| 2025-07-22 |
Arquive-se |
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| 2025-05-22 |
Expediente da Mesa |
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| 2025-05-16 |
Proposição transformada em lei |
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| 2025-05-12 |
Aguardando promulgação da lei |
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| 2025-05-12 |
Para encaminhamento ao Executivo |
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| 2025-05-09 |
Aguardando assinatura do autógrafo |
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| 2025-05-08 |
Proposição aprovada |
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Aprovado em discussão e votação única na Sessão Ordinária de 08/05/2025. |
| 2025-05-07 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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| 2025-05-07 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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| 2025-04-29 |
Discussão e votação adiada |
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Discussão e votação adiada, por falta de quórum. |
| 2025-04-28 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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| 2025-04-28 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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| 2025-04-24 |
Discussão e votação adiada |
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ADIADA EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO N.º 56/25 |
| 2025-04-23 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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| 2025-04-23 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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| 2025-04-10 |
Parecer favorável da comissão |
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Devolvido com parecer n.º 47/25 fls. 7/23. |
| 2025-04-10 |
Às Comissões competentes |
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| 2025-04-10 |
Para conhecimento da matéria |
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| 2025-04-10 |
Parecer favorável da comissão |
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Devolvido com parecer n.º 20/25 fls. 24/40. |