| Tipo | Processo Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2001 |
| Date | 2001-02-06 |
| Ementa | Constitui CEV para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFÔNICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista. |
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PROCESSO N-.'...3: MENSAGEM E OFÍCIO PROJETO DE RESOLUÇÃO INDICAÇÃO Presidente: Paulo Lacerda Secretária: Nicinha Resolução: nº 4/01 Ato da Presidência: nºs 2/01 e 54/02 Membros: José Soares e Gilberto Rampon A Lonta ESA e ASSUNTO - constitui CEV para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFÔNICA e demais autoridades competentes, da fi- xação de tarifas locais para ligações telefônicas ente São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista. APRESENTANTE(S) VEREADOR PAULO LACERDA e outros. SESSÃO DE 6.2.2001 ENTRADA EM... PRAZO; DES. rar e E, VENCIMENTO EM Qa Epi ii ms Ea em eme poem espero gumes | FI nto). Senhor Presidente Senhores Vereadores Solicitamos, através do Requerimento n.º 406/99, informações à ANATEL, a respeito da notícia de cobrança de ligações interurbanas entre as cidades da Baixada Santista. De acordo com a resposta fornecida pela Superintendência de Serviços Públicos da ANATEL, as ligações entre os Municípios de Santos e São Vicente são tarifadas como chamadas interurbanas, Degrau Conurbado - DC. Áreas conurbadas são duas ou mais localidades cujas zonas urbanas tenham se tornado limítrofes uma das outras, constituindo um todo continuamente urbanizado, podendo ser separadas por rios, lagos, baías, braços oceânicos ou por distância de até 1000 metros. As ligações entre as cidades da Grande São Paulo também são tarifadas como interurbanas. Nesse contexto excetuam-se as feitas entre São Paulo/Guarulhos e Santos/Guarujá, em virtude de condição estipulada com as Prefeituras locais, por ocasião da incorporação pela TELESP das empresas telefônicas que prestavam serviço nesses Municípios, em 1969. Todavia, ainda segundo as informações da ANATEL, existe em estudo naquela empresa um projeto para reavaliação de áreas locais, considerando como parâmetros o interesse econômico, a continuidade urbana, a engenharia das Redes de Telecomunicações e as localidades envolvidas. Para tanto, a ANATEL levará em conta as contribuições dos representantes legais e demais organismos e pessoas das comunidades em questão. Diante do exposto, e considerando a importância da continuação da participação ativa desta Casa através de uma Comissão Especial de Vereadores no estudo que vem sendo desenvolvido pela ANATEL, em relação a possíveis alterações na avaliação das áreas locais, no intuito de evitar a cobrança de tarifas interurbanas entre São Vicente e as demais cidades da nossa região, Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 4 /01 DOCUMENTO N.º 68 /01 Constitui CEV para tratar junto à EMBRATEL ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista. Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de 4 cento e oitenta dias, tratar, junto à EMBRATEL, à ANATEL, à TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista. Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, em 6 We fevereiro de 2001. q PAULO LACERDA ASA Jose Valter KIA Carlos NA Caríos Gigliotti aê Fr E saES do Bispo Ge e de Jesus TEC0022/Wsp»'” 40. Ord. 99 45 Proc... il. REQUERIMENTO N.º 406/99 - DOCUMENTO N.º 1543/99 Solicita à ANATEL, à TELEFONICA e à EMBRATEL medidas visando à extinção da cobrança de interurbanos entre as cidades da Baixada Santista. Senhor Presidente Senhores Vereadores A população de São Vicente, Santos e região está inconformada com a notícia, recentemente divulgada pela mídia, de cobrança de ligações interurbanas entre essas cidades e as demais, que integram a Baixada Santista. Essa situação precisa ser urgentemente revista, visto que está em curso o processo de metropolização da região. Não existe razão para que as empresas de telecomunicações implantem cobrança de interurbanos entre essas cidades que são limítrofes e deveriam se ver livres desse tipo de ônus. Os munícipes protestam muito com relação a esse problema e argumentam, com razão, que é um absurdo pagar interurbano numa ligação efetuada, por exemplo, do bairro da Divisa, para o José Menino, em Santos. Entendemos que essa medida, se efetivada, produzirá, além de inconformismo e revolta, inúmeras ações judiciais por parte de assinantes que se considerarão seriamente prejudicados. Em razão do exposto, REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à ANATEL, à TELEFONICA e à EMBRATEL, solicitando urgentes estudos objetivando à isenção de cobrança de tarifas de interurbanos entre as cidades de São Vicente, Santos, Guarujá, Cubatão e Praia Grande. SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA, Em 3 de agosto de 1999 aa) PAULO LACERDA - EDUARDO PALMIERI. Emb; ratel CTP- 244 199 Rio de Janeiro, 4 2 de agosto de 1999 Ilmo. Sr. Altair Di Marco DD. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente | Fw | ME Ofício N.º 277/0% Ref.: Oficio nº 666/99, de 04 de agosto de 1999 Cumpre-me informar que o assunto em pauta encontra-se em estudo pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, estando a Embratel subordinada à decisão daquela Agência. Atenciosamente, ns Dilio Serio Pened Presidente Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL Av. Presidente Vargas 1012, sala 1584 - Centro 20179-900, Rio de Janeiro, RJ E-mail: pres(embratel.com br - Tel.: 0 21 21 519-7400 - Fax: 021 21 233-6446 GABINETE DA PRESIDÊNCIA é Recebido po! Qua De. nO Mil DCE VI telão ofício nº tec /99/PBNP/SPB/SUE-ANATEL 2 Brasília, 23 de dezembro de 1999 Cocumento Nº Senhor Presidente, Reporto-me ao Ofício nº 664/99, de 04 de agosto de 1999, por meio do qual foi enviado a esta Agência o Requerimento nº 406/99, de autoria do Senhor Paulo Lacerda. 2. Sobre o assunto, encaminho a Vossa Senhoria, em anexo, Informe técnico produzido pela Superintendência de Serviços Públicos desta Agência, que apresenta os esclarecimentos necessários e complemento, em parte, às informações requeridas. N 1 ijosament º LUIZ O Távio C. MARCONDES Superinendente Executivo N ho Senhor ALTAIR DI MARCO Presidente da Câmara Municipal de São Vicente Palácio 22 de Janeiro Rua Jacob Emmerich, 1195 “1310-907 — São Vicente - SP PROTOCOLO C.M.S.V. DATA: 28/12/1999 HORA: 17:20:42 04 - 000759 - 99 - 5 Se JAM A NÚMERO/D o INFORME tão [08 42-99 ANATES Pi RENA 1. INTERESSADO GABINETE DA PRESIDÊNCIA. 2. ASSUNTO O Vereador Altair Di Marco, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, submete à consideração do Senhor Presidente, Requerimento do Senhor Vereador Paulo Lacerda, subscrito pelo Senhor Vereador Eduardo Palmieri, em que solicita à ANATEL, à TELEFÔNICA e à EMBRATEL, medidas visando a extinção da cobrança de interurbanos entre as cidades da Baixada Santista. 3. REFERÊNCIAS 3.1. Plano Geral de Outorgas- PGO, aprovado pelo Decreto Nº 2534, de 02 de abril de 1998; 3.2. Contrato de Concessão de Longa Distância Nacional, assinado com a Telecomunicações de São Paulo S.A- TELESP, em 02 de junho de 1998; . 3.3. Norma 001/92- Tarifação do Serviço Telefônico Público em Áreas Conurbadas, aprovada pela Portaria 087, de 19 de março de 1992, do Secretário Nacional de Comunicações do Ministério de Infra —Estrutura; 34. Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado-STFC, aprovado pela Resolução nº 85, da ANATEL, de 30 de dezembro de 1998; e 3.5. Portaria 003, de 28 de janeiro de 1986, do Secretário Geral do Ministério das Comunicações que estabeleceu a Área Conurbada da Área de Santos 4. DA SOLICITAÇÃO 4.1.0 Senhor Vereador Paulo Lacerda, fundamentando seu Requerimento, informa que a população da região está inconformada com a notícia, divulgada pela mídia, de cobrança de ligações interurbanas entre as cidades da Baixada Santista; afirma que essa situação precisa ser revista porque está em curso processo de metropolização da região; aduz mais alguns comentários e, por fim, diz entender que a medida, se efetivada, produzirá inúmeras ações judiciais por parte de assinantes. 5. DAS INFORMAÇÕES 51, Com exceção das comunicações entre Santos e Guarujá que, como constituem uma mesma Area Local, são cobradas como chamadas Locais, às comunicações entre as cidades em tela são aplicadas tarifas de Longa Distância Nacional uma vez que constituem Áreas Locais distintas. 32. Nas chamadas entre Cubatão e Praia Grande são cobradas tarifas de Longa Distância Nacional “respondentes ao degrau de menor distância (até 50 km), isto é, D1 e, nos demais casos, são %licadas as tarifas correspondentes a áreas contíguas em Áreas Conurbadas, definidas pelo Ninistério das Comunicações, ou seja, degrau DC menores que as do degrau D1. A tarifação Picada obedece à Norma sobre tarifação de Áreas Conurbadas referenciada. |. 5.3. Conforme o Regulamento do STFC, às concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado é vedado promover alterações nas Áreas Locais, existentes em 30 de dezembro de 1998, que serão objeto de reavaliação por esta Agência considerando, como parâmetros, o interesse econômico, a continuidade urbana, a engenharia das Redes de Telecomunicações e as localidades envolvidas. 5.4. Para melhor qualificar as informações relativas aos parâmetros para reavaliação das Áreas Locais, esta Agência levará em conta as contribuições dos representantes legais e demais organismos e pessoas das comunidades envolvidas. | ELA “Dy Pro E Vil 6. RELAÇÃO DE ANEXOS Oficio nº 664/99, de 4 de agosto de 1999, da Câmara Municipal de São Vicente. ASSINATURAS: RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO GERENTE GERAL HARL LIMA NALDO DOS SANTOS LOPES JE ACORDO :DMUNDO ANfONIO MATARAZZO PP) juperjntende: pus? Czsend 4 atcfoal” PA Lo conte Cidade Monumento da História Pátria ir A Es A Cellula Mater da Nacionalidade A E E É Proc. emos perca acerte FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO N.º 4/01 Constitui CEV para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista. Autoria: Vereador Paulo Lacerda Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de cento e oitenta dias, tratar, junto à EMBRATEL, à ANATEL, à TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista. Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. SALA AGENOR LAPENNA, em 9 de fevereiro de 2001. Ju BL LUCIANO BATISTA Presidente Proj.Res. n.º 4/01 Proc. n.º 9/01 “ For he . vs? Drimeira Oâmara das Américas ” Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade o ani ) ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 2/01 ES Designa membros da CEV constituída para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista. LUCIANO BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.º 9/01 DESIGNA Os Senhores Vereadores Paulo Lacerda, Davi Mendonça e Gilberto Rampon para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata a Resolução n.º 4/01. SALA AGENOR LAPENNA, em 16 de fevereiro de 2001. o? LÁ DIO LUCIANO BATISTA Presidente Proj. Res. n.º 4/01 < Wsp ” “ Drimeira Oâmara das fAméricas . N Recebido por —==Sessfuiein to Em 201.2 1001às Sr. Paulo Lacerda Recebido por Em JO 4 > jpoojas Sr. Gilberto Rompon Recebido sor Dat teres Em2o 102 po0tàs Sr. Davi Mendonça Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 4/2001. Às quinze horas do dia dez de abril de dois mil e um na Sala Dr. Alberto Lopes dos Santos neste Legislativo, reuniram-se os Srs Vereadores Paulo Lacerda, Davi Mendonça e Gilberto Rampon, em atendimento à solicitação verbal do Presidente da Comissão, Vereador Paulo Lacerda. A Comissão, constituída pela Resolução n.º 4/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 2/01, para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista, deliberou enviar ofício para o Sr. Presidente da Câmara, Luciano Batista, no sentido de que encaminhe via fax ofício ao Sr. José Prata, solicitando o agendamento de uma audiência, para tratar do assunto pertinente à Comissão. Nada mais haven ratar, deu-se por encerrada a presente reunião. Eu, Rue! JA Eunice Ricosti, Secretária da Comissão, lavrei a presente Ata, que, na sua aprovação, segue assinada pelos presentes. fes = PAULO LACERDA Presidente da Comissão Dale DAVI MENDONÇA ILBE RAMRON "” “ ” “sy Deimeira Ogmara das iOmiricas mara Menisipal PA A conte Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Flint ado Proc. I/dool Em 10 de abril de 2001 Ofício n.º 1/01 - CEV Assunto: solicitação Excelentíssimo Senhor Na qualidade de Presidente da Comissão Especial de Vereadores constituída através da Resolução n.º 4/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 2/01, para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista, solicito a V.Ex 2 O encaminhamento de ofício ao Sr. José Prata - Diretor da TELEFONICA para agendamento de audiência. Atenciosamente: e eÃçe PAULO LACERDA Presidente da Comissão Exmo. Sr. LUCIANO BATISTA DD. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente-SP rimeira âmara das méricas * P.B1 * TRANSACTION REPORT * aaa em APR-16-G61 TUE iTids * * DATE START RECEIVER TX TIME PAGES NOTE * 1] — * APR-1B 1TI42 T4AEZEHAAZIlLizsaaTIiaTA 45” 1 DE * E Ilustríssimo Senhor Cumprimentando-o cordialmente e em atenção a solicitação do Vereador Paulo Lacerda, Presidente da Comissão Especial de Vereadores constituída nesta Casa, para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista, solicito a V.S.2 o agendamento de uma audiência, para dar prosseguimento aos trabalhos da Comissão. Sendo o que se apresenta no momento q subscrevo-me Atenciosamente. edi BEL LUCIANO BATISTA Presidente Ilmo. Sr. JOSÉ PRATA DD. Diretor da TELEFONICA São Paulo - SP “ E ad 0) ” 4 , da rimeira âmara das méricas Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP Felefônica Dê-se ciência aos 'Srs.Membros da Comissão. Em 5/6/2001 CTS*R- 00207/01 Flint Ad Prec, Sj2ool | São Paulo, 31/05/2001 anh Patlsta Prosidento Exmo. Sr. Luciano Batista DD. Presidente Ú Câmara Municipal de São Vicente — SP Assunto: Ofício nº 221/01 de 10/04/2001 Referimo-nos ao ofício epigrafado, e informamos que atendendo solicitação contida no mesmo, agendamos reunião sobre o assunto com o vereador Paulo Lacerda, Presidente da Comissão Especial de Vereadores, para o dia 11/06/2001, às 14:00 horas, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 8º andar, sala nº 1, São Paulo,SP Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos necessários. Atenciosamente, CEP: 01508-001. — Sãó Paulo-SP PROTOCOLO C.M.S.V. DATA: 05/06/2001 Sd . HORA: 15:07:28 s 04 - 000233 - 01 - 7 er Telefone: 34 I1OO Fax: SN RS AR 1lG E Fra Is Prec. SUJO —— Bl asso Número de páginas incluindo esta folha de rosto o 47386315 4 Telefone: ( 13)3569-1500 Fax: ( 13) 3569-1569 e a A a E e EEE MESA + + F [E + + TRANSACTION REPOR ; + em er mi em TUH 4 MOM 1714 + + + + NATE START RECEIVER TH TIME PAGES NOTE : + + a RR A + AR E ER E e e e ; Número de páginas incluindo esta Re folha de rosto DL E e am ii f Para: Jengaveu Drua Cova pat S Quo Louie VEM E os mim- Sue MAN SIAS Da FINO “a Qse vsçus vi exs ? - ac 93886315 VMA Navas Telefone: 344 joo Telefone: ( 13)3569-1500 Fax: 3213-4845 Fax: ( 13) 3569-1569 er JUN=05-01 01:43pm De- + T-020 P.01/02 F-857 Fel f . Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP CTS*R. 00819701 São Paulo, 01/06/2001 Exmo. Sr. ]) Luciano Eiatista DD. Presidente Câmara Municipal de São Vicente — SP Assunto: CT S*R — 00807/01 de 31/05/2001 Referimo-nos a correspondência em epígrafe, e informamos que a reunião será realizada à — térreo -- Auditório (Bairro - Colocame-nos à disposição para esclarecimentos necessários. PER SA Ócios — Representação Institucional Superintendência de Negóçios — Representação Institucional Rua São Jouyaim,69 — 75 CEP: 01508-00t-« São Paulo-SP Contato: Marsio Saad Tannuz — tel: 011-3177-7506 e âmeasea Manisgpal PA Le Leonte Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Em 31 de maio de 2001 Ofício n.º 2/01 Assunto: reunião Excelentíssimo Senhor Com cordiais cumprimentos e na qualidade de Presidente da Comissão Especial de Vereadores, constituída pela Resolução n.º 4/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 2/01, para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista, convido V.Ex.? a participar de audiência com o Sr. Evair B.G. Morais - Superintendente de Negócios - Representação Institucional, a realizar-se no dia 11 de junho, às 14:00 horas, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 8.º andar, sala n.º 1, São Paulo-SP. Sendo o que se apresenta no momento subscrevo-me Atenciosamente. PAULO LACERDA Presidente da Comissão Exmo. Sr. Vereador São Vicente-SP , " é A pos Doi meira Oamara das Pumáricas nECEVDar Recebido por N= Ao em dl ,0S pootas 1N2S: meqatito por 9 | Ss A) “ Em al, ST 42001 às Afsolke PAULO LACERDA GILBERTO RAMPON DAVI MENDONÇA Recebido par. JU hatona o Em Ss 142 12001 às 1559, imana Menicgpal PA Go Decndo Oidade Monumento da História Dátria Oellula Mator da Nacionalidade RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 4/01 No dia 11 de junho de 2001, a Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 4/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 2/01 para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista, da qual sou o Presidente e que tem como membros os Vereadores Gilberto Rampon e Davi Mendonça reuniu-se em São Paulo com representantes da TELEFONICA. Participaram dessa reunião o Sr. Sérgio Vani, Superintendente de Análise Econômica, Comercial e Técnica; o Sr. Márcio Saad Tannuz, Consultor Institucional da Diretoria de Relações Regionais e estiveram presentes também o ex-Deputado Federal e Presidente da AGEM - Agência Metropolitana da Baixada Santista, Koyu lha, e seu Diretor-Técnico, Arquiteto Carlos Zundt, e os representantes do Vereador à Câmara Municipal de Santos, Antônio Carlos Banha Joaquim, Srs. Milton e Rogério. A reunião começou às 14h30min e o Sr. Sérgio Vani nos explicou o porquê de não instituir a tarifa local entre as cidades da região, passando a responsabilidade à ANATEL, pois até mesmo quando se está entre os limites de dois municípios, a “PRIMEIRA CÂMARA DAS AMÉRICAS” AA Meaniipal PA SL Lorde Oibade Monumento da História Dátria Oellula Mator da Nacionalidade ligação vai até a central do município de onde se está fazendo a ligação, passando para a central do município para onde se está ligando até chegar ao terminal desejado. O Sr. Sérgio Vani explicou também que, a partir de janeiro de 2002, vai ser liberada na Baixada a entrada de outras concessionárias e fatalmente o preço cairá e muito devido à concorrência. A reunião foi considerada vaga e as justificativas não convenceram esta Comissão, que exigiu mais detalhes do Diretor, que ficou de nos informar posteriormente. A Comissão continua em trabalho permanente e sobre isso já tenha novos contatos a nível estadual e federal. Nada mais havendo a tratar, a reunião terminou às 15h40min. É o Relatório. São Vicente) 25 de junho de 2001. PAULO Presidente da Comissão “PRIMEIRA CÂMARA DAS AMÉRICAS" REQUERIMENTO N.º 201/01 - DOCUMENTO N.º 100901 Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída pela Resolução n.º 4/01 para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista. Proc. n.º 9/01 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que se está esgotando o prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 4/01 para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista e muitas providências ainda precisam ser tomadas, REQUEREMOS, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão que vencerá no próximo dia 15 de agosto, por mais cento e oitenta dias . SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, Em o de agosto de 2001. As fi ce PAULO io. io Ao Cr DAVI ds Vá SEC0214e- ei / a Página 1 de 1 Camara SV Jose Carlos De: "Camara SV Jose Carlos” Para: <maritzaQ anatel.gov.br> Enviada em: quinta-feira, 9 de agosto de 2001 17:15 Assunto: Solicita audiencia Prezados Senhores: A Comissão Especial de Vereadores da Câmara Municipal de São Vicente (SP) constituída através da Resoluçao nº 4/01 solicita audiência com o Superintendente Executivo da Agência Nacional de Telecomunicações para o dia 16 de agosto de 2001 a partir das 15 horas. Da audiência irão participar este Vereador e os Vereadores Gilberto Rampon e Davi Mendonça. Atenciosamente, Vereador Paulo Lacerda - Presidente da Comissão. 09/08/2001 Camara SV Jose Carlos De: "Maritza Gisele Monteiro" <maritzaDanatel.gov.br> Para: “Camara SV Jose Carlos" Enviada em: sexta-feira, 10 de agosto de 2001 18:43 Assunto: RES: Solicita audiencia Sr. Vereador Paulo Lacerda, Confirmamos a sua solicitação de audiência com o Superintendente de Serviços Públicos da Anatel, Dr. Marcos Bafutto, para o dia 16 de agosto, às 9 horas. Atenciosamente, Maritza (61)312-2086 -----Mensagem original----- De: Camara SV Jose Carlos [mailto:camarasv(Quol.com.br] Enviada em: quinta-feira, 9 de agosto de 2001 17:16 Para: maritza(Danatel.gov.br Assunto: Solicita audiencia Prezados Senhores: A Comissão Especial de Vereadores da Câmara Municipal de São Vicente (SP) constituída através da Resolução nº 4/01 solicita audiência com o Superintendente de Serviços Públicos da Agência Nacional de Telecomunicações para o dia 16 de agosto de 2001 a partir das 15 horas. Da audiência irão participar este Vereador e os Vereadores Gilberto Rampon e Davi Mendonça. Atenciosamente, Vereador Paulo Lacerda - Presidente da Comissão. 13/08/2001 Página 1 de 1 Camara SV Jose Carlos De: "Antonio Rodrigues da Silva Filho" <antoniorsQanatel.gov.br> Para: <camarasvuol.com.br> Cc: "Harley de Souza Lima" <harleyDanatel.gov.br> Enviada em: quinta-feira, 16 de agosto de 2001 13:52 Anexar: TELESP.xls; OFNXXX99PBNP - ANEXO (TELESP Campinas e outras).xis; OFNºXXX99PBNP - ANEXO (TELESP)Acrescido.xIs Assunto: ENC: Áreas Locais da TELESP e Áreas Conurbadas de SP > Prezados Senhores, > > Em atenção à solicitação dos ilustres Vereadores Paulo Lacerda, Davi > Mendonça e Gilberto Domingos, estamos enviando os arquivos abaixo, com a > Area Local informada pela Telecomunicações de São Paulo S.A - TELESP, em > cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 96 do Regulamento do > STFC, aprovado pela Resolução nº 85, de 30.12.98 e as Areas Conurbadas > aprovadas por Portarias do Ministério das Comunicações e por Atos > desta Agência, no Estado de São Paulo: > > Área Locais -TELESP: o > ><<TELESP .xls>> > Áreas Conurbadas - SP: a > <<OFNXXX99PBNP - ANEXO (TELESP Campinas e outras) xis>> <<OFNºXXX99PBNP >- ANEXO (TELESP)Acrescido.xls>> > > E > Antônio Rodrigues da Silva Filho > Anatel - PBCP / PBCPP > eMail: antoniors(Danatel.gov.br > JUNTE-SE AO RESPECTIVO, PROCESSO. EM 17.8.01 o a PAU DA Presidente da Comissão 16/08/2001 tz9p| euibea [Dus To exy vio Tvao To tsc] orou | [o ws | money] Ca | vao | maNvav] 6eo | | ws | vemas vaveviodvav| dos | vao | vemasvaveviodvev] eco | [Do CI venivdee] O | oo | vovssvyonvio] zo | | we | vao | venivôveiv] seo | Sel iii vao [o Ni] So | vai | sissoavonstvav| eco | valoaavav| vio vas | vaioanvav| ze | vao | symme [O Yicanvaid vao | mam vaio VENLVONV| Lo oI9y vaio vaio [ns | vaio L ns | Fr vaio | we | ESERISZERSFE CET) vaio VNVOIEIW vyd vaio | ns | | ns | | ns | | ns | o e [o ws | [| ns | VENLVON ex =|=|9 D|D|< =|=|= Eu jiu > TILL Z|z|z ESCI CICS Ir YNIOVAA! VYNIOVAON! 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OLHO 08 | oxeuy ” q o Anexo 2 ao Ofício nº /99/PBGRS/PBNP - ANATEL de ÁREA DE CAMPINAS 1) Campinas 2) Paulínia ÁREA DE SANTOS Tre (1) Santos | [| |L [pe [pc [pc | 2) Guarujá | IL | pc |pC |pC | (3) Cubatão [pe [DC | [Di [pc | [(4) PraiaGrande [DC [DC [Di | |pc | [(5) São Vicente [pc [DC [DC [DC | || ÁREA DE SOROCABA (1) Sorocaba | |pe | (2) Votorantim DC [| ÁREA DE BARRA BONITA a . (1) (1) Barra Bonita FDC | [1a[ 1a[ ta af val val val 1af 1af 1a[ 2a] 1of 1af 1af od 17 1af 1a] 1a] od] 1a] 1a oo] 1af tal tal tof tal 1al 20] oo] teues ep oduemon oes (68) | tal tal tal tal val 1a] tal tal 1af val val tal tal sa] tal tal tal tal tal tal tal tal oo] 1al 1al tal tal tal tal oa] oo) ersunea opuciora (ee) [1aj 1aj taj 1a| tal 1a| tal tal +af ta] ral tal 1af ta ral tal tal tal oa] tal tal tal tal ral tal tal sal oo] oo] tus ep ogogei (ze) na Lira a nn SEE] [ia tal tal tal u va ta 1oj u Lig iatodtoa me custoso ces fee] NO NC RCC NCAC RC ECACAC RCC ac Rcc ac ao RC NC ac Rr ESao ar CRC Rr Rs Lig u EM [ia] ta| 20) 2d) SIpuy ques (ee) ES RCC CRC aC NC ESC ac aC RCC RC RC ao a ESC RCE NR eqjeuleg ep euees (ze | 29] 90] 9d feges ejues (Le [Ri Honoa=d iara a [Hal af val ooftap tap oalapsapual sops[ iapiaprapa b Horno arara [ ! 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Viva onvd oys aa vady 9P TILVNV-dNEd/SHOSA/66) o OO OB | OxSUy gmnta Menizgpad PA Lo Lcrato Oibade Monumento da História Pátria Oellula Mator da Nacionalidade RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 4/01 No dia 16 de agosto de 2001, a Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução nº 4/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 2/01 para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista, da qual sou o Presidente e que tem como membros os Vereadores Gilberto Rampon e Davi Mendonça reuniu-se em Brasília, em audiência com o Técnico em Regulamentação de Serviços (Áreas Locais), Sr. Antônio Rodrigues. A audiência teve início às 9h10min e após breve explicação desse Vereador sobre os trabalhos efetuados por essa Comissão e demonstrando inconformismo com as cobranças de chamadas interurbanas entre as cidades da Baixada Santista, especialmente entre Santos e São Vicente, já que entre Santos e Guarujá a cobrança é local , o que caracteriza uma discriminação pois se cobra preços diferentes pelo mesmo serviço. O Sr. Antônio Rodrigues nos informou que a concessionária EMBRATEL está promovendo uma reconfiguração para as áreas metropolitanas e em breve enviará um relatório a ANATEL, é muito provável que no início de 2002 esse problema já tenha sido sanado e ficará de enviar a Câmara Municipal de São Vicente um relatório da ANATEL com o andamento do processo para o fim das cobranças indevidas de interurbanos entre as cidades da Baixada Santista. . E o Relatório. São Vicente, agosto de 2001. eme; PAULO LACERDA Presidente da Comissão PM Wu GIL MPON DAVI MENDONÇA ” CEVER “PRIMEIRA CÂMARA DAS AMÉRICAS" Página 1 de 1 Camara SV Jose Carlos De: "Ademir Demarchi" Para: <maritzaQ anatel.gov.br> Cc: <camarasvQuol.com.br> Enviada em: segunda-feira, 1 de outubro de 2001 14:04 Assunto: solicita audiência Anatel lima. Sra. Maritza Gisele Monteiro Considerando contato telefônico mantido há pouco, solicito a especial atenção de V. S.a no sentido de agendar audiência nesta quarta-feira, dia 3 de outubro, com o Superintendente de Serviços Públicos da ANATEL, Dr. Marcos Bafutto e esta Comissão Especial de Vereadores da Câmara Municipal de São Vicente, constituída pela Resolução n.º 4/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 2/01 para tratar da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista. No aguardo de confirmação, antecipadamente agradecemos sua atenção. Vereador Paulo Lacerda Presidente da Comissão Especial de Vereadores Resolução n.º 4/01 - Câmara Municipal de São Vicente camarasvQuol.com.br 01/10/2001 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 4/01 No dia 04 de outubro de 2001, este Vereador, na qualidade de Presidente e mais os Srs. Vereadores Davi Mendonça e Gilberto Rampon, como membros da Comissão Especial de Vereadores constituída através da Resolução n.º 4/01 e Ato da Presidência n.º 2/01, estiveram em Brasília, em audiência com o sr. Halley de Souza Lima — Gerente de Regulamentação de Serviços da ANATEL, para tratar sobre a cobrança de interurbanos entre as cidades da região metropolitana da Baixada Santista, com o interesse que a cobrança seja local e cobrada como pulso. O Sr. Halley nos comunicou que o fim do interurbano depende de uma reconfiguração proposta pelas concessionárias, mas segundo regra que será imposta pela ANATEL, onde as cobranças das ligações entre as cidades limítrofes serão extintas e passarão a ser cobradas como local, exemplos Santos/São Vicente, São Vicente/Praia Grande, Santos/Cubatão, etc., enfim, as cidades com continuidade urbana. Apesar de isso já ser uma vitória desta Comissão, a mesma continuará ativa e empenhada para conseguir o intuito principal que é o fim do interurbano em toda área do código 013. Erao qu cumpria relatar. São Veerte otro de 20 . TS fe cedo PAULO LACERDA 9 piiã. Au de Presidente | =, DAVI MENDONÇA 77 Relatorio/er “ Drimoira Oamara das Américas REQUERIMENTO N.º 355 /01 - DOCUMENTO N.º 1543 /01 Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída pela Resolução n.º 4/01 para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista. Proc. N.º 09/01 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que se está esgotando o prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 4/01 para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista, e muitas providências ainda precisam ser tomadas, REQUEREMOS, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta dias, a contar do próximo dia 15 de fevereiro de 2002. SALA TIM AFONSO DE SOUSA. Em 6 de PAULO LACERDA Va DAVI MENDONÇA / sec0341 erp Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Em 1.º de abril de 2002. PROVIDENCIE-SR. Ofício n.º 03/02- CEV Em 0.4. 02 Assunto: solicitação Senhor Presidente LUCIADO BATIST Presidente Na qualidade de Presidente da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 4/01, para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista, e considerando pré-agendamento de audiência junto à ANATEL, conforme e-mail anexo, solicito a V.Ex.? oficiar confirmando a ida da Comissão a Brasília. No aguardo de providências, renovo protestos de consideração e apreço. Toa wA Ste elo PAULO LACERDA Presidente da Comissão Exmo. Sr. LUCIANO BATISTA DD. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente - SP Á “OD mn? Os ] Pá rimeira âmara das méricas Ctmsaso Marisol PA Lo Lords Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Em 1.º de abril de 2002. Ofício n.º 176/02 Assunto: solicitação Excelentíssimo Senhor Cumprimentando-o cordialmente, e em atenção a pedido do Vereador Paulo Lacerda, Presidente da Comissão Especial de Vereadores constituída nesta Casa pela Resolução n.º 4/01, para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista, solicito a atenção de V.Ex.? no sentido de confirmar-nos via fax ou e-mail (abaixo) o agendamento de audiência no dia 12.4 às 11 horas, para que a Comissão possa dirigir-se a Brasília, para dar prosseguimento aos seus trabalhos. No aguardo de providências, renovo protestos de consideração e apreço. e-mail: camarasvQuol.com.br fax: 0xx13 — 3569-1568 LUCIANO/BATISTA Presidente Exmo. Sr. HARLEY DE SOUZA LIMA DD. Gerente de Regulamentação de Serviços da ANATEL Brasília-DF er “Ds A pese Drimuiro Osmara das Plméricas Página 1 de 1 José Carlos - Consultor Jurídico De: “Maria Nise Pereira da Silva" <niseDanatel.gov.br> Para: <camarasv(Quol.com.br> Enviada em: terça-feira, 2 de abril de 2002 15:30 Assunto: Audiência dia 12/4 - Anatel Ilustríssimo Senhor Luciano Batista, O Sr. Harley de Souza Lima, confirma Audiência já agendada com o Sr. Vereador Paulo Lacerda, para o dia 12/4 às 11: 00 horas. Grata Nise Secretária 2/4/2002 irmas Mercigial PA L Lconts Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Em 1.º de abril de 2002. Ofício n.º 04/02- CEV Assunto: solicitação Autorizo. Providencie-sê. Em Senhor Presidente LucianôNPatista Presifbnto Na qualidade de Presidente da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 4/01, para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista, solicito autorização e providências de V.Ex.? para que a Comissão possa dirigir-se a Brasília, para dar prosseguimento aos trabalhos da Comissão, conforme e-mail recebido. No a do de providências, renovo protestos de consideração e apreço» RDA Presidente da Comissão Exmo. Sr. LUCIANO BATISTA DD. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente - SP er ue " Drimeira Ogmara das Américas denantes A endcihal PA Lo Leonto Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAI DE VEREADORES CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 4/01 No dia 12 de abril de 2002, este Vereador, na qualidade de Presidente e mais os Srs. Vereadores Davi Mendonça e Gilberto Rampon, como membros da Comissão Especial de Vereadores constituída através da Resolução n.º 4/01 e Ato da Presidência n.º 2/01, estiveram em Brasília, em audiência com o Sr. Harley de Souza Lima — Gerente de Planejamento e Acompanhamento de Oferta de Serviços da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. A reunião teve início às Ilhoras e os Vereadores fizeram diversos questionamentos sobre as várias irregularidades apresentadas pela TELEFONICA, que lhe deram o título de campeã de reclamações pelo PROCON. Entre tantas irregularidades, além do não cumprimento do estatuto que regula o setor, os Vereadores questionaram sobre o por que, a empresa não divulga que se o usuário ao fazer uma ligação telefônica entre cidades da Baixada Santista, utilizar o código da operadora pagará menos do que se fizer uma ligação direta, sem a utilização do código. A Comissão reclamou também do fato de que a empresa está empurrando serviços sem consulta aos usuários os quais são cancelados apenas após reclamação. O Sr. Harley procurou justificar os problemas enfrentados pela Agência e afirmou que, com certeza, a cobrança de interurbano entre cidades limítrofes vai acabar em julho próximo e pediu que a Comissão apresente por escrito as outras reclamações para que a ANATEL possa intervir e tentar acabar com os abusos da operadora. rimeira âámara das méricas LC egmana Meenizgpal de Lo Leonto Cidade Monumento da História Pátri Cellula Mater da Nacionalidade A Comissão mostrou-se bastante indignada com os péssimos serviços oferecidos pela operadora e o descontentamento com a ANATEL pela convivência com os abusos causados pela TELEFONICA. A reunião foi encerrada às 12h20 e a volta da Comissão ocorreu às 15h57min, embarcando para São Paulo. Era o que nos cumpria relatar. São Vicente, abril de 2002. PAULO LACERDA Presidente da Comissão DAVI MENDONÇA = “ GIVBERTO RAMPON dá Relatório-er u . o Drimeira Oamara das Pméricas Interurbano pode acabar em julho E) Notícias Santos São Vicente Praia Grande Guarujá Cubatão Litoral Sul Litoral Norte Últimas Notícias Serviços Empregos Arquivo Tricompras Classificados Listas Interativas Seções Santos FC Divirta-se Esportes Sua Casa Wap Litoral Ciência Digital Porto At Revista Colunas Educação Vídeo e Áudio Indicadores Tribu Jornal Motor Interatividade Entrevistas Fórum Tribuna do Leitor Fale Conosco Especiais Anuncie! Grupo A Tribuna A Tribuna Internet ER 1 mato Litoral Paulista, Sexta-feira, 19 de Abril de 2002 ARQUIVO | Ok CLASSIFICADOS Z1Ok São Vicente Telefone Interurbano pode acabar em pote aid julho Da Reportagem A partir de julho próximo, as ligações telefônicas entre as cidades limítrofes da Região Metropolitana da Baixada Santista como, por exemplo, Santos e São Vicente, podem deixar de ser cobradas como interurbano. A informação foi dada ontem, pelo vereador Paulo Lacerda (PSB), que preside uma Comissão Especial de Vereadores (CEV), composta ainda por Davi Mendonça (PSB) e Gilberto Rampon (PSDB), que objetiva garantir o benefício para a região. Ontem, junto com os demais vereadores, Lacerda revelou que conseguiu resposta positiva para a questão junto à Gerência de Planejamento e Acompanhamento de Ofertas e Serviços da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em recente viagem a Brasília. “Essa luta vem sendo travada há dois anos. Na penúltima visita que fizemos à Anatel, foi prometido que a cobrança interurbana entre as cidades vizinhas da região iria acabar em janeiro passado. Agora, nos garantiram que será em julho. A idéia é que o benefício englobe todas as nove cidades da região”, disse Lacerda. Participação Apesar da garantia da Anatel, os vereadores pedem que a população envie um manifesto à Câmara, com objetivo de reforçar a reivindicação do Legislativo. “Além disso, é importante que as pessoas enviem correspondência para a Anatel, para reforçar o pedido da CEV. Desde 1969, não existe interurbano entre Santos e Guarujá. Por que é cobrado entre Santos e São Vicente?”. Davi Mendonça afirma que o fim do interurbano entre as cidades da região é uma reivindicação antiga da população. “Há um prédio na Divisa (Santos-São Vicente) onde os moradores pagam interurbano para falar com o apartamento vizinho. Isso é um absurdo”. http://atribunadigital .globo.com/noticia.asp?cod=85094 Página 1 de 2 ÚLTIMA Oitos oc entregue dias no | Deficien' participa treinos e Tess ins tecnolog fraudes : celulares k VÍDEO na ter ENTRE Converse Antônio Gonçalves secretário Obras e se Santos, sc dos chapé praia, na « (24), às 1º INDICA Dólar Compra Venda Indicado! Ouro(BM& Poupança Ma SERVIÇO! LISTAS Ii Encontre c de serviço 19/04/02 Interurbano pode acabar em julho Página 2 de 2 « * Jornal A Tribuna BUSCAR Gilberto Rampon também demonstra indignação. “Na verdade, não a couna existe praticamente divisa entre Santos e São Vicente. Vamos BANCO D pressionar para que seja cobrada tarifa local entre os municípios Cadastre s vizinhos”. ou sua em gratuitame "Opções ESTRADAS Anchieta e Imigrantes merecem atenção. Há possibilidade de nevoeiros ao cair da noite. O motorista deve ficar atento! TEMPO hO céu fica parcialmente nublado, com pancadas de GS chuva e trovoadas isoladas à tarde O 2002 A Tribuna Digital Todos os direitos reservados http://atribunadigital.globo.com/noticia.asp?cod=85094 19/04/02 asa er atender a llgação; E Pode Alda ds números ale chamaram. 84,90 mensais Debitados em conta telefonica Não brinque com a segurança da sua família. Peça Detecta! No idade É 132 D8 o| | Você pode usar o 15 também | para suas ligações internacionais! | Para dentro do Estado e para fora do Brasil, | o 15éa sua melhor opção! (32) Meteorologia | Saiba como usar: Saia de casa sempre prevenido! Ligue para 132 e 00) cópico NÚMERO DO saiba tudo sobre o tempo, com boletins atualizados | iai ice quo TELEFONE a cada 3 horas pela Climatempo, uma das mais conceituadas empresas de meteorologia do País. | Compromisso Telefônica: trabalhar | para ser sempre a sua melhor opção! Despertador Automático Dormir tranquilo e acordar sem imprevistos é fácil! Após digitar 134, ouça as opções para ser despertado. Ligue 0800 77 15 104 ou acesse Obs.: Serão cobrados os pulsos de acesso aos serviços 132 e 134. À www.telefonica.com.br Para cada chamada de despertar é cobrado um valor de R$ 0,39. iii Saiba como utilizar os serviços do Atendimento Simultâneo: você pode atender a uma 2º chamada sem desligar a 1º. : Programação “Estrela, quarenta e três Auarado, Fez uma vêz, o Atendimento”, “Simultâneo está sempre — programado? Utilização Ao ouvir o Bip, aperte o gancho, disque 2 e atenda a outra ligação. Para retornar para a 1º, aperte o gancho e disque 2. e. > telefônica 7 e a “meiro mes grót Transferência de Chamadas: transfere suas ligações para o telefone que você desejar, inclusive celular. []. Programação * 21 * + telefone de onde vou + é | “Estrela, doispum, Estrela outra vez, “telefone ide onde euvou. Quadradinhoe terhinou? De R$ Z8ó por R$ 4,90 mensais debitados em contá Ligue agora para 0800101515 O das gh às 21h af as Promoção válida por tempo limitado. Serviços sujeitos a disponibilidade técnica. A ligação transferida Informação para será paga pela pessoa que possui o serviço. Desprogramação Atendimento Simultâneo: 4 43 4. Desprogramação Transferência de Chamadas: 4% 21 4. Valor do Atendimento Simultâneo e Transferência de Chamadas: R$ 3,90 cada. Esses valores estão sujeitos a reajustes, região de São Paulo (DDD 11) Uma ligação para outra cidade que é próxima à sua, e possui o mesmo código DDD 11, tem a contagem de pulsos diferente das chamadas locais realizadas dentro de sua própria cidade. Confira abaixo como funciona essa contagem: CHAMADAS PARA CIDADES VIZINHAS OU CIDADES DISTANTES ATÉ 50 Km”: Os pulsos para essas chamadas são cobrados conforme tabelas abaixo, Conexão é uma publicação da Telefônica de São Paulo para seus clientes residenciais - Editado pela ICL dependendo do horário de tarifação, e não a cada 4 minutos** VEJA OS EXEMPLOS CHAMADA PARA DENTRO DE SUA CIDADE: e São Paulo para São Paulo Tarifação: 1 pulso ao atender a ligação, 1 pulso entre O e 4 min, e a partir daí 1 pulso a cada 4 min. , como as realizadas dentro de sua cidade. CHAMADA PARA CIDADES VIZINHAS: Se você faz uma ligação no horário diferenciado, por exemplo entre 14h e 18h: e De São Paulo para Osasco Tarifação: 1 pulso ao atender a ligação, 1 pulso entre O e aprox.1 min, e a partir daí1 pulso a cada aprox.1 min. CHAMADA PARA CIDADES DISTANTES ATÉ 50 KM: Se você faz uma ligação no horário diferenciado, por exemplo entre 14h e 18h: e De São Paulo para São Roque Tarifação: 1 pulso ao atender a ligação, 1 pulso entre O e aprox. 27 seg,e a partir daí1 pulso a cada aprox. 27 seg. Chamadas para cidades vizinhas Chamadas para cidades RT até so km Periodo detarifação | Normal | Diferenciado | Reduzido | Super-Reduzido Período de tarifação | Normal Diferenciado | Reduzido | Super-Reduzido | Atarifaçãosedáa | aprox2min| aproximin | aproxqmin | — aprox.8min Atarifaçãosedáa |aprox.s3seg | aprox.27 seg aprox.17min | aprox.3,5 min FADA 7hasgh ghas12h 6has7h Ohas 6h eia mhasgh ghas12h 6has7h Oh às 6h REA rhásigh | aghasiBh | has 24h Ca) nhasigh | 4hásiBh | amhásagh 18h às 21h 18h às 21h 4 ' 6has7h ; ; R 6has7h E | Sábados 7hási4h | nd Ohas6h Sábados hàsa4h | ah Oh às 6h Domingos e Feriados T E Domingos e Feriados = E ) | Nacionais | 6h às 24h Oh as 6h Nácionais 6has 24h Ohas 6h Para mais informações, ligue 0800 77 15 104 ou acesse www.telefonica.com.br, 24 horas por dia. «Essas chamadas são contabilizadas como pulsos em sua conta telefônica e estão agrupadas no campo " Serviço Medido". Algumas cidades não possuem multimedição, sendo estas chamadas bilhetadas e descritas em conta no campo "Chamada de Longa Distância Nacional". Tarifação de pulsos está sujeita a reajustes. Pode existir variação no tempo de 1 pulso entre as áreas CTBC e Telesp. ++ Contagem a cada 4 minutos é referente a ligações locais, nos dias úteis, das 6h às 24h, e sábados, das 6h às 14h. É cobrado somente 1 pulso nas ligações locais, independentemente do tempo de duração, aos domingos e feriados nacionais de Oh às 24h, dias úteis de Oh às 6h e sábados de Oh às 6h e das 14h às 24h. REQUERIMENTO N.º 221 /02- DOCUMENTO N.º 1032 /02 Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída pela Resolução n.º 4/01 para tratar junto a EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista. Proc. N.º 9/01 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que se está esgotando o prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 4/01 para tratar junto a EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista, e muitas providências ainda precisam ser tomadas, REQUEREMOS, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta dias, a contar do próximo dia 13 do corrente. f ARTIM AFONSO DE SOUSA. DAVI MENDONÇA SEC245- eryd zomaniva Menicipal de Lo conde Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 54/02 Designa o Sr. Vereador José Soares para integrar a Comissão constituída pela Resolução n.º 4/01. LUCIANO BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no Processo n.º 9/01, DESIGNA: O Senhor Vereador José Soares para, em substituição ao Sr. Vereador Davi Mendonça, compor a Comissão de que trata a Resolução n.º 4/01. SALA AGENOR LAPENNA, em 6 de novembro de 2002. LUCIANO] BATISTA dente Proj. Res. n.º 4/01 /) “ Drimeira Oaâmara das mlmtricas PROTOCOLO JO: ARES Recebido por.................... REQUERIMENTO N.º 13/03 - DOCUMENTO N.º 78/03 Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída pela Resolução n.º 4/01 para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista. Proc. n.º 9/01 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que se está esgotando o prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 4/01 para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista, e muitas providências ainda precisam ser tomadas, REQUEREMOS, ouvido o Plenário, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta dias, a contar do dia 10 de fevereiro de 2003. SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA, de fevereiro de 2003. / PAULO LACERDA V / JOSÉ SOARES LB MPON ”. SEC0001-er,»” Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Em7 de março de 2003. Providencie-se. Em 7.3.03 Ofício n.º 5/03- CEV Assunto: solicitação LUCIANO [BATISTA Presidente Senhor Presidente Na qualidade de Presidente da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 4/01, e designada através dos Atos da Presidência n.ºs 2/01 e 54/02 para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista, Solicito a V.Ex? autorização no sentido de agendarmos audiência com o Dr. Miro Teixeira — Ministro das Comunicações, em Brasília, a fim de dar prosseguimento aos trabalhos da Comissão. No aguardo de providências, renovo protestos de consideração e apreço. PAULO LACERDA Presidente da Comissão Exmo. Sr. LUCIANO BATISTA DD. Presidente da Câmara Municipal de o Vicente - SP í a a a “ Drimeira Oamará das Américas LC srmsantes Manicgfal de Go tconte Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade Em 7 de março de 2003. Ofício n.º 171/03 Assunto: solicitação Excelentíssimo Senhor Cumprimentando-o cordialmente, e em atenção a pedido do Vereador Paulo Lacerda, Presidente da Comissão Especial de Vereadores constituída nesta Casa pela Resolução n.º 4/01, para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista, solicito a atenção de V.Ex.º no sentido de estudar agendamento para o dia 12 do corrente mês, pela manhã, e confirmar-nos via fax ou e-mail (abaixo), para que a Comissão possa dirigir-se a Brasília, para dar prosseguimento aos seus trabalhos. No aguardo de providências, renovo protestos de consideração e apreço. e-mail: camarasvQuol.com.br fax: 0xx13 — 3569-1568 LUCIANU||BATISTA Presidênte Exmo. Sr. DR. MIRO TEIXEIRA DD. Ministro das Comunicações Brasília-DF ã “a “ Drimeira Oamara das Américas É (et LC denma Morisgpas PA Le Dente “ Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade : |- RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 4/01 No dia 12 de março de 2003, a Comissão Especial de Vereadores, que foi criada pela Resolução n.º 4/01 e designada pelos Atos da Presidência n.ºs 2/01 e 54/02 para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Ú Vicente e as demais cidades da Baixada Santista, composta por José Soares e Gilberto Rampon, foi recebida em audiência com o Ministro das Comunicações, acompanhada da Deputada Federal Telma de Souza. O Senhor Ministro muito educadamente nos recebeu e pudemos expor todas nossas reclamações sobre a empresa Telefônica, concessionária que detêm o direito de explorar o serviço de telefonia da Baixada Santista. Informamos ao Ministro que há três anos fazemos uma via-sacra à ANATEL para que a Telefônica melhore sua prestação de serviços e principalmente cumpra o regulamento do Estatuto para que se acabe com as cobranças de tarifas de interurbanos na Baixada com o código 13. Além desses itens várias outras reclamações foram feitas ao Sr. Ministro, como a cobrança indevida de serviços não contratados pelos usuários, cobranças de ligações não-realizadas, a não- informação de que o uso do código da operadora barateia o serviço, a cobrança de pulso em O vez de minutos e vários outros abusos da Telefônica; a Comissão informou ao Sr. Ministro que durante todo esse tempo a ANATEL fez várias promessas quanto a correção desses erros e não houve praticidade para resolvê-los. O Sr. Ministro achou Justas nossas reivindicações e pediu um dossiê do nosso trabalho e prometeu atenção especial, pois concorda com nossas solicitações e disse que embora tenha sido empossado recentemente tem o conhecimento da ineficácia da ANATEL c logo teremos uma resposta positiva às nossas reivindicações. Era o que nos cumpria relatar. São Vicente, março de 2003. JO E CEVER “ Drimeira Oamara das Américas “ X MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES GABINETE DO MINISTRO Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Sala 801 70044-900 Brasília-DF Tel.: (61) 311-6138/6889 — 225-9446 — 225-9350 - Fax: (61) 311-6730 Oficion" 34 (2003/6M-MC Brasília, 17 de ANAUÇO de 2003. Junte-se ao respectivo Processo. Em 24.3.03 A Sua Excelência o Senhor Vereador LUCIANO BATISTA Presidente da Câmara Municipal São Vicente-SP Fax: (13) 3569-1623 LUCIANO ISTA o Presidente Assunto: Audiência es Senhor Presidente, Informo a Vossa Excelência que os Vereadores PAULO LACERDA, JOSÉ SOARES e GILBERTO RANPON, dessa Casa Legislativa, acompanhados pela Exma. Senhora Deputada TELMA DE SOUZA, foram recebidos em audiência pelo Exmo. Senhor Ministro de Estado das Comunicações, às 17h30min do dia 12 de março de 2003. Respeitosamente, Vá ANDRÉA SABINO LOPES Chefe de inete OFGMCAMARAVEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE GABINETE DA PRESIDÊNCIA dd a a A a li lo al o a a aà 25 ao no RE qe gi Es -PaQl + & TRANSACTION REPORT . * CR CD — 000000000. MAR- T-A3 FRI 16:52 & + Ed * DATE START RECEIVER TX TIME PAGES NOTE * * —.. = oiii - emma e Fa MAR- T 1LELSÍ T4AEZEBOZICGÍZLLSTEL 914º 1 OK + + Ea BEE do ad ndo ope pe e e ad o e E E E E Me ER e E e a e e e Ofício n.º 171/03 Assunto: solicitação Excelentíssimo Senhor Cumprimentando-o cordialmente, e em t atenção a pedido do Vereador Paulo Lacerda, Presidente da Comissão Especial de Vereadores constituída nesta Casa pela Resolução n.º 4/01, para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista, solicito a atenção de V.Ex.? no sentido de estudar agendamento para o dia 12 do corrente mês, pela manhã, e confirmar-nos via fax ou e-mail (abaixo), para que a Comissão possa dirigir-se a Brasília, para dar É prosseguimento aos seus trabalhos. No aguardo de providências, renovo protestos de consideração e apreço. e-mail: camarasvuol.com.br fax: 0oc13 — 3569-1568 | Pa ; LUCIAN ATISTA a 3 É , Presd nte Dá - Pa) 1 * É , Exmo. Sr. DR. MIRO TEIXEIRA DD. Ministro das Comunicações Brasília-DF à , as “ Drimáira Omara das Américas FI. nºao/o! Proc. 9/01 - — Jato REQUERIMENTO N.º 294/03 - DOCUMENTO N.º 1049/03 Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída através da Resolução n.º 4/01 para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista. Proc. n.º 9/01 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que se está esgotando o prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 4/01 para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista, e muitas providências ainda precisam ser tomadas, RE QUEREMOS, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta dias, a contar de 9 de agosto do corrente. ARTIM AFONSO DE SOUSA, de junho de 2003. SEC0277-POR-er., Nicinha REQUERIMENTO N.º 03 — DOCUMENTO N.º 03 Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída através da Resolução n.º 4/01 para tratar da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista. Proc. n.º 9/01 Senhor Presidente Senhores Vereadores Considerando que se está esgotando o prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 4/01 para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFÔNICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista, e muitas providências ainda precisam ser tomadas, REQUEREMOS, nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta dias. ARTIM AFONSO DE SOUSA, de novembro de 2003 GILBERTO SEC0529a-POR-ers*> « felefonica Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP CT KR/P1L-2428/2004 “| Desse |São Paulo, 28 de Junho de 2004 Exmo. Sr. Luciano Batista 0 fic io N. 155/04 DD. Presidente Câmara Municipal de Docu nto N.º 1024/04 SÃO VICENTE - SP Assunto: Ofício nº 299/04 de 04/06/2004 Referimo-nos ao ofício em epígrafe, o qual recebeu a nossa melhor atenção. Ú informamos que de acordo com o Regulamento sobre áreas locais para o serviço de Sistema Telefônico Fixo Comutado aprovado pela Resolução 373 de 03 de Junho de 2004, o Município de São Vicente pertence a grande área local de Santos, conforme segue abaixo: Denominação da Área Local: SANTOS Municípios: Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente. Salientamos que as operadoras terão um prazo de 90 dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, dia 07 de Junho de 2004 para fazer a implementação. Após este prazo, as ligações realizadas entre os municípios de denominação de Área Local Santos serão tarifadas como Ligações Locais. Entretanto, quaisquer ligações de municípios pertencentes a áreas locais , distintas serão tarifadas como Ligações de Longa Distância Nacional e a tarifa tú irá depender da distância e horário de acordo com a regulamentação vigente. Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos necessários. Atenciosamente, Ee lica cala o EDUARDO GERALDO DE ARAUJO Diretoria de Relações Regionais Diretoria de Relações Regionais Av. Paulista, nº 2300 - 21º andar - Conj. 213 - Bela Vista 01310-300 - São Paulo/ SP - Brasil .ê Si , Fax: 55 11 3154-5805 Pimara Municipal do o Vicente Gabinete da Presidá cia U Recebido por : Em 121% 104 às Messh VA y CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS QE A ATER y dei ns 2 Dê-se ciência ao Sr. Vereador Pau Santos, 30 de junho de 2004 lo Lacenda. Em 12.704. Of. nº.3183-E/2004-SR. . Ref. Req. nº.2092/2004 Ofício N.º 7; PhciendV Batista Pregilionte Documento N.º Excelentíssimo Senhor. A Câmara Municipal de Santos, em sessão realizada no dia 14 do mês corrente, aprovou requerimento de autoria do Vereador Dr. Augusto Zago, subscrito pelo Edil Sr. Carlos Mantovani Calejon, manifestando os cumprimentos desta Casa de Leis à Vossa Excelência, transmitindo nossos cumprimentos pelo trabalho desenvolvido no sentido de pôr fim à cobrança de interurbanos nas ligações telefônicas entre os municípios da região. À opornidédo, apresénto a Vossa Excelência protestos de elevada consideração. (o “Og j r (. , PAULO LACERDA Vereador Exmo. Sr. Dr. Luciano Batista da Silva DD. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente. São Vicente-SP. Gabinete da Presidência U Recebido por Em JL IX IO4 às SMA Rua'X de Novembro, 103/109 - CEP 11010-151 - Fone (13) 3211-4100 - Fax (13) 3219-1985 - Santos - SP “Papel reciclável, faça coleta seletiva, não desperdice” cmsantosOinterlegis.gov.br e cd A e ido ra M o o Rd edi s ” ” ” C.M.EB.S.V Papel pará informação, rubricada como folha n.º É o od: E FOLHA DE incorporada em 7 f aê 1º 01 aoprocesson.º 9/01 ANRAMENTO pelo(a) funcionário(a) WALTER Ao Sr. Presidente. Ao Sr. Presidente para desginar os Srs. Em 7.2.2001. eadores para comporem a Comissão. | Em 9/2/2001. Claudia É, Fou Técnica - Legislativa À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de a) A.A.do Pessoal dendo vela 8.2.2001, em discussão e votação única. Em 7.2.2001. Conforme o deliberado em reunião DESIGNO os Srs. Paulo Lacerda, Davi Mendonça e Gilberto Rampon para, sob a Presidência do primeiro comvoren a Comissão. Em 16/2/2001. Prefidento À Secretaria nara as devidas providências. Em 16/2/2001. PROMULGUE-SE a respectiva Resoluçã Em 9/2/2001. A.A.do Pessoal res Exaraão o ATO DA PRESIDÊNCIA nº 2/01 - eu Batista dente f1s.10. Em 16/2/2001. À Secretaria para as provi- dências. Em 9/2/2001. Wan 04 Pereira Escriturário Datilógrafo À Sra A.A. do Pessoal respondendo pela Diretoria-Geral para designação de Secre- tária. Em 22.2.2001 Promulgada a Resolução nº 4/01 £ls9. ze Cunico-R; Em 9/2/2001. Auxiliar - Administrativo 7, ereira Escriturário Datilógrefo DESIGNO a Servidora Eunice Anexada às fls. 19/20 Relatório Parcial Ricosti para sob a orientação da Consul- da Comissão Especial de Vereadores. “toria Jurídica e da Assistência Técnico- Em 28.6.01. Legislativa Secretariar os trabalhos da él referida Comissão. Dê-se ciência. CE RICOSTI Ao Sr. Presidente para informar se hã interesse em prorrogar o prazo de fun - cionamento da Comissão. Em 19.8.01 uá va Em JO4 260) Auxiliar - Aqministeativo y À Srà Secretária, prorrogar o prazo da Anexada as fls. 11 Ata da Reunião de Instalação, solicitada verbalmente pelo referida CómissSgo por mais cento e oitenta | dias. s Sr. Presidente da Comissão e Ofícios Em 1º.8.01 q Qua qu =. de nºs 1/01-CEV e 221/01 fls. 12/13. Em 10.4.2001. Presidente da Comissão : Anexado às fls. 21 o Requerimento nº 20/01-Docu- “unice 'Kicostl Auxiliar Administrativo mento nº 100/01 que prorroga o prazo da referida Anexada às fls. l4 Fax CTS*R- 00807/01 da TELEFONICA agendando reunião. Comissão. Em 9.8.01 ) | Em 31.5.2001. ICERTCOSTT Auxiliar - Administrativo — únice Ricostl Auxiliar - Administrativo À Sraa Secretária, solicito agendar audiência com Anexada as fls. 15/16 capa de rosto de o Superintendente Serviços Públicos da Anatel, Fax . Em 4.6.2001. Dr. Marcos Batufo para o dia 16 de agosto, às 9 El horas. Em 9,8.01 unice "Ricosti Auxiliar - Administrativo Anexada às fls. 17 Fax CT S*R - 00819! e fls. 18 Protocolo (o) Mia 2/01. Em 5.6.2001. unico Ricostl Alla oererinistralivo EUNICE RICOSTI liar-Administrativo Providenciado através E-mail f 20703 Em 9 .8.01 fas Dal ” Seguem, juntados, nesta data, documentos e papel para informação rubricados sob folhas n.º C.M.E.B.S.V. Papel para informação, rubricada como folha n.º Ea FOLHA DE incorporada em nd FE PS hs processo n.º je ANDAMENTO pelo(a) Hnbionánidia Eunice Ricosti Convite feito verbalmente pelo Sr. Presidente da Ao Sr. Presidente para informar se hã Comissão aos Srs. Vereadores Davi Mendonça e Gil-| interesse em prorrogar o prazo de fun- berto Rampon, para participarem da referida reu- | cionamento da Comissão. nião. Em 9.8.01 Em 6.12.01 unice Ricostl ENO EUNICE RICOSTI AaUAdn tis trativo Auxiliar - Administrativo Anexada as fls. 24/48 Tabela das Loca À Sr2 Secretária prorrogar o prazo da lidades das Áreas de Concessão da | Comissão mais cento e oitenta dias. Telefônica. Em 17.8.01 Em 6.12.01 Eri Qro t PÁULO LACERDA Presidente da Comissão Eunice Ricosti Auxiliar- Administrativo Anexada às fls. 49 Relatório da Comis Anexada às fls. 52 o Requerimento nº.. são Especial de Vereadores. 355/01-Documento nº 1543/01 que prorro- Em 20.8.01 ga o prazo da ferida Comissão. Auxiliar-A dministrativo Em 10.12.01 E; > Jet TRicosti À Sra Secretária, solicito agendar au Auxiliar - Administrativo diência com o Superintendente de Ser- | Providenciada a juntada de documentos viços Públicos da Anatel, Dr. Marcos de fls 53/56. Batufo para o dia 3 de outubro. Em 10.4.02 Let Em 19.10.01 unice "Kicosti DEPER Auxiliar - Administrativo PAULO LAI A - Presidente da Comissão Anexada as fls. 57/58 Relatorio da Co- Providenciado atraves E-mail fls. 50 missão Especial de Vereadores e as fis. Em 19.10.01 59/60 recortes do Jornal A Tribuna - as- L sunto referente a matéria da Comissão, - EUNICE RICOSTI Auxiliar - Administrativo Em 19.4.02 Anexado às fls. 51 Relatório 2 Prost «istrativo Parcial da Comissão Especial dei de Vereadores. E: 10.01 Ao Sr. Presidente para informar se hã in- teresse em prorrogar o prazo de funciona- mento da Comissão. Em 2.8.0 À Sra Secretária, prorrogar o prazo da a Comissão em Substituição ao - dor Davi Mendonça. 6.11.02 referida C ão por mais cento e oi- tenta dias. Em Lucian VPatista Pristdaata da- Comissão À Sra Secretária para| providenciar. Anexada às fls. 61 Folheto de Propagan- Em 6.11.02 da da Telefonica. Em 12.8.02 7 Cunice Ricostt Auxiliar - Administrativo. Anexada às fls. 62 o Requerimento nº Exarado o Ato da Presidência nº 54/02 fis. 63. Em 6.11.02 NOME unice TRicostl Auxiliar Administrativo 221/02-Documento nº 1032/02 que prorro ga o prazo da referida Comissão. ci iai unice 'Kicostl Auxiliar - Administrativo Em 13.8.02 Senhor Presidente para informar se hã E interesse em prorrogar o prazo de fun- cionamento da Comissão. Em 4.2.03 - - E : 7 a or Auxiliar - Administrativo À Sr Supervisora-Legislativa. Em 6.11.02 unice fKicostt Auxiliar - Administrativo Ao Sr. Presidente. À Senhora Secretaria prorrogar o prazo Considerando que o Sr. Vereador Davi da referida Comissão por mais cento e oitenta dias. Mendonça assumiu a Secretaria de Pla- nejamento, Desenvolvimento Urbano e Me Em 4.2.03 tropolização, solicito a designação de Vereador para substituição na Comissão. Em 6.11.02 13/03-Documento nº 78/03 que prorroga o Claudia prazo da referida Comissão. Em 4.2.03 À Sr Supervisora Legislativa. DESIGNO nos termos do artigo 41 da Resolução nº 23/02 - Regimento Inter fuliar- Administrativo no o Vereador José Soares para compor Seguem. juntados. nesta, documentos e papel para informação, rubricados sob folhas n.ºS seceresteeeieresenesesarovosemeros ads co Catete UE ve so ease acesas assa s esa co santo dose nta co cones nada casas asas sa Ra srs sedoso aato so sandenennosasdts CRE neececegrosntçios DocendSo ro es E Vhgeenh cas onenrconeiBastaio cusustiesatpEaa psdortabralstedeste ani duda Vice ceposraná io tica crase bases das RO Eds cava ssa ain diadde C.M.E.B.S.V. Papel para informação, rubricada como folha nº zé FOLHA DE incorporadaem 21,3 , 03 ao processo nº 9/01 ANDAMENTO | peto(a) funcionário(a) Eunice Ricosti Providenciada a juntada de documentos Providenciada a juntada de documentos de £15.72/73. as fls. 65/67. A Em 21.3.03 Do e Punice Ricostl Em 26.8.04 Auxiliar - Administrativo [2 emas s eai U 7 U D ” Assistente Administrativo . Providenciada a juntada de documentos Sra. Supervisora-Legislativa. de - de fls. 68/69. E O prazo desta Comissão expirou em 26/8/04. ie: Hm 25.3.03 : - Ko S Em 15.9.04 SUnice Kicn-t, Es Auxiliar - Agminist. tivo Do Raê a Assistente Administrativo NI) Ão Sr. Presidente. Ao Sr. Presidente. Para informar se ha interesse em pror- Em 15.9.04 rogar o prazo da referida Comissão. Ê Em 9.6.03 l Claudia C. (Fe iLOviguela sé . ” uporvispia Cógistaliva À * Eunice Ricosti . MR lia: Adminisirático ARQUIVE-SE na conformidade do 8 8º do art. 53 da Resolução nº 23/82 - Regimen- À Sra. Secretária, prorrogar o prazo to Interno. dias. Em 10/6/03 =s Ce SE 1: : aa À a presifente PAULO ACERDA. 3 Presidente da Comissao Anexada às fls. 70 o Requerimento nº 4 294/03-Documento nº 1049/03 que pror- roga o prazo da referida Comissão. Em 10.6.03 O) Assistente Administrativo % W Anexada às fls. 71 o Requerimento nº 575/03-Documento nº 2018/03 que prorro- ga o prazo da referida Comissão. mosmos Jude emo | A à .* me, n SA, “3 - = y - Sa a. E me cem TF x V/ V Seguem, juntados, nesta, documentos e papel para informação, rubricados