materia nº 55/2025

Senhor Presidente
Senhores Vereadores
São vários os motivos que levam alguém a empreender, desde a 
necessidade financeira, desejo por autonomia profissional, o sonho de ter seu 
próprio negócio, ou a vocação pura e simples.
Mais do que uma simples data no calendário, o Dia do 
Empreendedor realmente nos dá motivos para comemorar, afinal, representa a 
força de vontade do brasileiro em buscar meios para mudar sua própria vida, 
de seus colaboradores e clientes.
O empreendedorismo gera um impacto positivo na economia do 
nosso país e, por isso, como pessoas públicas, devemos reconhecer a sua 
importância para que possamos nos debruçar sobre as políticas atinentes ao 
seu desenvolvimento.
Diante disso, solicito aos nobres vereadores que aprovem a 
presente propositura, reconhecendo a importância da matéria.
PROJETO DE LEI Nº 55/2025
Institui no Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município a Semana do 
Empreendedorismo e dá outras 
providências.
Art. 1º - Fica instituída, passando a integrar o Calendário Oficial 
de Datas e Eventos do Município, a Semana Municipal do 
Empreendedorismo, a ser realizada anualmente, preferencialmente na 
semana do dia 5 de novembro, data comemorativa do Dia do Empreendedor.
Art. 2º - A Semana do Empreendedorismo tem os seguintes 
objetivos:
I - evidenciar e reforçar a vocação empreendedora da cidade de
São Vicente; 
II - reconhecer o papel do empreendedor das empresas que 
fomentam a economia do Município, que, ao mesmo tempo, distribuem renda, 
gerando inclusão social e tributos; 
III - ressalvar a importância da livre iniciativa de profissionais
autônomos;
IV - ensejar à comunidade vicentina o acesso a noções sobre o 
empreendedorismo; 
V - incentivar o surgimento de novas empresas e novos 
empreendedores; 
VI - aumentar o volume de negócios das microempresas, das 
empresas de pequeno porte e dos microempreendedores; 
VII - possibilitar o grau de inovação das microempresas, das 
empresas de pequeno porte e dos microempreendedores;
VIII - fortalecer o acesso das microempresas, das empresas de 
pequeno porte e dos microempreendedores aos mercados interno e externo, 
bem como às compras governamentais; 
IX - ampliar a contribuição para a criação de mais microempresas, 
empresas de pequeno porte e microempreendedores; 
X - promover o desenvolvimento com sustentação econômica, 
ambiental, social e cultural das microempresas, das empresas de pequeno 
porte e dos microempreendedores; 
XI - articular políticas públicas voltadas para o desenvolvimento 
das microempresas, das empresas de pequeno porte e dos 
microempreendedores; 
XII - promover uma cultura de empreendedorismo no coletivo da 
população; 
XIII - buscar permanentemente a eficiência na gestão de projetos;
XIV - prover soluções de tecnologia da informação e comunicação 
que atendam às necessidades do negócio empreendedor.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão 
à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA MARTIM AFONSO DE SOUSA
Em 22 de maio de 2025.
EDIVALDO DA AUTOESCOLA
Vereador