materia nº 50/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
O presente projeto de lei é de fundamental importância para o 
fortalecimento da consciência coletiva acerca do respeito e da valorização da 
pessoa idosa — uma etapa natural da existência humana.
Nosso objetivo é estimular a comunidade a reconhecer o valor 
dos idosos, promovendo um envelhecimento ativo e saudável, com plena 
integração ao convívio social e incentivo ao cuidado com a saúde física e 
mental.
Como médico, entendo que esta iniciativa não representa um 
custo, mas sim um investimento na qualidade de vida de cidadãos que tanto 
contribuíram para o desenvolvimento da nossa sociedade. Com o aumento da 
expectativa de vida, torna-se cada vez mais urgente a implementação de 
políticas públicas que garantam os direitos dos idosos e favoreçam sua 
inclusão e participação ativa na vida comunitária.
A velhice não deve ser encarada como um fardo, mas como uma 
fase de protagonismo e autonomia. É esse espírito que buscamos incentivar 
por meio desta proposta.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres vereadores para a 
aprovação deste projeto, em reconhecimento à sua relevância social e 
humanitária.
PROJETO DE LEI Nº 50 /2025
Institui a Semana Municipal de 
Atenção ao Idoso no Calendário Oficial 
de Datas e Eventos do Município.
Art. 1º - Fica instituído, passando a integrar o Calendário Oficial 
de Datas e Eventos do Município, a Semana Municipal de Atenção ao Idoso, 
que será realizada anualmente na primeira semana de outubro.
Art. 2º - São objetivos da Semana Municipal de Atenção ao Idoso:
I - contribuir para fortalecer a imagem do idoso em nossa 
sociedade, resgatando o respeito das demais gerações;
II - sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da 
pessoa idosa;
III - proporcionar canais de comunicação, convívio social, troca de 
experiências entre essas pessoas e as demais gerações;
IV - conscientizar a pessoa idosa dos problemas de saúde 
característicos da idade, incentivando a realização de exames preventivos;
V - sensibilizar a sociedade para a longevidade da pessoa 
humana;
VI - valorizar e estimular a prática esportiva como fator de 
promoção de saúde e bem-estar, resgatando a autoestima da pessoa idosa 
para um melhor convívio social.
Art. 3º - A Semana Municipal de Atenção ao Idoso será destinada 
à conscientização, prevenção e recuperação da saúde física e mental das 
pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, observados os princípios e diretrizes 
da Política Municipal de Atenção do Idoso.
Art. 4º - Sempre que conveniente, o Poder Público Municipal 
poderá, na realização da semana comemorativa, buscar parcerias para a 
organização, divulgação e execução, com clubes de serviços, organizações 
sociais e assistenciais, igrejas, associações civis e comerciais, dentre outras 
entidades da sociedade civil organizada, bem como envolver as instituições de 
longa permanência para idosos.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 15 de maio de 2025.
DR. JOSÉ EDUARDO - DOCA
Tec 109/JMA/br