materia nº 12/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A pandemia da Covid-19 representou um dos maiores desafios 
sanitários da história recente, exigindo esforços extraordinários de toda a 
sociedade.
No entanto, foram os profissionais da saúde os verdadeiros pilares 
na luta contra o vírus, enfrentando jornadas exaustivas, risco constante de 
contaminação e desafios emocionais profundos para salvar vidas e garantir 
atendimento digno à população.
Diante desse cenário, a criação da honraria intitulada Medalha 
Heróis da Pandemia busca reconhecer e eternizar o compromisso, a coragem 
e o sacrifício desses profissionais, valorizando sua bravura e reforçando o 
respeito que a sociedade lhes deve. Além disso, trata-se de um gesto de 
solidariedade às famílias daqueles que perderam a vida em serviço, garantindo 
que seu legado não seja esquecido.
Essa homenagem expressa não apenas gratidão, mas também se 
propõe a ser um registro histórico do papel fundamental desempenhado por 
esses profissionais no enfrentamento da pandemia.
Portanto, é de grande relevância que esta Casa Legislativa aprove a criação 
dessa honraria como forma de reconhecimento público ao esforço e à 
dedicação daqueles que, com altruísmo e coragem, colocaram a vida dos 
outros acima da própria.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres pares para a 
aprovação do seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº ____/2025
Institui a Medalha Heróis da 
Pandemia, destinada a homenagear os 
servidores da saúde do Município que 
atuaram durante a pandemia da Covid￾19 e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída a Medalha Heróis da Pandemia como 
honraria destinada a reconhecer e homenagear os servidores da saúde que, de 
forma reconhecida, atuaram com dedicação, coragem e compromisso durante 
a pandemia da COVID-19, no Município de São Vicente.
Art. 2º - A honraria concedida será confeccionada em formato de 
disco metálico dourado com cinco centímetros de diâmetro e dois milímetros de 
espessura, contendo:
I - no anverso: brasão de armas do Município, cercado das 
palavras “Câmara Municipal de São Vicente”;
II - no reverso: a inscrição com os dizeres "Medalha Heróis da 
Pandemia”.
Art. 3º - A Medalha Heróis da Pandemia será concedida 
anualmente pelo Poder Legislativo Municipal aos profissionais da saúde que se 
destacaram na linha de frente do combate à pandemia, bem como, in 
memoriam, às famílias dos servidores que perderam a vida em razão de sua 
atuação no enfrentamento à doença, mediante aprovação do respectivo Projeto 
de Decreto Legislativo pela Câmara Municipal. 
Parágrafo único - Cada Vereador poderá apresentar um Projeto 
de Decreto Legislativo por ano.
Art. 4º - A escolha dos homenageados será realizada por meio de 
indicações apresentadas por entidades representativas da área da saúde, 
instituições hospitalares e pelos próprios vereadores, cabendo à Comissão de 
Educação, Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos, Criança, Adolescente, 
Juventude, Cultura, Turismo e Esporte da Câmara Municipal a análise e 
aprovação dos nomes indicados.
Art. 5º - A entrega da Medalha Heróis da Pandemia ocorrerá em 
sessão solene a ser realizada anualmente na sede da Câmara Municipal de 
São Vicente, em data a ser definida pelo Poder Legislativo.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução deste Decreto 
Legislativo correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário.
Art. 7º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUZA
São Vicente, 10 de abril de 2025
BENEVAN SOUZA
Vereador