materia nº 16/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Anderson Pomini é Mestre em Direito Político e Econômico pela 
Universidade Presbiterana Mackenzie de São Paulo (2018), possui 
especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral pela Escola Judiciária 
Eleitoral do Tribunal Regional do Estado de São Paulo (2013), possui 
especialização em Direito Constitucional e Político pelas Faculdades 
Metropolitanas Unidas FMU/SP (2009) e graduação em Direito pelas 
Faculdades Metropolitanas Unidas FMU/SP (2005), inscrito nos quadros da 
OAB/SP n. 299.786 com experiências na área do Direito Público 
(Administrativo, Legislativo e Eleitoral). 
Sócio fundador do escritório de advocacia Pomini Sociedade de 
Advogados, foi secretário Parlamentar nomeado em cargo de confiança na 
Câmara dos Deputados (2007-2009) e Funcionário da Ordem dos Advogados 
do Brasil Secção São Paulo (1997-2001). 
Foi Secretário de Justiça do Município de São Paulo – PMSP 
(2017/2018), cidade onde residia desde 1992.
Anderson Pomini atualmente é diretor-presidente da Autoridade 
Portuária de Santos (SP), mantendo o andamento de projetos estratégicos 
dirigidos pela APS. 
A instituição seguirá, assim, com o seu principal quadro para 
implementar os projetos necessários ao fortalecimento do maior porto da 
América Latina. 
Atualmente, vem auxiliando na extensão do território 
retroportuária que alcança áreas do município de São Vicente, trazendo assim, 
mais desenvolvimento e empregos a nossa cidade.
O Porto de Santos é o principal porto do país em valores de 
cargas movimentadas, responsável historicamente por, no mínimo, 25% do 
comércio exterior brasileiro, e figura anualmente na metade superior do ranking 
dos 100 maiores portos da publicação britânica Lloyd’sList (que leva em conta 
apenas a movimentação de contêineres), referência das indústrias de portos e 
navegação.
Pela sua grande contribuição à nossa cidade, com todo o seu 
profissionalismo e governança, submeto à apreciação do Egrégio Plenário o 
seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2025
Concede o Título de Cidadão Vicentino
ao Sr. Anderson Pomini.
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Vicentino ao Sr.
Anderson Pomini, pelos notáveis serviços prestados à coletividade vicentina e 
da região.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 8 de maio de 2025.
FERNANDO PAULINO
Vereador
TEC 037/MDN/br