materia nº 13/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Sinval Braz de Moraes, nascido em Santos, tem uma vasto 
currículo, que espelha com maestria todas as funções e atribuições que exerce 
em nossa comunidade e região, ajudando e transformando a vida de muitas 
pessoas. Em seu currículo, destacam-se as seguintes:
 Advogado, com MBA em Direito Empresarial e Mestre em
Ecologia;
 Psicólogo Clínico e Psicólogo Analista;
 Professor Universitário em Direito e Psicologia;
 Presidente do Partido Liberal de São Vicente;
 Secretário de Município de Relações Institucionais e de 
Governo na Gestão do Prefeito Tércio Garcia e Secretário de Meio Ambiente e 
de Obras e Secretário de Assuntos Jurídicos na Gestão do Prefeito Luiz 
Claudio Bili;
 Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-SV e 
Membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SV;
 Procurador-Geral da Federação das APAES do Estado de 
São Paulo;
 Presidente-Interventor da APAE Guarujá;
 Membro da Comissão de Ensino da OAB-SP;
 Obreiro na Maçonaria há 31 anos;
 Venerável Mestre das Lojas Bento Gonçalves, Estrela do 
Zênite;
 Secretário Adjunto de Relações Internas do GOB-SP para 
Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão.
Por suas inúmeras contribuições a nossa sociedade, prestamos a 
ele esta homenagem, submetendo à apreciação deste E. Plenário o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2025
Concede o Título de Cidadão Vicentino
ao Sr. Sinval Braz de Moraes.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr. 
Sinval Braz de Moraes, pelos relevantes serviços prestados à coletividade 
vicentina.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 29 de abril de 2025.
EDINHO FERRUGEM
Vereador