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materia nº 7/2025

Tipo Moção
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-05-15
EmentaMOÇÃO DE APOIO irrestrito à Senadora Damares Alves, reconhecendo sua atuação firme, ética e voltada ao bem comum. REAFIRMO meu compromisso com os princípios constitucionais da proteção à infância, à saúde e à integridade da família brasileira. Solicito que seja ENCAMINHADA esta moção à Senadora Damares Alves, aos demais membros da CPI das BETs e à Mesa do Senado Federal, como manifestação de solidariedade, reconhecimento e incentivo à continuidade de sua honrosa missão parlamentar.
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2025-05-22T16:32:09.150421-03:00 Aprovada por maioria simples 11 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
MOÇÃO Nº 7/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Em um momento em que o Brasil enfrenta os impactos devastadores 
das apostas online na vida de milhares de famílias, a Senadora Damares Alves se 
destacou por sua clareza, coragem e compromisso com os princípios éticos e 
sociais que devem reger o debate público. Sua atuação foi um verdadeiro ato de 
responsabilidade social e compromisso com a proteção dos vulneráveis, 
especialmente crianças, adolescentes e famílias em situação de risco.
Durante sua fala, a Senadora fez uma relevante comparação entre 
os jogos de aposta e outros vícios historicamente combatidos pelo poder público, 
como o cigarro. Ela declarou:
“Assim como o cigarro, o jogo vicia, destrói famílias, impacta a saúde 
mental e a estabilidade financeira das pessoas. Precisamos tratar o vício em 
apostas com o mesmo rigor que tratamos o cigarro: com campanhas educativas, 
restrições de acesso, políticas públicas de prevenção e leis severas para proteger 
a população, sobretudo os mais vulneráveis.”
Essa comparação traduz, de forma precisa, a gravidade do problema 
e a urgência de uma abordagem legislativa e social responsável, que trate as 
apostas não apenas como questão econômica ou de entretenimento, mas como 
um problema de saúde pública, que exige prevenção, regulação e educação.
A atuação da Senadora Damares Alves na CPI das BETs é digna de 
aplauso, respeito e apoio por parte de todos os representantes públicos 
comprometidos com a justiça, a família e a dignidade humana. Diante disso, 
apresento:
 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade 
MOÇÃO DE APOIO irrestrito à Senadora Damares Alves, 
reconhecendo sua atuação firme, ética e voltada ao bem comum. REAFIRMO 
meu compromisso com os princípios constitucionais da proteção à infância, à 
saúde e à integridade da família brasileira. Solicito que seja ENCAMINHADA esta 
moção à Senadora Damares Alves, aos demais membros da CPI das BETs e à 
Mesa do Senado Federal, como manifestação de solidariedade, reconhecimento e 
incentivo à continuidade de sua honrosa missão parlamentar.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 15 maio de 2025.
BENEVAN SOUZA
Vereador

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