materia nº 39/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Conscientizar um maior grupo possível de pessoas no que se 
refere ao autismo é de fundamental importância para que haja a desejada
inclusão e respeito.
É nesse sentido que o presente projeto de lei visa um grupo 
específico de pessoas, que são os jovens das nossas escolas, para assim 
promovermos, por meio de atividades, palestras, workshops, reunião com as 
famílias e toda a comunidade escolar, esclarecimentos de todas as dúvidas, para 
que pais e mães atípicas possam ter uma rede apoio ampliada nesse ambiente 
de ensino e aprendizagem.
Essa inclusão não apenas garante oportunidades iguais, mas 
também contribui para a diversidade e a integração social.
Nossa iniciativa vem na esteira do Abril Azul, que surge como uma 
oportunidade para aumentar a conscientização sobre o autismo e destacar a 
importância da inclusão nas escolas. É uma chance de educadores, familiares e 
comunidades unirem esforços para promover uma cultura de aceitação e 
compreensão. 
A inclusão de alunos autistas não apenas enriquece a experiência 
educacional de todos os envolvidos, mas também prepara as crianças para 
viverem em uma sociedade que celebra a diversidade em todas as suas formas.
Ante o exposto, solicito aos nobres vereadores que aprovem a 
presente propositura, reconhecendo a importância da matéria.
PROJETO DE LEI Nº 39/2025
Institui no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município a Semana de 
Conscientização sobre o Autismo nas 
Escolas.
Art. 1º - Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial de 
Datas e Eventos do Município, a Semana Municipal de Conscientização sobre 
o Autismo nas Escolas, a ser realizada anualmente na primeira semana de 
abril, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 
2 de abril. 
Art. 2º - A Semana de Conscientização sobre o Autismo tem por
objetivos:
I – promover o conhecimento sobre o Transtorno do Espectro 
Autista (TEA), suas características, desafios e potencialidades; 
II – combater o preconceito e a desinformação sobre autismo;
III – estimular a empatia e o respeito à diversidade nas escolas de 
pessoas com autismo; 
IV – incentivar a inclusão e a valorização das pessoas com autismo. 
Art. 3º - Durante a Semana de Conscientização sobre o Autismo, 
as escolas da rede pública e privada do Município poderão promover:
I – palestras e seminários com especialistas, familiares e pessoas 
com TEA;
II – atividades lúdicas de conscientização do autismo; 
III – exibição de filmes e documentários sobre o autismo;
IV – distribuição de materiais informativos; e
V – campanhas de mídias e redes sociais.
Art. 4º - O Poder Executivo poderá firmar parcerias com 
instituições, profissionais da área da saúde, educação, psicologia e 
organizações da sociedade civil para a realização das atividades previstas nesta 
lei.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em de abril de 2025.
EDIVALDO DA AUTOESCOLA
Tec 074/JMA/br