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materia nº 9/2001

Tipo Processo Legislativo
Número / Ano 9 / 2001
Date 2001-02-06
EmentaConstitui CEV para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFÔNICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista.
native_id17770

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 92

PROCESSO N-.'...3:
MENSAGEM E
OFÍCIO
PROJETO DE RESOLUÇÃO
INDICAÇÃO
Presidente: Paulo Lacerda
Secretária: Nicinha
Resolução: nº 4/01
Ato da Presidência: nºs 2/01 e 54/02
Membros: José Soares e Gilberto Rampon
A Lonta
ESA e
ASSUNTO - constitui CEV para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL,
TELEFÔNICA e demais autoridades competentes, da fi-
xação de tarifas locais para ligações telefônicas
ente São Vicente e as demais cidades da Baixada
Santista.
APRESENTANTE(S) VEREADOR PAULO LACERDA e outros.
SESSÃO DE 6.2.2001
ENTRADA EM...
PRAZO; DES. rar e E,
VENCIMENTO EM
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| FI nto).
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Solicitamos, através do Requerimento n.º 406/99,
informações à ANATEL, a respeito da notícia de cobrança de ligações interurbanas
entre as cidades da Baixada Santista.
De acordo com a resposta fornecida pela Superintendência
de Serviços Públicos da ANATEL, as ligações entre os Municípios de Santos e São
Vicente são tarifadas como chamadas interurbanas, Degrau Conurbado - DC.
Áreas conurbadas são duas ou mais localidades cujas
zonas urbanas tenham se tornado limítrofes uma das outras, constituindo um todo
continuamente urbanizado, podendo ser separadas por rios, lagos, baías, braços
oceânicos ou por distância de até 1000 metros.
As ligações entre as cidades da Grande São Paulo também
são tarifadas como interurbanas.
Nesse contexto excetuam-se as feitas entre São
Paulo/Guarulhos e Santos/Guarujá, em virtude de condição estipulada com as
Prefeituras locais, por ocasião da incorporação pela TELESP das empresas
telefônicas que prestavam serviço nesses Municípios, em 1969.
Todavia, ainda segundo as informações da ANATEL, existe
em estudo naquela empresa um projeto para reavaliação de áreas locais,
considerando como parâmetros o interesse econômico, a continuidade urbana, a
engenharia das Redes de Telecomunicações e as localidades envolvidas.
Para tanto, a ANATEL levará em conta as contribuições
dos representantes legais e demais organismos e pessoas das comunidades em
questão.
Diante do exposto, e considerando a importância da
continuação da participação ativa desta Casa através de uma Comissão Especial de
Vereadores no estudo que vem sendo desenvolvido pela ANATEL, em relação a
possíveis alterações na avaliação das áreas locais, no intuito de evitar a cobrança de
tarifas interurbanas entre São Vicente e as demais cidades da nossa região,
Submeto à apreciação do Egrégio Plenário o seguinte:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 4 /01
DOCUMENTO N.º 68 /01
Constitui CEV para tratar junto à EMBRATEL
ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades
competentes, da fixação de tarifas locais para
ligações telefônicas entre São Vicente e as demais
cidades da Baixada Santista.
Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no prazo de
4 cento e oitenta dias, tratar, junto à EMBRATEL, à ANATEL, à TELEFONICA e demais
autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre
São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
em 6 We fevereiro de 2001.
q PAULO LACERDA ASA
Jose Valter
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Caríos Gigliotti
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saES do Bispo
Ge e de Jesus
TEC0022/Wsp»'”
40. Ord. 99 45 Proc... il.
REQUERIMENTO N.º 406/99 - DOCUMENTO N.º 1543/99
Solicita à ANATEL, à TELEFONICA e à
EMBRATEL medidas visando à extinção da
cobrança de interurbanos entre as cidades da
Baixada Santista.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A população de São Vicente, Santos e região está
inconformada com a notícia, recentemente divulgada pela mídia, de cobrança de
ligações interurbanas entre essas cidades e as demais, que integram a Baixada
Santista.
Essa situação precisa ser urgentemente revista, visto
que está em curso o processo de metropolização da região. Não existe razão
para que as empresas de telecomunicações implantem cobrança de interurbanos
entre essas cidades que são limítrofes e deveriam se ver livres desse tipo de
ônus.
Os munícipes protestam muito com relação a esse
problema e argumentam, com razão, que é um absurdo pagar interurbano numa
ligação efetuada, por exemplo, do bairro da Divisa, para o José Menino, em
Santos.
Entendemos que essa medida, se efetivada, produzirá,
além de inconformismo e revolta, inúmeras ações judiciais por parte de
assinantes que se considerarão seriamente prejudicados.
Em razão do exposto,
REQUEIRO, nos termos regimentais, oficie-se à
ANATEL, à TELEFONICA e à EMBRATEL, solicitando urgentes estudos
objetivando à isenção de cobrança de tarifas de interurbanos entre as cidades de
São Vicente, Santos, Guarujá, Cubatão e Praia Grande.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA,
Em 3 de agosto de 1999
aa) PAULO LACERDA - EDUARDO PALMIERI.
Emb; ratel
CTP- 244 199 Rio de Janeiro, 4 2 de agosto de 1999
Ilmo. Sr.
Altair Di Marco
DD. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente
|
Fw | ME
Ofício N.º 277/0%
Ref.: Oficio nº 666/99, de 04 de agosto de 1999
Cumpre-me informar que o assunto em pauta encontra-se
em estudo pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, estando a
Embratel subordinada à decisão daquela Agência.
Atenciosamente,
ns
Dilio Serio Pened
Presidente
Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL
Av. Presidente Vargas 1012, sala 1584 - Centro
20179-900, Rio de Janeiro, RJ
E-mail: pres(embratel.com br - Tel.: 0 21 21 519-7400 - Fax: 021 21 233-6446
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
é
Recebido po! Qua De.
nO Mil DCE VI telão
ofício nº tec /99/PBNP/SPB/SUE-ANATEL
2
Brasília, 23 de dezembro de 1999
Cocumento Nº
Senhor Presidente,
Reporto-me ao Ofício nº 664/99, de 04 de agosto de 1999, por meio do
qual foi enviado a esta Agência o Requerimento nº 406/99, de autoria do Senhor Paulo
Lacerda.
2. Sobre o assunto, encaminho a Vossa Senhoria, em anexo, Informe técnico
produzido pela Superintendência de Serviços Públicos desta Agência, que apresenta os
esclarecimentos necessários e complemento, em parte, às informações requeridas.
N 1 ijosament
º LUIZ O Távio C. MARCONDES
Superinendente Executivo
N
ho Senhor
ALTAIR DI MARCO
Presidente da Câmara Municipal de São Vicente
Palácio 22 de Janeiro
Rua Jacob Emmerich, 1195
“1310-907 — São Vicente - SP
PROTOCOLO C.M.S.V.
DATA: 28/12/1999
HORA: 17:20:42
04 - 000759 - 99 - 5 Se
JAM
A
NÚMERO/D
o INFORME tão [08 42-99
ANATES Pi RENA
1. INTERESSADO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA.
2. ASSUNTO
O Vereador Altair Di Marco, Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, submete à
consideração do Senhor Presidente, Requerimento do Senhor Vereador Paulo Lacerda, subscrito
pelo Senhor Vereador Eduardo Palmieri, em que solicita à ANATEL, à TELEFÔNICA e à EMBRATEL,
medidas visando a extinção da cobrança de interurbanos entre as cidades da Baixada Santista.
3. REFERÊNCIAS
3.1. Plano Geral de Outorgas- PGO, aprovado pelo Decreto Nº 2534, de 02 de abril de 1998;
3.2. Contrato de Concessão de Longa Distância Nacional, assinado com a Telecomunicações de
São Paulo S.A- TELESP, em 02 de junho de 1998; .
3.3. Norma 001/92- Tarifação do Serviço Telefônico Público em Áreas Conurbadas, aprovada pela
Portaria 087, de 19 de março de 1992, do Secretário Nacional de Comunicações do Ministério
de Infra —Estrutura;
34. Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado-STFC, aprovado pela Resolução nº 85, da
ANATEL, de 30 de dezembro de 1998; e
3.5. Portaria 003, de 28 de janeiro de 1986, do Secretário Geral do Ministério das Comunicações
que estabeleceu a Área Conurbada da Área de Santos
4. DA SOLICITAÇÃO
4.1.0 Senhor Vereador Paulo Lacerda, fundamentando seu Requerimento, informa que a população
da região está inconformada com a notícia, divulgada pela mídia, de cobrança de ligações
interurbanas entre as cidades da Baixada Santista; afirma que essa situação precisa ser revista
porque está em curso processo de metropolização da região; aduz mais alguns comentários e, por
fim, diz entender que a medida, se efetivada, produzirá inúmeras ações judiciais por parte de
assinantes.
5. DAS INFORMAÇÕES
51, Com exceção das comunicações entre Santos e Guarujá que, como constituem uma mesma
Area Local, são cobradas como chamadas Locais, às comunicações entre as cidades em tela são
aplicadas tarifas de Longa Distância Nacional uma vez que constituem Áreas Locais distintas.
32. Nas chamadas entre Cubatão e Praia Grande são cobradas tarifas de Longa Distância Nacional
“respondentes ao degrau de menor distância (até 50 km), isto é, D1 e, nos demais casos, são
%licadas as tarifas correspondentes a áreas contíguas em Áreas Conurbadas, definidas pelo
Ninistério das Comunicações, ou seja, degrau DC menores que as do degrau D1. A tarifação
Picada obedece à Norma sobre tarifação de Áreas Conurbadas referenciada.
|.
5.3. Conforme o Regulamento do STFC, às concessionárias do Serviço Telefônico Fixo Comutado é
vedado promover alterações nas Áreas Locais, existentes em 30 de dezembro de 1998, que serão
objeto de reavaliação por esta Agência considerando, como parâmetros, o interesse econômico, a
continuidade urbana, a engenharia das Redes de Telecomunicações e as localidades envolvidas.
5.4. Para melhor qualificar as informações relativas aos parâmetros para reavaliação das Áreas
Locais, esta Agência levará em conta as contribuições dos representantes legais e demais
organismos e pessoas das comunidades envolvidas. | ELA “Dy
Pro E Vil
6. RELAÇÃO DE ANEXOS
Oficio nº 664/99, de 4 de agosto de 1999, da Câmara Municipal de São Vicente.
ASSINATURAS:
RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO GERENTE GERAL
HARL LIMA NALDO DOS SANTOS LOPES
JE ACORDO
:DMUNDO ANfONIO MATARAZZO
PP) juperjntende:
pus?
Czsend 4 atcfoal” PA Lo conte
Cidade Monumento da História Pátria ir A Es A
Cellula Mater da Nacionalidade A E E
É Proc.
emos perca acerte
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO N.º 4/01
Constitui CEV para tratar junto à EMBRATEL,
ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades
competentes, da fixação de tarifas locais para
ligações telefônicas entre São Vicente e as demais
cidades da Baixada Santista.
Autoria: Vereador Paulo Lacerda
Art. 1.º - Fica constituída Comissão Especial de três Vereadores para, no
prazo de cento e oitenta dias, tratar, junto à EMBRATEL, à ANATEL, à
TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais
para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada
Santista.
Art. 2.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
SALA AGENOR LAPENNA, em 9 de fevereiro de 2001.
Ju BL
LUCIANO BATISTA
Presidente
Proj.Res. n.º 4/01
Proc. n.º 9/01
“ For he .
vs? Drimeira Oâmara das Américas
”
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
o ani
)
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 2/01 ES
Designa membros da CEV constituída
para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL,
TELEFONICA e demais autoridades
competentes, da fixação de tarifas locais
para ligações telefônicas entre São
Vicente e as demais cidades da Baixada
Santista.
LUCIANO BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de São
Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o constante no
Processo n.º 9/01
DESIGNA
Os Senhores Vereadores Paulo Lacerda, Davi Mendonça e
Gilberto Rampon para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão
de que trata a Resolução n.º 4/01.
SALA AGENOR LAPENNA, em 16 de fevereiro de 2001.
o? LÁ DIO
LUCIANO BATISTA
Presidente
Proj. Res. n.º 4/01
< Wsp
”
“ Drimeira Oâmara das fAméricas
. N
Recebido por —==Sessfuiein to
Em 201.2 1001às
Sr. Paulo Lacerda
Recebido por
Em JO 4 > jpoojas
Sr. Gilberto Rompon
Recebido sor Dat teres
Em2o 102 po0tàs
Sr. Davi Mendonça
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE
VEREADORES CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 4/2001.
Às quinze horas do dia dez de abril de dois mil e um na Sala Dr.
Alberto Lopes dos Santos neste Legislativo, reuniram-se os Srs
Vereadores Paulo Lacerda, Davi Mendonça e Gilberto Rampon, em
atendimento à solicitação verbal do Presidente da Comissão, Vereador
Paulo Lacerda. A Comissão, constituída pela Resolução n.º 4/01 e
designada pelo Ato da Presidência n.º 2/01, para tratar junto à
EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes,
da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente
e as demais cidades da Baixada Santista, deliberou enviar ofício para
o Sr. Presidente da Câmara, Luciano Batista, no sentido de que
encaminhe via fax ofício ao Sr. José Prata, solicitando o agendamento
de uma audiência, para tratar do assunto pertinente à Comissão. Nada
mais haven ratar, deu-se por encerrada a presente reunião.
Eu, Rue! JA Eunice Ricosti, Secretária da Comissão,
lavrei a presente Ata, que, na sua aprovação, segue assinada pelos
presentes.
fes =
PAULO LACERDA
Presidente da Comissão
Dale
DAVI MENDONÇA ILBE RAMRON
"”
“ ” “sy
Deimeira Ogmara das iOmiricas
mara Menisipal PA A conte
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Flint ado
Proc. I/dool
Em 10 de abril de 2001
Ofício n.º 1/01 - CEV
Assunto: solicitação
Excelentíssimo Senhor
Na qualidade de Presidente da Comissão
Especial de Vereadores constituída através da Resolução n.º 4/01 e
designada pelo Ato da Presidência n.º 2/01, para tratar junto à
EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes,
da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São
Vicente e as demais cidades da Baixada Santista, solicito a V.Ex 2 O
encaminhamento de ofício ao Sr. José Prata - Diretor da TELEFONICA
para agendamento de audiência.
Atenciosamente:
e eÃçe
PAULO LACERDA
Presidente da Comissão
Exmo. Sr.
LUCIANO BATISTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
São Vicente-SP
rimeira âmara das méricas
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Ilustríssimo Senhor
Cumprimentando-o cordialmente e em
atenção a solicitação do Vereador Paulo Lacerda, Presidente da
Comissão Especial de Vereadores constituída nesta Casa, para
tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades
competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas
entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista, solicito
a V.S.2 o agendamento de uma audiência, para dar prosseguimento
aos trabalhos da Comissão.
Sendo o que se apresenta no momento
q subscrevo-me
Atenciosamente.
edi BEL
LUCIANO BATISTA
Presidente
Ilmo. Sr.
JOSÉ PRATA
DD. Diretor da TELEFONICA
São Paulo - SP
“ E ad 0) ” 4 , da
rimeira âmara das méricas
Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP
Felefônica
Dê-se ciência aos 'Srs.Membros da
Comissão. Em 5/6/2001
CTS*R- 00207/01 Flint Ad
Prec, Sj2ool |
São Paulo, 31/05/2001
anh Patlsta
Prosidento
Exmo. Sr.
Luciano Batista
DD. Presidente
Ú Câmara Municipal de
São Vicente — SP
Assunto: Ofício nº 221/01 de 10/04/2001
Referimo-nos ao ofício epigrafado, e informamos que atendendo
solicitação contida no mesmo, agendamos reunião sobre o assunto com o
vereador Paulo Lacerda, Presidente da Comissão Especial de Vereadores,
para o dia 11/06/2001, às 14:00 horas, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729
8º andar, sala nº 1, São Paulo,SP
Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
CEP: 01508-001. — Sãó Paulo-SP
PROTOCOLO C.M.S.V.
DATA: 05/06/2001 Sd .
HORA: 15:07:28 s
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Telefone: 34 I1OO
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Telefone: ( 13)3569-1500
Fax: ( 13) 3569-1569
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Telefone: 344 joo
Telefone: ( 13)3569-1500
Fax:
3213-4845 Fax: ( 13) 3569-1569
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JUN=05-01 01:43pm De- + T-020 P.01/02 F-857
Fel f . Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP
CTS*R. 00819701
São Paulo, 01/06/2001
Exmo. Sr.
]) Luciano Eiatista
DD. Presidente
Câmara Municipal de
São Vicente — SP
Assunto: CT S*R — 00807/01 de 31/05/2001
Referimo-nos a correspondência em epígrafe, e informamos que a reunião
será realizada à — térreo -- Auditório (Bairro -
Colocame-nos à disposição para esclarecimentos necessários.
PER
SA
Ócios — Representação Institucional
Superintendência de Negóçios — Representação Institucional
Rua São Jouyaim,69 — 75
CEP: 01508-00t-« São Paulo-SP
Contato: Marsio Saad Tannuz — tel: 011-3177-7506
e âmeasea Manisgpal PA Le Leonte
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 31 de maio de 2001
Ofício n.º 2/01
Assunto: reunião
Excelentíssimo Senhor
Com cordiais cumprimentos e na qualidade
de Presidente da Comissão Especial de Vereadores, constituída
pela Resolução n.º 4/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º
2/01, para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e
demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para
ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da
Baixada Santista, convido V.Ex.? a participar de audiência com o Sr.
Evair B.G. Morais - Superintendente de Negócios - Representação
Institucional, a realizar-se no dia 11 de junho, às 14:00 horas, na Av.
Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 8.º andar, sala n.º 1, São Paulo-SP.
Sendo o que se apresenta no momento
subscrevo-me
Atenciosamente.
PAULO LACERDA
Presidente da Comissão
Exmo. Sr.
Vereador
São Vicente-SP
, "
é A pos
Doi meira Oamara das Pumáricas
nECEVDar
Recebido por N= Ao
em dl ,0S pootas 1N2S:
meqatito por 9 | Ss A) “
Em al, ST 42001 às Afsolke
PAULO LACERDA
GILBERTO RAMPON
DAVI MENDONÇA Recebido par. JU hatona o
Em Ss 142 12001 às 1559,
imana Menicgpal PA Go Decndo
Oidade Monumento da História Dátria
Oellula Mator da Nacionalidade
RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 4/01
No dia 11 de junho de 2001, a Comissão
Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 4/01 e
designada pelo Ato da Presidência n.º 2/01 para tratar junto à
EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades
competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas
entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista, da qual
sou o Presidente e que tem como membros os Vereadores Gilberto
Rampon e Davi Mendonça reuniu-se em São Paulo com
representantes da TELEFONICA.
Participaram dessa reunião o Sr. Sérgio Vani,
Superintendente de Análise Econômica, Comercial e Técnica; o Sr.
Márcio Saad Tannuz, Consultor Institucional da Diretoria de
Relações Regionais e estiveram presentes também o ex-Deputado
Federal e Presidente da AGEM - Agência Metropolitana da Baixada
Santista, Koyu lha, e seu Diretor-Técnico, Arquiteto Carlos Zundt, e
os representantes do Vereador à Câmara Municipal de Santos,
Antônio Carlos Banha Joaquim, Srs. Milton e Rogério.
A reunião começou às 14h30min e o Sr.
Sérgio Vani nos explicou o porquê de não instituir a tarifa local entre
as cidades da região, passando a responsabilidade à ANATEL, pois
até mesmo quando se está entre os limites de dois municípios, a
“PRIMEIRA CÂMARA DAS AMÉRICAS”
AA Meaniipal PA SL Lorde
Oibade Monumento da História Dátria
Oellula Mator da Nacionalidade
ligação vai até a central do município de onde se está fazendo a
ligação, passando para a central do município para onde se está
ligando até chegar ao terminal desejado. O Sr. Sérgio Vani explicou
também que, a partir de janeiro de 2002, vai ser liberada na Baixada
a entrada de outras concessionárias e fatalmente o preço cairá e
muito devido à concorrência.
A reunião foi considerada vaga e as
justificativas não convenceram esta Comissão, que exigiu mais
detalhes do Diretor, que ficou de nos informar posteriormente. A
Comissão continua em trabalho permanente e sobre isso já tenha
novos contatos a nível estadual e federal.
Nada mais havendo a tratar, a reunião
terminou às 15h40min.
É o Relatório.
São Vicente) 25 de junho de 2001.
PAULO
Presidente da Comissão
“PRIMEIRA CÂMARA DAS AMÉRICAS"
REQUERIMENTO N.º 201/01 - DOCUMENTO N.º 100901
Solicita prorrogação de prazo da CEV
constituída pela Resolução n.º 4/01 para
tratar junto à EMBRATEL, ANATEL,
TELEFONICA e demais autoridades
competentes, da fixação de tarifas locais
para ligações telefônicas entre São Vicente e
as demais cidades da Baixada Santista.
Proc. n.º 9/01
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que se está esgotando o
prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela
Resolução n.º 4/01 para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL,
TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação
de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as
demais cidades da Baixada Santista e muitas providências
ainda precisam ser tomadas,
REQUEREMOS, ouvido o Plenário,
nos termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida
Comissão que vencerá no próximo dia 15 de agosto, por mais
cento e oitenta dias .
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
Em o de agosto de 2001.
As fi ce
PAULO io.
io Ao Cr
DAVI ds Vá
SEC0214e- ei /
a
Página 1 de 1
Camara SV Jose Carlos
De: "Camara SV Jose Carlos”
Para: <maritzaQ anatel.gov.br>
Enviada em: quinta-feira, 9 de agosto de 2001 17:15
Assunto: Solicita audiencia
Prezados Senhores:
A Comissão Especial de Vereadores da Câmara Municipal de São Vicente (SP) constituída através da Resoluçao
nº 4/01 solicita audiência com o Superintendente Executivo da Agência Nacional de Telecomunicações para o
dia 16 de agosto de 2001 a partir das 15 horas. Da audiência irão participar este Vereador e os Vereadores
Gilberto Rampon e Davi Mendonça.
Atenciosamente,
Vereador Paulo Lacerda - Presidente da Comissão.
09/08/2001

Camara SV Jose Carlos
De: "Maritza Gisele Monteiro" <maritzaDanatel.gov.br>
Para: “Camara SV Jose Carlos"
Enviada em: sexta-feira, 10 de agosto de 2001 18:43
Assunto: RES: Solicita audiencia
Sr. Vereador Paulo Lacerda,
Confirmamos a sua solicitação de audiência com o Superintendente de Serviços
Públicos da Anatel, Dr. Marcos Bafutto, para o dia 16 de agosto, às 9 horas.
Atenciosamente,
Maritza
(61)312-2086
-----Mensagem original-----
De: Camara SV Jose Carlos [mailto:camarasv(Quol.com.br]
Enviada em: quinta-feira, 9 de agosto de 2001 17:16
Para: maritza(Danatel.gov.br
Assunto: Solicita audiencia
Prezados Senhores:
A Comissão Especial de Vereadores da Câmara Municipal de São Vicente (SP)
constituída através da Resolução nº 4/01 solicita audiência com o
Superintendente de Serviços Públicos da Agência Nacional de Telecomunicações
para o dia 16 de agosto de 2001 a partir das 15 horas. Da audiência irão
participar este Vereador e os Vereadores Gilberto Rampon e Davi Mendonça.
Atenciosamente,
Vereador Paulo Lacerda - Presidente da Comissão.
13/08/2001

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Camara SV Jose Carlos
De: "Antonio Rodrigues da Silva Filho" <antoniorsQanatel.gov.br>
Para: <camarasvuol.com.br>
Cc: "Harley de Souza Lima" <harleyDanatel.gov.br>
Enviada em: quinta-feira, 16 de agosto de 2001 13:52
Anexar: TELESP.xls; OFNXXX99PBNP - ANEXO (TELESP Campinas e outras).xis; OFNºXXX99PBNP -
ANEXO (TELESP)Acrescido.xIs
Assunto: ENC: Áreas Locais da TELESP e Áreas Conurbadas de SP
> Prezados Senhores,
>
> Em atenção à solicitação dos ilustres Vereadores Paulo Lacerda, Davi
> Mendonça e Gilberto Domingos, estamos enviando os arquivos abaixo, com a
> Area Local informada pela Telecomunicações de São Paulo S.A - TELESP, em
> cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 96 do Regulamento do
> STFC, aprovado pela Resolução nº 85, de 30.12.98 e as Areas Conurbadas
> aprovadas por Portarias do Ministério das Comunicações e por Atos
> desta Agência, no Estado de São Paulo:
>
> Área Locais -TELESP:
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>
><<TELESP .xls>>
> Áreas Conurbadas - SP:
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> <<OFNXXX99PBNP - ANEXO (TELESP Campinas e outras) xis>> <<OFNºXXX99PBNP
>- ANEXO (TELESP)Acrescido.xls>>
>
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> Antônio Rodrigues da Silva Filho
> Anatel - PBCP / PBCPP
> eMail: antoniors(Danatel.gov.br
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Anexo 2 ao Ofício nº /99/PBGRS/PBNP - ANATEL de
ÁREA DE CAMPINAS
1) Campinas
2) Paulínia
ÁREA DE SANTOS
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(1) Santos | [| |L [pe [pc [pc |
2) Guarujá | IL | pc |pC |pC |
(3) Cubatão [pe [DC | [Di [pc |
[(4) PraiaGrande [DC [DC [Di | |pc |
[(5) São Vicente [pc [DC [DC [DC | ||
ÁREA DE SOROCABA
(1) Sorocaba | |pe |
(2) Votorantim DC [|
ÁREA DE BARRA BONITA
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. (1)
(1) Barra Bonita FDC |
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He ES Sr SS Ar AA arara aaa carta iar sa ad —
v [1al tal tal La] od] 1af tal u [id] | 1aj oo] tal Lal goopof o comento)
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gmnta Menizgpad PA Lo Lcrato
Oibade Monumento da História Pátria
Oellula Mator da Nacionalidade
RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 4/01
No dia 16 de agosto de 2001, a Comissão
Especial de Vereadores constituída pela Resolução nº 4/01 e
designada pelo Ato da Presidência n.º 2/01 para tratar junto à
EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades competentes,
da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente
e as demais cidades da Baixada Santista, da qual sou o Presidente e
que tem como membros os Vereadores Gilberto Rampon e Davi
Mendonça reuniu-se em Brasília, em audiência com o Técnico em
Regulamentação de Serviços (Áreas Locais), Sr. Antônio Rodrigues.
A audiência teve início às 9h10min e após
breve explicação desse Vereador sobre os trabalhos efetuados por
essa Comissão e demonstrando inconformismo com as cobranças de
chamadas interurbanas entre as cidades da Baixada Santista,
especialmente entre Santos e São Vicente, já que entre Santos e
Guarujá a cobrança é local , o que caracteriza uma discriminação pois
se cobra preços diferentes pelo mesmo serviço.
O Sr. Antônio Rodrigues nos informou que a
concessionária EMBRATEL está promovendo uma reconfiguração para
as áreas metropolitanas e em breve enviará um relatório a ANATEL, é
muito provável que no início de 2002 esse problema já tenha sido
sanado e ficará de enviar a Câmara Municipal de São Vicente um
relatório da ANATEL com o andamento do processo para o fim das
cobranças indevidas de interurbanos entre as cidades da Baixada
Santista. .
E o Relatório.
São Vicente, agosto de 2001.
eme;
PAULO LACERDA
Presidente da Comissão
PM Wu
GIL MPON DAVI MENDONÇA ”
CEVER
“PRIMEIRA CÂMARA DAS AMÉRICAS"
Página 1 de 1
Camara SV Jose Carlos
De: "Ademir Demarchi"
Para: <maritzaQ anatel.gov.br>
Cc: <camarasvQuol.com.br>
Enviada em: segunda-feira, 1 de outubro de 2001 14:04
Assunto: solicita audiência Anatel
lima. Sra.
Maritza Gisele Monteiro
Considerando contato telefônico mantido há pouco, solicito a especial atenção de V. S.a no sentido de agendar
audiência nesta quarta-feira, dia 3 de outubro, com o Superintendente de Serviços Públicos da ANATEL, Dr.
Marcos Bafutto e esta Comissão Especial de Vereadores da Câmara Municipal de São Vicente, constituída pela
Resolução n.º 4/01 e designada pelo Ato da Presidência n.º 2/01 para tratar da fixação de tarifas locais para
ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada Santista.
No aguardo de confirmação, antecipadamente agradecemos sua atenção.
Vereador Paulo Lacerda
Presidente da Comissão Especial de Vereadores
Resolução n.º 4/01 - Câmara Municipal de São Vicente
camarasvQuol.com.br
01/10/2001
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES CONSTITUÍDA
PELA RESOLUÇÃO N.º 4/01
No dia 04 de outubro de 2001, este Vereador, na
qualidade de Presidente e mais os Srs. Vereadores Davi Mendonça e
Gilberto Rampon, como membros da Comissão Especial de
Vereadores constituída através da Resolução n.º 4/01 e Ato da
Presidência n.º 2/01, estiveram em Brasília, em audiência com o sr.
Halley de Souza Lima — Gerente de Regulamentação de Serviços da
ANATEL, para tratar sobre a cobrança de interurbanos entre as
cidades da região metropolitana da Baixada Santista, com o interesse
que a cobrança seja local e cobrada como pulso.
O Sr. Halley nos comunicou que o fim do interurbano
depende de uma reconfiguração proposta pelas concessionárias, mas
segundo regra que será imposta pela ANATEL, onde as cobranças das
ligações entre as cidades limítrofes serão extintas e passarão a ser
cobradas como local, exemplos Santos/São Vicente, São Vicente/Praia
Grande, Santos/Cubatão, etc., enfim, as cidades com continuidade
urbana.
Apesar de isso já ser uma vitória desta Comissão, a
mesma continuará ativa e empenhada para conseguir o intuito principal
que é o fim do interurbano em toda área do código 013.
Erao qu cumpria relatar.
São Veerte otro de 20 .
TS fe cedo
PAULO LACERDA
9 piiã. Au de Presidente
| =,
DAVI MENDONÇA 77
Relatorio/er
“ Drimoira Oamara das Américas
REQUERIMENTO N.º 355 /01 - DOCUMENTO N.º 1543 /01
Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída
pela Resolução n.º 4/01 para tratar junto à
EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais
autoridades competentes, da fixação de tarifas
locais para ligações telefônicas entre São Vicente
e as demais cidades da Baixada Santista.
Proc. N.º 09/01
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que se está esgotando o prazo da
Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 4/01 para
tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades
competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São
Vicente e as demais cidades da Baixada Santista, e muitas providências
ainda precisam ser tomadas,
REQUEREMOS, ouvido o Plenário, nos
termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais
cento e oitenta dias, a contar do próximo dia 15 de fevereiro de 2002.
SALA TIM AFONSO DE SOUSA.
Em 6 de
PAULO LACERDA
Va
DAVI MENDONÇA /
sec0341 erp
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 1.º de abril de 2002.
PROVIDENCIE-SR.
Ofício n.º 03/02- CEV Em 0.4. 02
Assunto: solicitação
Senhor Presidente LUCIADO BATIST
Presidente
Na qualidade de Presidente da Comissão
Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 4/01, para
tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais
autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para
ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da
Baixada Santista, e considerando pré-agendamento de audiência
junto à ANATEL, conforme e-mail anexo, solicito a V.Ex.? oficiar
confirmando a ida da Comissão a Brasília.
No aguardo de providências, renovo
protestos de consideração e apreço.
Toa wA Ste elo
PAULO LACERDA
Presidente da Comissão
Exmo. Sr.
LUCIANO BATISTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
São Vicente - SP
Á
“OD mn? Os ] Pá
rimeira âmara das méricas
Ctmsaso Marisol PA Lo Lords
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 1.º de abril de 2002.
Ofício n.º 176/02
Assunto: solicitação
Excelentíssimo Senhor
Cumprimentando-o cordialmente, e em
atenção a pedido do Vereador Paulo Lacerda, Presidente da
Comissão Especial de Vereadores constituída nesta Casa pela
Resolução n.º 4/01, para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL,
TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de
tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as
demais cidades da Baixada Santista, solicito a atenção de
V.Ex.? no sentido de confirmar-nos via fax ou e-mail (abaixo) o
agendamento de audiência no dia 12.4 às 11 horas, para que a
Comissão possa dirigir-se a Brasília, para dar prosseguimento
aos seus trabalhos.
No aguardo de providências, renovo
protestos de consideração e apreço.
e-mail: camarasvQuol.com.br
fax: 0xx13 — 3569-1568
LUCIANO/BATISTA
Presidente
Exmo. Sr.
HARLEY DE SOUZA LIMA
DD. Gerente de Regulamentação de Serviços da ANATEL
Brasília-DF
er
“Ds A pese
Drimuiro Osmara das Plméricas
Página 1 de 1
José Carlos - Consultor Jurídico
De: “Maria Nise Pereira da Silva" <niseDanatel.gov.br>
Para: <camarasv(Quol.com.br>
Enviada em: terça-feira, 2 de abril de 2002 15:30
Assunto: Audiência dia 12/4 - Anatel
Ilustríssimo Senhor Luciano Batista,
O Sr. Harley de Souza Lima, confirma Audiência já agendada com o Sr.
Vereador Paulo Lacerda, para o dia 12/4 às 11: 00 horas.
Grata
Nise
Secretária
2/4/2002
irmas Mercigial PA L Lconts
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 1.º de abril de 2002.
Ofício n.º 04/02- CEV
Assunto: solicitação
Autorizo.
Providencie-sê.
Em
Senhor Presidente LucianôNPatista
Presifbnto
Na qualidade de Presidente da Comissão
Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 4/01, para
tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais
autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para
ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da
Baixada Santista, solicito autorização e providências de
V.Ex.? para que a Comissão possa dirigir-se a Brasília, para dar
prosseguimento aos trabalhos da Comissão, conforme e-mail
recebido.
No a do de providências, renovo
protestos de consideração e apreço»
RDA
Presidente da Comissão
Exmo. Sr.
LUCIANO BATISTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
São Vicente - SP
er
ue "
Drimeira Ogmara das Américas
denantes A endcihal PA Lo Leonto
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAI DE VEREADORES
CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 4/01
No dia 12 de abril de 2002, este Vereador, na
qualidade de Presidente e mais os Srs. Vereadores Davi Mendonça e
Gilberto Rampon, como membros da Comissão Especial de Vereadores
constituída através da Resolução n.º 4/01 e Ato da Presidência n.º 2/01,
estiveram em Brasília, em audiência com o Sr. Harley de Souza Lima —
Gerente de Planejamento e Acompanhamento de Oferta de Serviços da
Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.
A reunião teve início às Ilhoras e os
Vereadores fizeram diversos questionamentos sobre as várias
irregularidades apresentadas pela TELEFONICA, que lhe deram o título de
campeã de reclamações pelo PROCON. Entre tantas irregularidades, além
do não cumprimento do estatuto que regula o setor, os Vereadores
questionaram sobre o por que, a empresa não divulga que se o usuário ao
fazer uma ligação telefônica entre cidades da Baixada Santista, utilizar o
código da operadora pagará menos do que se fizer uma ligação direta, sem a
utilização do código.
A Comissão reclamou também do fato de que a
empresa está empurrando serviços sem consulta aos usuários os quais são
cancelados apenas após reclamação. O Sr. Harley procurou justificar os
problemas enfrentados pela Agência e afirmou que, com certeza, a cobrança
de interurbano entre cidades limítrofes vai acabar em julho próximo e pediu
que a Comissão apresente por escrito as outras reclamações para que a
ANATEL possa intervir e tentar acabar com os abusos da operadora.
rimeira âámara das méricas
LC egmana Meenizgpal de Lo Leonto
Cidade Monumento da História Pátri
Cellula Mater da Nacionalidade
A Comissão mostrou-se bastante indignada com
os péssimos serviços oferecidos pela operadora e o descontentamento com a
ANATEL pela convivência com os abusos causados pela TELEFONICA.
A reunião foi encerrada às 12h20 e a volta da
Comissão ocorreu às 15h57min, embarcando para São Paulo.
Era o que nos cumpria relatar.
São Vicente, abril de 2002.
PAULO LACERDA
Presidente da Comissão
DAVI MENDONÇA
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Relatório-er
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Drimeira Oamara das Pméricas
Interurbano pode acabar em julho
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mato
Litoral Paulista, Sexta-feira, 19 de Abril de 2002
ARQUIVO | Ok
CLASSIFICADOS Z1Ok
São Vicente
Telefone
Interurbano pode acabar em pote aid
julho
Da Reportagem
A partir de julho próximo, as ligações telefônicas entre as cidades
limítrofes da Região Metropolitana da Baixada Santista como, por
exemplo, Santos e São Vicente, podem deixar de ser cobradas
como interurbano. A informação foi dada ontem, pelo vereador
Paulo Lacerda (PSB), que preside uma Comissão Especial de
Vereadores (CEV), composta ainda por Davi Mendonça (PSB) e
Gilberto Rampon (PSDB), que objetiva garantir o benefício para a
região.
Ontem, junto com os demais vereadores, Lacerda revelou que
conseguiu resposta positiva para a questão junto à Gerência de
Planejamento e Acompanhamento de Ofertas e Serviços da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel), em recente viagem a
Brasília.
“Essa luta vem sendo travada há dois anos. Na penúltima visita que
fizemos à Anatel, foi prometido que a cobrança interurbana entre as
cidades vizinhas da região iria acabar em janeiro passado. Agora,
nos garantiram que será em julho. A idéia é que o benefício englobe
todas as nove cidades da região”, disse Lacerda.
Participação
Apesar da garantia da Anatel, os vereadores pedem que a
população envie um manifesto à Câmara, com objetivo de reforçar
a reivindicação do Legislativo. “Além disso, é importante que as
pessoas enviem correspondência para a Anatel, para reforçar o
pedido da CEV. Desde 1969, não existe interurbano entre Santos e
Guarujá. Por que é cobrado entre Santos e São Vicente?”.
Davi Mendonça afirma que o fim do interurbano entre as cidades da
região é uma reivindicação antiga da população. “Há um prédio na
Divisa (Santos-São Vicente) onde os moradores pagam interurbano
para falar com o apartamento vizinho. Isso é um absurdo”.
http://atribunadigital .globo.com/noticia.asp?cod=85094
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19/04/02
Interurbano pode acabar em julho Página 2 de 2
«
* Jornal A Tribuna BUSCAR
Gilberto Rampon também demonstra indignação. “Na verdade, não
a couna existe praticamente divisa entre Santos e São Vicente. Vamos BANCO D
pressionar para que seja cobrada tarifa local entre os municípios Cadastre s
vizinhos”. ou sua em
gratuitame
"Opções
ESTRADAS
Anchieta e Imigrantes
merecem atenção. Há
possibilidade de
nevoeiros ao cair da
noite. O motorista deve
ficar atento!
TEMPO
hO céu fica
parcialmente nublado,
com pancadas de
GS chuva e trovoadas
isoladas à tarde
O 2002 A Tribuna Digital
Todos os direitos reservados
http://atribunadigital.globo.com/noticia.asp?cod=85094 19/04/02
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Obs.: Serão cobrados os pulsos de acesso aos serviços 132 e 134. À www.telefonica.com.br
Para cada chamada de despertar é cobrado um valor de R$ 0,39.
iii
Saiba como utilizar os serviços do
Atendimento Simultâneo:
você pode atender a uma
2º chamada sem desligar a 1º.
: Programação
“Estrela, quarenta e três Auarado,
Fez uma vêz, o Atendimento”,
“Simultâneo está sempre —
programado?
Utilização
Ao ouvir o Bip, aperte o gancho,
disque 2 e atenda a outra ligação.
Para retornar para a 1º, aperte o
gancho e disque 2.
e.
>
telefônica
7 e a
“meiro mes grót
Transferência de Chamadas:
transfere suas ligações para o telefone
que você desejar, inclusive celular.
[]. Programação
* 21 * + telefone de onde vou + é |
“Estrela, doispum,
Estrela outra vez,
“telefone ide onde euvou.
Quadradinhoe terhinou?
De R$ Z8ó por
R$ 4,90 mensais
debitados em contá
Ligue agora para
0800101515 O
das gh às 21h
af
as
Promoção válida por tempo limitado. Serviços sujeitos a disponibilidade técnica. A ligação transferida
Informação para
será paga pela pessoa que possui o serviço. Desprogramação Atendimento Simultâneo: 4 43 4.
Desprogramação Transferência de Chamadas: 4% 21 4. Valor do Atendimento Simultâneo e
Transferência de Chamadas: R$ 3,90 cada. Esses valores estão sujeitos a reajustes,
região de São Paulo (DDD 11)
Uma ligação para outra cidade que é próxima à sua, e possui o mesmo código DDD 11, tem a contagem de pulsos
diferente das chamadas locais realizadas dentro de sua própria cidade. Confira abaixo como funciona essa contagem:
CHAMADAS PARA CIDADES VIZINHAS OU CIDADES DISTANTES ATÉ 50 Km”:
Os pulsos para essas chamadas são cobrados conforme tabelas abaixo,
Conexão é uma publicação da Telefônica de São Paulo para seus clientes residenciais - Editado pela ICL
dependendo do horário de tarifação, e não a cada 4 minutos**
VEJA OS EXEMPLOS
CHAMADA PARA DENTRO DE SUA CIDADE:
e São Paulo para São Paulo
Tarifação: 1 pulso ao atender a ligação,
1 pulso entre O e 4 min, e a partir daí 1 pulso a cada 4 min.
, como as realizadas dentro de sua cidade.
CHAMADA PARA CIDADES VIZINHAS:
Se você faz uma ligação no horário diferenciado,
por exemplo entre 14h e 18h:
e De São Paulo para Osasco
Tarifação: 1 pulso ao atender a ligação, 1 pulso entre O e
aprox.1 min, e a partir daí1 pulso a cada aprox.1 min.
CHAMADA PARA CIDADES DISTANTES ATÉ 50 KM:
Se você faz uma ligação no horário diferenciado,
por exemplo entre 14h e 18h:
e De São Paulo para São Roque
Tarifação: 1 pulso ao atender a ligação, 1 pulso entre O e
aprox. 27 seg,e a partir daí1 pulso a cada aprox. 27 seg.
Chamadas para cidades vizinhas Chamadas para cidades RT até so km
Periodo detarifação | Normal | Diferenciado | Reduzido | Super-Reduzido Período de tarifação | Normal Diferenciado | Reduzido | Super-Reduzido
| Atarifaçãosedáa | aprox2min| aproximin | aproxqmin | — aprox.8min Atarifaçãosedáa |aprox.s3seg | aprox.27 seg aprox.17min | aprox.3,5 min
FADA 7hasgh ghas12h 6has7h Ohas 6h eia mhasgh ghas12h 6has7h Oh às 6h
REA rhásigh | aghasiBh | has 24h Ca) nhasigh | 4hásiBh | amhásagh
18h às 21h 18h às 21h
4 ' 6has7h ; ; R 6has7h E
| Sábados 7hási4h | nd Ohas6h Sábados hàsa4h | ah Oh às 6h
Domingos e Feriados T E Domingos e Feriados = E )
| Nacionais | 6h às 24h Oh as 6h Nácionais 6has 24h Ohas 6h
Para mais informações, ligue 0800 77 15 104 ou acesse www.telefonica.com.br, 24 horas por dia.
«Essas chamadas são contabilizadas como pulsos em sua conta telefônica e estão agrupadas no campo " Serviço Medido". Algumas cidades não possuem multimedição, sendo estas
chamadas bilhetadas e descritas em conta no campo "Chamada de Longa Distância Nacional". Tarifação de pulsos está sujeita a reajustes. Pode existir variação no tempo de 1 pulso entre as
áreas CTBC e Telesp. ++ Contagem a cada 4 minutos é referente a ligações locais, nos dias úteis, das 6h às 24h, e sábados, das 6h às 14h. É cobrado somente 1 pulso nas ligações locais,
independentemente do tempo de duração, aos domingos e feriados nacionais de Oh às 24h, dias úteis de Oh às 6h e sábados de Oh às 6h e das 14h às 24h.
REQUERIMENTO N.º 221 /02- DOCUMENTO N.º 1032 /02
Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída
pela Resolução n.º 4/01 para tratar junto a
EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais
autoridades competentes, da fixação de tarifas
locais para ligações telefônicas entre São Vicente
e as demais cidades da Baixada Santista.
Proc. N.º 9/01
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que se está esgotando o prazo
da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º
4/01 para tratar junto a EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais
autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações
telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada
Santista, e muitas providências ainda precisam ser tomadas,
REQUEREMOS, ouvido o Plenário, nos
termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por
mais cento e oitenta dias, a contar do próximo dia 13 do corrente.
f ARTIM AFONSO DE SOUSA.
DAVI MENDONÇA
SEC245- eryd
zomaniva Menicipal de Lo conde
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 54/02
Designa o Sr. Vereador José Soares para
integrar a Comissão constituída pela
Resolução n.º 4/01.
LUCIANO BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de
São Vicente, usando de suas atribuições legais e de acordo com o
constante no Processo n.º 9/01,
DESIGNA:
O Senhor Vereador José Soares para, em
substituição ao Sr. Vereador Davi Mendonça, compor a Comissão de que
trata a Resolução n.º 4/01.
SALA AGENOR LAPENNA, em 6 de novembro de 2002.
LUCIANO] BATISTA
dente
Proj. Res. n.º 4/01
/)
“ Drimeira Oaâmara das mlmtricas
PROTOCOLO
JO: ARES Recebido por....................
REQUERIMENTO N.º 13/03 - DOCUMENTO N.º 78/03
Solicita prorrogação de prazo da CEV
constituída pela Resolução n.º 4/01 para tratar
junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e
demais autoridades competentes, da fixação de
tarifas locais para ligações telefônicas entre São
Vicente e as demais cidades da Baixada
Santista.
Proc. n.º 9/01
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que se está esgotando o prazo da
Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 4/01 para
tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais autoridades
competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São
Vicente e as demais cidades da Baixada Santista, e muitas providências
ainda precisam ser tomadas,
REQUEREMOS, ouvido o Plenário, nos
termos regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais
cento e oitenta dias, a contar do dia 10 de fevereiro de 2003.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA,
de
fevereiro de 2003.
/ PAULO LACERDA
V
/
JOSÉ SOARES LB MPON
”.
SEC0001-er,»”
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em7 de março de 2003. Providencie-se.
Em 7.3.03
Ofício n.º 5/03- CEV
Assunto: solicitação
LUCIANO [BATISTA
Presidente
Senhor Presidente
Na qualidade de Presidente da Comissão Especial
de Vereadores constituída pela Resolução n.º 4/01, e designada através dos Atos
da Presidência n.ºs 2/01 e 54/02 para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL,
TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais
para ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada
Santista,
Solicito a V.Ex? autorização no sentido de
agendarmos audiência com o Dr. Miro Teixeira — Ministro das Comunicações, em
Brasília, a fim de dar prosseguimento aos trabalhos da Comissão.
No aguardo de providências, renovo protestos de
consideração e apreço.
PAULO LACERDA
Presidente da Comissão
Exmo. Sr.
LUCIANO BATISTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de
o Vicente - SP
í
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Drimeira Oamará das Américas

LC srmsantes Manicgfal de Go tconte
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Em 7 de março de 2003.
Ofício n.º 171/03
Assunto: solicitação
Excelentíssimo Senhor
Cumprimentando-o cordialmente, e em
atenção a pedido do Vereador Paulo Lacerda, Presidente da
Comissão Especial de Vereadores constituída nesta Casa pela
Resolução n.º 4/01, para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL,
TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de
tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as
demais cidades da Baixada Santista, solicito a atenção de
V.Ex.º no sentido de estudar agendamento para o dia 12 do
corrente mês, pela manhã, e confirmar-nos via fax ou e-mail
(abaixo), para que a Comissão possa dirigir-se a Brasília, para dar
prosseguimento aos seus trabalhos.
No aguardo de providências, renovo
protestos de consideração e apreço.
e-mail: camarasvQuol.com.br
fax: 0xx13 — 3569-1568
LUCIANU||BATISTA
Presidênte
Exmo. Sr.
DR. MIRO TEIXEIRA
DD. Ministro das Comunicações
Brasília-DF
ã “a
“ Drimeira Oamara das Américas
É (et LC denma Morisgpas PA Le Dente
“
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
: |-
RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE VEREADORES
CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N.º 4/01
No dia 12 de março de 2003, a Comissão Especial de
Vereadores, que foi criada pela Resolução n.º 4/01 e designada pelos Atos da Presidência n.ºs
2/01 e 54/02 para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e demais
autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São
Ú Vicente e as demais cidades da Baixada Santista, composta por José Soares e Gilberto
Rampon, foi recebida em audiência com o Ministro das Comunicações, acompanhada da
Deputada Federal Telma de Souza. O Senhor Ministro muito educadamente nos recebeu e
pudemos expor todas nossas reclamações sobre a empresa Telefônica, concessionária que
detêm o direito de explorar o serviço de telefonia da Baixada Santista. Informamos ao
Ministro que há três anos fazemos uma via-sacra à ANATEL para que a Telefônica melhore
sua prestação de serviços e principalmente cumpra o regulamento do Estatuto para que se
acabe com as cobranças de tarifas de interurbanos na Baixada com o código 13. Além desses
itens várias outras reclamações foram feitas ao Sr. Ministro, como a cobrança indevida de
serviços não contratados pelos usuários, cobranças de ligações não-realizadas, a não-
informação de que o uso do código da operadora barateia o serviço, a cobrança de pulso em
O vez de minutos e vários outros abusos da Telefônica; a Comissão informou ao Sr. Ministro
que durante todo esse tempo a ANATEL fez várias promessas quanto a correção desses erros
e não houve praticidade para resolvê-los. O Sr. Ministro achou Justas nossas reivindicações e
pediu um dossiê do nosso trabalho e prometeu atenção especial, pois concorda com nossas
solicitações e disse que embora tenha sido empossado recentemente tem o conhecimento da
ineficácia da ANATEL c logo teremos uma resposta positiva às nossas reivindicações.
Era o que nos cumpria relatar.
São Vicente, março de 2003.
JO
E CEVER “ Drimeira Oamara das Américas “
X

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Sala 801
70044-900 Brasília-DF
Tel.: (61) 311-6138/6889 — 225-9446 — 225-9350 - Fax: (61) 311-6730
Oficion" 34 (2003/6M-MC
Brasília, 17 de ANAUÇO de 2003.
Junte-se ao respectivo Processo.
Em 24.3.03
A Sua Excelência o Senhor
Vereador LUCIANO BATISTA
Presidente da Câmara Municipal
São Vicente-SP
Fax: (13) 3569-1623
LUCIANO ISTA
o Presidente
Assunto: Audiência es
Senhor Presidente,
Informo a Vossa Excelência que os Vereadores PAULO LACERDA, JOSÉ SOARES
e GILBERTO RANPON, dessa Casa Legislativa, acompanhados pela Exma. Senhora Deputada
TELMA DE SOUZA, foram recebidos em audiência pelo Exmo. Senhor Ministro de Estado das
Comunicações, às 17h30min do dia 12 de março de 2003.
Respeitosamente,
Vá
ANDRÉA SABINO LOPES
Chefe de inete
OFGMCAMARAVEREADORES CAMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
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Ofício n.º 171/03
Assunto: solicitação
Excelentíssimo Senhor
Cumprimentando-o cordialmente, e em
t atenção a pedido do Vereador Paulo Lacerda, Presidente da
Comissão Especial de Vereadores constituída nesta Casa pela
Resolução n.º 4/01, para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL,
TELEFONICA e demais autoridades competentes, da fixação de
tarifas locais para ligações telefônicas entre São Vicente e as
demais cidades da Baixada Santista, solicito a atenção de
V.Ex.? no sentido de estudar agendamento para o dia 12 do
corrente mês, pela manhã, e confirmar-nos via fax ou e-mail
(abaixo), para que a Comissão possa dirigir-se a Brasília, para dar
É prosseguimento aos seus trabalhos.
No aguardo de providências, renovo
protestos de consideração e apreço.
e-mail: camarasvuol.com.br
fax: 0oc13 — 3569-1568 |
Pa ;
LUCIAN ATISTA a 3 É ,
Presd nte Dá - Pa)
1 * É ,
Exmo. Sr.
DR. MIRO TEIXEIRA
DD. Ministro das Comunicações
Brasília-DF
Ã
, as
“ Drimáira Omara das Américas

FI. nºao/o!
Proc. 9/01 -
— Jato
REQUERIMENTO N.º 294/03 - DOCUMENTO N.º 1049/03
Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída
através da Resolução n.º 4/01 para tratar junto à
EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e
demais autoridades competentes, da fixação de
tarifas locais para ligações telefônicas entre São
Vicente e as demais cidades da Baixada Santista.
Proc. n.º 9/01
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que se está esgotando o
prazo da Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução
n.º 4/01 para tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFONICA e
demais autoridades competentes, da fixação de tarifas locais para
ligações telefônicas entre São Vicente e as demais cidades da Baixada
Santista, e muitas providências ainda precisam ser tomadas,
RE QUEREMOS, nos termos
regimentais, a prorrogação do prazo da referida Comissão por mais
cento e oitenta dias, a contar de 9 de agosto do corrente.
ARTIM AFONSO DE SOUSA,
de junho de 2003.
SEC0277-POR-er.,
Nicinha
REQUERIMENTO N.º 03 — DOCUMENTO N.º 03
Solicita prorrogação de prazo da CEV constituída
através da Resolução n.º 4/01 para tratar da fixação
de tarifas locais para ligações telefônicas entre São
Vicente e as demais cidades da Baixada Santista.
Proc. n.º 9/01
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Considerando que se está esgotando o prazo da
Comissão Especial de Vereadores constituída pela Resolução n.º 4/01 para
tratar junto à EMBRATEL, ANATEL, TELEFÔNICA e demais autoridades
competentes, da fixação de tarifas locais para ligações telefônicas entre São
Vicente e as demais cidades da Baixada Santista, e muitas providências
ainda precisam ser tomadas,
REQUEREMOS, nos termos regimentais, a
prorrogação do prazo da referida Comissão por mais cento e oitenta dias.
ARTIM AFONSO DE SOUSA,
de novembro de 2003
GILBERTO
SEC0529a-POR-ers*>
« felefonica Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP
CT KR/P1L-2428/2004
“| Desse |São Paulo, 28 de Junho de 2004
Exmo. Sr.
Luciano Batista 0 fic io N. 155/04
DD. Presidente
Câmara Municipal de Docu nto N.º 1024/04
SÃO VICENTE - SP
Assunto: Ofício nº 299/04 de 04/06/2004
Referimo-nos ao ofício em epígrafe, o qual recebeu a nossa melhor atenção.
Ú informamos que de acordo com o Regulamento sobre áreas locais para o
serviço de Sistema Telefônico Fixo Comutado aprovado pela Resolução 373
de 03 de Junho de 2004, o Município de São Vicente pertence a grande área
local de Santos, conforme segue abaixo:
Denominação da Área Local: SANTOS
Municípios: Cubatão, Guarujá, Praia Grande, Santos e São Vicente.
Salientamos que as operadoras terão um prazo de 90 dias, contados a partir da
data de publicação no Diário Oficial da União, dia 07 de Junho de 2004 para
fazer a implementação. Após este prazo, as ligações realizadas entre os
municípios de denominação de Área Local Santos serão tarifadas como
Ligações Locais.
Entretanto, quaisquer ligações de municípios pertencentes a áreas locais
, distintas serão tarifadas como Ligações de Longa Distância Nacional e a tarifa
tú irá depender da distância e horário de acordo com a regulamentação vigente.
Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos necessários.
Atenciosamente,
Ee lica cala o
EDUARDO GERALDO DE ARAUJO
Diretoria de Relações Regionais
Diretoria de Relações Regionais
Av. Paulista, nº 2300 - 21º andar - Conj. 213 - Bela Vista
01310-300 - São Paulo/ SP - Brasil .ê Si ,
Fax: 55 11 3154-5805 Pimara Municipal do o Vicente
Gabinete da Presidá cia U
Recebido por :
Em 121% 104 às Messh

VA
y CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS
QE A
ATER
y dei ns 2
Dê-se ciência ao
Sr. Vereador Pau
Santos, 30 de junho de 2004 lo Lacenda.
Em 12.704.
Of. nº.3183-E/2004-SR. .
Ref. Req. nº.2092/2004 Ofício N.º 7; PhciendV Batista
Pregilionte
Documento N.º
Excelentíssimo Senhor.
A Câmara Municipal de Santos, em sessão
realizada no dia 14 do mês corrente, aprovou requerimento de autoria do Vereador Dr.
Augusto Zago, subscrito pelo Edil Sr. Carlos Mantovani Calejon, manifestando os
cumprimentos desta Casa de Leis à Vossa Excelência, transmitindo nossos cumprimentos
pelo trabalho desenvolvido no sentido de pôr fim à cobrança de interurbanos nas ligações
telefônicas entre os municípios da região.
À opornidédo, apresénto a Vossa Excelência
protestos de elevada consideração. (o
“Og
j r
(.
,
PAULO LACERDA
Vereador
Exmo. Sr.
Dr. Luciano Batista da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de São Vicente.
São Vicente-SP.
Gabinete da Presidência U
Recebido por
Em JL IX IO4 às SMA
Rua'X de Novembro, 103/109 - CEP 11010-151 - Fone (13) 3211-4100 - Fax (13) 3219-1985 - Santos - SP
“Papel reciclável, faça coleta seletiva, não desperdice” cmsantosOinterlegis.gov.br
e cd A e ido ra M o o Rd edi s ” ” ”
C.M.EB.S.V Papel pará informação, rubricada como folha n.º É o od: E
FOLHA DE incorporada em 7 f aê 1º 01 aoprocesson.º 9/01
ANRAMENTO pelo(a) funcionário(a) WALTER
Ao Sr. Presidente. Ao Sr. Presidente para desginar os Srs.
Em 7.2.2001. eadores para comporem a Comissão. |
Em 9/2/2001.
Claudia É, Fou
Técnica - Legislativa
À Ordem do Dia da Sessão Ordinária de a)
A.A.do Pessoal dendo vela
8.2.2001, em discussão e votação única.
Em 7.2.2001.
Conforme o deliberado em reunião DESIGNO
os Srs. Paulo Lacerda, Davi Mendonça e
Gilberto Rampon para, sob a Presidência
do primeiro comvoren a Comissão.
Em 16/2/2001.
Prefidento
À Secretaria nara as devidas providências.
Em 16/2/2001.
PROMULGUE-SE a respectiva Resoluçã
Em 9/2/2001.
A.A.do Pessoal res
Exaraão o ATO DA PRESIDÊNCIA nº 2/01 -
eu Batista
dente
f1s.10. Em 16/2/2001.
À Secretaria para as
provi-
dências. Em 9/2/2001.
Wan 04 Pereira
Escriturário Datilógrafo
À Sra A.A. do Pessoal respondendo pela
Diretoria-Geral para designação de Secre-
tária. Em 22.2.2001
Promulgada a Resolução nº 4/01
£ls9.
ze
Cunico-R;
Em 9/2/2001.
Auxiliar - Administrativo
7,
ereira
Escriturário Datilógrefo
DESIGNO a Servidora Eunice
Anexada às fls. 19/20 Relatório Parcial
Ricosti para sob a orientação da Consul-
da Comissão Especial de Vereadores.
“toria Jurídica e da Assistência Técnico-
Em 28.6.01.
Legislativa Secretariar os trabalhos da
él
referida Comissão. Dê-se ciência.
CE RICOSTI
Ao Sr. Presidente para informar se hã
interesse em prorrogar o prazo de fun -
cionamento da Comissão.
Em 19.8.01 uá
va
Em JO4 260)
Auxiliar - Aqministeativo y
À Srà Secretária, prorrogar o prazo da
Anexada as fls. 11 Ata da Reunião de
Instalação, solicitada verbalmente pelo
referida CómissSgo por mais cento e oitenta |
dias. s
Sr. Presidente da Comissão e Ofícios Em 1º.8.01 q Qua qu =.
de nºs 1/01-CEV e 221/01 fls. 12/13.
Em 10.4.2001. Presidente da Comissão
: Anexado às fls. 21 o Requerimento nº 20/01-Docu-
“unice 'Kicostl
Auxiliar Administrativo
mento nº 100/01 que prorroga o prazo da referida
Anexada às fls. l4 Fax CTS*R- 00807/01
da TELEFONICA agendando reunião.
Comissão. Em 9.8.01 ) |
Em 31.5.2001.
ICERTCOSTT
Auxiliar - Administrativo
—
únice Ricostl
Auxiliar - Administrativo
À Sraa Secretária, solicito agendar audiência com
Anexada as fls. 15/16 capa de rosto de
o Superintendente Serviços Públicos da Anatel,
Fax . Em 4.6.2001.
Dr. Marcos Batufo para o dia 16 de agosto, às 9
El
horas. Em 9,8.01
unice "Ricosti
Auxiliar - Administrativo
Anexada às fls. 17 Fax CT S*R - 00819!
e fls. 18 Protocolo
(o) Mia 2/01.
Em 5.6.2001.
unico Ricostl
Alla oererinistralivo
EUNICE RICOSTI
liar-Administrativo
Providenciado através E-mail f 20703
Em 9 .8.01 fas Dal ”
Seguem, juntados, nesta data, documentos e papel para informação rubricados sob folhas n.º
C.M.E.B.S.V. Papel para informação, rubricada como folha n.º Ea
FOLHA DE incorporada em nd FE PS hs processo n.º je
ANDAMENTO pelo(a) Hnbionánidia Eunice Ricosti
Convite feito verbalmente pelo Sr. Presidente da Ao Sr. Presidente para informar se hã
Comissão aos Srs. Vereadores Davi Mendonça e Gil-| interesse em prorrogar o prazo de fun-
berto Rampon, para participarem da referida reu- | cionamento da Comissão.
nião. Em 9.8.01 Em 6.12.01
unice Ricostl
ENO
EUNICE RICOSTI
AaUAdn tis trativo Auxiliar - Administrativo
Anexada as fls. 24/48 Tabela das Loca
À Sr2 Secretária prorrogar o prazo da
lidades das Áreas de Concessão da | Comissão mais cento e oitenta dias.
Telefônica. Em 17.8.01 Em 6.12.01
Eri Qro
t
PÁULO LACERDA
Presidente da Comissão
Eunice Ricosti
Auxiliar- Administrativo
Anexada às fls. 49 Relatório da Comis
Anexada às fls. 52 o Requerimento nº..
são Especial de Vereadores. 355/01-Documento nº 1543/01 que prorro-
Em 20.8.01
ga o prazo da ferida Comissão.
Auxiliar-A dministrativo
Em 10.12.01 E; >
Jet TRicosti
À Sra Secretária, solicito agendar au Auxiliar - Administrativo
diência com o Superintendente de Ser- | Providenciada a juntada de documentos
viços Públicos da Anatel, Dr. Marcos de fls 53/56.
Batufo para o dia 3 de outubro. Em 10.4.02
Let
Em 19.10.01
unice "Kicosti
DEPER Auxiliar - Administrativo
PAULO LAI A -
Presidente da Comissão Anexada as fls. 57/58 Relatorio da Co-
Providenciado atraves E-mail fls. 50
missão Especial de Vereadores e as fis.
Em 19.10.01
59/60 recortes do Jornal A Tribuna - as-
L
sunto referente a matéria da Comissão, -
EUNICE RICOSTI
Auxiliar - Administrativo Em 19.4.02
Anexado às fls. 51 Relatório
2 Prost
«istrativo
Parcial da Comissão Especial dei
de Vereadores. E: 10.01
Ao Sr. Presidente para informar se hã in-
teresse em prorrogar o prazo de funciona-
mento da Comissão. Em 2.8.0
À Sra Secretária, prorrogar o prazo da
a Comissão em Substituição ao -
dor Davi Mendonça. 6.11.02
referida C
ão por mais cento e oi-
tenta dias. Em
Lucian VPatista
Pristdaata da- Comissão À Sra Secretária para| providenciar.
Anexada às fls. 61 Folheto de Propagan- Em 6.11.02
da da Telefonica.
Em 12.8.02
7 Cunice Ricostt
Auxiliar - Administrativo.
Anexada às fls. 62 o Requerimento nº
Exarado o Ato da Presidência nº 54/02
fis. 63. Em 6.11.02
NOME
unice TRicostl
Auxiliar Administrativo
221/02-Documento nº 1032/02 que prorro
ga o prazo da referida Comissão.
ci iai
unice 'Kicostl
Auxiliar - Administrativo
Em 13.8.02
Senhor Presidente para informar se hã E
interesse em prorrogar o prazo de fun-
cionamento da Comissão.
Em 4.2.03
- - E
: 7 a or
Auxiliar - Administrativo
À Sr Supervisora-Legislativa.
Em 6.11.02
unice fKicostt
Auxiliar - Administrativo
Ao Sr. Presidente.
À Senhora Secretaria prorrogar o prazo
Considerando que o Sr. Vereador Davi da referida Comissão por mais cento e
oitenta dias.
Mendonça assumiu a Secretaria de Pla-
nejamento, Desenvolvimento Urbano e Me Em 4.2.03
tropolização, solicito a designação de
Vereador para substituição na Comissão.
Em 6.11.02
13/03-Documento nº 78/03 que prorroga o
Claudia
prazo da referida Comissão.
Em 4.2.03
À Sr Supervisora Legislativa.
DESIGNO nos termos do artigo 41
da Resolução nº 23/02 - Regimento Inter fuliar- Administrativo
no o Vereador José Soares para compor
Seguem. juntados. nesta, documentos e papel para informação, rubricados
sob folhas n.ºS seceresteeeieresenesesarovosemeros ads co Catete UE ve so ease acesas assa s esa co santo dose nta co cones nada casas asas sa Ra srs sedoso aato so sandenennosasdts
CRE neececegrosntçios DocendSo ro es E Vhgeenh cas onenrconeiBastaio cusustiesatpEaa psdortabralstedeste ani duda Vice ceposraná io tica crase bases das RO Eds cava ssa ain diadde
C.M.E.B.S.V. Papel para informação, rubricada como folha nº zé
FOLHA DE incorporadaem 21,3 , 03 ao processo nº 9/01
ANDAMENTO | peto(a) funcionário(a) Eunice Ricosti
Providenciada a juntada de documentos Providenciada a juntada de documentos de £15.72/73.
as fls. 65/67.
A
Em 21.3.03 Do e
Punice Ricostl
Em 26.8.04
Auxiliar - Administrativo [2 emas s eai
U 7 U D
” Assistente Administrativo
. Providenciada a juntada de documentos Sra. Supervisora-Legislativa.
de
- de fls. 68/69. E O prazo desta Comissão expirou em 26/8/04.
ie: Hm 25.3.03 : -
Ko S
Em 15.9.04
SUnice Kicn-t, Es
Auxiliar - Agminist. tivo Do Raê a
Assistente Administrativo
NI) Ão Sr. Presidente. Ao Sr. Presidente.
Para informar se ha interesse em pror- Em 15.9.04
rogar o prazo da referida Comissão.
Ê Em 9.6.03 l Claudia C. (Fe iLOviguela
sé . ” uporvispia Cógistaliva
À * Eunice Ricosti .
MR lia: Adminisirático ARQUIVE-SE na conformidade do 8 8º do
art. 53 da Resolução nº 23/82 - Regimen-
À Sra. Secretária, prorrogar o prazo to Interno.
dias. Em 10/6/03
=s
Ce SE 1: : aa À a
presifente
PAULO ACERDA.
3 Presidente da Comissao
Anexada às fls. 70 o Requerimento nº
4 294/03-Documento nº 1049/03 que pror-
roga o prazo da referida Comissão.
Em 10.6.03 O)
Assistente Administrativo
%
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Anexada às fls. 71 o Requerimento nº
575/03-Documento nº 2018/03 que prorro-
ga o prazo da referida Comissão.
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Seguem, juntados, nesta, documentos e papel para informação, rubricados

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