materia nº 15/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A instituição do "Prêmio Mãe Cidadã" visa reconhecer, valorizar e 
incentivar mulheres que, além das responsabilidades inerentes à maternidade, 
dedicam-se voluntariamente a iniciativas de comprovado alcance social no 
Município de São Vicente. Ao destacar esses exemplos de solidariedade, 
fortalecemos a rede de proteção comunitária e difundimos valores essenciais à 
convivência democrática, como empatia, cidadania e participação coletiva. 
Esta honraria contribui para estimular a continuidade e a 
expansão das ações voluntárias, criando um círculo virtuoso em que o 
reconhecimento público inspira novas iniciativas solidárias. E ao reforçar o elo 
entre o Poder Público e a sociedade civil, o Município promove uma cultura de 
cooperação que se traduz em benefícios diretos ao bem-estar da população.
Dessa forma, supre-se a atual ausência de distinção específica às 
mães voluntárias, alinhando São Vicente às boas práticas já adotadas por 
cidades que homenageiam seus cidadãos ilustres mediante distinções 
análogas - experiência comprovadamente exitosa na promoção do 
engajamento comunitário. 
Diante do exposto, submetemos à apreciação do Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2025
Institui o "Prêmio Mãe Cidadã", 
destinado a homenagear mães que se 
destacam pelo trabalho voluntário ou 
por ações sociais no Município de São 
Vicente, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído o "Prêmio Mãe Cidadã", a ser concedido 
anualmente a mães residentes no Município de São Vicente que tenham 
relevante atuação em trabalho voluntário ou ações sociais de comprovado 
impacto comunitário. 
Art. 2º - O prêmio consiste em: 
I - medalha na forma de disco metálico dourado com 5 (cinco) 
centímetros de diâmetro e 2 (dois) milímetros de espessura, contendo no 
anverso o brasão de armas do Município de São Vicente, cercado pela 
inscrição "Câmara Municipal de São Vicente", e no reverso a inscrição na orla 
com os dizeres "Prêmio Mãe Cidadã" com sua efígie; 
II - diploma alusivo à honraria. 
Art. 3º- A concessão da medalha será feita por Decreto 
Legislativo e entregue, com o respectivo diploma, em ato solene público, em 
data especialmente designada pela Presidência da Câmara, preferencialmente 
na semana do Dia das Mães.
Art. 4° - Cada Vereador poderá apresentar somente uma 
propositura por ano referente à concessão do Prêmio Mãe Cidadã. 
§ 1° - Ao projeto deverão ser anexados: 
I - currículo resumido da indicada; 
II - relatório ou documentação que comprove os serviços 
prestados. 
§ 2° - A escolha observará os critérios de impessoalidade, 
relevância e representatividade comunitária. 
Art. 5° - As despesas decorrentes da execução do disposto neste 
Decreto Legislativo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, 
suplementadas se necessário. 
Art. 6º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 8 de maio de 2025.
FERNANDO PAULINO
Vereador