materia nº 48/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este projeto de lei institui o Programa Municipal "Escola que 
Cuida" como política essencial para promover a saúde mental e o diálogo sobre 
ansiedade e depressão nas escolas de São Vicente. 
O programa integrará ações educativas e preventivas no 
ambiente escolar, envolvendo toda a comunidade na construção de um espaço 
mais saudável e acolhedor. 
Ao priorizar a conscientização, a capacitação, a criação de 
espaços seguros e a colaboração estratégica, o "Escola que Cuida" fortalecerá 
a capacidade da escola de apoiar os estudantes em suas necessidades de 
saúde mental. 
Esta iniciativa representa um investimento crucial no futuro dos 
jovens vicentinos, contribuindo para formar cidadãos mais saudáveis, 
resilientes e preparados para os desafios da vida. 
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a 
aprovação do presente:
PROJETO DE LEI Nº 48/2025
Institui o Programa Municipal "Escola 
que Cuida" para promover ações 
educacionais sobre saúde mental, 
ansiedade e depressão nas escolas 
públicas e privadas do Município de São 
Vicente para jovens e adolescentes 
entre 12 e 17 anos.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de São Vicente, o 
Programa Municipal "Escola que Cuida", com o objetivo de promover ações 
sobre a saúde mental e o bem-estar dos estudantes das escolas públicas 
municipais e privadas, através de ações educacionais focadas na discussão 
sobre ansiedade e depressão. 
Art. 2º - São objetivos do Programa "Escola que Cuida": 
I - Conscientizar e educar sobre saúde mental, ansiedade e 
depressão na comunidade escolar; 
II - Capacitar a comunidade escolar para o acolhimento e a 
orientação em saúde mental; 
III - Promover um ambiente escolar seguro e acolhedor, com 
integração da temática da saúde mental no currículo e em projetos, em 
parceria com famílias e serviços de saúde.
Art. 3º - Para alcançar os objetivos do Programa "Escola que 
Cuida", o Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias Municipais de 
Educação e de Saúde, poderá realizar um conjunto de ações que incluem: 
I - Produção e disseminação de recursos informativos e 
educativos; 
II - Apoio ao desenvolvimento de projetos e à criação de espaços 
de acolhimento nas escolas; 
III - Estabelecimento de colaborações com profissionais e serviços 
de saúde mental; 
IV - Estímulo a iniciativas de promoção do bem-estar emocional. 
Art. 4º - As escolas privadas do Município de São Vicente 
poderão, em consonância com as diretrizes deste Programa, adequar seus 
projetos pedagógicos e práticas educacionais, podendo estabelecer parcerias 
com o Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações previstas. 
Art. 5º - A participação dos estudantes nas atividades do 
Programa "Escola que Cuida" será sempre voluntária, garantindo-se o respeito 
à sua autonomia e privacidade. 
Art. 6º • As despesas decorrentes da execução desta Lei 
ocorrerão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se 
necessário. 
Art. 7º - O Poder Executivo poderá regulamentar, por Decreto, o 
disposto nesta Lei, no que couber.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 8 de maio de 2025.
FERNANDO PAULINO