emplasa, 1999.
RMBS- Região Metropolitana da Baixada Santista...
ESSES Sc
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PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Apesar de ocupar menos de 1% do território nacional, a Região Metropolitana da Baixada
Santista gera uma riqueza de cerca de 9,3 bilhões de dólares do PIB- Produto Interno
Bruto, ou seja uma Renda Percapta de US$ 7.015 que se compara a da Argentina.
Concentra não só a arrecadação em atividades turísticas, como também, siderurgia,
industria, comércio e atividades portuárias.
a demanda um expresso contingente de mão-de-obra que
Essa intensa atividade econômic
onstante de atualização, de sorte a preencher os requisitos
deverá passar por um processo c
de um mercado em constante evolução.
Obs.: Ver Anexos 3 e 4.
4 - Caracterização Sócioeconomica da população da área de abrangência
Apesar da expressiva arrecadação do PIB, cerca de 6,7 % da população de 15 anos ou mais
está dentro da taxa de analfabetismo (dados de 1998- Tabela HI ), no entanto o maior
segmento na região que vem se destacando e que tem O maior índice de pessoas ocupadas
no setor de atividades econômicas (Tabela IV) é o de serviços, com O percentual de 53, 4%
em relação a industria com 9,9 % e comércio com 17,1 %, como pode se perceber o setor
terciário da RMBS vem se desenvolvendo cada vez mais, contudo não há profissionais
qualificados para este segmento. A demanda turística que a região vem recebendo exige a
profissionalização dos envolvidos diretamente em tão expressivo segmento de mercado.
O setor terciário, hoje exige não somente a postura do profissional como a especificidade
dentro das áreas de prestação de serviços.
É de se notar que a qualificação e requalificação do profissional no setor terciário habilita o
trabalhador a obter colocação não só para a Região Metropolitana da Baixada Santista,
quanto nas mais diversas regiões, visto que O contexto nacional hoje exibe um quadro de
Grande segmento nas áreas de TURISMO E LAZER, HOTELARIA E CONSTRUÇÃO NAVAL.
Taxa de Analfabetismo da ocupação de 15 anos ou Mais: 1998
[RMBS 6.7
[INTERIOR 6.9
Fonte: Seade; Pesquisa de Condições de Vida, 1998
Elaboração: Emplasa, 1999.
Pessoas Ocupadas segundo o Setor de Atividade Econômica: 1998
Local SETORES DE ATIVIDADE ECONOMICA
E Industria | Comércio | Serviços Outros ( 1) | Total
RMBS 9.9 17.1 53.4 19.6 100
INTERIOR 21.8 15.5 44.9 17.8 100
Fonte: Seade; Pesquisa de Condições de Vida, 1998
Elaboração: Emplasa, 1999
(1) Englobam: Construção Civil, Serviços Domésticos, Agropecuária, etc.
A RMBS atinge um montante de 70.5% entre Comércio e Serviços, maior que o interior.
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7. Caracterização das atividades econômicas da área de abrangência.
RELAÇÃO POPULAÇÃO X ESTOQUE DE EMPREGOS
Metodologia e fonte de dados
Os dados referentes à admissão e demissão de empregos formais foram retirados do
CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, instituído pela Lei 4.923/65,
que obriga todo empregador a informar ao Ministério do Trabalho, até o dia 15 do mês
subsequente, as demissões e admissões ocorridas. O balanço de admissões/demissões, que
O gera o que chamamos de “estoque de empregos”, ou seja, O número de empregos formais
= poníveis em cada data, foi comparado com a população, usando-se para tal, dados do
E que, em cumprimento ao que determina o artigo 102 da Lei nº 8.443, de 16 de Julho
de 1992, divulga as estimativas da população para Estados e Municípios, sendo a data de
= referência 01 de julho de cada ano.
ES)
EICTIII IATA ADA
ED Temos assim dados do Ministério do Trabalho apresentando o número de empregos em
mo) 01/07/97 e 30/06/99. O IBGE, por sua vez, apresenta a estimativa da população para
01/07/96, 01/07/97 e 01/07/99.
Notam-se diferenças entre as datas bases dos dados apresentados pelo IBGE e MTb. Para o
ano de 1.999, enquanto o IBGE estima a população em 01/07/99, o MTb fornece o estoque
em 30/06/99. O estudo considera a população em 30/06 igual a 01/07 e assume que à
diferença é insignificante.
Menor sorte ocorreu com os dados apresentados para o ano de 1997. As datas bases de
cada informação são bem distantes. O MTb apresenta seus dados em 01/01/97 e o IBGE,
9 ora em 01/07/96, ora em 01/07/97, sendo, portanto, necessária uma projeção para
q 0/01/97, que foi estimada em duas fases. (grifo nosso)
Primeiro foi calculado a taxa mensal de crescimento entre julho de 96 e julho de 97. Coda
região analisada teve a sua taxa de crescimento calculada (Brasil, SP, Baixada Santista,
Cidades). Depois, a partir da data base de julho de 96, e com as taxas individualizadas por
região, foi projetada a população para 01/01/97.”
TEXTO EXTRAÍDO NA ÍNTEGRA DO TRABALHO ELABORADO PELA NESE. UNIVERSIDADE
SANTA CECILIA em 26/10/2000.
Estoque de Empregos
SETOR DA ATIVIDADE ESTOQUE EM
1997 30/06/99
Agropecuária 3.198 2.869
Comércio o 46.237. 1 39.536
Construção Civil 18.712 II 16.328
Indústria 30.436 26.696
Serviços 127.343 | 123.249
Outros /ignorado 468 433
Total | 226.394 A 209.111
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Nota-se o claro fenômeno da perda de empregos na região. A perda de empregos formais nos diversos
setores fica evidenciada na tabela acima.
Demonstrativo da População da Região Metropolitana da Baixada Santista por
faixa etária 1997 — 1998 (1)
INATIVOS 0al4anos 349.856
Ano 1997 65 anos ou mais 85.171
Total 435.027
INATIVOS Oa 14 anos 349.657
Ano 1998 65 anos ou mais 87.733
Total 437.390
ATIVOS 15 a 64 anos |
Ano 1997 890.132
ATIVOS 15 a 64 anos 905.910
1998
TOTAL GERAL 1.325.159
POPULAÇÃO 1997
TOTAL GERAL 1.343.300
POPULAÇÃO 1998
Fonte: Fundação Seade
Utilizando o mesmo critério adotado pela FUNDAÇÃO SEADE/EMPLASA para a estimativa de
crescimento para a população economicamente ativa, observamos que o percentual utilizado entre os
anos de 1997 e 1998 até o dia 1º de Julho, foi de 1,77%, baseados nestes dados obtivemos a seguinte
projeção para o ano de 1999 (1), qual seja:
Demonstrativo estimado para a População Economicamente Ativa acima de 15 anos
para o ano de 1999 (1)
Ano 1997 15 a 64 anos 890.132
Ano 1998 até 1º de 15 a 64 anos 905.910
Julho
Ano 1999 até 1º de 15 a 64 anos 938.264 (1)
Julho
Dados extraídos para o ano de 1998 até 1º de Julho
Fonte: Fundação Seade
Elaboração: Emplasa 1999
'1) estimativa até 1º de julho elaborado pela Secretaria de Turismo de São Vicente
E,
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mg CONCLUSÃ
9 Se considerarmos a relação entre a estimativa da população acima dos 15 anos no ano de
BO 1999, e o estoque de empregos de 209.111 vagas, verificaremos que somente 22,3% da
Bm) população economicamente ativa está empregada.
ses
E Taxa de Desemprego por Tipo: 1998
Local Tipo de Desemprego
Aberto Oculto Total
RMBS 13.9 3.7 17.7
INTERIOR 11,9 41 15.6
Fonte: Seade; Pesquisa de Condições de Vida, 1998.
laboração: Emplasa, 1999
RMBS- Região Metropolitana da Baixada Santista
Pessoas Ocupadas segundo o setor de Atividade Econômica: 1998
LOCAL SETORES DE ATIVIDADE ECONÔMICA
INDUSTRIA COMERCIO SERVIÇOS OUTROS | TOTAL
RMBS 9.9 17.1 53.4 19.6 100
INTERIOR 21.8 15.5 44.9 17.8 100
Fonte: Seade; Pesquisa de Condições de Vida, 1998.
Elaboração: Emplasa, 1999
(1) Englobam: Construção Civil, Serviços Domésticos, Agropecuária, etc.
(2) RMBS Sigla de Região Metropolitana da Baixada Santista.
Pessoas ocupadas segundo setor de atividade econômica na REGIÃO METROPOLITANA DA
BAIXADA SANTISTA.
ota-se um acentuado aumento nas pessoas ocupadas no segmento industrial no interior( 21,8 %
contra 9 %) devido a maior concentração de industrias no mesmo. No comércio, serviços e outros a
REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA possui uma ocupação maior que o interior ( 90.1%
contra 78.2%).
Distribuição dos Ocupados Segundo Posição na Ocupação
POSIÇÃO DE OCUPAÇÃO Local
RM INTERIOR
ASSALARIADO (1) 57.3 60.6
Do setor privado com carteira 35.7 38.1
Do setor privado sem carteira 9.5 10.1
Do setor publico 12.0 12.2
AUTONOMO 19.8 20.2
Empregador ( 2) 10.0 9.2
Empregado Doméstico 10.8 (o)
Outras 2.1 8.0
TOTAL 100 100
Fonte: Seade; Pesquisa de Condições de Vida, 1998
Elaboração: Emplasa, 1999
(1) Inclui assalariado que não informou o setor com vinculo institucional
universitário autônomo
(2) Inclui dono de negócio familiar e profissional
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O grande nível de ocupação tanto na região metropolitana como no interior encontra-se na
massa de assalariados, aproximadamente 60%, vindo em 2.º lugar os autônomos, com
aproximadamente 20%, ficando a classe dos empregadores e empregados domésticos
dividido em proporções iguais.
Distribuição do Número de Empregados por setores de Atividade Econômica, segundo
os Municípios: 1997
Municípios SETORES DE ATIVIDADE ECONOMICA
Agropecuária Industria |Comercio Serviços | Admin. |Outros Total
o a do CO Pu UB
Bertioga 0.5 11.6 35.6 | 520 0.2 0.0 100 |
Cubatão 1 0.2 17.6 38.9 42.6 0.6 Ud 100
Guarujá | 0.8 [92 30.0 | 59.6 0.1 0.3 100
Itanhaém ns 11.7 51.3 33.3 os 0.0 100
Monguagá 0.9 12.6 43.4 42.2 0.5 0.5 | 100 |
Peruibe 2.0 so | 512 | 384 | 0.3 0.2 100 |
Praia 0.1 13.8 28.3 61,9 0.2 0.5 100
) | Grande 1 1 |
Santos 1.3 TO 28.3 61.9 0.2 0.5 100
São Vicente 0.1 10.2 | 39.7 49.5 0.4 0.1 100
RMBS 1.0 9.6. “31.7 57.1 0.2 0.3 100
B Fonte: Ministério do Trabalho; Relação Anual de Informações Sociais, 1997
Elaboração: Emplasa, 1999
(1) Administração Publica, Defesa e Seguridade Social
(2) Atividades não informadas e ignoradas.
Distribuição percentual dos empregados segundo os municípios.
Os municípios de Monguagá, Peruibe e Itanhaém possuem uma desestruturação
homogênea de empregos no setor de serviços , comércio e administração pública, com um
declínio no setor industrial, e são os únicos que ainda possuem algum tipo de atividade
agropecuária.
No município de Cubatão nota-se um grande percentual de emprego no setor industrial (
71,4 % ) sendo completados pelos setores de serviço e comércio.
Já nos municípios restantes onde as atividades industriais e agropecuárias são baixas e a
densidade demográfica é maior predomina-se Os setores de serviços seguidos pelo
comércio.
Distribuição da População Ocupada segundo Local de Trabalho
Local de Trabalho Local
Região Metropolitana Interior
Município onde reside 74.6 83.9
Outro Município | 25.4 16.1
Total 100 100
Fonte: Seade; Pesquisa de Condições de Vida, 1998
Elaboração: Emplasa, 1999
Podemos Observar de acordo com a pesquisa de condições de vida 1998, fonte
SEADE, 1/3 da população do município trabalha fora de seu domicilio.
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8.- Perspectivas de investimentos, públicos ou privados, no desenvolvimento
econômico da área de abrangência: São Vicente, Cubatão, Santos, Bertioga, Praia
Grande, Monguagá, Itanhaém, Peruibe, Guaru, á.
Investimentos Públicos
Convênios assinados por Covas
RFPRREECIIZII AAA
Santos
1) R$3 milhões: restauração da Estação Ferroviária Santos-Jundiaí, no Valongo
2) R$ 224 mil: recuperação de comportas de canais
3) R$ 250 mil: realização dos Jogos Abertos do Interior na cidade
pendentes: R$ 4,4 milhões que serão assinados hoje, para a realização de obras. O dinheiro
erá repassado pela Secretaria de Esportes e Turismo via Fundo de Apoio ao Desenvolvimento
das Estâncias em sete convênios.
São Vicente |
1) R$2,2 milhões: construção de pavilhão de exposições e eventos
2) R$ 645 mil: verbas para educação
3) R$ 580 mil: verbas para educação
4) R$ 580 mil: verbas para educação
5) R$ 140 mil: reforma da Igreja Matriz
6) R$ 970 mil: construção de monumento dos 500 Anos do Descobrimento
7) R$ 720 mil 883: drenagem do canal de Sa Catarina de Moraes
Bertioga
1) R$ 150 mil: Colocação de infra-estrutura na avenida Ayrton Senna
2) R$ 152,3 mil: Construção de salas de aula
Cubatão
R$ 8,8 milhões: construção de habitações populares CDHU
R$ 15 mil: realização do 9º Pró-Atletismo ] ,
Praia Grande
1) R$ 375 mil: construção de dez salas de aula |
2) R$ 100 mil: construção de usina de triagem e reciclagem de resíduos sólidos |
3) R$ 70 mil: reforma de estrada vicinal agrícola
Mongaguá
(1) R$ 72 mil 785: construção e reparo de estradas vicinais
Itanhaém
1) R$ 225 mil: construção de salas de aula |
2) R$ 225 mil: construção de salas de aula
Peruíbe
1) R$ 1 milhão 271 mil: urbanização da orla da praia
2) R$ 100 mil: verba para saúde
3) R$ 300 mil: construção de salas de aula
4) R$ 490 mil: construção de encostas na Estrada do Guaraú
Total liberado: R$ 21,6 milhões (*)
* Valor não iclui a verba pendente de Santos
Fonte: Assessoria de Imprensa do Palácio dos Bandeirantes - Jornal A TRIBUNA de 30.06.2000
Obs.: Ver reportagens sobre este tema no Anexo 1A e Anexo 2.
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estimentos Privados
ião Metropolitana da Baixada Santista
ESTIMENTOS ANUNCIADOS EM 1999 (1) —
ZMPRESA SETOR DE ATIVIDADE (2) ORIGEM TIPO VALOR (3) PARTIC
Ê Em US$ milhões
SANTOS 1.193,90 4,98%
é Santos 1.193,90 4,98%
= picípio Bertioga 0,37 0,00%
Clinorte Saúde e Serviços Sociais Brasil Implantação 0,01
oco/ Riviera São Lourenço Construção Brasil Ampliação 0,36
anicípio Cubatão 833,45 3,47%
BBB 1o American /Copebrás Fab. de Produtos Quimicos Africa Sul Implantação 60,00
- e Inglaterra
Cósipa Metalurgia Básica Brasil Modernização 160,00
E kom Atividades Imobiliárias Brasil Implantação 10,80
farubeni/Petrobrás/ Sithe Eletricidade, Gás e Água Quente Japão Implantação 600,00
RR igão Fab. de Produtos Alimentícios e Bebidas Brasil Implantação 2,65
Manicípio Guarujá 15,30 0,06%
Casa Grande Hotel Alojamento e Alimentação Brasil Modernização 4,70
s By Química Fab. de Produtos Químicos EUA Modernização 10,60
| Município Praia Grande 13,03 0,05%
ERRA cirão Praia Shopping Com. Varejista e Reparação de Objetos Pessoais e Domésticos Brasil Implantação 13,03
picípio Santos 330,64 1,38%
Liquide Fab. de Produtos Químicos França Implantação 4,00
Ea ESP Atividades Anexas e Auxiliares do Transporte e Agências de Viagem Brasil Implantação 250,00
osfértil/Ultrafértil Fab. de Produtos Químicos Brasil Modernização 50,00
hs Renner Com. Varejista e Reparação de Objetos Pessoais € Domésticos Brasil Implantação 1,35
P=t Memorial Construção Brasil Implantação 5,00
tista Alimentos Fab. de Produtos Alimentícios e Bebidas Argentina Modernização / Ampliaç2, 17
tos Futebol Clube Atividades Recreativas, Culturais e Desportivas Brasil Modernização 0,50
SWhiae/Cândia/Big Com. Varejista e Reparação de Objetos Pessoais e Domésticos Portugal Implantação 16,40
au Atividades Anexas e Auxiliares do Transporte e Agências de Viagem Brasil Modernização 1,22
Município São Vicente 1,11 0,00%
Brasil Implantação 1,04
tinental Star Shopping Com. Varejista e Reparação de Objetos Pessoais € Domésticos
do Escapamento Com. e Reparação de Veículos Automotores e
Brasil Implantação 0,07
ria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico.
Tônte: Fundação SEADE; Secretai
“de anúncios publicados na Gazeta Mercantil, Folha de S.Paulo, O
Bta: Pesquisa realizada a partir
tado de S.Paulo, DCI e outros.
“ Anúncios de investimentos divulgados entre 01/01/99 e 31/12/99.
Os investimentos anunciados foram classificados por setor de atividade conforme a Classificação
Rcional de Atividades Econômicas - CNAE, do IBGE.
“a Os valores divulgados em reais foram convertidos em dólares pela cotação média do mês (jan. R$
145278, fev. R$ 1,8860, mar. R$ 1,8979, abr. R$ 1,6974, maio R$ 1,6830, jun. R$1,7646,
jul. R$ 1,8003, ago. R$ 1,8813, set. R$ 1,8995, out. R$ 1,9540, nov. R$ 1,9295, dez. R$ 1,8454).
8 Empresas com atuação em mais de um município, sem definição do investimento para cada
pinicípio.
=) Segundo a metodologia adotada neste trabalho, todos os investimentos anunciados na imprensa são
“checados junto às empresas para confirmação do valor anunciado, do local e do setor de atividade.
Rueles anúncios que até a data do fechamento da lista haviam sido confirmados pelas empresas
98,49% do valor geral, e 98,13% do número de empreendimentos.
a MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
Pe SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA
ga PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
INVESTIMENTOS PÚBLICOS JÁ REALIZADOS
à ÁREA DE INVESTIMENTO VALOR R$ em Milhões
Saneamento Básico — 1995/2002 L 972
Saúde 10
à Educação 15
à Sistema Viário 547
— [Transporte 115
T Segurança 15
: Social 10 |
EO | Cultura 1 5 a]
Ê [ Turismo/Esporte 50
1 [Recursos Hídricos 3
O | Habitação 160 1
7 Planejamento( convênios) 4,5
É Metropolização L 3 1
7 | Fonte Prefeitura de São Vicente
|
|
Ê |
|
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ss SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA |
pj PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL |
|
|
Bos Despesa Realizada por Função , segundo os Municípios: 1997
Ná |
(em R$)
E Municípios O Funções o o
Administração | Educação Habitação Saúde Assistência
e Legislativa e e e e e Transporte | Outras (1) Total
Planejamento Cultura Urbanismo | Saneamento | Previdência
x Bertioga 2600,410 28043,168 10.936,371 605,918 343,949 355.294 - - 42.885,110
e Cubatão 13343,900 38312,982 “34.608,230 5.037,348 41.915.686 31.733,536 1.441.294 2.648,783 169.039,849
mn Guarujá 5.667.482 48.049,831 49 882,641 21.930,690 26.082,511 2.2671,893 3.333,073 1.270.375 173.888,496
mm Itanhaém - 13.335,926 7.676,361 7.612.463 6.483,606 1.865,114 2.794.234 1.316,249 41.083,953
: Mongaguá 1.861,154 6.834,341 3976,243 2.666,284 3.759,115 2.292,565 352,006 863,670 22.605.378
= 1
- Peruíbe 2.610,00 6.909,374 5.972.821 9.997,276 5.972.528 457.175 861,574 1.158,100 33.938,848
— Praia Grande 5.400,000 35. 659,842 21.454,871 21.342,141 16.790,908 10.730,893 23.235,679 1.601,243 136.215,577
a Santos 28.763,293 77.529,312 79.294,297 42.800,714 82.074,006 32.576,950 839,940 9.320,926 353.199,438
"|
São Vicente 8.363,766 18.361,073 15.380,147 21.605.036 11.148,870 5412,952 2.061,181 1.825.931 84. 158,956
Eá Região 68.610,095 268.035,849 229 179,982 133.597,870 194.571,179 108.096,372 34 .918,981 20005,277 1.057.015,605
| Metropolitana
o Fonte: Ministério da Fazenda, Fundação Seade e Prefeitura Municipal de Itanhaém
Elaboração: Emplasa, 1999.
E (1) Funções : Judiciária — Agricultura — Comunicações -Defesa Nacional e Segurança Pública -
Desenvolvimento Regional - Energia e Recursos Minerais — Indústria, Comércio e Serviços -
E” Trabalho.
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INICIATIVAS QUE GERAM EMPREGO IMEDIATO (CURTO PRAZO)
1. CRIAÇÃO DE FRENTES DE TRABALHO PARA A REGIÃO METROPOLITANA DA
BAIXADA SANTISTA
e Instalação/ Manutenção/ Conservação dos equipamentos turísticos.
e Monitoria no desenvolvimento de roteiro turístico.
e Capacitação para monitores mirins no setor turístico.
e Organização de feiras e eventos.
e Desenvolvimento de roteiro ecoturístico.
e Criação de agentes multiplicadores no setor turístico na região metropolitana..
e Mapeamentos de trilhas ( sinalização de trilhas turísticas )
e Trabalhar na reciclagem de alimentos
e Reciclagem de lixo
e Capacitação de pessoal para a implantação do turismo receptivo dentro dos municípios.
2. EQUIPE ESPECIALIZADA COM CAPACIDADE PARA OPERAR TODOS OS
EQUIPAMENTOS T URISTICOS.
3. SERVIÇOS COMUNITÁRIOS.
e Orientação para o turismo e melhoria de qualidade de vida.
e Capacitar para a prestação de serviços e auxilio as empresas do setores turísticos.
e Preparar e requalificar mão de obra para todas as áreas envolvidas.
4. INCENTIVO Á CONSTITUIÇÃO DE MICROS E PEQUENAS EMPRESAS.
INICIATIVAS QUE GERAM EMPREGO A MÉDIO PRAZO ( 12 MESES)
e Desenvolvimento do programa de reciclagem do lixo participação dos profissionais em
projetos na limpeza urbana e dos mares
e Desenvolvimento de atrações e eventos Turísticos.
e .Criação de uma central de cadastro para geração de empregos nos setores de Turismo,
Hotéis, restaurantes , marinas, garagens € agências de turismo.
e Desenvolvimento do ecoturismo, com elaboração de roteiros para esportes na natureza e
roteiros para aprendizado da fauna e flora.
e Seminários para hotelaria, gastronomia, náutica e turismo.
e Incentivo ao Turismo de negócios
e Elaboração de roteiros turísticos com a utilização dos meios de transporte disponíveis na |
região.
ro MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
“= SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA
ai PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
FORMULÁRIO III
o INFORMAÇÕES SOBRE A PROPOSTA EDUCACIONAL
o 1 Conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Centro de
Educação Profissional de São Vicente, será uma Instituição Pública ( artigo 19, Inciso Ida
Lei nº 9394/96).
1. Proposta de cursos e estimativa de vagas por área Profissional
a Administração de Agências de Turismo
q “Condução de Roteiro — Turismo Ambiental
Educação Ambiental e Turismo
TURISMO Elaboração de Roteiros Ecoturísticos
Marketing Turístico
z Comunicação Verbal
Es LAZER Inglês
Espanhol
Informática
" Relações Humanas
Planejamento Turístico
Técnicas de Servir em Restauran tes
Cerimonial em Eventos
Organização em Eventos
” Administração Hoteleira
as Compras e Estocagem de Alimentos e Bebidas
ra Controles Gerencias e Financeiros para Hotéis e Flats
HOTELARIA Cozinheiro
um E Garçon
Re ALIMENTAÇÃO Higiene e Segurança no Trabalho Aplicado à Hotelaria
Governança
Camareira
Recepção
“a Reservas
Barman
st ELÉTRICA Residencial
E Naval
Ea a Automotiva
ELETRÔNICA
o Cálculo Técnico
Controle de Medidas
Hidráulica e Eletrohidráulica
— uu Leitura e Interpretação de Desenho Técnico
Tecnologia dos Materiais |
s Sistemas da Qualidade
= uai MECÂNICA Higiene e Segurança
BÁSICA
Automotiva Inspeção Veicular
Mecânica |
Funilaria |
— vi Naval Carpintaria |
Dog Tapeçaria |
Pintura
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA
PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Atualmente o mercado de trabalho exige uma mão-de-obra especializada e no turismo isso
tende a ser primordial devido ao seu crescimento e destaque no setor econômico.
Os cursos do nível técnico serão oferecidos em disciplinas modularmente distribuídas de tal
forma a permitir certificações parciais em cursos de nível básico. A somatória desses
certificados permitirá ao aluno obter o certificado formal do curso, desde que atendida a carga
horária mínima exigida pela legislação. Deve-se inserir no máximo 20% de estágio na carga
horária total.
Perfil do profissional capacitado para atuar na área de Náutica em seus diversos segmentos,
tais como : Marinas e Garagens Náuticas.
Vagas Oferecidas
Cursos Básicos Cursos Técnicos
Administração de Agências de Turismo
Condução de Roteiro — Turismo Ambiental
Educação Ambiental e Turismo
Elaboração de Roteiros Ecoturísticos
Marketing Turístico
Comunicação Verbal
Inglês TURISMO E LAZER
Espanhol
Informática
Relações Humanas
Planejamento Turístico
Técnicas de Servir em Restaurantes
Cerimonial em Eventos HOTELARIA E ALIMENTAÇÃO
Organização em Eventos '
Administração Hoteleira
Compras e Estocagem de Alimentos e Bebidas
Controles Gerencias e Financeiros para Hotéis e Flats
Cozinheiro
Garçon
Higiene e Segurança no Trabalho Aplicado à Hotelaria MECÂNICA NAVAL
Governança
Camareira
Recepção
Reservas
Barman
Residencial
Naval
Automotiva
Cálculo Técnico
Controle de Medidas
Hidráulica e Eletrohidráulica
Leitura e Interpretação de Desenho Técnico
Tecnologia dos Materiais
Sistemas da Qualidade
Higiene e Segurança
Inspeção Veicular
Mecânica
Funilaria
Carpintaria
Tapeçaria
Pintura
3200 vagas/ano 180 vagas/ano
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO o
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA mm
PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
FORMULÁRIO IV
INFORMAÇÕES SOBRE A ENTIDADE INSTITUCIONAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL PROPOSTO.
Nome da instituição: Prefeitura Municipal de São Vicente
Endereço: Rua Frei Gaspar, 384
Município de São Vicente
Estado de São Paulo
Finalidade Social: ......eenenmemenso
Área Geográfica de Atuação: Região Metropolitana da Baixada Santista
Interesse em realizar o projeto: Em tempos de Globalização, a atividade turística promove à
difusão de seus valores naturais, culturais e sociais, amplia e fortalece as relações entre os
povos, contribui no desenvolvimento econômico abrindo novas perspectivas sociais e
colaborando para o fortalecimento da imagem nacional.
No aspecto regional, as melhorias ocorridas em função de seu desenvolvimento beneficia o
povo de uma cidade ou região, criando as condições para a sua fixação e para à melhoria da
qualidade de vida. A Atividade turística depende e tem interesse direto na preservação e
conservação dos recursos naturais, monumentos históricos e no resgate cultural de um povo,
sendo ainda uma das mais democráticas de distribuição de rendas e empregos pelo seu
aspecto multiplicador, pois beneficia desde o pequeno artesão até grandes grupos
empresariais.
É esse imenso potencial de desenvolvimento que garante ao Técnico Turismo e Lazer,
Hotelaria e alimentação e a Construção Naval, amplas possibilidades de colocação
profissional em vários setores, do ecoturismo a eventos, das atividades de planejamento ao
desenvolvimento de programas turísticos, das pesquisas aos Parques Temáticos, da operação
nos mais diversos setores de um hotel ao envolvimento em atividades operacionais da
restauração, do simples reparo em uma embarcação, até o desenvolvimento do turismo
náutico de uma localidade ou região.
Experiência na área educacional: A Rede Municipal de Ensino, atende
aproximadamente á 33 mil alunos matriculados no ensino fundamental (regular,
supletivo e especial)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Número de Alunos da Rede Municipal - 2000
Ensino Fundamental Ed. dos Jovens e Adultos Educação Infantil EMEIs.Creches
Ciclo 1 T Ciclo Il Educação Ciclo 1 a 1
7
TIZI3 a“ ss 16 Bº Especial I " mm
Sub Total 5161 | 4468 | 3629 | 3029 1674 | 1205 | 1054 | 801 382 1142 789 1496 3076 4277
Total 16287 ATA 382 1931 8849
Sub Total 23344 8849
Total Geral 32183
Fonte: Secretaria de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE 03/10/2000
“ MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA
cs PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL |
Cursos Atualmente oferecidos
O pREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Ee Cidade Monumento da História Pátria
= Celula Mater da Nacionalidade
ESCOLAS MUNICIPAIS — ENSINO PROFISSIONALIZANTE
Es SANTOS
1 Nº ESCOLAS o ENDEREÇO TEL. CURSOS |
e 4 R Rua Mato Grosso 163 - Boqueirão Médio
1 | E.E. CANADA ” 232-3989 , |
CEP: 11055-011 Normal - em extinção
q 2 E.M. ACÁCIO DE PAULA LEITE Rua Sete de Setembro. 14 235-4446 Magistério
ES * | SAMPAIO Vila Nova - CEP E Contabilidade
A GUARUJA
, Nº ESCOLAS o ENDEREÇO TEL. CURSOS
Ss A s o Química
ps Rua À Santos. 611 a
E 1 | E.M. PRIMEIRO DE MAIO Il Rua Adriano Dias dos Santos, 61 355-1349 Mecânica
Vicente de Carvalho ei
Contabilidade
e ESCOLAS PARTICULARES — ENSINO PROFISSIONALIZANTE
1 SANTOS
ms Nº ESCOLAS ENDEREÇO TEL CURSOS
= | Rua José Knudsen nº 141 Fundamental - Médio
1 a sia Bairro : Estuário 231-4124 QPAT em Enfermagem
4 CEP: 11020-340 HPT em Enfermagem
Rua Guararapes nº 39 Infantil
“E 2 | Escola Adventista de Santos Bairro : V. Belmiro 239-3020 Fundamental
CEP: 11075-570 Médio
Ss Rua da Liberdade nº 630 Infantil — Fundamental
E 3 | Colégio Afonso Pena Bairro : Aparecida 2274121 Médio- HPT em Informática
CEP: 11025-032
La Tres = , Rua Pará nº 88 , QPTA em Enfermagem
PR Ro tofisdona rante do Bairro : Campo Campo o HPT em Administração
Aa BE CEP: 11075-905 e Hospitalar
[ Infantil - Fundamental
“a Rua Ana Costa nº 129 HPT Enfermagem
5 | Colégio Anglo Americano Bairro : V. Mathias 234-5003 QPTA em Enfermagem
r CEP: 11055-001 Complementação em Tec. Enfermagem |
nt Espec. em Instr. Cirúrgica 4
Rua Dr, Carvalho Mendonça nº 429 239.8279 Fundamental - Médio ,
Ê 6 | Colégio Ateneu Santista Bairro : Campo Grande pi HPT em Informática-Supl. Fund. Médio
CEP; 11070-102 E Ed. Jovens e adultos- HPT em Química
4 CECAP Centro de Ensino Av. Ana Costa nº 193 Médio- HPT em Enfermagem
7 | capacitação e Aperfeiçoamento Bairro : Vila Mathias QPTA em Enfermagem
= riste S HPT em Comerc. E Mercadologia
. Supl. Médio Ed. Jovens e Adultos 4
a Av. Cesar L.. Vergueiro nº 45 - j
8 | Colégio Coração de Maria Bairro : Ponta da Praia 236-S119 Tn Pon Múdio |
- CEP: 11030-220 ú
Av. Washington Luiz nº 56 HPT em Turismo
e 9 EACON - Escola Técnica Congonhas 2314124 HPT em Manutenção de Aeronaves
5 - - . Rua Machado de Assis nº 193 QPTA em Enfermagem
yo | Escola dê Enfermageo El Shaday Bairro: Boqueirão 221-3444 HPT em Enfermagem Es. Aux. E
Unidade 11 no
ê CEP Tec. Instrumentação Cirúrgica
ã QPTA Técnico em Enfermagem
é ft | Escola de Enfermagem El Shaday a ne 16h HPT em Enfermagem |
Unidade 1 CER O Mila Mathias Especialização p/ Auxiliares de Enfermagem em
7 É Inst. Cirúrgica |
Infantil — Fundamental - Médio
“a Av. Washington Luiz n.º 197 Supl. Médio e Fund.-Ed. Jovens e Adultos |
DP ea 12 | Escola Técnice O Executivo Bairro : Encruzilhada HPT em Farmácia-HPT em Publicidade |
CEP HPT em Informática- HPT em Proc. De Dadose |
ão HPT Lab. Prot. Dentária |
Rua Viriato Correia da Costa nº |
2. . ; so/s2 HPT em Enfermagem
Escola Profissional Técnico de o “ag
spa (a enfamagens RAP Santos - SP QPTA em Enfermagem |
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGIC.
PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Escola de Educação Profissional
Av. Cons. Nébias nº 609
4 Galeria Santista Santos-SP HPT em Design de Interiores
(caráter provisório e excepcional) o .
Rua Dr Carvalho Mendonça
Conservatório Musical nº445 =
1 | visar Novaes iss GampoiGrande 239-5152 HPT em Instrumento
CEP; 11070-102
— Rua Euclides da Cunha nº97 HPT em Instrumento
16 ed , Bairro : Gonzaga 284-3487 | HPT em Canto
' CEP; 11065-100
Tnfantil e Fundamental
Av. Cons. Nébias nº219 Susp. Temp. — 3 anos: DOE. 6-6-00
17 | Colégio José Bonifácio Bairro :Vila Nova 234-3487 HPT em Contabilidade HPTem Seg. do Trabalho —
CEP: 11015-003 Meio Ambiente — Supl. Fundamental DOE. 7/4/00 —
Normal - Informática- Supl. Médio
Canal 6 nº 71
18 | Conservatório Musical Lavignac Bairro : Aparecida 231-5280 HP em Instrumento - Piano
CEP: 11035-001
Rua Dr. Armando S. Oliveira nº infantil (susp. Temp. 27/6/98)
, 150 235-1311 Fundamental - Médio
9º | Bolégio Lusiada Bairro : Boqueirão fax: 234-6776 Informática- Pat. Clínica e Enfermagem
CEP ;11050-071 (susp. Temp. 22/2/2000)
Rua da Constituição nº 374 ELSE Fundamental - Médio -HPT Lab. Prótese
20 | Colégio Master Bairro : Vila Nova GDA SAT Dentária — HPT em Higiene Dental
CEP: 11015-470 Í HPT em Informática
: - Av. Ana Costa nº 437/9
21 | Escola de Educação Profissional Santos SP HPT em Informática
Microcamp e
Tnfantil = Fundamental — Médio
QPTA em Enfermagem- HPT em Radiologia
22 | Escola Modelo Av. Ana Costa nº 164 234-3935 Médica - Radiodiagnostico
a E CEP: 11060-000 fax: 234-3251 Esp. em Instr. Cinúrgica- Esp. em Tomografia
Radioterapia e Terapia Intensiva
HPT em Informática- HPT Enfermagem
Av. Nossa Sra. Fátima nº687 EMT emilisirumento
23 | Conservatório Musical Mozart Bairro : Areia Branca 230-3481 o dsondova
CEP; 11085-203
infantil - Fundamental - Médio
Rua Mato Grosso nº 57 ' í
24 | Colégio Positivus — Unidade 1 Bairro : Boqueirão 232-6703 Susp. Temp. ( Zanos) DOE de 9/6/99
É HPT em Meio Ambiente e HPT em Comercio
CEP: 11055-011 E
xterior
o Anais PP RO Her o Eee em Contabilidade Médio
25 | Colégio Ramos Lopez = Unidade 1 Bairro : Gonzaga 284-7470 a Palolbaja CNES
CEP: 11060-002 Supl. Médio (Jovens e Adultos)
. na Infantil- Fundamental- Médio
»6 | Liceu Santista - Unidade | bord nº 264 250-5555 HPT em Informática- HPT em Vídeo
Prédio continuo — Rua Piaui 42/44/46 | GEP 11075-101 fax: 237-9229 Curso Normal
Av. Dr Claudio L. Costa nº 50
27 | Liceu Santista — Unidade Bairro Jabaquara QPTA em Enfermagem
mn CEP: 11075-100 [
4 | Liceu São Paulo- Unidade 1 Av. AnaCosa Hi 186 Curso Normal
28 | Extensão : Av. Ana Costa nº 148 Bairro: Vila Belmiro AB Fundamental - Médio
5 É CEP: 11060-001
Rua Comendador nº 52
29 | Colégio Sigma - Unidade Ill Bairro : Vila Mathias HPT em Turismo — Médio
CEP:
Escola Técnica Profissional de Av. Bem, Campos nº 64/62 Esp Instr, Cirúrgica- Esp. Enf. Trabalho
30 | Enfermagem Skin Line JRL Bairro : Vila Belmiro HPT em Enfermagem — Esp. Enf. Trabalho
(caráter provisório e excepcional) extensão QPAT em Enfermagem
HPT em Eletrotécnica
HPT em Informática — HPT Eletrônica
HPT Labor. Prótese Dentária
Av. Cons. Nébias nº 337 aa asih HPT Tradutor e Interprete
31 | Escola Técnica Treinasse Bairro : Encruzilhada HPT Segurança do Trabalho
CEP; 11015-003
fax: 232-4519
HPT Informática Industrial
Fundamental - Médio
Susp. Temp. — 2 anos - DOE de 8/4/99
HPT em Instrumentação Cirúrgica
“um MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO .
“o SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MEDIA E TECNOLÓGIC.
E PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
á GUARUJÁ
RUA Nº ESCOLAS, ENDEREÇO TEL. CURSOS
Rua Washington nº 305 CA a an
ig 1 | Colégio Adelia Alfa Centro mem | Mélio= HET emloiminintração
k = a HPT em Proc. de Dados
A Guarujá - SP
E ass dó o CORÊ Av. Miguel Mussa Gase n "257 Infantil - Fundamental — Médio
e 2 RÃ Adétia Camargo Corrêa | santa Rosa 3582798 | Normal - HPT em Administração
Guarujá — SP o | Turismo — Proc. Dados — Secretariado Jd
“um Rua Agenor de Assis nº 165 Infantil - Fundamental = HPT Contabilidade
DESTES 3 Colégio Domingos de Moraes vie. nê carvo Ti o , 1452-1786 HPT Proc. Dados — HPT Segurança do Trabalho
3 | Extensão a Rua Pe. Anchieta . 168 É, Dee parva = “ HPT Prot. Dentária- Supletivo em nível Ensino
Guarujá - SP Médio
Rua Dr. Arthur Costa Fr. , 20 Infantil - Fundamental - Médio
“mm 4 | Colégio Don Domenico Centro 386-2617 HPT em Prótese Dentária
E Guarujá - SP HPT em Proc. de Dados
s | Escola de Enfermagem de Guarujá Av. Oswaldo Cruz — esquinac/| 3524652 | QPAT em Enfermagem
Ernesto Martins
CUBATÃO
E, a Nº ESCOLAS + ENDEREÇO TEL. CURSOS
Da Integrado de 361-6065 | QPAT em Enfermagem
sf nfermagem R
“sm 2 Escola Técnica Fortec vi Naies Unidas nº 979 Fundamental - Médio — Normal — Informática
* | Unidade va a Industrial — Secretariado- Proc. de Dados
AB Cubatão - SP
” as dh E lê eau Tele-salas- Curso Normal- Médio
E Escola de Ensino Médio. Educação | Cosipa HPT Administração — HPT Eletrônica
3 | Profissional e de Jovens e Adultos | Pça. Piaçaguera Km 6
Ea Embaixador Assis Chateubriant Cubatão — SP HPT Proc. de Dados — Educação de Jovens e
Embaixador Assis L ateubrian “ubatão — é 1 Adultos ( Supletivo)
e 1 Rua Rio de Janeiro nº 663 QPAT em Enfermagem — HPT em Enfermagem
E 4 | Escola Gemini Cubatão - SP > HPT em Enfermagem do Trabaiho — HPT
Instr. Cirúrgica
BERTIOGA
eq Nº ESCOLAS ENDEREÇO TEL. CURSOS
ni : a Rua Ivo Henrique nº 69 Infantil — Fundamental — Médio
-— 1 Copag a Camargo Comba Vila Itapanhaú 317-1774 | Normal
a Bertioga - SP HPT em Proc. de Dados
Supl. à distância Fundamental - Médio
— ei nsti de Educação Berti Rua Tomé de Souza nº 67 Infantil — Fundamental — Médio
2 rp cação Bertioga | Centro 4317-1626 | Normal - HPT em Proc. de Dados
ao (antigo Piratininga ) Bertioga - SP HPT em Turismo
: HPT em Prótese Dentária
ESCOLAS ESTADUAIS — ENSINO PROFISSIONALIZANTE
SANTOS
vqRe nº [ESCOLAS ENDEREÇO TEL. CURSOS
1 EE CANADÁ Rua Meto Grosso 163 — Boqueirão 232-3989 Médio
o CEP: 11055-011 Normal — em extinção
” Z [EE DONA ESCOLÁSTICA ROSA | Av. Bartolomeu de Gusmão 111 236-9986 Médio
- Aparecida — CEP 11045-401 Nutrição e Dietética
Es 3 | EE NEVES PRADO MONTEIRO Praça Estado de Israel s/n 230-2776 Médio
Es vila São Jorge - CEP 11085-710 Normal — em extinção
E GUARUJÁ
1 EE MARECHAL DO AR Av. Castelo Branco s/n 352-1849 Fundamental
z EDUARDO GOMES Cunhabebe — CEP 11450-010 Médio
menta Manutenção de Aeronaves
Proc s/04
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA
PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
FORMULÁRIO V
Parcerias estabelecidas com o setor produtivo e demais instituições
Ver Anexo 5
FORMULÁRIO VI
1 - INFORMAÇÕES SOBRE DEMANDA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
De acordo com levantamento efetuado nas áreas de abrangência dos cursos,
verificamos na Região Metropolitana da Baixada Santista os seguintes números:
Tipo de Estabelecimento ido Quantidade de Mão de Obra
Hotéis 4.900 leitos 1.450
Marinas/Garagens Náuticas (1) e] 850
| restaurants! Bares e Similares (2) 3.978 Filiados 10.000 sind.
14.000 não filiados 45.000 não sind.
(1) Nas Marinas/Garagens Náuticas é importante ressaltar que 70% da mão de obra utilizada é informal.
(2) Segundo informações do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, na Região Metropolitana da
Baixada Santista o quantitativo de Bares. Hotéis, Restaurantes e Similares, abrangem um universo de 14.000
estabelecimentos, no entanto somente 3.978 estão filiados, se considerarmos a projeção mínima de 03
funcionários por estabelecimento obteremos a estimativa total de 45.000 pessoas trabalhando neste segmento.
Com base nas informações acima, a programação de cursos é desenhada objetivamente, e ajustada às
necessidades de cada momento.
2 - ANÁLISE DE INFORMAÇÕES SECUNDÁRIA SOBRE A DEMANDA DE MÃO-DE-OBRA
NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO.
NÁUTICA
De acordo com pesquisa realizada nas Marinas de São Vicente, verificamos o tipo de
mão-de-obra especializada que está deficitária neste segmento, sendo elas:
Carpinteiro Naval para reparos extemos em casco de madeira e fibra;
Tapeceiro para reparos e execução de serviços internos nas embarcações;
Mecânico Naval para montagem, manutenção, solda, mufla e rabeta;
Mecânico Hidráulico com conhecimento técnico da estrutura da embarcação.
Atualmente estes serviços são executados por profissionais contratados de outras
localidades, e na maioria dos casos nenhum possui garantias de qualidade na
prestação de serviços, visto que, não existe nenhuma escola no gênero e muito menos
órgãos que regulamentem estas atividades.
20
es MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
Es SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA |
sto PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL |
Es TOTAL GERAL DA PESQUISA DA QUANTIDADE DE MÃO DE OBRA UTILIZADA NAS SEIS |
MARINAS - MENSALMENTE |
0102/03/04 /05]| 06 07)08/09/10/11/12 13
x
Res Carpinteiro
Naval
Tapeceiro | x
Mecânico naval
Mecânico x
E Hidráulico
FORMULÁRIO VII
? 1 - INFORMAÇÕES SOBRE A OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE
- ABRANGÊNCIA.
LEVANTAMENTO — TIPO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE — 2000
. [Nº ESCOLAS PARTICULARES DE SAO VICENTE | TIPO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
s 01 | Colégio Henrique Oswald Curso Normal
A ; 02 | Colégio Integração — Unidade | Curso Normal
h Curso Técnico de Informática
De =
A 03 | Colégio Itá — Unidade H Curso Técnico em Informática
EE | o o . . 1
1 04 | Colégio Nações Unidas Curso Técnico em Contabilidade
e 05 | Escola de Música Souza Lima Curso Técnico em Música
“a 06 | Escola Técnica Fortec — Unidade Ill Curso Técnico em Processamento de
Do E! Dados
H Curso Técnico em Eletrônica
, 07 | Escola Técnica Fortec — Unidade IV Curso Técnico em Instrumentação |
F Curso Técnico em Processamento de |
“mi Dados |
; Curso de Informática Industrial |
Se |
08 | Centro Educacional Diretus Qualif. Prof. Técnico em Enfermagem |
“us Técnico em Enfermagem |
ec |
Es 09 | Circuito — Escola de Enfermagem Hab. Prof. Técnico em Enfermagem |
te Qualif. Prof. de Auxiliar de Enfermagem
Fl n.º
Proc 84
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO O, (cc 4
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA romem
PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
Nº ESCOLAS ESTADUAIS DE SÃO VICENTE TIPO ENSINO PROFISSIONALIZANTE |
01 EE Martin Afonso Curso Normal
CEETEPS
Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza
E.T.E. ARISTÓTELES FERREIRA ,
Escola: ETE Aristóteles Ferreira Município: Santos
Habilitação Profissional Plena de Técnico em Turismo — Curso Início: 2000 —1ºsem |
|
MATÉRIAS/COMPONENTES Nº CICLOS: 03 o
LEGISLAÇÃO CURRICULARES |
MÓDULO : 20 SEMANAS |
|
2000 | 2000 | 2001 | Tag | CH.
1º 2º 1º
10| 20 3.0 TOTAL
PSICOLOGIA
Psicologia Social e Organizacional 2 2 4 80
LEI S HISTÓRIA DAS ARTES
> N | CURRÍCULO História e Sociologia das Artes 4 4 80
N| BÁSICO | FOLCLORE 2 2 40
E MUSEOLOGIA 2 2 40
Ú LÍNGUA ESTRANGEIRA
D Inglês 2 2 2 6 120
fo) Espanhol 2 2 2 6 120
s TÉCNICAS DE TURISMO
DECRETO Técnicas de Recreação e Lazer 2 3 5 100
2208/97 p | PARECER Técnicas Operacionais de Ag. De Turismo 2 2 4 so
E CFE Ecoturismo 2 2 4 80
0 45M Desenvolvimento de Projetos Turísticos 3 2 5 100
E ADMINISTRAÇÃO
] Economia e Mercado 2 2 40
s Organização de Empresas 2 2 40
s Gestão e Qualidade 2 2 40
PARECER || Contabilidade geral 2 2 40
CNE jo) Marketing do Turismo 4 4 80
Nº 05/97 A Legislação do Turismo 2 2 40
L
IL
| [ TOTALDE HORAS DO MÍNIMO PROFISSIONALIZANTE 14) 19 23 56| 1120
|
A
N| Disciplinas | ÉTICA E CIDADANIA 2 2| 400] |
INDICAÇÃO | T | optativas LEITURA EPRODUÇÃO DETEXTOS 3 3 60| |
CEE E INFORMÁTICA 2 2 4 80 |
Nº0197 |S| mcison | MATEMÁTICA FINANCEIRA 2 2 4 80
tdo | GEOGRAFIA DO TURISMO 2 2 2 6 120
Decreto
2208/97 | CARGA HORÁRIA DISCIPLINA OPTATIVAS 11 6 2 19) 380
CARGA HORÁRIA TOTAL DOS CONTEÚDOS El 4
PROFISSIONALIZANTES 25] 25 25 75 4500
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO 25 28 25 75| 1500
Santos, 01/03/2000 Pela Homologação Homólogo
Diretor Supervisor de Ensino RESP.GSE
22
: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
= SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA
re PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
2 - INFORMAÇÕES SOBRE A OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA ÁREA DE
ABRANGÊNCIA
Eae Ensino Fundamental: Matrículas por Série, segundo os Municípios : 1997
>>>
ze MATRÍCULAS
Municípios WSéRIE O SERIE se séRIE acsérie se SÉRIE sesémie Te séRIE er sériE Total
WP Abe, % Nº Abs. % Nº Abs. * Nº Abs. % Nº Abs. * Nº Abs. % Nº Abs, * Nº Abs. * Nº Abs. %
Bertioga 587 sa TM NO Os tus sas ns ses sa SID mA IM 81 200 65 447 1000
q Lcúico 2177 93 3375 181 2823 15 2576 23 3301 158 as 123 2.004 28 1,466 70 20.808 100.0
a Ouça 5.329 “a sam ns s796 uz 8093 ERA 7395 153 Ser 23 4308 90 3.803 79º atom 100.0
Hanpaga 1.898 8 1.916 “s 1989 150 1,830 8 1743 2 1666 126 1259 os 1.146 87 13.250 100.0
1 Manguina ses 94 981 180 sos 4 8 mo ss a 780 0 044 107 ssa s2 5.093 100.0
e Panlba sto 91 sm 187 1489 447 1334 133 1.535 153 1304 130 1006 104 sso 88 10000 1000
” Did 3497 108 5030 198 4489 s 1,050 125 ase e aum 29 3015 “uz 3050 9“ 32410 100.0
antos ea "3 7327 2 7.285 24 ALE) "o 8.360 no soss 4 7.803 27 7.383 23 seo 100.0
caldos São Vicente es E ud TO MS mar ER RAD MD ENA 100 Sa 1000
Região, 27.830 “2 37.640 152 33,046 133 nas 1.5 36.103 us 21.991 ER) 26.605 107 239277 248.283 100.0
sp Metropolitana
Fonte: Ministério da Educação e do Desporto; Censo Escolar, 1997 e Secretaria de Estado da
See Educação — Centro de Informações Educacionais.
fere Elaboração: Emplasa, 1999.
Distribuição da População Escolar por Nível e Tipo de Ensino, segundo os
Municípios : 1997
Er Matrículas
“2. MUNICÍPIOS Fducação Ensino Ensino Ensino Educação Total ,
ão Infantil Fundamental Médio Superior Especial
ei NºAbs % NºAbS % Nabo % NºAbS % NºAbS % Nº Abs. %
ar Bertioga 1182 186 4477 704 698 11,0 - - - 0,0 6357 10000 |
ess Cubatão 5236 180 208988 719 2413 85 - - 482 168 29069 wo |
cemi Guarujá 690 105 4791 730 10252 156 a - 599 09 65672 00 |
pm Hanhaém 1T3 96 13250 719 335 181 s - 59 03 18417 000 |
1 Mongaguá 1382 153 5993 664 1635 181 - - 15 0,2 9025 40000 |
E ' “o
Peruíbe 309 25 10009 816 1916 156 - p 29 02 12263 ooo
1 Praia Grande 6566 143 32410 704 694 150 - - 178 04 4605 49000
q Santos 12041 98 59918 489 27479 24 22478 183 702 068 12281 40000
5 8 i
, São Vicente 7086 97 53417 734 MBT9 163 ” » 437 08 7289 o
soe Região Metropolitana 42485 4 RAE 649 66.571 ATA 22478 59 2479 0,6 eaas 100,00
Fonte: Ministério da Educação e do Desporto; Censo Escolar, 1997 e Secretaria de Estado da
Educação — Centro de Informações Educacionais.
Elaboração: Emplasa, 1999.
PRRRRERRERECRERAZAREZERRRRADAAS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA
PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
FORMULÁRIO VIII E
Proc...
INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA OU CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
TABELA - CURSOS MINISTRADOS
FORMULÁRIO IX
INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA DISPONÍVEL DO
CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SÃO VICENTE.
1 - INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PELOS CUSTOS DECORRENTES DE IMPLANTAÇÃO
DO PROJETO
- PREFEITURA DE SÃO VICENTE
- FORÇA SINDICAL
0- PREVISÃO DE COMPOSIÇÃO DA RECEITA DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA.
TABELA
3 - OFERTA DE ENSINO GRATUITO
70% das vagas
FORMUIÁRIO X
INFORMAÇÕES SOBRE INFRAESTRUTURA E VALORES DOS INVESTIMENTOS SOLICITADOS E
REALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO
1 - INFRAESTRUTURA FÍSICA DISPONIBILIZADA
endereço do imóvel:
área do terreno:
área construída
documentação:
2 - ESTIMATIVA DE INVESTIMENTOS POR CATEGORIA DE DESPESAS
TABELA
INFRAESTRUTURA
TABELA
ESTIMATIVA DE INVESTIMENTOS POR CATEGORIA DE DESPESAS
INFRAESTRUTURA FÍSICA/OBRAS CIVIS
R$1.200.000,00
EQUIPAMENTOS/LABORA TÓRIOS
R$1.000.000,00
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA
PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
FORMULÁRIO XI
1 - INVESTIMENTOS REALIZADOS POR CATEGORIA DE DESPESAS
TABELA
Categoria de Despesas
Valor do Investimento (R$)
Infra — estrutura física
Equipamentos
Capacitação de Pessoal
Material Pedagógico
Consultoria
1.200.000,00
1.000.000,00
60.000,00
140.000,00
180.000,00
TOTAL
2.580.000,00
es 1º ESTUDO DAS NECESSIDADES DE E
DO CENTRO DE EDUCAÇÃO
5 AREAS NOME DO LABORATORIO Area Nº de
- ui (m2) salas | por sala |
ss GASTRONOMIA Cozinha Quente 60 1 20 |
a Cozinha Fria 60 1 | 2
h INFORMÁTICA Salas multifuncionais 60 4 20
HOTELARIA Recepção didática 60 1 20
ç * | Quartos didáticos 30 2 10
a TURISMO . -| Desenho e Cartografia 60 1 20
ade Teoria e Audiovisual 60 1 20
“ae EVENTOS | Espaço multifuncional 100 1 20
RESTAURANTE Restaurante + Bar didáticos 100 1 20
MECÂNICA Motor e Câmbio 100 1 20
a + Eletricidade e Eletrônica
“ua Naval - manutenção 300 ] 20
= Inspeção Veicular 150 1 20
ei) o (espaço com 6 metros de largura) .
der e SALAS TEÓRICAS Sala de aula 40 6 20
E DIRETORIA 20 1 2
o SECRETARIA ESCOLAR 40 ] 3
q? SALA DE PROFESSORES 40 1 10
“pai SALA DE REUNIÕES 20 1 5
a SALA DE COORDENAÇÃO 20 1 30
sra SALA DE INTEGRAÇÃO 20 | 1 2
; EMPRESA - ESCOLA
“ms BIBLIOTECA 60 1 10
ED | AUDITÓRIO 300 ] 150
“mm GRÊMIO Obs.: considerar espaço externo 100 1 100
spa para convivênvia, como banca de y
“Lages jornais, doces, roupas, xerox,
= ebolin, ping-pong, etc
Tuas LAZER Obs.: quadra poliesportiva coberta 800 1 30
Tp com dependências como vestiários,
Os almoxarifado, etc
pe ALMOXARIFADO/ 10 1 —
j MANUTENÇÃO
es RAMPA PARA IÇAMENTO |Obs.: para uso na oficina naval 155 1 = |
É PLATAFORMA PARA | Obs.: para uso na oficina naval 155 1 — |
“pio TRAVELIFT '
sie BANHEIROS j 100 -— -
TOTAL DE ÁREA CONSTRUÍDA 3420
Valor para cada metro quadrado construído (construção nova) parâmetro do BID =
1 R$420,00.
“E Portanto teremos: R$420,00 x 3420 = R$1.426.400,00
ai Sendo que nossa meta de custo é R$1.200.000,00 para obras, deverá ser feito um estudo de
eis arquitetura e engenharia para adaptação das áreas a este custo
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO geo
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA ta a Resoliçiõ
Unidade de Coordenação de Programas nº 3/03.
Esplanada dos Ministérios - Bloco "L" - Ed. Anexo Il Em 29/4/2003.
1º Andar - Brasília/DF - CEP: 70 047-900
(61) 410- 8122/8176
Ofício Nº 739/2003 MEC/SEMTEC/UCP
Brasília, 23 de abril de 2003.
À Sua Excelência o Senhor
Vereador LUCIANO BATISTA
Presidente da Câmara Municipal de São Vicente Ini º
SÃO VICENTE - SP 0 Í ICO N. aaa
Dochmento N.º 664/03
Assunto: Resposta ao Ofício nº 199/02
Senhor Presidente,
Em reposta ao ofício nº 199/02, de 17 de março do corrente ano, acerca do pedido do
Vereador Alfredo Moura, para instalação de uma escola profissionalizante em São Vicente, levamos
ao conhecimento de Vossa Excelência que as análises procedidas pelo setor técnico do PROEP
concluiu pela inviabilidade do projeto apresentado, tendo em vista já existir na região entidade
similar.
Informamos ainda que, na previsão orçamentária para o ano de 2003, foi solicitado um
montante de 163 milhões de reais para investimentos em projetos escolares. Esse era o valor
necessário para cobrir os recursos previstos com os projetos que se encontram em fase de execução
e para reinício de novos. Na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, que estima a receita e fixa a
despesa da União para este ano, foi aprovado o montante de 62,7 milhões de reais. O suficiente
apenas para cumprir, parcialmente, os compromissos com os projetos em fase de execução de obras
e compra de equipamentos. Além disso, sofremos um processo de contingenciamento e o nosso
[6 orçamento foi reduzido para 42,7 milhões de reais.
No ano de 2002 foram assinados Convênios em número muito superior à capacidade
dos recursos humanos instalados na Unidade de Coordenação de Programas, comprometendo a
análise e acompanhamento da execução dos Projetos aprovados.
Por tudo isso e tendo em vista a importância da Educação Profissional dentro de um
contexto de retomada do crescimento econômico, faz-se necessário a definição de novas diretrizes e
políticas a serem estabelecidas, com base nas prioridades apresentadas pelo novo governo.
Estaremos divulgando essas diretrizes em momento oportuno, quando poderão ser apresentados
novos projetos dentro de novos critérios, levando em conta as questões acima mencionadas.
Evidentemente, na medida em que tenhamos disponibilidade de recursos, os projetos
serão analisados, tendo em vista atender o mais amplamente possível a demanda profissional, com
ênfase à esfera pública, que é parte integrante da política do Governo Federal.
Ciente:
Atenciosamente, Junte-se ao resgectivo
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE PIA, g, [ 8 N
GABI Silva Arantes
x R Diretor Executivo do PROEP
cuido por A Gran
End (04) mass shos Protocolo 2039.02/2003
REQUERIMENTO N.º 278 /03 - DOCUMENTO N.º981 /03
Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída
através da Resolução n.º 3/01 para tratar da
instalação de escola técnica profissionalizante na
área insular de São Vicente.
Proc. n.º 8/01
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que se está esgotando o prazo da
Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 3/01 para
tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de
São Vicente, e muitas providências ainda precisam ser tomadas,
REQUEREMOS, nos termos regimentais, a
prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta dias, a
contar de 24 de julho.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 5 de JUNHO de 2003.
DAE: | x
Sec0250/ammy”
C.M.E.B.S.V. Papel para informação, rubricada como folha nº
FOLHA DE incorporadaem 7 /2 4 01 aoprocesson” 8/01
ANDAMENTO pelo(a) funcionário(a) Walter
AO Presidente Ao Sr. Presidente para designar os Srs.
Em 7/2/01. Vereadores para comporem a Comissão.
RAL
| 44.
A Ordem do Dia da Sessão Ordinária DULS BEZERRA
. e A.A. do Pessoal respondendo pela
de 8/2/01, em discussao e votação unica. Diretoria Gera
Em 7/2/01.
Conforme o deliberado em reunião DESIGNO os
Srs. Vereadores Alfredo Moura, Altair Di Mar
A
nm 8 O Em 16/2/01
LÁUDIA IL ORIGUELA - |
TécnicáZLegiflativa |
Luclanf Barista
Ao Sr. Presidente. P
m 9 0 Dai" 4 À Secretaria para as devifias providencias
TR j
Das Em 16/2/01. a
E /)
DULGE B RRA [VER
A.A. do Pessoal respondendo pela RR GA”,
Diretoria Gera DULG B BRA
- A.A. do Pessoil-respondendo pela
Em 9/2/01
O Exarado o Ato da Presidência nº 1/01 (f1.6).
Luctarid] Batista Em 16/2/01.
À Secretaria para as devidas provi á
E ELA
Angela Maria Brito Mendonça
Escriturária - Datilógrata
—dências. Em 9/2/01,
Ly
MAS À Sra A.A. do Pessoal respondendo pela Dire
D— e
PU
Duche mega toria Geral para designação de Secretária.
A.A, do Pessoal respondendo pela
Diretoria Gera Em 21/2/01
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N AS Faria
Vo +
da
Pe ginã a
Em 9/2/01. , srcia Rest o parilóecato
Wc”
Km GE
angela Maria Brito Mendo
Escriturária - Datilógrats
Promulgada a Resolução nº 3/01 (fl
DESIGNO a servidora AngelaMaria Bri
da
fls. 13/14 cópia do Ofício nº 51/01-GP.
sultoria Jurídica e da Assessoria Técnico
Legislativa, secretariar os trabalhos da C
missão.
Em 22/3/01.
— a veres —
angela Maria Brito »
Escriturária - Detilógraia
De-.
Anexado à fl. 15 FAX encaminhado pelo As-
Em 21/2/01.
sssor Especial do Ministro da Educação.
GA
angela Maria Brito Mendonça
Escriturária - Datitónrats
Anexado à fl. 16 Relatório da Comissão.
Ciente.
— Em 21/2/01, Em 25/6/01.
angela Maria Brito Mendonça Angola Maria Brito Ma
Escriturária - Datitógrato Esertturária - Datilógrato
Anexado Ata da Reunião d Anexado Requerimento nº 1 OL!
À
Instalação da Com ao m 2 01 ( | prorrogando o prazo de vencimento da Comis
Angola Maria Brito Mendonça
Escriturária - Datilógrato q SEA
angeia Maria Brito Mendo
Anexado a fl. 8 Ofício nº 1/01-CEV. Escriturária - Datilógrats
— Em 15/3/01, Anexado à fl, 18 Ata de Reunião da Comissão.
E.” Em 31/7/01.
angela Maria Rrito Mendonçce
Escriturária - Datitógrate EA
a Maria Br
Anexado à fl. 9 Ofício nº 2/01-CEV. Eseriturária - Datilógrato
Em 22/3/01.
Am o af nº 1-CE
O rig Emaimol.
Angela Maria Brito Mendonça
Escriturária - Datilógrato
a GSESG
— Angela Maria Brito Men
jo à £1, 10 Ofici o 171/01 Escriturária - Datilógrafs
Em 22 01
Anexado à fl. 20 FAX encaminhado pelo As-
Ang iA sessor Especial do Ministro da Educação.
Angela Maria'Brito Mendonça
Escriturária - Datilógrate Em 01
Anexado à fl. 11 Relatório da CEV.
PAriGECA
ngela Maria Brito Men
Dr rr rr To Angola Mara Bio Mendo
E nrGEiA 2 Escriturária - Datilógrats
Angela Maria Brito Mendonça
Escriturária - Datilógrato
DR
Seguem, juntados, nesta, documentos e papel para informação, rubricados
C.M.E.B.S.v.
FOLHA DE
ANDAMENTO
angela
Escriturária - Datilógrato
Comissão. Em 6
angela Maria Brito Mendonça
Escriturário - Datitógrata
Papel para informação, rubricada como folha nº
incorporadaem 13 / 8 1 01 ao processo nº 8/0]
pelo(a) funcionário(a)
=| Ane
Angela
o às fls. 29/30 Relatório da Comissão.
Em 15/10/01.
Escriturária - Datilógrato
Anexado à f1. 31 Ofício nº 1453.
GELA
angela Maria Brito Mendonça
Escriturária - Datitógrats
Anexado à fl. 23 Ofício nº 4/01-CEV.|Anexado à fl. 32 Ofício nº 5/01-CEV.
4
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Angela Maria Brito Mendonç:
Eseriturária - Datilógrats
Anexado à AX encam
lo A: or Especial do Ministro
ão. Em 4/10/0
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angela Maria Brito Mendonça
Escriturária - Datilógrato
Anexado à fl. 25 Ofício nº
q
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01-CEV
Angela Maria Brito Mendonça
Escriturária - Oatilógrato
4334/01/MET/MEC. Em 10/10/01
NIGEL
Angela Maria Brito Mendonçã
Escriturária - Datilógrats
Anexado 0 o nº 0
Em 10/10/01
Pre éLa
angela Maria Brito Mendonçe
Escriturária - Datilógrata
Anexada £1. 28 Ofício nº 650/01
Em 9/10/01.
GELA
Angela Maria Brito Mendonça
Fscriturária - Datilógrata
Em 19/11/01
PrvGELA
Angela Maria Brito Mendonça
Escriturária - Qatilógrato
Anexado 0 o nº 793/0
m 9 O
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Angola Maria Brito Mendonça
Escriturária - Datilógrats
Anexado à fl. 34 FAX do Assessor Especial"
do Minsitro da Educação.
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3 EZ)
Angela Maria Brito Mendonça
Escriturária - Datilógrats
6 Ofício nº 797/0
Anexado
Em 5/12/01.
IMIGELA
angela Maria Brito Mendonça
Escriturária - Ontitógrata
Comis—
são. Em 10/12/01.
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GEL4
angela Maria Brito Mendonçi
Escriturária - Datilôgrats
Anexado à fl. 39 Requerimento nº 359/01
prorrogando o prazo da Comissão.
Arg EA
ngela Maria Brito Mendo
Escriturária - Datilógrats
fÁriGesA
&ngela Maria Brito Mendonçã
Escriturária - Ostilógrete
Anexado as fls. 41/42 Ofício nº 78/02.
Vereador Nicolino Bozzella para compor a Co
m em b ao o =
tair Di Marco.
Em 26/2/02.
AGA,
Angela Maria Brito Men
Escriturária - Datilógrata
0
Em 10/4/02.
são. Em 4/3/02.
do a Relatorio
Em 19/4/02.
fÍMIGELA
Wigria Binto Mendonça
a
Escriturária
Anexado à fl. 45 Ofício nº 37/02.
angeia
- Datilógrats
A)
audia Calil Origuela
Ba gislativa
Providenciado o Ato da Presideêncian? 19/02.
Escriturária - Datilógrato
ota Maria
Escriturária
to Mendonça
- Datitógrate
Anexado à fl. 46 Ofício nº
VPNIGELA
Anexada à fl. 48 Ata da 42 Reunião da Comis
são Especial de Vereadores. Em 21/6/02.
fria ELA
angela Maria Brito Mendonço
Angela Maria Brito Mendonçã
Escriturária - Datilógrats l Escriturária - Dotilógrate
À Sra Supervisora Legislativa, a pedido. |Anexado à fl. 49 Ofício nº 1/02-CEV.
Em 10/4/02. Em 24/6/02,
GEM GLAM
angela Maria Brito Mendonça Angela Maria Brito Men
Escriturário - Datilógratr Escriturário - Detiloorata
Ao Sr. Presidente. Anexado à f1. 50 Ofício nº 399/02.
Consid 1 Sr. Altair Di M %
Em 24/6/02. e re
não mais exerce a Vereança neste Legisla-l foraéis
ngela Maria nto Me!
Em 19/4/02.
Escriturária - Datllograte
Anexado às fls. 51/52 Ofício nº 400/02.
Em 24/6/02,
inata
Argila Afaria Brito Mendonça
Escriturária — Tattianeata
C.M.E.B.S.V.
FOLHA DE
ANDAMENTO pelo(a) funcionário(a)
exado à f FAX da a Paula
Galeano, Chefe de Gabinete do Ministro da
Papel para informação, rubricada como folha nº
incorporadaem 24 / 6 / 02 aoprocesson? 8/0]
Anexado a 6 AX encáminhado pelo Sr
Raul Christiano Sanchez, Assessor Espe-
Educação. Em 25/6/02.
ngela Maria Brito W endonça
Escriturária - Datilógrais
cial do Ministro da Educação. Em 4/12/02.
angela Mária Brito Mendonça
Escriturária - Datilograta
Anexado à fl. 54 Relatório da Co| Anexado à fl. 64 Relatório da CEV.
missão Esp al de Vereadore m 16 0
Em 28/6/0 GECA
angela Maria Brito Mendonça
Prrgelg Escriturária - Datilógrata
angela Mária tárito Mendonça
Escriturária - Datilógrats
Anexado à f Requerimento nº
205/02 prorrogando o prazo de funcionamen-
rogando o prazo de funcionamento da Comis
são. Em 5/2/03.
to da Comissão. Em 2/8/02. forrgera
Angela Maria Brito Mendonça
dr Escriturária - Datilógrats
Angela Maria Brito Mendonça
Escriturária - Datilograta Anexado à fl. 67 FAX encaminhado pelo Mi-
1. Anexada à fl. 56 Ata da Reunião) nistério da Educação. Em 17/3/03.
ária Brito
2. Providenciadoo Oficion? 2/2-CEV|
fl.
57). Em 18/10/02.
Angola
Escriturária - Datilograts
Anexado às fls. 68/69 Ofício nº 199/03.
Em 17/3/03.
Ângela Maria Brito Mendonça
Escriturária - Datilograta Argéca
Angela Maria Brito Mendonça
Anexado à fl. 58 FAX do Ministério Escriturária - Datilógrate
da Educação. Em 18/10/02. Anexado à fl. 69-A Relatório da CEV.
GecM , 0
Angela Maria Brito Mendonça
Escriturária - Datilógrats PrrGéiM
Angela Maria Brito Mendonça
Anexado às f 60 Ofício nº Escriturária - Datiograts
3/02-CEV. Em 22/10/02. Anexado docs. de 0
As
ngela Maria Brito Mendonça
Escriturária - Uatilograta
Em 2] (o)
Anexado às fls. 61/62 Relatório da
CEV. Em 25/10/03.
AIEA
Angela Maria Brito Mendonça
Escriturária - Dutilograta
Arrgéca
Ângela Maria Brito Mendonça
Escriturária - Datilograts
Anexado à fl. 115 Ofício nº 739/02 do Mi-
nistério da Educação. Em 30/4/03.
E
ângela Maria Brito Menaonça -
Escriturária - Datilógrats
Anexado à f£ erimen
to nº 278/03 prorrogando o prazo de
funcionamento da Comissão.
Em 6/6/0
S649
Angola Maria Brito Mendo
Escriturária - Datilógrais
À Sra Supervisora-Legislativa.
ão expiro
O prazo de a omi ao
no dia 19/1/04. Em 20/1/04,
Arigesa
Angola Maria Brito Mer onça
Escriturária - Datilógrate
Ao Sr. Presidente.
Em 20/1/04.
A
Claudia CSM Origuela
Suparvísora Cogisfaliva
RQUIVE-SE, na conformidade do
S 8º do art. 53 do Regimento Inter-
no, Em 20/1/04 —
us
Cuclard) Ra a
a
Seguem, juntados, nesta, documentos e papel para informação, rubricados

open original →