materia nº 46/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Este Projeto de Lei propõe a oficialização do movimento Maio 
Amarelo no Município de São Vicente, com o objetivo de intensificar a 
conscientização sobre a segurança viária e reduzir os alarmantes índices de 
acidentes de trânsito.
Em 2024 São Vicente registrou 51 mortes no trânsito, o maior 
número desde 2017, evidenciando a necessidade urgente de ações efetivas 
para combater essa realidade. Esses dados são públicos e foram divulgados
pelo jornal “A Tribuna” em 22 de fevereiro de 2025.
O Maio Amarelo é uma iniciativa que busca mobilizar o Poder 
Público, a sociedade civil e o setor privado na promoção de atividades 
educativas e preventivas relacionadas ao trânsito, e a cor amarela simboliza a 
atenção e o cuidado necessários para preservar vidas nas vias públicas.
A participação ativa de todos os segmentos da sociedade é 
fundamental para fomentar uma cultura de respeito e responsabilidade no 
trânsito.
Diante da gravidade dos dados apresentados e da importância de 
ações coordenadas para a redução de acidentes, é imperativo que o Município 
de São Vicente adote medidas concretas.
Nesse sentido, a aprovação deste projeto de lei representa um 
passo significativo na promoção de um trânsito mais seguro e na valorização 
da vida de nossos cidadãos.
Ante o exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores 
para a implementação desta iniciativa.
PROJETO DE LEI Nº 46/2025
Institui no Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município o Maio Amarelo, 
dedicado a ações de prevenção e 
diminuição dos índices de acidentes, 
mortos e feridos no trânsito, tornando-o 
mais seguro por meio da educação.
Art. 1º - Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial 
de Datas e Eventos do Município, o Maio Amarelo, dedicado a ações de 
prevenção e diminuição dos índices de acidentes, mortos e feridos no trânsito, 
tornando-o mais seguro por meio da educação.
Art. 2º - A secretária competente poderá promover ações a cada 
mês de maio, fazendo parte do calendário anual de suas realizações.
Art. 3º - A secretária competente poderá realizar, a cada ano, a 
critério de seus gestores, em cooperação com a iniciativa privada, com 
entidades civis e organizações profissionais e científicas, campanhas de 
esclarecimentos, ações educativas e preventivas visando à segurança no 
trânsito.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 8 de maio de 2025.
BENEVAN SOUZA