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materia nº 52/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 52 / 2025
Date 2025-05-15
EmentaDenomina Praia das Crianças a faixa de areia situada entre a Praia do Gonzaguinha e a Praia dos Milionários, no Município de São Vicente.
native_id18515

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-15 Às Comissões competentes — —
2025-05-15 Para conhecimento da matéria — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Pretende-se com esta iniciativa renomear parte da praia que hoje 
é conhecida como Praia dos Milionários. Trata-se de uma praia pequena, que 
ocupa uma curta extensão de faixa de areia.
Atualmente a Praia dos Milionários tem em seu extremo leste o 
limite com a Praia do Gonzaguinha, estando separadas pelo ponto turístico 
conhecido como Pontinha da Praia; e a oeste o limite é com a Praia do Itararé, 
junto ao também conhecido Costão Rochoso e à Alameda Paulo Gonçalves, 
que faz o acesso da faixa da areia com a Ilha Porchat.
Nesse sentido, este projeto de lei visa à criação da chamada 
Praia das Crianças, que ficaria localizada entre o Gonzaguinha e Milionários, 
com limite do extremo leste até a Praia do Gonzaguinha e o ponto turístico 
conhecido como Pontinha da Praia; e a oeste o limite é com a Praia dos 
Milionários e o final da Rua Messia Assú.
O pretenso nome sugerido faz sentido e se justifica na medida em 
que os frequentadores, em sua maioria, são de famílias que encontram, ali, um 
local seguro em razão de suas águas calmas e da pouca faixa de areia.
Trata-se, portanto, de uma oportunidade de darmos uma
divulgação mais ampla do local mediante aprovação do projeto, com a 
consequente possibilidade de melhor explorar a região para fins turísticos, 
fomentando sua visitação.
Ante o exposto, solicito aos nobres vereadores que aprovem a 
presente propositura, reconhecendo a importância da matéria.
PROJETO DE LEI Nº 52/2025
Denomina Praia das Crianças a faixa de 
areia situada entre a Praia do 
Gonzaguinha e a Praia dos Milionários, 
no Município de São Vicente.
Art. 1º - Fica denomina Praia das Crianças a faixa de areia 
situada entre a Praia do Gonzaguinha e a Praia dos Milionários, tendo como 
limite, a leste, a própria Praia do Gonzaguinha e o ponto turístico conhecido 
como Pontinha da Praia, e, a oeste, a Praia dos Milionários e o final da Rua 
Messia Assú.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
 Em 15 de maio de 2025.
BENEVAN SOUZA

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