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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
MOÇÃO Nº 2 /2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Na data de hoje, assistimos pela imprensa, mais uma vez, uma
tragédia há muito já anunciada.
A criatividade criminosa não tem limites. Desta vez fez vítima a
menina Sarah Raíssa Pereira de Castro, de apenas 8 anos de idade, moradora
da Ceilândia, Região do Distrito Federal.
A prática de agora da plataforma TikTok, “desafio do
desodorante”, consiste em gravar vídeos inalando o produto pelo maior tempo
possível, sempre na busca de postagens em redes sociais com mais e mais
visualizações.
Não se trata de caso isolado. Outra menor de 11 anos, Brenda
Sophia Melo de Santana, foi vítima do mesmo desafio no agreste
pernambucano.
O que as pessoas não sabem - geralmente menores de idade que
se deixam levar por essa ilusão de aceitação nas redes sociais - é que a
aspiração de aerossol causa sérios problemas de saúde como, por exemplo,
efeitos no sistema nervoso, podendo ter reações imediatas e fatais, como no
triste caso que narramos aqui.
A própria Organização Mundial da Saúde já classifica desde 2019
esses jogos perigosos como um distúrbio comportamental e, portanto, como tal
deve ser tratado. Isto é, com acompanhamento em terapia com psicólogo e até
psiquiatra. Por isso é prudente que os pais avaliem o padrão de
comportamento de seus filhos e fiscalizem o que eles consomem
diuturnamente na internet.
No entanto, para além de remediar, devemos prevenir essas
práticas nas redes sociais, que, em certos contextos, parecem uma terra sem
leis, o que não é verdade.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
Nestes exatos termos é que, como vereador eleito e
representante do cidadão vicentino, me sinto legitimado e obrigado a
manifestar meu repúdio à plataforma TikTok, que tem falhado em proteger
nossas crianças de conteúdos perigosos e irresponsáveis, sem qualquer
controle e vigilância nos crimes dentro dela cometidos.
Assim,
Fundamentado no artigo 160 do Regimento Interno, e
considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, solicito que
Vossa Excelência submeta ao Plenário desta Casa a presente MOÇÃO DE
REPÚDIO ao TikTok pela ausência, falha e precariedade na fiscalização e
combate aos crimes ocorridos em sua plataforma, em especial a divulgação e
chamamento ao chamado “desafio do desodorante”, que já fez ao menos duas
vítimas no Brasil.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 de abril de 2025.
ADILSON DA FARMÁCIA
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