materia nº 780/2025

Y
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º p8o 12025
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do
Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo
150 do Regimento Interno, que seja realizada a visita técnica de um
fiscal técnico de obras em imóveis de alguns bairros da área insular,
conforme planilha em anexo, para análise das medições dos
imóveis, com a devida correção das plantas e registros cadastrais, a
fim de corrigir as divergências de tamanho entre a área registrada e
a área real dos imóveis.
JUSTIFICATIVA
Fomos procurados por moradores dos bairros Jockey Club, Parque
São Vicente e Sambaiatuba, que relataram que as medidas
registradas de seus imóveis estão incorretas, apresentando uma
área maior do que a realidade das propriedades. Essa discrepância
tem gerado transtornos, principalmente no que diz respeito à
documentação e aos encargos fiscais, causando prejuízos aos
moradores no que tange à documentação, encargos fiscais e
questões de regularização das construções.
Diante disso, solicitamos a visita técnica de um fiscal técnico de
obras, com o objetivo de realizar uma análise detalhada das
medições e providenciar a atualização necessária para corrigir
qualquer divergência nos registros cadastrais dos imóveis da
localidade. A medida visa assegurar a precisão das informações e
garantir a justiça para os moradores, evitando prejuízos futuros para
os cidadãos.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, | de abril de 2025
À PREFEITURA WAGNER SANTOS PINHEIRO
São Vicente, 1 1 Vereador
“4
BAIRRO
ATUBA 2063 Q.09 L.26
SAMBAIATUBA
SÃO VICENTE
AMBAIATUBA
MBAIATUBA
L JOCKEY CLUB
CIDADE
SÃO VICENTE
SÃO VICENTE 11360-560
SÃO VICENTE 11360-555
11365-140