materia nº 1214/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
INDICAÇÃO N.º 121 | ,2025
ENCAMINHO à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita
Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno,
anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do programa
educacional “Falar é Viver”, nas escolas municipais, com foco na
conscientização sobre saúde mental e prevenção ao suicídio, e dá
outras providências.
JUSTIFICATIVA
O suicídio é uma questão de saúde pública e, muitas
vezes, ocorre devido à falta de apoio emocional, ao sofrimento
psíquico e à estigmatização da saúde mental. Em vista disso, este
anteprojeto de lei visa criar um ambiente escolar acolhedor e
seguro, onde os alunos possam ser educados a respeito da
importância de cuidar de sua saúde emocional desde cedo.
A implementação do Programa Educacional "Falar é
Viver" nas escolas municipais é uma ação essencial para prevenir o
suicídio, promovendo a conscientização sobre saúde mental,
desenvolvendo habilidades emocionais e criando uma cultura de
escuta e apoio entre os estudantes.
Por meio de palestras, oficinas de escuta ativa e o
treinamento de educadores, a escola será um ambiente onde os
alunos aprenderão a lidar com suas emoções e a buscar ajuda
quando necessário.
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Acreditamos que, ao oferecer uma educação
emocionalmente enriquecedora, estaremos contribuindo para a
formação de cidadãos mais resilientes, capazes de enfrentar os
desafios da vida com mais segurança e equilíbrio.
Pelos argumentos ora apresentados e pela relevância
da matéria, esperamos que a Prefeitura encaminhe, para
apreciação desta Casa de Leis, propositura nos moldes do seguinte:
ANTEPROJETO DE LEI
Dispõe sobre a criação do
Programa Educacional “Falar é
Viver” nas escolas municipais,
com foco na conscientização
sobre saúde mental e
prevenção ao suicídio, e dá
outras providências.
Art. 1.º - Fica criado o Programa Educacional “Falar é
Viver”, a ser implementado nas escolas municipais com o objetivo
de promover a conscientização sobre saúde mental, a prevenção ao
suicídio e o desenvolvimento emocional dos estudantes.
Art. 2.º - O programa de que trata esta lei terá como
ações principais:
| — palestras e seminários: realização de palestras
periódicas sobre saúde mental, prevenção ao suicídio e estratégias
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de enfrentamento do sofrimento emocional, com a participação de
profissionais da saúde mental, psicólogos e psiquiatras;
Il — oficinas de escuta ativa: implementação de oficinas e
dinâmicas de grupo focadas no desenvolvimento da escuta ativa,
habilidades de comunicação e empatia, com o objetivo de promover
a expressão emocional e o acolhimento entre os estudantes;
Ill — desenvolvimento emocional: inclusão de atividades
que promovam o autoconhecimento, a inteligência emocional, o
controle do estresse e a resiliência, de forma adaptada a cada faixa
etária, contribuindo para o fortalecimento do bem-estar mental dos
alunos;
IV — treinamento para educadores: capacitação regular
para professores e funcionários das escolas para identificar sinais
de risco e proporcionar apoio emocional, com a criação de uma
rede de apoio dentro da instituição de ensino.
Art. 3.º - O Programa "Falar é Viver" será organizado em
parceria com as Secretarias Municipais de Saúde e Educação, bem
como com a colaboração de profissionais de saúde mental,
psicólogos e outros especialistas da área.
Art. 4.º - O Programa "Falar é Viver" será implementado
em todas as escolas municipais, abrangendo desde a educação
infantil até o ensino médio, adaptando os conteúdos e as atividades
de acordo com as faixas etárias e necessidades emocionais dos
alunos.
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Art. 5.º - O Poder Executivo Municipal, por meio das
Secretarias de Saúde e Educação, deverá providenciar os recursos
necessários para a execução do programa, incluindo materiais
educativos, a contratação de profissionais especializados e a
organização de eventos educativos.
Art. 6.º - As atividades do programa deverão ser
realizadas de forma contínua e regular, com a inclusão de pelo
menos uma ação educativa por semestre, garantindo a
sustentabilidade e a eficácia das ações.
Art. 7.º - Fica o Poder Executivo autorizado a buscar
parcerias com organizações não governamentais (ONGs),
universidades, instituições de saúde e outras entidades públicas ou
privadas que possam colaborar na implementação e execução do
Programa "Falar é Viver".
Art. 8.º - Esta lei entra em vigor na data da sua
publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
São Vicente, 15
A FARMÁCIA
Ed Vereador
TEC 110/fe/br