| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2001 |
| Date | 2001-02-06 |
| Ementa | Constitui CEV para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente. |
| native_id | 17769 |
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ana Manicgpal de Le ecrats PROCESSO N... 8/01... MENENGEN To a Gi REQUERNENTO O Cs o INDICAÇÃO RA ASSUNTO - CONSTITUI CEV PARA TRATAR DA INSTALAÇÃO DE ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL IZANTE NA ÁREA INSULAR DE SÃO VICENTE. APRESENTANTE(S) sr. ALFREDO MOURA E OUTROS SESSÃO DE 8-2.01 ENTRADA EM PRAZO DE! pd A sn VENCIMENTO EM io ata TR PS DES fciaos ASAS Ri a E" Senhor Presidente Senhores Vereadores As dificuldades financeiras enfrentadas pela maioria das famílias vicentinas impedem que os jovens tenham acesso a estabelecimentos de ensino localizados em outros municípios. As escolas técnicas profissionalizantes atuam na formação e preparação de jovens para a concorrência no mercado de trabalho, habilitando-os ao exercício de diversas atividades. São Vicente não dispõe de nenhuma escola dessa espécie e os estudantes vicentinos oriundos de famílias de baixa renda não podem arcar com as despesas decorrentes da locomoção para outras cidades. Em virtude disso, a imensa maioria desses jovens deixam de estudar assim que terminam o curso ginasial e procuram qualquer trabalho que lhes possibilite ajudar no orçamento doméstico. O curso ginasial por si só não permite a capacitação profissional desses jovens que não têm chances de continuar seus estudos na busca de um futuro mais promissor. A instalação de uma escola profissionalizante em nossa cidade é um sonho que há muito vem sendo acalentado pela população e devemos lutar com todas as forças para que ele possa se tornar realidade. Fl. n. 03 | Prec. OS lo! . [ED PIVA Devemos considerar, entretanto, que o referido estabelecimento de ensino deve ser instalado em local de fácil acesso, dotado de infra-estrutura que possibilite a elevada qualidade do serviço oferecido, razão pela qual consideramos ideal sua localização na área insular do Município. O desenvolvimento da área da Educação é fundamental para o progresso sócio-econômico e cultural de um povo e não podemos nos omitir nessa tarefa de criar condições mais favoráveis aos estudantes de São Vicente. Diante disso, e considerando a necessidade de mantermos contatos com autoridades competentes, visando à instalação de uma escola técnica profissionalmente neste Município, procedemos à constituição de uma Comissão Especial de Vereadores para tratar dessa matéria. No intuito de dar continuidade às atividades que vinham sendo desenvolvidas, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte a Fin! 04 Proc. 08/01 BRUM PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03 /01 - DOCUMENTO N.º66 /01 Constitui CEV para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente. Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de cento e oitenta dias, manter contatos com autoridades competentes, O nos âmbitos federal e estadual, visando à instalação de uma escola técnica profissionalizante na área insular do Município. Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 6 de fevereiro de 2001. A ALF MOURA FERNANDO BISPO AULO LACERDA VALTER UAM ge N E 2) A E OS SANTIAGO CARÉOS GIGLIOTTI) IO DOS SANTOS LUCIANO) BATISTA Tec001 7ickiamm” aii Menicgpal PA Lo Lorde a e Cidade Monumento da História Pátria fr. nº..> 1 Cellula Mater da Nacionalidade “proc. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 3/01 Constitui CEV para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente. Autoria: Vereador Alfredo Moura Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de cento e oitenta dias, manter contatos com autoridades competentes, nos âmbitos federal e estadual, visando à instalação de uma escola técnica profissionalizante na área insular do Município. Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. v SALA AGENOR LAPENNA, em 9 de fevereiro de 2001. ) pr? Se» LUCIANO BATISTA Presidente Proj.Res. n.º 3/01 Proc. n.º 8/01 C) Se “ Dumeisa Câmara Dos Tmbricas” rimerra âmara as meéricas serio Mericipal PA Lo Decente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 1/01 ir / Designa membros da CEV constituida para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente. LUCIANO BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.º 8/01 DESIGNA Os Senhores Vereadores Alfredo Moura, Altair Di Marco e Carlos Gigliotti para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comisão de que trata a Resolução n.º 3/01. SALA AGENOR LAPENNA., em 16 de fevereiro de 2001. pr SPO LUCIANO BATISTA Presidente am Proj Bés n.º 3/01 A u pr Drimeira Oâmara das Américas Recebido por , Recebido por Em [OL 2001 às Noz P Em 20 1.2 4f001às Sr. Alfredo Moura Sr. Altair Recebido por Em JO 10) notas -L . a Sr Caxtos Gigliotti Eae su puma Messicgpad PA ESA conde Oibade Monumento da História Dátria Oellula Mator da Nacionalidade ATA DA REUNIÃO DA INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 3/01 Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte de março de dois mil e um, atendendo convocação verbal do Sr. Presidente da Comissão, reuniu-se, na Sala Dr. Alberto Lopes dos Santos, a Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente. Presentes os Srs. Vereadores Alfredo Moura - Presidente, Carlos Gigliotti e Altair Di Marco, membros da Comissão, abriu-se a reunião. Dando-se início aos trabalhos, após serem apresentados pelo Sr. Presidente os objetivos da Comissão, deliberou-se o seguinte: a) marcar audiência com o Sr. Paulo Pereira da Silva - Líder da Força Sindical, b) solicitar ao Presidente da Câmara oficiar ao Sr. Paulo Pereira da Silva comunicando-lhe que foi constituída a referida CEV para acompanhar os trâmites que objetivam ao atendimento da antiga revindicação de criação de uma escola profissionalizante, c) marcar audiência com o Dr. Paulo Renato Souza - Ministro da Educação para tratar do assunto pertinente à Comissão e, ainda, convidar o Sr. Presidente deste Legislativo para acompanhar a CEV na referida audiência. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente reunião. Eu, SUA. London Angela Maria Brito Mendonça, Secretária, lavrei a presente Ata que, na sua aprovação, segue assinada pelos membros da Comissão presentes à reunião. f ALFREDO MOURA Presidenté da Comissão À , À A X CARLOS GIGLIOFTI ALTAIR DI MARCO atacevam rimeira Dário das Américas Emdris Mernisipal PA SL Oidado Monumento da História Dátria Oellula Mater da Nacionalidade Em 15 de março de 2001. Ofício n.º 1/01-CEV Assunto: convite Ciente. Esta Presidência comunica que acompanhará Comissão. Em 15/3/01. o LUCIANO |BATISTA Excelentíssimo Senhor Presidpnte Com cordiais cumprimentos e na qualidade de Presidente da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01, convido V.Ex.º para participar de audiência a ser agendada com o Sr. Ministro da Educação, quando trataremos da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente. Sendo o que se apresenta no momento, reafirmo a ALFREDO MOURA Presidente da Comissão V.Ex.º protestos de elevada estima e apreço. Exmo.Sr. LUCIANO BATISTA DD. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente - SP ad n Drimoira Oamara das Américas Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Aa Pre. 3/ Em 22 de março de 2001. Ofício n.º 2/01-CEV Assunto: solicitação Excelentíssimo Senhor Cumprimentando-o cordialmente, solicito a atenção de V.Ex.2 no sentido de informar à Força Sindical da existência, nesta Casa, da Comissão Especial de Vereadores que presido, constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente, tendo em vista os trâmites em curso entre a Prefeitura, aquela Central Sindical e o Ministério da Educação para, através de recursos do FAT, viabilizar a construção da escola no Município. Ao ensejo, manifesto a V.Ex.? protestos de estima e apreço. Exmo.Sr. LUCIANO BATISTA DD. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente - SP amm rimeira Câmara das Amúrioas amados Monsêniod PA Lo Lento Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Em 22 de março de 2001. Ofício n.º 171/01 Assunto: informa sobre Comissão de Vereadores Ilustríssimo Senhor Cumprimentando-o cordialmente e tendo em vista os trâmites ora em curso entre essa Central Sindical e a Prefeitura Municipal de São Vicente, em parceria com o Ministério da Educação para, através de recursos do FAT, instalar Escola Técnica Profissionalizante neste Município, informo a V.S.º que foi constituída nesta Casa, através da Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01, cópias anexas, a Comissão Especial de Vereadores presidida pelo Vereador Alfredo Moura para acompanhar os referidos trâmites que objetivam ao atendimento de antiga reivindicação da comunidade local, de criação de uma escola profissionalizante. a Sendo o que se nos apresenta, reiteramos a V.S.? protestos de estima e apreço. LUCIANO BATISTA Presidente llmo.Sr. PAULO PEREIRA DA SILVA DD. Líder da Força Sindical São Paulo - SP ENTREGUE EM MÃOS PELO SR. VEREADOR ALFREDO MOURA amm “ ” Drimeico Odmoro das fÂméricas E bmmaito Mersigpad PA LG Oidade Monumento da História Dátria Oellula Mator da Nacionalidade RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 3/01 No último dia 23 do corrente mês, esta Comissão Especial de Vereadores, constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente, viajou a São Paulo para audiência marcada com o Sr. Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical, no Palácio dos Trabalhadores. Estiveram na audiência este Vereador, como Presidente da Comissão e os Srs. Vereadores Altair Di Marco e Carlos Gigliotti. Fomos recebidos muito gentilmente pelo Sr. Paulo Pereira da Silva, o qual se mostrou muito satisfeito com a rapidez com que os técnicos da Prefeitura e da Força Sindical elaboraram o Programa de Expansão da Educação Profissional a ser entregue no Ministério da Educação, para que se possa finalmente realizar o Convênio, que resultará na implantação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente. A Comissão ficou de marcar audiência com o Sr. Ministro da Educação para a entrega do referido Programa. São Vicente, 26 de março de 2001. relam3 ” 2. Drimeira Camara das Américas mes E raio É “a = . m nr [ elle ENE j E ; ato? pri aiebenlF 71 " if j . | : Fr Pera enripogladmnes mit Coe oq sb og x, o eo aro eli org, Esp pu po cao Areado riso pes nt : papá gun calm tara! P i . + PERES DO PET she al ROrHHONgEO E RIA “aho A ET o ARA am : Panasonic FAX SYSTEM PHONE ND. : Jun. 12 2001 01:05PM PF Ministério da Educação Gabinete do Ministro Esplanada dos Ministérios BI. "L" — 8º andar Fones: (061) 410-8432 e (061) 410-8436 Vereador ALFREDO MOURA Câmara Municipal de São Vicente RAUL CHRISTIANO SANCHEZ (061) 410-9227 o 2, de junho de 2001 Fax3406 Senhor Vereador, Cumprimentando-o cordialmente, e em atenção à solicitação de Vossa Excelência, confirmo audiência no Ministério da Educação no cia 21 de junho corrente, às 11 horas, para tratar de assunto relacionado à criação e instalação de cursos profissionalizantes nesse Município, através de projeto em tramitação na diretoria do PROEP - Programa de Expansão da Educação Profissional Atenciosamente, yr RAUL CHRISTIA Assessor Especi renda Merisgad PA Lo Oidado Monumento da História Dátria Oollula Mator da Nacionalidade RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 3/01 No último dia 20 do corrente mês, esta Comissão Especial de Vereadores, constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente, viajou a Brasília para audiência marcada com o Ministro da Educação, Dr. Paulo Renato Souza. Estiveram na audiência este Vereador, como Presidente da Comissão e os Srs. Vereadores Altair Di Marco e Carlos Gigliotti, juntamente com o Sr. Presidente deste Legislativo, que viajou a convite da Comissão. Fomos recebidos muito gentilmente pelo Dr. Raul Christiano - Secretário do Sr. Ministro da Educação, ocasião em que entregamos o Programa de Expansão da Educação Profissional elaborado por técnicos da Prefeitura Municipal juntamente com a Força Sindical, que possibilitará a implantação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente. A Comissão ficou de marcar nova audiência com os técnicos do Ministério da Educação para ser efetuada a definição e revisão técnica do Programa encaminhado. A Comissão retornou a esta cidade no dia 22 de junho do corrente. É o relatório. São Vicente, 25 de junho de 2001. “ CARLOS GIGLIOTTI LUCIANOIBATISTA Presidpnte “ . vimdiza, Oamara das Américas " o +. o | “ RR í Ed * à “. Sd to E ag N EA x qto e Qu q de mete 4 ' a . sé Ata ] BM tera a . AciTTiTeHeS: e3AO0AaHay 30 JMoagas oÁdEmMOS A 2 Aq OibTaas PRETA GÁDUJOSIR Aja És oBaeimoo aloa tim cinêmoo 6 DS eb smúipom b [és alsq Ebanipidav 5 HOC Pp cBguicgar alas ablunsros sencbesioy ah tsmsgqe3 asino&l stoso sb oBkoalsteni sh 18/07 Big ON Ca ainéime eb aih, Sind slizor à voir Goa oã2 ab fluvri sá on ainegisocieadam espe cane sue] 20 abgeada ab enteinih o os mbesem eixadmdus dt roBagiino0 sh alneiiesti amos Jubsenay give cnnbipus po mesa B 0 Sião -snemeimuj“ Moço GonES 5 cs IC veda comobeamy eb E obeso sb eivros & vefsty dup .ovisiama stent sinelizars tun TO ole ememiseam crhurt edbidagen a0mo pm sup ms qóigêuo obgssuba db onteirma NB dt onfjeseê + graligino “09 Gbenndais IanaizeóshóBosstba.st ofensaza sb smegosd a comegopa 1º aup. JEbibiS emoT 6 cos einsmatrw, iegurrvlt guscioa eb aosinoái " taluami adk En dinestsndigeno solos! Sigues st choslralgml a Mesiliciseaa sovinodl Sorinco pianbibua Bych somem Sb vDaA Abemo A elnsiV qa2 shi ? DO Soinoêl afaiver + cvyiniol e Bbeuista me 5157 0fgazub3 sb oiótaeiM nb Obgriurigoraa Essa ar ab 2$ sib sn sbabis gd s Uqeiofei GlseimaD &£ aire cb ori ombiter o à 008 st'binuj'sb 24 sipsorv 08) Pa o obesimais eh Simstiz É bj. irc ironia sao ido É CORANDOSTIA "= viii q, RO pair ce À aaa REQUERIMENTO N.º 174/01 - DOCUMENTO N.º 934/01 Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída pela Resolução n.º 3/01 para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente. Proc. n.º 8/01 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que se está esgotando o prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 3/01 para manter contatos com autoridades competentes, nos âmbitos federal e estadual, visando à instalação de uma escola técnica profissionalizande na área insular do Município e muitas providências ainda precisam ser tomadas, REQUEREMOS, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta dias, a contar do dia 7 do corrente mês. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 2 de agosto de 2001. . ALTAIR DIMARÇO CARLÓS GIGLIOTfI Sec0213/amm Fine ÃS Proc “304 + AN Mnicggal PA SL Hen Oidado Monumento da História Dátria Oollula Mater da Nacionalidade ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 20/02 Às quatorze horas e trinta minutos do dia trinta e um de julho de dois mil e um reuniu-se, na Sala Dr. Alberto Lopes dos Santos, a Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 23/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente. Presentes os Srs. Vereadores Alfredo Moura - Presidente, Altair Di Marco e Carlos Gigliotti, membros da Comissão, abriu-se a reunião. Dando-se início aos trabalhos, deliberou-se agendar audiência com o Dr. Paulo Renato Souza, Ministro da Educação, a fim de levar as reivindicações da Comissão e convidar através de Ofício o Presidente da Casa, Vereador Luciano Batista, para acompanhar os membros da Comissão quando da realização da referida audiência. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente reunião. Eu, Ameupenolons/ Angela Maria Brito Mendonça, Secretária, lavrei a presente Ata que, na sua aprovação, segue assinada pelos membros da Comissão presentes à reunião. ALFREDO MOURA Presidente 2 Comissão a 1 CARLOS GIGLIOTTI aa . ps q Drimeira Oamara das Américas nico Merighal PA Lo Oidado Monumento da História Dátria Oellula Meator da Nacionalidade Em 31 de julho de 2001. Ofício n.º 3/01-CEV Assunto: convite Ciente. Esta Presidência comunica que acompanhará a Comissão. LUCIANO IBATISTA Presidente Excelentíssimo Senhor Na qualidade de Presidente da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01, convido V.Ex.º para participar de audiência a ser agendada com o Sr. Ministro da Educação, quando trataremos da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente. Sendo o que se apresenta no momento, reafirmo a V.Ex.? protestos de elevada estima e apreço. LFREDO MOURA Presidente da Comissão Exmo. Sr. LUCIANO BATISTA DD. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente - SP amm rimeira âmara das méricas ta a PEL Gera Lo: ti MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DO PROGRAMA NACIONAL BOLSA-ESCOLA OF. Nº 280/2001/ DAM / SPNBE / MEC Brasília, 03 de agosto de 2001 Senhor Vereador, Atendendo à solicitação apresentada por V Sa, tenho a informar que estamos confirmando aldiência para o dia 09/08/2001, às 15:00h neste Gabinete em Brasília, oportunidads em que trataremos de assuntos relevantes para o município de São Vicente. Aguardando a gentileza de confirmação da presença de V, Sa. envio minhas saudações. Atenciosamente, mero ee e RAUL CHRISTIANO SAMÍCHEZ Diretor de Articulação co Municípios Secretaria do Programa Nacional BOLSA ESGOLA lim”. Sr. VEREADOR ALFREDO MOURA Q Câmara Municipal São Vicente - SP [o PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINIMA BOLSA ESCOLA = “ SSAS/Av L2 SullQuadra 607/Lote 50/2º andar (61) 443 8099 R 443/448 Fax (61) 443-6231 Er] Cesmeras Menicgpal PA Le Oidade Monumento da História Dátria Oellula Mater da Nacionalidade RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 3/01 Objetivando dar andamento às tratativas iniciadas junto ao Ministério da Educação em Brasília, os Vereadores Alfredo Moura e Altair Di Marco, membros da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente, viajaram à Capital Federal no dia 8 do corrente mês, juntamente com a Presidência deste Legislativo que viajou a convite da Comissão, onde foram recebidos em audiência pelo Sr. Raul Christiano Sanchez, Diretor de Articulação com Municípios da Secretaria do Programa Nacional Bolsa-Escola daquele Ministério. Na reunião de trabalho levada a efeito, técnicos daquele Ministério forneceram informações e deram orientações quanto à correções necessárias a serem feitas no Programa de Expansão da Educação Profissional em trâmite naquele órgão governamental, que possibilitará a implantação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente. Após as tratativas a Comissão retornou a São Vicente no dia 10 do corrente mês. É o relatório. São Vicente, 13 de agosto de 2001. ) . MOUR Presiflente u " Drimeira Oâmara das Américas rel3am é Oidado Monumento da História Dátria E, Oollula Meator da Nacionalidade ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 20/02 Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e sete de setembro de dois mil e um reuniu-se, na Sala Dr. Alberto Lopes dos Santos, a Comissão Especial de Vereadores constituída peta Resolução n.º 23/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente. Presentes os Srs. Vereadores Alfredo Moura - Presidente, Altair Di Marco e Carlos Gigliotti, membros da Comissão, abriu-se a reunião. Dando-se início aos trabalhos, deliberou-se agendar audiência com o Dr. Paulo Renato Souza, Ministro da Educação, a fim de levar as reivindicações da Comissão e convidar através de Ofício o Presidente da Casa, Vereador Luciano Batista, para acompanhar os membros da Comissão quando da realização da referida audiência. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a presente reunião. Eu, ro aufendorn Angela Maria Brito Mendonça, Secretária, lavrei a presente Ata que, na sua aprovação, segue assinada pelos membros da Comissão presentes à reunião. / AFP ou , Presidente da Comissf Pd — CA S GIGLIOTTI a “a... = Drimeira Omara dás Pmóricas Cbmsvstis Menicgaal PA Lo Hen Oidado Monumento da História Dátria Oollula Meator da Nacionalidade Em 27 de setembro de 2001. Ofício n.º 4/01-CEV unto: convite Ciente. Esta Presidência comunica que acompanhará Comissão. LUCIANO||/BATISTA Presidente Excelentíssimo Senhor Na qualidade de Presidente da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01, convido V.Ex.? para participar de audiência a ser agendada com o Sr. Ministro da Educação, quando trataremos da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente. Sendo o que se apresenta no momento, reafirmo a V.Ex.2 protestos de elevada estima e apreço. ALFREDO MOURA Presidente da Comissão Exmo. Sr. LUCIANO BATISTA DD. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente - SP amm “Mm. Os » Drimeira âmara das Américas TJ ses pai 05/10/01 16:05 [PURA 2277 en ceia, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DO PROGRAMA NACIONAL DE BOLSA-ESCOLA OF. Nº 368/2001 / DAM / SPNBE / MEC Brasília, 04 de outubro de 2001 Senhor Vereador, Em atendimento à solicitação de V. Sa., confirmo audiência para O próximo dia 10 (quarta-feira) às 15:00h, neste gabinete em Brasília, oportunidade em que trataremos de assuntos de interesse do município de São Vicente-SP, como a ampliação do número limite de famílias beneficiárias do Programa de Bolsa-Escola e implantação de unidade de escola técnica profissionalizante nesse município. Atenciosamente, RAÚL CHRISTIANO SAD p Diretoria de Articulação co pios Secretaria do Programa Nacional BOLSA ESCOLA / DAM Hm? Sr. VEREDOR ALFREDO MOURA Câmara Municipal São Vicente — SP PROGRAMA NACIONAL DE RENDA MINIMA BOLSA ESCOLA SGAS/Ay. L2 SulQuadra 607/Lote 50/2º andar (81) 443 8099 R 443/448 Fax (61) 443-6291 | | Pros. 3/02 Câmera Monicgral do São Oidado Monumento da História Dátria Oollula Mator da Nacionalidade Em 9 de outubro de 2002. Ofício n.º 5/01-CEV Assunto: solicitação Excelentíssimo Senhor Na qualidade de Presidente da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular do Município, e Considerando que esta Comissão se dirigirá a Brasília para audiência agendada com o Sr. Ministro da Educação objetivando ajustes no pleito encaminhado por esta Comissão Especial de Vereadores, aproveitamos a oportunidade para transmitir a S.Ex.? pedido do Prefeito Márcio França quanto à necessidade de aumento do número de beneficiários do Projeto Bolsa-Escola relativamente a São Vicente, conforme entendimentos anteriores ocorridos por ocasião da visita de S.Exº2 à Baixada Santista, devido à ampliação desse benefício, dado o alto número de famílias de baixíssima renda residindo no Município. Sendo assim, solicito a V.Ex.? o encaminhamento de ofício ao Sr. Ministro transmitindo-lhe essa solicitação e encaminhando-lhe, também ofício da EEPSG Prof. Ênio Villas Boas com reivindicações relativas ao Programa Esporte na Escola. Aproveitamos a oportunidade para convidar V.Ex.? para acompanhar esta Comissão na referida audiência com o Sr. Ministro da Educação. Sendo o que se apresenta no momento, subscrevo-me Atenciosamente ALFREDO MOURA Presidente da Comissão ' N Exmo. Sr. LUCIANO BATISTA DD. DD. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente - SP Es “”» amm O italia Dimáro das Américas REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Ofício Circular Conjunto n.º423401/MET/MEC Brasília-DF, 40 de e « oa 2001. Senhor(a) Diretor(a), O GOVERNO FEDERAL vai implementar o Programa ESPORTE NA ESCOLA nas Escolas Municipais e Estaduais, uma ação integrada do MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO e do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Trata-se de uma iniciativa que atende ao evidente desejo da sociedade brasileira, dos pais e dos educadores, para atender às necessidades das crianças, dos jovens € adolescentes. contribuindo para o seu desenvolvimento integral. Várias ações serão desenvolvidas: e Construção de Espaços Esportivos Reforma de Espaços Esportivos construídos Iluminação de Espaços Esportivos construídos Distribuição de Material Esportivo Distribuição de Material Didático e Técnico Organização de um Núcleo de Coordenação do Esporte em cada Escola participante e Capacitação dos Coordenadores destes Núcleos e Bolsa para atuação de estagiários Contamos com o apoio de todos os segmentos relacionados à concretização do Programa, dos profissionais das Escolas, dos pais e educadores, dos participantes do Programa “Amigos da Escola” e de toda a Comunidade, para que possamos fomentar a prática e a cultura do esporte nas Escolas. como complemento à formação fisica das nossas crianças, adolescentes e jovens, no horário escolar, no contraturno ou nos finais de semana. a N NV SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE ENSINO DO INTERIOR DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE SÃO VICENTE E.E. “PROFº ENIO VILAS BOAS” SÃO VICENTE (S.P.), 08 DE OUTUBRO DE 2.001. Ofício nº: 043/2.001 Assunto: ESPORTE NA ESCOLA. Senhor Ministro, 1. Considerando o recebimento do Ofício Conjunto nº: 4334/01 /MET / MEC, datado de 10 /08/ 2.001 onde Vossas Excelências informam da implantação do “PROGRAMA ESPORTE NA ESCOLA”; 2 . Considerando que este PROGRAMA, vem de encontro com os nossos anseios, visto que temos muitos alunos que participam de modalidades de Karate / Tae kon Do em campeonatos Estaduais, além de outros que se destacam no Futebol e Vôlei; 3. Considerando que os nossos alunos, a maioria pertencem a famílias de parcos recursos e a escola, por ser de periferia próxima a casas de palafitas, torna-se o centro de encontro entre jovens que vem a busca de lazer, nos finais de semana, tendo em vista que o bairro não oferece nenhum tipo de lazer; 4. Considerando que temos necessidade de proporcionar a essa juventude ESPORTE para tirá-los das drogas e torná-los responsáveis, voltados à cidadania do nosso país, é que encaminhamos os dados para fazer parte do referido PROGRAMA, com a ficha de adesão, devidamente preenchida. 5. Aproveitamos a oportunidade para parabenizar os Ministérios de Educação e Esportes pela excelente iniciativa, colocamo-nos a disposição de Vossas Excelências para quaisquer esclarecimentos. Respgitosamente, Ione cStucchk EXCELENTÍSSIMO MINISTRO aaa ET DE ESTADO DA EDUCAÇÃO + aimed PAULO RENATO DE SOUZA BRASÍLIA - D.F. E sssussea Mesnisipod PA Li Lcorade Cidade Monumento da História Pátria RR E! Cellula Mater da Nacionalidade nº HE 8 760] Pros. S04 Em 9 de outubro de 2001. Ofício n.º 650/01 Assunto: encaminha solicitação e ofício Excelentíssimo Senhor Com cordiais cumprimentos e em atenção a solicitação do Vereador Alfredo Moura, Presidente da Comissão Especial de Vereadores nesta Casa, constituida para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular do Município, transmitimos a V.Exº a reivindicação do nosso Prefeito Márcio França no sentido de que seja ampliado o número de beneficiários do Programa Bolsa-Escola, conforme entendimentos já havidos por ocasião da visita de V.Ex.2 à Baixada Santista. Ressaltamos que tal reivindicação se fundamenta no grande número de famílias necessitadas, de baixíssima renda, residindo em São Vicente, que têm reivindicado esse benefício, o qual já um sucesso comprovado mediante as primeiras avaliações após sua implantação inicial, fato que justifica sua ampliação para maior número de pessoas. Nesta oportunidade, passamos às mãos de V.Ex.º o ofício n.º 043/01, anexo, da Direção da EEPSG Ênio Villas Boas, de São Vicente, que faz solicitação relativa ao Programa Esporte na Escola. Ao ensejo, reiteramos a V.Ex.2 protestos de elevada estima e apreço. > Eno LUCIANO BATISTA Exmo.Sr. DR. PAULO RENATO SOUZA DD. Ministro da Educação Brasília - DF “ . . To) . 4 V nm ã pios amm.:- rimeira âmara as méricas Socro: "rograma Nacional Bolsa-Escola Bdisná Ceara Menisgpad PA Lo Oidade Monumento da Elistória Dátria Oollula Mator da Nacionalidade RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 3/01 No último dia nove do corrente mês, esta Comissão Especial de Vereadores, constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente, viajou a Brasília para audiência marcada com o Ministro da Educação, Dr. Paulo Renato Souza. Estiveram na audiência este Vereador, como Presidente da Comissão e os Srs. Vereadores Altair Di Marco e Carlos Gigliotti, juntamente com a Presidência deste Legislativo que viajou a convite da Comissão. A Comissão foi recebida pelo Dr. Raul Christiano Sanches - Secretário do Sr. Ministro da Educação, ocasião em que lhe foi entregue o Relatório solicitado referente ao processo de estudos para instalação da Escola Técnica Profissionalizante, que ficou de ser encaminhado aos setores competentes para elaboração de pareceres. Aproveitamos a oportunidade para transmitir ao Ministro da Educação pedido do Prefeito Márcio França quanto à necessidade do aumento do número de beneficiários do Programa Bolsa-Escola, devido ao alto número de famílias de baixíssima renda residindo no Município. O Sr. Assessor, Dr. Raul Christiano, ficou de pessoalmente encampar esta nossa justa reivindicação por ser São Vicente o primeiro município a entregar todas as fichas completas em tempo recorde conforme solicitação do Ministério. Pa " Primeira Oamara das Américas A Meniospal PA So Oidade Monumento da História Dátria Oellula Motor da Nacionalidade Aproveitamos, também, para entregar em mãos daquele assessor do Sr. Ministro ofício da EEPSG Prof. Ênio Villas Boas com reivindicações relativas ao Programa Esporte na Escola. A Comissão retornou a esta cidade no dia 11 de outubro do corrente. É o relatório. São Vicente, 15 de outubro de 2001. RS . rei2/famm p" (40) O " . a 4 a) rimeira amara das Américas MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DO PROGRAMA NACIONAL DE BOLSA ESCOLA Ofício nt [532001/GABISPNBE Brasília, 19 de outubro de 2001. Ao Sr. Presidente da CEV de que trata a Resolução nº 3/01. Em 6/11/01. Ludô E Ey Fazendo referência ao Ofício nº 650/01, de 9 de outubro do corrente, em que Vossa Excelência encaminha consulta a esta Secretaria quanto à possibilidade de ampliação do número de famílias cadastradas para receber o benefício do Programa Bolsa Escola Federal, informo que, por estarem limitados em Lei Orçamentária os recursos do programa para o ano em curso, não é possível qualquer incremento em seu montante, de modo a permitir o aumento do quantitativo de famílias beneficiárias. Senhor Presidente, Em Saliento que as regras do programa em tela não fazem distinção entre os alunos da rede pública municipal e os da rede pública estadual, nem tampouco entre alunos de escolas públicas e privadas, devendo-se apenas observar se esses alunos e suas famílias preenchem o disposto na Lei nº 10.219, de 11.4.01, que instituiu o programa, e no Decreto nº 3.823, de 28.5.01, que o regulamentou. Cabe, ainda, esclarecer que as 3.539 famílias que integrarão o programa do Governo Federal em São Vicente, totalizando 6.468 crianças, deverão ser cadastradas diretamente pela Prefeitura Municipal, que, para esse efeito, deverá selecionar as mais pobres entre as famílias carentes do município. 3 Informamos que o Termo de Adesão do município de São Vicente já foi homologado em 27 de junho de 2001. ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO Secretário Ciente-se. Junte-se ao respectivo Processo. A Sua Excelência o Senhor Em 6/11/01. LUCIANO BATISTA Presidente da Câmara Municipal de São Vicente AL MOURA Rua Jacob Emmerich, 1195 Presidente” da Comissão 11310-907 — São Vicente — SP ., 8a/of. 19/10/01 Lesmna Menicgpal PA Lo Leonde Cidade Monumento da História Pátria FLA 3: Cellula Mater da Nacionalidade | Pros. 8/04 | “ Em 19 de novembro de 2001. +=" [TD Ofício n.º 04/01- CEV Assunto: solicitação Oficie-se. Em 19411.01 i tarlb) Potista Senhor Presidente data Ja Na qualidade de Presidente da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente. Solicito a V.Ex? oficiar ao Sr. Raul Chistiano Sanchez, Diretor de Articulação com Municípios do Ministério da Educação, agendando audiência para tratar do assunto desta Comissão. Atenciosamente. / ALFRE MOURA Presidente da Comissão Exmo. Sr. LUCIANO BATISTA DD. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente - SP bu 7 “ Drimeira Osmara das PIméricas e iesada Memisgpal PA Lo Hondo Cidade Monumento da História Pátria Ras 29”. FS / Eni Cellula Mater da Nacionalidade Pros. 01 a | Em 19 de novembro de 2001. Ofício n.º 793/01 Assunto: solicita audiência llustríssimo Senhor Com cordiais cumprimentos e em atenção a solicitação do Vereador Alfredo Moura, Presidente da Comissão Especial de Vereadores constituída nesta Casa para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente, solicito a V.S.2 digne-se estudar a possibilidade de agendar audiência com os membros da referida Comissão, com a finalidade de dar andamento aos seus objetivos. Na expectativa de suas prontas providências, agradeço antecipadamente renovando a V.sa protestos de estima e apreço. LUCIANO BATISTA Presidente Ilmo. Sr. RAUL CHRISTIANO SANCHEZ DD. Diretor de Articulação com Municípios do Ministério da Educação Brasília-DF Ei ” “ Drimeira Oámara das Américas FROM : Panasonic FAX SYSTEM PHONE NO. : Dec. 04 2001 11:58AM P1 Ministério da Educação Gabinete do Ministro Esplanada dos Ministérios Bl. "L" — 8º andar Fones: (061) 410-8432 e (061) 410-8436 Senhor Vereador, Comunico a Vossa Senhoria que a audiência solicitada para tratar da implantação do Programa de Expansão da Educação Profissional - PROEP e do aumento do número de famílias beneficiadas pelo Programa Nacional de Bolsa Escola desse Município foi agendada para q dia 06 de dezembro de 2001, quinta-feira, às 15 horas, em meu Gabinete. Atenciosamente, a Assessor Especial do Ministro Secretário Particular Lzmna Mencpal PA Lo Lorde Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Em 5 de dezembro de 2001. Ofício n.º 797/01 Assunto: reitera reivindicações de São Vicente Excelentíssimo Senhor Cumprimentando-o cordialmente e em atenção a solicitação do Vereador Alfredo Moura, Presidente de Comissão Especial de Vereadores nesta Casa, vimos à presença de V. Ex.? com o objetivo de reiterar o atendimento a reivindicações da comunidade vicentina, já encaminhadas a esse Ministério, que se fazem prementes pela proximidade de início de novo ano letivo, urgindo providências que permitam os encaminhamentos a contento, sem atraso que gere prejuízo à população a ser beneficiada pelos importantes programas desenvolvidos pelo Governo Federal e que V. Ex? acenou positivamente quanto à possibilidade de concretizar em São Vicente. A primeira delas diz respeito à efetivação de meios para implantação de Projeto de Escola Metropolitana de Hotelaria Náutica em São Vicente, com recursos do Programa de Expansão da Educação Profissional, reivindicação essa apresentada a V.Ex.? por ocasião de sua visita ao município, pessoalmente pelo Prefeito Márcio França, encaminhada pelo Ofício 51/01-GP do Gabinete do Prefeito, datado de 31 de janeiro de 2001. “ . . . n Drimeira Ogmara das Américas ima Menigpal PA Lo Decente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade A segunda refere-se à ampliação urgente do número de beneficiários do Programa Bolsa Escola, pois São Vicente abriga um número impressionante de pessoas de baixa renda, o maior da Baixada Santista, e, com os atendimentos já viabilizados, ocorreu uma procura significativa por parte da comunidade ainda não atendida. Tendo em vista o sucesso conseguido com esse Programa quanto ao atendimento de seus objetivos, faz-se urgente sua ampliação em São Vicente de forma a realizar no município um necessária melhor distribuição de renda. No aguardo de providências de V.Ex., subscrevemo-nos Atenciosamente LUCIANO BATISTA Presidente Exmo. Sr. DR. PAULO RENATO SOUZA DD. Ministro da Educação Brasília — DF " “ . . Drimeira Oâmara das Américas A Messisipal PA Lo Oidado Monumento da História Dátria Oellula Mator da Nacionalidade Ti ISSà PEI ÃO N.º No último dia cinco do corrente mês, esta Comissão Especial de Vereadores, constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente, viajou a Brasília para audiência marcada com o Ministro da Educação, Dr. Paulo Renato Souza. Estiveram na audiência este Vereador, como Presidente da Comissão e os Srs. Vereadores Altair Di Marco e Carlos Gigliotti, juntamente com o Sr. Presidente deste Legislativo, que viajou a convite da Comissão. Fomos recebidos muito gentilmente pelo Dr. Raul Christiano Sanches - Secretário do Sr. Ministro da Educação, que transmitiu à comitiva vicentina informação prestada pelo Sr. Ministro da Educação de que no mês de fevereiro de 2002, está prevista a liberação para São Vicente de aproximadamente mais 1.000 fichas de cadastro para famílias de baixa renda, dentro das características solicitadas pelo Ministério da Educação relativas ao Programa Bolsa-Escola. Informou também aquela autoridade que o referido benefício pode ser extensivo às crianças que estarão entrando na rede Municipal e Estadual no ano de 2002, ampliando significativamente o Programa Bolsa-Escola, que foi implantado com sucesso no Município, porém com bolsas abaixo da demanda existente. “O o. q Drimeira Omara das Américas aBpeimoO estes 2âm etnerios ob conia sil emititt og oleg Sbengiesb e POE Si oliquioesa sfag abiutitanos esmobeoeM ab Ipageã soinods eloses ob ofosisteni sb veiut ema FO En sionóbias sb ojA Bea sitema 8 uoisiv Sinsoly c82 eb wlueni nesé an elmesilencieatoa “ AEUDÊ OBM olus9 XI 0BgasUbI sb oxeiriM 0 mos sbezismy sionsibus * AÊ 20 6 aB2eimoO sb sinobiea ormnca sobsenaV sjes elandibus am msrevilza ajrepies 42 o moo sinemetrui ioilpi) cohso e ogsM 1 era comobesm/ MBeeimoo sb stivros & uoieiy sup ovilsizipo.! dee tus. x ola etramiineo. ofium eobidesor aomoa é uilitmenay Sup oBpsouba sb oneiniM 32 ob ohdleosa - tertonsê onsitebrio sup db SBSsauba sb orainim sê oleq Bbstesig digsnmoinf aniinsaiy exilimos eb Sinssiv 088 sing ofgmedil 5 sfeivero figa SOOS eb origmavel ab góm on pra axis ob asiimest erga onteebes eb genoit 000.4 ais ainemabemixoas os anvitétey oBqeoub Eb OhbreiniM Gleg estefioilos aeaitehstomiso aeb ontrieb abreten o sup sbebnotus slsups mácdms! uormoi! .slooe3-selo8 emegoia eber gr cbnevrs oBisica atp espnsto zé ovieneixe me abog aitensa EAD a Sinmesissitígia obhsiigma 005 eb eng on inubste isgioinuM 2selbe mos mico opiniao on o2885u2 mos cheinstgrei jo? eup .stons3-gelon atfnteixs abremab str criado, — AA Menioghal PA Ra Heente srris Oidade Monumento da Elistória Dátria adia 8/01 . Oollula Motor da Nacionalidade ! Escadas 42 ! Relativamente ao principal assunto de instalação de uma escola técnica profisionalizante em São Vicente, informou-nos o Dr. Raul que os técnicos do Ministério da Educação estão apreciando os formulários e o projeto enviado pela Prefeitura de São Vicente em conjunto com os técnicos da Força Sindical para que o Ministro possa brevemente dar um parecer final. Solicitou-nos, também, que mantenhamos contato com os líderes da Força Sindical no sentido de que sejam envidados esforços para agilização dos procedimentos necessários, de forma que seja rapidamente atendida pelo Ministério da Educação a reivindicação de São Vicente. A Comissão retomou a esta cidade no dia 7 de dezembro do corrente. É o relatório. São Vicente, 10 de dezembro de 2001. CARLOS GIG Videz/amm “AM... Oa D] ga A rimeira Câmara das Américas sb qRiosinteni sb oinugêa lagianim os atremevitaisA lug 10 o gor-vormoiri sinsoiy 088 me oinesilanolafiom sainçdt aloses eqmus o senhblunmateo obnaibergs oSfes 08380ub3 sb ondteiniM ob sooinoã! go sub sb gooinod! 20 mos clrujndo mo stnasiV 968 ob seta ste obeivra olajen dent Desa mu sb aifiamavard ses0q osiniM o sup aisa Ieoibni? egio3 sãos ab esmbil 20 mos olsinos somsrirsiném cup môdme! .eor-uoliziloe 2ob vBoesilips ema sógiizs sobebivas meios sup sb obilnoz on lesibria oleq ebibrois elnemabigoy sies sup smmot eb zoinBezsosn aoinamibscora sinsoiV 082 eb aBosoibriviss s.oBgsauba sb onBtzini eb Tefb on absbio stes = vomolss oãezino) A stremos ob ordriosob onôtslero à 00 sbrerdimesat sb Ot ginsoiy 082 AROMA OCuRA A ofsvimod eb einanizea YETOLIDIO 201949 CORA TO RIAT IA ” enrmeteabiy REQUERIMENTO N.º 359/01 - DOCUMENTO N.º 1587 /01 Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída pela Resolução n.º 3/01 para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente. Proc. nº 8/01 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que se está esgotando o prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 3/01 para manter contatos com autoridades competentes, nos âmbitos federal e estadual, visando à instalação de uma escola técnica profissionalizante na área insular do Município e muitas providências ainda precisam ser tomadas, REQUEREMOS, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta dias, a contar do dia 3 de fevereiro de 2002. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 11 de dezembro de 2001. CARLOS GIGIOTTI Sec0373/amm go FROM : Panasonic FAX SYSTEM PHONE NO. : Feb. 22 2002 05:54PM PL Ministério da Educação Cahinata do Ministro Esplanada dos Ministérios BI. "L" .. 8º andar Fones: (061) 410-8432 e (061) 410-8436 Vereador ALFREDO MOURA (013) 3569-1568 RAUL CHRISTIANO SANCHEZ, Assessor Especial do Ministro O [O Fax: | (061) 4109252 — Data: x Assunto: Fax3302 Senhor Vereador, LUCIANO BATISTA Presidente Cumprimentando-o cordialmente, tenho a satisfação de informá-lo que a audiência solicitada com o Senhor Ministro de Estado da Educação, Prof. Dr. Paulo Renato Souza, foi agendada para o dia 28 de fevereiro de 2002, às 12h30, em Brasília-DF. Atenciosamente, UL CHRISTIANO SANC HEZ Assessor Especial do Ministro Secretário Particular RESOLUÇÃO Nº 3/01 ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 1/01 ASSUNTO: Constitui CEV para tratar da instalação de escola técnica pro- fissionalizante na àrea insular de São Vicente. Presidente: Alfredo Moura Membros : Altair Di Marco pearios Gigliotti Se cshoaios fla. LC esmmana Manicgpesd PA Lo Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Proc 3/24 Em 26 de fevereiro de 2002. Ofício n.º 78/02 Assunto: reitera reivindicações de São Vicente Excelentíssimo senhor Cumprimentando-o cordialmente e em atenção a solicitação do Vereador Alfredo Moura, Presidente de Comissão Especial de Vereadores nesta Casa, tomamos a liberdade de novamente pleitear a V.Ex.? a ampliação urgente do número de beneficiários do Programa Bolsa-Escola, em São Vicente, uma vez que o Município abriga um alto número de pessoas de baixa renda, comprovadamente o maior da Baixada Santista, e, com os atendimentos já viabilizados, ocorreu uma procura significativa por parte da comunidade ainda não atendida. Tendo em vista o sucesso conseguido com esse Programa quanto ao atendimento de seus objetivos, faz-se urgente sua ampliação em São Vicente de forma a realizar no município uma necessária melhor distribuição de renda. Preocupa-nos o fato de que as aulas já começaram e muitas famílias estão deixando de ter acesso a esse importante benefício. Além disso, com o sucesso dessa medida, muitos interessados têm reclamado a Bolsa-Escola sem que possamos atendê-los, gerando insatisfação junto à comunidade. 4 " 2 . . A ns Drimoira Oâmoro das Mmibricas Câmera Manicgial de São Voo Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Sendo assim, contamos com a especial atenção de V.Ex.º no sentido de analisar atentamente essa questão e destinar, de fato, maior número de Bolsas-Escola para São Vicente. Valho-me do ensejo para reiterar a V.Ex.? protestos ' de elevada estima e apreço. LUCIANYP BATISTA Presidente Exmo. Sr. DR. PAULO RENATO SOUZA DD. Ministro da Educação Brasília — DF amm,a Deimeira Oâmara das Américas Proc. EA E drmntas Mrsicgrad PA 144 Oibado Monumento da Elistória Dátria Oollula Motor da Nacionalidade A COMI: PECIAL D N, RESOLUÇÃO N.º 3/01 No último dia vinte e sete de fevereiro, esta Comissão Especial de Vereadores, constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente, viajou a Brasília para audiência marcada com o Ministro da Educação, Dr. Paulo Renato Souza. Estiveram na audiência este Vereador, como Presidente da Comissão e os Srs. Vereadores Altair Di Marco e Carlos Gigliotti. Fomos recebidos muito gentilmente pelo Dr. Paulo Renato Souza e pelo Dr. Raul Christiano Sanches - Secretário do Sr. Ministro, com quem a Comissão tratou mais demoradamente do assunto pertinente a ela em razão de o Sr. Ministro estar de saída pois tinha compromissos anteriormente assumidos. Informou-nos o Sr. Secretário que o Governo fará um cruzamento de dados avalizados pelo IBGE sobre o índice de pobreza no Brasil e que ainda neste semestre haverá um aumento global do número limite de famílias beneficiárias do Programa Bolsa-Escola para todos os municípios e que São Vicente será beneficiada com grande número de fichas de cadastro para famílias de baixa renda, dentro das características solicitadas pelo Ministério da Educação relativas ao Programa Bolsa-Escola. É com muita satisfação que comunicamos que a Comissão conseguiu uma verba de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a Prefeitura Municipal adquirir um veículo para transporte de estudantes do ensino fundamental do Programa Nacional de Transporte do Estudante, com recursos do FNDE — Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do MEC - Ministério da Educação e Cultura; e que, com recursos do mesmo Fundo, a Comissão conseguiu, também, uma verba de mais R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para serem doados à APAE de São Vicente para aquisição de veículo escolar. No entanto, para que a liberação de verba ocorra faz-se necessário que tanto a Prefeitura quanto a APAE atualizem ainda este mês os documentos indispensáveis à assinatura dos convênios, procedimentos dos quais a Comissão dará ciência a ambas, sendo os seguintes os documentos necessários: “ (70) a mn rimeira âmara das Alinóricás me? MA EM DRINIOSEA sito otisevel sb als o siniv aih omitir ol e t0€ “A oêquinasA glog gbintijenos zorhessov sh Eagagal nlceirol pleno str nflosinieni sb 1815 Sieg FONE Sa miontbiaag ab ota cla sbêngioab eng eiflooif a uoisiv sthesiV DE Sb mluard gsê un ainecilendizadao eninodt exuoe ntenaf clust 0 olgaavo eh cera o mon sbemem aipadibues BB 86 & oResimoD sb einebizet amoo ndbeçral ejog elnáfbus er praias . QIO 2oheD e consta it SIA cempitovary olusy 4d eles mrsmiineo otlum cobidases somo É Reina 18 ob onbIsges = serormê onsitando nus 10 oleg 5 B3uOB ntenss ata 8 elnorihea oinuzas ob sinertsbeoms eiam Lotey oBasinoo s map mos enseiriomos enedr siog sbise eb is oreiniM 12 o sb oism me “Et omevol o sup dhitmgaB 12 o pom-iamncin! zobimuzes sinanfenaiis at Ssedor si soibai o pros 206] clay zobasilsus sobeb sb qinemissenó sou Shirt cxamiin ob fedols sinsimus su rever arizomes afzao sbnis su a ong e ebigiainum 20 20ba! erga Blone S-neioa Ame ch ashéintated grife? abs oreshno eb Serio ab orsmin sbrisip mo sbeifienaa inaz sineoly 062 aup Diga 2elsnoiios angiiehelomes est ouneb abre selado eb zgilimes nao Sum mos 5 plootB-seles emp os savisia Clgeauba ab ciBsinits “BR eb ediev smu viugemnas pdszimoS & aup somesimymas sup oBpstéitas dluaiev ru sidunha legininuM enrole 4 gem (sles fim einsupnio) 00 000.08 ob jandiosf emsport ob Imndtmebras orúzna qo aemebuize ab shonenai pray “06 tanctosbi or -2DMI dy apeuser moo simebuirã. ob EnogensiT a 8uud e cBondubI sb ahôjriniy » 32M ob oBpiaubA ely diremivigynaast! emissimêdme! vlunsenda oBseimoS 6 obeuã osvesei ch aozuser rioa Sup é Bbbsob mendê ema (2isay fim conto » siniv) ON,000. 29 ER eism sh sdioy sup emma ofnéico OM “aloode Dluolsv ab o&oieiupa srsq aloegiy 082 eb SAGA E Singup etulietoiS & olnsi dup orfpeaden so-sal amodo edhav sb vBgeradil s Emiericas 5 cisubenageibiy aonômunab cp 26rm eles abria cmesiteuta SAGA vesdms s siondia éneb oBesimço a aigup sob sbinêmibenoa eoinávico zob gOhBecdoern solnemuoob 20 zsiniupas so blnige amianto cb tera DO aee Canoa Menicgpal PA Lo Oidado Monumento da História Dátria Oallula Meator da Nacionalidade 1. Balanço Contábil de 2001 (Prefeitura) 2. Lei Orçamentária de 2002 (Prefeitura) 3. Certidão Negativa do INSS (Prefeitura) (APAE) 4. Certificado de Regularidade referente ao FGTS - Caixa Econômica Federal (PMSV) (APAE) 5. Certidão Negativa de Tributos e Contribuições Federais (PMSV) (APAE) 6. Certidão Negativa quanto à Dívida da União (PMSV) (APAE) Após as tratativas a Comissão retomou a esta cidade no dia 1.º de março do corrente. É o relatório. São Vicente, 4 de março de 2002. S GIGLIO a 0 a Dimilih âmara. das Américas 1 o %% ts a 1 1 %, E EA rm E “E . ala secrep A asa, quiaia E É f o E (ajuste) FOOS sb lidisinoO oómales + e (Biuristo19) 2008 sb shBinomeno ERES — (BASA) (orisicteila) 2BWI Ob eviligom oBpiNeo 2 E | | « Srom da Soro ligas a mofo > o A 7 (SAGA) (VEMS) lengbea esimncoz exe | tais oi to one 2 o RE cg re aa ES, —-6Biny sb eba é cimbup eviager ofbihe) a Ens ! e o (BASAJ(VÉMS) Á am cao ams e aa dps “Ure 00 orar o ri o a MS o ormótelo o 3 a Eua Pa “OO boo à SInasiy og a tu 7 e . E E “o a CNA des pd A VEDA “ Er Vig da » ERR lia * NO. o a2l 13 4681508 FEB. 26 2002 B4:52AM Fi DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO VICENTE 087/000 1.70 Sio Vicente, 28 de fevereiro de 2.002 2 'edido de liberação de verba Pi e É nhor de São Vicen'e, entidade filantrópica, sem fins e como escola a nível estadual, pela Delegacia de , ateadendo a 147 alunos desde o pré e a lar, alem das oficinas protegidas, tendo ecifica para aquisição de veiculo escolar, Atenciosamente ; o A A. ram Farinolh raDO Sanches spectral do Ministério fla Educação ercador Alfredo Moura ki EOU E lr dio RD im ai pr “ nutre o cats lod fil) A | h ] Í ) ei ipa cagabent ripar eb 7 rptitaiVesreção? Na a a) pts. Jales obenita Ferri ai Bfeo Purpa À sk emule Thy o malas [ bruto sércgadvta ramrado el nato, qr! | q8 57 frrgtiy abr Ronei eq dog); e: | E 157 gt óleo s=nA Tetra hs es GR quilo Los reter porre | ipralcofiabitearo! art ripnsia ! P astro bigirs so Jredeganipe adere de 5 Je Epa rr ra De mg REAR o serra! mesh qrirrico, E ipa) Lay do unÊ, Pi MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DO PROGRAMA NACIONAL DE BOLSA ESCOLA Ofício nº) JA 12002/64B/sPNBE Brasília, 19 de março de 2002. Ofício N.º 45/02 Senhor Presidente, Do umento N.º 3 I15%2 Em aditamento a meu Ofício nº 1.463/2001, de 19.10.2001, e em atenção ao Ofício nº 78/02 de Vossa Excelência, com data de 26.2.02, informo que as regras do Programa Bolsa Escola Federal para o exercício findo permanecem inalteradas, não tendo havido aporte adicional ao orçamento do Programa no exercício em curso que permita aumento no número de famílias contempladas. 4 ANTONIO FLORIANO PEREIRA PESARO Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE “ Á ? VICENTE GABINETE DA PRESIDÊNCIA Recebido por QUI o Do A Sua Excelência o Senhor LUCIANO BATISTA EmiSj 4 joR às tab 20 mam Presidente da Câmara Municipal de São Vicente Rua Jacob Emmerich, 1.195 11310-907 — São Vicente-SP ima Mericipead PA Lo Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 19/02 Designa o Vereador Nicolino Bozzella para integrar a Comissão constituída pela Resolução n.º 3/01. LUCIANO BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.º 8/01, DESIGNA O Sr. Vereador Nicolino Bozzella para, em substituição ao Sr. Vereador Altair Di Marco, integrar a Comissão Especial constituída pela Resolução n.º 3/01. SALA AGENOR LAPENNA, em 1.º de abril de 2002. LUCIAND BATISTA Prêsidente Proj. Res. n.º 3/01 Am “ Eis S Drimeira Oamara das Pméricas NICOLINO BOZZEL E PA Merigpad PA Lo Oidado Monumento da História Dátria Oallula Meator da Nacionalidade 42 A ! PECI R P R N.º 3/01 Às dezessete horas do dia vinte e um de junho de dois mil e dois, atendendo solicitação verbal do Sr. Presidente da Comissão, reuniram-se na Sala Dr. Alberto Lopes dos Santos, os Srs. Vereadores Alfredo Moura — Presidente, Carlos Gigliotti e Nicolino Bozzella, membros da Comissão Especial de Vereadores, constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente. Dando início aos trabalhos, deliberou-se solicitar ao Sr. Presidente deste Legislativo oficiar ao Sr. Ministro da Educação, a fim de marcar audiência com os membros da Comissão, com a finalidade de tratar também do aumento do número de bolsas-escola para O Município. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião. Eu frmeupendone/ angela Maria Brito Mendonça, Secretária, lavrei a presente Ata que, na sua aprovação, segue assinada pelos Srs. Vereadores membros da Comissão. A e" d . . A ss rimalra Dinda das Américas À E oBeeimos eb stitobizors E Y m 4 To mA ” td e re EE DS AS ye - Tits né 4 a. o ag, E grata o maio + “obhobnata éicb 5 lim siob sb ortanj eb mu e eltiv eib ob astor aidêcosad aà NO eis2 Bm ae-mainus oBszimoD sb strobiesid «2 ob Isdev clgetsilos — emebiêss — gol ohomnla estobemaV 218 do soms2 20b esqol ohsdia.. sb Isinsge3 DbecimoO sb eondirem .ollossol oniooit a ifoilgio consd ab diA vio sbsripizsh e TE “6 oBgulozes Blog ebiuttznoo (astobBevoV ooinodi gicoos ob ulpofiteni sb netés mg FO Ca siondbicaa aonisdeu sos Obini DbnGa] etngoly 086 ob mslueni BoNà Em etnasilênciastora + Emos oissimoS ab ecsdmem so mos siondibus row eb mi e .cBgsouba eb o Enba Eloose-enslod db orem ob oinsmus ob rmdrna! rstet ab obebitenit oBinus a sbeisore 109 esuob astel s obneverl siam sbalf oigioinult é Iowa! ShBisiosa Sgnobneht oi ssh aingrA , DS std ua emobnmeV .21ê acieg shenizas sugos .OBgBVONE SUE GN ip ti esbbdeiá — oBeeimoD Eb emdmem “amuom aaanIA " À ER - AJIBSSOS OULIGSA rrroudto somas ab o Cain Meninifad PA Lo Oibade Monumento da História Dátria Oollula Meator da Nacionalidade Em 24 de junho de 2002. Ofício n.º 1/02-CEV Assunto: solicitação Autorizo. Oficie-se. Em 24/6/Q2. Luctandl Batista Excelentíssimo Senhor fam Cumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Presidente da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente, solicito a V.Ex2 seja providenciada a expedição de ofício ao Exmo. Sr. Ministro da Educação, a fim de que seja marcada audiência com os membros desta Comissão, com a finalidade de tratar também do aumento do número de bolsas-escola para o Município.. Ao ensejo, manifesto a V.Ex.º protestos de estima e apreço. ALF MOURA Presiden Comissão Exmo. Sr. LUCIANO BATISTA DD. Presidente da Câmara Municipal de e — amm “ SA Oá HH CD picas âmara das Américas a a ' set ve Es ppl di ROUS sh orimui sb 4 3 j patio DA À trtaa contrato é T0MnSE ormiasitnstgora ot sbablisup en alnamisiinos c-obnstreenbanus oBouloges! niay sbintitenos sstobsersy air Inizoge3 oBesimo) ab sinobiasia oligeisteni sb 1alfiu Ensq FOR º.n gionôbiana sb atA oleg sbengizob o HAL a Ss olhiloa jainsoiv 058 ab Yelueni senk sm sinesiibnoiesiow aainodr sloses ab Eb olsiniM 12 ond os aisho sb ofpibegas E sbaionsbivomy nisa 2x3 Biesb soidmem eo mos sisodibus sbasvem ejse sup ob mi a nBjsouD3 ab orsmii ob clngmiia ob madrat vaisy ob obediiinh & mo ,pássimoo OlglainuhA O s18q Bloage-es2lod a gmilza ob eolestom “xIV E ojestinam ,Oiaana 04 Senas RALO QUIPIA vbesimoS so Binaiizea JE ama BTENTAB QUAIDUS sb isgioiauh pusmÃo sh-stnebisei 00 Sê = einaoiy oãS ea Cimenta A unecghal PA Lo 7/48 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Em 24 de junho de 2002. Ofício n.º 399/02 Assunto: solicita audiência Excelentíssimo Senhor Com cordiais cumprimentos e em atenção a solicitação do Vereador Alfredo Moura, Presidente da Comissão Especial de Vereadores constituída nesta Casa para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente, solicito a V.Ex.º digne-se estudar a possibilidade de agendar audiência na próxima quinta-feira, dia 27/6, com os membros da referida Comissão, com a finalidade de tratar também do aumento do número de bolsas-escola para o Município. Solicito confirmar-nos via fax ou e-mail (abaixo), para que os Srs. Vereadores Alfredo Moura, Carlos Gigliotti e Nicolino Bozzella, membros da Comissão, possam dirigir-se a Brasília, para dar prosseguimento aos seus trabalhos. Na expectativa de suas prontas providências, agradeço antecipadamente renovando a V.Ex.? protestos de estima e apreço. e-mail: camarasvQuol.com.br Fax: 0xx13 - 3669-1568 Contato: Angela — tel.: (13) 3569-1663 LUCIANOJBATISTA Presidente Exmo. Sr. DR. PAULO RENATO SOUZA DD. Ministro da Educação A/C Sr. Lúcio Lima Brasília - DF “ . A ps ” , Drimeira Osmara das Américas imana A Ccrsicgpal PA Lo Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Em 24 de junho de 2002. Ofício n.º 400/02 Assunto: reitera reivindicações de São Vicente Excelentíssimo Senhor Cumprimentando-o cordialmente, em atenção a solicitação do Vereador Alfredo Moura, Presidente da Comissão Especial de Vereadores constituída nesta Casa, e considerando a visita à Baixada Santista de emissários desse Ministério que nos informaram quanto à possibilidade iminente de ampliação e realocação de bolsas-escola já encerradas para este Município, tomamos a liberdade de novamente pleitear a V.Ex.º a ampliação urgente do número de beneficiários do Programa Bolsa-Escola, em São Vicente, uma vez que o Município abriga um alto número de pessoas de baixa renda, comprovadamente o maior da Baixada Santista, e, com os atendimentos já viabilizados, ocorreu uma procura significativa por parte da comunidade ainda não atendida. É importante frisar também que muitos alunos, por se formarem ou por outros motivos, deixam de ter direito à bolsa que é, com isso encerrada, verificando-se uma diminuição do número de bolsas destinado ao Município. Ocorre que há uma demanda sempre crescente de alunos aptos a receberem esse benefício, havendo necessidade de se efetuar a realocação das bolsas, além do seu aumento devido ao grande número de pessoas carentes em nossa região. Tendo em vista o sucesso conseguido com esse Programa quanto ao atendimento de seus objetivos, faz-se urgente sua ampliação em São Vicente de forma a realizar no município uma necessária melhor distribuição de renda. a om Deimoira Osmara das Mlméricas emaa 7 enicçhal PA Lo Leondo AR Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Sendo assim, contamos com a especial atenção de V.Ex.? no sentido de analisar atentamente essa questão e destinar, de fato, maior número de bolsas-escola para São Vicente. Valho-me do ensejo para reiterar a V.Ex.? protestos de elevada estima e apreço. LUCIANOJBATISTA Presiflente Exmo. Sr. DR. PAULO RENATO SOUZA DD. Ministro da Educação Brasília - DF 4 Vos [9 o [A “ Deimeira Oámara das Américas Secretaria do Prograrse Mesionas R Ministério da Educação Gabinete do Ministro Fsplanada dos Ministérios BI. "L'" 8º andar Fones: 410-8432 e 410-8436 Sr. Vereador Alfredo Soares (13) 3569-1612 Dr. Paula Galeano (0XX61) 410-6243 25 de junho de 2002 Confirmação Data: Assunto: N.º de págs. Faxdlos Confirmamos que o Sr. Secretário do Programa Nacional de Bolsa Escola, Antonio Floriano Pereira Pesaro, ira receber O Sr. Alfredo Soares e Carlos Gighotni da Comissão de Vereadores da Câmara Municipal de São Vicente em seu gabinete no dia 27/06/2002 ás 10:00horas. Atenciosamente, Milira Chefe de Gabinete ima Mesnifpal PA Li icende Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade RELATÓRIO DE VIAGEM A BRASÍLIA — 26.6.02 COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES - PROCESSO N.º 8/01 RESOLUÇÃO N.º 3/01 - ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 1/01 Assunto: instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente De acordo com autorização da Presidência desta Casa (doc. de fis. 51), estivemos no Ministério da Educação, na Secretaria do Programa Nacional de Bolsa-Escola, tendo sido atendidos pelo Secretário do Ministro, Sr. Floriano Pesaro, ao qual solicitamos a ampliação urgente do número de beneficiários do Programa Bolsa-Escola, antes do início das aulas no próximo semestre, ocasião em que protocolamos reivindicações de nossa cidade, através do Ofício n.º 400/02. O Sr. Floriano acenou grande possibilidade de atender o nosso pedido e pediu que entrássemos em contato com a Secretaria da Educação de São Vicente, para que ela encaminhe urgentemente o levantamento feito em nossa cidade, com a quantidade dos alunos que não recebem o Bolsa-Escola e o número dos que necessitam entrar no Programa, enviando o relatório disso ao Ministério, a fim de que se possa agilizar a liberação de mais bolsas-escola para São Vicente. Não tendo nada mais a tratar, foi encerrada a nossa audiência. Era o que nos cumpria relatar. São Vicente, 28 de junho de 2002. Ed o CARLOS GIGLIQTTI Sec230/mc " rimeira âmara as meéricas REQUERIMENTO N.º 205 /02 - DOCUMENTON.º 970 /02 Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída pela Resolução n.º 3/01 para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente. Proc. n.º 8/01 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que se está esgotando o prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 3/01 para manter contatos com autoridades competentes, nos âmbitos federal e estadual, visando à instalação de uma escola técnica profissionalizante na área insular do Município e muitas providências ainda precisam ser tomadas, REQUEREMOS, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta dias, a contar do dia 31 de julho de 2002. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 1º de | agosto de 2002. ALF OURA CARLOS GIGLIOTTI mootiNo B Oidado Monumento da História Dátria Oellula Mater da Nacionalidade “ATA DA IN A COMI PE VEREADOR; CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 3/01 Às quatorze horas e trinta minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e dois, atendendo convocação verbal do Sr. Presidente da CEV, reuniu-se, na Sala Dr. Alberto Lopes dos Santos, a Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente. Presentes os Srs. Vereadores Alfredo Moura — Presidente, Carlos Gigliotti e Nicolino Bozzella membros da Comissão. Dando-se início aos trabalhos, deliberaram agendar audiência no Ministério da Educação em Brasília, a fim de levar as reivindicações da Comissão e convidar através de Ofício o Presidente da Casa, Vereador Luciano Batista, para acompanhar os membros da Comissão quando da realização da referida audiência. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião. Eu, Lroruatiedo: / s Angela Maria Brito Mendonça, Secretária, lavrei a presente Ata que, na sua aprovação, segue assinada pelos membros da Comissão presentes à ALFREDO MOU |, nte FA, | CARLOS GIGLIOTTI |NICOLINO B / / reunião. LLA | " “ , a Doimeira Oâmara das Américas ôndutvo sb elsszaxob fib ob eotunim ginty é esto amotsup sÁ É VB sb einsbieait 18 ob IBdhsv oBysoovnoo obnabneis siob 8 lim eiob eb ab inlosge3 oBesimo) s golneê 2ob esgo) ohsdia 1] sia2 en se-uinvsr ab SIA oisg sbsfigizeb a FOME “.m oRguioasA eloq sblulitsnoo esrobesraV soinoé! sloves eb oBpslstêni eb els sIEq IOF “mn eionbbigaa BB 20 asinsasia .elhaaiV oÊS ab rslueni ssib gn elnasienoiasitoig ellosso8 onilosil o BoilpiO aohe) emsbienã — suo obsniA esobmersV gbnopa mersiadilsb ,sorlgdsYy sos oiini se-obnsO ogsgimoD eb sonimam es ievel cb mil s silos me oBgsaubl eb onóleinM co siondibus sb stnebiend a oiohO ab sâveds isbivnos o oBesimoD sb sodosaibriviar sb sommem o winagmoos sig pisisã onsbul vwbeeieV ses) - s obnovert ais shell .sionóibus sbhetsr sb obgasilse sb cbrsup oBzeimod , “3 oSinvo! s sbeneora og se-neb eleu aus en «SUp-siA sineseig & isusi ,Shilemas ,spnobnsilá om snsM slepgnÃ É astnaemy olesimo) eb acmdimem zolsg abenizes supse cêosvoigs ; ARUOM OU3SIIA AJJSSSOB OMLIOOM TOLDO COJIMAD Proc. “8/02 Eigiaado Menisgpad PA So Oidade Monumento da História Dátria Oellula Mator da Nacionalidade Em 18 de outubro de 2002. Ofício n.º 2/2 — CEV Assunto: convite Excelentíssimo Senhor Na qualidade de Presidente da Comissão Especial de Vereadores constituída através da Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01, convido para participar de audiência a ser agendada com Sr. Ministro da Educação, quando trataremos da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente. Sendo o que se apresenta no momento, reafirmo a V.Ex.º protestos de elevada estima e apreço. Exmo.Sr. LUCIANO BATISTA DD. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente — SP amm 7 s de Oa 4 us ao rimeira âmara das méricas Considerando compromissos inadiáveis já assumidos que impossibilitam o acompa- nhamento da Comissão por esta Presidên cia, indico o Vice-Presidente da Camara, Vereador Fernando Bispo, para substi tuir-me. Dê-se ciência ao indicado e ao Presiden te da CEV. LUC TISTA Presiflente Ciente. o ” Vice-Présidenre MOURA Comissão President FROM : Farnasonic FAx SYSTEM PHONE NO. Ministério da Educação Gabinete do Ministro Esplanada dos Ministérios Bl. “L” — 8º andar - Brasília - DF Fones: (061) 410-8432 e (061) 410-8436 Vereador ALFREDO MOURA Câmara Municipal de São Vicente - SP (013) 3569-1612 DARCIEL COELHO CALVET FILHO Assessor do Ministro 061) 410-9227 o de outubro de 2002 Fax2010 Senhor Vereador, Informo a Vossa Senhoria que a audiência solicitada com o Dr. Raul Chistiano Sanchez, Assessor Especial do Ministro da Educação, foi agendada para o dia 23 de outubro de 2002, às 10:00h. Atenciosamente, DARCIEL COELHO €C VET FILHO Assessor do Ministro mundo Menciipad PA ESA Oidado Monumento da História Dátria Oellula Mater da Nacionalidade Em 22 de outubro de 2002. Ofício n.º 3/02-CEV Assunto: apresenta reivindicação de São Vicente Excelentíssimo Senhor Cumprimentando-o cordialmente, na qualidade de Presidente de Comissão Especial de Vereadores constituída nesta Casa para tratar da instalação de escola profissionalizante na área insular de São Vicente, tomamos a liberdade de pleitear a V.Exº o atendimento dessa antiga reivindicação de nossa comunidade, que anseia pela melhor oferta de vagas escolares em nossa cidade, principalmente as que possibilitem a formação profissional que permita a colocação dos trabalhadores no mercado de trabalho. As dificuldades financeiras enfrentadas pela maioria das famílias vicentinas impedem que os jovens tenham acesso a estabelecimentos de ensino localizados em outros municípios ou mesmo na área insular da cidade. São Vicente não possui nenhuma escola pública que possibilite aos munícipes oriundos de família de baixa renda terem acesso aos estudos, uma vez que não conseguem arcar com as despesas decorrentes de locomoção e do próprio material escolar. Em virtude disso, a imensa maioria dos jovens deixa de estudar assim que terminam o primeiro grau e caem no mercado informal de trabalho em busca de qualquer atividade que lhes ajude a apoiar o orçamento doméstico. A instalação de uma escola profissionalizante em nossa cidade é um sonho que há muito vem sendo acalentado pela população, motivo nos impulsiona a contarmos com a especial atenção de V.Ex.? no sentido de analisar atentamente essa questão de forma a possibilitar a criação de uma escola profissionalizante em São Vicente. 7 = . , A ps FO intaiios Oamara das Américas EPA Menisipad PA ão Oidado Monumento da Eistória Pátria Oellula Motor da Nacionalidade Contando com a inestimável atenção de V. Ex.º para esta fundamental reivindicação vicentina, valho-me do ensejo para reiterar a V.Ex.º protestos de elevada estima e apreço. Exmo. Sr. DR. PAULO RENATO SOUZA DD. Ministro da Educação Brasília - DE amm sec0506 da Recebido por f eyoam Em 3/D | 2004 asjosohs. nm sa si A pa iimairá Oamara das Américas Ebnicónio Meneisgpad PA Lo Oidade Monumento da História Dátria Oollula Mator da Nacionalidade RIO DA COMISSÃO ESPEC DE VER RES C! ÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 3/01 De forma a dar andamento aos trâmites visando à consecução de uma escola profissionalizante para a área insular de São Vicente, fomos recebidos em audiência pelo assessor Especial do Ministro da Educação, Sr. Raul Christiano Sanchez, no dia 23 de outubro às 11 horas. A Comissão, formada por este Vereador, Presidente e os Srs. Nicolino Bozzella e Fernando Bispo, que viajou a convite da Comissão em substituição ao Presidente deste Legislativo, relatou àquela autoridade mais uma vez a necessidade de que os municípios com alta incidência de famílias de baixa renda tenham escola profissionalizante de forma a facilitar o acesso aos estudos por parte da população, transformando em realidade o que hoje é um sonho que há muito tem sido acalentado. Sabedores do interesse daquele Ministério em estar proporcionando esse sonho à população de São Vicente, mais uma vez solicitamos àquela autoridade a definição do projeto. Como de costume, atenciosamente o Sr. Raul Christiano fez um rápido relato do andamento do projeto, informando que o mesmo está na fase final de aprovação para captação de verbas do FAT — Fundo de Auxílio ao Trabalhador. Na oportunidade, solicitamos a interferência direta do Ministro Paulo Renato para agilizar a liberação dos recursos, tendo em vista o final de mandato do atual governo. O Sr. Raul Cristiano ficou de transmitir nossa preocupação ao Sr. Ministro, bem como agilizar o trâmite do processo para termos uma resposta definitiva. " “a > A ” sua Dameiça Oámara das Américas É obnmeiv salinês zos oinemebos 18b 8 emmot 50 UBS eb mlueni esvê & pISq ainesienoiesiom plooze emu eb oBquasanos sb oiBiniM ob lsisaga3 josssses oleg sionsibus ma sobidaos pormel .stneoiV A esvor tt eé ordiduo ab ES sib on sordanse onsiendo usf 16 06780ub3 o silosso8! onilooiA 218 po e sinobizaiS obsoraV sies 109 sbarmo? oBesimol os vêgiuliadus mms onSesimo) sb efivnos & volsiz cup ogsã obnemea s sev em eis aobebholus sisupô uciatey ovilsizigal slash sinsbizeia exisd sb esilime! ob siorôbini afle mos cogiinum 20 oup ob ebshigadosn 2ó8 oz2s08 o vsiilos! s ermo! ob sinesilanoizcilox sloses mernol ghiey mu é gjor sup o ebebliser me obrsmolenai cêgslugoa sb ahsg r0g sobules obBinalsos cabia rot oliuri nl oup ornos 1etas me qhaisidh! elaupab szssvátni ob gorobadas sev mu eim sinsoiV 0BS sb clgelugos É oriroz ee2s chbrscoinógorm otejoig ob oBiginitab s sbsbrotus sisupó somelisidos line 18 O afnemesolonete emuleco sb omod o Bup obnsrmotai ,olsjog ob clinemebne ob ofsier obigãr mu so? onsilendo - TAS ob apdrev sb sbostgeo sisq cipevoias sb lenit sest en tlza omanm “obsrisde?T 08 ollixeA ob abro sleib elondiehaini 5 somelioiloz ebsbinuhogo su elaiv rn obrisl cosumer zob aBgm edi s iexilips sisq clans olusS oveiniM ob Himereil ob voor onsiizho lusA 18 O .omsvog isuls ob olgbnam sb tenho - cegsooig ob alimêd o msilips oro med odemiM 12 os obpequoosia mecor savitinheb sigoqee amu sora! aag e erusiras Menigpad PA e Oidade Monumento da História Dátria Oollula Meator da Nacionalidade Não tendo mais nada a discutir, foi encerrada a audiência. Era o que nos cumpria relatar. São Vicente, 25 de outubro de 2002. FERNANDO BISPO " “ . A ss Drimeira Dmara das Américas E pbevsons jot mhuoeib s sben stem obret 084 etetey sirgmus con sup o si3 S008 eb onduluo eb ES ,oinaoiy cão Pra AAVOM OGERAJA ouea QUANTA BAJISSORS QULIOOTA : Panasonic FAX SYSTEM FHONE NO. Jan. 15 19595 Ba:44PM PL e HER Defiro. Em 4.12.02. L Ministério da Educação Gabinete do Ministro Esplanada dos Ministérios BI "L" - 8º andar Fones; (061) 410-8432 e (061) 410-8436 Vereador Alfredo Moura Câmara Municipal de São Vicente (013) 3569-1612 RAUL CHRISTIANO SANCHEZ od Assessor Especial do Ministro [o Fax: | (061) 410-9228 | ata: |/X] de dezembro de 2002 Assunto: Fax1812 . Senhor Vereador, Tenho a satisfação de informar a Vossa Senhoria que a audiência para tratar dos recursos destinados ao Programa de Transporte Escolar foi agendada para o dia 11 de dezembro de 2002, às 15:00 horas, no Gabinete do Ministro de Estado da Educação em Brasília. Atenciosamente, O SANCHEZ Assessor Egp b Ministro Câmara Municipal de São Vi Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade D MI C VE CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 3/01 A Comissão Especial de Vereadores constituída através da Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01 esteve em audiência no Ministério da Educação onde foi recebida pelo Sr. Raul Christiano Sanches, Secretário Particular do Ministro da Educação, Dr. Paulo Renato Souza, no dia 11 de dezembro às 15 horas. Na ocasião, reiteramos pedidos no sentido da liberação de recursos para o Município adquirir um veículo para transporte de estudantes do ensino fundamental, alocados do Programa do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação do MEC, bem como a verba de R$25.000,00 a ser repassada à APAE de São Vicente para aquisição de veículo escolar para aquela instituição. A CEV relatou âquela autoridade que todos os documentos solicitados pelo Ministério já foram providenciados e encaminhados aos setores competentes. Na oportunidade, esse fato foi confirmado pelo Sr. Raul Christiano e constatou-se que faltava apenas o deferimento por parte do Sr. Ministro e que o mesmo iria intervir junto ao Dr. Paulo Renato, para que a verba seja liberada já no próximo ano letivo, possibilitando a melhoria do transporte escolar de alunos e deficientes da APAE de São Vicente. Não havendo nada mais a tratar, foi encerada a audiência que teve a presença deste Vereador Alfredo Moura e do Sr. Vereador Nicolino Bozzella. Era o que nos cumpria relatar. São Vicente, 16 de (dezembro de 2002. "Primeira Câmk eblulianoa esmbsmoy sb Inbaga3 nÃesimol A TO “nm cine eb DA oley sbenpizeb é IO 5 oêquiczon sb adbyeils “ua 38 alsq shidoser lot abno obgrauba sb ondiziniht on sionôibus mo avajes olosd 50 oBgasuba ah otainiM cb vsluaihes ohgjemsa senons? ohnteino ensor dr eó orimágob sb | f sibon 98008 olsnef oRggssdil sb obilnas on esbibea sormealiay joBiasao Bit esimsbuiza ab ahogenal ereg oluslev mu tiiupbe clqiinaM o sisa cosmos ab ob envios obruY Ob ememgor ob zobssola Jstreensbas! oniena ob 198 8 00,000 ES25 ab Barov E omos med DIM ob ofgaauba sb olnemiviavnsesd Blaupe pi8g 18/0028 alualav eh oBigiaivps sisq ainsoiV vã eb JAGA 5 pbasenga obstet eo gobo! sup ebebhoios sleupó vols VZO A aoberinimeona & acbelonsebivoia mero! & nhólziniMl oleq zobaiiios entremusob ins 18 oleg obsenitnos io! ais? secs absbinulogo sit se ob ahsa tom otvsmiistol o asnoas avellst sup se-potsjenos s ornsilahdo achev 8 sup sing olensS olugS 5 as ole úvisini sil omeom 0 sup é oneinia enogeagy db ehonism a obnsfilidiazog jovital one nrmixôig an di sbeyadil siaz .eirogiV 088 eb ZASA sb semanitob 9 soruls eb sfoves s ebemons dot asied 6 eim cben obrevsr oBA . tobesioV 12 ob e muoM oba robemsV aizsb Rynnesa 5 sus) sup siondibus sllosso8 onilcaá amtalsr Anqmua son aup o sy £008 sb crimes sb OT sinealV vãS RisHESÕa QUO Ter voe gg fe qa a 3 y a mu DD REQUERIMENTO N.º 4103 - DOCUMENTO N.º 67/03 Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída pela Resolução n.º 3/01 para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente. Proc. n.º 8/01 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que se está esgotando o prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 3/01 para manter contatos com autoridades competentes, nos âmbitos federal e estadual, visando à instalação de uma escola técnica profissionalizante na área insular do Município, e muitas providências ainda precisam ser tomadas, REQUEREMOS, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta dias. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, de fevereiro de 2003. em 4 CARLOS GIGLIOTTI SEC1 Sammy = Secretário Executivo Audiência Solic CARGO: dt uai PARTICIPANTES; NOME: PARA: EM RINRIAIOS Et Ministério da Educação Secretaria Executiva SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA Chefe de Gablnete itada : NOME: DEP. CLÁUDIO MAGRÃO - PP SIS NOME; Vereador Alfredo Mouru/ da cidade de São Vicente/SP OA ATT A RA: Dr) MAURÍCIO DUTRA GARC RESIDÊNCIA: TRABALIHO(961) CELULAR: NOME COMPLETO; CARGO: Secretária TELEFONES : (61) 318-5550 CONTATO Cida Sobe aejos Ros 48/ Fox (13) 3569 1563 Mônica Ar Mssizgpal PA Le Lente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Em 17 de março de 2003. Ofício n.º 199/02 Assunto: apresenta reivindicação de São Vicente Excelentíssimo Senhor Cumprimentando-o cordialmente, em atenção a pedido do Vereador Alfredo Moura, Presidente de Comissão Especial de Vereadores constituída nesta Casa para tratar da instalação de escola profissionalizante em São Vicente, tomamos a liberdade de expor e solicitar a V.Ex.2 o que segue. É muito antiga essa reivindicação de nossa comunidade em relação à criação de uma escola profissionalizante, de forma a capacitar mão-de-obra e permitir meios de ascensão social à população local, constituída imensamente de pessoas de baixa renda. As dificuldades financeiras enfrentadas pela maioria das famílias vicentinas impedem que os jovens tenham acesso a estabelecimentos de ensino localizados em outros municípios ou mesmo na cidade. São Vicente não possui nenhuma escola pública que possibilite aos munícipes oriundos de família de baixa renda terem acesso aos estudos, uma vez que não conseguem arcar com as despesas decorrentes de locomoção e do próprio material escolar. Em virtude disso, a imensa maioria dos jovens deixa de estudar assim que terminam o primeiro grau e caem no mercado informal de trabalho em busca de qualquer atividade que lhes ajude a apoiar o orçamento doméstico. “ Di . (o) “ rimeira âmara das Pmidricas Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Buscando atender essa reinvindicação comunidade, constituiu-se uma Comissão Especial de Vereadores nesta Primeira Câmara das Três Américas, a qual. com muito esforço conseguiu alguns avanços importantes, após muitas gestões, quer seja: a destinação de um terreno por parte da Prefeitura, que O doará para a construção da referida escola; a elaboração de um Programa de Expansão da Educação Profissional, elaborado por técnicos da Prefeitura, juntamente com a Força Sindical, que possibilitará a implantação dessa escola técnica profissionalizante; a U apresentação e encaminhamento de projeto e programa ao então Ministro da Educação Paulo Renato Souza que, no entanto, acabou por não liberar recursos para viabilizar a efetivação da referida escola. Sendo assim, reafirmamos que a instalação de uma escola profissionalizante em nossa cidade é um sonho que há muito vem sendo acalentado pela população, motivo que nos impulsiona a contarmos com a especial atenção de V.Ex.? no sentido de analisar atentamente essa questão de forma a possibilitar a liberação de recursos desse Ministério, via FAT, através da Força Sindical. Ú Assim é que, contando com a inestimável atenção de V. Ex.? para esta fundamental reivindicação vicentina, valho-me do ensejo para reiterar a V.Ex.? protestos de elevada estima'e apreço. LUCIAN ATISTA Presidente Exmo. Sr. DR. CRISTOVAM RICARDO CAVALCANTI BUARQUE DD. Ministro da Educação Brasília - DF Recebido por Pl ADlamm Eml$/02/023. às hs. “ ) . a sua “4 Deimeira Osmara das Hmiricas RE CPA Paso): EM A . . fed . Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade TÓRIO DA PECIAL DE VER! RES € TITUÍ PELA RESOLUÇÃO N.º 3/01 A Comissão Especial de Vereadores composta pelos Srs. Vereadores Alfredo Moura - Presidente, Carlos Gigliotti e Nicolino Bozzella, constituída pela Resolução n.º 3/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 1/01 para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente, foi recebida no dia 18 do corrente mês em audiência no Ministério da Educação, marcada pelo Deputado Cláudio Magrão. Na ocasião, fomos recebidos pelo Secretário Executivo do Ministro da Educação, ao qual relatamos todos os andamentos da CEV. O Secretário pediu que deixássemos o projeto que estava em nosso poder para que pudesse analisar o seu andamento junto ao corpo técnico do Ministério, pois a equipe acabara de assumir a pasta, e não tem conhecimento sobre seu andamento. Em face do projeto que levamos, o Dr. Rubem orientou-nos, que, por ser uma obra razoavelmente grande, poderíamos dividir sua execução em etapas, o que facilitaria a liberação de verbas. O secretário prontificou-se a dar um retomo à nossa Comissão o mais rápido possível, ficando o Deputado Cláudio Magrão, representante também da Força Sindical, que faz parceria neste projeto, de receber e repassar todas as informações referentes à escola técnica. Não havendo nada mais a tratar, foi encerrada a presente audiência, que teve a presença deste Vereador Alfredo Moura e dos Srs. Vereadores Nicolino Bozzella e Carlos Gigliotti. A Comissão retornou a esta cidade no dia 19 de março corrente. Era o que nos cumpria relatar. São Vicente, em 21 de março de 2003. 22 enlog sizogmos aeobssmaV eb Inizegea nBssinaD A dligssot oritoaiA a tlolgio scheo ginebiaeis - siuoM vhemia gorobastav “nm eloriSbiem! nb dA oleg sbergizes s HOME To céguivas?! sie stiulitanos esiã em crasilonoizamum soinnót sioueo sh pãpeleteri cb tale cisg cor em Blondibus mis esm Sinarimo ob 97 sib on ebidgosr io! ginga 088 eb luar Bienoo ski orgs qibusiO obsiugaG oleg ebudmem oBqeaun3 pb onddeinim iBbp 08 oH9saub3 ab onzimbs ob nviluoarl oháimose ola sobidsasy sem á NEN ab eoinormnbrim co cobol sórmeigion Avaizo sup Claioig o aornasaânxiab sup nibag onslense O ogro vB vin ninaminbas vos o jeeiishg sazobua eup sing redor camor me met 08n o aizeu &inucan Sh medos sqlupe 9 slog ohtizinilt cb quinoar 58 6 somevol cup osepng ob sos ml oimemebas vos sidos aineniiosnindo Sons aimeiiovsoss eido Emu ts 07 up qSonloinsho. metust Sb chomisdil 5 nhstihos! sup o .vegria ms ofpuaske nus ubivia gomsiisbon alem o cêesimoo secon É omols ru sb = se-gosbinma oistones O esdin eb mécimat ainasnazsrge oENgeM vibuRtO obelugal o obneol levizzow obigêr &5 asbo! tegesqor e radaoa sh qlelora sia eiaoiBg xe! cup Jesima agro? Boinas! siudso & asfrsnalar asdgsrmata elhszsra & sbsnsane ie? Jet é sigm sber obnavad oBM 218 cob é SucM abomia wbeeroy slesb eres 8 eual sup ,piondibus Boigio) gohso a pllsssoS ontigoiif smabusev apem sb Cr gb on Dhsbio mizo x ugimols! chesimoD A ainenico MSior SNgmuo SOM sup-o 43 E00S ab oqram gh PS mo atrraniy 082 E : 1 FF: 4 eroussnoiia ASESSOM ONO E E PARAM Ra o aa uk k PAR [ Projeto: (rs | Centro de Educação Prófissic Jo da Prefeitura de São Vicente e da Força Sindical APRESENTAÇÃO Primeira cidade do Brasil, São Vicente foi o ponto de partida para o início do processo de conquista e colonização do imenso território brasileiro, com as aventuras das Entradas e Bandeiras. Foi aqui, também, que se instalou a primeira Câmara de Vereadores das Américas. Esses e muitos outros fatos que contribuíram para escrever a história do Brasil, valeram à São Vicente os títulos de Céllula Mater da Nacionalidade, Cidade Monumento da História Pátria, Primeira Vila legalmente implantada nas Américas, Berço da Democracia e Primeira Câmara das três Américas. Assim, se é verdade que o Brasil foi descoberto em Porto Seguro (BA), não é menos 5 verdade que o Brasil começou efetivamente em São Vicente. Nos dias de"hojemçom a posse do prefeito Márcio França, no início de 1997 e reeleito em 2000 com 934% dos votos válidos, um novo conceito de administração foi implantado. A comimidade foi envolvida em um processo voltado para o desenvolvimento turístico de São Vicente, sua verdadeira vocação e o único caminho viável para trazer recursos e investimentos para a cidade. Dentro dessa filosofia, a Administração Municipal vem contatando a iniciativa privada, atraindo novos investimentos para São Vicente, preferencialmente, aqueles que, de alguma forma, contribuam para incrementar o turismo. Por outro lado, através de verba própria ou verbas estaduais e federais, várias obras vem sendo executada, de modo a aparelhar São Vicente para receber o fluxo de turistas que visitam a região. Nesse sentido, existem vários projetos que visam, js amente, criar um fluxo de turistas durante todo o ano e não apenas nos meses e apta estação de Verão. A Linha Amarela, ligando a Praia do Itararé diretamente à Rodovia dos Imigrantes, permitindo um acesso rápido para quem vem de Santos; a reforma da Biquinha, tradicional ponto de venda de doces regionais, agora com boxes de alvenaria e vitrines refrigeradas; a construção de quiosques na Praia do Gonzaguinha, tirando os velhos trailers que enfeiavam o local e não tinham condições de higiene; a total reforma da Praça 22 de Janeiro, que está sendo transformada no Parque Ipupiara, formando, juntamente com a Biquinha, a Praia do Gonzaguinha e a projetada Plataforma de Lazer e Pesca ao longo da Avenida Getúlio Vargas, um grande e atraente complexo turístico. Ainda nos planos de São Vicente, a urbanização da Praia do Itararé, com seus 150.000 metros quadrados, espaço este que já recebeu novos quiosques e está sendo aterrado, como preparação para a implantação de equipamentos destinados ao lazer. São Vicente vem passando por um profundo processo de remodelação, principalmente naquelas áreas de interesse turístico, atividade que é a vocação natural de seu povo. Assim, tudo vem sendo feito para que São Vicente possa chegar no novo milênio oferecendo à comunidade e aos visitantes uma cidade mais humana, com uma qualidade de vida cada dia melhor. A cidade possui 146 Km? de extensão, sendo 18 Km? na Ilha de São Vicente e mais 117 Km na área Continental. É crença acreditar que a ocupação do povoado deu-se somente em 1.532, pois segundo o historiador Francisco Martins dos Santos, o nome de São Vicente já aparece assinalado desde 1.502, 1.503, 1.506 e 1.508 nos mapas da época como ilha, porto e povoado, sob várias denominações como “San Vicentio” “Sambicente” “San Vicente”. Coube então a Martim Afonso de Sousa a colonização regular e, também a elevação à categoria de Vila, ao antigo povoado existente desde 1.510. Daqui partiram os Bandeirantes para a povoação de diversas outras cidades como Piratininga, hoje São Paulo e muitas outras por este interior a fora. Até 1.836 São Vicente não possuía nenhuma escola, tendo nossos habitantes que locomoverem-se até as cidades vizinhas já mais desenvolvidas. Porém em muitas coisas fomos abençoados pela natureza, faltava somente a boa vontade do ser humano para transformar São Vicente, dando-lhe dignidade, respeito, orgulho de aqui viver e criar seus filhos. E esta transformação veio, não sabemos se tarde ou se veio na hora certa com os homens certos e São Vicente teve em 4 anos a transformação que não teve nos últimos 40 anos de história, aonde nada foi construído e nem restabelecido, somente destruído. Nasce portanto uma nova cidade com que somente neste governo construi 45 creches municipais, atendendo 2.600 crianças construiu 6 novos prédios para escolas e três em construção para o atendimento do ensino fundamental, acrescido a municipalização do Ensino de oito grandes escolas, em parceria com o Governo Estadual, São Vicente tem hoje, aproximadamente 33.000 alunos na rede escolar. É de suma importância prepararmos uma mão-de-obra qualificada e ao mesmo tempo requalificando a já existente, para que possamos atender a demanda da prestação de serviços nas áreas abrangidas, nos níveis básico e técnico. Como potencial turístico, São Vicente está situada muito próxima a cidade de São Paulo, aproximadamente 70 Km, cuja região metropolitana detém a maior concentração demográfica do Cone Sul, um aglomerado de cerca de 20 milhões de habitantes, com um potencial de consumo bastante significativo. E, com a construção da Segunda pista da Rodovia dos Imigrantes, cujas obras já foram iniciadas, devendo ser entregue ao público no ano 2002, a ligação com a Baixada Santista será ainda mais facilitada, permitindo um fluxo maior e com mais comodidade para os turistas. A proposta pedagógica do Centro de Educação Profissional, estará atenta para a “empregabilidade”, mas muito mais para a “educabilidade”, encarando como direito da educação de jovens e adultos que precisam se qualificar para o seu primeiro emprego e para aqueles que buscam complementar sua formação nos níveis técnicos, o aperfeiçoamento de sua profissão, tornando-os em pessoas conscientes de sua existência e de seu papel. Este Centro terá também a capacidade de não excluir, de fazer cada um se sentir bem vindo, tendo como foco o educando, não como um cliente, mas como um um cidadão pleno. « ser humano”, Proc. 8/01 Objetiva-se também, o agiornamento curricular para compatibilizá-los com as demandas de qualificação de mão-de-obra imposta pela competição nacional e internacional. Para isto, estaremos buscando princípios educativos para humanizar os currículos da Educação Profissional desse Centro e, também propondo a instalação de 16 laboratórios modernos e capazes de suportar as necessidades tecnológicas, para que se estabeleça como condição de sucesso: a qualidade, performance, a inovação e principalmente os custos. A Prefeitura Municipal de São Vicente tem plena convicção de que o Centro de Educação Profissional é uma necessidade indispensável a Região Metropolitana da Baixada Santista e será inserido no Regimento escolar de sua Secretaria de Educação, dando continuidade na sua missão de educar e formar no mesmo nível de competência e dedicação, seriedade e sucesso, que tem marcado sua trajetória à rente do Ensino Fundamental e da Educação Infantil. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino médio regular e terá autonomia em seu projeto pedagógico. O objetivo principal deste Centro será o cidadão-trabalhador, dando-lhe “competência profissional”, que é a capacidade de maximizar, articular e colocar em ação conhecimentos, habilidades e valores necessários para o desempenho eficiente e eficaz de atividades requeridas pela natureza do trabalho (artigo 6º da resolução CNE/CEB nº 4/99 e item 6.3 do Parecer CNE/CEB nº 16/99). Para isso esta Prefeitura estará conjugando esforços com o da iniciativa privada, sindicatos e de todos os municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista. Obs.: Ver Anexos 2,3 e 4. Localização do Centro de Educação Profissional o A prendas (A (Aa (AA ego SA ORA A pejor 666 | “DSD|dUUI !OpÔDIOQDIA Fa VS OQUDIBONDO E ODypIDOSS) OJNY!ISUI :SJUOA IRMA sojues o ó ] SPL apueJs elesd = | bai? 8z€ equnued DP SEL enbeBuojy AZ Les wgeuue]] gt ai ZEL efnueng ot 8hL ogjeqno cer ebojuag (uneosy soidjojuny qd =gjnusa N LEEEnQuitES | Spire EIZAS ". omégna musa DES À ' SQUES Eine eBicuag - e pubIjpodo!sW op|des DOLIOd ODSIAC S ODÍOZIDIDOT DISJUDS DPOXID] DP DUDIOdONSIN opIDe?] j “ É €. ( É Piimeiras Diretrizes para o Projeto de Im priação H Centro de Educaçã m função das Pesquisas de M Administração de Agências de Turismo Condução de Roteiro - Turismo Ambiental Educação Ambiental e Turismo Elaboração de Roteiros Ecoturísticos Marketing Turístico Comunicação Verbal H Inglês Espanhol | Informática | Relações Humanas H Planejamento Turístico Turismo e Lazer Técnicas de Servir em Restaurantes Cerimonial em Eventos Organização em Eventos Administração Hoteleira Compras e Estocagem de Alimentos e Bebidas Controles Gerenciais e Financeiros para Hotéis e Flats Cozinheiro Garçon Higiene e Segurança no Trabalho aplicados à Hotelaria Governança Camareira Recepção Reservas Barman ( Residencial ) RS Auiformetiva.) Cautomoiiva Hotelaria É Alimentação Elétrica e Eletrônica Mecânica Básica Mecânica Funilaria Carpintaria | Tapeçaria Pintura Cálculo Técnico Controle de Medidas Hidráulica e Eletrohidráulica Leitura e Interpretação de Desenho Técnico Tecnologia dos Materiais Qualidade, Higiene e Segurança JOADN & DAgOLUOINY DOISDg DOIUDOSI]A SP OLUQI!DIOGD7 EBEOOS = Es EEE sOPDA SP ODUDF S SONOIDIER SP ODSSIUI - 9 SIPID4 SP OjuSUIDYINV - E SIBAOIN SSUDA & OpSUSASNS -G SSOSSIUII SP SSHDUY -6 SOSWES - SONY SP DOIUDISIN SP OSIN JO ROSA oDdedsu| DIDA OjusuuDdinDI ) , , ) JC , JA o pm po Mi De pm qa oC” a A RA O RA RA TRA RA O TA TT E e Ra «rp DINJUIA 9 DUDJUNA - O. JDADON DIIUDISIA SP OSIND DUD[UICIDO - DIUDIOIN Curso de Mecânica Naval Mecânica - Carpintaria - Funilaria e Pintura IOAON DOIUDOSIA DIDA OjusuuDA|NDI HIISADAL - ODINOd 9P SISPPUNS CARTA CONSULTA EESTI ICE ES SEGMENTO COMUNITÁRIO TÍTULO DO PROJETO: Centro de Educação Profissional da PREFEITURA de SÃO VICENTE e da FORÇA SINDICAL LOCALIZAÇÃO: Cidade de São Vicente ESTADO: São Paulo NOME DO CONTATO: Márcio Perretti Papa CARGO: Secretário — Secretaria de Projetos Especiais — São Vicente TEL/FAX: Oxx13 — 560.1485 ou 0xx13 —- 467.7134 ou 0xx13-467.7017 E.MAIL: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL POE. ESCOLA DE TURISMO, HOTELARIA, GASTRONOMIA E NÁUTICA INFORMAÇÕES DA ENTIDADE SOLI CITANTE 1 -Nome da Instituição Prefeitura Municipal de São Vicente 2 - nº do Processo 3-nº do CGC 46.177.523/0001-09 4- Endereço (Rua, Avenida ou Praça er) Rua Frei Gaspar, 384 5 - Complemento (Andar, sala, etc.) 6 - Bairro / Distrito o Centro ] 7 - Município 8 - UF 9 - CEP 10 - Caixa Postal São Vicente SP 11320-919 no 11 - DDD 12 - Telefone | 13 - Fax 14 - E.Mail 13 560.13.00 560.13.00 Sectur(OKingnet.com.b Ramal 5601430 r 15 - Nome Completo do Dirigente Márcio Luis França Gomes [16 - CPF nº 04751068-14 São Vicente, de 17- Cargo/Função |18 - RG nº | 19 - Data Emissão 20 - Org. Expedidor Prefeito 14950859 SSP/SP 21 - Endereço (Rua, Avenida ou Praça nº) o o Rua João Ramalho 22 - Complemento (Apartamento, Etc.) “]22-CEP z — jisto-s00 24- Bairro / Distrito 25 - Município 26 - UF Centro São Vicente sP 27 - Autenticação Assinatura de 2.000 CoCESS. ( ECC MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 2 - Objetivos Gerais a- oferecer cursos de nível profissionalizante; b- qualificação e requalificação profissional, nas áreas de TURISMO E LAZER, HOTELARIA E ALIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO NAVAL destinado a trabalhadores jovens e adultos; c- implementar a formação de Técnicos em Turismo em nível pós-médio; d- implementar a formação de Técnicos em Hotelaria em nível pós-médio; e- contribuir para o desenvolvimento de uma pedagogia de formação profissional que articule uma concepção integral de educação e de apropriação de novas tecnologias de forma emancipatória, utilizando-as como instrumento de interação social; f- qualificar pessoas com uma concepção crítica e aptos a exercerem suas profissões com competência, dignidade e realização pessoal, comprometidos com as transforrnações sociais necessárias à plena vigência da democracia e cidadania; g- contribuir para o avanço conceitual, pedagógico, metodológico e operacional , nos setores de comércio e serviços da Baixada Santista h- implementar a formação de técnicos em mecânica naval; i- desenvolver um programa de qualificação e requalificação na área de mecânica naval, destinado a trabalhadores jovens e adultos. 3 - Metas Serão oferecidos 41 cursos em nível básico, com 3,200 vagas/ano, e três cursos em nível Técnico nas áreas de Turismo e Lazer, Hotelaria e Alimentação e Construção Naval, totalizando 180 vagas/ano, Esses cursos serão desenvolvidos no prédio destinado para o Centro de Educação Profissional, 4 = Localização o O Centro de Educação Profissional terá suas atividades concentradas no .PROJETO TURISTICO DO GUAMIUM.................u (ICSI DEDE DE CUT Sa dd Cred A DA MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIO. 5 - Área de Abrangência A área de abrangência do Centro de Educação Profissional será a Região Metropolitana da Baixada Santista, (vide mapa abaixo), onde se concentram 1.400.000 milhões de habitantes, este contingente esta distribuído nos 2373 Km?, ou seja, nas nove cidades integrantes da Baixada Santista população esta, sendo que na alta temporada esta população atinge a marca de 2.800.000 pessoas. Hoje a RMBS é considerada a 3.º maior região populacional do Estado de São Paulo. REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA MUNICIPIOS QUE COMPÕEM A REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA SANTISTA (RMBS) São Vicente Guarujá Santos Bertioga MUNICIPIOS = 7 ÁREA ( km 2) N.º ABS % PERUIBE 328 13.8 ITANHAÉM 581 24.5 | MONGUAGA 135 5.7 PRAIA GRANDE 145 6.1 SÃO VICENTE 146 I 6.2 CUBATÃO 148 6.2 GUARUJÁ 137 5.8 SANTOS 271 11.4 BERTIOGA 482 20.3 RMBS 2373 100 Fonte: Instituto Geográfico e Cartográfico Elaboração: Emplasa, 1999. RMBS- Região Metropolitana da Baixada Santista... ESSES Sc MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Apesar de ocupar menos de 1% do território nacional, a Região Metropolitana da Baixada Santista gera uma riqueza de cerca de 9,3 bilhões de dólares do PIB- Produto Interno Bruto, ou seja uma Renda Percapta de US$ 7.015 que se compara a da Argentina. Concentra não só a arrecadação em atividades turísticas, como também, siderurgia, industria, comércio e atividades portuárias. a demanda um expresso contingente de mão-de-obra que Essa intensa atividade econômic onstante de atualização, de sorte a preencher os requisitos deverá passar por um processo c de um mercado em constante evolução. Obs.: Ver Anexos 3 e 4. 4 - Caracterização Sócioeconomica da população da área de abrangência Apesar da expressiva arrecadação do PIB, cerca de 6,7 % da população de 15 anos ou mais está dentro da taxa de analfabetismo (dados de 1998- Tabela HI ), no entanto o maior segmento na região que vem se destacando e que tem O maior índice de pessoas ocupadas no setor de atividades econômicas (Tabela IV) é o de serviços, com O percentual de 53, 4% em relação a industria com 9,9 % e comércio com 17,1 %, como pode se perceber o setor terciário da RMBS vem se desenvolvendo cada vez mais, contudo não há profissionais qualificados para este segmento. A demanda turística que a região vem recebendo exige a profissionalização dos envolvidos diretamente em tão expressivo segmento de mercado. O setor terciário, hoje exige não somente a postura do profissional como a especificidade dentro das áreas de prestação de serviços. É de se notar que a qualificação e requalificação do profissional no setor terciário habilita o trabalhador a obter colocação não só para a Região Metropolitana da Baixada Santista, quanto nas mais diversas regiões, visto que O contexto nacional hoje exibe um quadro de Grande segmento nas áreas de TURISMO E LAZER, HOTELARIA E CONSTRUÇÃO NAVAL. Taxa de Analfabetismo da ocupação de 15 anos ou Mais: 1998 [RMBS 6.7 [INTERIOR 6.9 Fonte: Seade; Pesquisa de Condições de Vida, 1998 Elaboração: Emplasa, 1999. Pessoas Ocupadas segundo o Setor de Atividade Econômica: 1998 Local SETORES DE ATIVIDADE ECONOMICA E Industria | Comércio | Serviços Outros ( 1) | Total RMBS 9.9 17.1 53.4 19.6 100 INTERIOR 21.8 15.5 44.9 17.8 100 Fonte: Seade; Pesquisa de Condições de Vida, 1998 Elaboração: Emplasa, 1999 (1) Englobam: Construção Civil, Serviços Domésticos, Agropecuária, etc. A RMBS atinge um montante de 70.5% entre Comércio e Serviços, maior que o interior. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 7. Caracterização das atividades econômicas da área de abrangência. RELAÇÃO POPULAÇÃO X ESTOQUE DE EMPREGOS Metodologia e fonte de dados Os dados referentes à admissão e demissão de empregos formais foram retirados do CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, instituído pela Lei 4.923/65, que obriga todo empregador a informar ao Ministério do Trabalho, até o dia 15 do mês subsequente, as demissões e admissões ocorridas. O balanço de admissões/demissões, que O gera o que chamamos de “estoque de empregos”, ou seja, O número de empregos formais = poníveis em cada data, foi comparado com a população, usando-se para tal, dados do E que, em cumprimento ao que determina o artigo 102 da Lei nº 8.443, de 16 de Julho de 1992, divulga as estimativas da população para Estados e Municípios, sendo a data de = referência 01 de julho de cada ano. ES) EICTIII IATA ADA ED Temos assim dados do Ministério do Trabalho apresentando o número de empregos em mo) 01/07/97 e 30/06/99. O IBGE, por sua vez, apresenta a estimativa da população para 01/07/96, 01/07/97 e 01/07/99. Notam-se diferenças entre as datas bases dos dados apresentados pelo IBGE e MTb. Para o ano de 1.999, enquanto o IBGE estima a população em 01/07/99, o MTb fornece o estoque em 30/06/99. O estudo considera a população em 30/06 igual a 01/07 e assume que à diferença é insignificante. Menor sorte ocorreu com os dados apresentados para o ano de 1997. As datas bases de cada informação são bem distantes. O MTb apresenta seus dados em 01/01/97 e o IBGE, 9 ora em 01/07/96, ora em 01/07/97, sendo, portanto, necessária uma projeção para q 0/01/97, que foi estimada em duas fases. (grifo nosso) Primeiro foi calculado a taxa mensal de crescimento entre julho de 96 e julho de 97. Coda região analisada teve a sua taxa de crescimento calculada (Brasil, SP, Baixada Santista, Cidades). Depois, a partir da data base de julho de 96, e com as taxas individualizadas por região, foi projetada a população para 01/01/97.” TEXTO EXTRAÍDO NA ÍNTEGRA DO TRABALHO ELABORADO PELA NESE. UNIVERSIDADE SANTA CECILIA em 26/10/2000. Estoque de Empregos SETOR DA ATIVIDADE ESTOQUE EM 1997 30/06/99 Agropecuária 3.198 2.869 Comércio o 46.237. 1 39.536 Construção Civil 18.712 II 16.328 Indústria 30.436 26.696 Serviços 127.343 | 123.249 Outros /ignorado 468 433 Total | 226.394 A 209.111 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA Nota-se o claro fenômeno da perda de empregos na região. A perda de empregos formais nos diversos setores fica evidenciada na tabela acima. Demonstrativo da População da Região Metropolitana da Baixada Santista por faixa etária 1997 — 1998 (1) INATIVOS 0al4anos 349.856 Ano 1997 65 anos ou mais 85.171 Total 435.027 INATIVOS Oa 14 anos 349.657 Ano 1998 65 anos ou mais 87.733 Total 437.390 ATIVOS 15 a 64 anos | Ano 1997 890.132 ATIVOS 15 a 64 anos 905.910 1998 TOTAL GERAL 1.325.159 POPULAÇÃO 1997 TOTAL GERAL 1.343.300 POPULAÇÃO 1998 Fonte: Fundação Seade Utilizando o mesmo critério adotado pela FUNDAÇÃO SEADE/EMPLASA para a estimativa de crescimento para a população economicamente ativa, observamos que o percentual utilizado entre os anos de 1997 e 1998 até o dia 1º de Julho, foi de 1,77%, baseados nestes dados obtivemos a seguinte projeção para o ano de 1999 (1), qual seja: Demonstrativo estimado para a População Economicamente Ativa acima de 15 anos para o ano de 1999 (1) Ano 1997 15 a 64 anos 890.132 Ano 1998 até 1º de 15 a 64 anos 905.910 Julho Ano 1999 até 1º de 15 a 64 anos 938.264 (1) Julho Dados extraídos para o ano de 1998 até 1º de Julho Fonte: Fundação Seade Elaboração: Emplasa 1999 '1) estimativa até 1º de julho elaborado pela Secretaria de Turismo de São Vicente E, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL mg CONCLUSà 9 Se considerarmos a relação entre a estimativa da população acima dos 15 anos no ano de BO 1999, e o estoque de empregos de 209.111 vagas, verificaremos que somente 22,3% da Bm) população economicamente ativa está empregada. ses E Taxa de Desemprego por Tipo: 1998 Local Tipo de Desemprego Aberto Oculto Total RMBS 13.9 3.7 17.7 INTERIOR 11,9 41 15.6 Fonte: Seade; Pesquisa de Condições de Vida, 1998. laboração: Emplasa, 1999 RMBS- Região Metropolitana da Baixada Santista Pessoas Ocupadas segundo o setor de Atividade Econômica: 1998 LOCAL SETORES DE ATIVIDADE ECONÔMICA INDUSTRIA COMERCIO SERVIÇOS OUTROS | TOTAL RMBS 9.9 17.1 53.4 19.6 100 INTERIOR 21.8 15.5 44.9 17.8 100 Fonte: Seade; Pesquisa de Condições de Vida, 1998. Elaboração: Emplasa, 1999 (1) Englobam: Construção Civil, Serviços Domésticos, Agropecuária, etc. (2) RMBS Sigla de Região Metropolitana da Baixada Santista. Pessoas ocupadas segundo setor de atividade econômica na REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA. ota-se um acentuado aumento nas pessoas ocupadas no segmento industrial no interior( 21,8 % contra 9 %) devido a maior concentração de industrias no mesmo. No comércio, serviços e outros a REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA possui uma ocupação maior que o interior ( 90.1% contra 78.2%). Distribuição dos Ocupados Segundo Posição na Ocupação POSIÇÃO DE OCUPAÇÃO Local RM INTERIOR ASSALARIADO (1) 57.3 60.6 Do setor privado com carteira 35.7 38.1 Do setor privado sem carteira 9.5 10.1 Do setor publico 12.0 12.2 AUTONOMO 19.8 20.2 Empregador ( 2) 10.0 9.2 Empregado Doméstico 10.8 (o) Outras 2.1 8.0 TOTAL 100 100 Fonte: Seade; Pesquisa de Condições de Vida, 1998 Elaboração: Emplasa, 1999 (1) Inclui assalariado que não informou o setor com vinculo institucional universitário autônomo (2) Inclui dono de negócio familiar e profissional MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL O grande nível de ocupação tanto na região metropolitana como no interior encontra-se na massa de assalariados, aproximadamente 60%, vindo em 2.º lugar os autônomos, com aproximadamente 20%, ficando a classe dos empregadores e empregados domésticos dividido em proporções iguais. Distribuição do Número de Empregados por setores de Atividade Econômica, segundo os Municípios: 1997 Municípios SETORES DE ATIVIDADE ECONOMICA Agropecuária Industria |Comercio Serviços | Admin. |Outros Total o a do CO Pu UB Bertioga 0.5 11.6 35.6 | 520 0.2 0.0 100 | Cubatão 1 0.2 17.6 38.9 42.6 0.6 Ud 100 Guarujá | 0.8 [92 30.0 | 59.6 0.1 0.3 100 Itanhaém ns 11.7 51.3 33.3 os 0.0 100 Monguagá 0.9 12.6 43.4 42.2 0.5 0.5 | 100 | Peruibe 2.0 so | 512 | 384 | 0.3 0.2 100 | Praia 0.1 13.8 28.3 61,9 0.2 0.5 100 ) | Grande 1 1 | Santos 1.3 TO 28.3 61.9 0.2 0.5 100 São Vicente 0.1 10.2 | 39.7 49.5 0.4 0.1 100 RMBS 1.0 9.6. “31.7 57.1 0.2 0.3 100 B Fonte: Ministério do Trabalho; Relação Anual de Informações Sociais, 1997 Elaboração: Emplasa, 1999 (1) Administração Publica, Defesa e Seguridade Social (2) Atividades não informadas e ignoradas. Distribuição percentual dos empregados segundo os municípios. Os municípios de Monguagá, Peruibe e Itanhaém possuem uma desestruturação homogênea de empregos no setor de serviços , comércio e administração pública, com um declínio no setor industrial, e são os únicos que ainda possuem algum tipo de atividade agropecuária. No município de Cubatão nota-se um grande percentual de emprego no setor industrial ( 71,4 % ) sendo completados pelos setores de serviço e comércio. Já nos municípios restantes onde as atividades industriais e agropecuárias são baixas e a densidade demográfica é maior predomina-se Os setores de serviços seguidos pelo comércio. Distribuição da População Ocupada segundo Local de Trabalho Local de Trabalho Local Região Metropolitana Interior Município onde reside 74.6 83.9 Outro Município | 25.4 16.1 Total 100 100 Fonte: Seade; Pesquisa de Condições de Vida, 1998 Elaboração: Emplasa, 1999 Podemos Observar de acordo com a pesquisa de condições de vida 1998, fonte SEADE, 1/3 da população do município trabalha fora de seu domicilio. | | | | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 8.- Perspectivas de investimentos, públicos ou privados, no desenvolvimento econômico da área de abrangência: São Vicente, Cubatão, Santos, Bertioga, Praia Grande, Monguagá, Itanhaém, Peruibe, Guaru, á. Investimentos Públicos Convênios assinados por Covas RFPRREECIIZII AAA Santos 1) R$3 milhões: restauração da Estação Ferroviária Santos-Jundiaí, no Valongo 2) R$ 224 mil: recuperação de comportas de canais 3) R$ 250 mil: realização dos Jogos Abertos do Interior na cidade pendentes: R$ 4,4 milhões que serão assinados hoje, para a realização de obras. O dinheiro erá repassado pela Secretaria de Esportes e Turismo via Fundo de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias em sete convênios. São Vicente | 1) R$2,2 milhões: construção de pavilhão de exposições e eventos 2) R$ 645 mil: verbas para educação 3) R$ 580 mil: verbas para educação 4) R$ 580 mil: verbas para educação 5) R$ 140 mil: reforma da Igreja Matriz 6) R$ 970 mil: construção de monumento dos 500 Anos do Descobrimento 7) R$ 720 mil 883: drenagem do canal de Sa Catarina de Moraes Bertioga 1) R$ 150 mil: Colocação de infra-estrutura na avenida Ayrton Senna 2) R$ 152,3 mil: Construção de salas de aula Cubatão R$ 8,8 milhões: construção de habitações populares CDHU R$ 15 mil: realização do 9º Pró-Atletismo ] , Praia Grande 1) R$ 375 mil: construção de dez salas de aula | 2) R$ 100 mil: construção de usina de triagem e reciclagem de resíduos sólidos | 3) R$ 70 mil: reforma de estrada vicinal agrícola Mongaguá (1) R$ 72 mil 785: construção e reparo de estradas vicinais Itanhaém 1) R$ 225 mil: construção de salas de aula | 2) R$ 225 mil: construção de salas de aula Peruíbe 1) R$ 1 milhão 271 mil: urbanização da orla da praia 2) R$ 100 mil: verba para saúde 3) R$ 300 mil: construção de salas de aula 4) R$ 490 mil: construção de encostas na Estrada do Guaraú Total liberado: R$ 21,6 milhões (*) * Valor não iclui a verba pendente de Santos Fonte: Assessoria de Imprensa do Palácio dos Bandeirantes - Jornal A TRIBUNA de 30.06.2000 Obs.: Ver reportagens sobre este tema no Anexo 1A e Anexo 2. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL estimentos Privados ião Metropolitana da Baixada Santista ESTIMENTOS ANUNCIADOS EM 1999 (1) — ZMPRESA SETOR DE ATIVIDADE (2) ORIGEM TIPO VALOR (3) PARTIC Ê Em US$ milhões SANTOS 1.193,90 4,98% é Santos 1.193,90 4,98% = picípio Bertioga 0,37 0,00% Clinorte Saúde e Serviços Sociais Brasil Implantação 0,01 oco/ Riviera São Lourenço Construção Brasil Ampliação 0,36 anicípio Cubatão 833,45 3,47% BBB 1o American /Copebrás Fab. de Produtos Quimicos Africa Sul Implantação 60,00 - e Inglaterra Cósipa Metalurgia Básica Brasil Modernização 160,00 E kom Atividades Imobiliárias Brasil Implantação 10,80 farubeni/Petrobrás/ Sithe Eletricidade, Gás e Água Quente Japão Implantação 600,00 RR igão Fab. de Produtos Alimentícios e Bebidas Brasil Implantação 2,65 Manicípio Guarujá 15,30 0,06% Casa Grande Hotel Alojamento e Alimentação Brasil Modernização 4,70 s By Química Fab. de Produtos Químicos EUA Modernização 10,60 | Município Praia Grande 13,03 0,05% ERRA cirão Praia Shopping Com. Varejista e Reparação de Objetos Pessoais e Domésticos Brasil Implantação 13,03 picípio Santos 330,64 1,38% Liquide Fab. de Produtos Químicos França Implantação 4,00 Ea ESP Atividades Anexas e Auxiliares do Transporte e Agências de Viagem Brasil Implantação 250,00 osfértil/Ultrafértil Fab. de Produtos Químicos Brasil Modernização 50,00 hs Renner Com. Varejista e Reparação de Objetos Pessoais € Domésticos Brasil Implantação 1,35 P=t Memorial Construção Brasil Implantação 5,00 tista Alimentos Fab. de Produtos Alimentícios e Bebidas Argentina Modernização / Ampliaç2, 17 tos Futebol Clube Atividades Recreativas, Culturais e Desportivas Brasil Modernização 0,50 SWhiae/Cândia/Big Com. Varejista e Reparação de Objetos Pessoais e Domésticos Portugal Implantação 16,40 au Atividades Anexas e Auxiliares do Transporte e Agências de Viagem Brasil Modernização 1,22 Município São Vicente 1,11 0,00% Brasil Implantação 1,04 tinental Star Shopping Com. Varejista e Reparação de Objetos Pessoais € Domésticos do Escapamento Com. e Reparação de Veículos Automotores e Brasil Implantação 0,07 ria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico. Tônte: Fundação SEADE; Secretai “de anúncios publicados na Gazeta Mercantil, Folha de S.Paulo, O Bta: Pesquisa realizada a partir tado de S.Paulo, DCI e outros. “ Anúncios de investimentos divulgados entre 01/01/99 e 31/12/99. Os investimentos anunciados foram classificados por setor de atividade conforme a Classificação Rcional de Atividades Econômicas - CNAE, do IBGE. “a Os valores divulgados em reais foram convertidos em dólares pela cotação média do mês (jan. R$ 145278, fev. R$ 1,8860, mar. R$ 1,8979, abr. R$ 1,6974, maio R$ 1,6830, jun. R$1,7646, jul. R$ 1,8003, ago. R$ 1,8813, set. R$ 1,8995, out. R$ 1,9540, nov. R$ 1,9295, dez. R$ 1,8454). 8 Empresas com atuação em mais de um município, sem definição do investimento para cada pinicípio. =) Segundo a metodologia adotada neste trabalho, todos os investimentos anunciados na imprensa são “checados junto às empresas para confirmação do valor anunciado, do local e do setor de atividade. Rueles anúncios que até a data do fechamento da lista haviam sido confirmados pelas empresas 98,49% do valor geral, e 98,13% do número de empreendimentos. a MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO Pe SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA ga PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL INVESTIMENTOS PÚBLICOS JÁ REALIZADOS à ÁREA DE INVESTIMENTO VALOR R$ em Milhões Saneamento Básico — 1995/2002 L 972 Saúde 10 à Educação 15 à Sistema Viário 547 — [Transporte 115 T Segurança 15 : Social 10 | EO | Cultura 1 5 a] Ê [ Turismo/Esporte 50 1 [Recursos Hídricos 3 O | Habitação 160 1 7 Planejamento( convênios) 4,5 É Metropolização L 3 1 7 | Fonte Prefeitura de São Vicente | | Ê | | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO ss SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA | pj PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL | | | Bos Despesa Realizada por Função , segundo os Municípios: 1997 Ná | (em R$) E Municípios O Funções o o Administração | Educação Habitação Saúde Assistência e Legislativa e e e e e Transporte | Outras (1) Total Planejamento Cultura Urbanismo | Saneamento | Previdência x Bertioga 2600,410 28043,168 10.936,371 605,918 343,949 355.294 - - 42.885,110 e Cubatão 13343,900 38312,982 “34.608,230 5.037,348 41.915.686 31.733,536 1.441.294 2.648,783 169.039,849 mn Guarujá 5.667.482 48.049,831 49 882,641 21.930,690 26.082,511 2.2671,893 3.333,073 1.270.375 173.888,496 mm Itanhaém - 13.335,926 7.676,361 7.612.463 6.483,606 1.865,114 2.794.234 1.316,249 41.083,953 : Mongaguá 1.861,154 6.834,341 3976,243 2.666,284 3.759,115 2.292,565 352,006 863,670 22.605.378 = 1 - Peruíbe 2.610,00 6.909,374 5.972.821 9.997,276 5.972.528 457.175 861,574 1.158,100 33.938,848 — Praia Grande 5.400,000 35. 659,842 21.454,871 21.342,141 16.790,908 10.730,893 23.235,679 1.601,243 136.215,577 a Santos 28.763,293 77.529,312 79.294,297 42.800,714 82.074,006 32.576,950 839,940 9.320,926 353.199,438 "| São Vicente 8.363,766 18.361,073 15.380,147 21.605.036 11.148,870 5412,952 2.061,181 1.825.931 84. 158,956 Eá Região 68.610,095 268.035,849 229 179,982 133.597,870 194.571,179 108.096,372 34 .918,981 20005,277 1.057.015,605 | Metropolitana o Fonte: Ministério da Fazenda, Fundação Seade e Prefeitura Municipal de Itanhaém Elaboração: Emplasa, 1999. E (1) Funções : Judiciária — Agricultura — Comunicações -Defesa Nacional e Segurança Pública - Desenvolvimento Regional - Energia e Recursos Minerais — Indústria, Comércio e Serviços - E” Trabalho. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL INICIATIVAS QUE GERAM EMPREGO IMEDIATO (CURTO PRAZO) 1. CRIAÇÃO DE FRENTES DE TRABALHO PARA A REGIÃO METROPOLITANA DA BAIXADA SANTISTA e Instalação/ Manutenção/ Conservação dos equipamentos turísticos. e Monitoria no desenvolvimento de roteiro turístico. e Capacitação para monitores mirins no setor turístico. e Organização de feiras e eventos. e Desenvolvimento de roteiro ecoturístico. e Criação de agentes multiplicadores no setor turístico na região metropolitana.. e Mapeamentos de trilhas ( sinalização de trilhas turísticas ) e Trabalhar na reciclagem de alimentos e Reciclagem de lixo e Capacitação de pessoal para a implantação do turismo receptivo dentro dos municípios. 2. EQUIPE ESPECIALIZADA COM CAPACIDADE PARA OPERAR TODOS OS EQUIPAMENTOS T URISTICOS. 3. SERVIÇOS COMUNITÁRIOS. e Orientação para o turismo e melhoria de qualidade de vida. e Capacitar para a prestação de serviços e auxilio as empresas do setores turísticos. e Preparar e requalificar mão de obra para todas as áreas envolvidas. 4. INCENTIVO Á CONSTITUIÇÃO DE MICROS E PEQUENAS EMPRESAS. INICIATIVAS QUE GERAM EMPREGO A MÉDIO PRAZO ( 12 MESES) e Desenvolvimento do programa de reciclagem do lixo participação dos profissionais em projetos na limpeza urbana e dos mares e Desenvolvimento de atrações e eventos Turísticos. e .Criação de uma central de cadastro para geração de empregos nos setores de Turismo, Hotéis, restaurantes , marinas, garagens € agências de turismo. e Desenvolvimento do ecoturismo, com elaboração de roteiros para esportes na natureza e roteiros para aprendizado da fauna e flora. e Seminários para hotelaria, gastronomia, náutica e turismo. e Incentivo ao Turismo de negócios e Elaboração de roteiros turísticos com a utilização dos meios de transporte disponíveis na | região. ro MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO “= SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA ai PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FORMULÁRIO III o INFORMAÇÕES SOBRE A PROPOSTA EDUCACIONAL o 1 Conforme disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Centro de Educação Profissional de São Vicente, será uma Instituição Pública ( artigo 19, Inciso Ida Lei nº 9394/96). 1. Proposta de cursos e estimativa de vagas por área Profissional a Administração de Agências de Turismo q “Condução de Roteiro — Turismo Ambiental Educação Ambiental e Turismo TURISMO Elaboração de Roteiros Ecoturísticos Marketing Turístico z Comunicação Verbal Es LAZER Inglês Espanhol Informática " Relações Humanas Planejamento Turístico Técnicas de Servir em Restauran tes Cerimonial em Eventos Organização em Eventos ” Administração Hoteleira as Compras e Estocagem de Alimentos e Bebidas ra Controles Gerencias e Financeiros para Hotéis e Flats HOTELARIA Cozinheiro um E Garçon Re ALIMENTAÇÃO Higiene e Segurança no Trabalho Aplicado à Hotelaria Governança Camareira Recepção “a Reservas Barman st ELÉTRICA Residencial E Naval Ea a Automotiva ELETRÔNICA o Cálculo Técnico Controle de Medidas Hidráulica e Eletrohidráulica — uu Leitura e Interpretação de Desenho Técnico Tecnologia dos Materiais | s Sistemas da Qualidade = uai MECÂNICA Higiene e Segurança BÁSICA Automotiva Inspeção Veicular Mecânica | Funilaria | — vi Naval Carpintaria | Dog Tapeçaria | Pintura MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Atualmente o mercado de trabalho exige uma mão-de-obra especializada e no turismo isso tende a ser primordial devido ao seu crescimento e destaque no setor econômico. Os cursos do nível técnico serão oferecidos em disciplinas modularmente distribuídas de tal forma a permitir certificações parciais em cursos de nível básico. A somatória desses certificados permitirá ao aluno obter o certificado formal do curso, desde que atendida a carga horária mínima exigida pela legislação. Deve-se inserir no máximo 20% de estágio na carga horária total. Perfil do profissional capacitado para atuar na área de Náutica em seus diversos segmentos, tais como : Marinas e Garagens Náuticas. Vagas Oferecidas Cursos Básicos Cursos Técnicos Administração de Agências de Turismo Condução de Roteiro — Turismo Ambiental Educação Ambiental e Turismo Elaboração de Roteiros Ecoturísticos Marketing Turístico Comunicação Verbal Inglês TURISMO E LAZER Espanhol Informática Relações Humanas Planejamento Turístico Técnicas de Servir em Restaurantes Cerimonial em Eventos HOTELARIA E ALIMENTAÇÃO Organização em Eventos ' Administração Hoteleira Compras e Estocagem de Alimentos e Bebidas Controles Gerencias e Financeiros para Hotéis e Flats Cozinheiro Garçon Higiene e Segurança no Trabalho Aplicado à Hotelaria MECÂNICA NAVAL Governança Camareira Recepção Reservas Barman Residencial Naval Automotiva Cálculo Técnico Controle de Medidas Hidráulica e Eletrohidráulica Leitura e Interpretação de Desenho Técnico Tecnologia dos Materiais Sistemas da Qualidade Higiene e Segurança Inspeção Veicular Mecânica Funilaria Carpintaria Tapeçaria Pintura 3200 vagas/ano 180 vagas/ano MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO o SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA mm PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FORMULÁRIO IV INFORMAÇÕES SOBRE A ENTIDADE INSTITUCIONAL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PROPOSTO. Nome da instituição: Prefeitura Municipal de São Vicente Endereço: Rua Frei Gaspar, 384 Município de São Vicente Estado de São Paulo Finalidade Social: ......eenenmemenso Área Geográfica de Atuação: Região Metropolitana da Baixada Santista Interesse em realizar o projeto: Em tempos de Globalização, a atividade turística promove à difusão de seus valores naturais, culturais e sociais, amplia e fortalece as relações entre os povos, contribui no desenvolvimento econômico abrindo novas perspectivas sociais e colaborando para o fortalecimento da imagem nacional. No aspecto regional, as melhorias ocorridas em função de seu desenvolvimento beneficia o povo de uma cidade ou região, criando as condições para a sua fixação e para à melhoria da qualidade de vida. A Atividade turística depende e tem interesse direto na preservação e conservação dos recursos naturais, monumentos históricos e no resgate cultural de um povo, sendo ainda uma das mais democráticas de distribuição de rendas e empregos pelo seu aspecto multiplicador, pois beneficia desde o pequeno artesão até grandes grupos empresariais. É esse imenso potencial de desenvolvimento que garante ao Técnico Turismo e Lazer, Hotelaria e alimentação e a Construção Naval, amplas possibilidades de colocação profissional em vários setores, do ecoturismo a eventos, das atividades de planejamento ao desenvolvimento de programas turísticos, das pesquisas aos Parques Temáticos, da operação nos mais diversos setores de um hotel ao envolvimento em atividades operacionais da restauração, do simples reparo em uma embarcação, até o desenvolvimento do turismo náutico de uma localidade ou região. Experiência na área educacional: A Rede Municipal de Ensino, atende aproximadamente á 33 mil alunos matriculados no ensino fundamental (regular, supletivo e especial) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Número de Alunos da Rede Municipal - 2000 Ensino Fundamental Ed. dos Jovens e Adultos Educação Infantil EMEIs.Creches Ciclo 1 T Ciclo Il Educação Ciclo 1 a 1 7 TIZI3 a“ ss 16 Bº Especial I " mm Sub Total 5161 | 4468 | 3629 | 3029 1674 | 1205 | 1054 | 801 382 1142 789 1496 3076 4277 Total 16287 ATA 382 1931 8849 Sub Total 23344 8849 Total Geral 32183 Fonte: Secretaria de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE 03/10/2000 “ MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA cs PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL | Cursos Atualmente oferecidos O pREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Ee Cidade Monumento da História Pátria = Celula Mater da Nacionalidade ESCOLAS MUNICIPAIS — ENSINO PROFISSIONALIZANTE Es SANTOS 1 Nº ESCOLAS o ENDEREÇO TEL. CURSOS | e 4 R Rua Mato Grosso 163 - Boqueirão Médio 1 | E.E. CANADA ” 232-3989 , | CEP: 11055-011 Normal - em extinção q 2 E.M. ACÁCIO DE PAULA LEITE Rua Sete de Setembro. 14 235-4446 Magistério ES * | SAMPAIO Vila Nova - CEP E Contabilidade A GUARUJA , Nº ESCOLAS o ENDEREÇO TEL. CURSOS Ss A s o Química ps Rua À Santos. 611 a E 1 | E.M. PRIMEIRO DE MAIO Il Rua Adriano Dias dos Santos, 61 355-1349 Mecânica Vicente de Carvalho ei Contabilidade e ESCOLAS PARTICULARES — ENSINO PROFISSIONALIZANTE 1 SANTOS ms Nº ESCOLAS ENDEREÇO TEL CURSOS = | Rua José Knudsen nº 141 Fundamental - Médio 1 a sia Bairro : Estuário 231-4124 QPAT em Enfermagem 4 CEP: 11020-340 HPT em Enfermagem Rua Guararapes nº 39 Infantil “E 2 | Escola Adventista de Santos Bairro : V. Belmiro 239-3020 Fundamental CEP: 11075-570 Médio Ss Rua da Liberdade nº 630 Infantil — Fundamental E 3 | Colégio Afonso Pena Bairro : Aparecida 2274121 Médio- HPT em Informática CEP: 11025-032 La Tres = , Rua Pará nº 88 , QPTA em Enfermagem PR Ro tofisdona rante do Bairro : Campo Campo o HPT em Administração Aa BE CEP: 11075-905 e Hospitalar [ Infantil - Fundamental “a Rua Ana Costa nº 129 HPT Enfermagem 5 | Colégio Anglo Americano Bairro : V. Mathias 234-5003 QPTA em Enfermagem r CEP: 11055-001 Complementação em Tec. Enfermagem | nt Espec. em Instr. Cirúrgica 4 Rua Dr, Carvalho Mendonça nº 429 239.8279 Fundamental - Médio , Ê 6 | Colégio Ateneu Santista Bairro : Campo Grande pi HPT em Informática-Supl. Fund. Médio CEP; 11070-102 E Ed. Jovens e adultos- HPT em Química 4 CECAP Centro de Ensino Av. Ana Costa nº 193 Médio- HPT em Enfermagem 7 | capacitação e Aperfeiçoamento Bairro : Vila Mathias QPTA em Enfermagem = riste S HPT em Comerc. E Mercadologia . Supl. Médio Ed. Jovens e Adultos 4 a Av. Cesar L.. Vergueiro nº 45 - j 8 | Colégio Coração de Maria Bairro : Ponta da Praia 236-S119 Tn Pon Múdio | - CEP: 11030-220 ú Av. Washington Luiz nº 56 HPT em Turismo e 9 EACON - Escola Técnica Congonhas 2314124 HPT em Manutenção de Aeronaves 5 - - . Rua Machado de Assis nº 193 QPTA em Enfermagem yo | Escola dê Enfermageo El Shaday Bairro: Boqueirão 221-3444 HPT em Enfermagem Es. Aux. E Unidade 11 no ê CEP Tec. Instrumentação Cirúrgica ã QPTA Técnico em Enfermagem é ft | Escola de Enfermagem El Shaday a ne 16h HPT em Enfermagem | Unidade 1 CER O Mila Mathias Especialização p/ Auxiliares de Enfermagem em 7 É Inst. Cirúrgica | Infantil — Fundamental - Médio “a Av. Washington Luiz n.º 197 Supl. Médio e Fund.-Ed. Jovens e Adultos | DP ea 12 | Escola Técnice O Executivo Bairro : Encruzilhada HPT em Farmácia-HPT em Publicidade | CEP HPT em Informática- HPT em Proc. De Dadose | ão HPT Lab. Prot. Dentária | Rua Viriato Correia da Costa nº | 2. . ; so/s2 HPT em Enfermagem Escola Profissional Técnico de o “ag spa (a enfamagens RAP Santos - SP QPTA em Enfermagem | MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGIC. PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Escola de Educação Profissional Av. Cons. Nébias nº 609 4 Galeria Santista Santos-SP HPT em Design de Interiores (caráter provisório e excepcional) o . Rua Dr Carvalho Mendonça Conservatório Musical nº445 = 1 | visar Novaes iss GampoiGrande 239-5152 HPT em Instrumento CEP; 11070-102 — Rua Euclides da Cunha nº97 HPT em Instrumento 16 ed , Bairro : Gonzaga 284-3487 | HPT em Canto ' CEP; 11065-100 Tnfantil e Fundamental Av. Cons. Nébias nº219 Susp. Temp. — 3 anos: DOE. 6-6-00 17 | Colégio José Bonifácio Bairro :Vila Nova 234-3487 HPT em Contabilidade HPTem Seg. do Trabalho — CEP: 11015-003 Meio Ambiente — Supl. Fundamental DOE. 7/4/00 — Normal - Informática- Supl. Médio Canal 6 nº 71 18 | Conservatório Musical Lavignac Bairro : Aparecida 231-5280 HP em Instrumento - Piano CEP: 11035-001 Rua Dr. Armando S. Oliveira nº infantil (susp. Temp. 27/6/98) , 150 235-1311 Fundamental - Médio 9º | Bolégio Lusiada Bairro : Boqueirão fax: 234-6776 Informática- Pat. Clínica e Enfermagem CEP ;11050-071 (susp. Temp. 22/2/2000) Rua da Constituição nº 374 ELSE Fundamental - Médio -HPT Lab. Prótese 20 | Colégio Master Bairro : Vila Nova GDA SAT Dentária — HPT em Higiene Dental CEP: 11015-470 Í HPT em Informática : - Av. Ana Costa nº 437/9 21 | Escola de Educação Profissional Santos SP HPT em Informática Microcamp e Tnfantil = Fundamental — Médio QPTA em Enfermagem- HPT em Radiologia 22 | Escola Modelo Av. Ana Costa nº 164 234-3935 Médica - Radiodiagnostico a E CEP: 11060-000 fax: 234-3251 Esp. em Instr. Cinúrgica- Esp. em Tomografia Radioterapia e Terapia Intensiva HPT em Informática- HPT Enfermagem Av. Nossa Sra. Fátima nº687 EMT emilisirumento 23 | Conservatório Musical Mozart Bairro : Areia Branca 230-3481 o dsondova CEP; 11085-203 infantil - Fundamental - Médio Rua Mato Grosso nº 57 ' í 24 | Colégio Positivus — Unidade 1 Bairro : Boqueirão 232-6703 Susp. Temp. ( Zanos) DOE de 9/6/99 É HPT em Meio Ambiente e HPT em Comercio CEP: 11055-011 E xterior o Anais PP RO Her o Eee em Contabilidade Médio 25 | Colégio Ramos Lopez = Unidade 1 Bairro : Gonzaga 284-7470 a Palolbaja CNES CEP: 11060-002 Supl. Médio (Jovens e Adultos) . na Infantil- Fundamental- Médio »6 | Liceu Santista - Unidade | bord nº 264 250-5555 HPT em Informática- HPT em Vídeo Prédio continuo — Rua Piaui 42/44/46 | GEP 11075-101 fax: 237-9229 Curso Normal Av. Dr Claudio L. Costa nº 50 27 | Liceu Santista — Unidade Bairro Jabaquara QPTA em Enfermagem mn CEP: 11075-100 [ 4 | Liceu São Paulo- Unidade 1 Av. AnaCosa Hi 186 Curso Normal 28 | Extensão : Av. Ana Costa nº 148 Bairro: Vila Belmiro AB Fundamental - Médio 5 É CEP: 11060-001 Rua Comendador nº 52 29 | Colégio Sigma - Unidade Ill Bairro : Vila Mathias HPT em Turismo — Médio CEP: Escola Técnica Profissional de Av. Bem, Campos nº 64/62 Esp Instr, Cirúrgica- Esp. Enf. Trabalho 30 | Enfermagem Skin Line JRL Bairro : Vila Belmiro HPT em Enfermagem — Esp. Enf. Trabalho (caráter provisório e excepcional) extensão QPAT em Enfermagem HPT em Eletrotécnica HPT em Informática — HPT Eletrônica HPT Labor. Prótese Dentária Av. Cons. Nébias nº 337 aa asih HPT Tradutor e Interprete 31 | Escola Técnica Treinasse Bairro : Encruzilhada HPT Segurança do Trabalho CEP; 11015-003 fax: 232-4519 HPT Informática Industrial Fundamental - Médio Susp. Temp. — 2 anos - DOE de 8/4/99 HPT em Instrumentação Cirúrgica “um MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO . “o SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MEDIA E TECNOLÓGIC. E PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL á GUARUJÁ RUA Nº ESCOLAS, ENDEREÇO TEL. CURSOS Rua Washington nº 305 CA a an ig 1 | Colégio Adelia Alfa Centro mem | Mélio= HET emloiminintração k = a HPT em Proc. de Dados A Guarujá - SP E ass dó o CORÊ Av. Miguel Mussa Gase n "257 Infantil - Fundamental — Médio e 2 Rà Adétia Camargo Corrêa | santa Rosa 3582798 | Normal - HPT em Administração Guarujá — SP o | Turismo — Proc. Dados — Secretariado Jd “um Rua Agenor de Assis nº 165 Infantil - Fundamental = HPT Contabilidade DESTES 3 Colégio Domingos de Moraes vie. nê carvo Ti o , 1452-1786 HPT Proc. Dados — HPT Segurança do Trabalho 3 | Extensão a Rua Pe. Anchieta . 168 É, Dee parva = “ HPT Prot. Dentária- Supletivo em nível Ensino Guarujá - SP Médio Rua Dr. Arthur Costa Fr. , 20 Infantil - Fundamental - Médio “mm 4 | Colégio Don Domenico Centro 386-2617 HPT em Prótese Dentária E Guarujá - SP HPT em Proc. de Dados s | Escola de Enfermagem de Guarujá Av. Oswaldo Cruz — esquinac/| 3524652 | QPAT em Enfermagem Ernesto Martins CUBATÃO E, a Nº ESCOLAS + ENDEREÇO TEL. CURSOS Da Integrado de 361-6065 | QPAT em Enfermagem sf nfermagem R “sm 2 Escola Técnica Fortec vi Naies Unidas nº 979 Fundamental - Médio — Normal — Informática * | Unidade va a Industrial — Secretariado- Proc. de Dados AB Cubatão - SP ” as dh E lê eau Tele-salas- Curso Normal- Médio E Escola de Ensino Médio. Educação | Cosipa HPT Administração — HPT Eletrônica 3 | Profissional e de Jovens e Adultos | Pça. Piaçaguera Km 6 Ea Embaixador Assis Chateubriant Cubatão — SP HPT Proc. de Dados — Educação de Jovens e Embaixador Assis L ateubrian “ubatão — é 1 Adultos ( Supletivo) e 1 Rua Rio de Janeiro nº 663 QPAT em Enfermagem — HPT em Enfermagem E 4 | Escola Gemini Cubatão - SP > HPT em Enfermagem do Trabaiho — HPT Instr. Cirúrgica BERTIOGA eq Nº ESCOLAS ENDEREÇO TEL. CURSOS ni : a Rua Ivo Henrique nº 69 Infantil — Fundamental — Médio -— 1 Copag a Camargo Comba Vila Itapanhaú 317-1774 | Normal a Bertioga - SP HPT em Proc. de Dados Supl. à distância Fundamental - Médio — ei nsti de Educação Berti Rua Tomé de Souza nº 67 Infantil — Fundamental — Médio 2 rp cação Bertioga | Centro 4317-1626 | Normal - HPT em Proc. de Dados ao (antigo Piratininga ) Bertioga - SP HPT em Turismo : HPT em Prótese Dentária ESCOLAS ESTADUAIS — ENSINO PROFISSIONALIZANTE SANTOS vqRe nº [ESCOLAS ENDEREÇO TEL. CURSOS 1 EE CANADÁ Rua Meto Grosso 163 — Boqueirão 232-3989 Médio o CEP: 11055-011 Normal — em extinção ” Z [EE DONA ESCOLÁSTICA ROSA | Av. Bartolomeu de Gusmão 111 236-9986 Médio - Aparecida — CEP 11045-401 Nutrição e Dietética Es 3 | EE NEVES PRADO MONTEIRO Praça Estado de Israel s/n 230-2776 Médio Es vila São Jorge - CEP 11085-710 Normal — em extinção E GUARUJÁ 1 EE MARECHAL DO AR Av. Castelo Branco s/n 352-1849 Fundamental z EDUARDO GOMES Cunhabebe — CEP 11450-010 Médio menta Manutenção de Aeronaves Proc s/04 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FORMULÁRIO V Parcerias estabelecidas com o setor produtivo e demais instituições Ver Anexo 5 FORMULÁRIO VI 1 - INFORMAÇÕES SOBRE DEMANDA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL De acordo com levantamento efetuado nas áreas de abrangência dos cursos, verificamos na Região Metropolitana da Baixada Santista os seguintes números: Tipo de Estabelecimento ido Quantidade de Mão de Obra Hotéis 4.900 leitos 1.450 Marinas/Garagens Náuticas (1) e] 850 | restaurants! Bares e Similares (2) 3.978 Filiados 10.000 sind. 14.000 não filiados 45.000 não sind. (1) Nas Marinas/Garagens Náuticas é importante ressaltar que 70% da mão de obra utilizada é informal. (2) Segundo informações do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares, na Região Metropolitana da Baixada Santista o quantitativo de Bares. Hotéis, Restaurantes e Similares, abrangem um universo de 14.000 estabelecimentos, no entanto somente 3.978 estão filiados, se considerarmos a projeção mínima de 03 funcionários por estabelecimento obteremos a estimativa total de 45.000 pessoas trabalhando neste segmento. Com base nas informações acima, a programação de cursos é desenhada objetivamente, e ajustada às necessidades de cada momento. 2 - ANÁLISE DE INFORMAÇÕES SECUNDÁRIA SOBRE A DEMANDA DE MÃO-DE-OBRA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO PROJETO. NÁUTICA De acordo com pesquisa realizada nas Marinas de São Vicente, verificamos o tipo de mão-de-obra especializada que está deficitária neste segmento, sendo elas: Carpinteiro Naval para reparos extemos em casco de madeira e fibra; Tapeceiro para reparos e execução de serviços internos nas embarcações; Mecânico Naval para montagem, manutenção, solda, mufla e rabeta; Mecânico Hidráulico com conhecimento técnico da estrutura da embarcação. Atualmente estes serviços são executados por profissionais contratados de outras localidades, e na maioria dos casos nenhum possui garantias de qualidade na prestação de serviços, visto que, não existe nenhuma escola no gênero e muito menos órgãos que regulamentem estas atividades. 20 es MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO Es SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA | sto PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL | Es TOTAL GERAL DA PESQUISA DA QUANTIDADE DE MÃO DE OBRA UTILIZADA NAS SEIS | MARINAS - MENSALMENTE | 0102/03/04 /05]| 06 07)08/09/10/11/12 13 x Res Carpinteiro Naval Tapeceiro | x Mecânico naval Mecânico x E Hidráulico FORMULÁRIO VII ? 1 - INFORMAÇÕES SOBRE A OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE - ABRANGÊNCIA. LEVANTAMENTO — TIPO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE — 2000 . [Nº ESCOLAS PARTICULARES DE SAO VICENTE | TIPO ENSINO PROFISSIONALIZANTE s 01 | Colégio Henrique Oswald Curso Normal A ; 02 | Colégio Integração — Unidade | Curso Normal h Curso Técnico de Informática De = A 03 | Colégio Itá — Unidade H Curso Técnico em Informática EE | o o . . 1 1 04 | Colégio Nações Unidas Curso Técnico em Contabilidade e 05 | Escola de Música Souza Lima Curso Técnico em Música “a 06 | Escola Técnica Fortec — Unidade Ill Curso Técnico em Processamento de Do E! Dados H Curso Técnico em Eletrônica , 07 | Escola Técnica Fortec — Unidade IV Curso Técnico em Instrumentação | F Curso Técnico em Processamento de | “mi Dados | ; Curso de Informática Industrial | Se | 08 | Centro Educacional Diretus Qualif. Prof. Técnico em Enfermagem | “us Técnico em Enfermagem | ec | Es 09 | Circuito — Escola de Enfermagem Hab. Prof. Técnico em Enfermagem | te Qualif. Prof. de Auxiliar de Enfermagem Fl n.º Proc 84 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO O, (cc 4 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA romem PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Nº ESCOLAS ESTADUAIS DE SÃO VICENTE TIPO ENSINO PROFISSIONALIZANTE | 01 EE Martin Afonso Curso Normal CEETEPS Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza E.T.E. ARISTÓTELES FERREIRA , Escola: ETE Aristóteles Ferreira Município: Santos Habilitação Profissional Plena de Técnico em Turismo — Curso Início: 2000 —1ºsem | | MATÉRIAS/COMPONENTES Nº CICLOS: 03 o LEGISLAÇÃO CURRICULARES | MÓDULO : 20 SEMANAS | | 2000 | 2000 | 2001 | Tag | CH. 1º 2º 1º 10| 20 3.0 TOTAL PSICOLOGIA Psicologia Social e Organizacional 2 2 4 80 LEI S HISTÓRIA DAS ARTES > N | CURRÍCULO História e Sociologia das Artes 4 4 80 N| BÁSICO | FOLCLORE 2 2 40 E MUSEOLOGIA 2 2 40 Ú LÍNGUA ESTRANGEIRA D Inglês 2 2 2 6 120 fo) Espanhol 2 2 2 6 120 s TÉCNICAS DE TURISMO DECRETO Técnicas de Recreação e Lazer 2 3 5 100 2208/97 p | PARECER Técnicas Operacionais de Ag. De Turismo 2 2 4 so E CFE Ecoturismo 2 2 4 80 0 45M Desenvolvimento de Projetos Turísticos 3 2 5 100 E ADMINISTRAÇÃO ] Economia e Mercado 2 2 40 s Organização de Empresas 2 2 40 s Gestão e Qualidade 2 2 40 PARECER || Contabilidade geral 2 2 40 CNE jo) Marketing do Turismo 4 4 80 Nº 05/97 A Legislação do Turismo 2 2 40 L IL | [ TOTALDE HORAS DO MÍNIMO PROFISSIONALIZANTE 14) 19 23 56| 1120 | A N| Disciplinas | ÉTICA E CIDADANIA 2 2| 400] | INDICAÇÃO | T | optativas LEITURA EPRODUÇÃO DETEXTOS 3 3 60| | CEE E INFORMÁTICA 2 2 4 80 | Nº0197 |S| mcison | MATEMÁTICA FINANCEIRA 2 2 4 80 tdo | GEOGRAFIA DO TURISMO 2 2 2 6 120 Decreto 2208/97 | CARGA HORÁRIA DISCIPLINA OPTATIVAS 11 6 2 19) 380 CARGA HORÁRIA TOTAL DOS CONTEÚDOS El 4 PROFISSIONALIZANTES 25] 25 25 75 4500 CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO 25 28 25 75| 1500 Santos, 01/03/2000 Pela Homologação Homólogo Diretor Supervisor de Ensino RESP.GSE 22 : MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO = SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA re PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL 2 - INFORMAÇÕES SOBRE A OFERTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA Eae Ensino Fundamental: Matrículas por Série, segundo os Municípios : 1997 >>> ze MATRÍCULAS Municípios WSéRIE O SERIE se séRIE acsérie se SÉRIE sesémie Te séRIE er sériE Total WP Abe, % Nº Abs. % Nº Abs. * Nº Abs. % Nº Abs. * Nº Abs. % Nº Abs, * Nº Abs. * Nº Abs. % Bertioga 587 sa TM NO Os tus sas ns ses sa SID mA IM 81 200 65 447 1000 q Lcúico 2177 93 3375 181 2823 15 2576 23 3301 158 as 123 2.004 28 1,466 70 20.808 100.0 a Ouça 5.329 “a sam ns s796 uz 8093 ERA 7395 153 Ser 23 4308 90 3.803 79º atom 100.0 Hanpaga 1.898 8 1.916 “s 1989 150 1,830 8 1743 2 1666 126 1259 os 1.146 87 13.250 100.0 1 Manguina ses 94 981 180 sos 4 8 mo ss a 780 0 044 107 ssa s2 5.093 100.0 e Panlba sto 91 sm 187 1489 447 1334 133 1.535 153 1304 130 1006 104 sso 88 10000 1000 ” Did 3497 108 5030 198 4489 s 1,050 125 ase e aum 29 3015 “uz 3050 9“ 32410 100.0 antos ea "3 7327 2 7.285 24 ALE) "o 8.360 no soss 4 7.803 27 7.383 23 seo 100.0 caldos São Vicente es E ud TO MS mar ER RAD MD ENA 100 Sa 1000 Região, 27.830 “2 37.640 152 33,046 133 nas 1.5 36.103 us 21.991 ER) 26.605 107 239277 248.283 100.0 sp Metropolitana Fonte: Ministério da Educação e do Desporto; Censo Escolar, 1997 e Secretaria de Estado da See Educação — Centro de Informações Educacionais. fere Elaboração: Emplasa, 1999. Distribuição da População Escolar por Nível e Tipo de Ensino, segundo os Municípios : 1997 Er Matrículas “2. MUNICÍPIOS Fducação Ensino Ensino Ensino Educação Total , ão Infantil Fundamental Médio Superior Especial ei NºAbs % NºAbS % Nabo % NºAbS % NºAbS % Nº Abs. % ar Bertioga 1182 186 4477 704 698 11,0 - - - 0,0 6357 10000 | ess Cubatão 5236 180 208988 719 2413 85 - - 482 168 29069 wo | cemi Guarujá 690 105 4791 730 10252 156 a - 599 09 65672 00 | pm Hanhaém 1T3 96 13250 719 335 181 s - 59 03 18417 000 | 1 Mongaguá 1382 153 5993 664 1635 181 - - 15 0,2 9025 40000 | E ' “o Peruíbe 309 25 10009 816 1916 156 - p 29 02 12263 ooo 1 Praia Grande 6566 143 32410 704 694 150 - - 178 04 4605 49000 q Santos 12041 98 59918 489 27479 24 22478 183 702 068 12281 40000 5 8 i , São Vicente 7086 97 53417 734 MBT9 163 ” » 437 08 7289 o soe Região Metropolitana 42485 4 RAE 649 66.571 ATA 22478 59 2479 0,6 eaas 100,00 Fonte: Ministério da Educação e do Desporto; Censo Escolar, 1997 e Secretaria de Estado da Educação — Centro de Informações Educacionais. Elaboração: Emplasa, 1999. PRRRRERRERECRERAZAREZERRRRADAAS MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FORMULÁRIO VIII E Proc... INFORMAÇÕES SOBRE A ESCOLA OU CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TABELA - CURSOS MINISTRADOS FORMULÁRIO IX INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO E INFRAESTRUTURA DISPONÍVEL DO CENTRO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE SÃO VICENTE. 1 - INSTITUIÇÕES RESPONSÁVEIS PELOS CUSTOS DECORRENTES DE IMPLANTAÇÃO DO PROJETO - PREFEITURA DE SÃO VICENTE - FORÇA SINDICAL 0- PREVISÃO DE COMPOSIÇÃO DA RECEITA DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESCOLA. TABELA 3 - OFERTA DE ENSINO GRATUITO 70% das vagas FORMUIÁRIO X INFORMAÇÕES SOBRE INFRAESTRUTURA E VALORES DOS INVESTIMENTOS SOLICITADOS E REALIZADOS PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO 1 - INFRAESTRUTURA FÍSICA DISPONIBILIZADA endereço do imóvel: área do terreno: área construída documentação: 2 - ESTIMATIVA DE INVESTIMENTOS POR CATEGORIA DE DESPESAS TABELA INFRAESTRUTURA TABELA ESTIMATIVA DE INVESTIMENTOS POR CATEGORIA DE DESPESAS INFRAESTRUTURA FÍSICA/OBRAS CIVIS R$1.200.000,00 EQUIPAMENTOS/LABORA TÓRIOS R$1.000.000,00 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA PROGRAMA DE EXPANSÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL FORMULÁRIO XI 1 - INVESTIMENTOS REALIZADOS POR CATEGORIA DE DESPESAS TABELA Categoria de Despesas Valor do Investimento (R$) Infra — estrutura física Equipamentos Capacitação de Pessoal Material Pedagógico Consultoria 1.200.000,00 1.000.000,00 60.000,00 140.000,00 180.000,00 TOTAL 2.580.000,00 es 1º ESTUDO DAS NECESSIDADES DE E DO CENTRO DE EDUCAÇÃO 5 AREAS NOME DO LABORATORIO Area Nº de - ui (m2) salas | por sala | ss GASTRONOMIA Cozinha Quente 60 1 20 | a Cozinha Fria 60 1 | 2 h INFORMÁTICA Salas multifuncionais 60 4 20 HOTELARIA Recepção didática 60 1 20 ç * | Quartos didáticos 30 2 10 a TURISMO . -| Desenho e Cartografia 60 1 20 ade Teoria e Audiovisual 60 1 20 “ae EVENTOS | Espaço multifuncional 100 1 20 RESTAURANTE Restaurante + Bar didáticos 100 1 20 MECÂNICA Motor e Câmbio 100 1 20 a + Eletricidade e Eletrônica “ua Naval - manutenção 300 ] 20 = Inspeção Veicular 150 1 20 ei) o (espaço com 6 metros de largura) . der e SALAS TEÓRICAS Sala de aula 40 6 20 E DIRETORIA 20 1 2 o SECRETARIA ESCOLAR 40 ] 3 q? SALA DE PROFESSORES 40 1 10 “pai SALA DE REUNIÕES 20 1 5 a SALA DE COORDENAÇÃO 20 1 30 sra SALA DE INTEGRAÇÃO 20 | 1 2 ; EMPRESA - ESCOLA “ms BIBLIOTECA 60 1 10 ED | AUDITÓRIO 300 ] 150 “mm GRÊMIO Obs.: considerar espaço externo 100 1 100 spa para convivênvia, como banca de y “Lages jornais, doces, roupas, xerox, = ebolin, ping-pong, etc Tuas LAZER Obs.: quadra poliesportiva coberta 800 1 30 Tp com dependências como vestiários, Os almoxarifado, etc pe ALMOXARIFADO/ 10 1 — j MANUTENÇÃO es RAMPA PARA IÇAMENTO |Obs.: para uso na oficina naval 155 1 = | É PLATAFORMA PARA | Obs.: para uso na oficina naval 155 1 — | “pio TRAVELIFT ' sie BANHEIROS j 100 -— - TOTAL DE ÁREA CONSTRUÍDA 3420 Valor para cada metro quadrado construído (construção nova) parâmetro do BID = 1 R$420,00. “E Portanto teremos: R$420,00 x 3420 = R$1.426.400,00 ai Sendo que nossa meta de custo é R$1.200.000,00 para obras, deverá ser feito um estudo de eis arquitetura e engenharia para adaptação das áreas a este custo MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO geo SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MÉDIA E TECNOLÓGICA ta a Resoliçiõ Unidade de Coordenação de Programas nº 3/03. Esplanada dos Ministérios - Bloco "L" - Ed. Anexo Il Em 29/4/2003. 1º Andar - Brasília/DF - CEP: 70 047-900 (61) 410- 8122/8176 Ofício Nº 739/2003 MEC/SEMTEC/UCP Brasília, 23 de abril de 2003. À Sua Excelência o Senhor Vereador LUCIANO BATISTA Presidente da Câmara Municipal de São Vicente Ini º SÃO VICENTE - SP 0 Í ICO N. aaa Dochmento N.º 664/03 Assunto: Resposta ao Ofício nº 199/02 Senhor Presidente, Em reposta ao ofício nº 199/02, de 17 de março do corrente ano, acerca do pedido do Vereador Alfredo Moura, para instalação de uma escola profissionalizante em São Vicente, levamos ao conhecimento de Vossa Excelência que as análises procedidas pelo setor técnico do PROEP concluiu pela inviabilidade do projeto apresentado, tendo em vista já existir na região entidade similar. Informamos ainda que, na previsão orçamentária para o ano de 2003, foi solicitado um montante de 163 milhões de reais para investimentos em projetos escolares. Esse era o valor necessário para cobrir os recursos previstos com os projetos que se encontram em fase de execução e para reinício de novos. Na Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003, que estima a receita e fixa a despesa da União para este ano, foi aprovado o montante de 62,7 milhões de reais. O suficiente apenas para cumprir, parcialmente, os compromissos com os projetos em fase de execução de obras e compra de equipamentos. Além disso, sofremos um processo de contingenciamento e o nosso [6 orçamento foi reduzido para 42,7 milhões de reais. No ano de 2002 foram assinados Convênios em número muito superior à capacidade dos recursos humanos instalados na Unidade de Coordenação de Programas, comprometendo a análise e acompanhamento da execução dos Projetos aprovados. Por tudo isso e tendo em vista a importância da Educação Profissional dentro de um contexto de retomada do crescimento econômico, faz-se necessário a definição de novas diretrizes e políticas a serem estabelecidas, com base nas prioridades apresentadas pelo novo governo. Estaremos divulgando essas diretrizes em momento oportuno, quando poderão ser apresentados novos projetos dentro de novos critérios, levando em conta as questões acima mencionadas. Evidentemente, na medida em que tenhamos disponibilidade de recursos, os projetos serão analisados, tendo em vista atender o mais amplamente possível a demanda profissional, com ênfase à esfera pública, que é parte integrante da política do Governo Federal. Ciente: Atenciosamente, Junte-se ao resgectivo CAMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE PIA, g, [ 8 N GABI Silva Arantes x R Diretor Executivo do PROEP cuido por A Gran End (04) mass shos Protocolo 2039.02/2003 REQUERIMENTO N.º 278 /03 - DOCUMENTO N.º981 /03 Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída através da Resolução n.º 3/01 para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente. Proc. n.º 8/01 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que se está esgotando o prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 3/01 para tratar da instalação de escola técnica profissionalizante na área insular de São Vicente, e muitas providências ainda precisam ser tomadas, REQUEREMOS, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta dias, a contar de 24 de julho. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 5 de JUNHO de 2003. DAE: | x Sec0250/ammy” C.M.E.B.S.V. Papel para informação, rubricada como folha nº FOLHA DE incorporadaem 7 /2 4 01 aoprocesson” 8/01 ANDAMENTO pelo(a) funcionário(a) Walter AO Presidente Ao Sr. Presidente para designar os Srs. Em 7/2/01. Vereadores para comporem a Comissão. RAL | 44. A Ordem do Dia da Sessão Ordinária DULS BEZERRA . e A.A. do Pessoal respondendo pela de 8/2/01, em discussao e votação unica. Diretoria Gera Em 7/2/01. Conforme o deliberado em reunião DESIGNO os Srs. Vereadores Alfredo Moura, Altair Di Mar A nm 8 O Em 16/2/01 LÁUDIA IL ORIGUELA - | TécnicáZLegiflativa | Luclanf Barista Ao Sr. Presidente. P m 9 0 Dai" 4 À Secretaria para as devifias providencias TR j Das Em 16/2/01. a E /) DULGE B RRA [VER A.A. do Pessoal respondendo pela RR GA”, Diretoria Gera DULG B BRA - A.A. do Pessoil-respondendo pela Em 9/2/01 O Exarado o Ato da Presidência nº 1/01 (f1.6). Luctarid] Batista Em 16/2/01. À Secretaria para as devidas provi á E ELA Angela Maria Brito Mendonça Escriturária - Datilógrata —dências. Em 9/2/01, Ly MAS À Sra A.A. do Pessoal respondendo pela Dire D— e PU Duche mega toria Geral para designação de Secretária. A.A, do Pessoal respondendo pela Diretoria Gera Em 21/2/01 E= N AS Faria Vo + da Pe ginã a Em 9/2/01. , srcia Rest o parilóecato Wc” Km GE angela Maria Brito Mendo Escriturária - Datilógrats Promulgada a Resolução nº 3/01 (fl DESIGNO a servidora AngelaMaria Bri da fls. 13/14 cópia do Ofício nº 51/01-GP. sultoria Jurídica e da Assessoria Técnico Legislativa, secretariar os trabalhos da C missão. Em 22/3/01. — a veres — angela Maria Brito » Escriturária - Detilógraia De-. Anexado à fl. 15 FAX encaminhado pelo As- Em 21/2/01. sssor Especial do Ministro da Educação. GA angela Maria Brito Mendonça Escriturária - Datitónrats Anexado à fl. 16 Relatório da Comissão. Ciente. — Em 21/2/01, Em 25/6/01. angela Maria Brito Mendonça Angola Maria Brito Ma Escriturária - Datitógrato Esertturária - Datilógrato Anexado Ata da Reunião d Anexado Requerimento nº 1 OL! À Instalação da Com ao m 2 01 ( | prorrogando o prazo de vencimento da Comis Angola Maria Brito Mendonça Escriturária - Datilógrato q SEA angeia Maria Brito Mendo Anexado a fl. 8 Ofício nº 1/01-CEV. Escriturária - Datilógrats — Em 15/3/01, Anexado à fl, 18 Ata de Reunião da Comissão. E.” Em 31/7/01. angela Maria Rrito Mendonçce Escriturária - Datitógrate EA a Maria Br Anexado à fl. 9 Ofício nº 2/01-CEV. Eseriturária - Datilógrato Em 22/3/01. Am o af nº 1-CE O rig Emaimol. Angela Maria Brito Mendonça Escriturária - Datilógrato a GSESG — Angela Maria Brito Men jo à £1, 10 Ofici o 171/01 Escriturária - Datilógrafs Em 22 01 Anexado à fl. 20 FAX encaminhado pelo As- Ang iA sessor Especial do Ministro da Educação. Angela Maria'Brito Mendonça Escriturária - Datilógrate Em 01 Anexado à fl. 11 Relatório da CEV. PAriGECA ngela Maria Brito Men Dr rr rr To Angola Mara Bio Mendo E nrGEiA 2 Escriturária - Datilógrats Angela Maria Brito Mendonça Escriturária - Datilógrato DR Seguem, juntados, nesta, documentos e papel para informação, rubricados C.M.E.B.S.v. FOLHA DE ANDAMENTO angela Escriturária - Datilógrato Comissão. Em 6 angela Maria Brito Mendonça Escriturário - Datitógrata Papel para informação, rubricada como folha nº incorporadaem 13 / 8 1 01 ao processo nº 8/0] pelo(a) funcionário(a) =| Ane Angela o às fls. 29/30 Relatório da Comissão. Em 15/10/01. Escriturária - Datilógrato Anexado à f1. 31 Ofício nº 1453. GELA angela Maria Brito Mendonça Escriturária - Datitógrats Anexado à fl. 23 Ofício nº 4/01-CEV.|Anexado à fl. 32 Ofício nº 5/01-CEV. 4 SEM Angela Maria Brito Mendonç: Eseriturária - Datilógrats Anexado à AX encam lo A: or Especial do Ministro ão. Em 4/10/0 ÍnIG ELA angela Maria Brito Mendonça Escriturária - Datilógrato Anexado à fl. 25 Ofício nº q ELA 01-CEV Angela Maria Brito Mendonça Escriturária - Oatilógrato 4334/01/MET/MEC. Em 10/10/01 NIGEL Angela Maria Brito Mendonçã Escriturária - Datilógrats Anexado 0 o nº 0 Em 10/10/01 Pre éLa angela Maria Brito Mendonçe Escriturária - Datilógrata Anexada £1. 28 Ofício nº 650/01 Em 9/10/01. GELA Angela Maria Brito Mendonça Fscriturária - Datilógrata Em 19/11/01 PrvGELA Angela Maria Brito Mendonça Escriturária - Qatilógrato Anexado 0 o nº 793/0 m 9 O AnrgELA Angola Maria Brito Mendonça Escriturária - Datilógrats Anexado à fl. 34 FAX do Assessor Especial" do Minsitro da Educação. m O) G 3 EZ) Angela Maria Brito Mendonça Escriturária - Datilógrats 6 Ofício nº 797/0 Anexado Em 5/12/01. IMIGELA angela Maria Brito Mendonça Escriturária - Ontitógrata Comis— são. Em 10/12/01. q GEL4 angela Maria Brito Mendonçi Escriturária - Datilôgrats Anexado à fl. 39 Requerimento nº 359/01 prorrogando o prazo da Comissão. Arg EA ngela Maria Brito Mendo Escriturária - Datilógrats fÁriGesA &ngela Maria Brito Mendonçã Escriturária - Ostilógrete Anexado as fls. 41/42 Ofício nº 78/02. Vereador Nicolino Bozzella para compor a Co m em b ao o = tair Di Marco. Em 26/2/02. AGA, Angela Maria Brito Men Escriturária - Datilógrata 0 Em 10/4/02. são. Em 4/3/02. do a Relatorio Em 19/4/02. fÍMIGELA Wigria Binto Mendonça a Escriturária Anexado à fl. 45 Ofício nº 37/02. angeia - Datilógrats A) audia Calil Origuela Ba gislativa Providenciado o Ato da Presideêncian? 19/02. Escriturária - Datilógrato ota Maria Escriturária to Mendonça - Datitógrate Anexado à fl. 46 Ofício nº VPNIGELA Anexada à fl. 48 Ata da 42 Reunião da Comis são Especial de Vereadores. Em 21/6/02. fria ELA angela Maria Brito Mendonço Angela Maria Brito Mendonçã Escriturária - Datilógrats l Escriturária - Dotilógrate À Sra Supervisora Legislativa, a pedido. |Anexado à fl. 49 Ofício nº 1/02-CEV. Em 10/4/02. Em 24/6/02, GEM GLAM angela Maria Brito Mendonça Angela Maria Brito Men Escriturário - Datilógratr Escriturário - Detiloorata Ao Sr. Presidente. Anexado à f1. 50 Ofício nº 399/02. Consid 1 Sr. Altair Di M % Em 24/6/02. e re não mais exerce a Vereança neste Legisla-l foraéis ngela Maria nto Me! Em 19/4/02. Escriturária - Datllograte Anexado às fls. 51/52 Ofício nº 400/02. Em 24/6/02, inata Argila Afaria Brito Mendonça Escriturária — Tattianeata C.M.E.B.S.V. FOLHA DE ANDAMENTO pelo(a) funcionário(a) exado à f FAX da a Paula Galeano, Chefe de Gabinete do Ministro da Papel para informação, rubricada como folha nº incorporadaem 24 / 6 / 02 aoprocesson? 8/0] Anexado a 6 AX encáminhado pelo Sr Raul Christiano Sanchez, Assessor Espe- Educação. Em 25/6/02. ngela Maria Brito W endonça Escriturária - Datilógrais cial do Ministro da Educação. Em 4/12/02. angela Mária Brito Mendonça Escriturária - Datilograta Anexado à fl. 54 Relatório da Co| Anexado à fl. 64 Relatório da CEV. missão Esp al de Vereadore m 16 0 Em 28/6/0 GECA angela Maria Brito Mendonça Prrgelg Escriturária - Datilógrata angela Mária tárito Mendonça Escriturária - Datilógrats Anexado à f Requerimento nº 205/02 prorrogando o prazo de funcionamen- rogando o prazo de funcionamento da Comis são. Em 5/2/03. to da Comissão. Em 2/8/02. forrgera Angela Maria Brito Mendonça dr Escriturária - Datilógrats Angela Maria Brito Mendonça Escriturária - Datilograta Anexado à fl. 67 FAX encaminhado pelo Mi- 1. Anexada à fl. 56 Ata da Reunião) nistério da Educação. Em 17/3/03. ária Brito 2. Providenciadoo Oficion? 2/2-CEV| fl. 57). Em 18/10/02. Angola Escriturária - Datilograts Anexado às fls. 68/69 Ofício nº 199/03. Em 17/3/03. Ângela Maria Brito Mendonça Escriturária - Datilograta Argéca Angela Maria Brito Mendonça Anexado à fl. 58 FAX do Ministério Escriturária - Datilógrate da Educação. Em 18/10/02. Anexado à fl. 69-A Relatório da CEV. GecM , 0 Angela Maria Brito Mendonça Escriturária - Datilógrats PrrGéiM Angela Maria Brito Mendonça Anexado às f 60 Ofício nº Escriturária - Datiograts 3/02-CEV. Em 22/10/02. Anexado docs. de 0 As ngela Maria Brito Mendonça Escriturária - Uatilograta Em 2] (o) Anexado às fls. 61/62 Relatório da CEV. Em 25/10/03. AIEA Angela Maria Brito Mendonça Escriturária - Dutilograta Arrgéca Ângela Maria Brito Mendonça Escriturária - Datilograts Anexado à fl. 115 Ofício nº 739/02 do Mi- nistério da Educação. Em 30/4/03. E ângela Maria Brito Menaonça - Escriturária - Datilógrats Anexado à f£ erimen to nº 278/03 prorrogando o prazo de funcionamento da Comissão. Em 6/6/0 S649 Angola Maria Brito Mendo Escriturária - Datilógrais À Sra Supervisora-Legislativa. ão expiro O prazo de a omi ao no dia 19/1/04. Em 20/1/04, Arigesa Angola Maria Brito Mer onça Escriturária - Datilógrate Ao Sr. Presidente. Em 20/1/04. A Claudia CSM Origuela Suparvísora Cogisfaliva RQUIVE-SE, na conformidade do S 8º do art. 53 do Regimento Inter- no, Em 20/1/04 — us Cuclard) Ra a a Seguem, juntados, nesta, documentos e papel para informação, rubricados